SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Sedinei Catafesta

Às 18:00 horas, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Sedinei Catafesta assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Vinícius Grazziotin de Cézaro, Ildo Dal Soglio, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, João Reinaldo Arrosi, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Alberto Maioli, Maristela Rodolfo Pessin, Lino Ambrósio Troes, Paulo Roberto Dalsochio, Aldérico Bonez de Matos e Sedinei Catafesta.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Invocando o nome de Deus, declaro abertos os presentes trabalhos da Sessão Ordinária do dia 12.12.2016. Solicito ao Vereador Ildo Dal Soglio, 1º Secretário, para que proceda com a leitura do Expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

VER ILDO DAL SOGLIO: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Recebemos os seguintes expedientes:

– Of. 139/16 – Prefeitura Municipal – Apresentação de Projetos de Leis. Que altera a Lei Municipal n.º 3.962, de 18.12.2013. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017. Altera zoneamentos fiscais e dispõe sobre a atualização dos valores venais para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Altera a Lei Municipal n.º 1.007 de 09.12.1974. Dispõe sobre a concessão de subvenção, auxílio ou contribuições às organizações da sociedade civil.  E define obrigações de pequeno valor, para fios fins do disposto nos §§ 3.º e 4.º do art. 100 da Constituição Federal e do §2.º do art. 13 da Lei Federal n.º 12.153 de 22.12.2009. Eram esses os expedientes, Senhor Presidente.

VICE-PRESIDENTE SEDINEI CATAFESTA: Muito obrigado Vereador Ildo Dal Soglio.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. Quero cumprimentar todos os presentes, os nossos convidados do DNA da Alma, quero agradecer a presença de vocês, foi um convite da nossa Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, que foi aprovada a sua solicitação por todos os Vereadores da vinda do DNA da Alma na Sessão, para explanar sobre os trabalhos da entidade. Eu convido a Senhora Rejane Comin e a Vanusa Tavares de Oliveira para que façam parte da Mesa e terão 15 minutos à disposição de cada uma para a explanação. Passo a palavra para a nossa autora do requerimento, a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais presentes. Eu gostaria de fazer uma saudação especial, em nome da nossa Bancada, a Psicóloga Rejane Comin, a Assistente Social Vanusa de Oliveira, ao Luís Fernando Furlanetto, também ao Presidente Jorge Bonalume e ao Seu Salvador e a Dona Divina Comin, que muito nos honram com as suas presenças. Na verdade, eu quero agradecer a presença de vocês aqui nesta Sessão e dizer que esse convite foi feito há bastante tempo, mas em razão das eleições e outros imprevistos, acabou ficando para o final do ano e que bom que deu certo a data de hoje, porque para nós é uma satisfação enorme recebê-los aqui nesta Casa e de conhecermos um pouco mais o trabalho que é exemplo no Estado e até mesmo no País e que muito nos orgulha, o trabalho do DNA da Alma que graças à Deus e ao trabalho de cada um de vocês, muito tem feito por muitas crianças e adolescentes e que tem ajudado a encontrar famílias para essas crianças, me parece que o trabalho de vocês e é isso que nós vamos ver agora, é no sentido de facilitar essa busca por essas famílias para essas crianças e adolescentes. Eu gostaria de dizer que nós não podemos, Jorge, falar em DNA da Alma, sem falarmos também da Casa Lar Padre Oscar Bertholdo, que nós tivemos a honra de participar, em 2001, quando foi inaugurada a Casa Lar Padre Oscar Bertholdo, na primeira Administração do Prefeito Pasqual, participamos deste processo todo e nós sempre ressaltamos que o ideal mesmo seria que não houvesse a necessidade de termos este serviço, de termos estas instituições, mas que bom que nós tendo esta necessidade, é uma realidade no mundo todo, que nós temos este trabalho que é feito por vocês e que mais uma vez, muito nos orgulha. Eu não sei se vocês têm alguns números, mas eu tenho certeza que desde aquela época, já foram centenas de crianças e adolescentes que passaram pela Casa Lar Padre Oscar Bertholdo, que retornaram para as suas famílias ou que foram para a adoção, depois de saber se vocês têm alguns números nesse sentido, porque é uma curiosidade bastante grande para nós. Para encerrar esta parte, deixo para a reflexão de cada um de nós: onde estariam essas crianças, esses adolescentes, caso o nosso município não tivesse esse trabalho importantíssimo e que não orgulha somente a nós, com certeza, orgulha a todos os farroupilhenses. Por enquanto era isso, Senhor Presidente, muito obrigada.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. Após a explanação das nossas convidadas, fica o espaço de 3 minutos a cada Vereador, para que possam fazer suas perguntas para as nossas convidadas. Por gentileza, a palavra está à disposição das nossas convidadas, vocês têm 30 minutos para explanar sobre o assunto.

SRA. REJANE COMIN: Boa tarde a todos. Agradeço ao Presidente da Mesa e estendo o agradecimento a todos os demais Vereadores, em especial, a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin por ter nos, convidado a estar aqui hoje e realmente, fazia bastante tempo que estávamos tentando vir aqui para explicar um pouco mais para vocês sobre o que é o DNA da Alma. Agradecemos também a extensão do tempo, porque nós gostamos tanto deste trabalho, que o tempo que nós usaríamos para falar seria muito maior, mas faremos o possível para respeitar, até porque sabemos que vocês têm outras questões para discutir também. Eu sou a Rejane, sou Psicóloga, realmente não dá para falar do DNA da Alma sem falar da Casa Lar Padre Oscar Bertholdo, porque este trabalho inicia dentro da instituição em função de eu e a Vanusa sermos as técnicas da entidade, mas hoje ele está totalmente desvinculado e é um serviço a mais que Farroupilha tem e que é prestado hoje, não só para o município, mas para toda a Região e eu diria que é modelo para o Estado e para o País e vocês já entenderão o motivo. Pode passar a primeira lâmina.

SRA. VANUSA DE OLIVEIRA: Eu vou me apresentar rapidamente, eu sou a Vanusa, a Rejane já adiantou, eu sou Assistente Social da Casa Lar, trabalho com a Rejane e também sou a Fundadora, junto com a Rejane, do Grupo DNA da Alma. Ele foi fundado por mim e pela Rejane no dia 25.05.2012, fazia um ano que nós já estávamos trabalhando na Casa Lar e nós nos deparamos com um cenário bastante preocupante, que era o tempo de institucionalização das crianças, elas estavam lá há bastante tempo, prontas para serem adotadas, mas infelizmente, ninguém procurava elas e não haviam famílias que tivessem interesse nelas e aí nós começamos a estudar e questionamos o seguinte: como nós podemos sensibilizar as pessoas, os pretendentes, para se interessarem por crianças maiores? Foi aí que nós tivemos a brilhante ideia de formarmos um grupo de apoio aqui em Farroupilha, porque um grupo de apoio? Porque é um trabalho que tem a nível nacional, os grupos de apoio existem no Brasil há mais de 20 anos, é uma organização da Sociedade Civil, é a Sociedade Civil se organizando, colocando força para essa temática e foi então que nós nos inspiramos. A Casa Lar tinha o tempo de permanência das crianças em 2012, era em torno de 7 anos, as crianças ficavam bastante tempo lá, hoje o tempo de permanência delas é de 7 meses, então este cenário mudou radicalmente.

SRA. REJANE COMIN: O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que essa medida de acolhimento institucional seja excepcional e provisória e que as crianças fiquem, no máximo, 2 anos dentro dessas instituições, porque o melhor lugar da criança é na família, quem conhece a nossa instituição sabe que ela é um nível de excelência, mas nós entendemos também que um lar, com pai e mãe, supera qualquer instituição e aqui está descrito o que eu e a Vanusa encontramos quando chegamos na Casa Lar, nós começamos o nosso trabalho em 2010 e aqui é um quadro que retrata a realidade de lá em 2011. Na primeira coluna nós temos o ano de acolhimento e na segunda coluna o número de crianças, então nós tínhamos 10 crianças que estavam há muito mais do que 2 anos dentro da casa, como era previsto pelo ECA e isso nos assustava, porque elas iriam completar a maior idade e iriam para onde? Elas não poderiam até os 18 anos retornar para a sua família biológica, então essa realidade aqui, hoje não existe mais em Farroupilha, as crianças não ficam anos dentro de uma instituição, isso graças ao trabalho e a sensibilização, inicialmente, do DNA da Alma.

SRA. VANUSA DE OLIVEIRA: E aí nós lançamos o desafio de fazermos o primeiro encontro no dia 25 de maio, iniciamos o nosso primeiro encontro no Dia Nacional da Adoção, dentro da Casa Lar, porque nós nem sabíamos se realmente nós teríamos público, pessoas interessadas no tema e para a nossa surpresa, o primeiro encontro foi muito bom, lotou a Casa Lar, todas as pessoas que nós convidamos, profissionais da rede e simpatizantes da causa compareceram e foi muito bom, nós tínhamos uma ideia inicial de fazermos encontros bimestrais e já naquela encontro, surgiu o pedido de que nós pudéssemos fazer todos os meses.

