05/05/2023: Resposta 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2023

 

O Vereador signatário requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

1 – Quantas autuações foram emitidas pelo Município pela fiscalização de posturas (Código de Posturas) nos anos de 2021, 2022 e 2023? (discriminar por mês)

2 – Atualmente, quanto servidores do Município são responsáveis pela fiscalização de posturas (Código de Posturas)? (discriminar quais)

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 29 de março de 2023.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB