24/10/2023: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2023

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

O município aderiu a norma de referência n° 1/ANA/2021 que trata da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos?

Em caso de não adesão explicar o motivo.

 

 

Gabinete parlamentar, 21 de setembro de 2023.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB