14/04/2023: protocolado

18/04/2023: aprovado

Moção ____ /2023

 

Os Vereadores signatário, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que, nos termos do Artigo 121, §1º, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução 010/2021), seja enviada a MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de lei 209/2023 de autoria do Deputado Estadual Capitão Martim (Republicanos), que dispõe sobre instituir o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino. Pedimos ainda, que seja encaminhada cópia desta Moção para os seguintes:

 

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite;

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Segurança Pública Sandro Caron de Moraes;

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Vilmar Zanchin;

A Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Stela Farias;

 

Nestes termos,

Pedem e Esperam Deferimento

Sala de Sessões, 14 de abril de 2023.

 

 

                                                 

                                              Pastor Davi de Almeida

Vereador da Bancada da Rede

 

 

 

 

                                                CLARICE BAÚ

Vereadora da Bancada do PP

 

 

                                                     FELIPE MAIOLI

Vereador da Bancada do MDB

 

 

 

                                                    JULIANO BAUMGARTEN

        Vereador da Bancada do PSDB

 

 

 

ROQUE SEVERGNINI

Vereador da Bancada do PSB

 

 

 

                                                      TIAGO D. ILHA

                                             Vereador Bancada Republicanos

                                                 

 

 

 

 

                                                 GILBERTO DO AMARANTE

                                                      Vereador Bancada PDT

 

 

 

 

                                                          THIAGO P. BRUNET

                                                                

                                             Vereador Bancada PDT

 

 

 

MOÇÃO DE APOIO

 

 

 Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 209/2023 de autoria do Deputado Estadual Capitão Martin, que dispõe sobre instituir o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, no uso de suas atribuições regimentais, aprovou, por unanimidade na Sessão do dia 17 de abril de 2023, a Moção nº ___/2023, de autoria do Vereador Davi de Almeida, Felipe Maioli, Clarice Baú, Gilberto do Amarante, Thiago P. Brunet, Tiago D. Ilha, Juliano Luís Baungartem,

Manifestamos, por meio desta MOÇÃO, o nosso Apoio ao Projeto de Lei 209/2023 de autoria do Deputado Estadual Capitão Martin (Republicanos).

O presente projeto tem finalidade estabelecer medidas de reforços e segurança em escolas no âmbito do Rio Grande do Sul, instituindo assim uma série de protocolos de prevenção identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. O projeto também prevê que cada escola Estadual tenha ao menos um vigilante portando arma de fogo, entre outros protocolos.

O aumento da violência em unidades de ensino em todo o Brasil, mantém em estado de emergência alunos, pais, professores e toda a comunidade escolar.

Dados apontam que 50% dos ataques em escolas são feitos por alunos ou ex-alunos das escolas, demonstrando a importância de não só a vigilância e monitoramento como fatores inibidores, mas também o acompanhamento psicossocial da comunidade escolar, evitando que brigas, agressões físicas e psicológicas e o famoso” bullyng” escalem para verdadeiros massacres

A Carta Magna de 1988 prevê que a segurança é essencial para o efetivo exercício da cidadania dos cidadãos, sendo um direito fundamental dos brasileiros, assim como a educação. Em razão disso, é essencial que a escola seja um lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram, garantindo a efetiva aprendizagem.

Ante o exposto, rogamos aos ilustres deputados que votem favoravelmente o Projeto de Lei 209/2023.

 

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 Farroupilha, 17 de abril de 2023