SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Davi André de Almeida.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Davi de Almeida assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Cristiane Pereira de Lima, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Jorge Cenci, Juliano Luiz Baumgarten, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Convido a todos para de pé ouvirmos a prestação de compromisso e posse da vereadora Cristiane Pereira de Lima: “Prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei orgânica, as leis federais, do estado e do município, e exercer o meu mandato sob a inspiração do patriotismo, da lealdade, da honra e do bem comum”. Vereadora Cristiane Pereira de Lima.

VER. CRISTIANE DE LIMA: Assim o prometo.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Declaro empossada a vereadora que prestou compromisso. Dada a verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores nesta sessão do dia 19 de fevereiro de 2024; ausente o vereador doutor Thiago Brunet com justificativa. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos, presidente e colegas vereadores. Expediente de 19 de fevereiro de 2024. Ofício nº 21/2024 – Secretaria Municipal de Gestão e Governo; assunto: Projeto de Lei nº 02/2024. Ofício nº 167/2024 – Gabinete do Prefeito; assunto: indicação de líder de governo municipal vereador Calebe Coelho. Oficio nº 02/2024 – vereador Calebe Coelho; assunto: Indica o vereador suplente para compor comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Pedidos de Informação de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 04/2024 – assunto: prédios/imóveis locados pela Prefeitura; nº  05/2024 – assunto: CAT localizado na Praça Flores de Cunha; nº 06/2024 – assunto: arrecadação tributária; nº  07/2024 – assunto: ECOFAR; nº 08/2024 – assunto: limpeza de terreno e limpeza de passeio público; nº 09/2024 – assunto: servidores municipais; nº 10/2024 – assunto: unidades habitacionais; nº 11/2024 – assunto: área verde encontrada na Rua Luiz Roso, Bairro Industrial; nº 12/2024 – assunto: obra de revitalização do Largo Carlos Fetter; e nº 13/2024 – assunto: casa abrigo para mulheres e menores de idade em situação de violência doméstica e familiar. Pedidos de Providência de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 08/2024 – assunto: Manutenção de calçamento; nº 09/2024 – assunto: Asfaltamento Rua Muçum; nº 10/2024 – assunto: Conserto de buraco Bairro São José; nº 11/2024 – assunto: Conserto buracos Busa; nº 12/2024 – assunto: Roçada e limpeza no Bairro Medianeira; nº 13/2024 – assunto: Manutenção Adolfo Bartelle; nº 14/2024 – assunto: Asfaltamento rua Hilário Hilgert; nº 15/2024 – assunto: Conserto de buracos; nº 16/2024 – assunto: Manutenção de buraco na Rua Papa João XXIII; nº 17/2024 – assunto: Melhoria de sinalização; nº 18/2024 – assunto: Limpeza das ruas no Bairro São Francisco; nº 19/2024 – assunto: Estudo para melhoria de tráfego; nº 20/2024 – assunto: Melhorar iluminação na Rua Hilário Hilgert; nº 21/2024 – assunto: Conserto de esgoto; nº 22/2024 – assunto: Alagamento; nº 23/2024 – assunto: Desobstrução de boca de lobo; nº 24/2024 – assunto: Manutenção Cooperativa Vitória; nº 25/2024 – assunto: Ampliação da coleta de lixo; e nº 26/2024 – assunto: Troca de parada de ônibus. Indicação de autoria do vereador Tiago Ilha: nº 01/2024 – assunto: trânsito da Avenida Armando Antonello. Senhor presidente, expediente de 19/2 era isso. Bom trabalho.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Felipe Maioli, 1º secretário. Eu quero também nesta noite cumprimentar o secretário Argídio Schmitz, o ex-prefeito Pedrozo também, ex-secretário Silvestrin também que está conosco, ex-vereador Marcelo Broilo, demais autoridades e pessoas que estão conosco e também que nos acompanham on-line neste momento. Passamos ao espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Convido o partido socialista brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas aqui presentes. Cumprimentar aqui as autoridades, cumprimento especial aqui ao nosso ex-prefeito Pedro Pedrozo, presidente do PSB o vereador Isaias, cumprimento a nova vereadora que assume nesta noite, parabéns, e todas as pessoas que aqui estão presentes. Na verdade nós temos aqui senhor presidente um projeto de lei que é o nº 44/2023, do ano passado ainda, portanto, e que ele foi aprovado por esta Casa com uma emenda. Uma emenda aditiva feita por esse vereador com o apoio do vereador Deivid Argenta e do vereador JULAINO Baumgarten e aprovado por unanimidade nesta Casa; com parecer jurídico favorável inclusive. E nos estranhou que o prefeito municipal encaminhou um veto a este projeto a esta emenda; veto parcial ao projeto de lei. Na verdade ele vetou a emenda né. E um dos argumentos que ele usa é que a emenda estaria ferindo o princípio da isonomia e a observância obrigatória pela administração na questão do interesse o público. O que que é a emenda, só para que a gente possa recuperar aqui. O prefeito fez um projeto de lei dizendo que ele pedia autorização a liberação em condição em doação de imóveis do Núcleo Industrial Santa Rita, realizadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social. Aí tem um artigo e esse artigo tem três quatro incisos e nós criamos o quinto inciso; esses incisos diz o artigo 1º – Fica o poder executivo municipal autorizado a liberar a condição de reversão dos imóveis ao patrimônio do Município, exclusivamente nas doações de imóveis do Núcleo Industrial Santa Rita, realizadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social, se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos: I – a instalação e o início das atividades da empresa no imóvel doado ocorrer até a data de entrada em vigor desta Lei; II – a empresa estiver em operação no imóvel doado na data de entrada em vigor desta Lei; III – a empresa operar ininterruptamente no imóvel doado por no mínimo cinco anos contados do início das atividades ou da vigência desta Lei, o que ocorrer primeiro; e, IV – a empresa não possuir débitos de IPTU e demais tributos. Aí nós criamos então uma emenda que ela acrescenta um quinto inciso que diz o seguinte: ‘não ser a empresa ré em processo ajuizado pelo município, cujo objeto seja a devolução de área de terra recebida anteriormente em função de não haver cumprido a lei de concessão do imóvel’. Muito simples. Essa clausula essa retirada essa liberação de condição de imóvel atende o interesse público sim, atende, no entanto nós temos aquele distrito industrial que foi doado áreas de terra para empresas que não cumpriram nunca a lei. E assim sempre foi postergando foi sempre dilatando prazo foi sempre fazendo uma nova lei uma nova lei até que não se fez mais leis porque não se cumpriu nenhuma que foi feita. A lei era para construir em 5 anos, não cumpriu; foi feita mais uma, não cumpriu; foi feita mais uma, não cumpriu. O poder público sob pena de daqui a pouco ser responsabilizado ele judicializou e pediu para as empresas devolverem a área de terra. E tem umas que já teve sentença de 1º grau, é bem verdade que está em grau de recurso, teve outras, uma ou outra, que devolveu. E essa lei então que está se criando a gente está dizendo ‘olha, tudo bem, abre-se um novo processo, mas essas empresas que não construíram que teve que ser judicializado não podem participar’. E o prefeito disse que isso fere a isonomia e que não atende o interesse público. Bom, eu quero aqui parabenizar a nossa procuradora, a doutora Viviane Varela, pelo parecer que ela exarou com relação a esse veto; e ela diz o seguinte, vou falar vou pegar partes do veto aqui: consoante documento acostado pelo poder executivo municipal tem- se que o chefe do poder executivo vetou o projeto nº 44/2023 por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público nos termos do parecer emitido pela procuradoria do município. No que tange a alegação de inconstitucionalidade aduz o chefe do poder executivo municipal que a emenda aprovada pelo poder legislativo afronta os princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade. Primeiramente importa salientar que a emenda parlamentar teve como escopo criar o requisito adicional para liberação das condições de reversão dos imóveis ao patrimônio do município nas hipóteses doações de imóveis do Núcleo Industrial Santa Rita se cumprido os requisitos previstos na norma – e aí ela cita o inciso quinto aqui que foi adicionado ao projeto de lei. E a doutora inclusive sabiamente estudou e isso é importante a gente reconhecer disse o seguinte: na oportunidade houve análise da matéria consoante aos princípios constitucionais em razão de que o projeto de lei ordinário previu um rol de situações em que poderia haver a liberação de condições nas doações de imóveis do Núcleo Industrial Santa Rita e, ao contrário senso, a proposta do parlamentar trouxe uma condição que acabava por ser impeditiva da pretendida a liberação restou consignado de que a Constituição Federal expresse em seu artigo 5º inciso LVII como direito fundamental no âmbito do processo penal que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Essa garantia constitucional tem cada vez mais sido alargada abrangendo inclusive outros ramos do direito a fim de garantir a presunção de inocência de todo aquele que está litigando junto ao Poder Judiciário, até que haja o advento de uma decisão judicial transitada em julgado. Em contrapartida, restou expresso de que é cediço o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que mesmo tais direitos constitucionais não são absolutos, sendo que na hipótese de colisão, é preciso que haja a ponderação dos valores colidentes à luz da análise de proporcionalidade e razoabilidade em face do objetivo final a ser alcançado. E diz a doutora o seguinte: A partir dessa análise, foi exarado que a regra na hipótese de doação de bens imóveis públicos deve ser a reversão do bem caso não atendidos os encargos legais impostos para sua doação, sendo essa uma norma cogente expressa no artigo 76, § 6º da lei federal 14.133/21 – que é a nova lei de licitações -, sob pena de nulidade do ato. Ora, se a Lei Federal impõe a reversão do imóvel se não cumpridos os encargos legais, é cristalino que a liberação das condições é medida excepcional, que deve ser objeto de análise em cotejo com outros princípios da administração pública. Diante disso, o parecer deixou expresso que o parlamentar, ao propor o encargo mínimo de que a empresa beneficiada não seja ré em processo ajuizado pelo município, privilegiou a norma geral imposta pela lei federal e os princípios da administração pública, em especial, o interesse público que deve ser inerente a toda e qualquer disposição de bens públicos. E por fim uma outra parte aqui diz o seguinte: Assim, pelo todo exposto, essa Procuradoria reafirma o entendimento de que inexiste vício de inconstitucionalidade apto a macular a emenda parlamentar ao projeto de lei nº 44/2023 de autoria do poder executivo municipal. No entanto, no que diz respeito a alegação de contrariedade ao interesse público, há de se salientar que esse é um veto político a que legitimamente faz jus o chefe do poder executivo. Então chama atenção que é um direito do prefeito municipal vetar, não é inconstitucional ele vetar e não é inconstitucional inclusive nós debater o veto aqui tanto assim que a gente aprovou na comissão que ele venha para o plenário para ser discutido; nada a ver com parecer a favor ou contra, o parecer da comissão é para tramitar aqui o veto. Mas resta claro que aqui não há nenhum elemento que enseja qualquer tipo de inconstitucionalidade na emenda proposta como quer dar entender o poder executivo municipal. Há sim aqui um veto político do qual o prefeito tem direito. Ao nosso ver não é o melhor caminho, pois ao passo que o prefeito diz que estaria a emenda cerceando a questão da isonomia nós também podemos fazer a seguinte avaliação: bom, se você tem quatro ou cinco empresas que receberam esse terreno de graça, a época foi de graça sem custo algum, tiveram 5 anos para construir e operar não fizeram; a lei foi refeita, encaminhada, pedido mais prazos, não fizeram; veio novamente para a Câmara de Vereadores pedindo mais prazo foi autorizado e não fizeram. Se judicializou para que devolvesse os terrenos, não devolveram, contestaram, perderam na justiça aqui em 1º grau; recorreram, está em grau de recurso é bem verdade. Então aonde está a isonomia se a igualdade né se agora nós vamos fazer uma lei para dizer ‘olha esquece tudo isso vocês podem entrar e participar de novo’. Aonde está a igualdade com aquele que faz tudo certinho e que está lá esperando por uma oportunidade dessas porque quer construir, porque quer gerar emprego, porque quer já era impostos. E aí a gente faz novamente um arranjo político para que essas empresas voltam a participar de novo. Quem garante que elas de fato vão cumprir. então eu faço essas ponderações porque acho que o assunto é muito sério e merece o respeito dessa Casa àquelas empresas que querem de fato investir no município, construir, gerar empregos, e são tantas que tem por aí. E digo mais tem muitas empresas que se instalaram lá que construíram lá que progrediram que aumentaram inclusive abrir um filiais e que são orgulho para nós e é exatamente para isso que o serviço público que o bem público tem que estar, e não para arrumar alguns interesses e privilegiar alguns de sempre. Então nós vamos votar não na noite de hoje, imagino que amanhã, nós vamos pedir para que esse veto do prefeito seja derrubado para que possa valer a emenda porque como já me disse um empresário no sábado de manhã, que me encontrei, ele disse sobre um tema que nós podemos vir a discutir nessa Casa “qual é a opinião sua?”. Eu falei minha opinião é essa aí ele disse “não vai expressar publicamente’. Porque quando a Câmara de Vereadores não se expressa e não se manifesta sobre determinados temas outros assumem o papel da Câmara de Vereadores. E quando se critica o Supremo Tribunal Federal porque ele está legislando é porque o Senado e a Câmara dos Deputados são omissos em determinados temas. E nós da Câmara de Vereadores quando percebemos que há um tema de interesse do nosso município e que dialoga especialmente com o setor econômico que é o responsável por gerar riquezas, empregos, divisas, nós estamos abrindo brecha para que outros decidam sobre isso. E se a gente, a gente como setor público como estado como município ingressou na justiça para dizer que essas empresas não cumpriram com a lei, a lei que nós fizemos a lei que a Câmara de Vereadores fez, e aí por isso o poder executivo busca no judiciário guarida a esse outro poder para legitimar e estender o seu braço da justiça para que realmente a gente possa resgatar um bem ao município; e depois a gente encaminha para Câmara de Vereadores um projeto de lei para dizer ‘olha agora a gente quer fazer diferente’. não pode ser assim. A gente tem que tratar essas questões com a devida seriedade que o caso impõe por isso que nós devemos derrubar esse veto sob pena de nós termos problemas ali na frente da própria Câmara de Vereadores com poderes legalmente constituídos na nossa cidade, leia-se judiciário. Obrigado senhor presidente

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Roque Severgnini. Convido o partido republicanos para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o partido liberal – PL – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna a vereadora Cristiane de Lima.

VER. CRISTIANE DE LIMA: Bom, boa noite senhor presidente e as colegas vereadoras e vereadores aqui presentes. Também cumprimento à imprensa e aos funcionários dessa Casa e aos demais que nos assistem pelos canais. Gostaria também de usar esse espaço do grande expediente cedido pelo vereador Maurício para dizer né e saudar a todos e agradecer pela oportunidade. Primeiramente então quero agradecer a Deus por estar aqui neste dia nesta noite porque sem ele nada somos. Também gostaria de agradecer a minha família em especial meus filhos e minha mãe. Agradeço carinhosamente a cada um dos meus eleitores e colegas aqui presentes, concursados né, e amigos. Aproveito então para deixar meu agradecimento ao partido do PL a pessoa do secretário Fernando Silvestrin, que é presidente do partido, agradeço também ao vereador Maurício Bellaver, meu colega de partido, e também gostaria de agradecer a pessoa do Chico, Chico Sutilli, por pela oportunidade que me deu hoje nessa Casa de estar aqui com vocês nesses 31 dias. Também gostaria de falar para vocês que sou concursada há 13 anos e sabemos que são diversas as demandas da nossa comunidade e quero agradecer a todos que confiaram em mim e também todos os suplentes que assinaram posterior né para mim poder assumir essa cadeira aqui hoje. Então quero agradecer também e retribuir a confiança de todos vocês e dizer o quanto estou à disposição da comunidade farroupilhense. Meu agradecimento especial a todos. também saúdo o ex-prefeito Pedro Pedrozo. Muito obrigada senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora Cristiane de Lima. Convido o partido do movimento democrático brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna; Com a palavra o vereador Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. Quero saudar a chegada também da nossa colega Cristiane, a todos que aqui nos prestigiam, quem também nos acompanha através das redes sociais, TV Serra; é uma alegria estar aqui na tribuna agradeço também a cedência da vereadora Eleonora e também do colega Felipe para que pudesse usar este espaço para trazer algumas informações. Acho que é importante né trazer algumas ações, eu estive secretário por um período, e nada mais justo também que trazer o que a gente propôs lá; ações que nós realizamos, algumas algumas alguns projetos que nós propomos e eu acho que também é importante a valorização de todos os colegas né que nós tínhamos junto à secretaria. Então vou ler aqui um breve relato né das ações que nós realizamos.  É importante também né presidente, colegas vereadores e todos que a secretaria municipal de habitação e assistência social é uma das maiores secretarias do nosso município, ela fica apenas atrás da secretaria municipal da educação que tem a vinculação dos professores, são em torno de 90 servidores, colegas, concursados e CCs que compõem e contribuem para que ela tente atender as demandas e as necessidades que chegam diariamente até os profissionais e técnicos. Em 2023, eu vou me deter só ao último ano em si e trazer alguns números, foram auxiliadas mais de 400 famílias na questão da habitação melhorando a sua propriedade, melhorando a sua condição de acesso, melhorando o seu telhado, melhorando talvez o banheiro né; então acho que é importante também trazer esta demanda como também portas, forros entre outros itens que sem dúvida nenhuma traz um pouco melhor de qualidade de vida para o nosso cidadão. Além disso foram auxiliados mais de 50 famílias com retroescavadeira realizando abertura de fossas, acessos e melhorias nos seus terrenos. A secretaria de habitação consegue atuar dentro da propriedade. Também foram realizadas mais de 100 liberações de cláusulas; o que que é isso? É a documentação interna né que passa por inúmeras secretarias para que o cidadão, o proprietário daquele terreno em si, possa posteriormente fazer realizar a escritura ter a devida escritura que é um dos eixos finais em si que são muito importantes. Também está sendo trabalhado e trabalhamos muito na questão da Vila Esperança. Nós temos aqui no município uma localidade que ela não tem água potável né e isso vem a Vila Esperança ela existe há pelo menos uns 40 anos. Então passou por diversas administrações e não foi não conseguimos né atender essa demanda. A CORSAN está com algumas dificuldades de chegar até lá então a gente, mas a gente está trabalhando com isso tem um poço artesiano onde a gente fez uma bela adequação e melhorias para que conseguisse atender as demandas e as necessidades daquela comunidade. Além disso está sendo proposto junto a CORSAN que ela estenda a rede até lá. Houve uma licitação e a empresa que venceu a licitação ela desistiu, preferiu pagar a multa, tendo em vista o montante que são em torno de R$ 8.000.000,00 para levar água até lá. Então a administração está trabalhando nessa questão e também a tentativa e na possibilidade de perfurar mais um poço artesiano. Também né a administração dentro da secretaria de habitação realizou um levantamento sócio territorial em todas as áreas de ocupação irregular do nosso município. Hoje no georreferenciamento do município um técnico que clicar num determinado local em determinada residência ele vai constatar a composição familiar, quem mora lá, aonde estuda e toda a configuração da família. E qual era e o objetivo e é o objetivo ainda? É tentar proporcionar moradia. E uma das propostas que nós também levamos a administração é uma aquisição de uma área de terra para que nós pudéssemos alocar e oferecer moradia não só para as pessoas que residem em áreas de ocupação, mas sim para quem qualquer pessoa que se interessar então em ter uma moradia/morar num terreno em si. Isso está em fase de trabalhos internos entre urbanismo, administração e gabinete. Falando em legislação né, que aqui estamos na casa legislativa, nós trabalhamos também e contribuímos na atualização e regularização da lei do REURB aonde é possível em si trazer algumas ações para que o proprietário consiga regularizar o seu lote que nós temos que no passado isso não era tão né lá atrás lá ah mora lá vai morar em tal lugar e não se não era uma preocupação né em ter uma escritura e ter em si o seu lote em seu nome. Isso era uma característica lá atras e hoje né a exigência em si das leis e também as adequações né que nós precisamos fazer para os moradores trabalhamos na contribuição da lei do REURB, que é uma lei federal, tentando trazer ela para o nosso município né adequação dentro das nossas características e acredito que ela e agradeço também a todos os colegas aqui que contribuíram né para que a lei fosse aprovada em si. Também sugerimos uma criação de uma lei para atender uma necessidade em si, existe inúmeras famílias do nosso município que não tem nem escritura não tem nenhum documento e mora no local teoricamente público e administração municipal também não tem nenhum documento. Então trabalhamos nessa linha para elaborar elaboramos uma lei e a lei ela está em vigor, também agradecemos a todos os vereadores que atenderam e entenderam né que era importante, e sem dúvida nenhuma muitas famílias serão beneficiadas terão ali na frente à sua devida escritura. Também trabalhamos numa lei, lei da SFAN. A SFAN existe acredito em torno de 50 anos né. A SFAN tem 197 terrenos, 167 estão sem escritura então trabalhamos nisso. Trouxemos uma legislação para essa Casa, também agradecemos o repasse e autorização do legislativo para repassar para uma instituição chamada SFAN R$ 360.000,00 para que ela faça todos os trâmites e posteriormente entrega as escrituras para aquelas famílias. Além disso né temos um projeto chamado ‘a casa é sua’ que foi um uma afirmação de convênio com entre Município e Estado aonde serão disponibilizadas 32 residências em 4 pontos do município. Quem escolheu os pontos/como foi a definição? Infelizmente o nosso município ele não carece ele não tem áreas para colocar 34 residências num único local então também trazendo a outra questão que o que nós sugerimos né o município precisa adquirir uma área de terras para oferecer moradia para a população. É fundamental, sem isso se faz coisas menores né e infelizmente usando áreas que são institucionais como foi feito também né na no bairro Primeiro de Maio aonde foi lá na administração anterior 220 apartamentos que foi bem importante e passou por essa Casa aqui e foi por unanimidade votado né vereadora Eleonora e os outros colegas que estavam na Casa. vou entrar um pouquinho na questão da assistência social. Vocês todos recordam em si né como era como estava o nosso centro né referente a moradores de rua. Nós tínhamos inúmeros moradores de rua. Ah, hoje não tem mais? Tem, tem moradores de rua ainda, mas graças a gente conseguiu diminuir isso com o trabalho dos técnicos, persistência, tentando encontrar um caminho, tentando orientar, tentando na verdade tentando cansar estas pessoas que estavam e estão ainda em algumas condições de rua para que elas saiam dessa condição. Talvez também oferecendo outros caminhos né: o albergue municipal. E quando se fala em albergue municipal né a gente pensa que o albergue municipal é só para morador de rua. Não pessoal, não, o albergue municipal é para quem dele precisar. São questões de sinistros que aconteceram no município as famílias foram para lá; a questão de mulheres vítimas de violência também em algumas oportunidades foram para o albergue municipal aonde existe uma ala específica para atender e acolher as mulheres e suas famílias né. Além disso nós temos Hospital São Carlos temos a UTI, em algumas oportunidades o cidadão que está no Hospital São Carlos na UTI ele não é do município e nós né a família que vem visitar também oferece local e o albergue se é assim ela entender. Então acho que são ações importantes né que que a gente trabalhou nesse quesito em si. Também temos