Executivo apresenta projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias

Com um total de R$ 473 milhões previsto no orçamento de 2024, Executivo Municipal dedica metade dos recursos para as áreas de Educação e Saúde. O Projeto de Lei 042/2023 foi protocolado na última quarta-feira e encaminhado para análise das Comissões de Finanças; e Legislação e Justiça.

A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Marcelo Broilo, apresentou um calendário de trabalho da LDO, o qual determina prazos de sugestões e audiências públicas referentes ao tema.

A relatoria do projeto está sob responsabilidade do vereador Sandro Trevisan, e conforme o calendário, estima-se a deliberação da proposição para o dia 21 de novembro.

Calendário

– Prazo para apresentação do Parecer Preliminar: 23/10/2023;

– Datas para complementação do PL: 24/10/2023 a 28/10/2023;

– Audiência Pública: 01/11/2023;

– Datas para ouvir sugestões populares: 02/11/2023 a 05/11/2023;

– Datas para apresentação de emendas: 06/11/2023 a 10/11/2023;

– Prazo para apresentação de parecer técnico das emendas: 13/11/2023;

– Prazo da Comissão para parecer final: 16/11/2023.