Ata 3698 – 01/11/2016
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: Sr. Raul Herpich
Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Vinícius Grazziotin de Cézaro, Ildo Dal Soglio, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, João Reinaldo Arrosi, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Alberto Maioli, Maristela Rodolfo Pessin, Lino Ambrósio Troes, Roque André Tomazini, Raul Herpich, Aldérico Bonez de Matos e Sedinei Catafesta.
PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas de n° 3.695 de 24.10.2016 e n° 3.696 de 25.10.2016, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. Não terá expediente. Antes de nós iniciarmos a discussão dos projetos, nós temos uma moção de protesto, eu vou ler e depois vou colocar em votação. “Moção de protesto ao Projeto de Emenda à Constituição Federal n° 241, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. A Câmara de Vereadores de Farroupilha, no uso de suas atribuições regimentais, aprovou por maioria, na Sessão Ordinária do dia 1° de novembro de 2016, Moção de Protesto ao Projeto de Emenda à Constituição Federal n° 241, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. A proposta, que foi apresentada pelo Poder Executivo Federal à Câmara de Deputados na data de 15 de junho do corrente ano e que está aguardando sua remessa ao Senado Federal, estabelece limite de gastos para a despesa primária total dos Poderes Constituídos, que vigorará por vinte exercícios financeiros. E por acreditar da necessidade de mais debate com a sociedade sobre tal projeto, que pode limitar os investimentos em muitas áreas sensíveis, como saúde e educação, vem esta Câmara de Vereadores manifestar a sua inconformidade com a celeridade do Projeto de Emenda à Constituição, devendo este ser rejeitado pelos digníssimos Senadores da República. Sala de Sessões, 1° de novembro de 2016. ” Com a palavra, Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes. O que foi acordado, na verdade foi dado uma sugestão, não me lembro se foi o Vereador Sedinei Catafesta ou o Leandro Somacal, que se fizesse naquele dia uma moção, eu fui o primeiro que disse que não votaria naquela noite uma moção, até porque ainda deveria ser escrita e vista pelos Vereadores e ninguém se manifestou a maneira em que iria votar uma moção ou se era a favor ou contra a PEC, apesar de alguns Vereadores, eu não estou dizendo ninguém da Bancada do PMDB e eu posso dizer isso Vereador Josué Paese Filho, nem da Bancada do PP e o Vereador Juvelino Ângelo de Bortoli não estava presente, então nós pedimos para que fosse feito para esta semana, como ontem era uma Sessão Solene, foi passado para terça-feira, se eu não estou equivocado deve ter sido isso, o Vereador Sedinei Catafesta era o Presidente e não sei se ele concorda com o que eu estou dizendo, mas que iria ter uma votação para ver quais os Vereadores que assinariam esta moção, de minha parte é isso e eu acredito que tem que ser colocado em votação, os Vereadores que votarem contra não assinam e os Vereadores que votarem a favor assinam a moção, pelo que eu entendi, seria assim.
PRES. RAUL HERPICH: Só para concluir aqui Vereador, as informações estão vindo um pouco atravessadas, mas aqui tem o requerimento n° 201/2016 que diz: “o Vereador signatário requer a anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao Senado Federal, uma moção de contrariedade à PEC 241 que propõe que a partir de 2017, as despesas primárias da União fiquem limitadas ao que foi gasto no ano interior corrigido pela inflação. Nestes Termos, pede e Espera Deferimento. ” Quem assina esse requerimento, é o Vereador Leandro Somacal, então está para colocar em votação, o requerimento da moção. Em votação, o requerimento nº 201/2016, de autoria do Vereador Leandro Somacal, que pede a contrariedade à PEC 241, que faz a limitação das despesas. Encaminhamento Vereador Sedinei Catafesta.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero cumprimentar cada um dos alunos que estão aqui nesta noite acompanhando a votação desta moção de protesto, que é um manifesto de contrariedade a maneira em que a PEC 241 está tramitando no Congresso Nacional e agora entra nesse mês de novembro, no Senado Federal, muito rápido e a comunidade não pode estar acompanhando e vendo as dificuldades que nós vamos ter entre 20 anos, se este Projeto de Emenda à Constituição Federal for aprovado, quem vai sofrer, qual serão as causas e as pastas importantes da construção de uma sociedade, que serão atingidas, por isso, Presidente Raul Herpich, cumprimentado cada aluno que está aqui, eu quero dizer que eu me manifesto junto com o requerimento do Leandro, junto com a moção elaborada a esta Casa. O meu partido a nível nacional, eu tenho certeza que de toda a Bancada, 3 Deputados Federais são contra, o restante está lá votando a favor do Governo, mas eu aqui no meu município, sabendo a dificuldade que nós vamos ter em 20 anos, me manifesto junto aos estudantes que compõem a Sessão de hoje, contrário a aprovação da PEC 241. Senhor Presidente, esse é o meu voto e eu subscrevo o requerimento com a autoria do Vereador Leandro Somacal. Obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. Encaminhamento Vereador Ildo Dal Soglio.
