Novo Plano Diretor é tema de reuniões da Câmara Municipal

Ao longo deste início de semana, os vereadores promoveram reuniões com entidades e Executivo Municipal para tratar do Projeto de Lei 051/2023, o qual institui o novo Plano Diretor da cidade.

O tema possui divergências e já foi protagonista de reuniões da Administração Pública. Antes de protocolado na casa a minuta do Projeto foi submetida a Audiência Pública. Segundo a Afea, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, há ressalvas quanto a altura de prédios para determinados zoneamentos e a respeito da medida proposta em alargamentos viários, sendo inviabilizada a norma em determinados bairros da cidade.

Referente a urbanização de áreas rurais, o Executivo Municipal, através da comitiva de técnicos que envolve a Secretaria de Planejamento informou que não houve alteração, porém apresentou-se nomenclaturas para áreas já urbanizadas, preenchendo os espaços do mapa. O mesmo viabilizaria a logística de endereços e vias.

O tema segue sendo debatido na Câmara Municipal nesta semana, sendo realizada nesta sexta-feira, às 18 horas, uma nova Audiência Pública, onde os parlamentares aguardam a manifestação de cidadãos sobre o assunto. A proposição, bem como as manifestações registradas estão sob análise da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.