SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Maurício Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Deivid Argenta, Edson Luiz Paesi, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores nesta sessão do dia 4 de dezembro de 2023; ausente o vereador Tiago Ilha… Ausente o vereador Thiago Brunet, o Tiago Ilha está. Em aprovação das atas nº 4.326 de 23/10/2023 e nº 4.327 de 24/10/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Solicitamos ao vereador Calebe Coelho, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. CALEBE COELHO: Expediente de 4 de dezembro de 2023. Ofícios – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo): nº 250/2023 assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 98/2023; nº 251/2023 assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 97/2023; nº 255/2023 assunto: Nota fiscal – Projeto de Lei nº 46/2023; e nº 256/2023 assunto: Projeto de Lei nº 30/2023. Pedido de Informação de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 107/2023 assunto: solicita informações a respeito das sinaleiras localizadas na esquina da Av. Armando Antonello com a Rua Papa João XXIII. Pedidos de Providência de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 269/2023 assunto: Lombo faixa na Rua Raineri Petrini; nº 270/2023 assunto: Pintura de sinalização Rua Paim Filho; nº 271/2023 assunto: Manutenção corrimão escadaria Rua São Vicente; nº 272/2023 assunto: Conserto de buraco Rua Júlio de Castilhos; nº 273/2023 assunto: Pintura de sinalização Rua Paim Filho; nº 274/2023 assunto: Notificação para limpeza de terreno; nº 275/2023 assunto: Manutenção Cooperativas Vitória e Milanês; nº 276/2023 assunto: Limpeza e roçada no Bairro Planalto; nº 277/2023 assunto: Limpeza e roçada no Bairro Monte Verde; nº 278/2023 assunto: Limpeza e roçada no Bairro Bela Vista; e nº 279/2023 assunto: Notificação para limpeza de terreno. Indicações de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 90/2023 assunto: Sugestão para que seja estabelecido um Departamento de Museus e selecionado um chefe; e nº 91/2023 assunto: Sugestão para que na divulgação dos editais de discussão dos processos SEI do COMPHAC sejam estabelecidos não apenas o número do processo, mas também a localidade do bem. Era isso.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe Coelho. Temos nessa noite a tribuna popular: convidada a senhora Raquel Brambilla, representante da comunidade São Miguel para explanar sobre a solicitação iniciada em fevereiro deste ano pelo tempo de até 10 minutos.

SRA. RAQUEL BRAMBILLA: Boa noite a todos. Eu vim em nome da Linha São Miguel para agradecer e eu gostaria de passar a minha como foi a minha história aqui na Casa. me foi criado a em fevereiro de 2023 a polícia rodoviária foi até a entrada da Linha São Miguel e começou a multar nós moradores que estávamos atravessando a via; eu vim até aqui sem saber com quem conversar e o que falar, como pessoalmente eu conhecia o senhor Gilberto Amarante eu pensei bom vou aguardar até o final e conversar com ele. E realmente no final eu cheguei para ele e disse assim “eu tenho uma questão a resolver e eu não sei o que fazer e para onde ir e eu vim aqui”, e eu disse, “mas eu não sei se vocês vão conseguir me ajudar”. E ele disse assim “me diga o que você quer”. Aí eu expliquei para ele e ele disse assim “olha nunca aconteceu um caso desse, mas nós podemos tentar ajudar com as nossas com os nossos instrumentos”. Como eu cheguei diretamente para ele como eu conhecia pessoalmente, mas eu sei que todos vocês abraçaram a causa né de olhar para o nosso caso e nos atender né. Nós tivemos o senhor Roque o senhor Juliano que estiveram mais presentes, mas eu quero eu vim até aqui para agradecer a todos porque eu sei que todos vocês entenderam o nosso motivo e apoiaram. Então na verdade eu vim com o maior prazer aqui como eu vim várias vezes, eu acho que nós viemos umas 4 ou 5 vezes aqui tomar o tempo da Casa né para nossa questão e vocês nos atenderam. Então gratidão, eu acho que pela minha nos meus poucos anos de vida a primeira vez que eu precisei da Casa vocês nos atenderam de braços abertos então foi eu me sinto muito lisonjeada e gostei muito de ter estado aqui e era isso. Obrigado tá.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado. Agradecemos a senhora Raquel Brambilla. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos para discorrer sobre o assunto. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras e vereadores, cumprimento o secretário Clarimundo, a nossa representante também da 5ª Coordenadoria Regional da Saúde, obrigado pela presença, também cumprimentar a Raquel, todos os cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presente, o Marcelo, imprensa, TV, Adamatti. Obrigado Raquel por tu ter externado teu sentimento tua angustia e usastes deste momento de indignação desse momento onde que sim toda a comunidade precisava do apoio e sim essa Casa acolheu porque é esse um dos papéis e uma das prerrogativas do poder legislativo: a sua representatividade e a sua soberania na defesa do interesse coletivo na defesa do interesse público. Que é para isso que eu estou aqui e nós estamos, defender a cidade e o interesse dos cidadãos; é isso que a gente precisa. E eu quero aqui referendar, o nosso colega não se faz presente está de licença saúde, o Amarante, mas referendar que o Amarante fui num dos tantos temas incansáveis. Então parabéns Amarante, tu puxou a fila nós tivemos diversas reuniões lá com o pessoal lá com o Paulo Negreiros estivemos lá com o Executivo depois de uma longa tratativa, fizemos uma mínima infestação lá na entrada, tivemos aqui a presença de vocês e é isso a casa do povo é para o povo é para fazer essas ações políticas, públicas e resolver os problemas. Então que bom que tá resolvido o problema. E foi uma ação que com certeza salvou muitas vidas, deu segurança, claro a gente vai estar cobrando no decorrer da implantação do pedágio para que sejam feitas as obras previstas do contrato e com certeza aquilo vai melhorar; mas mesmo de forma provisória já deu mais segurança para aquela comunidade que precisa e merece respeito. Obrigado por estar aqui conosco. Obrigado senhor presidente

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas que nos acompanham aqui nessa oportunidade. cumprimentar aqui o secretário Clarimundo também a representante da coordenadoria regional da saúde. E Raquel, parabéns pelo teu trabalho, na verdade só deu resultado porque vocês se mobilizaram; não é porque os vereadores foram lá ou o prefeito resolveu fazer. Não, é porque vocês se mobilizaram e de forma organizada né representando uma pauta importante que era o acesso à comunidade de vocês. Uma comunidade de mais de 100 anos estava sem acesso; não é o acesso dos sonhos, mas é possível né. Então quando a pauta é coletiva ela sempre tem maiores respaldos sempre tem maior apoio e a Casa aqui, os vereadores todos, na medida do possível cada um com a sua possibilidade fez a sua parte e eu acho que só deu o resultado quando a gente sentou com executivo municipal e com a concessionária e com os moradores e uniu forças. É isso que dá resultado né assim que que deve ser feito e assim que a gente vai evoluir nessas questões. Então parabéns leve o nosso abraço o nosso reconhecimento da mobilização. E aquilo que a gente sempre afirma aquilo que é de todos o que é da maioria a gente precisa priorizar, todos os interesses são importantes, mas esses coletivos são os mais importantes tá. parabéns

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado presidente, senhores vereadores, secretário boa noite, todo público presente. Raquel, parabéns, parabéns pela iniciativa. E sim muitas pessoas às vezes não vem para a Câmara de Vereadores achando que sei lá que não vai conseguir contato com os vereadores e é bem ao contrário né quando chega aqui é receptivo, se a gente não puder atender durante a sessão a gente se reúne no final ou se reúne antes, isso acontece aqui. Eu quando não estava aqui na Câmara pensei que seria diferente, mas é muito muito bacana esse momento. Parabéns pela iniciativa. Que bom que foi resolvido. E mais um detalhe que eu achei na verdade pedi a palavra por um detalhe: agradecer. A gente faz tanta coisa e muito e muita das coisas que a gente faz a gente não para e agradece. Gesto bonito, independente que fosse para que tinha sido para a Câmara para nós que bacana. Quanta coisa que dá certo na nossa vida quanta coisa que a gente tem de bom e a gente não analisa e agradecer né. Parabéns por tirar o tempo para agradecer. Parabéns primeiro por tirar o tempo de vir fazer uma reivindicação, para tentar resolver um problema e depois agradecer; não porque foi para nós porque na verdade eu acredito que tu faz isso na tua vida e isso é inteligente, é bom, faz bem e eu acho que a humanidade precisa parar para agradecer o que diariamente ela tem e não ficar só reclamando que é o que a gente mais faz né. Parabéns. Parabéns

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Sandro Trevisan. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra está encerrado o espaço da tribuna popular. Convido para fazer parte da Mesa a senhora Tatiane Fiorio, coordenadora da 5ª Coordenadoria Regional da Saúde, e a senhora Marta Miranda, reguladora do Estado, para explanar sobre o GERCON e a regulação do SUS. A palavra está à disposição das nossas convidadas pelo tempo de até 30 minutos.

SRA. TATIANE FIORIO: Boa noite a todos. Boa noite presidente, gostaria de agradecer o convite para poder estar aqui hoje explanando um pouquinho tirando dúvidas sobre os nossos sistemas né de regulação da secretaria estadual de saúde. Sou coordenadora da 5ª regional de saúde, a Marta, minha colega, ela é enfermeira reguladora então que trabalha diretamente com os sistemas. Falando um pouquinho eu não sei se todos têm o conhecimento/entendimento a 5ª coordenadoria regional de saúde ela é responsável por 49 municípios localizados na região da Serra; então é uma macrorregião né que a gente considera. A nossa macrorregião ela é dividida em quatro microrregiões; o município de Farroupilha ele faz parte da região 26 que é composta né, essa microrregião nº 26, ela é composta por 12 municípios. E dentro da nossa macro nós temos 22 estabelecimentos de saúde, 22 hospitais. Então uma particularidade da nossa regional de saúde dos nossos municípios é que nós somos a única regional do Rio Grande do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, que tem todos os municípios com a gestão da sua saúde. o que que isso significa? Anteriormente os municípios da assinatura desse pacto de gestão o governo federal e o governo do estado eram os responsáveis né ainda são os responsáveis pela média e pela alta complexidade e o município era responsável basicamente pela atenção básica pela atenção primária. Lá em 2009/2010/2011 foi se facultado aos municípios a possibilidade deles assumirem a gestão da sua saúde. Então foi feito um trabalho aqui na região da Serra e todos os municípios, nós temos 100% dos nossos municípios, que naquele momento assinaram o pacto de gestão e hoje eles são responsáveis pela saúde dos seus municípios. Então o governo do estado e o governo federal repassam os recursos e quem faz a gerência né quem faz todo o trabalho de organização de gerência é o município. E agora entrando né mais para vocês terem uma ideia de como é que funciona a organização entrando mais especificamente na questão da regulação anterior aos nossos sistemas como os municípios tem a gestão da sua saúde as filas desses pacientes desses dos usuários que precisavam de atendimento basicamente elas acabavam ficando no município né; o seu o município gerenciava suas filas. Então esse sistema, o GERINT e o GERCON, eles foram eles eram foram sistemas desenvolvidos pelo município de Porto Alegre, quem desenvolveu esse sistema foi a própria a PROCEMPA, e no ano de 2019 o estado do Rio Grande do Sul comprou né fez uma parceria aí com o município de Porto Alegre e decretou o sistema, o GERINT e o GERCON, como sistemas oficiais de regulação do Estado. Ao longo desses últimos anos aí veio, isso foi em 2019, em 2020 veio a pandemia e acabou atrasando um pouco, mas foi feito um cronograma de implantação para que todos os municípios então utilizassem para regulação de seus pacientes esses sistemas que são os sistemas oficiais. Os municípios e as instituições hospitalares puderam continuar com os seus sistemas, mas eles tiveram que fazer o interfaceamento para que a gente conseguisse então implantar esse sistema em todo o Estado. Essa também além de ser uma demanda para o nosso dia a dia para que a gente pudesse fazer a regulação desses pacientes era uma demanda do próprio ministério público porque enquanto os municípios estavam com as suas agendas dentro do seu território o Estado não conseguia visualizar na integralidade essas filas; então a gente tinha dificuldade quando alguém nos questionava ‘quantos pacientes tem na fila da cardiologia no Estado’. O Estado não tinha esse número porque as filas estavam sob os municípios sob a responsabilidade dos municípios. Então para quê também e principalmente veio esse sistema de regulação? para dar transparência. A gente precisava dar transparência para todas todos municípios, para o ministério público e para o Estado de quantos pacientes tem, quanto tempo esses pacientes aguardam, como está a fila e principalmente também quais são os critérios. Porque hoje, depois a Marta vai explanar um pouquinho, hoje todos os nossos pacientes eles são classificados; a partir do momento que é feito o cadastro do paciente no sistema ele tem um critério de classificação. Anterior ao sistema de regulação nós tínhamos uma divisão por cotas né. Eu não sei se de repente depois se vocês tiverem mais dúvidas eu posso explanar mais, mas conforme o recurso que que a instituição recebia, a especialidade tinha, era feito uma divisão per capita né pela pelo município e o município tinha um quantitativo de cotas de pacientes que iriam ser atendidos. É um sistema justo? naquele momento era, só que nem sempre os pacientes mais graves eram atendidos prioritariamente porque de repente no município vizinho poderiam ter pacientes com um nível de gravidade maior e o município não tinha mais cota; então acontecia esse tipo de situação. Com a inserção né com a utilização do sistema GERCON então com a classificação por critério clínico não se tem mais então essa divisão por cotas e se tem atendimento de pacientes prioritários por critério de gravidade. Então hoje a partir do cadastro dos pacientes nós conseguimos visualizar quais são os pacientes com maior gravidade, quais são os pacientes mais críticos e os que precisam ser regulados e que precisam de atendimento mais prioritário. Então em linhas gerais mais ou menos é isso. A Marta fez uma apresentação para vocês verem mais ou menos como é que foi desde o início das pactuações e hoje o regramento que nós temos para a utilização desses temas e depois a gente fica aí à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

SRA. MARTA MIRANDA: Boa noite a todos. Então senhores vereadores me chamo Marta, eu sou servidora do Estado do Rio Grande do Sul atualmente lotada então na 5ª coordenadoria, e desde o início deste ano de 2023 então atuando como reguladora do sistema GERCON. Para a gente falar um pouco sobre o sistema GERCON que eu acho que é a maior dúvida a gente tem que voltar lá atrás na questão dos princípios do SUS e em toda a cronologia que se seguiu desde da implantação do SUS. Então brevemente a universalização da saúde é um direito de cidadania de todos né então a gente vai se reportando ao artigo quinto da constituição federal onde diz que todos têm direito né a saúde, porém quanto aos outros princípios do SUS a equidade ela se contrapõe à igualdade por que? Porque diz que aquele que precisa mais deveria ter o acesso antes. E por último a integralidade que é o quê? É o atendimento em todo em todos os seus setores, por exemplo, a oncologia; o paciente que vai para a oncologia ele tem todo o tratamento dentro da oncologia e não simplesmente, ele tem uma linha de cuidado e não simplesmente uma consulta um tratamento uma quimioterapia; então ele vai ter todo o atendimento dentro dessa rede de cuidado. Mostrando essa imagem então eu quero dizer para os senhores que estou referenciando ao slide anterior que é o que? A diferença entre a igualdade e a equidade. Então quando nós tínhamos como a coordenadora Tatiane falou quando nós tínhamos a questão das cotas por municípios que era per capita, ou seja, pela população do município nós tínhamos o quê? A igualdade. Com o advindo do GERCON ou do sistemas todos os sistemas de regulação porque o GERCON nada mais é do que um sistema de gerenciamento de consultas ambulatoriais né ele não faz a regulação de todos os de todos os setores por isso temos o GERINT que faz a parte da regulação de internações, temos outros tipos de regulação que estão sendo implantados também. Então essa imagem mostra que a equidade ela é tratar o diferente como diferente e não como igual então só para mostrar para vocês que dependendo da necessidade do paciente precisa se adaptar as oportunidades deixando elas justas. Aqui toda uma cronologia então de como que surgiu a regulação. Então ele não é um sistema… O sistema GERCON ele surgiu em 2016 em Porto Alegre, foi implantado primeiramente em Porto Alegre, porém a regulação em si que é o quê? é o acesso às consultas, o acesso aos tratamentos ao as consultas, aos exames, enfim, todo o setor de saúde ele já foi pensado desde lá do início do SUS. Com o decreto 7508 então de 2011 foi regulamentada a lei 8080/90 né e ela dispõe então sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, que nada mais é do que abranger as três esferas né do dos setores da saúde que são municípios, estados e união colocando qual que é a responsabilidade de cada um deles; e nessas responsabilidades o Estado ele fica com a gestão né e com uma com um aporte também de recursos e em contrapartida com o dos municípios. Por isso que no Decreto Estadual 56.015 de agosto de 2021 institui o programa de incentivos hospitalares, o ASSISTIR;  a maioria dos senhores já deve ter ouvido falar que é um aporte financeiro que o Estado coloca aos hospitais né para que eles tenham os ambulatórios de atendimento e aí por isso muitas vezes surge as questões: mas por que que vai tão longe? Por que que não é atendido em Farroupilha, por exemplo, a dermatologia ou qualquer outra especialidade? Porque a partir da regionalização da saúde, ou seja, nós somos uma macro dividida em quatro regiões, o que que se esgota? Se esgota no município a capacidade quando não se tem capacidade de atendimento no município, quando não se tem prestador no município, se vai para a região; quando não se tem dentro da região se vai a nível macro e é o que acontece em alguns ambulatórios então que as referências são para fora da região 26 a qual faz parte Farroupilha. A portaria 1.571 do ministério da saúde de 2007 rege a implantação e implementação de complexos reguladores. Então a gente vai falar o GERCON ele existe aqui no Rio Grande do Sul, em outros Estados os sistemas de regulação tem um outro nome, simples assim, ele apenas é um sistema de gerenciamento; é como muitas vezes a gente fala para as pessoas assim como se a gente tivesse num caixa do caixa rápido do banco né o que que ele faz? Ele gerencia o seu valor que está lá dentro ele não lhe dá o aporte e a mesma coisa o GERCON; então ele é um do sistema um sistema que foi colocado ao Rio Grande do Sul então como um sistema de gerenciamento de consultas. Outra portaria então de 2017 também do ministério da saúde colocou a implantação de todas as unidades federadas respeitando então as competências das três esferas de gestão como um instrumento que possibilite a plenitude da responsabilidade sanitárias assumidas pelas esferas do governo. Se não tivesse tido um sistema de regulação o que que aconteceria? a fila continuaria na gaveta no município e não seria o acesso não seria por equidade seria apenas pela questão das cotas. A resolução CIB, só para alguns provavelmente já tenham um entendimento maior sobre saúde, mas provavelmente outros não, resolução CIB – Comissão Intergestores Bipartite, ou seja, o gestor municipal juntamente com gestor estadual decide. Então isso não veio simplesmente do Estado do ministério da saúde para o Estado e o Estado para o município. Isso tudo foi resolvido em comissões Intergestores bipartite e também na tripartite que é junto com o ministério da saúde. A resolução CIB 764/2014 também define então a elaboração dos protocolos e aí a gente vai entrar nos protocolos do telessaúde que que é um programa que existe pela UFRGS então em parceria com o Estado; são médicos que elaboram os protocolos de prioridade então nós temos as prioridades de 1 a 5 dependendo da prioridade então o paciente vai antes ou não para a consulta. Ou seja, se nós temos 10 vagas na oncologia, por exemplo, e tiver 20 pacientes os 10 que irão primeiros vão ser prioridade 1 prioridade 2 e assim por diante e não pela cronologia. Pode ser que quem foi colocado primeiro foi um tumor de pele que não é metastático que não é urgente então quem vai ser vai ter o acesso antes vai ser aquele que tá com talvez está com uma metástase que está com câncer já descoberto num caso mais avançado. Outras resoluções também CIB a maioria das dessas legislações a gente pode deixar para vocês terem um maior entendimento depois também, vocês podem procurar, mas é só para fazer então esse essa explanação de como que foi resolvido até então a implantação do GERCON. CIB 241 que é que regulamenta realmente o sistema GERCON; foi implantado então com essa resolução o departamento de regulação estadual que é o que gerencia todos esses sistemas: GERCON que é consultas ambulatoriais; GERINT que gerencia então as internações; e GERPAC que está ainda em fase de implantação que é para os procedimentos de alta complexidade. então compete aos prestadores de serviços, ao SUS hospitalares, aos prestadores de serviços de pronto atendimentos, UPA, centrais municipais que devem utilizar então todos esses sistemas; é obrigatório aqui no Rio Grande do Sul então a implantação desses sistemas todos. Estabelecer então que os municípios deverão garantir então as condições para realizar o cumprimento de todas essas as resoluções né e para que seja o que o que o serviço disponibilize então as agendas no GERCON para serem reguladas. Uma coisa que é importante falar é que essas agendas que nós estamos falando são as referências, essas referências elas são pactuadas entre gestores municipais e estadual e juntamente com os prestadores então são serviços que são disponibilizados a nível regional. Se o município tenha compra algum serviço único que não é de disponibilidade regional essas vagas elas não vão no GERCON, porém como para dar transparência a todo o processo de implantação né da regulação a gente orienta que se coloque por uma fila única porque somente assim a gente vai ter essa transparência de forma que até mesmo quando tiver um processo judicial se não estiver no GERCON porque foi adotado até mesmo pela pelos níveis jurídicos e se não estiver no GERCON e no GERINT se não estiver regulado não é dado geralmente uma ação uma liminar favorável ao paciente por que? Porque a fila única está no GERINT está no GERCON né de acordo como sendo ambulatorial ou não, ou de internação. Os prestadores então devem garantir o acesso aos pacientes regulados não lhe sendo facultada a possibilidade negativa de atendimento. Então a partir do momento que é contratualizado com o município que tem um prestador e ele deve oferecer determinado serviços o prestador não pode emitir DITA não pode emitir a Declaração De Impossibilidade Técnica a não ser que realmente ele prove ele tenha uma justificativa para isso. Então confirma também o GERCON como plataforma oficial de regulação. Então mais uma vez falando GERCON uma plataforma de regulação ambulatorial, ele não dá consultas ele só gerencia tudo que a gente coloca no GERCON, ou seja, o número ‘X’ de consultas disponibilizado pelo município pelo prestador o qual é a referência; estabelece então obrigatoriedade do fluxo de regulação ambulatorial com a sistemática de fila única regulada por especialidade conforme os protocolos; e pactua em todos os prestadores com contrato SUS né todas as equipes profissionais. Uma coisa importante para lembrar é que um hospital filantrópico uma entidade filantrópica ela já atende ela deve atender 60% SUS então ela já é uma entidade que ela atende SUS por isso que ela é obrigada a disponibilizar as filas no GERCON e não simplesmente disponibilizar as consultas para o município sede; por quê? Porque a saúde é regionalizada então por isso talvez alguns se perguntem porque que o hospital de Farroupilha precisa disponibilizar agenda para Antônio Prado, para Nova Roma, para outros municípios da região nº 26. Pactuar a regulação ambulatorial abrangerá a consultas, atendimentos ambulatoriais eletivos em atenção secundária e terciária. muito importante isso porque o que for de emergência é no pronto-socorro que se resolve, o GERCON ele é ambulatorial. Então a partir do momento que se torna um caso de urgência ou emergência é nível hospitalar que se procura o atendimento. A Central de Regulação Ambulatorial do Estado então é a CRA, ela que coordena todos os processos então a partir da implantação no ano passado né do GERCON em todas as regionais de saúde do Rio Grande do Sul ela a CRA então distribuiu reguladores, na 5ª coordenadoria nós temos nós somos em 3 reguladoras, isso não significa que nós façamos a regulação de todas as especialidades; a gente faz de algumas, outras são de outras coordenadorias, são do tele saúde, são médicos de Porto Alegre. Então a gente não faz de todas as especialidades na coordenadoria. Uma coisa também importante que que eu gostaria de dizer é que o GERCON não deixa perder consultas, isso a gente verifica todos os dias que é o nosso papel do regulador tá, então pode ter uma fila enorme para regular de qualquer forma a gente vai ocupar todas as vagas que estejam disponíveis se tiverem pacientes na fila; se não tiverem pacientes na fila a gente vai perder as consultas. Caso tenha paciente na fila a gente não perde vaga. E os reguladores municipais também devem então atuar em parceria com as coordenadorias para controlar os fluxos e os contratos das instituições hospitalares; que é a gestão compartilhada então do estado com os municípios. Seria isso então.

SRA. TATIANE FIORIO:  De uma maneira né tentando não ser tão técnica a gente tentou dar uma esplanada aí para vocês entenderem um pouquinho. Acho que o importante é se tiverem dúvidas né conforme forem surgindo as dúvidas a gente vai aí colocando e esclarecendo para vocês.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado as nossas convidadas. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos para perguntas e questionamento, e os convidados terão o mesmo tempo para responder.  A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: senhor presidente e colegas vereadores e vereadoras, cidadãos que se fazem presentes. Bom, primeiro agradecer a presença de vocês, importante, eu até achei que a coordenadoria não viria mais para essa Casa que a gente aprovou o requerimento lá em finalzinho de julho né então depois teve uma data a posteriori que a então ex-coordenadora Solange Sonza tinha confirmado e quando o sistema e acabou não vindo. O que que na verdade primeiro uma leitura crucial o Estado tentou integrar pelo que se compreende tentou integrar e tentou usar um princípio universal do SUS buscar equidade etc. e etc. Só que não olhou para as particularidades. E aí eu acho que embolou tudo e botou tudo mesmo balaio. Porque tipo assim bota o município é o que faz a regulação que entra recebe faz o encaminhamento e o que que acaba acontecendo? depois é feita a distribuição. A preocupação minha é porque tipo muitas vezes eu conversei com o Clarimundo com a Silvana as pessoas vem “ah, mas eu tô esperando uma consulta eu tô esperando um exame eu tô esperando isso” e aí entra a palavrinha GERCON. Ah tá lá no GERCON, GERCON. Um dia nós fomos eu o Gilmar visitar lá ne Marta e depois eu não me lembrava o teu nome, mas a Marta esteve nos recepcionando junto com a Solange e conversamos. E até eu tinha feito um pedido de informações o nº 51/2023 e é datado isso aqui a resposta de 13 de julho então essa fila pode estar menor ou maior não sei porque eu não fiz mais. Mas o tempo e eu pedia mais ou menos datado quantas pessoas esperavam determinado especialidade seja cirurgia ou propriamente a consulta e o tempo. E alguns casos que veio essa resposta é assustador, por exemplo: cirurgia plástica 47 meses; oftalmologia retinoplastia 54 meses; depois pneumologia perdão apneia do sono 38 meses; e aí depois entrando para a questão dos exames: ecografia do aparelho urinário 24 meses; ecografia de abdome total 17 meses; ecografia de tireoide 15 meses; e assim vai. E essa é a preocupação porque saúde tem pressa. Pode ter usado para botar todo mundo numa condição, mas as adversidades, os públicos, as cidades são particulares. E as pessoas também questionam, por exemplo, por que que eu tenho dermatologista em Caxias e eu tenho que ir a Paraí? É uma coisa que o pessoal nos questiona muito. Então eu gostaria de saber na prática vamos pensar o seguinte se o município vamos pensar que o município tem um determinado número ‘X’ só para mim formular a pergunta senhor presidente Vamos pensar que o município tem um determinado número ‘X’ consultas e exames que ele não consegue executar porque tá na fila do GERCON tem como o município contratar esse serviço por fora tipo, por exemplo, fazer uma chamada pública para compra desses serviços ou não; ou corre risco sobre pena de estar infringindo algo. Tem como o município contratar para atender essas demandas. Obrigado. desculpa pela excedência do tempo.

SRA. TATIANE FIORIO:  São bastantes situações aí para a gente colocar em três minutos. Eu acho vereador que importante a gente entender que não é todo mundo no mesmo balaio. Nós precisávamos dar transparência, nós precisávamos dar equidade para todos os pacientes e nós precisávamos ter um sistema que a gente conseguisse fazer esse gerenciamento. Então já emendando uma resposta na outra aqui como é que funciona a central de regulação. Nós temos as especialidades tá algumas especialidades têm demandas maiores outras especialidades têm demandas menores então a gente vai fazendo; o sistema como a Marta colocou ele não dá consulta ele faz um gerenciamento porque tudo isso já existia; todos esses pacientes e todas essas informações só que essas informações estavam no município em Farroupilha e em Bento Gonçalves em Garibaldi Carlos Barbosa. O que o sistema veio é para fazer o gerenciamento de tudo isso. Então o que que acontece? E a gente tem prestadores de serviço. então a gente tem as especialidades que são as nossas demandas e a gente tem prestadores de serviço que é importante dizer que todos os prestadores da macro Serra são filantrópicos, nós não temos nenhum hospital na macro Serra gerenciado pelo governo do estado e isso é uma grande dificuldade. Porque quando a gente tem um hospital que era gerenciado pelo poder público pelo Estado o Estado pode dizer o que que precisa naquele hospital. Se eu tenho uma demanda de traumatologia eu posso definir que no meu hospital vai ter traumatologia; só que a partir do momento que eu tenho todas as instituições filantrópicas eu dependo de uma negociação e de um entendimento e de um aceite das instituições hospitalares. Por que que não se tem dermatologia em Farroupilha? Porque a instituição entendeu que não era uma especialidade que ela solicitou para o hospital. Então a gente faz essa negociação junto com os municípios, lembrando que a todos toda contra atualização e a gestão é com os municípios. Então quando se procurou um prestador para vamos usar dermatologia o prestador que se disponibilizou abrir um serviço foi hospital de Paraí né. Tem dificuldade de transporte? Temos, mas nós não tivemos nenhum outro prestador interessado nesse pleito. nós temos algumas áreas que nós temos gargalos assistenciais, que nós não tivemos ainda prestadores, então a gente as festas negociações e por isso dessas pactuações. E outra o critério clínico, como a Marta colocou, antes nós tínhamos um sistema de cotas então o município de Farroupilha sabia que ia ter 50 atendimentos só que nem sempre esses 50 pacientes eram os mais críticos né. Hoje a gente sabe que os 50 pacientes primeiros que vão ser são os mais são os que tem critério 1 de atendimento, esses pacientes vão ser atendidos prioritariamente. E só respondendo a última questão, da questão da compra de serviço, o município tem a gestão da sua saúde; o município tem a decisão de pactuar/não pactuar, procurar, então assim nós como Estado estão para auxiliar né para fazer esse entendimento até na própria sexta-feira nós tivemos nessa questão de agendas, desculpa eu vou me alongar só um pouquinho, nessa questão das agendas na sexta-feira nós estivemos toda a tarde reunidos com o hospital porque nós temos dentro da agenda de clínico geral algumas situações que a gente precisa de agendas maiores outras agendas estão ociosas então a gente permanentemente faz essas conversas e na sexta-feira nós reorganizamos essas agendas para que a gente consiga da maior celeridade nessa fila.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado a nossa convidada. A palavra está com a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada presidente Boa noite colegas vereadores, aqueles que estão aqui hoje nos prestigiando presencialmente, aqueles que nos assistem de seus lares e em especial nosso secretário da saúde Clarimundo, o Tiago também conhecido Tiago da Saúde sejam bem-vindos, as nossas convidadas. Todos nós aqui somos sabedores da situação da saúde, não é privilégio do Rio Grande do Sul ou de Farroupilha, a gente sabe que sempre é muito difícil e que sempre teremos filas ou especialidades represados. Mas quais seriam as especialidades do nosso município se vocês poderiam nos informar mais represadas; a gente sabe que segue os critérios e prioridades tudo isso. E se temos já algumas iniciativas ou ações né dentro desse sistema de gerenciamento para resolver. A gente sabe que sempre vai ter fila né porque isso é histórico e a gente sabe das dificuldades, mas será que não teria algumas iniciativas para que esse sistema; se tem ainda muito especialidades represadas porque alguma falha nós estamos tendo né. A gente sabe que foi melhor pela transparência, mas as filas continuam as pessoas estão precisando serem atendidas e nós temos um sistema de gerenciar, mas até que ponto está gerenciando a necessidade dos municípios né. Essa é a minha pergunta. Obrigada.

SRA. TATIANE FIORIO:  Vereadora, então assim, a gente tem que entender também que as instituições elas têm uma capacidade física também né. Quando a gente abre um ambulatório a maioria dos ambulatórios ele preveem ali 230/240 consultas/exames, 30 procedimentos mês. Então tem uma capacidade física também de estrutura que a gente precisa respeitar. Das dos maiores gargalos do município até olhei para o secretário agora a gente não lembra dos 49 municípios a gente não lembra de todas as especialidades, mas a oftalmo é uma especialidade que a gente vem discutindo nas reuniões que nós tivemos essas últimas semanas; a gente vem discutindo então reorganizando o protocolos. Tem muitas situações muitas situações de encaminhamento de pacientes para atenção especializada que não necessitam de atenção especializada e isso inflam as filas. Porque a gente tem na teria né que na atenção básica a gente teria capacidade de absorver 70% dos problemas da saúde, a gente tendo uma atenção básica fortalecida, e 30% deveria ir para um especialista; só que hoje a gente sabe que essa não é a realidade. e não é a realidade assim de Farroupilha, não é a realidade de nenhum município né. Então assim muito poucos os municípios que conseguem ter essa alta resolutividade; então assim muitas dessas filas estão infladas por pacientes que não tem necessidade de estar. então isso a gente vem quando a gente identifica a gente vem revendo protocolos, a gente vem estipulando auxiliando os municípios também nessas com os profissionais para que a gente consiga então dar uma maior celeridade nessas filas. A Marta tem alguma coisa.

SRA. MARTA MIRANDA: Eu só gostaria de complementar e também respondendo nesse tempo a pergunta do vereador que solicitou anteriormente. Acho que a gente não pode falar em regulação sem falar da CIB 50 né que foi que estipulou todas as referências para os municípios e de acordo com o que cada prestador oferece. Tem todas essas questões que a coordenadora falou sobre a atenção básica não ser resolutiva, temos sim, temos a questão de ter doenças muito mais prevalentes no momento, por exemplo, os tumores que são prevalentes e não ter uma capacidade técnica, uma capacidade de expansão também no serviço. E falando no geral sobre aquela a questão anterior cirurgia plástica, por exemplo, nós não temos cirurgia plástica aqui na região nós não temos referência aqui na região. a fila que que deve ter sido colocada é a fila de Porto Alegre só que essa fila de Porto Alegre… Posso me estender?

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado nossas convidadas. A palavra está com o pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhores vereadores, as pessoas que estão conosco aqui; cumprimento o secretário Clarimundo e cumprimento a Tatiane e também a Marta é um prazer receber vocês aqui na nossa Casa Tive o privilégio de trabalhar com a Tatiane então a gente conhece um pouquinho vocês. Eu queria que vocês pudessem falar um pouquinho para a gente poder entender porque essa questão da capacidade assistida que a gente tá falando muitas pessoas não entendem “bah porque estou esperando 2 anos/3 anos no caso do oftalmo que a gente está falando; a gente tem casos aqui que as pessoas estão aguardando por um longo tempo. E que se pudesse falar um pouquinho dessas prioridades dessa questão da P1 da P2 da P3 que a gente fala e às vezes as pessoas não conseguem compreender; por que que fulano entrou e agora já foi atendido e eu não fui atendido né e eu tô aqui nessa situação e preciso desse atendimento. e que se pudesse falar um pouquinho dessa situação e também como que está a nossa questão aqui da nossa referência cardio porque também era uma questão muito grave que nós tínhamos aqui em Caxias do Sul e a gente vê que essa demanda ela é uma demanda crescente né a capacidade assistida nossa ela é limitada e as pessoas estão aí precisando né dessa situação que seja resolvida. E qual que é o planejamento para que se amplie né esses atendimentos né o que que a 5ª coordenadoria tem pensado junto com o Estado para que a gente pudesse ampliar os atendimentos. E aí no âmbito geral né a gente sabe que depende da capacidade, mas o que que nós poderíamos falar sobre isso.

SRA. TATIANE FIORIO:  Falando um pouquinho, obrigado e um prazer vê-lo aqui e reencontrá-lo, falando um pouquinho então dessa questão Ah por que que um paciente é atendido E por que que eu tô na fila e não tô. Vamos a um exemplo prático né a gente estava discutindo a fila da otorrino né, muitas vezes um paciente quando a gente eu sempre falo para os municípios assim normalmente quando a gente tem um municípios menores os a secretaria os profissionais eles conhecem, conhecem o paciente conhecem o histórico familiar, sabe de todas as dificuldades então assim quando vai se fazer o cadastro as equipes elas têm essas informações só que o que que eu digo para o pessoal assim: o regulador que tá lá sentado atrás do computador a única informação que ele tem do paciente é o que tá ali descrito. E aí muitas vezes chega um cadastro de um paciente assim: perda auditiva. E aí a gente abre o cadastro e o seguinte tem perda auditiva assim/assado com exame com isso com aquilo; essa informação é que o regulador tem então assim como é que a gente vai estabelecer os critérios de prioridade? pelas informações pela quantidade de informações né que os profissionais colocam, pelos exames, por tudo que está ali posto. Então a gente consegue. Então o porquê que muitas vezes acontece de um paciente não ter uma classificação ter de repente classificação 4/classificação 3 e demorar para acessar esse sistema algumas vezes é por essas questões também né. E isso em todas as especialidades. Então a gente está constantemente fazendo capacitação, em contato com as equipes, quando a gente identifica alguma pendência a gente devolve para o município né, ele fica pendente então a gente devolve para o município para acrescentar informações para colocar o mais histórico do paciente para que a gente tenha mais munição né para a gente conseguir identificar e classificar de maneira e atender esse paciente de maneira mais rápida. Na questão da cardio, sim, a nossa referência da cardio é um município de Caxias do Sul né não temos até o momento outro prestador. O Hospital São Pedro de Garibaldi está concluindo agora entre janeiro e fevereiro um centro de hemodinâmica, já tem um ambulatório lá de cardio, então já estamos encaminhando a documentação para uma nova habilitação. Claro que a gente sabe que tem processo de ministério da saúde, mas dentro dos próximos meses a gente tem uma nova um novo serviço de cardio na região.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado nossa convidada. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhoras, eu queria fazer um questionamento bem objetivo tá de uma forma bem simples para que as pessoas a quem represento possam entender né. O que vem acontecendo é que a forma de trabalho é apagar incêndio né é ver o que tá pior e tentar resolver ali né. A senhora vê perspectiva em aumento da quantidade de atendimento? Porque é muito cruel a gente chegar para algumas pessoas e dizer: a senhora não tá tão mal tem gente pior que a senhora. Tá, mas quando é que eu que eu tô mal para mim eu tô mal. Quando é que a senhora vai quando é que eu vou ser atendido? Quando a senhora estiver morrendo igual aquela pessoa aí a senhora vai ser atendida. É muito cruel isso. Então dentro de tudo que a senhora falou dessa logística, do atendimento, das coisas que tem para melhorar e tudo isso vai ajudar um monte, mas nós temos que saber também sobre a perspectiva de aumento na quantidade de atendimentos para que essas pessoas possam também ser atendidas porque senão é apagar incêndio né. E aí a gente espera que aquela pessoa que tá ruim do joelho, por exemplo, “não, quando a senhora quebrar o joelho aí a senhora vai isso”. Isso não é consolo. então agradeço atendimento do SUS tudo que é feito, mas eu queria saber de vocês isso: a perspectiva de aumento no atendimento para que saia desse incêndio né e as pessoas passam a ser atendidas até um pouco antes.

SRA. TATIANE FIORIO:  A gente tem um quantitativo quando a gente trabalha na questão do ambulatório né, a gente tem uma quantitativa ali de 270/230 consultas mês. A gente vai fazendo o gerenciamento daqui um pouco assim no ambulatório tem mais consultas para adultos a gente tá com uma fila represada de crianças então a gente vai acompanhando essa fila e a gente vai contando com os hospitais né para fazer essa reorganização; eu preciso de mais consulta pediátrica, eu preciso de mais consulta ginecológica, eu preciso de mais consultas né a gente vai fazendo esse gerenciamento dentro desses quantitativos que são colocadas pelas portarias tá. Existe e nós gostaríamos de ter ambulatório de todas as especialidades em todas as regiões esse é o ideal né, mas como eu coloquei para vocês assim ó a gente depende das instituições hospitalares quererem também isso. A gente tem alguns ambulatórios alguns gargalos que a gente chama de vazios assistenciais na macro Serra que a gente já fez uma, duas, três conversas e não tem interesse dos hospitais; a própria traumatologia que a gente conseguiu construir aqui em Farroupilha a gente ficou muitos anos porque por causa dos financiamentos, por causa do custo dos pacientes, por causa das OPMEs. Então tem algumas especialidades que são bastante complexas então a gente faz esse movimento né e tenta fazer essa organização. Agora assim a gente precisa entender que tudo isso precisa de recurso né. Hoje em dia o teto da média e alta complexidade a nível de ministério da saúde ele não é reajustado a décadas né; uma consulta de um especialista o Sistema Único de Saúde paga R$ 10,00 né. E o ministério no ano passado tinha conversado com o ministro e ele não tem perspectiva de reajuste disso. E assim onde estão os financiamentos da saúde? Nas emendas parlamentares. Então assim ó isso é uma parceria que as Câmaras né junto com os municípios precisam ter esse entendimento e essa clareza. A gente conseguiu dar uma celeridade nos cateterismos nesses últimos meses a gente conseguiu andar 4 meses por causa de uma emenda parlamentar que um deputado colocou num hospital de Caxias específico para cateterismos, a gente conseguiu avançar 4 meses na fila. Então assim ó isso é muito importante hoje porque o recurso novo que nós temos é das emendas parlamentares. então e aí a gente vai fazendo esse gerenciamento né dos recursos que a gente tem com essas demandas até hoje a equipe da regulação mencionou me acionou e ela disse “Tati tem um ambulatório que a gente precisa aumentar mais 30”. Então amanhã eu ligo para o prestador ligo para o hospital né, a gente eles têm que conversar com os profissionais os médicos né e a gente vai fazendo esse gerenciamento. Mas recurso novo não tem perspectiva a nível de ministério.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado a nossa convidada. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Boa noite colegas vereadores, pessoal pessoas que nos assistem presencialmente, secretária Clarimundo seja bem-vindo a essa Casa, o pessoal também que nos assistem seus lares. Tatiane e Marta um prazer então e obrigado pela presença de vocês. Bom, observo algum nem digo um questionamento acho que são situações que eu verifico que as secretarias de saúde de ambos os municípios não tem ingerência sobre os agendamentos né assim dizendo. E se baseia a transparência que vocês comentaram num critério clínico então a participação dos médicos é primordial

SRA. TATIANE FIORIO:  Fundamental.

VER. MARCELO BROILO: Exato. Você falou em capacitação então minha dúvida é o seguinte: a relação da coordenadoria com esse corpo médico porque o GERCON é novo para nós e novo para eles também; fora a capacitação e seguindo na linha do pastor Davi como é feito? Até porque se verificou né situações de pacientes que tinham uma prioridade ‘x’ voltar ao médico e mudou a prioridade; então para todos falarem a mesma língua que é um aprendizado né sabendo que eles detêm vasto e pleno conhecimento, mas que consigam colocar de algo linear que no escrito desse protocolo assim dizendo, não entendo muito, consiga lá o regulador identificar que aquela perda de audição é para este e para aquele outro para né. Então como funciona essa capacitação? É reuniões, são protocolos, videochamadas; curiosidade de saber como a coordenação então se relaciona com o corpo médico assim dizendo. Obrigado.

SRA. MARTA MIRANDA:  Então o GERCON como ele ainda é novo né ele faz um ano que ele está implantado na Serra a nível de todas as especialidades. Antes disso ele era utilizado já em Porto Alegre que era o que eu estava tentando dizer anteriormente sobre CIB 50. Todas aquelas especialidades que Porto Alegre antes atendia com a CIB 50, que é de 2021, elas foram regionalizadas então foi tudo para os municípios; então por isso talvez uma fila de cirurgia plástica como foi citado antes porque é uma fila de Porto Alegre que atende ao Rio Grande do Sul inteiro e que aonde a gente tem prestadores que fazem determinadas especialidades se coloca que o gestor tem que construir juntamente com a coordenadoria juntamente com o prestador que essas referências sejam nesses locais. Por isso a questão dos protocolos a gente a gente está planejando para o ano que vem oficinas com os médicos, a gente faz a gente encaminha protocolos os protocolos eles são atualizados constantemente e a gente encaminha para os municípios e cabe também a regulação dos municípios capacitar os médicos que estão sob sua gerencia também.

E a gente tem o Telessaúde também né que os médicos os profissionais eles podem entrar em contato com o Telessaúde para esclarecimento para dúvida e tudo isso.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado as convidadas. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra passo para nossas convidadas para suas considerações finais.

SRA. TATIANE FIORIO: Bom, eu queria agradecer Eu não sei se a gente conseguiu o sanar todas as dúvidas né. A saúde é um tanto quanto complexa e os sistemas de regulação e fluxos né pactuações; quando a Marta falou ali da CIB da CIR a gente tem a saúde, é muitas siglas, a saúde ela é tripartite né então são é o município, o estado e a união tem que trabalhar junto. então quando a gente fala da CIR, da CIB e da CIT são essas pactuações que a gente fala. Eu acho que é importante a gente colocar tá aqui o Clarimundo, Clarimundo me tira uma dúvida quanto o município está investindo na saúde? quanto por cento?

SECRET. MUN. DA SAÚDE CLARIMUNDO GRUNDMANN: 25.25 fechou os dois primeiros quadrimestres.

SRA. TATIANE FIORIO: Então assim ó hoje, hoje pela nossa legislação os municípios têm obrigatoriedade de investir 15% do seu recurso né dos seus rendimentos na saúde. Eu duvido vocês me apresentarem um município que invista 15%. Aqui na macro Serra, como eu coloquei para vocês, a gente tem essa peculiaridade a gente tem o município investindo 20/25/26 e nós temos o município chegando a 28% do seu orçamento investido na saúde. Então assim temos gargalos? Temos gargalos grandes, sim, temos grandes dificuldades, mas eu acho que é importante a gente colocar que os municípios vêm fazendo uma força muito grande para dar o atendimento para a sua população né. O município por e essa é uma briga que a gente tem né Clarimundo nas nossas reuniões atualmente em função da defasagem que se tem das tabelas do Sistema Único de Saúde, não seria responsabilidade do município atender a média e alta complexidade isso é uma responsabilidade do Governo Federal. Então assim o município se obriga a fazer a complementação do serviços para poder atender os seus pacientes. Então hoje praticamente todos os serviços que se tem de especialidades o município faz a complementação do pagamento para que se tenha esse atendimento; acho que a doutora tá balançando a cabeça acompanha um pouquinho concorda comigo. Então assim se o município tivesse a possibilidade de investir toda a sua força e o seu potencial na atenção básica certamente esse cenário estaria diferente e a gente conseguiria ser muito mais resolutivo; mas como tem né a gente precisa dar esse atendimento então acaba acontecendo essa situações. Mas agradeço a oportunidade coloca a Coordenadoria à disposição, qualquer dúvida, são assuntos complexos né a gente tem pouco tempo, mas se a gente fica sempre à disposição no que a gente puder colaborar e esclarecer para vocês e para toda a população. eu falei eu não deixei a Marta falar ela que é a técnica.

SRA. MARTA MIRANDA: Posso? Então só para encerrar então haviam havia um questionamento antes sobre o planejamento, o que que estava sendo feito para melhorar as filas. E, enfim, a gente está sempre buscando pactuações sempre buscando prestadores juntamente aos municípios; no momento está se pleiteando também ambulatórios de gastro que é um vazio assistencial que nós temos aqui na nossa macro Serra inclusive Farroupilha provavelmente vai ser atendido também por esse ambulatório. Otorrino nós não, é um vazio existencial. A gente conseguiu algumas especialidades que que eram muito difíceis a gente conseguir aqui na macro Serra a gente conseguiu depois que Porto Alegre nos fechou as portas a gente conseguiu esse ano então avançar nessas especialidades juntamente aos gestores. Lembrando que os gestores municipais eles são peça fundamental porque são eles que pactuam são eles que cofinanciam são eles que ajudam nessa busca pelos prestadores também. E nós estamos à disposição na 5ª Coordenadoria. Acredito eu que como a casa legislativa como tem um papel fundamental político na busca de emendas parlamentares para que se façam mutirões; como citado anteriormente ah está esperando muito tempo por um exame, os exames ainda não são regulados no GERCON eles estão lá por ordem cronológica. O que que falta? Financiamento. O que que falta? Buscar recursos. Então que se busque que se tragam mais emendas parlamentares que ajudem nessa gestão compartilhada também com os gestores o gestor municipal de cada município no caso aqui em farroupilha também.

SRA. TATIANE FIORIO: Muito obrigado

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: obrigado nossas convidadas. Agradecemos as nossas convidadas e suspendemos a sessão por 2 minutos para tirar uma foto. (SESSÃO SUSPENSA). Passamos ao espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Só um aviso o vereador Thiago Brunet como falta justificada. Convidamos o partido democrático trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Boa noite a todos. Cumprimento presidente da Casa Maurício, todos os meus colegas vereadores e vereadoras, a imprensa, o secretário Clarimundo que estava presente até agora, aos ouvintes e em especial a nossa Alexandra nossa assessora da bancada. Eu vou ser breve, mas para ser bem prático falar um pouco do plano diretor e até para ganharmos tempo e avançarmos com o assunto preferi fazer aqui que criar documentos para tirar minhas dúvidas. O que que eu conheço como plano diretor? Primeiro se tem uma pergunta que é respondida geralmente ou sempre pelo Executivo através de um diagnóstico que diz aonde estamos como cidade; esse diagnóstico essa pergunta ela é elaborada pelo Executivo e apresentada para a sociedade que em conjunto com todos os ‘players’ da sociedade em conjunto com o Executivo também respondem à pergunta mais importante que é para onde nós queremos ir. E essa é uma construção coletiva. Por isso que o estatuto da cidade segura o amplo debate público através das audiências onde tivemos uma audiência então importante na sexta-feira, eu parabenizo o presidente da sessão que foi o Sandro que brilhantemente conduziu; uma pena que o nosso regimento e eu quero falar isso aqui porque no dia fiz a fala deixando a entender que o Sandro que coibiu as falas, mas é o nosso regimento que limita a fala em até ‘x’ pessoas por ‘x’ minutos por isso só 10 dos quase 170 puderam se manifestar. Mas esse é o início. Então a decisão coletiva que é o plano ela passa assegurada no estatuto da cidade por ouvir a comunidade e a comunidade esteve aqui sexta-feira. A Casa estava cheia acho que há tempo não se via essa Casa tão cheia por quê? Porque é um tema importante latente e que a sociedade quando chamada ela participa. Então parabéns também a cidade de Farroupilha por se envolver nesse tão importante projeto. O Conselho Nacional das Cidades orienta numa resolução nº 25/2005 que deve ser feito um cronograma para apresentar o diagnóstico onde esse diagnóstico tem que ser discutido com a sociedade, os resultados e a proposta. Agora estamos na fase então de discutir a proposta. Proposta que veio com base em todas essas informações já citadas antes, que foi o que fizemos. Então numa sexta de noite 170 pessoas em dezembro estarem dispostas a discutir já é algo fantástico e tenho certeza que os vereadores levarão em conta a opinião retirada da audiência pública. Mas algumas dúvidas ainda ficaram eu fiquei com algumas dúvidas tenho certeza que os vereadores também têm dúvidas e que a sociedade tem dúvidas que podem ser brevemente respondidas né. A questão dos bairros acho que os convidados já os participantes da audiência deixaram claro sua posição e como esse é um pacto social se faz o que a comunidade quer. Então acho que isso já está superado é simples de resolver, quem quer ser bairro vai ser quem não quer não vai; passa-se a régua acho que é algo simples de entender e tenho certeza que o município vai ouvir a comunidade. Até na última reunião eu trouxe o livro do Rech, o qual foi meu professor na pós-graduação, que ele cita Bento Gonçalves como modelo de plano diretor nesse livro que ele é o autor e que ele cita bons resultados como o vale dos vinhedos que não foi criado um bairro como diversos outros locais que têm mecanismos que bairro é nomenclatura pode ser distrito pode ser vila pode ser vale é questão de nomenclatura, fácil de resolver. Uma dúvida que eu fiquei foi quanto e onde aumentou o perímetro urbano do plano vigente para proposta. No dia da audiência nós tínhamos poucos minutos não teve tempo de questionar tudo, mas foi falado do plano de 2009, de 2015, de 2018 e a proposta, mas o de 2020 o vigente não foi falado. Então essa é uma dúvida que eu tenho e até peço para os vereadores de situação até se puder botar o mapa ali que nos expliquem o que me expliquem aonde aumentou e por que aumentou e quanto aumentou. É algo simples, mas acho que todos nós temos o direito de entender o que foi feito. Isso é o princípio básico do plano diretor. É saber aonde aumentou, o porquê e aonde diminuiu também poderia ser explicado; acho que isso é ser transparente e tenho certeza que que isso pode ser feito de forma simples e rápida para que possamos entender o que estamos votando. Ali no mapa o que está em preto o contorno preto é o perímetro urbano atual e o que tá fora do preto que tem um contorno vermelho é o que foi ampliado. Então a gente só sobrepôs os dois planos e é simples de ver que tivemos aumentos aqui na parte esquerda de baixo, em algumas partes na esquerda no meio. Então quanto foi aumentado e por quê? Acho que é uma pergunta plausível de repente algum vereador saiba me responder e se souber melhor que a gente ganha tempo né. Então essa é a primeira questionamento que volto a dizer a ideia é fazer ele aqui para ganharmos tempo porque a ideia é votar o quanto antes esse plano e se dirimirmos nossas duvidas alinharmos alguns pensamentos tenho certeza que é possível. Outra questão, aí era isso aí, a outra questão é a das FRs. Eu vi a fala na audiência do vereador Davi e do vereador Marcelo que citaram que 234 FRs foram reduzidas o seu gabarito sua faixa de domínio. O que me causou estranheza é que hoje o município tem 150. Então disse nós temos 150 FRs isso posto na reunião terça-feira que infelizmente não foi feito ata dessa reunião, mas a prefeitura confirma, nós temos hoje 150 FRs como é que 234 sofreram redução de gabarito. Isso é uma dúvida que eu tenho e gostaria de entender porque as contas na minha não fecharam. Então essa é uma dúvida que eu tenho de quanto diminuiu quanto de fato das 150 diminuíram. Uma outra dúvida que eu fiquei que foi uma colocação do vereador Kiko até que foi muito feliz ao dizer que a discussão contribui com os ajustes necessários e acho que a audiência era isso mesmo, contribuir né, a população veio e contribuiu. Eu trouxe o mapa aqui do bairro São Luiz, por exemplo, onde o vereador Kiko coloca que a média dos lotes do bairro São Luiz são mais ou menos 500 m². eu vou pegar isso pode ser que seja verdade, pode ser que seja verdade, mas é a mesma coisa eu dizer assim “todos nós aqui vereadores temos um chocolate e eu tenho 30”. A média de nós é 3, mas só eu tenho mais que 3 o resto ninguém tem. O que que eu quero dizer com isso? Nesse mapa do bairro São Luiz o que era importante Kiko nós descobrir se a zona que tem a redução de índice de 1,5 para 1 qual é a média desses lotes tirando os lotes obviamente públicos. Eu imagino que na conta foi tirada o cemitério, a Bigfer, o campo do Nacional que são terrenos grandes, eles têm 30 chocolates. Então porque no meu mapa aqui eu fiz uma conta por cima e não fecha bem pelo contrário a maioria dos terrenos afetados tem menos bem menos. então esse número também nós teríamos que ter; dos terrenos que sofreram redução de índice de 1,5 para 1 que média diária eles têm descontando as áreas públicas né? Então essa dúvida que também acho que iria facilitar bastante o nosso raciocínio. Uma outra situação que o vereador Calebe colocou é a preocupação com os estacionamentos no Monte Verde né e até pesquisei se outros lugares sofriam da mesma situação. Como o Monte Verde não, mas tem outros lugares que sofrem com menor proporção né. E foi citado pelo Ricardo que lá é uma Perimetral então isso poderia ser pensado então na Perimetral o índice vai ser revisto; mas nós temos muitos lugares que foram reduzidos o índice que não são perimetrais. Mas eu cito uma lei em vigor que resolve essa situação: hoje no nosso plano diretor vigente no anexo 5 tem um organismo que resolve essa situação, mas principalmente no código de edificações no artigo 29 parágrafo primeiro: quando houver mais de um rebaixamento de meio-fio num mesmo lote a distância entre um e outro devem ser de no mínimo 5 metros. Se nós aplicarmos a lei vigente já resolve. Então existem mecanismos vigentes, o que falta às vezes para nós para nós eu digo município é fiscalização. Falta fiscalização, mas a lei está posta serviria para resolver esse problema criado. então a gente poderia resolver de outras formas e eu tenho certeza que com um pouco de cedência de todos até conversava com a diretoria da AFEA depois da audiência e AFEA a primeira coisa que não é suprassumo do conhecimento sobre o tema; todos os players têm que ser ouvidos né assim como o Executivo também fez uma proposta que tem que ser discutida. Isso o estatuto da cidade já coloca, é um pacto social não é uma colocação do governo para a população é uma lei diferente. Todos tem que ceder um pouco. A AFEA cedeu, por exemplo, nas questões dos índices 5 para 4, 4 para 3, sendo repetitivo, então são alguns ajustes e dos nove pontos que a AFEA continua debatendo aceitamos também em dialogar conversar reduzir para que se ache um meio termo comum. eu acho que isso é crescer a gente crescer como sociedade quando todo mundo abre mão por um bem maior, só que tem que ser de todos os lados. Então a gente pede e o município cedeu em alguns pontos durante as discussões do plano no considerado, cedeu também. O plano tá horrível? Óbvio que não, tem muita coisa boa que tá ali vamos aproveitar e se botar esse plano em prática o quanto antes e para isso todo mundo tem que ceder um pouco; é fácil, são poucos pontos, eu tenho certeza que a audiência serviu muito para os vereadores e para o Executivo também para ver aonde estão os principais gargalos do plano. Se percebeu que são poucos pontos, poucos pontos que precisam ser ajustados, mas tenho certeza que se nós ajustarmos agora nós não vamos nos arrepender ali na frente. Então continuo fazendo essa situação porque vivi o plano de 2009 ainda como estudante de engenharia, o de 2015 eu tive a oportunidade de participar de forma mais efetiva e lembro bem os dois planos vieram para a Câmara de Vereadores foi feito a audiência pública tiveram divergências nas audiências públicas levantadas pela sociedade e pelas entidades se retirou o projeto voltou para a prefeitura a prefeitura só mandou a retificação não passou mais para audiência pública não passou mais por comissão porque era uma retificação acordada entre todos e os dois planos de 2009 e 2015 foram aprovados de forma unânime. É isso que um plano diretor tem que ser, aprovado de forma unanime. Nós temos condições, inteligência e capacidade para aprovarmos todos ainda esse ano se Deus quiser. Um aparte para a vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado colega Deivid. Bom, imagine que tu faz parte da AFEA né, é técnico nessa questão de engenharia tá ainda com dúvidas e acho que foram várias reuniões, mais de 15 reuniões, com CONMCIDADE, AFEA, SINTRAFAR, técnicos, enfim, se reuniram com o Executivo e ainda tem dúvidas; é isso que não dá para entender. Imagina nós vereadores temos que votar não somos técnicos né e eu participei de cinco reuniões; o que me passaram tô bem tranquila né para votação porque eu já entendi o plano diretor. Claro que essas questões técnicas os técnicos que tem que resolver; por que que não foi resolvido em todas essas reuniões? eu não tô entendendo tá. então acho assim é difícil agora nós estamos aqui para votarmos os vereadores né e ainda daí a AFEA continua com dúvidas. Com todas as reuniões não resolveram essas dúvidas? Então agora nós vem para nós votarmos e aí diz que tem dúvidas; não tô entendendo.

VER. DEIVID ARGENTA: É muitas coisas foram acontecendo durante o processo por exemplo a questão do bairros não apareceu no início da proposta foi aparecendo depois, bem depois inclusive. A questão dos índices todos esses apontamentos a AFEA fez lá, nada é novo. Nada a AFEA, bom, não fez lá para apresentar aqui. Nada é novo. Muitas coisas não foram entendidas pelos técnicos da prefeitura não ser positivo e é isso que nós estamos tentando na Casa do povo explicar os benefícios e os malefícios. A gente tem que ceder em alguns pontos, entende que sim porque como disse a AFEA não é o suprassumo para discutir a sociedade é. Mas aqui é a casa para discutir. Então vamos o que a gente pede é que vocês nos ajudem vocês digo todos os vereadores para nós chegarmos nesse senso comum. Aqui tem muita gente interessada em aprovar o plano logo e volto a dizer é possível porque nós somos inteligentes suficiente para que isso aconteça. Nós deixarmos essa oportunidade passar na minha opinião é não só teimosia como burrice.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Deivid Argenta. Convido o partido socialista brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, de mais pessoas presentes que nos acompanham nessa sessão, a imprensa e as pessoas que também assistem essa sessão através das plataformas digitais. Eu gostaria de continuar no mesmo tema do vereador Deivid inclusive Deivid te parabenizar bela abordagem sobre o plano diretor, de forma serena com conhecimento de quem estudou e de quem domina o assunto. E me chamou atenção foram os dois últimos planos que ocorreram né, uma na gestão do ex-prefeito Ademir Baretta né que o vice-prefeito inclusive era o Fabiano Feltrin e outro na gestão do prefeito Claiton. Os dois planos vieram para cá foi feita as discussões foram apontados divergências e algumas possibilidades de construir a convergência né, e foram retirados retificados e encaminhados para cá e aprovado por unanimidade. Então me parece que tá dado a dica né de como pode ser construído. Os atores são praticamente os mesmos não muda muito né. Então nós temos inteligência e capacidade de construir até porque nós temos pressa e se nós temos pressa precisamos fazer com pressa, mas fazer bem feito. Então a gente teve reuniões aqui com a prefeitura municipal, teve reuniões com a AFEA, tivemos agora à tarde reunião com a AFAPAN, recebemos diversas sugestões do pessoal da AFADEV né também por conta dos conselhos das pessoas com deficiência e não para de chegar questões né questionamentos. Isso demonstra que foi diagnosticado, mas talvez o diagnóstico não foi aplicado da melhor forma. E eu não acredito e posso estar errado que tenha sido a campo fazer o diagnóstico porque a questão que o Deivid traz, o vereador Deivid, do bairro São Luiz, por exemplo, é um exemplo muito típico de que ali tem falha naqueles apontamentos. Das FR também tem. Uma coisa que me chamou muita atenção e dizer que nós temos apenas 500 km de estrada rurais e em contrapartida aumentou o número de FRs. Sempre se disse não por mim, mas por tantos e vez por outras por mim também de que nós temos mais de 1.000 km de estradas rurais. Esse governo trouxe quinhentos e poucos quilômetros e aumentou o número de FRs, que são estradas do município, rurais. Então alguma coisa não tá fechando. Acho muito difícil que se foi em todas as estradas fazer averiguação. Eu, mais me parece que se ficou no Google fazendo pesquisas e traçando linhas aí e construindo um plano. Então ao meu ver acho que a gente precisa fazer aqui na Casa, nós já temos elementos para isso temos elementos para isso, as emendas necessárias né e de forma coletiva nós poderíamos apresentar ao plano e pode ser feito hoje, pode ser feito amanhã, podemos votar na segunda ou terça o plano não tem problema nenhum, mas a gente precisa construir essas demandas que vieram da sociedade. Porque a gente ouviu a comunidade e a comunidade nos trouxe sugestões. então há uma diferença na democracia só ouvir, mas só ouvir não é o suficiente eu posso ouvir e continuar fazendo do meu jeito; eu preciso ouvir acatar as sugestões e na medida do possível fazer os ajustes necessários. Então aí eu acho que fecha. Porque senão só fica ouvindo. Eu te dou o direito de falar, mas eu não vou aceitar as tuas sugestões; aí não é você estar dialogando. Então minha sugestão é a gente fazer uma emenda aqui pela Casa, pode ser todos os vereadores, desses pontos divergentes e construir vereadora Clarice uma convergência. Porque imagine a doutora Clarice que ela é do governo ela tem dúvidas e pediu para o vereador Deivid que é da oposição como que o vereador Deivid ainda tem dúvidas como é que ele que é da AFEA que é engenheiro tem dúvidas imagina quem não é. E eu li e vou dizer lhe entendo, mas como é que a senhora acha que passa pela cabeça do vereador de oposição que não é do governo, que não reuniu com o governo, que não debateu com o governo, ver que os vereadores do governo tem dúvidas. Então significa que todos nós temos muitas dúvidas. Em última análise quem vai votar são os vereadores porque a semana que vem quando tiver qualquer problema vai ser dito o seguinte: a Câmara de Vereadores aprovou. E é essa a responsabilidade que a gente tem aqui. Por exemplo, essa questão dos bairros para mim está muito claro uma vez o vereador saudoso vereador Tomáz de Jesus Maria Grezzana disse o seguinte para um outro vereador, não vou dizer o nome do outro vereador, ele disse o seguinte: “mas esse projeto é de uma singeleza que até alguém com cérebro de borboleta conseguiria entender”. Claro, era foi uma tirada dele para dizer que a coisa era simples que qualquer um poderia entender e eu quero dizer essa questão da nomenclatura de bairros para o interior é tão simples, mas tão simples que qualquer cidadão pode compreender que é uma teimosia. Para que botar o nome de bairro lá no Rio Caçador; para que colocar o nome de bairro na Amizade; no Blauth; no Burati; no Caravaggio; na Jansen; na Julieta; no Machadinho; Nova Milano; Nova Sardenha; Paese; Linha Palmeiro; São Marcos; São Miguel e Vila Rica. Sem contar os bairros que foram criados: Serrano, que mais aqui, Olaria, Campestre, Floresta, não sei de onde é que partiu isso aqui. Como disse o vereador Deivid é uma sugestão é uma proposta que chegou até aqui e essa proposta né a gente precisa debater com a comunidade e ouvi-la. Então nessa questão dos bairros nós estaremos apresentando uma emenda supressiva para retirar o nome bairros; deixa como está. O perímetro urbano como bem já elencado pelo vereador Deivid ele mais ou menos ficou parecido; se for fazer um ajuste teve aumento do perímetro urbano, o arquiteto disse assim que não é verdade isso, mas foi apresentado o mapa o mesmo que eles apresentaram agora com mais tempo a gente notou que houve ampliação. Mas tudo bem a discussão é porque trocar o nome das comunidades. É uma coisa muito simples e quem está aqui esperando para o plano diretor ser aprovado basta o Executivo resolver essas pequenas questõezinhas que o plano diretor será aprovado imediatamente. São algumas situações levantadas pela AFEA, pelo pessoal das entidades das pessoas com deficiência, pelo SINTRAFAR, pelas comunidades rurais, pela AFAPAN né que esteve aqui hoje à tarde dizendo que não foi contemplado absolutamente nada do que eles pediram. Então são coisas que dá para a gente ajustar. Creio que 90% do plano está OK ele é bom só que a gente precisa fazer esses ajustes.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Um aparte para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vereador Roque, obrigado pelo aparte. Acho que é importante né o debate do plano diretor. Sexta-feira eu conversava com algumas pessoas que ajudaram a construir o plano diretor e lá pelas tantas alguém me disse uma delas me disse “eu já falei para o governo no caso dos bairros tira esses nomes” e a pessoa disse “não de jeito nenhum nós temos maioria na Câmara e vai passar assim”. Então não há um sentido de convergência, não há; mas além das explicações que ainda elas não deixaram claro ficam muito interrogações. Por que tanto interesse em descaracterizar de fato uma identidade, um local. É contraditório, a gente gostaria de saber né. Eu sei que o esforço de muitos né Sandro para tentar ajudar ajustar ali, sim, mas fica uma interrogação porque tanto essa questão da troca dos nomes. Pensa, isso é descaracterizar a identidade do local. Obrigado pelo aparte.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado vereador. eu acho que quando diz se houve dizer creio que nem é a ideia do governo, mas quando se ouve dizer que temos a maioria vamos aprovar eu acho que subestima a capacidade de todos os vereadores, inclusive os vereadores da base. Não é adestrado né para dizer que temos lá e vamos mandar lá que eles vão votar. Eu aprendi lá nas séries iniciais que os poderes são independentes então precisa ser construída essa maioria. Eu lhe cedo um aparte vereadora Clarice.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Um aparte para a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado colega Roque. Quero te parabenizar pela articulação que tu tens, a capacidade de mudar as palavras né o contexto das palavras das pessoas. Parabéns, eu ainda quando eu crescer quero ter essa tua articulação aí. Na verdade assim eu não, mas acho que todos nós temos algumas dúvidas né em função das divergências que estão ocorrendo na questão técnica, mas eu tive cinco reuniões né com AFEA, CONCIDADE, SINTRAFAR, com o Executivo e com os dados que nos passaram com algumas divergências que ainda poderão ser construídas eu não tenho dúvida nenhuma que esse plano é excelente para o futuro de Farroupilha. isso que eu quis dizer né. As dúvidas são na questão da divergência e o que que eu questionei que o colega é Deivid participou de 15/17, 3 anos na verdade na construção deste e ainda tem divergências né. Queria entender como que não chegaram no consenso e agora os vereadores têm que chegar no consenso. Mas parabéns que tu é o cara para trocar as palavras das pessoas. Obrigado aí.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereadora Clarice interpreta ao seu favor né, mas boas suas colocações são hermenêuticas e o coloquial, às vezes eles se encontram. Bom, falando da questão do plano diretor nós temos algo que é intrinsecamente ligado a essa questão do plano diretor, eu quero trazer uma contribuição aqui do seu Ivanir Verona; é engenheiro né Ivanir? Que ele trouxe o seguinte: ‘se continuar chovendo dentro dos índices dos últimos meses o setor de infraestrutura dos serviços públicos, trânsito, energia e água Rio Grande do Sul poderá entrar em colapso. O solo está saturado e com toda essa infiltração de água praticamente não existe mais atrito entre a composição argila e rocha gerando uma sob pressão nos pontos de travamento das encostas causando o cisalhamento desses pontos; em função disso a probabilidade dos desmoronamento é elevadíssima. A minha sugestão é de que os municípios analisem esses riscos e estabeleçam estratégias para reservar recursos para esse tipo de eventualidade’. Segundo ele não é hora da gente inventar novas obras, mas sim cuidar desses pontos. E isso é a mais pura verdade. Eu fiz questão Ivanir de registrar por quê? Porque é uma observação importante né e que nem sempre é observado. Se nós andarmos vereador Mauricio pelas estradas do interior a gente vai vir muito deslizamento de encostas de estradas; vai pesando vai pesando a chuva em cima do material da terra vai deslizando árvores vai deslizando pomares inclusive de pêssegos que eu vi e tá indo para o meio das estradas. E a gente tá vindo tá vendo em bairros, por exemplo, eu vi no bairro São Luiz tá uma situação bem complicada ali numa rua ali, já passei para o secretário, e tantas outras. E a gente assistindo todos os dias ‘ah, mas é no sul’. Olha, tá lá em Pernambuco que é Nordeste lá né daquele daquela questão da Braskem lá que tá afundando o solo, Maceió, que tá afundando o solo e a gente tá percebendo isso diariamente. Então é urgente a gente pensar a cidade não é só nós Farroupilha né, mas pensar a cidade em todos os municípios para que a gente não tenha mais ali na frente esse tipo de situação. Então parabéns Ivanir pela contribuição espero que isso chegue no prefeito, mas também em nós vereadores aqui e que a gente possa dar a nossa contribuição. Era isso senhor presidente, senhores vereadores, vereadoras e pessoas que nos assistem. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Convido o partido republicano para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que aqui estão presentes, especial também a que nos acompanha em todas as plataformas digitais. É claro que o assunto principal e talvez o tema de discussão mais importante do ano nesta Casa é o plano diretor né que teve aqui audiência pública na última sexta-feira e eu queria seguir a nossa fala trazendo aí uma continuação nesse tema trazido pelos meus vereadores meus colegas que me antecederam. Nós enfrentamos planejar a cidade e eu acompanhava aqui e a gente entende isso que planejar a cidade a gente precisa sem dúvida nenhuma pensar no todo quando a gente fala do plano diretor. E essa questão ambiental ela tá totalmente ligada com que nós vamos votar aqui hoje, talvez ela tenha três coisas que poderão implicar no dia a dia da nossa cidade: a primeira delas é social e cultural. a mudança do de questão o pessoal fala mas mudar de bairro para comunidade vai mudar o quê? tá mexendo na cultura daquele local, tá mexendo na característica cultural daquela comunidade. Gente, e só a mudança do nome comunidade para bairro no ponto de vista da estrutura do plano, vereadores, não vai mudar em nada do plano diretor; só de deixar como é hoje para não usar o nome bairro no interior não vai mudar nada a questão do andamento do nosso plano diretor muito pelo contrário acho que só ajuda a preservar a raiz do que culturalmente está estabelecido. E mais outra tá indo de encontro com que a comunidade quer, tá indo de encontro com o que a comunidade deseja. Então isso é muito mais para mim do que teimosia isso aí e ir contra o que a comunidade quer. Nós estamos sendo colocados aqui para defender o interesse que é coletivo que não é de uma empresa, não é de um grupo social e muito menos partidário. Aqui eu acho que é um que é uma situação que até mesmo os vereadores da situação pelo que a gente tem conversado nos bastidores concorda que não mexe com que já está estabelecido. Gente, só trocar essa questão do nome do não vai mudar em alterar nada o plano diretor. Então a prefeitura, por favor, até eu acho que é importante porque pelo que eu tenho visto a mobilização da prefeitura não vai acontecer por parte da prefeitura; nós temos que entrar com uma emenda né nessa situação, buscar o apoio dos vereadores né porque isso é uma coisa que eu acho que pode ser construída e é uma resposta bem clara do nosso trabalho legislativo. A outra no ponto de vista então sim que muda a vida das pessoas, por exemplo, quando eu estabeleço, vereador Deivid que é engenheiro, a mudança do índice, por exemplo, na área 01 no índice 1 nós podemos esquecer que alguns moradores que compraram um terreno com a esperança de construir, por exemplo, um sobrado não poderão mais construir. Então a gente tá mudando uma coisa que vai mudar a vida das pessoas. Opa, isso é, uma mudança de índice pode mudar a vida das pessoas; não é só pessoal mudança vai só beneficiar o empreendedor que constrói. não necessariamente. Ela tá mudando. Bom, ampliar o perímetro urbano em algumas situações que vão gerar emprego e renda ou vão estimular o crescimento da nossa cidade como é o teu caso lá Darci. não vejo nada de errado se no ponto de vista ambiental legal está constituído por que não ampliar. Agora o que que nós precisamos estabelecer é sem dúvida situações que eu tenho absoluta certeza que vão acontecer. Essa, por exemplo, tem nem faz sentido em alguns corredores aqui da cidade não poder construir um sobrado gente, não faz nem sentido isso. Agora por outro lado também é verdade que olha aqui bem pertinho da nossa cidade inclusive na nossa cidade nos últimos seis meses quantas situações ambientais impactaram num susto absurdo nosso de planejamento urbano. Quando que Gramado poderia imaginar que ia rachar todo o solo? Quando que nós poderíamos falar que a ponte ia ser arrastada? Quando que a gente poderia falar que em 15 minutos de chuva em Farroupilha muitos bairros não consegue passar, aqui em Farroupilha gente. Quando que a gente poderia falar isso. Agora isso é planejamento urbano, isso é o futuro da nossa cidade. Sim. Então quando a AFAPAN coloca aqui que precisa ser escutado no ponto de vista ambiental não é no ponto de vista de trancar tudo, é num ponto de vista que eu defendo a maioria dos pontos de vista da AFAPAN de pensar no ponto de vista ambiental qual a cidade que nós vamos querer no futuro. Então se a gente não preserva a questão ambiental não adianta daí só ter índice para cima né porque aí tá certo aqui o que o Roque lembrou né do posicionamento lembrado pelo Verona, não adianta se só pensar cidade para cima no ponto de vista de solo a gente continua sempre tendo o mesmo né. E talvez o exemplo de Gramado nos mostrou isso. E não é só Gramado, pela essa questão das mudanças climáticas vários exemplos no país estão assustadores, e aí a gente não tá falando nada ainda de Farroupilha até acontecer; até um dia a gente amanhecer com problema semelhante ao que aconteceu em Gramado. Cedo um aparte ao vereador Juliano.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado vereador Tiago Ilha. Excelente sua explanação. Até hoje de tarde na reunião com a AFAPAN se comentava do marco das APPs que foi aprovado nessa Casa e na época a gente fez uma série de ressalvas: uma delas que necessitava o trabalho de campo da prefeitura, não só fazer o mapeamento via satélite. E o que acontece? Hoje numa área que é APP tem 30 metros de um lado 30 metros do outro, isso quem falou foi um engenheiro ambiental que estava na reunião, e no meio tem um esgoto. Então tão protegendo o esgoto e onde seria uma nascente um rio não está, está descoberto por quê? Pressa, faltou estudo, desorganização. E sem sombra de dúvidas a AFAPAN trouxe inúmeras contribuições e dentre uma delas o fomento de um ecoponto, de ser algo uma política pública para ontem para ser implementada para resolver e diminuir cada vez mais a questão dos resíduos que são descartados. Então para ter um ponto para adequação. Obrigado o vereador Tiago.

VER. TIAGO ILHA:  E na situação do ecoponto vereador Juliano quando tivemos a oportunidade de estar na secretaria nós deixamos uma área licenciada tanto para o ecoponto quanto para a questão que eu já trouxe aqui da do centro de compostagem orgânica da cidade que seria ao lado do atual aterro sanitário. Então nós colocamos e licenciamos essa área esperando receber isso. Agora vocês podem ter certeza do que eu tô falando aqui, todos os vereadores e todas as lideranças políticas até mesmo da nossa cidade que vão estar participando das escolhas do ano que vem que vão olhar e os próximos anos da cidade, meu presidente Maurício não tem como discutir o futuro da nossa cidade se a gente não falar essa questão ambiental. Então a gente não pode mais fechar os nossos olhos né e a nossas canetas na hora de escrever né não só o plano diretor, mas também os planos municipais como falava aqui o vereador Juliano das APPs, vamos discutir aqui questão do resíduo da nossa cidade, vamos aqui discutir porque não tem como discutir o futuro dessa cidade sem se preocupar com essa questão ambiental porque tudo está alicerçado. E aí quando a gente fala que uma casa jamais vai ter sucesso se ela não tiver num lugar sólido né tiver um pilar sólido é a mesma coisa que uma cidade que não vai ter futuro nenhum meus amigos. Escuta o que eu tô falando. Se a gente não cuidar das nossas fontes principais: a água, o saneamento que hoje a gente ainda não tem 1 m de esgoto tratado né e se a gente não cuidar do nosso resíduo de forma eficaz, eficiente e autossustentável. Três coisas que não tem como falar no futuro da nossa cidade. Podemos discutir tudo o que quiser aqui, tudo, mas esses três pilares não nos darão certeza de futuro. Então preste bem atenção nisso porque isso vai garantir o futuro, nosso presidente, do que vem aí nos próximos 40 anos de Farroupilha. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Convido o partido liberal – PL – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o partido do movimento democrático brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. boa noite vereadores. Boa noite minha colega vereadora Doutora Clarice Baú. Boa noite presidente Maurício, nossos assessores, imprensa e em nome do Adamatti cumprimento a todos, Pasqual, Ferri, os patriotas que aqui se encontram, meu marido. Bem, em primeiro lugar eu quero parabenizar o Calebe pela questão dos fogos de artifícios sonoros; eu quero te parabenizar pela tua sensibilidade porque essa é uma questão que já vem se arrastando há muito tempo. Parabéns Calebe, eu espero francamente que se dê um andamento nisso. E segundo eu quero agradecer a todos pela condução da audiência pública do plano diretor. A condução foi muito boa, muito melhor do que acho que a maioria de nós esperava. Eu não vou discutir aqui o plano diretor porque ele já foi extensamente discutido e por muito tempo e por todas as entidades, portanto eu não vou discutir aqui o plano diretor. Eu acho que em momentos oportunos e propícios talvez volte e a gente discuta, mas neste momento não. Bem, eu tenho algumas questões para falar apesar de eu saber que muitas dessas questões vão suscitar comentários como, por exemplo, “mas qual é, o que que isso tem a ver com andamento da nossa cidade”. E eu digo no entanto que tudo que for falado aqui direto ou indiretamente tem a ver sim com o andamento da nossa cidade. Eu ando muito preocupada, por exemplo, com algumas coisas que vem ocorrendo nas escolas públicas do Brasil. Lembrar a todos que escola é um local de aprendizado, é um local de se fazer ciência; não é um local para que a gente erotize as nossas crianças, não é um local para que a gente encha a cabeça das nossas crianças de coisas que não convém em determinada idade. Eu tenho dois exemplos para apresentar: um exemplo é o teatro do cavalo que eu acho que todo mundo viu, ninguém falou, mas eu acho que todo mundo viu; onde uma mulher se veste com cabeça de um cavalo em movimentos sensuais na frente de crianças de 4 a 15 anos. Gente o que que é isso? com movimentos sensuais esta mulher vestida com a cabeça de um cavalo ela se sensualiza na frente de crianças pequenas. mas onde é que está a vergonha por que isso é uma falta de vergonha. Tanto que o prefeito da cidade, horrorizado, proibiu que esse grupo que se eu não me engano se chama ‘Suave’, eu não tenho certeza do nome do grupo, proibiu que se apresentasse em outras escolas. Mas o fato é que houve a liberação para apresentação dessa pouca vergonha. Um outro exemplo é o que aconteceu na Escola Maria Tomasi/5ª série; crianças de 10 a 11 anos receberam um texto para interpretação. O fato é que se um pai dessas crianças não tivesse procurado no caderno de sua filha o que foi mandado para ela de tema ninguém saberia do que aconteceu. Uma das frases dessa porcaria de texto dizia assim, olhem, escutem a geração de violência que essa frase diz: ‘poderíamos envenenar o leite de todas as mães do mundo para que os bebês caíssem mortos antes de abrirem sua boca maldita’. Esse é um discurso do sargento Lima e antes que alguém me diga não é fake tá. Eu escutei tudo o discurso do sargento Lima, todo, assim como eu li todo o texto que foi encaminhado por essa para essa criança, mas eu tenho vergonha de traduzi-los aqui, eu tenho vergonha de reporta-los aqui; eu escolhi dois duas frases para que vocês tivessem uma noção do que acontece. Infelizmente não é fake. Mas essa é apenas uma pequena amostragem do que acontece com as cabeças vazias de alguns professores que estão erotizando precocemente nossas crianças ou incitando a atos abomináveis. Como dizia minha avó: ‘cabeça vazia oficina do diabo’. Nós não podemos deixar que tais atos abomináveis aconteçam aqui com as nossas crianças. Tem uma música gaúcha que o vereador Ilha deve conhecer muito bem que se chama ‘Veterano’ tem uma estrofe que diz assim, até algum tempo atrás logo que minha mãe tinha falecido eu não conseguia escutar a música sem chorar agora eu só consigo achar a música maravilhosa e essa estrofe de maneira muito muito especial: “está findando meu tempo, à tarde encerra mais cedo, meu mundo ficou pequeno e eu sou menor do que penso”. Na realidade senhores somos todos menores do que pensamos, somos todos muito menores do que pensamos e não vai ser com politicagem que nós nos tornaremos maiores; não, nós nos tornamos cada vez menores. Mas Chico Xavier tem uma passagem lindíssima contada relatada por Carmem Luz, quem não conhece Carmem Luz? Que é uma pessoa de uma bondade incrível e que sempre acompanha acompanhou Chico Xavier. Conta ela que todos os dias Chico passava de ônibus em frente a um campo de girassóis, Chico fechava os olhos e rezava pedindo que Deus protegesse aquele campo; um dia o ônibus teve um pneu furado bem em frente ao campo de girassóis, os passageiros desceram e Chico com aquela sua calma ficou de lado. Então ele viu dois homens saírem do meio do campo de girassóis e chegando perto dele e o agradeceram, Chico sem entender, confuso, perguntou ‘por que o eu estavam agradecendo’. Respondeu um dos homens ‘quando o senhor passa por aqui sempre sai uma luz de sua janela que inunda o campo de amor e também a nós que somos guardiões do campo’. Quando Chico contava esse fato ele chorava muito porque ele sabia que até os girassóis tem os seus guardiões. Antes de encerrar o meu discurso eu vou lembrar aos senhores eu ouvi falar em muito aqui sobre cardiologia, sobre para onde são encaminhados pacientes cardiológicos. A maioria dos pacientes cardiológicos são encaminhados para Caxias, mas quando são procedimento muito complexos que Caxias não consegue absorver estes pacientes são encaminhados para Porto Alegre, para algum dos hospitais do SUS de Porto Alegre. E sabem os senhores que o Instituto de Cardiologia de Porto Alegre depois de quantos anos que ele trabalha demitiu 230/280 funcionários que não inclui médicos, ainda, porque não tem recebido a parte financeira da União. A União cortou a verba do hospital referido. Isso não tem nada a ver conosco? Tem sim, nossos pacientes vão para onde? Claro, que tem. Tudo que eu falei tem algo a ver conosco. Mas para aqueles que me ouviram para aqueles que prestaram atenção em tudo que eu disse meu muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Eleonora Broilo. Convido o partido rede sustentabilidade para que faça o uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhoras e senhores. boa noite aos vereadores, as vereadoras, a imprensa que está aqui conosco, as pessoas que nos acompanham ainda a esse horário, as pessoas que estão nos seus lares. Eu acho que a abordagem do tema plano diretor ela tá ela está bem né latente porque é o que nós estamos falando nesses dias e eu quero falar um pouquinho aqui e abro aos colegas também para a gente fazer aqui o bom debate né se alguém quiser expressar aqui sua opinião porque penso que nós estamos construindo para nossa Farroupilha né e é um assunto muito amplo. eu até estava comentando aqui com Roque agora sobre a construção do primeiro plano diretor né que fiz até algumas anotações aqui e os colegas podem me ajudar. 2008. Antes de entrar em datas o que precisa e acho que nós temos clareza, mas as pessoas estão nos assistindo ou vão nos assistir nós estamos então não criando um plano nós estamos revisando esse plano; é uma revisão do plano diretor de algo que já existe e cada período então esse plano ele é revisado. Nós vamos revisar agora, mas esse plano poderá ser alterado né. Então em 2008 esse plano ele foi criado, em 2009 ele entra em vigor Deivid; depois então feio uma nova alteração em 2015. De 2015 Sandro 2018 então há uma nova alteração porque foi aconteceram alguns problemas inclusive em nossa agricultura se não me falha a memória né questão de IPTUs e algumas coisas. E então veio agora essa nova revisão e acontece a partir de 2021, começa um novo estudo vejam bem os senhores de 2021 começa um novo estudo com muitas discussões muitas discussões, mais de 30 reuniões além daquelas que já nós participamos aqui e estamos participando. E aí nós então realizamos agora depois de todas essas discussões a audiência pública que no meu ver ela foi muito muito contributiva né; foi uma audiência que que nós podemos aqui conhecer a ânsia da população, ouvir os colegas e as pessoas, enfim. Então eu quero só pontuar aqui algumas coisas para a gente ampliar aqui um pouco essa discussão porque é importante que eu ouvi aqui alguns colegas colocando que a nossa área urbana ela fica um pouco maior. Eu discordo senhores, eu discordo, nós vimos no mapa em que ela ela diminui né eu vi isso no mapa né ela fica limitada, delimitada e diminui. O percentual aproximado de 24 para 19% né. de 2015 a 2020 nós tivemos então mais ou menos 11 alterações no plano diretor, 11 alterações, o que possibilita que se faça alterações no plano que está vigente porque se altera com o projeto de lei o entendimento que que nós. E então falando sobre a questão do interior ali eu quando Deivid estava com a palavra ele estava falando sobre as FRs né que foram identificadas 304, 304 FRs, destas 304 234 diminuíram para de 20 metros para 18 o que nós temos um total de 70 que ficam como principais de 25 metros, que é uma projeção para o futuro; e nós tínhamos então 148 identificadas antigamente, esse é o número que nós visualizamos aqui na audiência pública né esse é o número que nós visualizamos aqui. Para a que a gente possa ter essa clareza como elas foram identificados? Nós temos hoje um programa né o georreferenciamento muito atual, uma ferramenta fantástica que inclusive foi uma ferramenta que nos ajudou e muito na pandemia, nós identificamos ali ela já foi atualizada já foi identificarmos bairro por bairro/local por local quantos casos nós tínhamos o que estava acontecendo, as atualizações. então nós temos esse georreferenciamento que é uma excelente ferramenta que nesse governo ela foi atualizada então nós, que não é desse governo nesse foi atualizado, então é fantástica ferramenta. E algumas situações que conversamos com os funcionários da prefeitura que estão ali há muitos anos algumas até in loco. Então eu falo aqui para a gente poder ampliar toda essa discussão. e de tudo isso senhores nós viemos aqui alguns pontos em que em reunião com a AFEA nós tivemos aqui algumas sugestões que foram levadas né para o para o Executivo, discutimos aqui ouvimos aqui a comunidade, mas elas estão aí; dessas 9 7 eram questões próprias e duas eram dúvidas né. E vai se gerar muitas dúvidas ainda, vai se ter muitas dúvidas nós não vamos conseguir resolver tudo agora. Eu como não sou dessa área eu sou um teólogo eu tô aqui e não sou arquiteto, mas mergulhei aqui para poder pelo menos entender. Claro Roque.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereador David, não precisa necessariamente ser um expert no assunto, mas uma vez vereador né não pode se furtar de discutir tema tão importante como o plano diretor da cidade. tem que discutir né ainda que a gente pode divergir, mas tem que discutir. é o tema da cidade é o tema da nossa gente é o tema que tá aqui na nossa Casa. então eu quero dizer para vossa excelência que ainda que não se tenha formação na área, que eu também não tenho, e aqui se fosse ver só teríamos o Deivid que é engenheiro aqui então, mas é nosso dever discutir o plano diretor da nossa cidade né, a gente foi colocado aqui para isso, querer se esconder fazer que nem avestruz que faz um buraquinho na terra enfia a cabeça lá faz de conta não tá acontecendo; o plano diretor tá acontecendo. Nós terceirizar essa nossa responsabilidade para as entidades para os outros debater o que é responsabilidade nossa é isso que não dá para admitir. eu concordo com vossa excelência ainda que em pontos a gente divirja, mas quero lhe elogiar e lhe parabenizar por vir debater o plano da nossa cidade.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Roque. Esse, o plano diretor é um plano que abrange o coletivo abrange o coletivo porque depois desse plano nós vamos ter outros projetos de leis que nós vamos ter que ampliar a discussão também: parcelamento do solo, código de posturas, questão ambiental. Então eles vão trazendo as minúcias em outros projetos de lei. o que nós precisamos agora é atentar e essa é uma visão que eu tenho né, a nossa bancada tem, que nós precisamos dar celeridade e aprovar um plano que foi discutido e está sendo discutido por mais de 3 anos; inclusive com toda a sociedade civil organizada. E quando a gente, já lhe concedo um aparte vereador, quando a gente ouve que nós estamos discutindo 3 anos e reuniões e atas eu tenho várias atas aqui né, poderia ler para vocês as atas, mas não quero ser enfadonho aqui para todos porque sabemos que no final de cada ata cada ata tem uma discussão e ali vai dizer ‘iniciou-se a solicitação a fazer um filtro nas FRs reduzindo o gabarito de 25 para 18’. Foi feito. Outras coisas não foram porque a discussão é muito ampla. Nós estamos discutindo aqui cidade, planejamento. O que aconteceu né que o vereador Thiago citou aqui de Gramado, Gramado foi indiciado em julho de 2020 foi apontado um problema, mas aconteceu agora; então não é o resultado de agora é um resultado de um problema lá do passado. Mas precisa ser discutido para que a gente não aconteça ali no futuro haja vista que no futuro nós poderemos fazer alterações. Então não se encerra um capítulo agora nós precisamos pensar no coletivo para que a gente possa avançar. vereador Juliano.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: obrigado pelo aparte vereador. Não, acho que é importante sim a contribuição. Eu discordo no sentido da pressa. O poder legislativo é consolidado e independente, nós temos que nós fazer o debate nos nossos espaços e é isso que tem que fazer. Beleza, Executivo apresentou, discutiu com as entidades, legal; nós estamos ouvindo as entidades, os grupos, as contribuições são salutares são importantes sim, mas nós vamos decidir o voto está aqui. a responsabilidade não vai ser para o prefeito para CICS, para entidade ‘A’ ou ‘B’. vão cobrar dos vereadores, não vão cobrar lá do prefeito. Vão dizer ‘não eu mandei a Câmara aprovou’. Então nesse momento é salutar o debate e tem que fazer, quem não quiser fazer o debate não faz ou dê espaço para o suplente e assim vai; a gente vai debater é para isso que foi a gente não pode terceirizar responsabilidade. é aquilo que eu digo ‘ah, não, o Executivo mandou digo amém’. O único lugar que eu digo amém é na igreja, aqui dentro não vai ser eu que vou dizer amem né. então obrigado pelo aparte vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano, respeito a sua opinião e coloco o seguinte: pressa e diferença de celeridade. Quem tem pressa é porque está atrasado e o governo não está atrasado, o governo quer celeridade. Governo está capacitado investiu tempo, investiu em pessoas, investiu conteúdo e nós estamos aqui vamos fazer as boas discussões, agora ninguém tá com pressa aqui. Nós estamos falando de que há um projeto que está aqui nós estamos discutindo e precisamos entender os pontos e ver o que nós conseguimos para dar andamento porque as discussões vão continuar ali na frente. E a discussão é salutar e ela é bem-vinda. então nessa fala que vai se encerrando agora eu digo para os senhores né a gente ouviu aqui a comunidade, ouvimos aqui as entidades, ouvimos AFEA, pontos expressivos aqui, mas que a gente precisa analisar né para poder fazer aqui este avanço e eu acho que Farroupilha avança. Eu dei aqui um pequeno histórico de 2008 para cá o que se avançou e o que nós precisamos avançar ainda. Boa noite senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Convidamos o partido progressista – PP – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Muito bem, eu gostaria de falar sobre dois assuntos: um deles que no dia 24/11 estive presente em Caxias do Sul na Câmara de Vereadores onde o nosso José Theodoro esteve presente e foi homenageado como cidadão caxiense. quero dizer que foi uma alegria e uma surpresa saber do tamanho desse homem para a comunicação aqui na Serra Gaúcha e te dizer também que é 25 anos atrás eu tinha uma agência de propaganda e circulava em todos os veículos inclusive RBS também montava comerciais, tínhamos contas de empresas como Martcenter, por exemplo, e esse mundo ele é o mundo realmente fascinante. Mas o que foi mais legal além do que aconteceu contigo foi tu ter me proporcionado encontrar as pessoas que eu encontrei lá porque os grandes nomes da comunicação estavam lá né inclusive o Adamatti né; que o Adamatti também está fazendo história. Então é um orgulho para gente né poder ter na nossa cidade e poder ouvir todo dia uma pessoa como Zé Theodoro, cidadão caxiense agora, também foi homenageado aqui né, e saber um pouco da história dele né porque ele, em torno de 40 minutos, pode contar a sua história. Então eu acho que é isso nós precisamos valorizar as nossas pessoas né, quem tá do nosso lado, quem que realmente faz por merecer, porque parece que os nossos heróis estão sempre lá para cima né estão sempre longe da gente. Muitas vezes o nosso herói pode ser aquele senhor que passa varrendo a nossa rua, em casa, aquilo pode ser um verdadeiro pai de família né e dentro do teu ramo então quero te parabenizar. Obrigado pelo convite tá e segue em frente o teu caminho. Outro assunto que eu gostaria de falar é com relação então a essa coisa de que eu dei entrevista na rádio sobre os fogos né. Vai ano passa ano entra ano de novo acontece que no final do ano e nas comemorações fogos de artifícios com muitos barulhos né e realmente barulhos que causam muito dano para principalmente animais e crianças e pessoas autistas; não são só crianças são pessoas já adultas que tem problema de autismo também né. É muito importante que a gente compre essa ideia que a gente procure fazer alguma coisa, conversar com as pessoas né. Estive numa reunião hoje com o prefeito em que ele já determinou então mostrei para ele novamente o projeto que eu havia enviado lá no início de janeiro; um projeto que proíbe também na nossa cidade que sejam soltos esses fogos né e o prefeito determinou então que vai ser feito um estudo, já encaminhou para o jurídico né, para tornar viável essa lei. É importante que nós saibamos que já tem uma lei federal já tem uma lei estadual, mas o problema continua; nós vamos ter uma lei municipal também. Vai resolver? provavelmente totalmente não né. Mas se a gente espalhar por aí o que tá acontecendo a gente consegue resolver um pouco pelo menos né porque é muito difícil. Quem já teve, eu não tive um animalzinho que eu perdi ainda, mas quem já teve um animalzinho que perdeu ou que sofreu ou que tentou sair do pátio pela grade ficou preso se machucou ou morreu sabe o sofrimento que é. E além disso tem uma outra situação: eu me lembro na minha casa, na casa da minha mãe, que a minha irmã por muitos e muitos anos ela não comemorava ela não podia sair em Natal e não podia sair no ano novo porque ela ficava com a cachorrinha dado o grau de desespero que a bichinho ficava né. Então a gente precisa fazer tá mudando aos poucos. E principalmente o que mais eu acho preocupante é que na nossa cidade e em outras cidades nas comemorações de final de ano as escolas fazem festa e largam fogos com barulho. Mas gente que que é isso? adianta o que eu dizer na minha casa “filha não nós vamos”; lá em casa a gente não tem esse costume primeiro porque eu acho extremamente perigoso né, mas por que que as escolas, algumas delas, fazem festas com fogos de artifício. Então nós mandamos um ofício ali do meu gabinete para todas as escolas, para secretária de educação também, que fosse determinado que as escolas não usassem fogos com barulho. e nós temos muitos jogos que são lindos são sensacionais que não fazem barulho. Qual a diferença de um tem que ter aquele estouro né. Eu entendo tá tem uma situação que eu sei que acontece muito onde tem pessoas que traficam aí tu sabe que chegou à droga porque eles largam fogos, mas eles são pessoas que estão por outro lado né até entendo que eles façam isso; não que fique certo né avisa que chegou lá o produto larga fogos de artificio. mas escolas tenha paciência né. Sim, uma parte para o vereador.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Quero dividir o aparte em duas situação: primeiro te parabenizar pelo tema que é muito bom, sei que o vereador Juliano também tem um projeto protocolado na Casa com a mesma situação; e a segunda situação vereador Calebe eu não conheço nenhuma escola que faça isso aqui no município, eu desconheço totalmente. Então por questão de justiça não vamos dizer que as nossas escolas estão fazendo isso; eu pelo menos tem professores tudo aqui e eu acho que no município não tem escola. Se tiver claro que não deve fazer por questões também de proteção aos animais mais do ser humano também e daí das crianças né. Eu concordo plenamente, não solto fogos, não gosto, acho que faz mal para todo mundo e tem outras maneiras de comemorar como você mesmo disse. Só fazer uma ressalva nessa questão das escolas para gente não cometer nenhuma injustiça. Obrigado.

VER. CALEBE COELHO: Obrigado. Não, não estou cometendo nenhuma injustiça; assisti algumas festas em escolas nos últimos 4 anos e todas elas tinham fogos com barulho. Então não ia fazer um protocolo e nem tocar nesse assunto se não tivesse razão de ser o que estou falando. Então é muito importante que nós possamos cobrar das nossas escolas né que se dê o exemplo porque a gente vai falar para os nossos filhos “não, olha, não pode fazer e tal”, mas aí de repente; ou então o que que acontece: ganha o nosso time lá né, o meu já não ganha faz tempo então não tem problema né, mas ganha nosso time lá, lá vai fogos de artifício de novo. Gente então a gente precisa levantar essa causa né. E agradeço então que o prefeito está mandou determinou que fosse feito um estudo porque a lei ela é delicada né com relação inclusive a fiscalização e tudo mais, então não é tão simples né por isso que é importante que seja feita com critério, mas que seja feita. Então isso que eu gostaria de falar com relação a esse assunto né para que a gente compre essa causa em respeito a todos inclusive a gente né. se a pessoa quiser porque na festa de final de ano ou nas festas as pessoas que cantam e que tocam gaita e que fazem barulho e que tomam uma e outra gente problema nenhum né; o problema é quando tu faz alguma coisa que afeta todo mundo ao seu redor né. Então é muito importante levarmos isso em consideração. Outra coisa que me preocupa é que o presidente determinou ou está vetando né a desoneração que é de 4% né tá bom assim vai passar para mais ou menos 20, os números exatos eu não sei, e isso vai fazer com que aconteça muito desemprego; porque se empresa que estava bom estava conseguindo dar a volta e pagava em torno de 4% tiver que passara pagar 20 vai haver mais arrecadação, mas também vai haver mais desemprego; havendo mais desemprego aquele dinheiro da arrecadação vai ter que ser feito o quê? usado para ser pago o bolsa família ou algum outro tipo de projeto assistencial. Então isso é uma coisa bastante preocupante que nós temos que ficar atento, acontece nacionalmente, mas afeta todos nós diariamente na nossa vida em nossas empresas. Então um detalhe que eu acho que nós temos que analisar bem e torcer para que realmente não aconteça. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe Coelho. Encerrado o espaço destinado ao grande expediente. Passamos ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores, nós temos na casa do projeto de lei nº 44 que trata pede uma autorização para liberação de condição de em doações de imóveis do núcleo industrial Santa Rita. Esse núcleo industrial Santa Rita foi implantado já há muitos anos e inicialmente se questiona muito a forma com que foi feito lá porque se doou uma área de terra para empresas num local totalmente impróprio né; depois as empresas receberam isso e tiveram que se virar com seus licenciamentos e que não foi coisa fácil para se conseguir, mas conseguiram. Isso atrasou também o processo de instalação das empresas. Por conta disso algumas tiveram que praticamente todas teve que se pedir uma prorrogação de prazo para que elas de fato pudessem se instalar e algumas se instalaram outras não se instalaram; foi feito uma nova prorrogação de prazo, não se instalar novamente e inclusive eu lembro quando eu fui secretário nós mesmo concedemos mais prazos né dentro de um critério para que algumas resolvesse algumas pendências de seus projetos. Algumas resolveram outras não tinham as mínimas condições de dar andamento e se buscou então administrativamente que elas devolvessem as áreas de terras até porque existia e existe uma fila gigante de empresas precisando construir e ampliar suas plantas então precisava que essas áreas fossem destinadas a outras empresas. Como eu vi esse projeto me lembrei dessa situação, pedi ao vereador Felipe que gentilmente conseguiu de forma informal algumas informações de respondendo algumas perguntas: quais se instalaram e já estão funcionando das empresas né; quantas desistiram de se instalar; quantas forem encaminhadas para devolverem judicialmente o terreno; quantas devolveram judicialmente; das que foram judicializadas qual é a situação de cada uma; e quais as empresas serão beneficiadas pelo projeto de lei que está na Câmara. Lembrar que na nossa época a gente judicializou 9 empresas para que devolvesse né; não iam instalar, algumas tinham quebrado, outras não existiam mais não se sabia mais aonde estavam e dessas muitas devolveram para a prefeitura municipal. Tem aqui 4o pelo menos que devolveram, uma já tinha devolvido de forma administrativa só que tinha uma cláusula de penhora ali tinha se livrar daquela cláusula porque o primeiro ali é o banco né então para poder devolver para a prefeitura tem que baixar a penhora e ainda não foi resolvido me parece. O que chama a atenção é que essas empresas que serão beneficiadas aqui por esse projeto são algumas que foi judicializado para elas devolverem as áreas de terra e algumas já saiu sentença mandando devolver e algumas apelaram e está em grau em segundo grau de recurso e algumas até com decisão do tribunal já para devolverem. E chama atenção que tem empresas dessas que seriam agraciada com esse projeto. Então pairam muitas dúvidas aqui se realmente foi feito uma avaliação correta disso ou nós simplesmente vamos prorrogar e deixar na fila empresas que precisariam construir, que estariam com uma saúde financeira adequada, para daqui a pouco prorrogar o prazo de alguém que de novo não vai construir. Porque isso aqui é lá de 2007 salvo engano, já se passaram 16 anos e a gente não tem o pavilhão feito. Então não é justo com quem poderia construir e já estar operando, aliás teve umas que construíram e já estão muito bem e obrigado. Então se todos tivessem construído teríamos ali com certeza uma planta industrial importante né. Lembro que muitas delas se instalaram quando nós estávamos lá por conta de pressão, de trabalho, de conversa, de diálogo, enfim, acabaram se instalando. Então eu vou fazer uma emenda nesse projeto de lei, já inclusive conversei com o vereador Felipe, e amanhã deve estar protocolado ainda no dia de hoje talvez tenha sido protocolado. No entanto eu gostaria de dizer que vou fazer um pedido de informação com relação a isso para que venha para esta Casa de maneira formal inclusive as que estão judicializada com o número de processo para que a gente possa depois ver a situação de cada uma. A intenção aqui não é nada mais nada menos do que fazer a coisa adequada para que ali na frente então a gente não se depare com o ministério público, o próprio poder judiciário né que sentenciou e decidiu que a empresa tem que devolver e aí o Executivo vem e encaminhe um projetinho de lei para reverter a situação e a gente resolver aqui através do legislativo. Então essa é a ideia. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: senhor presidente, bom, primeiro quero começar cumprimentar o meu colega Calebe né, a gente diverge de muitas coisas, mas essa pauta da questão dos fogos ela é salutar e é importante; inclusive no começo do ano protocolei lá no dia 26 de janeiro um projeto, nº 09 na qual eu quero que seja recolocado em pauta, ele tem todos os pareceres jurídico, da CCJ, da infraestrutura favoráveis e que pode ser aprovado e sim soma nessa questão de conscientizar. É importante porque nós estamos falando de diversas vidas não só de crianças que possuem espectro autista, mas também de pessoas acamadas, recém nascidos, pessoas doentes e claro os animais que sofrem com isso tendo em vista a questão da audição do cachorro ser muito maior muito mais propícia/sensível, obrigado pelo adjetivo, sensível ao barulho dos estampidos. então é importante sim. a primeira questão que eu pensei em apresentar não era a proibir as soltura e sim a comercialização, mas eu não tenho competência para legislar é algo que tem que partir da assembleia legislativa do governo do estado ou do governo federal ou de algum deputado. porque eu acho que sim que a indústria pode se reinventar e na prática o que que serve qual que é a serventia desses fogos com barulho? Perturbação, incomodar. Então isso é pontual. Então eu peço para que seja recolocado em pauta e eu um dos motivos que eu retirei porque agora vai se falar muito e é propício a gente sabe o Juelci que esteve nessa Casa tem um abaixo-assinado há um tempo correndo nas redes sociais, a Renata Trubian, ex-vereadora, também apresentou um anteprojeto uma sugestão, colega também apresentou uma sugestão e eu estou com um projeto de lei com viabilidade de implementação. Então é salutar para a gente fazer esse debate e juntos resolver e chamar mais uma vez a atenção da sociedade. quero falar também brevemente na quarta-feira nós tivemos uma audiência pública sobre a municipalização das escolas que é a PEC 299 ou 399 – agora me falha o número preciso da PEC – teve um público significativo de professores, educadores, pessoas voltadas à educação, presença da secretária de educação, a coordenadora da 4ª coordenadoria regional de educação; e também o questionamento que eu fiz para a secretária, foi um questionamento muito simples eu sabia a resposta, mas fiz com a finalidade de registrar mediante a minha preocupação, eu questionei ela que se hoje as 870 crianças passassem para rede municipal a secretaria teria condições de aportar e ela me disse que não. Então é muito sério o que tá sendo debatido na assembleia. e ficou também e fica muitas dúvidas porque a própria coordenadoria não tinha informações suficientes vindas da SEDUC, ou seja, o governo do estado está botando um projeto goela abaixo que não conhece a realidade, quer o quê? Se livrar, tirar do colo. Ou seja eu não consigo gerir toma passa para outra, bota no colo do município. É assim que acontece infelizmente.  Por fim gostei muito dessa terminologia que tu usastes do pacto social Deivid envolvendo o estatuto das cidades e é importante com afinco a gente debater. Rose, coloca um vídeo no telão para nós, por favor; eu deixei um teminha de casa semana passada e não foi executado. Vamos ver ali a situação. eu disse que ia avaliar. esse isso aí na frente da escola Zelinda Rodolfo Pessin isso faz mais de 6 meses que está assim. isso quem me mandou foi um morador. o outro vídeo que ele me mandou as crianças descem do transporte e passam próximo então é temerário poderia ter sido resolvido sim; escutei que teve chuvas e tal, mas a gente não pode usar de uma situação que foi muito menor e Graças a Deus que foi muito menor e quer ela não foi não tivemos muitos danos para questões pontuais como, por exemplo, conserto de uma rua, desentupimento de uma boca de lobo; cada vez que chove entra água na casa dessa mulher. isso sim é os móveis dela é a vida dela. e a própria questão também que eu trouxe a outra que eu trouxe que eu trago tanto pedido de informações, mas, enfim, não foi feito o básico e a gente espera. é o que precisa ser feito primeiro o feijão com arroz depois a gente pensa no tempero. Então imagina vamos vamos lá é responsabilidade tem que resolver para ontem. Semana que vem vou trazer um outro problema de uma outra escola que é mais grave, mais complexo e vai ficar como tema de férias. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano. Com a palavra o vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Boa noite senhor presidente, colegas de legislativo, servidores da Casa, imprensa, público que nos acompanha presencialmente e pelas mídias também. Doutora Eleonora muito oportuno abordagem da senhora quanto algumas práticas pedagógicas obscenas que se vê em algumas escolas. estamos certos que isso não é de toda classe docente é de uma minoria barulhenta que tem um projeto de destruição da educação, dos princípios, dos valores, da ordem social. E parabenizar aquelas meninas estudantes que vieram aqui com aqueles cartazes e certamente é a expressão delas mesmo, que se sentem coagidas muitas vezes em sala de aula por talvez contrapor/contestar essas práticas que não são condizentes com a educação principalmente quando se trata de crianças que estão ainda na formação da personalidade. E alguns vamos dizer teóricos dessas práticas pedagógicas outrora já contestaram ou até condenaram aquela tradição de em sala de aula se comemorar e fazer trabalhos lúdicos, pedagógicos, artísticos, alusivos aos dias dos pais, das mães, a Páscoa e ao Natal porque são datas religiosas ou porque pode ser constrangedor para quem não pode comemorar essa data pela ausência do pai ou da mãe ou que não vai ter um chocolate na Páscoa, um presente o Natal. Então alguns docentes alguns teóricos diziam que eram práticas que deviam ser abolidas da sala de aula, mas em contrapartida calam-se ou relativizam ou defendem essas práticas obscenas destruidoras da formação da personalidade e da educação. Calebe, também sobre a desoneração da folha proposta pelo governo federal, aliás ele é contrário ao que é a desoneração, vai voltar o que era antigamente os 20%, e também ele não acena positivamente para a prorrogação de redução de impostos dos combustíveis e do gás de cozinha consequentemente 2024 aumento significativo do gás de cozinha e dos combustíveis. vai voltar o que era. ué vai ficar caro estava bom quando estava barato todo mundo gosta né vai voltar, pode ser o que era realmente tivemos tributação alta lá atrás governo anterior reduziu para estimular o consumo e a economia, o atual prorrogou um pouquinho, mas não acena mais para essa prorrogação consequentemente vai aumentar sim. Vereador Tiago Ilha eu compartilho do senhor a preocupação do meio ambiente muitas vezes debatida nesta Casa. eu gostaria de citar também que está em estudo um projeto de implementação do PEV que seria ponto de entrega voluntária em substituição ao ecoponto. E também falar que a proposta desse plano diretor que virá para esta Casa aumentou-se a área de permeabilidade nos terrenos e também a questão dos índices construtivos né, por isso em função dessa desse aumento de permeabilidade dos terrenos a readequação dos índices construtivos e também a redução da ocupação por prédios nas lateralidades vem a contribuir também com essa questão ambiental. Era isso por hoje. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Kiko Paesi. A palavra está com a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Novamente boa noite a todos. Eu acabei não falando um detalhe bem importante que eu acho que é muito pertinente e eu não vi ninguém falar sobre ele, talvez seja fake não sei eu procurei, mas não achei nada sobre ser fake em todo caso lá vai. Alguém leu alguma coisa sobre 34 tipos de empresas vão/deixarão de ser MEIs no ano que vem. 34 empresas, tipos de empresas, deixarão de ser MEIs o ano que vem entre elas até mesmo o boteco da esquina. então eu fiquei assim. não achei nada sobre isso se for fake me desculpe. Cedo.

