INDICAÇÃO Nº.      /2023

 

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB

Assunto: Receitas e Consultas Médicas Digitais

 

 

O Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares para que seja encaminhada a Prefeitura Municipal de Farroupilha e Associação Farroupilhense Pró-Saúde SUGESTÃO para que procedam com estudos para a implantação de receitas médicas digitais e consultas médicas digitais (tele consulta), respeitada a legislação, no atendimento público, com o fito de melhorar a prestação de serviço e diminuir custos operacionais.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 03 de maio de 2023.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

Anexo

Receita médica digital

 

A receita médica digital é uma prescrição online aos pacientes. Além de seguir a todos os requisitos de preenchimento da legislação sanitária, ela deve conter a assinatura do médico com certificado digital ICP-Brasil nos modelos A3, token ou cartão. O documento é criado por meio de um computador e o paciente pode acessá-lo via Internet, sem a necessidade de possuir o receituário impresso para comprar os remédios. Além disso, no momento da compra de medicamentos, a receita é verificada pelo farmacêutico.

A prescrição digital é diferente de receita digitalizada, que é apenas uma fotocópia da receita que foi emitida impressa e não pode ser utilizada pelo paciente para comprar medicamentos em farmácias, nesse caso deve-se entregar a versão impressa original.

 

Consulta médica digital (tele consulta)

 

Tele consulta é a possibilidade de realizar uma consulta médica de forma remota, por meio de tecnologias seguras de comunicação online, como videoconferência ou aplicativos de videochamadas, utilizando computadores, tablets ou smartphones para a função.

As consultas à distância podem ser iniciais (primeiro atendimento), de acompanhamento, urgência ou de supervisão (com a troca de experiências entre profissionais), e atendem desde cuidados primários e enfermagem até diferentes especialidades médicas como: radiologia, dermatologia, cardiologia, neurologia, pneumologia, psiquiatria, reabilitação, oftalmologia e outras.