o Centro de Convivência Idosos São José aonde são oferecidos inúmeros serviços né. O Centro de Convivência Idosos São José ele atende em média 400 idosos por semana entre o baile integrativo, entre outros serviços de mídia digitais, ginástica, entre várias ações, jogo de câmbio; na verdade é uma é um local aonde os idosos têm para confraternizar, conviver e também interagir e se movimentar literalmente. Só em 2023 passaram pelo Centro de Convivência Idosos São José mais de 2.600 idosos então é um número bastante importante. Falando de idoso né nós percebemos uma lacuna entre hoje em dia a gente teoricamente dinamicamente a gente trabalha né todos os dias e os seus os nossos compromissos requerem o tempo e a dedicação e alguns idosos com algumas necessidades, não necessidades especiais, mas assim com algumas carências nós também além disso sugerimos o Centro de Idosos São José que está em fase de conclusão em si e sem dúvida nenhuma vai atender até 30 idosos para que eles façam um outro tipo de ação né; são idosos com algumas dependências né que eles não conseguem se virar sozinhos então foi trabalhado nesse quesito também. Além disso né nós temos o banco social aonde foram repassadas mais de 30.000 peças de roupa para os moradores de todas as comunidades. Além disso nós percebemos algumas dificuldades e criamos o CRAS Itinerante; o que que é o CRAS Itinerante? É levar o serviços da assistência social para os extremos do nosso município: Burati, Vila Esperança, levando todos os serviços, técnicos, alimentação e os subsídios, cadastro único. Então foi dentro dessa linha que nós trabalhamos para atender e tentar contemplar a questão do dessas pessoas que tinham algumas deficiências e necessidades. Além disso no posto de identificação foram confeccionados, em 2023, 4.766 carteiras de identidade. No balcão do trabalhador toda semana tem empresas lá fazendo recrutamento e tentando né contratar pessoas. Nós percebemos que o nosso município e algumas pessoas tinham algumas deficiências e algumas necessidades de melhorar a condição né de conhecimento até para se inserir no mercado de trabalho. Oferecemos inúmeros cursos para que essas pessoas consigam né encontrar o seu trabalho e a sua recolocação do mercado de trabalho. CRAS 1 em 2023 atendeu 18.352 pessoas; o CRAS 1 é no Bairro Industrial; CRAS 2, na região central, 19.085 pessoas; CREAS – Centro de Atendimento Especializado em Assistência Social 4.378 pessoas. Além disso temos a coordenadoria da mulher aonde ali são atendidas as mulheres vítimas de violência né e são dados todos os encaminhamentos primeiramente na delegacia e todos os suportes ao DML, se for o caso, e também todo o suporte para que psicológico e jurídico. então agradeço senhor presidente, tinha mais coisas, mas dei uma acelerado aqui e também agradeço a atenção de cada um de vocês e estamos à disposição. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Cenci. Convido o partido rede sustentabilidade para que faça uso da palavra; abre mão. Convido o partido progressista – PP – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o partido democrático trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite senhor presidente. Boa noite vereadoras/vereadores. Parabéns vereadora Cristina, torcemos que essa Casa para ti tenha êxito, parabéns; três mulheres nessa Casa aqui pode quem sabe no próximo mandato ter 6 né. Muito bem, eu gostaria de falar hoje sobre um assunto que até já veio muitas vezes para essa Casa na questão do recolhimento do lixo; até Rose se tu tem aquelas fotos para por aqui do Bairro Industrial coloca para nós. Esse assunto foi muito debatido num teste piloto que foi feito pelo executivo municipal através da ECOFAR lá no bairro Monte Verde e aqui agora é lá no Industrial. Então o pessoal tá recolhendo então foi botado foi pedido para por container, até foi a meu pedido, foi botado era para por dois containers e aí lá foi botado 4 ou 5. O pessoal recolhe com motinho também traz todos os lixos neste caso aqui está ajeitado, mas tem uma outra foto que os cachorros mexeram. Então os cachorros vão ali estouram o saco ou derrama no chão então o morador tem que ir lá juntar/varrer. É importante rever esse conceito de trabalho porque não tem como manter um serviço assim que não deu certo. Parece ser uma teimosia. Ali foi pedido para por dois containers para aqueles moradores daquele entorno colocar o seu lixo que antes estava no cestinho; tinha lá um cesto de tela e os cachorros iam lá e furavam aquele cesto então. E até mesmo não aparece o posto aqui, mas o posto tá muito próximo então nós temos um lado o posto e no outro lado nós temos o amontoado de lixo na rua. Pedimos para a ECOFAR rever esse conceito rever esse método que está sendo utilizado por que já viu que assim não funciona. Como fazer? Eu acho que temos que buscar alternativa de decidir melhor por esse tratamento de recolhimento do entulho. Vamos ver se o Rose consegue mostrar mais uma foto aí, que os moradores isso quem recolhe faz esse amontoado é a ECOFAR não é aqui fica o restante dos lixos no chão. Isso foi feito filmagens e fotos em dias diferentes, na sexta na segunda, gente acho que tem coisas que não adianta a gente teimar em querer fazer errado se já deu errado repetir o erro.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Um aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado vereador Amarante pelo aparte. Importante né essa pauta que tu traz. No ano passado nós debatemos muito, cobramos muito da ECOFAR, e o que nos chama atenção e nos entristece é que quando as ações são boas elas não são multiplicadas, mas quando elas dão erradas sim se multiplica. Isso é algo absurdo. Se foi feito o projeto piloto teste deu errado para acha uma outra alternativa. Não, está multiplicando. E nós estivemos lá conversando com os moradores e esse pedido o cheiro que fica, o odor; então deu errado volta atrás, só que a teimosia ela vai até o final. Não importa se é questão de saúde pública. E como bem disseste aqui a 5 metros daí tem o posto de saúde; estão do lado do posto de saúde do bairro Industrial tá tomado de lixo. então imagine o preparo e o trabalho que a ECOFAR está desempenhando. O ‘sitocol’ o ‘simancol’ não existe né. Mas, enfim, te cumprimento por levantar essa pauta e vamos cobrar assim como cobramos lá no Monte Verde para acabar um projeto errado. Obrigado.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado vereador Juliano. Também falando em trabalhos que dá errado tem coisas que é até ruim nós trazermos novamente para essa Casa e não é aqui vereador de oposição ou situação que parece que torce que as coisas dê errado. Não, não é isso. Acho que a gente traz as coisas erradas aqui para que um próximo feito ou uma próxima obra a ser feito pelo executivo municipal que seja feito certo. Temos o Diogo aqui que tem acertado, por exemplo, no cabeamento que tem encaminhado muito e tem dado certo; é um trabalho que deu certo e tem dado certo porque vem caminhando certo. Agora tem muitas obras de nossa cidade que teima-se em fazer errado. Eu não sei se é para fazer de novo ou não gostam de ver uma obra nova. Uma vez nós questionava muito a CORSAN no município por que quando se fazia a pavimentação numa rua ou um asfalto logo vinha a CORSAN abrir aquela obra para consertar uma tubulação de água. Hoje não, hoje é o próprio município. Hoje numa obra de pavimentação nós temos duas coisas a ser feito nesta obra, duas coisas básicas, uma é a drenagem e outra é a própria pavimentação. A drenagem vai embaixo da pavimentação. Se não fizer antes depois vai ter que cortar o asfalto vai ter que abrir o paralelepípedo para colocar lá a drenagem. Aqui a gente falou da Veneto falou falamos aqui em tantas ruas que foi aberto depois do asfalto/da pavimentação estar pronta, agora falamos novamente da Veneto que acabaram de terminar a obra, não pintar o asfalto ainda Adamatti. Vão ter que abrir porque não fizeram as bocas de lobo em duas quadras que eu imagino que aquelas quadra lá dá em torno de 200 metros. E hoje mesmo na AMAFA eu estava conversando com o loteador, o critério da prefeitura para um loteamento ele é tão rigoroso nas boca de lobo que não passa e tem lá a metragem, é cada 50 metros; ali nós temos em torno de aproximadamente de 180 a 200 metros sem nenhuma boca de lobo. Claro, aí vai empoçar a água lá no final da rua que é calçamento de paralelepípedo provavelmente vão botar a boca de lobo lá, mas aí vai ficar para vida toda, senão abrirem o asfalto, aquele negócio ali a água correndo muito quando chove – aqui nós temos muita chuvas torrenciais – na frente das residências/na frente das moradias. Se tiver casa com cordão baixo que muitas vezes precisa para fazer a sua entrada de garagem vai entrar água dentro das casas. E continuamos errando numa coisa básica. se nós passar Felipe lá no colégio Ângelo Chiele vamos ver aqueles calçamento lá também na frente da igreja não fizeram boca de lobo. Então assim temos que saber tem duas coisas a ser feita numa pavimentação: uma drenagem a tubulação pluvial porque aqui nós não temos ainda o cloacal, mas pluvial que é para recolher a água da chuva para não parar dentro das residências ou então parar na rua. Quero reforçar esse pedido para o Executivo. Eu sei que começaram a fazer algumas obras, não vi, não vi também eu imagino que tenha tubulações/drenagem nessa obra que estão fazendo agora aqui na frente da do Sindilojas. Eu vejo que ali vai ser também grande parte ser coberto, acimentado ou pavimentado de PAVS. Então cada vez que você coloca o telhado numa residência você faz calçada ou seja no pátio da residência ou calçada na própria rua toda essa água que uma vez ela assim se impermeabilizava no na terra hoje ela passa a canalizar toda para um único destino que é a drenagem; e se não fizer drenagem vai parar na frente da residência ou na própria residência depois, que aí não é culpa daquele que vai construir e sim de quem faz a obra ou está fazendo a obra nesse momento. Então o senhor presidente era isso que eu tinha para falar. Cedo sim vereador Roque

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Um aparte ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Quero só fazer uma observação vereador Amarante na questão ali que tu colocou do lixo tá. A gente tem notado e não é de hoje que a administração atual não tem conseguido acertar o passo com a questão da limpeza da cidade; não tem conseguido botar a ECOFAR a serviço para retribuir o alto valor que arrecada com as taxas. A cidade tem problema de limpeza, as praças têm problema de limpeza. Domingo aqui teve um evento no Parque dos Pinheiros, o Parque dos Pinheiros sujo, mal cuidado, a gente vê o lixo acumulado os containers quebrados. No próprio interior que não é ECOFAR, mas as roçadas dos asfaltos, das vias, enfim, em condições precárias. Eu não sei exatamente o que tá acontecendo, mas a ECOFAR não tem dado o retorno esperado, a cidade está muito mal cuidada, é preciso urgentemente fazer um levantamento de onde estão indo esses recursos. Se é má gerenciamento mau gerenciamento ou se é outro problema que tem aí porque o serviço não está sendo entregue. Obrigado

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado pelo aparte vereador Roque. E como tu falaste no interior até me chamaram semana passada na Linha Jacinto o asfalto tá tomando, aliás, o mato está tomando conta do asfalto; é tanto mato que ele tá cobrindo o asfalto e subindo o morro Maurício da Linha Jacinto. Então em vez de nós resolver o problema com a ECOFAR na cidade, que eu concordo, todos os bairros passaram neste verão aqui em mato eu até pensei cheguei a pensar que o matagal na cidade naquele período de férias dos alunos estavam fazendo meio proposital porque todo mundo tinha viajado tinham saído da cidade então beleza vamos dar vamos dar férias para a ECOFAR. Mas não é gente, já terminou as férias os alunos voltaram o matagal se nós observarmos continua inclusive em algumas escolas ou entorno de escolas, em bairros. Tenho conversado com algumas pessoas que trabalham na limpeza inclusive eles não têm um cronograma de obra de limpeza eles estão pulando conforme chamam sabe, perderam, perderam o foco de gestão. Então quando nós falamos aqui muito que falta a gestão, falta gestão, não sei, para mim falta gestão porque não tem gestão no serviço público do nosso município. Vamos dizer que o prefeito tem vontade de fazer as coisas, claro que tem, eu imagino que tenha é a cidade dele como é que não vai ter vontade de fazer, mas tá faltando gestão para fazer bem feito uma vez só e não fazer e refazer aquilo que é pago com o dinheiro público. Se faz economia agora até se falando que vai se fazer aí uma avalanche de obra nesse ano de eleição e se economizou o período todo ali na nos quatro anos; tem muito dinheiro em caixa até porque essa Casa aprovou aqui 20 milhões de financiamento da Caixa Econômica Federal para gastar livremente, não se destinou obra. Eu até pedi ia pedir vistas depois abri mão da minha da ‘vista’ porque senão ia perder o tal do financiamento. Será que vão gastar agora esse dinheiro porque o ano passado não foi gasto. Então, por favor, eu acho que temos que ter responsabilidade com a coisa pública com o dinheiro público, ele não é do prefeito ele é de todos nós é de todos aqueles e cada um que paga imposto seja pobre ou seja rico. Porque o quilo do feijão que nós compramos nós pagamos impostos e tudo o resto. Muito obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Amarante. Encerrado o espaço destinado ao grande expediente. Passamos ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores, seja bem-vindo Cristiane a esta Casa. cumprimento os cidadãos/cidadãs que se fazem presentes nessa noite, imprensa através do nosso colega Leandro Adamatti. Bom, o assunto que geralmente tem que eu tenho debruçado e às vezes tenho repetido por inúmeras vezes e vamos repetir mais até não resolver: a novela São Roque. Na primeira sessão ordinária deste ano legislativo tinha uns 20 moradores da comunidade de São Roque inclusive o vereador Maurício foi lá olhar e a secretaria da agricultura não conseguiu ir lá arrumar as ruas. Mas estão fazendo o que lá? Tomando café, papeando. Mas assim é uma vergonha não fazem nada, não fazem nada, está intransitável, daqui de uns dias não vai passar o transporte para pegar as crianças. E o que eu falando se alguém não acredita é só ir lá olhar. Está feio. E quando a gente fala em turismo não conseguem cortar o mato de um roteiro turístico e quiçá deixar as estradas transitáveis. Nós estamos falando de algo básico nós não estamos falando nada magnífico nada fantasioso, nós estamos falando o arroz com feijão. E essa cena se repete por inúmeros cantos da cidade. cartão postal que vem quem vem da VRS-813 Garibaldi, Carlos Barbosa, essa região, na entrada de São José arrumaram a tubulação de esgoto, mas por que que não consegue ir lá fechar. Vai fazer aniversário acho que vou comprar um bolo e vou lá cantar parabéns para o buraco porque daí talvez chame a atenção. Porque é impressionante a incapacidade de gerir. Por que é sempre a explicação e aí daí depois questionam, o secretário de obras tudo é programação tudo tá na programação impressionante. Se tiver algum problema aconteceu agora e ligarem para ele para notificar ele já vai dizer “não, tá na programação”. Mas talvez de 2050. As coisas não acontecem. Coloca tem dois vídeos dois videozinhos e uma foto Rose, coloca no telão para gente ver. Primeira ali comunidade do Rio Burati: faz cerca de 6 meses que está ali esse pedaço de calçamento para arrumar e não conseguem. Agora eu decidi defini qual que é a tática, aliás, compreendi eles vão um pouco em cada canto dar uma mexida para dizer que tá em obras; assim fizeram ali assim fizeram na ponte e assim fizeram lá no Ipanema. Mas não conseguem concluir nada, nada. Os moradores já estão de saco cheio já estão cansados. Pode passar o próximo: Nova Vicenza, Amarante, como tu bem falava isso aí claro que tá na parte plana; nessa rua nesse entorno tem quatro bocas de lobo e três estão entupidas. E fora que é a que vem da Veneto a água passa por fora. Uma porque três estão entupidas e uma está funcionando. Que bom que tem essa.  Então assim isso aqui é relato de outro dia, de outro dia, sábado também teve assim e aí eu tentei daí eu tentei ligar para o subsecretário de obras hoje três vezes, ele não teve a capacidade de me atender. Aí depois parabéns Diogo, tu é diferente; o Diogo faz um trabalho de atender todos. E aí eu não sei qual que é o problema, será que não dá ou queimou o ‘touch’ do dedo para atender para puxar para o lado para atender ou não quer atender ou não quer resolver. Tá entrando água na casa das pessoas, o problema é sério, alagamento por que? Porque fizeram uma obra mal feita. e aí a gente volta lá para o processo da fiscalização, do acompanhamento. Por que que não botaram aquela boca mais rente ao cordão e não distante? era para disputar o quê? Uma corrida de obstáculos para água tentar se adaptar ao meio ambiente ali. Então as coisas estão erradas. Pode passar o outro. Isso aí é lá no Monte Pasqual, Pedro Pasqual Filho se não me engano, os ‘mini cânions’. Olha o efeito da natureza que belo, antes estava seco já dava dimensão, olha o tamanho da cratera ali ó. Isso é de sexta. Não conseguiram ir lá botar uma patrola e pelo menos dar uma tapeada; não conseguiram, mas tá na programação. Então assim tem muita coisa errada. Gente, pode falar da ECOFAR? Vamos falar.  Vamos falar todos os pontos e vamos cobrar, precisa solução, precisa solução. E é aquilo que eu digo quando o prefeito vai na rádio parece que eu tô na Holanda, na Dinamarca, na Noruega, nos países nórdicos, está tudo lindo, a ilha da fantasia do Feltrin. Então tem que arrumar, tem que arruma. E muita coisa que eu ouvi falar que diziam que ia ter um governo estilo iniciativa privada, quem não produz vai, se usasse 20% da régua que eles tanto falavam na campanha da iniciativa privada meu Deus. Então assim ó são coisas básicas são coisas que não vai acontecer. Eu não moro ali não sou eu que tô pagando o pato é os moradores é a população. E aí vão arrumar quando? um dia antes da eleição. Obrigado senhor presidente

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente, obrigado pela palavra.  Boa noite os colegas vereadores, aqueles que estão aqui presencialmente, aqueles que nos assistem de seus lares, a imprensa e os funcionários da Casa. Já participei de outros governos sempre tivemos esses problemas, sempre, e se todos os problemas de Farroupilha fossem buracos, lixo acumulado com falta de container, isso sempre existiu; não que a gente tenha que pensar que esses problemas tem que persistir, não, tem que ser tem que ser solucionados com certeza. Mas dizer que Farroupilha não está boa em função desses problemas é um pouco demais. A nossa cidade está um canteiro de obras onde se vai tem obras. nós tivemos muitas enxurradas sim, nós estamos vivendo um clima atípico, quando falta boca de lobo ou entupiu parou a chuva em 5 minutos escorre toda água não existe mais água. Mas vão tirar foto quando está enxurrada. Então se todos os nossos problemas são esses eu dou 10 com estrelinha para essa gestão. Já participei de outros governos esses problemas são recorrentes não é privilégio desse ou do outro ou daquele que vier; são problemas que vão sempre existir porque a comunidade também não faz a sua parte na questão do lixo, na questão de não na enxurrada não entupir. Nós também temos que fazer a nossa parte. Não quer dizer e aqui não estou dizendo e autorizando que não se tenha que tomar providencias. Com certeza sim. Mas dizer que está tudo errado, que tá ruim, que não; não é bem assim. Não estou fazendo defesa desse governo ou de outro, isso acontece em outras cidades e aqui e vai sempre continuar termos esses problemas porque administrar pessoas, hábitos, mudar hábito das pessoas é muito difícil. Estão sim se esses que estão apresentados aqui são os problemas que temos em Farroupilha dou 10 com estrelinha para nossa gestão. Obrigada presidente

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, logo em seguida eu vou pedir para o Rose passar umas fotos no telão, mas antes disso eu queria comentar aqui vereador Jorge Cenci sobre a questão da carteira de identidade. Eu tenho recebido muita reclamação de pessoas que estão esperando para renovar a carteira de identidade e a demora é muito grande inclusive pessoas que vão fazer a carteira de motorista, sua primeira carteira, e tem a identidade quando fez lá com criança ainda né e precisa atualizar a identidade e não consegue. A prefeitura pede para marcar por um site e inclusive há orientações e sugestões que eles vão fazer um passaporte que demora menos do que fazer a carteira de identidade. E o site para você ficar ali você tem que ficar esperando para marcar uma vaga para fazer a identidade; e eu nunca participei de vários governos participei só de um só porque eu tenho um lado meu lado é o governo que estava antes. e eu quero dizer que não era assim, não era assim, eu não sei o que que tá acontecendo. Identidade é uma coisa rápida de fazer e o cara tem que ficar num site esperando para marcar o horário, e o cara tem que trabalhar e ele não tem acesso à internet direto. Rose, coloca para nós ali umas fotos que eu quero só fazer um comparativo para mostrar que quem conhece outras cidades pode copiar modelos importantes, não precisa viver num gueto e achando que a cidade é melhor do mundo e não saber fazer autocrítica quando tem problemas. Esse é um ecoponto que pode ser copiado; é uma cidade lá do norte de Santa Catarina tá, lá do litoral norte, cidade de São Francisco do Sul embora é Sul, mas é no norte do litoral. Olha que maravilha o que é esse ecoponto né. Isso aí é algo elogioso é quem investe na prevenção. Já dizia um eleitor não adianta só cobrar que a ECOFAR faça o serviço dela, precisa também a ECOFAR/a prefeitura fazer política de educação ambiental, mas oferecer possibilidades do cidadão ter um ecoponto para descarte dos seus recicláveis e depois organizar também a coleta daquele lixo/daquele resíduo que literalmente precisa ir para aterro sanitário. Mas a gente não vê isso em Farroupilha, não vê. O prefeito Feltrin não é da lida com o serviço público ele não tem essa aptidão; ele não consegue liderar uma equipe de trabalho para fazer frente às necessidades do município. tudo é escamoteado, um buraco é normal, uma boca de lobo entupida é normal. Pede para o morador que mora lá na frente da boca de lobo entupida, pede para o morador que tem um lixo na frente da sua casa, pede para o colono/para o agricultor que tem que pegar a máquina e fazer o patrolamento e a manutenção da estrada porque não consegue colher a uva pede para ele para ver o que que ele acha. pede para ele doutora Clarice ver o que que o agricultor acha dele ter que fazer a manutenção da sua estrada; pede para o morador lá da rua da Nova Vicenza o que que ele acha de ter um alagamento na frente da sua casa; pede para o morador lá do bairro Industrial o que que ele acha de ter cinco container e uma tonelada de lixo na frente da sua casa o final de semana inteira; pede para o morador lado do América o que que ele acha daquela montanha de lixo que tem lá no lixão, pede para ele. Mostra aqui Rose, o que nós podemos fazer o paradigma de comparação agora já que vocês olharam aqui essa imagem bonita vamos ver o que que Farroupilha apresenta como sugestão. Vamos ver, só um pouquinho que já vai vir no telão: é aquilo ali oh. Vocês acham que é digno de comparação. Vocês acham que esse prefeito tá levando a nossa cidade para os quatro cantos do país para trazer turista e ele dá dignidade para que nós possamos bater no peito e orgulhosamente dizer que nós temos uma gestão eficiente, qualificada e que traz de volta investimento para cada centavo que nós pagamos para taxa de recolhimento do lixo. Vocês acham que isso é minimamente comparável. só um pouquinho, se acha que é não é essa cidade que eu quero não é essa a cidade que eu quero. E eu já disse que não serei candidato nessas eleições, mas eu quero ser um cara que possa ajudar a montar um grande projeto para nossa cidade e nesse primeiro grande projeto para nossa cidade todos têm espaço, todos têm espaço, todos têm. nós fizemos obra e tá aqui meus amigos da família de Lucca, em um ano nós fizemos 12 km de asfalto; em um ano abrimos e fizemos e entregamos e inauguramos em um ano. Nós fizemos uma obrinha pequena aqui atrás da Colombo, na Avenida Veneza, tem seis meses que as empresas estão passando por um sufoco ali. Tem morador que cercou a casa com papelão para não ir mais o pó. E vocês acham que é esse modelo de gestão que a gente quer para nossa cidade? Chega da Farroupilha de ilusão, é só fanfarrice. Obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra está com o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. tudo bem, o microfone não vai fazer diferença. Bom, aproveitando então o as falas de hoje é importante a gente fazer alguns relatos do que acontece no dia a dia de uma maneira um pouco mais serena eu diria e com e com mais tranquilidade em cima desse tema tão importante que é a questão do lixo, muito bem trazido aqui pelo Amarante, pelo Juliano, pelo Roque e pelos colegas que tão bem fazem no seu no seu dia a dia. Com relação ao projeto piloto eu também converso e conversei com algumas pessoas do Monte Verde e essas pessoas como eu ouço aqui que o projeto está todo errado está tudo errado que tá errado e tem que cancelar. Eu estava falando fora do ar aqui com o vereador Juliano as pessoas do bairro Monte Verde elogiaram para mim a figura do vereador Juliano porque foi através dele que o que os containers saíram da rua e foram para uma região bem distante onde as pessoas onde as motinhos coletam e levam lá o lixo, e esse vereador colega nosso foi muito elogiado pela ação e pelo pedido que fez junto a ECOFAR para que eles reorganizassem o projeto. Então quando eu ouço aqui que está tudo errado eu não posso concordar com ele por quê? Porque as pessoas elogiaram o trabalho teu que tu fez lá mudando de local tá. Então quando tu vive em sociedade tem pessoas que acham projetos totalmente errados que não dá certo e pessoas que acham os projetos realizados também com alguma com alguma validade e lá deu certo para algumas pessoas que me procuraram também; e que essas pessoas criticaram como estava antes e que tu batalhou para resolver o problema. Então quando se fala em projeto piloto e tu diz que está totalmente errado eu acho que a gente pode pensar/analisar para ver se realmente é assim que está. Eu já discordo porque lá me relataram que deu certo essa pequena alteração. Então talvez os projetos podem ser construídos e alterados para um bem maior. Por exemplo, essa ideia que o Roque nos trouxe eu acho maravilhosa só que eu me lembro que teve algo parecido no governo passado que foi colocado no lado da minha casa um ecoponto, é ecoponto que se fala? Era parecido com esse e não deu certo também porque os catadores reviravam tudo, eles entravam dentro puxavam para fora tanto é que foi extinto este projeto. Então eu quero dizer que as ideias elas são maravilhosas elas são corretas, eu não tô aqui para julgar as ideias e os pontos de vista eu tô aqui para dizer que algumas dão certo e algumas dão errado; então dizer que tá tudo errado eu não concordo. Eu acho que muitas coisas estão erradas sim tem que melhorar sim e algumas coisas que até teve a ideia de vereadores que são de oposição, como dizem assim, que foi acatado pela ECOFAR e que deu certo; e que aqui mesmo assim dizem que tá errado e que não tá errado deu certo. Tem que melhorar concordo com o que vocês falam, tem que melhorar e muito, mas é um conjunto de fatores que eu acho que todos que tem que estão aqui tem boas intenções e eu acho que é por aí o caminho para conseguir fazer algo melhor para nossa cidade e sem agredir ninguém com palavras porque todos acertam e todos erram. Esse é meu ponto de vista e obrigado pela atenção de todos.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Felipe Maioli. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu quero também próxima semana eu vou fazer um pedido de informação sobre a contratação de terceirização de pessoas e equipamentos. Tudo bem, quero deixar claro que eu sou a favor sou favorável só que eu só estranho de fazer essa contratação no último ano e deixar, por exemplo, três patrolas parada na secretaria de obras, enfim, sem operador. E com uma diferença com uma questão que eu também falei nessa Casa que eu sempre achei que eu acho que o salário de um operador R$ 1.900,00 a R$ 2.000,00/2.200,00 era pouquíssimo; tem que ser mais. Um operador não vai trabalhar principalmente um operador que vai fazer um serviço de qualidade, e nós soubemos disso vereador Roque. Agora o operador desta empresa terceirizada e eu conversei com um deles no sábado ele ganha em torno de R$ 5.000,00 ele disse; disse para mim com todas as letras, é um conhecido nosso. Mas como pode? Uma empresa terceirizada e que vem com máquina e equipamento e paga o diesel paga tudo e R$ 5.000,00 para operador. Então uma coisa estranha. Ah, mas eu quero me ver livre do de fazer gestão do funcionalismo. Porque nós na nossa época Clarice e tu fazia parte daquele governo, tu era tu gosta de situação porque na época tu era a situação né continua gostando de situação, mas fazer o quê. Então não pode falar nunca como oposição continua falando de situação. Mas tem os pontos de vista às vezes que essa situação não concorda e eu não concordava, eu não concordo com o que tá errado. E a gente abria as estradas toda com gestão do, por exemplo, esses doze esses 12 km que foi aberto aqui da Linha Muller até a Linha Eli operado e fazendo gestão com funcionário CC, secretário acompanhando o trabalho e com equipamento da prefeitura e talvez algum ao outro com equipamento terceirizado, mas com os operadores da prefeitura gente. Então vejam bem, nós fazia o quilômetro de asfalto Vani nós gastava R$ 435.000,00; tudo bem que tinha a infraestrutura para fazer. Hoje se gasta quase 2 milhões; se gastou quase 6 milhões para fazer aquele asfalto que ficou muito bom da Vila Rica, cinco milhões oitocentos e pouco. Isso que a base já estava pronta. Então veja bem, se tem dinheiro vamos gastar vamos gastar de qualquer jeito porque tem dinheiro; mas o que é isso. E outra quando nós deixamos a população sem o serviço por um determinado tempo pera aí então aquele determinado tempo que a população ficou sem o serviço, por exemplo, o serviço básico que é as bocas de lobo entupida; na nossa época não tinha isso vereadora e eu era secretário, não tinha boca de lobo. Eu posso citar para a senhora e a senhora quer verificar comigo amanhã a senhora acha que de repente no final de semana não tá por aqui, mas podemos verificar amanhã, é terça-feira; e não tenho nada a ver com a sua vida, mas final de semana eu sempre estou as pessoas me chamam. Por exemplo, nós temos três quatro bocas de lobo trancada lá no bairro na Rua Luciano Courtois no bairro Belvedere isso que passei hoje de manhã; nós temos duas bocas de lobo trancada na Rua Paulo Tartarotti; nós temos duas bocas de lobo trancada na Cândido Meireles no Monte Pasqual; nós temos boca de lobo trancada aqui no Nova Vicenza; no bairro Medianeira e no bairro no bairro Cinquentenário. E não tá sendo feita essas manutenções tá faltando gente. E tu sabe que o e aqui não vou dar nem não é erro de quem tá coordenando que é o nosso colega lá o coordenador da que hoje assumiu tudo, o nosso colega lá da secretaria de obras, o Bondan. Tinha dois tinha duas pessoas antes hoje eu só tem um para fazer tudo; não vai dar conta é muito trabalho em toda a cidade. Quer dizer se tira de um para botar para ajeitar um cargo para o outro e deixa a cidade descoberta. Então concordo com a senhora tem muita obra acontecendo inclusive essa aqui na frente do Sindilojas que é um projeto da nossa gestão da sua gestão que hoje está na gestão também, está fazendo as duas coisas que bom parabéns para senhora, a senhora nunca vai ser oposição; de repente se nós ganhar o próximo governo vamos convidar a senhora também.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite senhores vereadores. Boa noite presidente Davi. Bem-vinda Cristiane, todas as nossas pessoas que nos acompanham, a imprensa, nossos assessores. Bem, são vários assuntos eu não vou conseguir falar sobre todos então vou tentar minimizar o máximo possível. O primeiro assunto eu quero falar sobre identidade; o ano passado eu precisei de identidade com uma certa urgência porque eu ia eu e meu marido íamos viajar e eu estive lá na secretaria e o rapaz que me atendeu me atendeu muito bem e ele não me conhecia, era um rapaz também fiz questão de não dizer nada, era um rapaz que vinha de Caxias e estava ali fazendo o trabalho dele. Ele me atendeu muito bem e no período de 30 dias eu tinha minha identidade, a minha e do meu marido tudo certinho e eu precisava porque eu ia viajar. Então acho que não é bem assim a questão da identidade; primeiro ponto. Segundo ponto eu recebi nesse fim de semana e hoje elogios a administração pública pela Linha 30; os caminhões estavam com problema e foi resolvido, problema para transitar e foi resolvido. Então eu gostaria de transmitir aqui sobre a Linha 30. Eu concordo com a vereadora doutora, Clarice Baú concordo com a senhora, e não vão dizer que é o que nós sempre concordamos porque não é bem assim, mas essa vez eu sou obrigada a concordar. Primeiro oposição é muito mais fácil do que ser situação. Bah, eu fui oposição então eu posso falar. Bah, é muito mais fácil é pegar qualquer coisinha e vir aqui e bla bla bla, deslanchar/destravar a língua char destravar a língua e botar um monte de defeito e nunca olhar as coisas que são bem feitas. É só procurar o que tá mal feito. então ser oposição é bem mais fácil. Vereadora Clarice que pena que a senhora foi sempre situação porque é bem mais fácil ser oposição. Mas eu concordo com a Clarice em relação a se tudo que é falado restringe a ECOFAR, a buracos não tapados, então nós temos uma administração de excelência. Me parece que todos os outros problemas mais graves mais sérios estão sendo resolvidos. Vereador Cenci quando o senhor falou sobre a questão dos idosos eu só queria lembrar que é da minha autoria um projeto que fala sobre creche para idosos, foi votado com unanimidade nessa Casa e não retornou para mim tá não retornou para mim. Mas, enfim, é de minha autoria a questão da creche e de um local de lazer para os idosos. Mais uma vez eu quero dizer que nós não podemos nos atentar exclusivamente para as coisas ruins; nós temos tem coisas ruins que deveriam melhorar? Tem, qualquer governo tem. Se pegar um governo de primeiro mundo vai ter. Por que que nós aqui seríamos diferente e só teria coisas boas, só. Ah, isso sim seria uma maravilha, mas infelizmente não é assim. Concordo que a gente tem que procurar acertar, já estou encerrando, concordo que a gente tem que procurar acertar as coisas, mas também não só falar sobre o que é ruim.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora doutora Eleonora Broilo. A palavra está com o vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor presidente, colegas vereadores e a todos os que nos acompanham. Na verdade também aproveito e agradeço ao vereador Roque que citou a questão da identidade até para trazer né algumas algumas informações em si. Até dia 26 de dezembro de 2023 todos os agendamentos eram realizados através da secretaria municipal de habitação e assistência social, existia/tinha uma moça lá que recebia e fazia o agendamento em si; eram quem executava era o rapaz e quem agendava era uma moça. na verdade nós conseguimos realizar durante o dia teve um dia de 36 identidades né. E a partir do dia 26 então por uma determinação do Governo do Estado em si e do IGP, que é vinculado ao IGP – Instituto Geral de Perícias, veio determinação que seria o município deveria se adequar e todas as identidades deveriam ser realizadas através de agendamento eletrônico né. Então a partir dali o próprio governo ele disponibiliza apenas 21 ou 22 carteiras de identidade por dia. Isso quer dizer que existe que vai somando né esse espaço essas pessoas que vem demandando em si, reduziu a oferta e teoricamente a procura é maior em si; todas as pessoas diante de vários várias exigências né até do Governo Federal, da carteira de motorista e outros e outras necessidades a procura ela tem de aumentado e infelizmente o Governo do Estado então né ele fez essa determinação essa encaminhamento e o município acatou em si atendeu a demanda. só deixa eu progredir um pouquinho. eu nós estamos né trabalhando para ver se existe algum caminho para trazer talvez mais um equipamento para o município para diminuir então né e dobrar essa oferta de demanda essa oferta de serviço né para diminuir a demanda em si né. Eu acho que já foi encaminhado junto ao IGP essa proposta em si e tomara que venha para o município se atender à necessidade. Na verdade sabemos que tem a demanda não só ao senhor, mas a mim também muitas procuras referente a esse assunto né e a gente tá tentando. E também eu acho que todos nós devemos nos inserir nesse problema e tentar né encontrar uma alternativa afinal de contas as demandas estão ali, o município consegue oferecer uma parcela dessa demanda, atender no caso, e acredito que com um avanço em si na minha avaliação eu estive lá por três anos só com um novo equipamento ou horas extras né, mas só que o sistema só permite dentro de um determinado horário. Então é agendado de uma semana para outra então cria essa questão em si. Lhe cedo um aparte vereador Roque.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Um aparte ao vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado pelo aparte. Exatamente, o convênio é com o Estado tenho esse conhecimento e o Estado me parece que quando ele intervém intervém para piorar né porque estava funcionando bem; talvez não 100%, mas estava funcionando. E aí o município paga funcionários põe a sala, a luz, a água, a internet, põe o equipamento, o telefone e o Estado só autoriza e quando ele vem fazer uma intervenção ele vem para piorar/restringir. Então quero te dizer que tem em mim uma parceria para nós tentar buscar a solução disso. Eu acho que aqui tem relação boa com o vice-governador pelo menos e que bom Jorge que tu confirma o que eu falei, diferente da colega nosso com todo o respeito que diz que não era bem assim. Eu não posso medir porque eu fui atendido lá é que tá tudo OK; eu nunca uso eu como exemplo eu não tenho nem que ser comparado temo que usar o cidadão se ele tá sendo atendido ou não. E nesse caso faz coro aqui com a minha demanda. Muito obrigado pelo aparte.

VER. JORGE CENCI: Muito bem então né. E sem dúvida nenhuma é um tema que requer o engajamento de todos né até trazer para a Casa aqui porque precisa sim atender essa necessidade. E agradeço o espaço e a atenção de cada um.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Tiago Ilha, na tribuna.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que também estão em casa o nosso cordial boa tarde. Hoje eu gostaria de falar para nossa comunidade sobre um anúncio importante também da mesma forma quero aqui saudar a Cris né, boa estada aqui nessa Casa. Trazer boas notícias para nossa comunidade. primeiro que nós tivemos aqui no nos últimos dias a visita do senador da República Hamilton Mourão que confirmou uma um recurso de R$ 1.000.000,00 para o hospital da nossa cidade né, e também dentro desse valor um recurso para a APAE e outro recurso para a AMAFA na ordem de R$ 300.000,00 cada né. recursos importantes para a parte de investimento na comunidade tanto para AMAFA, APAE, quanto o nosso Hospital São Carlos. Então é um pedido que nós fizemos junto ao senador junto com a nossa sempre deputada Fran Somensi e que foi atendido. Também alguns dias atrás nós anunciamos e já foi pago, o dinheiro já tá na conta do hospital, mais um recurso de R$ 600.000,00 do deputado federal Carlos Gomes que hoje está na condição de secretário de estado; dinheiro que já tá na conta do hospital para ser usado para que a nossa cidade possa ter um bom atendimento. E que a gente precisa também ficar de olho que esses recursos possam ser entregue com atendimento para o cidadão. Porque muitas vezes a gente vai lá busca o recurso e fica apreensivo se e, como falou aqui o vereador Roque, que se é o cidadão que está sendo beneficiado por isso. Que isso é um dever nosso de buscar também intermediar esse recurso. Também já foi inclusive já está sendo ocupada um recurso do deputado federal Carlos Gomes que é os Food Truck aqui atrás do lado da Câmara de Vereadores, já tá ali já sendo instalada né o recurso que começamos a trabalhar há 3 anos atrás e que agora já tá instalado aqui, pedido nosso. Ainda pedido nosso a concha acústica aqui no Largo Carlos Fetter para que possa também receber os eventos da nossa cidade. O parque de rodeios que inclusive já está tendo atividades, torneios e festividades, já marcado um torneio daqui uns dias; já funcionando recurso também do deputado federal Carlos Gomes a pedido desse vereador para que a gente possa sempre fazer essa ponte com Brasília dos recursos que aproximam e melhoram a vida do cidadão. Que foi um pedido que na última campanha eleitoral esse vereador mais teve que era ver de volta o parque de rodeios da cidade. Que era também um recurso na ordem de R$ 400.000,00 para equipamentos para os nossos postos de saúde. Também um recurso do deputado federal Carlos Gomes que nós fomos lá pedir e não precisamos nem fazer a viagem lá a Brasília para demandar custo é só mandar um WhatsApp e às vezes ficar ligando né. Hoje existe várias maneiras de buscar recurso que não necessariamente precisam ser através de uma viagem. E quando eu estive em Brasília pedindo recurso estive por viagem profissional inclusive custeado com dinheiro meu né e não dá desta Casa também, mas é são coisas que a gente faz aqui para também trazer a transparência do nosso mandato. Quero trazer também um assunto sobre o que versou aqui a nossa discussão que é sobre a questão ambiental. Quando eu estive na condição de secretário do meio ambiente por 10 meses, eu fui secretário do meio ambiente por 10 meses; em 10 meses nós conseguimos criar inclusive esses ecopontos que tinham aqui era naquela época que nós finalizamos e entregamos um aqui no Carlos Fetter e outro na Escola Nova Milano. Por que deixaram de existir? Ah, porque o pessoal ia lá e revirava o lixo. O problema era do ecoponto, da fiscalização ou da educação ambiental? Eu acho que um pouco de cada. Mas a gente não poderia tirar o ecoponto porque alguém ia lá e bagunçava o ecoponto. Nós precisaríamos ter o ecoponto e cuidar do ecoponto porque senão nunca vamos ter um ecoponto como tínhamos aqui a poucos metros; não era muito diferente do que o vereador Roque colocou aqui. Na administração do prefeito Claiton e do Pedrozo tinha aqui e tinha um em Nova Milano. O que acontecia? de noite, às vezes, quando não tinha gente lá o pessoal ia lá e bagunçava e misturava o lixo. Mas estava errado o que? o ecoponto? ou estava errado a nossa fiscalização enquanto prefeitura ou enquanto cidade? Eu quero ocupar o espaço de líder senhor presidente. O que que estava errado? Estava errado uma série de situações e eram situações ocasionados por nós mesmos e não pelo problema do ecoponto. Naquela oportunidade também nós tivemos junto com os técnicos criamos o projeto do Santa Rita, foi aprovado o maior estudo de da fauna e da flora lá do antigo Balneário Santa Rita foi colocado gente para fazer a licitação para fazer as reformas necessárias…

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Espaço de liderança.

VER. TIAGO ILHA: Para vir as reformas necessárias lá do Balneário Santa Rita nós fizemos o projeto, o projeto foi feito pelos técnicos foi encaminhado para licitação e aí veio o que na nossa cidade naquele momento? O impeachment; o prefeito Claiton sai e o projeto é engavetado. Até hoje foi agora feito uma nova licitação para buscar outra vocação para o local. Deixamos pronto. Também criamos a lei municipal da reciclagem em 10 meses na condição de secretário; criado uma lei para ajudar os recicladores todos os meses com EPIs, com comida, com treinamento, com ajuda porque os recicladores principalmente das associações fazem um trabalho que ninguém quer fazer na cidade que ninguém quer fazer. E faz de forma organizada com estatuto, com CNPJ, trazem as pessoas para dentro da associação. Fizemos a lei e a lei aí vou dizer para vocês meus amigos a minha sensação de impotência: criamos a lei a lei foi aprovado aqui na Câmara de Vereadores e não tá sendo cumprida não tá sendo colocado. Estive eu, vereador Felipe Maioli, não me lembro qual outro vereador foi comigo lá na associação, Chico Sutilli, e a gente ouviu lá que R$ 10.000,00 por mês mudaria o cenário da reciclagem na cidade. R$ 10.000,00/mês. Quanto custa o lixo por dia. Quanto custa o lixo por dia na nossa cidade. E ali nós estamos falando em fazer a cadeia da reciclagem funcionar. Então essa agenda ambiental quando a gente fala aqui vereadora Clarice que se manifestou a gente tá cobrando sim do prefeito numa questão de respeito à área ambiental da nossa cidade; não é uma questão ‘ah, porque esse é o prefeito nós era melhor e esse é pior’. Eu jamais vou falar isso aqui na Câmara de Vereadores porque todo mundo acerta e todo mundo erra. eu fiz parte de um governo que acertou muito, mas também errou muito e isso vai acontecer com todos os governos. Agora a gente não pode ficar com esse negócio do que um é bom o outro é ruim e a cidade não ter o serviço, a cidade não ter a consulta no posto, a cidade não ter o lixo recolhido, não ter iluminação pública. Isso quando o cidadão é afrontado pela pelas situações que envolve a questão política é aí que a gente cria um retrocesso vereador Broilo porque a gente volta para trás e fica numa discussão que não leva a lugar nenhum. Nós precisamos sim que essa área ambiental essa questão dos resíduos da cidade o prefeito precisa urgentemente. Quando nós criamos a ECOFAR aqui por votação na Câmara foi a maior discussão da cidade, eu lembro que inclusive naquele momento a oposição falava que era contra a ECOFAR; hoje a ECOFAR faz parte do governo que outrora era oposição e agora é a situação. Está ali a ECOFAR no colo, se não tá bom fecha então. por que como tá pergunta para o cidadão se tá bom lá. Vamos perguntar para o cidadão como é que tá o recolhimento de lixo da cidade; como é que está o mato; como é que tá a carpina; como é que tá o bueiro. Ah, é os vereadores que falam porque antes eram eles e agora… não. Gente, não estamos inventando aqui nós estamos falando da Farroupilha de que todo dia as pessoas reivindicam. Gente, olha só qual que é as reivindicações? Pensa o que o cidadão passa. Jesus amado. É lixo que não é recolhido como foi mostrado nas fotos, é bueiro que não é arrumado a casa dele que alaga e a culpa é dos vereadores da oposição que mostram no telão. Gente, a gente precisa entender que os problemas existem sempre existiram sempre existirão, mas se eu que estou hoje governando não resolvo eu entrego a cadeira para quem resolve. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Encerrado o espaço… Encerrado o espaço vereador, eu olhei para o senhor. Está encerrado, se o senhor acha que não foi cedido o senhor faça um recurso que a gente analisa. Está encerrado… Está encerrado vereador. Eu olhei aqui e olhei para o senhor; nós não vamos fazer essa discussão aqui vereador nós não vamos fazer essa discussão aqui. Está encerrado o espaço. Está encerrado o espaço vereador. Espaço do presidente.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Abre mão. Encaminhamento de proposições: as comissões de Legislação, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contas Públicas o projeto de lei do executivo nº 02/2024. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da sessão ordinária. Obrigado a todos.

 

 

 

Davi André de Almeida

Vereador Presidente

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.