VER. ILDO DAL SOGLIO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, demais presentes. Quero parabenizar vocês pela participação e por ir em frente com esse projeto da PEC 241. Eu quero falar, haja visto que o meu colega de Bancada, o Professor Vinicius Grazziotin de Cezaro não está presente neste momento, mas com certeza, nós da Bancada do PT, também estamos pedindo para que possamos assinar este requerimento e dizer sobre a barbaridade que está sendo feita com esse País, eu não estou aqui defendendo ou condenando siglas, mas eu estou defendendo a dignidade que o povo brasileiro precisa ter e o respeito que precisa ter com esses jovens que hoje estão se formando, que estão se preparando para ir à luta, para ir em busca daquilo que é seu direito, é dever dos representantes, zelar pela educação. Portanto, nós também estamos aprovando e querendo assinar também este requerimento. Obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Ildo Dal Soglio. Mais algum encaminhamento? Encaminhamento Vereador Leandro Somacal.
VER. LEANDRO SOMACAL: Senhor Presidente, cumprimento esses alunos aqui presentes que são guerreiros e batalhadores, em busca de um ideal grandioso. Nós trabalhamos juntos, desde o primeiro dia que nós nos encontramos na frente desta Câmara de Vereadores e fizemos este requerimento, se o meu colega me permite, eu vou falar em nome da bancada, o PSB se solidariza a questão que vocês defendem que é muita ampla e nacional, não temos ainda dados suficientes para saber se a PEC é boa ou não, mas no meu ponto de vista é ruim. Portanto, nós temos esse requerimento aprovado, essa moção de protesto será aprovada e se vocês alunos, quiserem cópias, nós fornecemos para vocês depois, através da nossa Bancada, nós votaremos favoráveis, Senhor Presidente e nós queremos enviar junto, anexado a esta moção, o abaixo assinado que vocês têm, encaminhem para nós enviarmos junto com essa moção, com o máximo de urgência. Obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Leandro Somacal. Com a palavra, Vereador Lino Ambrósio Troes.
VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu quero saudar o Doutor Nelson, o Doutor Isaias, quero saudar os alunos que estão presentes, servidores da Casa. Eu tenho duas considerações apenas, o requerimento feito pelo Vereador Leandro Somacal, coloca no seu requerimento, a inconformidade com o projeto, nós recebemos aqui uma moção de protesto, se for o requerimento junto com isto, teriam palavras que não estão condizendo com a realidade. Portanto, eu sou a favor da moção, mas eu acredito que nós teríamos que rever alguns termos que foram colocados, se é moção de protesto e o requerimento é de protesto, aí a manifestação é de protesto e não de inconformidade, na moção consta “inconformidade com a celeridade”, o correto seria “protesto pela celeridade”, porque nós não podemos fazer um protesto e dizer que nós somos inconformados . Somente uma questão técnica, uma revisão do texto para que fique adequada com o requerimento e com aquilo que consta no nosso artigo n° 136 do regimento. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A Mesa aceitou a sugestão do Vereador Lino Ambrósio Troes, será providenciado a correção da moção. Nós temos um Projeto de Lei que foi encaminhado as Comissões Constituição e Justiça e Meio Ambiente, Projeto de Lei n° 064/2016 e já pode entrar na Ordem do Dia de hoje, conforme acordo de lideranças, Vereador Lino Ambrósio Troes.
ORDEM DO DIA
PRES. RAUL HERPICH: Em 1ª discussão, o Projeto de Lei n° 064/2016 que altera a Lei Municipal n° 2.272 de 11.06.1996. Com a palavra, Vereador Lino Ambrósio Troes.
VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu reafirmo a minha saudação a todos os presentes. Conversamos com as lideranças, o que nós temos nesse projeto de n° 064/2016 que modifica em relação a Lei n° 2.272, modifica as atribuições do conselho, algumas atribuições são acrescidas e são acrescidos também alguns membros, a OAB passa a ter mais elementos, algumas outras entidades que passam a ter alguns membros que compõe o conselho, porém, o conselho continua na sua atividade com a representação agora de 23 membros, com mandatos renováveis a cada 2 anos, ou seja, de 2 em 2 anos, Vereador Juvelino Ângelo de Bortoli, aquela sua preocupação de renovação, ela está contemplada no Parágrafo 3° que fala da necessidade da renovação de 2 em 2 anos, só não está dito aqui como será feita essa renovação, se ela é uma simples retomada, se está todo mundo dentro de novo, como será feita essa reformulação, talvez poderia ser feito um regimento interno do COMAM onde no regimento interno do COMAM, poderia se dizer como seria feita esta renovação dos elementos. Cabe aqui, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, uma olhada para esses assuntos que estão constantes do Parágrafo Único: “O Conselho Municipal do Meio Ambiente também realizará o controle social das ações de saneamento básico, por meio dos seguintes mecanismos: A- participação no planejamento e na formulação da política municipal de saneamento básico, bem como acompanhamento das condições e sua execução. B – Promoção de conferências, audiências públicas, assuntos públicos, debates relacionados ao saneamento básico”. Quando se fala em saneamento básico, nós temos a noção de que isto é ou pode ser exclusivamente a questão do esgoto, no saneamento básico está incluído hoje, a questão também do lixo, a forma pela qual nós tratamos esgoto e o lixo, ou seja, aquilo que não serve na nossa casa, nós mandamos embora para outro lugar, outro imóvel, terreno, propriedade ou município vizinho. Nós precisamos de uma política pública e aqui estão alguns itens, colocando políticas públicas voltadas para o interesse da comunidade em um modo geral. Portanto, eu acredito que pela representação e alguns dos Senhores, pelas representações que tem em seus sindicatos, em suas atividades, poderão ter membros que compõem o comando e poderão ali, através das audiência públicas, através de todos esses elementos que são colocados aqui, promover ações no sentido que se busque o melhor, afinal de contas, nós somos um município em construção e nesse processo de construção, nós precisamos constantemente estar equiparados ao que tem de mais moderno e mais importante no que se refere a questão relativa ao Meio Ambiente. Portanto, contando com a colaboração dos nobres Vereadores, pela conversa que eu tive com as lideranças de todos os partidos, eu estou solicitando e desde já agradecendo a compreensão pela votação nessa oportunidade e estou pedindo para que seja votado esse projeto em regime de urgência, para que as coisas possam começar a funcionar com esse novo conselho. Obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Juvelino Ângelo de Bortoli.
VER. JUVELINO ÂNGELO DE BORTOLI: Senhor Presidente, demais pares, imprensa, demais presentes. Na realidade, na composição anterior, nós tínhamos 18 entidades que faziam parte do comando. Dessas 18, estão saindo: um representante dos professores, um representante dos alunos universitários, um representante do Sindicato da Construção Civil, um representante da AFEI e estão entrando: um representante a mais da Prefeitura, 2 representantes da OAB, um representante da Escola de Ensino Superior do CESF, um representante do Instituto Federal, um representante da Fundação Universidade Caxias do Sul, um representante do Resgate Voluntário, um representante do Sindicato do Comércio Lojista de Farroupilha e um representante da ECOFAR. Estão saindo 4 entidades e entrando 9 entidades diferentes na composição, eu acredito que se era para aumentar na questão de entidades, haviam outras entidades constituídas no Município de Farroupilha que também poderiam fazer parte, mas nós somos favoráveis a Lei como está aí, sem problemas, quem manda para cá como representantes informando quais as entidades que farão parte, é o Poder Executivo, então nós estamos aptos a votar na Lei. Obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Juvelino Ângelo de Bortoli. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser se manifestar, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Lino Ambrósio Troes. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. Em votação o Projeto de Lei n° 064/2016 que altera a Lei Municipal n° 2.272 de 11.06.1996, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. Está chegando um requerimento agora, como agora não é a parte dos requerimentos, o Projeto de Lei foi aprovado, como tinha sido combinado na Sessão passada, que os requerimentos entrariam hoje. Eu tenho um requerimento, em nome da Casa, quem solicitou foi o Vereador Juvelino Ângelo de Bortoli, ele me passou o relatório que eu não consegui ler ainda, é o requerimento n° 205/2016: “O Vereador signatário requer a anuência dos demais pares, para que esta Casa Legislativa encaminhe um ofício congratulando a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria – CNTI, pela passagem dos 70 anos da entidade, comemorado dia 30.10.2016. ” Coloco em votação, em nome da Casa, esse requerimento n° 201/2016, Vereador Juvelino Ângelo de Bortoli, gostaria de se manifestar? Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Sedinei Catafesta.
VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, na última Sessão, a Vossa Excelência me deu a incumbência de assumir os trabalhos da Casa, eu abri esse espaço com as lideranças e os Vereadores para que possamos apresentar alguns requerimentos. Eu tinha o requerimento n° 213/2016, que eu vou retirar, eu estou comunicando, Senhor Presidente, que estarei em viagem à Brasília na próxima semana e não estarei presente na segunda e terça-feira, junto com Vossa Excelência e com o Prefeito, então eu retiro o requerimento, só estou registrando a minha ida e faço um levantamento assim que eu voltar de viagem. O requerimento n° 202/2016 é para que a Casa e os Vereadores que estiverem de acordo em subscrever, os Prefeitos eleitos agora no segundo turno, nas eleições do Rio Grande do Sul, o Daniel Guerra de Caxias do Sul, o Nelson Marchezan Júnior de Porto Alegre, o Jorge Pozzebom de Santa Maria e o Luiz Carlos Busato de Canoas. Quero congratular com esses Prefeitos que irão assumir um novo desafio, que é ser Prefeito e gestor de municípios grandes do nosso Estado do Rio Grande do Sul nesses próximos 4 anos. Eu também tinha um requerimento, não ficou pronto em tempo de apresentar hoje, mas na próxima eu quero congratular um grande amigo meu que se elegeu Prefeito de Dom Pedrito, o Mário Augusto de Freitas, na próxima semana eu apresento o requerimento. Senhor Presidente, é esse o meu requerimento que eu venho apresentar nesta noite e o requerimento n° 213/2016 eu retiro, muito obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. Colocamos em votação o requerimento nº 202/2016 de autoria do Sedinei Catafesta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Leandro Somacal.
VER. LEANDRO SOMACAL: Obrigado Senhor Presidente. Eu quero colocar em votação o requerimento nº 201/2016 que é o requerimento que nós fizemos de protesto a PEC 241, apenas salientando, Senhor Presidente que na extensão do texto do meu requerimento, estava escrito: “o Vereador Signatário requer anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Senado Federal, uma moção de contrariedade a PEC 241”, eu só peço que a Casa altere de “contrariedade” para “protesto” a PEC 241, ficando de acordo com a moção de protesto, que propõe a partir de 2017 as regras primárias da União e fique limitadas ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação, gostaria que o Senhor colocasse em votação com a alteração por mim aqui proferida.
PRES. RAUL HERPICH: Foi feito alteração daquilo que foi solicitado pelo Vereador Lino Ambrósio Troes, a moção continua igual. Colocamos em votação o requerimento nº 201/2016 de autoria do Vereador Leandro Somacal. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com votos contrários da Bancada do PMDB e do PP. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Eu quero cumprimentar os nobres colegas, funcionários da Casa e demais presentes nessa noite. O requerimento nº 204/2016, Senhor Presidente, como sempre, a RGE: “o Vereador Signatário após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente para que veja a possibilidade de efetuar a instalação de uma luminária na Estrada do Desvio do Pedágio, nas proximidades da Transportadora 2001”, na Banca de Frutas que é no outro lado da rua, a RGE efetuou a troca do poste, mas não colocou a luminária, ficando assim a Banca de Frutas, o Salão da Comunidade de Linha Julieta e a Transportadora 2001 sem iluminação, sendo que esse era o único ponto de luz que havia nas proximidades, um lugar muito escuro, com comércio, transportadora, então até eu peço Senhor Presidente, que a Casa encaminhe urgente para o setor competente, porque estão com problemas muito sérios lá, inclusive contrataram um vigilante a mais por causa da escuridão que tem nesse local. Portanto, se for possível, para que Prefeitura fizesse a parte de iluminação urgente, aconteceu em outros lugares, também onde a RGE vai trocar o poste, tira a luminária e nem devolve para a Prefeitura, isso o Toffanin me falou, aí a Prefeitura tem que adquirir uma luminária nova e instalar, porque a RGE coloca o poste velho no caminhão com a luminária junto e a Prefeitura tem que ir lá colocar uma nova luminária onde já existia, já aconteceu muitos casos desses. Peço que coloque em votação, Senhor Presidente.
PRES. RAUL HERPICH: Colocamos em votação o requerimento nº 204/2016 de autoria do Vereador Josué Paese Filho. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego para explanar sobre uma reunião que tivemos na parte da manhã com o Diretor do DAER em Porto Alegre.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Nós estivemos hoje pela manhã em Porto Alegre no Governo do Estado, mais precisamente no DAER em companhia do Deputado Álvaro Boessio, do Vereador José Mário Bellaver, da Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, do Secretário de Gestão e Governo, Francis, do Secretário de Planejamento Deivid Argenta e também estava presente e foi muito importante, a presença do Prefeito Municipal e o Doutor Valdecir, Procurador do Município. Nessa reunião, nós fizemos algumas solicitações que nós já havíamos feito em algumas semanas, como falei ontem, por requerimentos de diversos Vereadores e o que nós ouvimos lá é que nós estaríamos com o CONSERVA, é o nome do projeto que tem e é o nome da licitação que está sendo feita também como o CREMA e o RESTAURO, é lote como o Prefeito disse: 12 mais 1. Portanto, nesse CREMA ou RESTAURO, as melhorias da VRS 448 e da VRS 813 e também falou da 453 que é de Farroupilha e Bento Gonçalves. Nós insistimos na colocação do Engenheiro Rogério Uberti que é o Diretor Geral do DAER, o Prefeito insistiu nas colocações de que realmente é necessário e urgente, o Deputado cobrou muito do Diretor também e nós sentimos que o Deputado vai conversar inclusive com o governador, para que determine o mais rápido possível ao DAER para que possa executar esse trabalho. Falamos também, Vereador Sedinei Catafesta, das lombadas na entrada do Bairro América e do Bairro Industrial, falamos do trevo e aí que já tem projeto com técnicos do próprio DAER, é uma Engenheira do DAER que está elaborando um projeto em conjunto com a Prefeitura para que possa entrar em contato com algumas empresas e fazer o acesso a São Miguel. Nós levamos outras reivindicações, mas no DAER foi a principal e essas conversas desses assuntos que foi o principal e nós achamos que provavelmente dentro desse ano ainda, o que nos foi prometido, que essa estrada, principalmente a VRS 813 e a 448, por exemplo, possa ser pelo menos iniciado o concerto dessa rodovia, que é fundamental para quem se dirige de Farroupilha a Garibaldi e é importante dizer aqui, Senhor Presidente, que nós demonstramos a importância da força do Executivo, do Legislativo Municipal, a Assembleia Legislativa através do Deputado, as cobranças em que a gente possa fazer junto e que nós possamos ir mais vezes ao Governo do Estado fazer as cobranças necessárias, independentemente de Partido Político, nós falamos lá e o Presidente dessa Casa, o Raul Herpich, que também estava presente, que nós não estávamos lá falando em partido A, B ou C, nós estávamos falando de Farroupilha, nós estávamos representando a comunidade e nós estávamos indo à Porto Alegre, porque não é mais possível transitarmos em algumas estradas, uma delas é aquela e ele nos colocou o que foi feito na sua época em Bento Gonçalves, nós concordamos e agradecemos a terceira faixa para Bento Gonçalves, tanto de lá para cá, como daqui para lá, a terceira faixa de São Vendelino a Farroupilha, que na época também ele era Engenheiro Coordenador do DAER em Bento Gonçalves, mas essas partes já passaram, depois se passaram outros Governos e nós não tivemos melhorias. Portanto, nós precisamos dessas melhorias, ele citou outras da região e que nós não vamos comentar aqui agora, porque o que importava mesmo para nós eram as coisas de Farroupilha. Senhor Presidente, eu não sei se o Senhor tem a mesma visão, mas de nossa visão foi importante, inclusive falamos da Estrada da Linha Boêmia para que esta estrada não pare, porque tinha a sinalização de que iria parar, mas vai ser dado a continuidade, então falamos que se não tiver, nós vamos voltar a cobrar. Outra questão, que depois dessa reunião nós conversamos, que foi cobrado pela Câmara de Indústria e Comércio, SINDILOJAS, CDL, a Câmara de Vereadores, nós estivemos lá, a bancada toda em Porto Alegre e eu sei que os demais Vereadores estão cobrando junto com o Executivo também e o Prefeito entra nessa cobrança, a questão da Receita Estadual que não foi lá no DAER, mas que nós conversamos com o Deputado Álvaro Boessio no Gabinete. Desde já, Senhor Presidente, nós gostaríamos de solicitar mais uma vez a liberação para nós estarmos representando, mesmo que não forem todos os Vereadores, alguma parte, inclusive o Senhor Presidente, se puder, parece que estará presente também na reunião que terá quinta-feira às 10 horas e 30 minutos na Secretaria da Fazenda para tratarmos sobre o Posto da Receita Estadual de Farroupilha, para que não haja o fechamento da mesma, nós sabemos que estão fechando diversos Órgãos do Governo do Estado, estão sendo feito cortes, cargos estão sendo distintos, então, nós queremos que em Farroupilha permaneça, como todas as cidades vão brigar, nós também temos que brigar e fazer isso o quanto antes, já estão convidando a Câmara de Indústria e Comércio, o Executivo e se nós pudermos estar presentes na quinta-feira, gostaríamos da liberação, eu pelo menos estarei presente na quinta-feira às 10 horas e 30 minutos em Porto Alegre na Secretaria da Fazenda.
PRES. RAUL HERPICH: Vou fazer o possível para estar presente. Eu acredito que a reunião foi realmente muito proveitosa, nós conseguimos discutir alguns assuntos e o reconhecimento do Diretor sobre as nossas estradas foi muito importante. Só para colocar que nos meus 4 dias de Prefeito na semana retrasada, nós tivemos um assunto que vem pendente desde 2008, que é a construção do Fórum novo, então nesses 4 dias em que eu estava como Prefeito, foi ligado para a Secretaria da Administração em Porto Alegre para tratar desse assunto, naquela quinta-feira subiu uma comissão de Porto Alegre para resolver essa questão, porque é uma Lei que foi aprovada e é uma das Escrituras que foram feitas em 2012, eu acho, mas como não havia regularização, não foi possível fazer o registro e voltou à estaca zero aquele assunto. Naquela oportunidade em que eu estava de Prefeito, me ligaram e disseram que queriam fazer uma reunião, o Fórum está pronto e eles não conseguem liberar, porque o terreno é deles, não conseguem ligar a luz, os PPCIs, estiveram no Gabinete juntamente com o Jurídico Valdecir, o José Adamoli que é o chefe de Gabinete e nós tratamos desse assunto. Surgiu uma proposta que nós formulamos, que seria assim: doar o terreno do Fórum para o Estado, na contrapartida o Estado devolve a Delegacia e o terreno para o município e a Delegacia vai para o Fórum antigo, essa é a tramitação que está sendo proposta. Foi feito uma avaliação naquele período da área da Delegacia, mais a área do Fórum e foi constatado que a área do Fórum é mais valiosa do que a área da Delegacia, então foi colocado mais uma proposta aos representantes que estavam lá naquele dia, de que para compensar essa diferença de valor seria que o Estado transferisse para o município uma parte daquele lote onde está a Escola Olga Brentano, ao lado da UBS, essa proposta foi formulada e levada ao Governo do Estado e hoje então tivemos a reunião. Alguma dúvida? O Terreno do Fórum, vai para o Governo do Estado, o terreno e a construção da Delegacia vem para o município e as instalações da Delegacia vai para o Fórum velho, mas isso vai depender de Projeto de Lei, tanto da Câmara de Vereadores, como da Assembleia Legislativa, então foi feita a avaliação da Delegacia, do terreno e do Fórum, então uma parte do terreno onde está a Escola Olga Brentano ao lado da UBS. Agora o Governo do Estado, o Secretário da Administração aceitou essa proposta, é só fazer agora, o estado vai ratificar a avaliação que foi feita, então será feito um termo de uso do município para o Fórum, do Governo do Estado para a área lá, da Delegacia e do terreno para o município para eles poderem fazer a ligação da energia elétrica com esse documento e também a do PPCI, porque a obra do Fórum está pronta até o final do mês e eles querem inaugurar até o começo do mês de dezembro, então essa proposta foi levada e ratificada, agora falta o governo ratificar o valor das avaliações para fazer o termo de uso para então regularizar essas áreas para posteriormente fazer as Leis para encaminhar as escrituras definitivas, esses foram os assuntos que foram levantado hoje lá e eu quero dizer novamente que começou quando eu estava como Prefeito, eu fico muito feliz porque eu pude resolver mais um problema do município, onde o mesmo praticamente não sai perdendo em avaliações. Essa foi a reunião que fizemos na parte da tarde com a Secretaria da Administração. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Lino Ambrósio Troes.
VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, vou usar o espaço de comunicação, um minuto, eu quero apenas cumprimentar os Vereadores, aqueles que estiveram em Porto Alegre no dia de hoje. Eu acho que não é simplesmente pressionarmos, estar presente e dizer da nossa inconformidade, da nossa insatisfação, uma série de coisas, independente de quem estiver no poder ou de quem está lá ou quem está aqui o Partido Político é o meio, o fim é prestar o serviço à comunidade. Acho que essa construção desse trabalho, vocês que foram, eu não fui porque tinha outro compromisso, parabéns pelo trabalho, eu acho que é assim que se constrói uma cidade melhor, um município melhor e o estado sabendo que Farroupilha tem um Poder Executivo e Legislativo e que está lá disponível para discutir e apresentar as reivindicações do município, parabéns e muito obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, mais uma vez agradecer os alunos do Instituto Federal e também diz Federal e também diz que hoje estávamos vindo de Porto Alegre, eu ouvi uma manifestação na Rádio Gaúcha onde a classificação das Escolas do Rio Grande do Sul, entre as 5 melhores tem 4 Institutos Federais no Rio Grande do Sul, não é de Farroupilha, só para colocar a vocês também a importância dos Institutos Federais na área de educação no Rio Grande do Sul, só mais uma aviso, eu e o Vereador Sedinei Catafesta fomos convidados para viajar com o Prefeito à Brasília, na segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, na segunda-feira e na terça-feira teremos um novo Presidente que será o Vereador Ildo Dal Soglio, sendo que segunda-feira teremos a Sessão Solene em homenagem a Cidadã Honorífica Andréia Pedra. Vereador Arielson, não posso garantir que vou a Porto Alegre na quinta-feira, mas dentro da possibilidade irei também porque é importante para o município, coloco em votação a viajem à Porto Alegre dos Vereadores que forem a Porto Alegre, informo que todos têm direito a uma diária. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Juvelino Angelo De Bortoli.
VER. JUVELINO ANGELO DE BORTOLI: Senhor Presidente. Na Sessão da homenagem da próxima segunda-feira, o proponente da ação não vai estar na Casa, que é o Vereador Rudmar Élbio da Silva, quem vai usar a palavra vai ser a Bancada do PSB e as outras bancadas vão usar como aparte, obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Será da mesma forma. Colocamos em votação a viagem a Brasília juntamente com o Prefeito Municipal. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite, bom feriado a todos e mais uma vez obrigado aos alunos do Instituto Federal pela presença.
Raul Herpich
Vereador Presidente
Ildo Dal Soglio
Vereador 1º Secretário
OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.