Ata 4291 – 19/06/2023
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: Sr. Maurício Bellaver.
Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.
PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão do grande e pequeno expediente do dia 19 de junho de 2023. Solicitamos ao vereador Calebe Coelho, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.
EXPEDIENTE
1º SEC. CALEBE COELHO: Expediente de 19 de junho de 2023. Ofícios – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo): nº 127/2023 assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 41/2023; nº 128/2023 assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 42/2023; nº 130/2023 assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 45/2023; nº 132/2023 assunto: Projetos de Lei e Proposta de Emenda à Lei Orgânica; e nº 133/2023 assunto: Projetos de Lei. Ofício nº 98/2023 – Hospital Beneficente São Carlos; assunto: Inclusão de pauta – Proposta de convênio para aquisição de equipamentos. Ofício nº 0731/2023-GCG/Ass. Parlamentar – Gabinete do Comandante-Geral da Brigada Militar; assunto: Moção de Apoio. Pedido de Informação de autoria do vereador Roque Servegnini: nº 57/2023 – solicita informações a respeito da ECOFAR. Pedidos de Providência de autoria do vereador Gilberto do Amarante: nº 104/2023 – assunto: calçamento de rua. Pedidos de Providência de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 105/2023 – assunto: manutenção da Rua Gramado, esquina com a Rua Bom Princípio, Bairro Industrial. Indicações de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 45/2023 – assunto: Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.192/2015; nº 46/2023 – assunto: Projeto de Lei sobre atestados médicos e odontológicos; e nº 48/2023 – assunto: Projeto de Lei que institui a Política Municipal Escola Protegida. Indicação de autoria do vereador Maurício Bellaver:
nº 47/2023 – assunto: Projeto de Lei que institui o ‘encontro de corais e concerto de Natal do grupo Canarinhos da Serra’ no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências”. Obrigado.
PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Calebe Coelho, 1º secretário. Passamos ao espaço destinado ao grande expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Convidamos o partido liberal – PL para que faça uso da tribuna; abre mão. Convidamos o partido do movimento democrático brasileiro – MDB para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Marcelo Broilo.
VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Boa noite, colegas vereadores/vereadoras, público que nos assiste presencialmente, autoridades aqui presentes, nosso amigo Renato sempre prestigiando as sessões e o pessoal de casa. Bom, assuntos rápidos que me trazem aqui à tribuna e com satisfação eu informo que no dia 5 de junho deste mês Farroupilha lançou um portal com informações turísticas. É muito importante é um site especializado a qual as pessoas colocam opiniões, as empresas vendem seus produtos, divulgam as suas atrações; a qual eu endosso aqui as palavras do prefeito Fabiano comentando sobre a novidade e como ela pode ajudar o visitante e também a fomentar o nosso turismo no município. Objetivo então do ‘Experimente Farroupilha’ é levar a nossa cidade, o nosso turismo, o mais longe possível, sentimos a necessidade de expor todo o nosso potencial nessa área e agora já estamos em mais de mil agências de turismo no Brasil; temos a oportunidade que o visitante consiga programar a sua viagem com bastante tranquilidade, de fácil atrativo e com diversas opções. A expansão do turismo em Farroupilha já é uma realidade e isso nos deixa muito contente. E ficamos felizes também com essa ação do nosso executivo municipal e também os parabéns a nossa secretária Regina por formatar e seguir com essa ideia tão importante. Então já a partir desde o dia 5 deste mês, colega doutora Eleonora, já temos o ‘Experimente Farroupilha’. quero aqui agradecer inclusive à doutora Eleonora e o colega Felipe pela oportunidade de estar aqui representando a nossa bancada e podendo citar e compartilhar informações com todos vocês. Outro assunto que me traz aqui a qual não tão alegre como o primeiro infelizmente senhores de janeiro a maio de 2023, Chico, em Farroupilha 7.800 pessoas não né deixaram de ir nas suas consultas programadas com prejuízo para o erário público de R$ 59.000,00 no mês, varia entre R$ 50.000,00/60.000,00 o prejuízo. Então aqui fica um relato a qual peço encarecidamente a população: a gente sabe que compromissos todos têm, mas podemos desmarcar e que dê oportunidade para outra pessoa que precisa realmente certo. A gente luta, a gente trabalha para redução de filas, zerá-las, a gente sabe que é muito difícil em se tratando de saúde; mas um trabalho árduo/inciso de a gente avançar cada vez mais. Então se todos colaborarem também indo nas suas consultas né, cuidando de sua saúde, a gente vai muito bem; assim que eu peço então que as pessoas por motivos a gente sabe né não vamos entrar no mérito, mas todos têm, mas que avisem então a secretaria que possa, colega Amarante, deixar a oportunidade para outra pessoa e assim avançarmos no atendimento a todos. Então 7.800 pessoas neste ano 2023, colega Thiago, não foram nas suas consultas. Então é um dado que nos preocupa e a gente pede então a compreensão, o ensejo, engajamento e as pessoas que assim vão aos seus compromissos e cuidem, como disse antes, da sua saúde. Por fim, pessoal, uma… sim, doutora.
PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Aparte para a doutora Eleonora.
VER. ELEONORA BROILO: Vereador Marcelo, na realidade eu só queria fazer uma pergunta. Tem como saber quantas dessas 7.800 consultas são remarcações? Não vieram e aí remarcaram e aí não vieram de novo.
VER. MARCELO BROILO: É um dado importante, eu posso ver. Daí teria que fazer uma separação né doutora. Mas importante importantíssimo esse relato.
VER. ELEONORA BROILO: Teria que saber quantas dessas são remarcadas.
VER. MARCELO BROILO: Ok. E aproveitando o ensejo eu falei com o Carlos então do Pró-saúde sobre esse assunto e outros e realmente para vocês terem uma noção no sábado no Monte Pasqual tinha 12 consultas marcadas e três não foram. Então o médico estava à disposição aguardando e infelizmente não aconteceu, mas o importante doutora o que você nos traz para melhorar esses dados e saber com mais propriedade. Acredito que a secretaria tenha essa informação, posso trazer a Casa num momento mais oportuno e a seguir. Ok, Thiago, desculpa. Ok.
PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o doutor Thiago.
VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhor presidente e demais colegas vereadores. Só para a gente constar aqui na prática tá porque eu acabei conversando com o Carlos há alguns meses atrás que tem uma demanda muito reprimida no planejamento familiar para colocação de DIU colocação de Implanon; cada Implanon daqueles, eu não sei quanto a prefeitura paga, mas no privado aqui é quase R$ 1.000,00 tá. DIU e Implanon. E aí estavam com dificuldade de médicos né e viram se eu poderia auxiliar, eu digo “tô trabalhando né minha profissão é essa não tem problema”. Marcamos um dia para colocação de DIUs, Implanon, um material caro tá, e eu tenho ido na no CES – no centro de especialidades – fazer a colocação desses procedimentos e nós marcamos; tinha assim 100/200 ali represados né, bastante volume. E aí eu digo “não, marquem 10 por cada quinta-feira” e tem ido 3 no máximo 4 tá. Então assim eu fico chateado em falar, mas a população tem que ter mais responsabilidade.
VER. MARCELO BROILO: Obrigado, colega Thiago Brunet. Eu concordo contigo, é uma pena né o médico está ali a estrutura está ali e realmente não acontece né o que poderia outra pessoa estar fazendo jus ou ela mesmo que marcou. Então, pessoal, vamos né peço a compreensão encarecidamente de todos. E por fim e por fim convido a todos para sexta-feira agora, às 18h, no calçadão da Júlio mais uma edição do nosso ‘VIVERE’ – o encanto do inverno – com várias programações; shows, Leandro, com algo belíssimo né como já foi em outras edições e qual conclamo né e convido toda a comunidade, todas as pessoas aqui presentes, as pessoas que nos escutam de casa para prestigiar e participar de mais este grande evento promovido então pela nossa prefeitura, por Farroupilha, enfim, com o ensejo diverso. Terá uma vasta programação de shows, gastronomia, cervejarias, a neve, a questão dos aquecedores também, tudo isso pessoal a partir das 18h do dia então na próxima sexta-feira dia 23. Então da minha parte, senhor presidente, agradeço a oportunidade mais uma vez. Muito obrigado.
PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. Convido o partido rede sustentabilidade para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o partido democrático trabalhista – PDT para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o partido progressista – PP para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o partido socialista brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Roque Severgnini.
VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, público presente, saudar aqui a imprensa, o ex-prefeito Pedro Pedrozo sempre prefeito dessa querida cidade, o presidente da união de bairros o Dilço, presidente do PSB doutor Isaías. Os moradores do bairro América né, que coisa, sob o ponto de vista de quem administra um orçamento de quase 400 milhões de reais por ano, 414 milhões por ano, causa até estranheza que não consigam recolher dois cachorros né; e tem um departamento que cuida disso, aliás, a pessoa se elegeu vereadora e abriu mão do mandato de vereadora, renunciou ao seu mandato para se dedicar exclusivamente para cuidar dos animais. E eu só ouço, só vejo pessoas reclamando. Por exemplo, no bairro São José esses dias uma senhora foi atacada por cães que por pouco, por pouco, não aconteceu uma tragédia maior. E não é uma casualidade, doutora Clarice, é anunciado, lá havia inúmeras denúncias com o conhecimento do prefeito, dessa senhora que cuida desse departamento. Não tomaram providência. Depois que aconteceu o fato e foi denunciado aqui nessa Casa e não foi atendido, eles ficaram perplexos. Agora temos o bairro América, eu recebi durante a semana diversas fotos/vídeos e o feedback dessa senhora extremamente indelicada, descortês, para não dizer um outro nome, com o contribuinte; ela retruca ela consegue brigar com o cidadão. Tá ganhando o seu salário, está trabalhando no departamento e ela discute com o morador que o morador nunca tem razão, sempre quem tem razão é ela; sempre ela que tem a razão. O vereador Juliano depois vai falar disso aí, mas eu recomendo que o prefeito assuma e exerça o seu poder de prefeito e como disse o vereador Amarante deixe de ser um prefeito terceirizado; hora ele terceiriza para o vice, hora para as entidades, ora para o cidadão, hora para a culpa disso, hora para o Lula, hora para o Leite. Nunca com ele né. Aliás notaram que ele ficou dois anos e meio dando serviço para o vice Jonas né, botando Jonas trabalhar, e agora parece que ele está aparecendo ali para fazer umas fotos e tal. Eu sugiro que o prefeito visite a nossa cidade, mas visite de fato, vai lá na rua, vá conversar com os moradores; mas isso está longe das suas prioridades. Suas prioridades são outras, aliás, todos nós sabíamos que ia ser assim né. Mas fica a reclamação aqui com esse ponto. E falar nisso eu gostaria que o Rose fizesse aqui, passasse aqui uma falando de ECOFAR, então o que ele coloque aqui um videozinho, vereador Marcelo, do recolhimento de lixo particular; mas não é recolher na frente de uma empresa algo assim. Esses dias o prefeito disse que não podia fazer uma manutenção de uma estrada numa empresa porque era particular. Claro que inventou isso mandou alguém dizer; agora ali o cara recolhendo lixo da empresa pública dentro da propriedade de um cidadão. Não é culpa do cidadão né ele pediu, foi atendido. Centrão da cidade, do lado do gabinete do prefeito, do lado do gabinete do prefeito, bem do ladinho ali; está lá o cara, uniforme da ECOFAR é dentro do pátio fazendo o recolhimento. Contra fatos não há argumento que se sustente. São fatos, são fatos. São fatos de um prefeito que abandonou a cidade, de um prefeito que não faz a liturgia do cargo, que não consegue entender o que de fato a gente espera de um prefeito. Não eu, mas a população. Aí a gente vê essas cenas: olha ali está ali não tem como negar, está ali do ladinho do prédio do Itaú. Ali a motinho que entrou lá dentro, que fez a coleta, está ali o uniforme. Relato do cidadão/da cidadã que gravou o vídeo é que ele chegou, bateu palmas, tocou a campainha deu a volta procurou o local de entrada até que um portão se abriu, o cidadão entrou e fez a coleta né. E por falar em ECOFAR, eu gostaria que o colega Rose ali colocasse no telão uma planilha aqui de valores gastos com a ECOFAR. Vamos pegar o 3º ano da última administração, 2019. 2019 tá lá a ECOFAR recebia por ano R$ 9.615.545,65 atualmente ela recebe R$ 16.241.712,46; está lá no final o valor que teve de aumento de 2019 para 22: 68,91%. E a ECOFAR não consegue prestar um serviço mínimo adequado satisfatório. Hoje me passou um áudio o morador lá do São José ele disse: “Roque colocaram o lixo na rua às 9h e recolheram às 16h; os cachorro que estão na rua rasgam as sacolas, espalham o lixo, quando vai recolher já recolhem pela metade. O serviço particular estão pouco tempo atrás fazendo serviço em Caxias do Sul, o aterro sanitário uma vergonha né com montanhas de lixo lá. E lembrar quando o último ano de 2020, administração passada, a ECOFAR, 96 funcionários e fazia asfalto com a ECOFAR; estão lá as máquinas embaixo de um pavilhão apodrecendo. Sabem quantos funcionários tem a ECOFAR agora? 132. 36 funcionários a mais do que tinha no passado para não atender a expectativa dos moradores em termos de recolhimento, separação, reciclagem, política ambiental, manejo do aterro e fazer asfalto né. Então a gente está diante de um governo que não se preparou para responder à altura da grandeza da cidade, das pessoas que tanto trabalham nesse município. Que pediu o orçamento de 9 milhões para 16 milhões e meio com o argumento de que precisava qualificar o serviço para entregar um melhor serviço para a cidade. Não entregam serviço adequado de capina, de varrição, de recolhimento de lixo de cuidados com o aterro e comete essas barbaridades né. Temos aí 132 funcionários que ganham entre R$ 1.500,00/1.400,00 a R$ 13.891,00 – tem duas pessoas que ganham R$ 13.891,00 que é o cargo de diretor-geral e de diretor-presidente. Questionável o cargo diretor-presidente ser remunerado né. Normalmente quem é presidente como, por exemplo, da do Pró-saúde que é o Ademir Baretta que é o presidente ele não é remunerado né; normalmente que é remunerado é o diretor que opera e trabalha na empresa né. Então é questionável. A ECOFAR está a ponto de nós exigir aqui nessa Casa mais explicações. Eu deveras não sou muito adepto de CPIs e etc. e tal; já presidiu CPI nessa Casa quando foi vereador por duas ocasiões, mas não está longe de nós pedirmos uma CPI da ECOFAR. Não está longe. Não gostaríamos de chegar a tal ponto. Eu lhe cedo sim.
PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Amarante.
VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereador Roque, obrigado pelo aparte. Eu acho que qualificou sim o serviço, qualificou só que não é para todos, porque tá recolhendo dentro das casas né, dentro dos pátios das casas e tal. É qualificação. É claro que isso com a quantidade de funcionário que o senhor mencionou aí mais de 30 funcionários isso significa mais de R$ 100.000,00 por mês de mão de obra, no mínimo, porque o salário mais os encargos, o lucro da empresa terceirizada e tudo mais ele vai lá para R$ 100.000,00 mensal que dá um R$ 1.200.000,00 por ano de pagamentos extra salários. E claro que aqui não foi mencionada a questão das roçadas né que a ECOFAR tem que fazer e que hoje está devendo, continua devendo limpeza nos cordões, que continua devendo para a sociedade. E também reforçando a questão do equipamento, só para terminar, senhor presidente, a questão do equipamento que está apodrecendo está desvalorizando lá embaixo dos pavilhões. Muito obrigado, senhor vereador.
VER. ROQUE SEVERGNINI: Aparte ao vereador Juliano.
PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Juliano.
VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte, meu colega vereador Roque. Bom, falar da ECOFAR acho que é um assunto que não esgota. Acho que a primeira a primeira questão que precisa ficar para ontem: um pouquinho de humildade e olhar lá para o aterro e dizer sim está errado tem uma montanha de lixo. E eu falava com os moradores do América sábado que tem mais do que o dia os dias que são mexidos no chorume um cheiro/um fedor insustentável, ou seja, saúde pública, doutor Thiago. Então o que que a gente tá falando? Não pode ser um faz de contas que tu diz que tá tudo bonito, mas não tá bonito. Isso é uma fantasia, talvez seja uma fábula criada no imaginário da administração. Porque se eu ver um montante daqueles de lixo e dizer que tá certo, qual que é o conceito de certo? Então não tem como justificar o injustificável. E lamentável né as máquinas utilizadas para o asfalto apodrecendo; é dinheiro público dinheiro nosso indo para o lixo. Obrigado pelo aparte.
VER. ROQUE SEVERGNINI: Quero pedir nesse tempo que me resta aí ao Rose para colocar um vídeo aqui de uma, Rua Ângelo Gardini, aqui em Farroupilha. Depois a ECOFAR vai render debate aqui no plenário. Essa rua, esse vídeo foi mandado por um morador. Só para entender a prefeitura praticamente trancou ali o trânsito da Ângelo Gardini que é aquela rua atrás da Grendene; e ficou ali dias/meses parado arrancando pedra, colocando pedra, poeira, trancamento, e entregou a obra. Eles disseram que o calçamento estava ruim. Dá uma olhada como ficou essa pavimentação. E como disse o morador pago pelo contribuinte, pago pelo contribuinte. Tenta colocar o outro vídeo que é mais do alto aqui que nós vamos ter uma noção melhor aqui. Pago pelo contribuinte esse aí oh dá uma olhada o que é a qualidade dessa obra que foi entregue. Lembrando que o Feltrin, senhor Fabiano Feltrin, era o cara que ocupava os microfones para dizer que a nossa administração fazia a obra mal feita. Gente, isso é típico de quem não tá acompanhando a cidade, ele não tá visitando a cidade, ele não tá acompanhando o dia a dia da cidade; se fosse acompanhar ele não entregaria uma obra dessa espécie, que além de ser uma obra, uma rua que dá acesso ao bairro Santo Antônio, ali na esquina foi feito um complexo habitacional que tem ali sei lá 300/400 apartamentos é o acesso à nossa empresa Grendene. É de quem não tá comprometido com a cidade. Passa de novo o vídeo ali esse último, Rose. É de quem não tá comprometido com a cidade. Então eu volto a dizer aquilo que eu já disse: não é culpa do secretários, não é culpa dos vereadores, é culpa do gestor que fez essas escolhas. Se tem uma equipe que não tá funcionando quem escolheu foi o prefeito, o secretário não se intitula, ele recebe o convite aceita ou não, mas isso aí o prefeito tem que estar por dentro disso se não é jogar dinheiro fora. É como já disse um ditado que o gestor não pode gastar no que quer e quando ele quer, ele precisa gastar onde precisa e quando precisa e no que é necessário não como ele quer. Se não dá nisso aí né, não ouve a comunidade, não ouve os vereadores. A UAB está aqui? Tiraram 5 prioridades e não atenderam nenhuma até hoje em quase 3 anos. Então dizer que não existe obras na cidade não é verdade, existe obras do tipo aquela ali oh. Dinheiro farto para a ECOFAR; depois nós vamos falar do Pró-saúde numa outra ocasião também, do problema da saúde no município. Mas gostaria que fizessem uma reflexão: de 9 milhões para 16 milhões para ECOFAR para oferecer o que está sendo oferecido. Eu receio que nós precisamos aprofundar o assunto né até porque a ECOFAR está devendo aqui informações para a Casa e está difícil da gente buscar essas informações. Obrigado.
PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Convidamos o partido republicano para que faça uso da tribuna; abre mão. Encerrado o espaço destinado ao grande expediente. Passamos ao espaço destinado ao pequeno expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
PRES. MAURICIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.
VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores/vereadoras, cidadãos/cidadãs que se fazem presente aqui. Cumprimento a imprensa, ex-prefeito Pedro Pedrozo, Dilço – presidente da UAB, Gobatto da AFEA, enfim, demais cidadãos que nos acompanham pelo Youtube e pelos canais da TV Serra. Bom, o assunto que eu vou falar foi um assunto que me foi demandado, foi demandado para o vereador Roque e acho que foi passado para mais alguns vereadores que é um assunto bem simples, mas parece que quando eu falo é implicância. Já falamos caos que meu colega lembrou do São José falamos do caso do Primeiro de Maio, a gente fala as coisas, fala para alertar no sentido de contribuir. Ali, 4 pessoas foram atacadas pelos cachorros, inclusive sábado quando eu fui lá e tinha cerca de 10 moradores eu até disse para