SRA. REJANE COMIN: Nesta lâmina tem uma foto do primeiro encontro com muitas pessoas, que foi a nossa surpresa e na próxima lâmina, vocês vão ver, nós começamos em maio e em junho nós fomos, na época, com a verba do Pró-Saúde, em função de sermos funcionárias de lá, fomos até Brasília em um encontro nacional e dali estudamos, tiramos muitas ideias e trouxemos para cá. Entre nós, com a camiseta escrito “adoção”, é a Bárbara Toledo, ela é esposa de um Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ali nós éramos fãs dela e modéstia à parte, esse ano ela veio dizer que nos admira imensamente, então, para nós é uma satisfação imensa. Voltando de Brasília com várias ideias, nós começamos a implantar algumas coisas e a primeira estratégia foi uma reportagem junto ao Jornal Pioneiro, ainda de certa forma, um pouco amadora, porque nós também estávamos aprendendo, onde foi, com autorização judicial, colocado na capa do Jornal, o rosto de 3 crianças que estavam há bastante tempo acolhidas na Casa Lar sem nenhuma chance de adoção e depois daquela reportagem, todas as crianças conseguiram uma família, mostrando para nós que a criança não precisa ficar escondida. Na próxima lâmina, nós tínhamos um vídeo, mas em função de sermos mais objetivas, aqui está uma das crianças, o de boné se chama André, que estava na Casa Lar há 5 anos, nunca tinha tido uma oportunidade de adoção e através da reportagem, conseguiu sua família aos 14 anos de idade, um menino com 14 anos e pardo, que também é uma dificuldade, as pessoas são bastante resistentes com a questão da raça, aqui é a família dele, somente o menino com a camiseta do grêmio é biológico, os demais são todos filhos por adoção.

SRA. VANUSA DE OLIVEIRA: É importante salientar que esta família não é daqui, é uma família de Florianópolis e o que nós percebemos, é que a maioria das pessoas que adotam, não são de Farroupilha, são pessoas de outros Estados, aqui realmente ficam aquelas adoções de bebês.

SRA. REJANE COMIN: De agosto de 2012 a março de 2014, que é quando o DNA da Alma, de fato, começa as suas estratégias, todas as crianças com longo tempo de permanência na instituição foram encaminhadas ou através da adoção ou por terem completado a maior idade, porque muitos estavam há muitos anos, estavam com quase 18, então, ao completar a maior idade saíram ou porque nós resgatamos a família biológica, encontramos tios em outras condições e reencaminhamos, aqui está o novo quadro que em 2014 já mostra que não existiam mais crianças com aquele tempo todo dentro das instituições, tínhamos 30 crianças na instituição, 29 tinham sido acolhidas naquele ano de 2014 e somente uma criança advinda do ano anterior.

SRA. VANUSA, DE OLIVEIRA: Em 2014 surge um novo momento do DNA da Alma, nós fazemos uma nova identidade visual, a qual foi feita a criação de uma nova arte, então, lembram daquele primeiro convite que tinha lá no primeiro encontro? Era bem diferente. Agora, 2 anos depois, nós já estávamos bem afiadas, muitas coisas aconteceram e nós já estávamos entendendo bem do assunto e também da importância de se criar uma nova identidade visual, foi então que criamos a identidade, regularizamos enquanto instituição, organização não-governamental com CNPJ, diretoria, o Presidente é o nosso querido Jorge Paulo Bonalume e a criação do estatuto também, esse foi um passo que a gente deu e que foi bastante importante. Para fechar e para nos acharmos um pouco mais, nós fizemos o planejamento estratégico, que também é algo muito importante que nos deu o direcionamento do nosso trabalho, foi onde a gente pôde sentar, estudar e ver o quanto nós já tínhamos caminhado e o quanto era necessário organizar a nossa caminhada, ou seja, nós fomos crescendo cada dia mais e hoje nós somos um grupo grande, temos bastante participantes e nós precisávamos nos organizar, nós estamos nos organizando cada vez mais, mas é claro que sem o apoio desta atual Diretoria, nós não teríamos o sucesso que nós temos hoje.

SRA. REJANE COMIN: Desde 2014, o grupo não está mais vinculado com a Casa Lar Padre Oscar Bertholdo. Nós temos princípios, que eu não irei lê-los, vocês encontram no nosso site, se ficarem curiosos. Tudo é feito através do planejamento estratégico, hoje nós temos diretrizes que acabam nos levando a entender como um serviço que é prestado à comunidade de Farroupilha.

SRA. VANUSA DE OLIVEIRA: E o que nós queremos com esse serviço? A nossa missão ficou definida enquanto planejamento estratégico, que são famílias fortalecidas.

SRA. REJANE COMIN: Não só pela adoção, nós queremos que as famílias de Farroupilha, do Estado e de todos os lugares, estejam fortalecidas para que cuidem de suas crianças.

SRA. VANUSA, DE OLIVEIRA: Independente da forma de filiação.

SRA. REJANE COMIN: Essas primeiras fotos que estão passando, é a primeira bandeira do DNA da Alma, que foi a adoção tardia, que era o problema inicial identificado na Casa Lar, nós não conseguíamos colocar crianças acima de 3 anos, adoção tardia é a partir dos 3 anos e nós achamos que 3 anos são tão pequenos, mas acima de 3 anos era uma dificuldade enorme, hoje nós já não encontramos mais essa dificuldade graças ao nosso trabalho. Nos encontros, nós fazemos questão de levar famílias para darem o seu depoimento, como a do André, esse foi um encontro onde eles foram falar de quais as dificuldades encontradas na adoção de um adolescente, porque também tem, mas que é possível e dá certo. Antes passou a família do Jorginho, eu não posso deixar de citar, a família tem o DNA da Alma antes do DNA da Alma existir, porque o Jorginho fez a última adoção dele em 2010, a Pâmela, embora bebê, era uma criança negra e o Alencar e a Andressa eram crianças de 9 e 10 anos, então ele sempre adotou fora daquele perfil padrão que todo mundo escolhe. Aqui foi a nossa segunda bandeira levantada, que era a adoção de núcleos de irmãos, as pessoas não querem os irmãos juntos, porque são núcleos numerosos, não são duas crianças, como é o ideal de praticamente toda a família e esse foi o primeiro núcleo em que nós fizemos a adoção sem a separação, que são 4 crianças, graças ao trabalho do DNA da Alma, eles não foram separados.

SRA. VANUSA DE OLIVEIRA: Uma das estratégias que nós utilizamos também nos encontros, é levar depoimentos, isso acaba fazendo com que as pessoas repensem, inclusive o perfil, nós vimos muitas mudanças de perfis, porque os depoimentos, aquela vivência no momento do grupo, acaba empoderando muito os pretendentes, então, ali é uma foto de um casal que adotou 3 crianças e também, em um encontro do ano, nós levamos as crianças que já estão sendo preparadas para serem adotadas a participarem do encontro, isso também faz com que as crianças conheçam quem são as pessoas que estão ali com o desejo de serem pais adotivos e também para elas vivenciarem um pouco, essa experiência que é ser filho por adoção.

SRA. REJANE COMIN: Aquela foto é o último encontro do ano que o DNA da Alma faz dentro da Casa Lar, nós não temos sede, nós fomos adotados pelo Instituto Federal, eles nos cedem uma sala, onde a gente acaba fazendo os encontros, mas o último encontro, nós fazemos um café da manhã dentro da Casa Lar, que aí os habilitados, os casais ou as pessoas que estão aptos para a adoção, teoricamente, não poderiam entrar em instituições que tem as crianças, mas nós autorizamos neste momento para que eles vejam quem são essas crianças e possam ter uma interação, até porque as crianças não precisam ser escondidas, se em algum momento, alguma instituição ou juiz entendeu que essas crianças precisam ser escondidas, isso é um equívoco, elas precisam ser protegidas, como a criança que vocês, maior parte pais e mães, precisam ter cuidados, uma exposição adequada, mas não escondê-los. Esse vídeo nós gostaríamos muito de apresentar para vocês, porque é um vídeo que foi pioneiro no Brasil e a partir dele, muitas cidades e estados estão usando como um projeto piloto e inovador para que isso seja replicado em outras localidades, que foi uma adolescente que ficou apta para a adoção aos 15 anos, dos 35.000 pretendentes que existem no Brasil, nenhum aceita um adolescente desta idade, então o cadastro, nós estaríamos fadadas ao fracasso, se nós fossemos pesquisar alguém através dele e junto com a menina, é óbvio, nós tivemos a ideia e pedimos a autorização do juiz Doutor Mário Maggioni para a produção desse vídeo que foi distribuído pelas redes sociais que tem uma relação com a adoção e aí nós tivemos um belo resultado e queremos mostrar para vocês. (Execução do vídeo) E o Papai Noel foi bem generoso com a Thayane, essa campanha foi lançada em dezembro de 2015 e em fevereiro de 2016, ela já tinha completado 16 anos e foi residir com os pais adotivos dela, nós temos as melhores notícias, ela está super bem adaptada e feliz, ela tinha uma história de vida bem dolorosa, grandes violências, outro dia teve uma pessoa que visitou a Casa Lar e se colocou muito sensível e com muita pena das famílias que perdem os seus filhos e é verdade, é doloroso e também são famílias que tem histórias de violência, mas as violências que essas crianças sofrem quando nós recebemos elas, são marcas tão cruéis que nós não conseguimos nos sensibilizar com a família, nós nos sensibilizamos com eles e eles merecem ter uma outra oportunidade para serem adultos que não reproduzam essas violências. A Thayane deu certo, esse ano nós estamos com outra campanha nas redes sociais, se quiser passar, também está dando certo, que é da Stephanie, nós usamos somente imagens, não usamos vídeos, a Stephanie também é apadrinhada pelo DNA da Alma, porque é uma menina que tem um sério problema de sobrepeso, o DNA banca ela na academia, nós conseguimos uma Nutricionista que faz voluntariamente um trabalho com ela, nós demos toda essa Assessoria, porque a instituição por si só, não tem um recurso para investir nisso, nós podemos atender eles naquilo que é básico e necessário, esse a mais, o DNA está dando esse apoio.

SRA. VANUSA DE OLIVEIRA: Só para falar dessa campanha também, que nós estamos tendo sucesso com ela, a Stephanie já está em aproximação com a família pretendente a adotar ela, em janeiro já tem o encontro marcado para eles se conhecerem pessoalmente, até o momento se conhecem somente por Skype. Outras ações do DNA são palestras e eventos que nós realizamos até o presente momento. Aqui é uma foto do nosso evento, a feijoada que nós organizamos todo o ano, é a nossa única forma de ganhar um dinheiro, é a única fonte de recurso que nós temos, é uma feijoada que tem sido aderida muito bem pelas pessoas, nós não temos dificuldades de vender os ingressos, porque realmente as pessoas tem abraçado muito bem a causa e o grupo de apoio.

SRA. REJANE COMIN: Muitos de vocês, inclusive, nós encontramos neste dia, pela participação e colaboração que vocês têm.

SRA. VANUSA DE OLIVEIRA: Aqui é um evento, o Fórum Estadual de Adoção, onde o juiz e a promotora, ambos conhecidos por vocês, que são muito atuantes na questão da adoção, eles também são do grupo, simpatizam muito e também são chamados frequentemente para falar da experiência e do trabalho deles aqui em Farroupilha. Este aqui é outro evento que aconteceu na Semana do Bebê em Canela, também fomos convidadas para falar do trabalho desenvolvido pelo DNA.

SRA. REJANE COMIN: Aqui foi em Canela. O próximo slide foi um convite que nos fizeram para ir a Guaporé, nos convidaram para falar da nossa experiência, o próximo deve ser Bento Gonçalves e o seguinte, é a Ulbra de Canoas que também nos convidou para falarmos do nosso trabalho e o próximo deve ser São José dos Pinhais. Todos eles nós fomos enquanto palestrantes para falarmos da nossa experiência e obviamente, não falamos somente do DNA da Alma, falamos sobre toda a rede de trabalho que garante os direitos da criança e do adolescente, que aí nós falamos também da saúde, da questão da Assistência Social, da educação, toda a rede do trabalho de Farroupilha.

SRA. VANUSA DE OLIVEIRA: Como a gente tem recursos, a gente investe esses recursos, ou seja, nós retornamos para a comunidade e uma das ações que nós fizemos, que é muito importante pontuar aqui, foi uma capacitação que nós fizemos para os trabalhadores da rede de Farroupilha, então nesta foto, vocês consegue ver que tem funcionários da Casa Lar, ou seja, as Educadoras Sociais e também, Conselheiros Tutelares, todos eles foram convidados para participar desta capacitação, custeada pelo grupo de apoio.

SRA. REJANE COMIN: Se puder retornar também, tem uma outra foto anterior a esta, que é um passeio que nós oferecemos para as crianças da Casa Lar, na época das férias é bem complicado, porque nós não temos nenhuma atividade para eles, a escola está de férias, o DMEL está de férias, nós ficamos com eles muito ociosos e o DNA da Alma ofereceu uma ida ao Zoológico de Gramado, tudo custeado também por este recurso que nós temos. Aqui são nossos grandes eventos que voltam para a comunidade, porque nós queremos famílias fortalecidas, anterior é a primeira palestra que nós fizemos em 2014 com o Psiquiatra Celso Gutfreind que foi bem bacana, a seguinte é do Professor Mário Sérgio Cortella que foi uma honra para nós recebe-lo aqui e agora, em 2017 para nós encerrarmos, em 2017 nós estaremos fazendo 5 anos e nós já confirmamos uma grande presença que é a do Palestrante Marcos Piangers, eles estará aqui em Farroupilha para fazer uma palestra para a comunidade, então é isso que nós queremos, é devolver todo o carinho e afeto que Farroupilha tem conosco e enfim, aderindo as nossas promoções, mas também devolvendo, através de bons eventos, onde a comunidade possa se beneficiar. Esse é o nosso papel social no nosso entendimento, porque não precisamos mais promover adoções em Farroupilha. Para que vocês saibam, antes a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin perguntou números, talvez em números absolutos nós não tenhamos, mas em percentual, isso já se repete há alguns anos, cerce de 60 a 70% das crianças que entram na nossa instituição, elas voltam para as suas famílias, mas nós não divulgamos isso, ninguém sabe, então alguns críticos mais severos nos dizem: “mas Farroupilha tira crianças de tudo que é família e coloca para adoção”, mas não, nós investimos muito na família biológica, que é o lugar onde a criança deveria ficar e vocês podem ter certeza que a criança que volta para a sua família, ela volta para uma família melhor, então teremos melhores farroupilhenses, mas quando não há alternativas, nós optamos pela adoção, porque nós acreditamos e sem dúvida nenhuma, o papel do DNA, quando nós tínhamos dificuldades foi fundamental, mas agora nós já ajudamos crianças de outros lugares do nosso estado e até do país. Portanto, para encerrar, eu vou fazer o meu agradecimento em especial a você, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin e a todos os demais Vereadores, nós vamos deixar um folder do nosso trabalho para que vocês conheçam melhor, nós ficamos muito gratas e felizes de poder dividir um pouco com vocês do que nós estamos fazendo e queremos contar sempre, óbvio, com cada um de vocês que sem dúvida nenhuma, o Poder Público tem uma papel fundamental e as crianças, eu acredito que quem faz um trabalho com elas, é um trabalho nobre. Muito obrigada e eu estou à disposição.

SRA. VANUSA DE OLIVEIRA: Eu também me coloco à disposição para qualquer dúvida que vocês tiverem.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, são 3 minutos por Bancada, quem quiser fazer as suas colocações. Com a palavra, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, eu não sei se algum outro colega vai querer fazer algum questionamento, mas da nossa parte da Bancada do PMDB, que falo em nome dela aqui com a autorização do nosso líder, nós gostaríamos de agradecer, reconhecer e parabenizar esse trabalho que vocês, todos os envolvidos nesta causa estão fazendo pelas nossas crianças, pelos nossos adolescentes e nós sabemos que o primeiro trabalho que deve ser feito e vocês mostraram que estão fazendo isso, é a tentativa de retorno as suas famílias, isso é bastante importante e o nosso convite, além de tudo aquilo que nós vemos na cidade ou através da imprensa como nós falamos, estadual e até em nível nacional, é de que esta Casa também pudesse ter a oportunidade de ficar registrado este trabalho através de vocês, através do Presidente Jorge Bonalume e todos os integrantes do DNA da Alma para que fique registrado na história desta Casa e consequentemente, na história de Farroupilha, é um trabalho que realmente merece a nossa admiração, o nosso reconhecimento e o nosso respeito e que todos vocês, juntos e junto com a Casa Lar também, possam continuar fazendo este trabalho, que bom se não precisasse, mas que possam continuar fazendo este trabalho, dando esperanças, dando uma nova vida, mesmo que seja na família de origem deles e uma nova família, porque mesmo sendo a família deles, certamente, a família também é trabalhada neste período e será uma nova família. Portanto, da nossa parte, com muito carinho só temos a agradecer e desejar muito sucesso para que vocês possam fazer cada vez mais pelas nossas crianças, adolescentes e pelas nossas famílias. Certamente, a Bancada do PMDB, eu não estarei mais aqui ano que vem, mas eu tenho certeza que os colegas de Bancada que estarão aqui, também estarão à disposição, tanto do DNA da Alma, quanto da Casa Lar Padre Oscar Bertholdo. Muito obrigada.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Maristela Rodolfo Pessin. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes. Somente para deixar registrado e agradecer a Rejane Comin, a Vanusa de Oliveira e todas as pessoas que fazem parte desta instituição DNA da Alma, eu digo que certamente não foram vocês que escolheram a sua profissão, mas era um destino predestinado por Deus para vocês virem neste mundo fazer o bem. Portanto, eu acho que além de salvar pessoas, vocês salvam almas, então, em nome da Bancada da REDE, somente quero deixar registrado o agradecimento por vocês virem aqui nesta Casa e fazer este esclarecimento para nós, que somos os porta-vozes da comunidade e pode deixar que aquilo que depender da gente, nós vamos fazer a nossa parte. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Aldérico Bonez de Matos.

VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Obrigado Senhor Presidente, quero cumprimentar os colegas Vereadores, o pessoal aqui na Mesa, a Rejane e a Vanusa e aos demais membros da entidade DNA da Alma. Para não ser repetitivo, mas eu vejo que também é necessário ser repetitivo, quero cumprimentar e parabenizar a todos por este trabalho, nunca é demais, porque nós vivemos em um mundo onde criticar é a coisa mais fácil do mundo, mas agir se torna mais difícil, estar envolvido mais ainda, então é válido parabenizar pelo trabalho e dedicação pela causa que todos vocês fazem, o grupo de apoio e com certeza, como disse o colega Vereador Alberto Maioli, além de salvar pessoas, salvam almas e mais uma vez, parabéns pelo trabalho e contem conosco da Bancada do PSB e acredito que todos os Vereadores presentes estão à disposição para auxiliar dentro do que for possível. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Aldérico Bonez de Matos. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar e parabenizar a Vereador Maristela Rodolfo Pessin por ter feito este convite, cumprimento a Rejane e a Vanusa, o Presidente Jorge e os demais que compõem, cumprimentar o Tadeu, o Toffanin, demais presentes. Somente para deixar registrado nesta Casa, nós muitas vezes ouvimos falar, acompanhamos, vamos em algumas jantas, mas nós não conhecemos o trabalho lá no fundo, quando nós vemos o depoimento de uma menina que nem nós vimos, vocês explicando a situação lá do começo, até a entrega desta adolescente para uma família, nós nos emocionamos. Portanto, ver de fora, do lado de cá do balcão, é uma situação, quando está para o lado de lá do balcão, é totalmente diferente, nós nos emocionamos. Eu quero dar os parabéns para vocês, no que a gente puder fazer, esta Casa fará, em qualquer situação, até a mais simples, no que pudermos ajudar, estaremos à disposição e a Vereadora Maristela me pediu agora para fazer uma pergunta, Senhor Presidente, permita a Vereadora fazer a pergunta que eu não entendi direito, é sobre a menina de 15 anos.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Com a palavra, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Obrigado Senhor Presidente. Na verdade, eu só tenho a curiosidade de saber para onde foi a Thayane.

SRA. VANUSA DE OLIVEIRA: Nós não vamos nos importar de falar, porque os pais divulgam, é uma família que não tem problema nenhum. Ela foi para a Cidade de Blumenau em Santa Catarina, a RBS, eu não sei se de fato estão fazendo, mas procuraram eles para agora no Natal, fazer uma reportagem especial com ela na família, eu não sei se isso vai acontecer, mas a família foi super disponível, porque eles entendem que tem esse compromisso social, além de contribuir com esta menina, incentivar outras pessoas a fazem adoções.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, parabéns.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra, eu quero em nome do Poder Legislativo, agradecer a presença de vocês, parabenizar novamente pelo trabalho de toda a equipe, liderada por essas duas pessoas maravilhosas que prestam um trabalho voluntário e quero dizer para vocês que o trabalho prestado não tem preço e acima de tudo, o retorno das coisas boas que vem para vocês, não tenho dúvida nenhuma que é gratificante. O que precisarem desta Casa e estiver no nosso alcance, estaremos à disposição e deixamos sempre aberto para o diálogo e a exposição, porque o que é bom, o que funciona e dá resultado deve ser mostrado, agradeço a Vereador Maristela, demorou para que esse momento chegasse devido a alguns trâmites, mas eu quero dizer para vocês que foi muito bom, parabenizar a Vereadora Maristela e as nossas convidadas. Sejam sempre bem-vindas, parabéns e a luta continua sempre. Desfazemos a Mesa em um minuto e retornamos a Sessão do dia. Retomando os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Solicito a Bancada do PSB para que faça o uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o PDT para que faça o uso da Tribuna. Com a palavra, Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero saudar o Bellaver, o Toffanin, o Tadeu, funcionários da Casa, o Ricardo Ló representando a imprensa, obrigado pela presença dos Senhores Vereadores Excelentíssimo Senhor Presidente, senhores Vereadores, estou aqui com imensa alegria para vos falar na Tribuna, quem sabe, pela última vez. Quero agradecer ao Vereador Paulo Roberto Dalsochio, que me possibilita utilizar a tribuna nessa oportunidade em nome do partido. No dia 1º de janeiro de 2009, assumi o mandato de Vereador representando uma parcela da população que neste Legislativo me incumbiu o papel de desempenhar um importante trabalho no processo democrático. Naquela oportunidade, disse aqueles que se faziam presentes que embora na oposição, seria um Vereador que iria construir nesse Legislativo, em nome da população farroupilhense, algo de importante. Procurei fazê-lo com honradez, sempre defendi este poder, porque ele faz uma parte do conjunto de poder de estado democrático de direito. O texto constitucional diz que todo poder emana do povo, eu procurei representar aqui este povo para encontrar as melhores soluções, nunca me omiti. Por várias oportunidades vi, no nosso meio de diversas formas, tentarem denegrir a imagem desse poder ou fazer com que os que aqui ocupavam os seus espaços fossem tidos como malfeitores, nunca aceitei que alguém por motivos escusos pudesse denegrir a imagem de qualquer Vereador ou promovesse algo contra este poder. Uma história vinda do velho mundo: “No pé dos alpes, existia um Lenhador, esse Lenhador nas idas e vindas encontrou um filhote de raposa, a raposa da Europa que é semelhante a um pequeno lobo. Levou este filhote para casa, cuidou, tratou e acabou se tornando o mascote da família, vivia ele lenhador, a esposa, um filho e este mascote. O mascote ficava com a família enquanto o Lenhador subia a montanha para cortar a lenha. Todos os que conheciam, falavam para esta Lenhador: “cuidado que a raposa é um animal, tem hábitos e atitudes selvagens, por isso cuidado com ela”, assim falava o vizinho da direita, o compadre, o amigo da esquerda, aquele que se encontrava no final de semana e aquela situação ficou encucada no ouvido deste Lenhador. Pela infelicidade do destino, a esposa dele foi picada por uma cobra e acabou falecendo, ficando na propriedade o Lenhador, o filho e a raposa. Este relacionamento entre a raposa, ele e o filho era de uma docilidade, algo espetacular, felicidade total naquela família. Até que um dia, de novo alguém dizendo: “cuidado, trata-se de um animal, é selvagem e pode agredir o seu filho”. Um belo dia, ele se aproximava de casa e a raposa veio ao encontro dele como fazia docilmente todos os dias quando ele chegava, neste dia ele viu a raposa com machas de sangue na cabeça, ele disse: “tem instinto selvagem, é animal” e não teve dúvidas, puxou o machado das costas e desferiu um golpe na cabeça da raposa, saiu correndo em busca do filho, mas para a sua surpresa, o filho estava dentro de casa brincando e ao lado do filho, uma cobra cascavel que havia sido morta pela raposa”. Meus caros Vereadores, tirem vossas conclusões, se esta história não tem nada de aplicabilidade para a nossa realidade hoje, nos dias atuais com relação ao nosso Poder Legislativo. Caros vereadores, em vossas palavras, em vossos gestos, em vossos olhares, percebi em todos os tempos, o desejo de contribuir e engrandecer nosso município. Somos sabedores das limitações constitucionais que o poder Legislativo tem para desenvolver determinadas atividades, principalmente aquelas que se referem a matérias orçamentarias, porém, em nenhum momento deixei e posso atestar a postura de cada um dos senhores que eu convivi no intuito de promover e defender nosso município. No meu partido, PDT, procurei fazer com que os jovens tivessem espaço de crescimento na esfera política, para que no futuro, pudessem ocupar espaços importantes, principalmente os que se referem à sociabilidade entre eles e a partilha do conhecimento para um melhor aprimoramento do conteúdo intelectual dos projetos políticos. Estou de saída, Vereador João Reinaldo Arrosi, não se trata de uma retirada estratégica para um posterior retorno, mas sim o tempo me remete para uma reflexão e quem sabe colaborar com o meu município com outras formas de ação, respeitando sempre as instituições e de modo especial esta, pelo papel importante que representa e que deve desempenhar na nossa sociedade. O Vereador faz parte de um processo por ser agente político e é por ali que as coisas vão se decidindo. Reconheço que já não é mais tempo de pescar, talvez seja o tempo de subir nas dunas e observar o mar, para poder descrever para as futuras gerações, os perigos e os prazeres que o mar oferece. Quero desejar a aqueles que permanecerão no Legislativo, muito bom trabalho, acredito que cada um de vocês poderá contribuir sobre maneira para que os projetos políticos e administrativos de nosso município possam se concretizar. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. Convido o PSD, neste momento vou usar a Tribuna nos meus 15 minutos e solicito ao nosso Vereador Ildo Dal Soglio, 1º Secretário, para que assuma a liderança da Mesa.