VER. ROQUE SEVERGNINI: É um assunto muito importante se a senhora pudesse dizer a fonte da onde que veio a notícia. Por que uma notícia, por exemplo, se sai da TV Serra a gente vai citar a fonte, se sai da Radio Miriam, Folha de São Paulo, enfim, da onde que é a fonte que a senhora traz a informação até para contribuir com a senhora que o assunto é bastante relevante.

VER. ELEONORA BROILO: Esse assunto é relevante por isso que me chamou a atenção e ele está numa das mídias das mídias eu não lembro exatamente agora porque eu vejo tanta, mas ele está numa das mídias… deixa eu me lembrar. Bah, eu não vou me lembrar agora, mas é dentro das mídias sociais que a gente olha toda hora né então. Mas assim eu não achei nada que dissesse que pé fake também não achei nada que dissesse que é verdadeiro então né. Um aparte.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado vereadora Eleonora pelo aparte. Não, realmente se se fecha isso é preocupante até porque eu estive no dia 9 de novembro numa atividade na assembleia legislativa com o ministro Márcio França, que é o ministro da pasta que trata dos MEIs, enfim, do microempreendedor e a ideia até onde que é era aumentar a possibilidade de algumas atividades que estavam dentro do simples, mas que não eram condizentes com o simples que eram basicamente voltadas ao MEI; que a ideia era o quê? Aumentar a possibilidade dessa faixa para organizar até porque muito se fala e se tem debatido inclusive a frente presidida pelo deputado Elton Weber apresentou algumas ideias dentre elas é uma espécie de uma criação de um PRONAF, vamos usar o termo, que é uma política de incentivo aos agricultores, mas no caso algo similar para os pequenos empreendedores tendo em vista que boa parte dos empregos gerados partem daí. Obrigado pelo aparte.

VER. ELEONORA BROILO: Bom, enfim, eu na próxima eu trago para vocês a fonte que eu que eu peguei tá. Então eu só queria lembrar duas coisas ainda: a primeira-ministra da Itália ela não… Ah, tá aqui ó jornal Contábil. Jornal contábil tá aqui. eu não me lembrava de onde é que eu tinha… o jornal contábil: 34 atividades são excluídas do MEI.  Jornal contábil procurem aí. A primeira ministra da Itália não concordando que os presépios de Natal não possam ser montados em escolas por que poderia ferir né poderia ferir então quem não quisesse ver então o presépio ela diz o seguinte: “que no que que o menino Jesus poderia machucar poderia ferir, no que que ele poderia induzir então a uma algum ato que não fosse somente de paz e de amor”, primeira-ministra. Era isso muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Eleonora Broilo. Com a palavra o vereador Roque Severgnini, espaço de liderança.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu quero compartilhar um tema aqui que nós já debatemos nessa Casa, mas contigo como presidente, como vereador e como agricultor que é a questão da contratação da mão de obra rural. É um tema que agora tá chegando à safra aí o pêssego já tá sendo colhido, daqui uns dias vai começar a colheita da uva e a contratação de mão de obra na área rural tá muito difícil. Tá complicado por vários motivos na verdade; não é porque a lei mudou, a lei já é assim de muito tempo. eu creio que se perdeu duas grandes oportunidades: em 2017 quando Michel Temer fez a reforma trabalhista não olhou para esse tema e em 2019 quando se fez a reforma da previdência pelo ex-presidente Bolsonaro também não olhou para esse tema e esse governo também não tá olhando para esse tema de forma adequada. O que acontece? O sistema da previdência ele tá e também da contratação ele está equacionado em cima da área urbana e não da área rural. Então hoje você fala de contratação você fala da área urbana, você fala de contribuição para previdência você fala da área urbana; e a área rural ficou relegado a segundo plano. Então o agricultor e não consegue empregar mais pessoas através do seu CPF porque se ele empregar ele perde a condição de segurado especial. Porque para o homem agricultor é 60 anos e para mulher agricultora é 55; isso chama-se seguridade especial ele é um segurado especial. Então se ele não consegue contratar por carteira assinada como é que ele vai contratar a mão de obra? não pode ser por contrato, não pode ser por outro instrumento. E aí ele fica à mercê da sorte de ter lá os operários trabalhando chegar uma fiscalização e ele ser multado. Mas ele não tem capacidade de mudar a legislação. Quem tem capacidade de mudar a legislação no âmbito do município seriamos nós; não é de competência municipal. No Estado seriam os deputados estaduais; não é de competência estadual é de competência federal. Então é lá que nós precisamos fazer pressão. A gente vai na sexta-feira próxima fazer um debate nessa Casa, vai ser feito uma audiência pública foi aprovado por todos os senhores e senhoras vereadores. A audiência vai ser às 19h e estão sendo convidados: ministério do trabalho já confirmou presença; sindicatos de trabalhadores e patronal, secretaria de agricultura do município esperamos contar aqui com a presença do nosso secretário; secretaria estadual de agricultura; deputados inclusive pedi para o Giovani falar aqui com as bancadas se alguém tivesse algum deputado para encaminhar o convite; vereadores, mas principalmente os agricultores. Então nessa sexta-feira às 19h a gente vai debater esse tema sem falsas expectativas porque a gente não vai resolver o tema, mas nós vamos ter que fomentar esse tema. Nós ousamos a trazer nessa Casa nesse ano de 23, ou foi 22, deputados federais para debater a questão da RGE; foi no ano passado, passa tão rápido né, e veio aqui deputados federais e a gente debateu esse tema e eu acredito que melhorou muita coisa né. Mas era uma prestação de serviço que dizia muito mais respeito às próprias fornecedoras e concessionárias de energia do que uma questão de legislação. Agora a gente também tem logo ali me parece que é na semana do dia 17 ou 14 alguma coisa assim a presença do ministro do trabalho aqui na região, a comentários que ele viria inclusive para Farroupilha. Então a ideia seria nós tirarmos um documento para entregar para o ministro né porque nessa audiência a gente vai convidar também as cooperativas de vinhos, as vinícolas né, enfim, que possam estar aqui presente que a gente possa tirar um documento depois, quem tiver afim de assinar assina, e a gente fazer a entrega ao ministro. Porque não dá para tratar o agricultor como sendo um atravessador um cara que não cumpre a lei. A agricultura familiar é a grande penalizada com isso porque o agronegócio, que nós não temos agronegócio aqui nós temos agricultura agronegócio é algo diferente é algo maior; o agronegócio contrata o agronegócio tem CNPJ é pessoa jurídica. Os nossos agricultores é CPF então é aquele agricultor aquele homem/aquela mulher que as duras penas produzem alimento para botar na mesa do nosso cidadão brasileiro. E nós temos que ter uma legislação diferenciada para isso. então eu convido senhor presidente, para encerrar, todos os senhores vereadores e vereadores para estarem presente nessa sessão, me desculpa, nesta audiência pública da próxima sexta-feira, às 19h, aqui na Câmara.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra está encerrado o espaço do pequeno expediente. Espaço de comunicação importante.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO IMPORTANTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição pelo tempo de dois minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra está encerrado o espaço de comunicação importante. Espaço do presidente pelo tempo de 5 minutos.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Abre mão. Informação aos nobres vereadores que na próxima segunda-feira, dia 11, sessão solene em homenagem ao aniversário do município. Encaminhamento de proposições: as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Orçamento Finanças e Contas Públicas, os projetos de lei do legislativo nº 42/2023, 43/2023 e 44/2023; as comissões de Legislação, Justiça e Redação, Infraestrutura Desenvolvimento e Bem Estar Social, o projeto de lei do legislativo nº 45/2023. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente sessão ordinária. Obrigado, boa noite a todos.

 

 

 

Maurício Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.