Executivo busca reestruturar Secretarias Municipais
A Prefeitura protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que reestrutura o Governo Municipal. O PL 067/16 apresenta 12 Secretarias Municipais além do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria-Geral.
Conforme o Projeto de Lei, essas alterações administrativas visam uma economia do dinheiro público, além de qualificar o serviço na cidade. Haverá duas Secretarias Municipais a mais, porém serão extintas as coordenadorias da Juventude e da Cultura, e as Secretarias de Assistência Social e Habitação serão unificadas.
A Secretaria de Agricultura passará a ser de Desenvolvimento Rural, ganhando novas atribuições; e a de Obras, Serviços Públicos e Trânsito será denominada como Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito.
O Projeto aguarda os pareceres das Comissões Parlamentares de Constituição e Justiça; e de Finanças e Orçamentos. O debate sobre o PL 067/16 está previsto para a próxima a Sessão Ordem do Dia da terça-feira, 29 de novembro, às 18 horas.
Confira, caso aprovado o projeto, as novas Secretarias Municipais:
01 – Gabinete do Prefeito;
02 – Procuradoria-Geral do Município;
03 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda;
04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
05 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (nova);
06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito;
07 – Secretaria Municipal de Educação;
08 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (nova);
09 – Secretaria Municipal de Finanças;
10 – Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano;
11 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
12 – Secretaria Municipal de Planejamento;
13 – Secretaria Municipal de Saúde;
14 – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (nova).