1º SEC. PRES ILDO DAL SOGLIO: Passo a palavra ao Excelentíssimo Senhor Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente em exercício Vereador Ildo Dal Soglio, cumprimentar a Vossa Excelência, demais Vereadores, o nosso futuro colega Vereador Tadeu, dia 19 de dezembro às 14 horas é a nossa Diplomação aqui no Poder Legislativo, será um prazer estar com você e com os demais Vereadores eleitos para o pleito de 2017. Senhor Presidente, eu tenho discutido na Sessão passada, o projeto sugestão que se refere a receita eletrônica sendo emitida pelos profissionais da área da saúde no Município de Farroupilha e através de uma consulta realizada, atendendo a Bancada do PDT, a Bancada do PMDB e uma dúvida minha também, eu trago a Vossas Excelências e leio também o parecer jurídico sobre este projeto sugestão no qual eu estava propondo para esta Casa como Lei sugestão e futuramente, uma Lei Municipal. “Objeto parecer jurídico sobre a viabilidade de apresentação de sugestão do Projeto de Lei ao Poder Executivo e altera o Código de Postura. Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores no uso de suas atribuições vem respeitosamente a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da Casa, apresentar o parecer. Relatório: Na data de 28.11.2016 em plenária, o Vereador Sedinei Catafesta da Bancada do PSD formula a consulta sobre a viabilidade de apresentação do projeto sugestão de Lei ao Executivo que altera o Código de Postura do município. A sugestão do Projeto de Lei ora analisado, possui o seguinte conteúdo”. Aqui irá falar sobre o primeiro Artigo, este aqui fala também do Projeto Sugestão dos veículos estacionados em vias públicas. Eu gostaria de ler, Presidente, aquele que fala sobre a receita, que foi formulado pelo nosso jurídico da Casa. É o requerimento nº 217/2016, que está em vistas com o Vereador do PMDB e a análise do parecer jurídico, há hoje cidades do Rio Grande do Sul que tiveram a Lei Municipal e exemplo disso, uma cidade de Herval, onde foi execução a Lei e foi derrubada a Lei Municipal, porque no Congresso tramitando uma Lei desta matéria, que até então não é Lei Municipal e sim um projeto proposto por um Deputado e até então, este fato não se tornou Lei mesmo e com isso, com esse parecer jurídico, eu vou retirar o requerimento nº 217/2016, assim que for devolvido vistas, esperamos a aprovação, Vereador Josué Paese Filho, dessa Lei que está em trâmite no Congresso para que possa ser uma Lei que venha atender as demandas da comunidade no que se refere a muitos casos em que as receitas feitas a punho, não são compreendidas pelo paciente e muito menos pelo profissional da farmácia. Portanto, eu vou retirar o requerimento nº 217/2016 e vou falar agora sobre o requerimento que tem em anexo o projeto sugestão das permanências dos veículos nas vias públicas e o projeto sugestão que vou estar encaminhando junto ao requerimento nº 229/2016, ele altera o Código de Postura do município e altera a Lei Municipal nº 4.192 de 09.12.2015, um código novo, aprovado ano passado e que institui o Código de Postura do Município de Farroupilha. Projeto de Lei, Artigo 1°: Acrescenta-se o artigo 9°-A na Municipal n°. 4.192, de 09 de dezembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 9°-A. Os veículos abandonados em vias públicas no Município por mais de trinta dias consecutivos serão removidos pelo Poder Público. Parágrafo único. “Veículo abandonado nas vias públicas” seria todo aquele que está: “I – em evidente estado de abandono, por mais de trinta dias; II – sem condições de verificar sua identificação obrigatória; III – em evidente estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis; IV – em visível e flagrante mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa de material sintético. ” Artigo 2º: Acrescenta-se o art. 9°-B na Municipal n°. 4.192, de 09 de dezembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 9°-B. O veículo retirado da via pública nos termos do art. 1º, caput, será encaminhado para o local designado pelo Município de Farroupilha, podendo ser depósito conveniado com a municipalidade. “1º. A apreensão será precedida de notificação ao proprietário que, no prazo de cinco dias, deverá fazer a remoção voluntária do veículo ou justificar os motivos pelos quais assim não procedeu. §2º. Não havendo justo motivo para a permanência do veículo no local, além da remoção, ficará o seu proprietário sujeito ao pagamento de multa e as respectivas despesas da remoção. ”Artigo 3°: Fica alterada a redação do artigo 10º da Lei Municipal n°. 4.192, de 09 de dezembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 10. Decorridos noventa dias da realização do recolhimento do veículo e que não haja a devida retirada pelo interessado, com o pagamento das respectivas despesas de guincho, estadia e multas decorrentes desta Lei, o veículo será encaminhado à licitação pela modalidade leilão ou pregão eletrônico. Parágrafo único. O valor arrecadado com a licitação do bem móvel será destinado: “I – para ressarcimento das despesas decorrentes; II – o valor excedente, atendido ao inciso I, deste parágrafo, será recolhido aos cofres públicos do Município. ” Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Portanto, no requerimento nº 229/2016, eles seguem em anexo a sugestão de como é a alteração proposta para o Executivo no Código de Postura do Município de Farroupilha. Aí ela fica, de acordo com uma nova redação e tenho certeza que com a fiscalização e essa alteração ocorrendo de fato, os veículos que hoje se encontram abandonados em vias públicas terão o destino através da Legislação Municipal. Quero agradecer aos nobres pares que apresentaram as suas dúvidas na sugestão do projeto da receita eletrônica e é aqui que nós debatemos e que saem as ideias, através dessas dúvidas podemos buscar um estudo dizendo que não há a viabilidade da implantação até que não haja a Lei Federal que está sendo tramitada no Congresso. Eu tenho outro requerimento que é um projeto importante para o Município de Farroupilha, exemplo já em outras cidades, o passado de Farroupilha, as empresas que foram e vieram a se instalar em Farroupilha, ganharam o auxílio do município na época, em terrenos, aí a sua construção fica a cargo de cada empresa. Esse dar de graça e foi dando, terminou, hoje não há mais terras para dar e fazer novos núcleos industriais e ainda há empresários que receberam a terra e não construíram, é o caso de algumas alterações que esta Casa já fez, prolongando o prazo de instalação, enquanto isso, há muitos empresários pagando altíssimos valores de aluguéis e os que ganharam não conseguem buscar o financiamento, fazer a construção e sair do aluguel ou então abrir mão desse espaço para outras pessoas, então eu trago à essa Casa o projeto que cria o Fundo Municipal do Empreendedorismo, um projeto que dá certo se a municipalidade abraçar a causa com a Secretaria de Desenvolvimento junto com esses empresários que hoje chegam a mais de 200 cadastros na Secretaria e pessoas esperando o próximo Núcleo Industrial que não chegou, porque não tem terra, não tem dinheiro, quando foi dando e dando, acabou. Com o projeto e o fundo criado, dá condições dos empresários que serão os primeiros a serem contemplados, devido ao estudo formulado pela Secretaria, a continuidade de um pagamento mensal no Fundo, Vereador Tadeu Salib dos Santos. Portanto, o empresário recebe a terra em um tamanho cabível para a sua necessidade e ela continuará pagando por tanto tempo, o período de um valor “x” dentro do seu orçamento no fundo, Vereador Alberto, dando condições para que o próximo empresário possa vir e receber também a sua terra e continue pagando no fundo por 10 ou 20 anos, não se sabe o tempo que será necessário para o pagamento da terra recebida pelo município. Isso é muito importante, o fundo sempre terá recursos para a compra de um novo lote, auxiliando o empresário “x” e que ele continue pagando mensalmente, dando condições para que os próximos venham aderir a este projeto. Eu peço que os nobres pares, temos tempo para a semana que vem ainda, eu estou apresentando hoje, mas era para vir antes e em conversa com o Secretário Fabiano Piccoli, ele viu que é um projeto importante para que a próxima Gestão abrace essa causa e ajude os empresários, o empresário fora do aluguel, são mais funcionários trabalhando, são mais famílias recebendo o pão de cada dia e é pensando nesse projeto e na necessidade que hoje há em Farroupilha, que eu trago a Vossas Excelências essa sugestão, eu queria trazer o projeto, mas para que não dê R$ 1,00 de custo para o Executivo, eu trago  como sugestão e aqui já deixo bem esclarecido a nova Secretaria Municipal que esse projeto do fundo será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, que poderá fazer a administração desse Fundo Municipal de Empreendedorismo. Eu vou deixar uma cópia a cada uma das Bancadas e na segunda-feira que vem nós colocamos em votação o requerimento nº 227/2016, Senhores Vereadores, se tiverem alguma sugestão, será bem-vinda, pena que não há mais tempo de trazer aqui a Secretaria atual de Desenvolvimento para um debate junto com esse projeto, mas teremos no ano que vem, quando voltar a Casa como Lei Municipal, podemos abrir um debate e trazer as empresas, buscar no cadastro desses mais de 200 empresários que fizeram os cadastros, esperando uma terra e não receberam, que venham à essa Casa prestigiar e fazer um debate que é muito importante e válido para o crescimento do próprio projeto, em especial o auxílio que eles ganharão no futuro. Portanto, esse é o meu assunto para a Tribuna nessa noite e mais adiante eu vou colocar em votação os requerimentos que eu mencionei, exceto esse que fala do Fundo Municipal de Empreendedorismo, obrigado Senhores Vereadores.

1º SEC. ILDO DAL SOGLIO: Devolvo nesse momento a Mesa ao Vereador Sedinei Catafesta.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. Convido o Partido dos Trabalhadores – PT, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido da REDE Sustentabilidade para que faça o uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Progressista – PP, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, Com a palavra, Vereador Aldérico Bonez de Matos.

VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Obrigado Senhor Presidente, cumprimento mais uma vez os demais presentes. Eu gostaria de apresentar os requerimentos nº 223/2016 e nº 224/2016, os quais tratam do mesmo tema. Até a data de 03 de dezembro, estive presente no Parque Cinquentenário, onde mais uma vez, se realizava a formação do Programa PROERD, com o objetivo de proteger as crianças com relação as drogas e nesse dia, fui como representante da Casa, pois apenas eu, como Vereador, estava presente no ato, então representei a Casa que foi solicitado pelo comando e a organização do evento. Requerimento nº 223/2016: O Vereador Signatário requer a anuência dos demais pares para que sejam enviados votos de congratulações à Sargento Ester Henrique da Brigada Militar, pois esse foi o último ano em que esteve à frente do programa PROERD que visa educar os jovens a se manterem longe das drogas e da violência. Eu vou ler o requerimento nº 224/216 que trata do mesmo assunto e assim votamos juntos. Requerimento nº 224/2016: O Vereador Signatário requer a anuência dos demais pares para que sejam enviados votos de congratulações à Brigada Militar de Farroupilha, que juntamente com o Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD realizou, na manhã do dia 03 de dezembro, no Parque Cinquentenário, a formatura de mais de 500 alunos da rede de ensino de Farroupilha. Antes de colocarmos em votação, gostaria de destacar, além de ter um tempo de chuva, teve o fato também da última formatura da Soldado Ester e no caso também, eu posso até colocar aqui o fato que foi inusitado, a falta de energia elétrica, onde se tornou um evento inesquecível, porque no momento em que não tinha energia para os equipamentos de som, com a chuva no zinco e mais a “gurizada” presente, se tornou realmente a missão concretizar o evento, mas o comando e o pessoal presente, optaram em dar continuidade ao evento e eu acredito que sim, daí foi no “gogó” mesmo todos os pronunciamentos e a apresentação, enfim, se tornou um evento inesquecível até para a Soldado Ester que estava preocupada por ser a despedida dela do PROERD, mas enfim, um fato que eu vejo que há necessidade de um gerador próprio de energia para o Parque Cinquentenário. Já deixo aqui, aproveitando a oportunidade, com certeza nós podemos levar a sugestão ao Executivo, além dos eventos no espaço que foi criado para os eventos no município que não tem um gerador permanente, também as atividades realizadas no Parque, não foi o primeiro que aconteceu isso, mas que certamente deveremos dar uma atenção para este caso. Peço que coloque os dois requerimentos em votação. Obrigado.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação os requerimentos nº 223/2016 e nº 224/2016 de autoria do Vereador Aldérico Bonez de Matos. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Eu vou usar os meus 5 minutos, Vereador Ildo Dal Soglio e vou fazer a leitura do requerimento nº 229/2016: O Vereador signatário requer a anuência dos demais pares para que seja encaminhado Projeto de Lei, sugestão ao Executivo, onde altera a Lei Municipal nº 4.192, de 09 de dezembro de 2015, que institui o Código de Posturas do Município de Farroupilha e dá outras providências. Aqui segue a alteração para a permanência dos veículos abandonados nas vias públicas. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamento Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Era o requerimento nº 216/2016, nós tínhamos alertado que tinha no Código de Postura do município e agora modificado e alterando o Código de Posturas do município, então, por isso nós não tínhamos pedido vistas, mas que fosse melhor discutido o requerimento e que o Projeto de Lei fosse visto, porque se nós tivéssemos feito ele da maneira como estava aqui, realmente ele iria conflitar com o que está no Código de Posturas. Portanto, dessa maneira e nessa mudança, lógico que vindo do Executivo depois, nós discutiremos a questão do Projeto de Lei em si, quando voltar do Executivo, mas de qualquer forma, me parece que ficou melhor do que estava no início. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Encaminhamento Vereador Aldérico Bonez de Matos.

VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Obrigado Senhor Presidente. Até eu gostaria de destacar, realmente a importância dessa sugestão de projeto que se faz necessário agilizar que a Lei seja aplicada. Até um fato no Bairro Monte Pasqual, onde alguns moradores em algum momento me comunicaram de uma Van abandonada que com o tempo foi perdendo peças, alguém consequentemente tirou e que hoje essa Van, não sei se no momento atual permanece lá, mas ela estava servindo, tinha vários terrenos baldios, ela estava servindo de ponto de consumo de drogas, então alguém é dono. Enfim, só para relatar esse fato, realmente tem casos que o problema se torna ainda maior, eu até passei lá para ver essa Van, realmente ela estava sem as portas, sem farol, somente a carroceria e realmente dava uma oportunidade para o consumo de drogas naquele espaço, só para reforçar essa sugestão, com certeza no momento em que estiver em votação a gente está votando favorável, se for hoje, nós estamos a favor. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Encaminhamento Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Realmente, quando vier do Executivo, se voltar para esta Casa, nós vamos analisar com mais cuidado. Agora eu vejo que quando existe uma Lei, é porque falta fiscalização e por outras tantas coisas, esse negócio dos carros eu acredito que não precisa de muita fiscalização, até o meu próprio vizinho, se tiver um carro abandonado na frente da própria casa, ele vai denunciar. Agora eu vejo aqui, no Artigo 9, inciso 2º: Não havendo o justo motivo para a permanência do veículo no local, além da remoção, ficará o seu proprietário sujeito ao pagamento de multa ou as respectivas despesas da remoção, “sujeito”, deixa uma brecha. Portanto, é que nem eu disse, quando voltar a gente vai analisar, porque esse “sujeito” deixa alguma coisa para fugir sem pagar. Portanto, as Leis têm que ser mais secas, hoje existem Leis em quaisquer códigos que tem 300 emendas para discutir e para fugir, então quando voltar do Executivo a gente vai ver novamente, obrigado.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Agradeço a votação favorável de Vossas Excelências, realmente é importante mexer nesse assunto, Vereador Aldérico Bonez de Matos e Vereadores que já usaram a palavra, as pessoas estão muito acomodadas, tem pessoas que utilizam a via pública para deixar os veículos que estão aguardando um trabalho de chapeação ou desmanche e os veículos ficam lá, acima de tudo atrapalhando a via pública, o embelezamento daquela via, daquelas casas próximas, o risco de vida das pessoas, por ter pessoas ali mal-intencionadas dentro do veículo aguardando para realizar um assalto, ou seja, o uso de droga ou outro fato negativo. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Na verdade, nós estamos fora do Regimento mesmo, então eu vou pedir um aparte, porque o Vereador para apresentar os requerimentos, teria que ter voltado ao seu lugar, aí assumido o Vice-Presidente e o Vereador faria as colocações, porque nós já estávamos dando encaminhamento de votação e o Vereador como Presidente, acaba fazendo o pronunciamento de novo, então, sobre o requerimento que apresentou, mas de qualquer forma, como está tudo errado, só quero dizer ao Vereador Aldérico Bonez de Matos que pegue essa Van, pegue o Código de Postura e mande recolher, porque já existe a Lei para recolher a Van que está ali. Só está acrescentando mais critérios nesse requerimento, mas enfim, o que realmente acontece é fazer cumprir a Lei que existe. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Só para registrar, não está tudo errado, Vereador, eu estou nos meus 5 minutos regimentais, era encaminhamento de votação, votou-se o requerimento e agora estamos concluindo a votação dele. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Vinícius Grazziotin De Cezaro.

VINÍCIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: Obrigado Senhor Presidente, quero cumprimentar os demais colegas também, os que estão aqui nos acompanhando. Eu trago dois requerimentos que eu gostaria de colocar em votação nessa noite, eu já tinha protocolado eles há algum tempo, mas nesse mês de dezembro, devido à nossa agenda, acabaram ficando um pouco tardios, talvez para a sua efetiva ação e a sua efetiva utilização nessa Legislatura. Mas de qualquer sorte, eu gostaria de deixar uma semente de ideia para a próxima Legislatura. Eu trago nos requerimentos nº 225/2016 e nº 226/2016, dois nomes para a apreciação da Casa, para que pudessem vir na Câmara de Vereadores de Farroupilha para conversar um pouco sobre a situação da educação, são nomes, invertendo um pouco a lógica do que nós fazemos, são nomes que poderiam representar a voz de pessoas que estão vivenciando a educação na prática e que de repente não é aquele doutor, aquele Senhor excelência no assunto, mas seria importante também nós trazermos a opinião de quem está iniciando em algumas questões. A ideia, na verdade, surgiu conversando aqui na Casa, nós temos o Legislativo em Ação, poderíamos até utilizar nesse espaço, mas de qualquer sorte, eu gostaria de colocar os nomes para apreciação da Casa e a ideia, eu já conversei com o Gabriel da Imprensa da Casa para que a gente possa utilizar o espaço do Legislativo em Ação para essas ações. O requerimento nº 225/2016 eu colocaria o nome do aluno Igor Mantovani, aluno de Caxias do Sul, do ensino médio da Escola Estadual Henrique Emílio Meyer, ele escreveu um livro sobre as mudanças na educação, é interessante ouvirmos um aluno que dentre tantas atividades, se dedicou a escrever um livro sobre as mudanças na educação, sem a prerrogativa de quem esteja com a razão, mas sim ouvir, oxigenar ideias e valorizar as pessoas que se dedicam a produzir o conhecimento na nossa sociedade. No requerimento nº 226/2016, seria um farroupilhense, o nosso amigo Leandro Menzen, ele se formou recentemente em um curso de Tecnologia da Informação e desenvolveu um jogo chamado “Player City”, que é um jogo que simula com um avatar, um personagem que vai fazendo as suas fases através dos pontos turísticos de Farroupilha. Dentre outras coisas interessantes, ele desenvolveu um jogo que requer uma certa configuração não muito avançada dos computadores, para que esse jogo possa rodar facilmente em máquinas mais antigas, o que poderia viabilizar até a instalação em escolas da Rede Municipal ou mesmo aquelas que ainda tem um laboratório de informática não tão novo, enfim, para algumas ações educacionais, eu gostaria de valorizar esse tipo de ação. Peço, Senhor Presidente, que coloque em votação os requerimentos e colocar esses nomes na apreciação da Casa. Uma sugestão nesse sentido de que se possa fazer uma noite ou um evento dentro do Legislativo em Ação, trazendo pessoas que estão vivenciando educação, que estão trabalhando com isso e pensando na melhoria dela, buscando como sempre o diálogo e a melhor forma de resolver os problemas que a educação enfrenta hoje em dia.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação os requerimentos nº 223/2016 e nº 224/2016.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.

VER. VINÍCIUS GRAZZIOTIN DE CEZARO: Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, eu gostaria de apresentar 3 requerimentos em nome da Bancada do PMDB. O primeiro de nº 221/2016: após ouvida a Casa, que sejam enviados votos de congratulações as empresárias Senhora Elair Lederer, Senhora Marília Kratz e a Senhora Mirian Lederer, as proprietárias da empresa O Boticário, pelos 30 anos de fundação com grande sucesso no nosso Município de Farroupilha. Dessa forma, gostaria que o Senhor colocasse em votação.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação o requerimento nº 221/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: O requerimento de nº 222/2016: após ouvida a Casa, que seja oficiado votos de congratulações à direção, professores, alunos, pais, colaboradores e apoiadores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Cruz de Nova Milano, assim como para a Associação de Moradores de Nova Milano, Vasco da Gama Futebol Clube, Clube de Mães “As Milanesas”, a Paróquia Santa Cruz e a todos os envolvidos nas comemorações alusivas ao Natal de 2016.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação o requerimento nº 222/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Eu vou subscrever em nome da Bancada do PSD.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: E por último, Senhor Presidente, é um requerimento que nós costumamos fazer também todos os anos, até em razão do trabalho que é feito de forma voluntária também e certamente não só por elas, mas para todos os envolvidos, que seria para Senhora Jurema Tosin que promove o Natal para crianças carentes no Bairro São Roque, mas que não são apenas para as crianças do Bairro São Roque. Gostaria que ela fosse parabenizada e a todos os envolvidos nesse evento.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação o requerimento nº 222/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Eu cedo um aparte ao Vereador Aldérico Bonez de Matos.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Um aparte ao Vereador Aldérico Bonez de Matos.

VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Obrigado Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. Só para confirmar, eu estive presente no evento de Nova Milano, realmente eu ia fazer esse requerimento de congratulações, mas a Bancada do PMDB já tinha encaminhado. Eu estava presente no evento e realmente foi uma noite maravilhosa, estive no ano anterior também, realmente tem que entrar na programação, até conversei com a Secretária Elaine para ver a possibilidade de ser incluído no Calendário Oficial a abertura ou o Natal de Nova Milano, porque realmente muito lindo, bem organizado, um grande público presente, só queria relatar esse fato e a Bancada do PSB subscreve o requerimento.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Obrigado Vereador, certamente é um orgulho para todos nós farroupilhenses, esse Natal que é realizado com uma parceria muito grande com a comunidade, cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte, Vereadora. Somente para dizer que esse foi o requerimento nº 250/2015 que foi apresentado pela aluna da escola Santa Cruz, Vitória Rovatti Carnello e na oportunidade que ela fez isso, nós fizemos um requerimento enviando como um projeto sugestão ao Executivo, que foi feito no dia 04 de novembro de 2015, oficio nº 735/2015 e eu falei esses dias, que talvez não pela proposição, mas pelo proponente não teria vindo de volta, espero que da mesma maneira que as sugestões de projetos apresentados pelos Vereadores da situação, possa ser igual aos Vereadores de oposição, mesmo que os projetos ou sugestões de projetos enviados pelos Vereadores de situação, como projetos de dar mudas para recém nascidos, projeto dos bicicletários, projeto do papel na cidade, os fios, não sejam executados, não sejam fiscalizados, enfim, esse que é executado, esse que todo o ano é feito, não veio para a Casa e é de se lamentar, obrigado.

VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, só para encerrar o meu tempo, já que o Vereador Arielson Arsego se referiu a esse assunto, eu também gostaria de registrar que nós encaminhamos, eu não lembro se foi esse ano ou ano passado, um projeto sugestão extremamente simples, onde seria criado no Município de Farroupilha um cadastro para doadores de sangue e nós encaminhamos como sugestão ao Executivo Municipal, além do cadastro, campanhas de conscientização de doação de sangue e infelizmente não houve retorno, não voltou para essa Casa. Tomara que o Prefeito seja mais sensível na próxima Administração e que esse projeto possa vir a essa Casa, porque é de grande importância. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigada.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereadora Maristela. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador João Reinaldo Arrosi.

VER. JOÃO REINALDO ARROSI: Não precisa tanto tempo, Senhor Presidente, cumprimento os demais Vereadores. Só para registrar que eu estou devolvendo as vistas do requerimento nº 217/2016.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Então já retiro de pauta o requerimento em anexo e também a sugestão de projeto das receitas. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais pessoas presentes, o Aldir Toffanin, o nosso amigo Tadeu Salib dos Santos, o Ricardo Ló. Eu estava ouvindo as colocações dos Vereadores que me antecederam e sempre passa no cérebro do meu computador alguma coisa em que eu preciso comentar. Em primeiro lugar, nós vimos aqui hoje duas pessoas maravilhosas, além da equipe que acompanhava o DNA da Alma, pessoas que fazem o bem, que lutam para o bem, as vezes falta até dinheiro, mas lutam com garra e com vontade. Eu tenho um requerimento que parabenizamos a Brigada Militar pelo trabalho maravilhoso que fazem com mais de 500 alunos sobre o PROERD, que eles fazem aquele trabalho brilhante e pessoas com dificuldades que passam no nosso País, as vezes com um salário de rato e nós temos os nossos grandes representantes, que são uma vergonha total para o nosso Brasil. Ainda bem que tem gente que nem a gente, que lutam para o bem da nossa comunidade e do nosso povo. Eu vou dizer uma coisa para vocês, eu acho que nós deveríamos ter uma nova eleição a nível de Brasil, porque pior do estavam e estão lá dentro, nós não iremos colocar ninguém. Que vergonha, que desmoralização, que barbaridade, meu Deus do Céu, eu fico muito triste, porque o que nós podemos semear para a nossa população com tudo o que eles fazem para nós. Sabe, eu sou daqueles que quando eu vejo coisas erradas, eu falo. Agora eu quero falar algo que o Vereador Sedinei Catafesta falou sobre as empresas, que nós precisamos de empresas, é claro que nós precisamos de empresas para o nosso desenvolvimento, mas eu vou dizer uma coisa para vocês: quando se fala de meios de representatividade, de Meio Ambiente, eu acredito que tem muita disparidade em nível de município, de estado e de Brasil, eu digo isso, mas eu não vou citar nomes e nem lugar, jamais eu vou falar em trancar progresso para qualquer lugar que for, porque onde tem progresso, tem gente que come e passam coisas boas para as famílias deles e nós precisamos disso. As vezes tem uns ratos que trancam tudo para não poder construir, dificultam os trabalhos do desenvolvimento do progresso do nosso município, estado e Brasil. Porque eu disse municipalidade? Vejam vocês, Senhores, um açude de 1 hectare de terra, há mais de 50 anos foi eliminado, não vou nem dizer onde, outra está sendo eliminada. Nós tivemos empresas em Farroupilha que nascia uma vertente de água, mais de uma polegada na vertente, fizeram uma empresa. Eu jamais iria falar de trancar a construção daquela empresa por causa de uma vertente, alguém que começou a fazer uma terraplanagem, uma “mijada” de gato, não de rato, trancou o desenvolvimento para aquela empresa. Gente, onde é que nós estamos chegando? Assim é todo o Estado do Rio Grande do Sul, se eles conseguem pegar as pessoas mais humildes, mais pobres e estrangular, eles estrangulariam. Eu vou citar um exemplo, eu viajei para Soledade nesse final de semana, um pobre fazendeiro derrubou 3 ou 4 plantas, multaram ele com R$ 40.000,00, gente, onde é que nós estamos chegando? E outros derrubam mata e ninguém faz nada. Portanto, são muitas coisas erradas e vou dizer que nós, claro, estamos dentro da situação do nosso Poder Executivo e alguma coisa nós vamos ter que começar a ajudar para contribuir para o desenvolvimento e o progresso do nosso Município de Farroupilha, porque tem muita gente descontente por causa de A, B ou C. Eu vou dizer uma coisa, no dia de hoje, infelizmente, tem jovens que se formam, tem o Diploma e se acham os donos do mundo, da verdade e do poder. Não é por aí, eu acho que tem que ter diplomacia, capacidade, conhecimento e desenvolvimento. Claro que não vamos prejudicar tudo, porque tem tantas coisas que tem que ser feita para o Meio Ambiente, mas não é difícil de fazer. Muito obrigado, Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, mais uma vez quero cumprimentar o Tadeu, companheiro daqui há alguns uns dias, o Toffanin, a imprensa, o Ricardo Ló e os demais presentes. O requerimento nº 220/2016: O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações ao Senhor Alexandre Grendene Bartelle que foi congratulado no dia 28 de novembro de 2016, com a Medalha do Mérito Farroupilha, distinção máxima da Assembleia Legislativa Gaúcha. A proposição foi feita pela Deputada Regina Becker Fortunati, através deste nosso reconhecimento e nossos cumprimentos. Inclusive, eu tive orgulho, Senhor Presidente, eu não pude estar presente, de receber o convite na minha casa do meu amigo Alexandre. Não vou estar presente, então nada mais justo que essa Casa mande esse requerimento de mais uma Medalha, de mais um Mérito desse grande empresário farroupilhense.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Colocamos em votação o requerimento nº 220/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as Bancadas.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereador Alberto Maioli, eu ia só apresentar o requerimento, mas o senhor entrou em um assunto muito importante, sobre o Meio Ambiente. Eu acredito que todos nós devemos respeitar o Meio Ambiente, porque a gente vê o problema da água que nós estamos vivendo, no nosso País e no mundo, então nós temos que preservar uma vertente, de qualquer forma. Agora, essa preservação, é um pouco exagerada, porque que eu digo isso: imagina se o Senhor tem 3 ou 4 hectares de terra, o Senhor vive dessa terra, você tem que respeitar do olho da vertente, um diâmetro de 50 metros, isso dá um hectare de terra. Uma empresa que quer se instalar, qual é a empresa que vai vir para Farroupilha comprar 2 ou 3 hectares de terra, se tem uma vertente de água em cima, uma vez eu ia comprar um terreno, uma terra no interior, se não tivesse água, a gente não queria nem conversa, tinha que ter água corrente para tudo o que era barranco, hoje a primeira pergunta? Se tem alguma coisa de água na terra, ou tem algum arroio, não querem, se foi, essa é a verdade. Qual é o problema, eu não sou técnico nisso, Vereador Alberto Maioli, mas qual é o problema de ter uma vertente e preservar essa vertente e essa água tem o seu destino, ela vai para o Rio Buratti, Salto Ventoso, São Sebastião do Caí, ou vai para onde ela tem que ir, qual é o problema de canalizar essa vertente 50 ou 100 metros e aí ela continua o trajeto dela e não prejudica em nada. Portanto, são coisas que realmente, lá no nosso Congresso e no Senado Nacional, o que sabem fazer, é deixar o País como está aí hoje, quebrado, Vereador Alberto Maioli, um defendendo outro, sem pensar no crescimento do País, dos mais de 12.000.000 de funcionários desempregados e não importa quem é o Presidente, Vereador Vinícius, se foi do PT, PSDB, se amanhã vai ser do PP, Tadeu, não importa, lá eles querem se defender. Tem tantas coisas que daria para mudar e simplificar. Vereador Paulo Roberto Dalsochio, o Senhor que foi Prefeito, o Senhor sabe do que eu estou falando. Tem umas três empresas, Vereador Alberto, que querem vir à Farroupilha, me perdoem pelo o que eu vou dizer agora, mas para alguns, aquela maldita água, que eu digo que é uma água abençoada, mas não dão uma maneira de dar o destino. Que nem você disse, eu já vi pessoas que derrubaram um mato de eucalipto, espaço de liderança, Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Espaço de liderança Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Derrubaram um mato de eucalipto e lá no meio tinha um coqueiro e o eucalipto caiu em cima do coqueiro, aí foram denunciar, deu mais de R$ 20.000,00 de multa, uma coisa absurda. São coisas que muitas vezes a gente se revolta mesmo, Vereador Alberto e tem que levantar a voz e gritar, essa é a verdade. Vereador Sedinei Catafesta, só para comentar um pouco sobre o requerimento nº 227/2016 que é a sugestão de projeto para o Executivo criar um Fundo Municipal. Algumas pessoas já me procuraram também, eu iria encaminhar esse ano, mas eu achei que não iria dar tempo, mas no ano que vem, uma das primeiras coisas que eu vou fazer, será conversar com o meu companheiro Progressista, vamos trocar uma ideia sobre esse assunto de fazer um pedido de informação, mas que ele venha 100% exato das empresas que foram beneficiadas com terrenos, daquelas que já construíram,  daquelas que não construíram e o motivo de não terem construído, porque nós aqui votamos Leis prorrogando o tempo e tem empresas que eu tenho quase certeza que não vão construir, mas que estão com os terrenos. Nós vamos fazer, Tadeu Salib dos Santos, se o Senhor concordar e os demais Vereadores se quiserem assinar, para nós esclarecermos a situação, o município tem que se preocupar em buscar uma área de terra, lotes de 2.000 ou 4.000 metros que tem empresas pequenas que querem se instalar ou empresas que nasceram em Farroupilha que querem se expandir e não tem mais espaço, lá no bairro e estão dispostos, inclusive a pagar o terreno. Portanto, tem que abrir loteamentos industriais, se não for de grandes empresas, de pequenas e médias empresas, que são as que trazem progresso e renda, essa é a verdade. Nós vamos estudar com carinho para ver se é possível criar esse Fundo e hoje Farroupilha é o que é, a todos os Prefeitos que passaram por essa querida cidade, todos fizeram a sua parte, um mais, outro menos, mas todos fizeram, eu me lembro em 1969, se eu não me engano, eu fazia de conta que tocava na Banda Municipal de Farroupilha e nós fomos no Distrito Industrial inaugurá-lo na porta da Trombini. Portanto, isso tem que voltar a ser pensado, graças ao Prefeito Maggioni que deu esse passo importante e os outros Prefeitos, claro que fizeram sua parte. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, imprensa representada através do Ricardo Ló, o Toffanin e o colega Vereador para 2017, Tadeu Salib dos Santos, bem-vindos a essa Casa. Ouvindo atentamente o Vereador Josué e o Vereador Alberto, realmente esse desastre desse Meio Ambiente que é Meio Ambiente mesmo, prejudica a instalação de empresas no nosso município. O Vereador Alberto foi para Soledade nesse final de semana pela estrada que liga Lajeado, o Senhor observou as margens da Rodovia? Quantos pavilhões, quantas empresas que estão se instalando no Município de Garibaldi, então eu acredito que nós temos que fazer o tema de casa. Nós temos que ver o nosso Meio Ambiente, porque há muitas liberações feitas pelos técnicos da Prefeitura Municipal, porque Garibaldi é vizinho e quantos pavilhões tem? Deve passar de uma dezena de pavilhões que tem nas margens da Rodovia se instalando e em Farroupilha não se vê, porque? Por causa dessa dificuldade, então, nós temos que rever essa posição do nosso Meio Ambiente, eu sei dessas informações que o Senhor repassou, os açudes há muitos anos e eu tenho uma preocupação que estiveram lá nos meus vizinhos também vendo os açudes que fazem 50 anos que estão feitos, que abasteciam, faziam irrigação e eu não sei o que vai dar, então eu acredito que o nosso Meio Ambiente tem muita coisa para fazer e deixar quieto o que não está incomodando, eu acredito que tem que se preocupar com isso e ver o nosso Meio Ambiente, que muitas empresas, muitas licenças podem ser liberadas aqui através do município. Portanto, tem que ver e realmente, nós tivemos no passado, quando iriam se instalar empresas no nosso município, aguardar três ou quatro anos para poder ter a licença para construir, mais que os outros municípios, o que está havendo com o nosso Meio Ambiente? Nós temos que rever isso. A instalação de empresas, Vereador Sedinei Catafesta, se não tivesse surgido o primeiro Distrito Industrial do nosso município que foi feito pelo Saudoso Avelino Maggioni, em 1969 e veja as empresas que estão aí, empresas que dão um retorno extraordinário, a Tramontina, que é número 1 do nosso município e hoje não se vê. Eu acredito que o Executivo tem que rever essa posição de ter áreas, comprar algumas áreas para poder fazer essas doações, conversar, fazer acertos que possam dar incentivo as empresas que querem se instalar no nosso município, daqui a alguns anos, nós não vamos ter mais empresas, não vamos ter mais retorno, vai acabar, o que o município vai fazer, vai buscar recursos onde? E sim, Vereadores, Executivo tem que ver o nosso Meio Ambiente, primeiro fazer o tema de casa, ver o que está acontecendo aqui para essas liberações. Eu cedo um aparte ao Vereador Lino Ambrósio Troes.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: Um aparte ao Vereador Lino Ambrósio Troes.

VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Vereador José Mário, obrigado pelo aparte. Permita-me fazer uma singela adequação na sua frase: “deixa quieto quem trabalha”, não deixam o cara trabalhar, “os caras” estão indo para o interior incomodar as pessoas que estão trabalhando, não é quem está quieto, muitas vezes quem está quieto, está fazendo alguma coisa errada, mas aqui nesse caso, “deixa quieto quem trabalha”, obrigado pelo aparte.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Eu agradeço, é isso mesmo, “deixa quieto quem trabalha”, não se preocupem que aquilo que existe não vai atrapalhar em nada, se preocupem com as liberações que os empresários estão pedindo para dar emprego a nossa população, gerar recursos, impostos para o nosso município e se preocupam nessas pequenas coisas que não levam a nada. Por isso, Vereadores que fazem parte do Governo, abram o olho dessas pessoas que estão fazendo esse trabalho no Meio Ambiente, infelizmente elas estão atrapalhando. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Leandro Somacal.

VER. LEANDRO SOMACAL: Obrigado Senhor Presidente, cumprimento o Senhor, os demais colegas Vereadores, a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, o Vereador eleito Tadeu Salib dos Santos presente nessa noite, o Vereador Lino Ambrósio Troes, servidores da Casa, demais presentes, imprensa e todos os que estão nos prestigiando. Apenas, entrando um pouco nessa linha de assunto, eu acredito que o nosso Meio Ambiente, não só o nosso, vamos dizer no modo geral da nação, deve ter um pouco mais de entendimento, levar um pouco menos o lado técnico e um pouco mais o lado do bom senso, o que o Vereador Alberto Maioli falou foi bem interessante, multam para duas árvores que derrubaram, na Amazônia derrubam e não fazem nada. Gente, vamos deixar produzir, foi bem que nem o Vereador Lino Ambrósio Troes falou, deixa trabalhar, quem está trabalhando. Nós temos que cuidar algumas coisas que realmente, muito de olhar o lado técnico, o que o Senhor falou, Vereador Alberto, das empresas é verdade. Eu conheço um caso de uma empresa, onde ele comprou o terreno e na frente, corta um córrego que passa mais ou menos um balde por hora de água e pela Lei, você não pode mais canalizar córregos, ele tem que fazer uma ponte para ir para o outro lado, a Lei está aí e ele não pode construir ou vai ter que fazer uma ponte e gastar muito para levar para o outro lado para onde corre um balde por hora, já é uma Lei Federal, por isso que eu estou falando que as nossas Leis Federais, nossas Leis maiores são muito técnicas e falta um pouco de bom senso nessas Leis e o interior também, me desculpem, eu tenho um pé inteiro no interior, o interior está sofrendo também com o Meio Ambiente, como foi bem colocado, a nível Federal as Leis estão piorando cada vez mais, sendo mais técnicas e quem está lá trabalhando, está começando ficar preocupado sobre como é que vai se adaptar as novas realidades, eu acredito que realmente tem que haver um pouco mais de bom senso nas Leis maiores, porque nada mais o município obedece uma Lei maior, as Leis vem de cima e vem descendo e nós aqui temos que obedecer, se não obedecermos o Ministério Público está aí para nos apontar, apontar o Secretário, apontar todo mundo, apenas para justificar essa colocação Senhor Presidente, obrigado.

1º VICE-PRES SEDINEI CATAFESTA: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Eu deixo para a semana que vem o requerimento nº 227/2016, Vossas Excelências dão uma olhada para que possamos votar na segunda-feira que é a última Sessão Ordinária. Encaminhamos as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, os Projetos de Leis nº s 078, 079, 080, 081 e 084/2016 e também as comissões de Constituição e Justiça, Obras e Serviços Públicos de Trânsito ao Projeto de Lei nº 082/2016. Quero cumprimentar os demais presentes, não tinha visto o nosso querido Toffanin, seja bem-vindo também e os demais sejam bem-vindos sempre à essa Casa. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos.

Sedinei Catafesta

Vereador Vice-Presidente

Ildo Dal Soglio

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.