uma das moradoras assim será que eu posso descer, será que o cachorro não vai grudar na minha perna vai me morder? Não sei, cachorro de rua vai saber se tá vacinado então. E o pior há um pedido para a Arlene desde novembro, para a responsável. Só que o problema é que em vez dela tentar dizer ‘olha nós vamos tentar fazer nosso esforço’ ela ataca as pessoas; ela em vez de atender/acolher o cidadão, o que que faz? Ataca com grosseria, com estupidez. Ela renunciou ao cargo aqui, talvez seja mais produtivo financeiramente lá no Executivo, talvez seja isso ou não sei tem coisas que é difícil compreender, porque se tu fala é que tu quer uma resposta, se o cidadão procura é que ele quer ser atendido. E a gente fala inclusive hoje já eu fiz o pedido de providência que a gente vai registrar tudo o que a gente for fazer a gente vai registrar para recolher esses dois cachorros. Aí pode ser que vão dizer: ‘não, mas o canil tá super lotado, o canil tá esgualepado, não sei o quê’. Mas então existe um problema em toda a cidade, em todos os bairros com esse excesso de animais nas ruas que foram largados, infelizmente por tutores irresponsáveis sem consciência. Mas o poder público pode, deve e tem que agir tem que tirar esses animais da rua. Aí vai levar para o canil? Não, porque o canil é um entulho de cachorro. cada semana vai lá tá abarrotado aquele canil. Em 2021 eu fiz um ofício e eu solicitei junto ao protocolo da prefeitura como é que funcionava o processo de adoção dos cães. Eu vou ler, eu não gosto muito de ler, mas eu vou ler de uma forma bem sucinta, bem didática para vocês entenderem isso aqui. Vamos lá um dos requisitos fala aqui para adoção: estabilidade emocional. Será que tem que fazer um psicotécnico para adotar um cachorro? Estabilidade financeira (não riqueza, mas estabilidade); aí tem que fazer uma ficha socioeconômica, tem que avaliar, tem que pegar o IR, bem lembrado, ‘só um pouquinho vou apresentar o leão quer conferir vamos lá; ambiente organizado: família equilibrada, moradia em área pacificada e histórico positivo. Olha, isso aqui é absurdo, isso aqui é uma coisa que não faz sentido. E aí o que que acontece? Acumula um monte de animais lá, não doa, porque o canil não é para ficar guardando os cachorros lá. É passagem, aquilo é um período. E aí nós vamos deixar que aqueles dois cães ataquem as pessoas. E aí tem um cartaz de uma cidadã aqui que diz assim a vizinha grávida, ou seja, gestante foi mordida ela avisou a responsável e a responsável disse assim ‘tu tem que dar um agradinho para os animais’. Só um pouquinho que eu vou lá comprar uma bala para o cachorro, só um pouquinho vou levar um presente. Mas que mundo essa cidadã vive. Aí depois eu falo e tá implicando. Então essas coisas parece isso aqui podia estar que nem diz o Flávio Dino uma anedota isso aqui uma peripécia. Vai entrar para o Guiness Book. Então essas coisas não podem, tem que recolher aqueles animais e tem que dar um jeito. Tem que dar um jeito! Se tá com problema lá na ponte que não tá despachando tem que achar uma solução, porque depois que acontecer um caso grave que nem lá no São José que graças a Deus graças a Deus foi coibido algo que poderia ter sido pior inclusive a vida daquela cidadã ceifada. Depois não adianta ir para a rádio dizer: ‘não porque nós estamos tentando’. É para ontem, tem que recolher amanhã tem que ir lá recolher aqueles cachorros e dar o destino; castrar, tentar achar um lar, sei lá, mas precisa por isso. E os cidadãos nos procuram, a gente tenta atender. Então parabéns, só para concluir, senhor presidente, parabéns por vocês estarem aqui lutando pelos seus direitos; quando as pessoas perguntam é isso aí vocês pagam um tributo nós pagamos tributo e quem tá lá no poder público está para atender o povo. Obrigado.
PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Fará uso da palavra o vereador Amarante.
VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero saudar aqui o presidente da UAB, o Dilço, Alex – presidente da AFEA, Jorge e o Adamatti da imprensa, o ex-prefeito Pedro Pedrozo, Isaías e todos os demais que estão aqui esta noite; e o pessoal do América do bairro América aqui que está com a sua reivindicação. Quero dizer que dias atrás, até para nós ficar no tema, eu fui procurado por uma moça que mora no bairro Vicentina, porque o seu cão foi atropelado então levaram ela para essa dona que esta dona tinha adotado esse cachorrinho pequeno, quando era pequeno, enfim, a sua criança e então era no final de tarde eu até liguei para Arlene falando do assunto. E aí a gente então eu disse olha Arlene porque a moça expressou que não conseguia colocar o animal no carro para levar no veterinário, porque o que que eu vejo assim? Então quando tu não leva tu adotou então aciona o ministério público e as pessoas ficam assim muito nervosas ‘oh Ministério nunca tive um processo então vou ter um processo’. Então eles começam a ficar nervoso. Aí tá liguei para Arlene e disse “Arlene eu me disponibilizo ir lá ajudar você amanhã, não falamos horário, mas eu 07:30 eu fui lá me coloquei à disposição e fui lá e liguei para Arlene já no caminho que eu estava indo. Ela disse, “mas não eu não posso nesse horário eu não posso”; até perguntei para ela aí fomos ver aonde é que era o veterinário e a proprietária do animal ela não tinha, não possui automóvel. Fomos ver aonde que era o veterinário da qual ela tinha combinado e era de Caxias. Então eu peguei esse animal botei no meu carro, que não é preparado para isso, levei em Caxias, foi feito o procedimento, foi castrado, aí trouxemos de volta. Ou seja essa senhora gastou R$ 1.500,00 ela tem dois filhos e só ela é assalariada. Então tem coisas que eu acho que nós temos que repensar como tratar desses assuntos também. Ah, ela tem obrigação? Tem obrigação; eu acho que quando se adota um bichinho eu tenho os meus lá em casa tenho o maior amor/carinho, mas quando a pessoa não tem condições de cuidar como é que fica? Aqui nessa Casa foi votado dias atrás um cachorro que eu não sei se já entrou como o lei se foi votado, mas o cachorro de rua né o cachorro de quadra como nós vamos tratar esses assuntos. Teve uma situação de um cachorro pitbull lá no bairro Belvedere, o cachorro era manso, Dilço acho que se espalhou para todo o bairro aquelas mensagens, o cachorro era enorme, era um pitbull, aí muito bem aí até liguei para a Arlene, porque os demais moradores com a sua preocupação ligaram para mim. Aí foi, foi, foi, no final a resposta foi que nós éramos cachorrofobia; não gente, as pessoas têm medo, as pessoas têm medo. Então como tu lidar com isso no dia a dia. Então nós temos que buscar a alternativa de resolver. Porque uma coisa eu concordo, acho que o vereador Juliano comentou aqui, lá no local onde tem os cachorros não tem mais lugar para colocar; como que nós vamos fazer? precisamos doar esses animais, precisamos continuar a castração, mas como nós vamos fazer? nós temos que de repente buscar alternativa e eu acho que é isso o plano do nosso executivo, que tem que fazer é justamente isso tem que tratar a causa. Como resolver. Eu não estou no Executivo senão eu poderia buscar uma solução, mas nós podemos propor. Agora querem porque o que nós propomos até agora não foi aceito, aliás, nem fomos recebidos. Então assim o Executivo que está lá é para resolver todas as causas dos munícipes que pagam para ele estar lá fazendo gestão do nosso dinheiro. Então era e, vereador Roque, em relação as estradas eu só queria eu vi aquele calçamento péssimo lá no entorno da Grendene eu só quero recapitular aqui também a 14 de Julho que foi feita e está lá toda esburacada, está pior que antes. A Paulo Broilo foi dado uma ajeitada, mas a 14 de Julho foi feita totalmente nova, foi feito todo o calçamento de novo e está toda cheia de buraco. Quero lembrar aqui da Paulo Tartarotti lá no final, para baixo do Farrapos, foi feito uma drenagem então a água tem que descer por declive né só que daí a tubulação faz assim oh faz umas montanhas; a primeira chuva que dar vai entupir tudo aquilo lá e está lá. Até a semana que vem eu vou mostrar aqui, vou fazer eu fiz um videozinho vou mostrar aqui também. Então gente cadê a fiscalização para fiscalizar esse serviços? Não temos fiscalização na cidade é por isso que também sai essas porcarias, além de não ter perfeito não tem uma fiscalização. Muito obrigado, senhor presidente.
PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra Vereador Roque Severgnini.
VER. ROQUE SEVERGNINI: Vou pedir para o colega Rose colocar uma outra planilha no telão aí que é sobre o Pró-saúde. Vejam bem, nós estamos batendo na tecla de que a saúde do município vai mal e quem mora no bairro sabe disso; tem que ir de madrugada para o posto de saúde, pegar ficha, demora para ser atendido né. E a gente viu recentemente até o prefeito fez um videozinho, foi num posto de saúde visitar alguém lá, enfim, escolheu um dia lá, e parecia que estava às mil maravilhas. Inclusive o vereador Marcelo com a sua intenção boa chegou a me dizer: olha o posto de saúde do Primeiro de Maio melhorou já, em vez de abrir às 7:30 né Pedrozo tá abrindo as 7h, não 7:15. abriu 15 minutos antes o dia que o Pedrozo estava lá e aí viram o Pedrozo lá e ligaram ‘abre isso aí que Pedrozo tá aí’. Abriram 15 minutos antes. E novamente contra dados contra fatos não há argumento. Olha quanto era em 2019? Por que 2019? Porque 2019 era o terceiro ano do último governo e 2022 é o terceiro ano desse governo; veja lá eram R$ 16.735.239,66 que o Pró-saúde recebia, passou agora R$ 27.028.393,99. Não é o orçamento em execução, orçamento executado de 31/12/2022. De 16 milhões para 27 milhões houve um aumento, houve um aumento. Ali está dividido o que é do município R$ 15.944.000,00 o que é do Estado R$1.800.000,00 e o que é da União R$ 9.200.000,00; ao todo 27 milhões. Então novamente o problema de Farroupilha não é falta de recurso. O Pró-saúde está recebendo dinheiro, o Hospital São Carlos está recebendo dinheiro como nunca, a ECOFAR está nadando em dinheiro, mas o que que tem que não oferece um serviço adequado então? O que é que tem que não oferece um serviço adequado. Não é falta de dinheiro, os profissionais da saúde são ótimos, jamais questionaria, mas o que falta é gestão. Falta exatamente aquilo que o prefeito sempre disse que tinha. Quando a oferta é demais, a propaganda é demais, tem um ditado né o santo desconfia. Não há como refutar. Se nós pegarmos os dados do Hospital Beneficente São Carlos também nós vamos ver, sobe um pouquinho mais a tabela aí, Rose, vamos lá: 2019 recursos totais, vamos ver onde é que tá ali oh. Vamos pegar lá só do município vamos pegar do município. 2019 era 13 milhões e 800 agora tá 24 milhões 790 mil. Tá errado o governo dar o dinheiro? Não, não está errado parabéns que deu, mas isso é igual a gente pegar e dar dinheiro para um filho e não cobrar depois no que que gastou. O que que você fez? como é que você tá administrando? é a mesma coisa. O dinheiro vai fácil. Aumento significativo. Se pegar recursos totais oh de 26 milhões e 300 para 57 milhões um salto positivo um aumento de 74,80%. Isso é muito dinheiro. Dá para visitar as pessoas em casa e atender em casa, fazer os exames, fazer os raio-x, fazer a cirurgias. Eu recebi semana passada uma foto de um cidadão esperando no Hospital São Carlos, mas abarrotado o plantão de gente e assim é nos postos de saúde, assim é na ECOFAR, assim é na questão dos animais, assim é para agendar uma visita/uma audiência com prefeito. Então realmente nos dói estar fazendo essa fala, mas alguém tem que fazer, alguém tem que fazer e nós estamos fazendo em nome do bom gasto do dinheiro público. Como já disse, o dinheiro não pode ser gasto como e quando o prefeito quer, ele precisa ser gasto quando há necessidade e da melhor empregabilidade possível desses recursos. Porque os resultados não tem sido satisfatório apesar dos grandes recursos investidos.
PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra está encerrado espaço de pequeno expediente. Espaço de comunicação importante de dois minutos.
ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO IMPORTANTE
PRES. MAURICIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra está encerrado o espaço de comunicação importante. Espaço do presidente.
ESPAÇO DO PRESIDENTE
PRES. MAURICIO BELLAVER: Não tem assuntos. Encaminhamento de proposições as comissões de Legislação, Justiça e Redação, Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar o projeto de lei do legislativo nº 29/2023 e os projetos de lei do Executivo nº 22/2023 e nº 23/2023; as comissões de Legislação, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contas Públicas o projeto de lei do executivo nº 21/2023 e o projeto de lei complementar nº 1/2023. A comissão de Finanças e Contas Públicas o parecer de tribunal de contas referente a tomada de contas do Executivo/exercício 2018. Solicitamos às bancadas que indiquem vereadores para compor comissões especiais para parecer e análise da proposta de emenda à lei orgânica municipal nº 2/2023. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos.
Maurício Bellaver
Vereador Presidente
Calebe Coelho
Vereador 1ª Secretário
OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.