PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. ______/2024

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB

Assunto: Calçamento

 

O Vereador abaixo firmado, com base no art. 189 do Regimento Interno (Resolução 010/2021) da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, encaminha o seguinte Pedido de Providência: que seja notificado o proprietário de lote localizado na esquina da Rua Pinheiro Machado com Rômulo Noro, para que construa calçada em terreno em fronte ao seu lote, em conformidade com a legislação municipal (ver anexo).

 

Gabinete parlamentar, 28 de março de 2024.

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO