PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. ______/2023

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB

Assunto: Restauro

 

O Vereador abaixo firmado, com base no art. 189 do Regimento Interno (Resolução 010/2021) da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, encaminha o seguinte Pedido de Providência:

 

Com base nos deveres legais da Prefeitura Municipal de Farroupilha, em especial com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e havendo disponibilidade de recursos para obras, conforme empréstimo a ser obtido por meio de autorização da Lei Municipal nº 4.845/2023, se solicita que sejam realizadas as obras de restauro nos seguintes prédios: Museu Municipal Casa de Pedra, Museu Municipal Casal Moschetti, Moinho Covolan, antiga Prefeitura Municipal de Farroupilha e Biblioteca Pública Municipal e Estação Férrea Nova Sardenha. Na oportunidade, lembra-se que o Museu Municipal Casa de Pedra é tombado pelo Estado, o Museu Municipal Casal Moschetti é inventariado pelo Município, e o Moinho Covolan, a antiga Prefeitura Municipal de Farroupilha e Biblioteca Pública Municipal e Estação Férrea Nova Sardenha são tombados pelo Município, sendo que por isso devem ter prioridade na execução de obras.

 

Gabinete parlamentar, 14 de setembro de 2023.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB