12/03/2024: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

Como está sendo aplicada a Lei municipal n° 4.748 de 12 de agosto de 2022?

Em caso de não aplicação da Lei, apresentar a justificativa.

Encaminhar o link do site da Prefeitura onde se encontra a lista dos medicamentos que está previsto na legislação.

 

Gabinete parlamentar, 01 de fevereiro de 2024.

 

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB