SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Maurício Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Claudiomir Gulden, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão do grande expediente do dia 27 de fevereiro de 2023. Em aprovação as atas nº 4.256 de 06/02/2023 e nº 4.257 de 07/02/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Solicito ao vereador Calebe Coelho, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. CALEBE COELHO: Expediente de 27 de fevereiro de 2023. Pedido de Informação nº 18/2023 de autoria do vereador Juliano Baumgarten; solicita informações a respeito do Centro de Formação de Professores. Pedido de Informação nº 19/2023 de autoria do vereador Gilberto do Amarante; solicita informações a respeito das paradas de ônibus. Pedidos de Providência de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 18/2023 assunto: Manutenção da Rua Vicente Zamboni; nº 19/2023 assunto: conserto ou troca da placa de identificação do Bairro Cinquentenário; nº 20/2023 assunto: notificação ao proprietário ou limpeza e manutenção do terreno localizado na Rua Bortolo Grendene, próximo ao numeral 784, no Bairro Imigrante; nº 21/2023 assunto: recolocação da placa informativa localizada na Avenida São Vicente; e nº 22/2023 assunto: manutenção e conserto dos bancos no Parque dos Pinheiros. Pedidos de Providência de autoria do vereador Gilberto do Amarante: nº 23/2023 assunto: manutenção e drenagem na Rua Paulo Tartarotti; nº 24/2023 assunto: manutenção das concertinas do Cemitério Público Municipal. Era isso.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, 1º secretário. Passamos ao espaço destinado ao grande expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Convido o partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna a doutora vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores, imprensa – aqui se encontra o Adamatti, Bruxel – nossos funcionários, assessores, secretário Schmitz, seu Quirino, acho que é esse o nome né, seu Quirino, as pessoas que nos acompanham presencialmente e também de modo remoto. Agradeço aos vereadores Maioli e Broilo por me cederem o espaço do grande expediente, tentarei fazer jus à confiança. Vários são os assuntos que me trazem a esta tribuna da qual eu estou afastada há bastante tempo em função da presidência do ano passado. Eu vou começar explanando um pouquinho sobre uma pauta que foi uma das minhas bandeiras, que é a saúde. Neste momento nós temos resultados muito favoráveis à saúde do nosso município, principalmente se comparado a saúde de outros municípios vizinhos, mas isso também graças as leis que nós aprovamos nesta casa. Mas não podemos esquecer das economias geradas pelo nosso Executivo o que proporcionou esses resultados favoráveis como eu vou exemplificar a seguir. Vamos considerar e começar por cirurgias eletivas; nós temos em Farroupilha uma fila de espera que não chega a 400 pacientes, especificamente 387 pacientes, para os quais o município está olhando com atenção tentando colocar em dia esta fila embora a gente saiba que não há como zerar uma fila de espera, porque a gente vai atendendo e sempre vão chegando mais. Então zerar não existe, mas podemos colocar em dia. Em Caxias do Sul a fila de espera supera 8.000 pacientes e no nosso vizinho, Bento Gonçalves, chega a 5.000 pacientes; mesmo considerando a proporcionalidade de habitantes, ainda assim em Bento é quatro para um. Por exemplo, também mamografias: em 2022 foram realizadas 2.903 mamografias; um número bem expressivo e a fila de espera agora é de 695. Um outro exemplo que nós temos que considerar é o do cateterismo; o cateterismo é obrigação do Estado e não do município, mas tendo em vista a demora para a realização desse procedimento, considerando que isso é uma obrigação do Estado, o nosso município está fazendo uma chamada pública para puxar esse procedimento para o cunho municipal e assim ter um tempo aceitável entre solicitação e execução do procedimento. Então nós podemos ver que só entre só três exemplos nós estamos à frente na saúde. Mas não é apenas na saúde que nós podemos ver um andamento favorável. Nós iniciamos o ano sem falta de professores o que também é um bom prognóstico para uma educação que vinha tendo vários problemas. Vamos considerar que em 2021 houve a pandemia, 2021, neste momento tudo era voltado para a saúde, todo investimento era focado na saúde; em 2022 houve uma recuperação de 2021 com projetos, economias e estudos, colocando a casa em dia. Em 2023 aí sim as obras tomaram visibilidade no interior/na área urbana como: a creche do Monte Pasqual, o CRAS do Primeiro de Maio, pintura das escolas, o Santa Rita que está indo a todo vapor e todas as obras com suas visibilidades como, por exemplo, a conclusão da segunda etapa da Avenida das Indústrias; aqui, aliás, eu quero fazer um comentário: eu quero comentar o lamentável roubo que houve neste final de semana neste local. Todas as benfeitorias envolvendo os arredores do ambulatório e outras tantas obras que eu nem vou citar aqui, porque elas estão à vista como, por exemplo, na Armando Antonello com a conclusão da primeira e segunda etapas. Mas nem tudo é tão bom assim, eu preciso comentar o que aconteceu em Minas Gerais no centro de referência da juventude. Talvez muitos de vocês não tenham visto os cartazes que foram colocados no centro de juventude lá em Minas Gerais. Há vários cartazes onde está escrito “nós vamos transexualizar seu bebê e não há nada que você possa fazer” e logo ao lado um outro cartaz com uma blasfêmia tão grande que me causou náuseas onde diz: “Deus está morto”. E o interessante é que é permitido isso. E também é interessante que não há nenhuma moção contra isso, nenhuma moção, ninguém se importou com isso, ninguém levou em consideração algo tão grave quanto esse. Eu também não vou fazer moção nenhuma, porque a blasfêmia é tão grande e tão insensata que não merece uma contraposição. Mas coloquei aqui para que os senhores possam refletir. Se o incômodo é o limite, o que nos espera o futuro? Para encerrar eu quero dizer que nós vamos dar entrada em breve a uma indicação de projeto de lei para que todos locais onde acontecem jogos de futebol e esportes afins tenham goleiras fixas ao solo e eu vou explicar porquê.  Vários acidentes têm acontecido mais ou menos graves, alguns inclusive levando ao óbito da vítima, com criança, com adolescente e até adultos que foram vítimas das goleiras soltas. Então nós vamos entrar com esse, com essa solicitação, enfim, com esse requerimento, solicitando que as goleiras sejam fixas ao solo. Era isso, senhores, muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, doutora Eleonora. Convido o partido Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o doutor vereador Thiago.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhor presidente e demais colegas vereadores, vereadora Eleonora, doutora Clarice e a todos aqueles que nos prestigiam na Casa até o momento, imprensa, colegas que trabalham aqui na Câmara. Eu venho até essa tribuna hoje, senhor presidente, para falar sobre a campanha da fraternidade né proposta pelo Conselho Nacional dos Bispos do Brasil e que esse ano tem como tema a fome né. Eu que já ocupei essa tribuna algumas outras vezes para falar sobre o tema, repito, acredito que esse tema seja talvez a questão mais grave que a gente tem na nossa sociedade. Eu duvido aqui e desafio alguém a me mostrar alguma situação que uma pessoa possa passar mais grave do que ficar com fome/estar com fome e não poder talvez alimentar seu filho; deve ser uma desgraça total. E a história das políticas ligadas à alimentação e nutrição no Brasil começa por meio da constituição de 88 com a criação do Sistema Único de Saúde. Fome ou a falta de comida na mesa está diretamente ligada à saúde né e por isso que tanto nessa tecla. Nós como médicos né precisamos sim resolver precisamos sim estar atentos a esse problema. A mesma lei que garante o acesso à saúde e cria o SUS, lei nº 8.080/1990, inclui na sua abrangência a alimentação e a nutrição. Não podemos mudar a lógica da distribuição de renda nem acabar com a fome no Brasil, mas podemos, tenho certeza disso, fazer muito. Através da política podemos contar para as pessoas que 52 milhões de brasileiros não sabem se comerão hoje e que, por outro lado, produzimos no campo e na indústria 130% da necessidade para alimentar a todos. O Brasil hoje é o país que mais produz grãos no mundo e ao mesmo tempo é um dos países que tem mais pessoas passando fome no mundo. É uma contradição. É uma desigualdade é uma falta de política que me assusta. Podemos também através da política lançar projetos como da ‘doação de excedentes de alimentos dos restaurantes’, projeto este que eu já pautei aqui, que o vereador Tiago Ilha já pautou aqui e que muitas vezes por dificuldade de leis municipais, dificuldade em os donos de restaurante terem segurança de poderem distribuir essa alimentação né, a gente não consegue implementar. Uma coisa tão simples, gente, tão simples né. Ou a ‘troca de recicláveis por frutas e verduras’ que ao mesmo tempo em que alimenta uma pessoa reduz a grande carga de lixos dos nossos aterros. Políticos não são ativistas que lutam na linha de frente dos inúmeros problemas sociais de nosso país, mas podemos apoiar esses heróis operacionalmente e financeiramente através de isenções fiscais, por exemplo. No último ano, a Secretaria de Assistência Social de Farroupilha entregou uma média de 580 cestas básicas por mês a famílias em situação de vulnerabilidade socia, foram 2.400 pessoas que garantiram comida na mesa todos os dias por conta dessa ação. E aqui eu quero já parabenizar a secretaria por essa ação, porque se não fosse essa ação tão simples nós teríamos aí mais 2500 dentro do mapa da fome dentro da nossa cidade gente. Durante a campanha, quem caminhou ao meu lado e aqui cito o vereador Amarante, teve uma tarde de sábado em que a gente fez uma caminhada com militantes e uma das coisas que nos chamou muito a atenção foi que naquela tarde, durante 4 horas andando pela cidade, eu presenciei, ninguém me falou isso, por duas vezes/dois momentos um ou mais cidadão procurando comida no lixo aqui no nosso município; um estava sentado ao lado do lixo se alimentando com aquilo que tinha pego. Agora eu estacionei o carro aqui ao lado da farmácia, passem todos e olhem e se sensibilizem, porque não adianta só olhar né, não adianta ver, a gente tem que enxergar, tem um cidadão/uma criança, não sei se é de maior, deitado num colchonete/num abrigo feito ao vento, às intempéries do meio ambiente e estava ali comendo algo que não dava para chamar de comida; um fedor, do lado do lixão aqui do lado do lixo/dos containers. Vão, saiam aqui, e olhem dentro da nossa cidade já está acontecendo situações desastrosas como esta. Mas se queremos desrotular a política da alimentação como populista, precisamos entender que cenários como da fome, do meio ambiente, da desigualdade social, da educação, entre tantos outros, são cenários a serem combatidos pelo tripé: política, sociedade civil organizada – reforço minhas considerações aos trabalhos realizados pelas igrejas neste sentido – e o cidadão, que também tem deveres importantes na solução ou diminuição desses problemas. Nós, além de vereadores, somos cidadãos dessa cidade e precisamos estar atentos e precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance para combater esse mal que se chama fome. Por isso, através do requerimento nº 11/2023 quero convidar o pároco reverendo senhor padre Gilmar Antônio Marchesini, para que venha a Câmara de Vereadores explanar sobre a campanha da fraternidade deste ano cujo tema de reflexão é a fome. Tenho a expectativa que a sua vinda nos inspirará a atuar melhor nesta causa. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Thiago. Convidamos o Partido Progressista – PP para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna doutora vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente, vereadores, público aqui presente, imprensa e aqueles que nos assistem de forma remota. Em virtude de já algum tempo as pessoas me questionarem sobre como está a questão do ressarcimento do valor pago pela aquisição do fornecimento de solução em gestão para ‘atenção assistencial e prestação de serviços especializados de instalação, implantação, assistência técnica e infraestrutura digital’, nome comprido/nome bonito, mas na realidade popularmente conhecido como a aquisição do software da saúde em 2019. Então como está essa situação? Muitas pessoas me procuraram e considerando então que uma das atribuições desta vereadora também é prestar contas e fiscalizar os gastos públicos, fui verificar como anda esta situação. Sim, porque nunca relataria alguma situação de forma irresponsável sem ter verificado com robustez essa situação. Então vamos lá, foi pago uma parcela na aquisição do tão comentado software da saúde em 2019 de um contrato no valor total de R$ 5.732.000,00 para o primeiro ano de contrato. Está claro na ação ordinária de reparação de danos, instaurada agora em 2022 pelo município de Farroupilha, contra a empresa Mais Vida Soluções em Saúde Ltda, e contra Claiton Gonçalves, e considerando os documentos juntados que o empenho da 1ª parcela do contrato foi emitido em 6/12/2019 no valor de R$ 1.690.000,00; e este empenho foi realizado apenas dois dias após a assinatura do contrato, e com o efetivo pagamento em 29/12/2019. Então vejam, foi assinado o contrato da compra do software no dia 4/12, no dia 6 foi empenhado o valor de R$ 1.690.000,00 e pago no dia 20/12/2019; 15 dias após o contrato assinado. Bom fazer negócios/vendas para o nosso município, a gente recebe até antecipado. Sim, o pagamento dessa 1ª parcela do contrato no valor de R$ 1.690.000,00 foi realizado sem o efetivo fornecimento e prestação dos serviços por parte da empresa; situação que gerou um expressivo dano financeiro ao erário público do Município de Farroupilha. A ação relata que em função do quadro de ilegalidades no processo licitatório e na contratação, houve denúncias no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS, que resultaram na instauração do processo nº 12715-0200/20-8, o qual concluiu, o TCE concluiu, haver fortes indícios de restrição à concorrência, direcionamento à empresa vencedora, valores superiores aos praticados pelo mercado, além de outras ilegalidades e irregularidades, tudo isso com prejuízo ao erário público; situação que culminou com a determinação, pelo TCE/RS, da suspensão de quaisquer pagamentos referentes ao contrato administrativo de prestação de serviços nº 436/2019, que é esse da aquisição do software. Vale destacar que demonstrado também pela unidade técnica que o valor pago na aquisição do software da saúde em 2019 é muito, muito superior àquele pago na aquisição do sistema de gestão praticado pelo município, que ainda atualmente é praticado. Inclusive, o mais grave ainda, é que valor pago em 2019 é superior ao praticado em municípios vizinhos, mesmo aqueles municípios de maior porte do que o nosso município, vejam bem. Nesse sentido foram apontadas as inconformidades como: o edital cujo termo de referência foi elaborado/teve como foco em um único sistema em prejuízo à ampla concorrência, havendo indícios, inclusive, de direcionamento do processo licitatório à empresa que restou vencedora, em contrariedade ao artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/1993; apontou também custo elevado da contratação; apontou que houve a participação de uma única empresa no certame, com indícios de direcionamento e restrição à competitividade, conduz, como afirmado pela unidade técnica a uma alta probabilidade de prejuízo ao erário público, pois o valor pago tende a ser superior ao praticado no mercado. A prova, inclusive produzida pelos auditores, indicando que outros municípios ajustaram os mesmos serviços com custos reduzidos. Nesse sentido, tem-se os contratos firmados pelos Municípios de Capão da Canoa: R$ 183.449,40; Júlio de Castilhos: R$ 70.000,00; Novo Hamburgo: R$ 834.000,00; Osório R$ 58.000,00; Santa Cruz do Sul: R$ 540.000,00 e Sapucaia R$ 411.600,00. E só para demonstrar melhor, Farroupilha firma um contrato de R$ 5.732.000,00 Novo Hamburgo: R$ 834.000,00 e considerando que Novo Hamburgo tem 247.000 habitantes, teria um custo de R$ 3,38 por habitante, mas Farroupilha que tem aproximado 73.000 habitantes teria um custo de R$ 78,52 por habitante. Vejam, uma diferença de mais de 2.300% que Farroupilha pagaria a mais na aquisição desse software da saúde, e considerando que novo Hamburgo tem 174.000 habitantes a mais que nosso município. E nós pagamos 2.300% a mais. Teria pago né. E segundo documento encaminhado por um servidor aqui do município consta que esse servidor participou da reunião no gabinete com outros servidores convocados pelo prefeito municipal da época e juntamente com representantes da empresa vencedora da licitação, em março de 2019, demonstrando que a empresa já estava em contato com a Administração antes do processo licitatório. Vejam bem. Aponta também que os servidores da secretaria municipal de saúde não foram consultados acerca da necessidade de alteração do software do sistema atual, bem como quais seriam as características mínimas para que fosse procedido a um processo licitatório. Aponta então a perda de funcionalidade; software que não atenderia às necessidades de Farroupilha. A perda de funcionalidade, por si só, afastaria o interesse público já que deixaria de atender à necessidade pública, conforme relatório apresentado pela comissão técnica. Poderia levar para o mais grave, doutora Eleonora que é medica e doutor Thiago que é médico, à paralisação dos serviços de saúde fornecidos. Imaginem paralisar os serviços da saúde em função da compra do software. Isso é uma unidade técnica que avaliou. Outro detalhe é que não houve se sequer publicação do processo licitatório em jornal de grande circulação como exige a legislação. Nossa, é um erro primário todo mundo sambe que é necessário ter essa publicação. A divulgação do processo licitatório no Diário Oficial do Município omitiu o fato de que se tratava de uma solução voltada para a área da saúde. Inclusive aponta que não foram convocados servidores da Secretaria Municipal de Saúde e nem do Conselho Municipal de Saúde que, em tese, seriam os principais interessados. Se não bastasse, a secretária de saúde na época informou que o objeto licitado continha perda de funcionalidades e desatualização, além de informar o número errado das unidades de saúde e deixar de exigir responsabilidade de migração de dados. Ainda assim o processo licitatório teve continuidade. Também! O que a secretária de saúde entenderia sobre a questão não é mesmo? Quem sabe o prefeito entenderia mais? Será? Sim. Para desconsiderar a opinião da secretaria de saúde que é de conhecimento de todos que era técnica na área de saúde. Vai saber quais eram os interesses. Ainda as despesas e investimentos para o processo licitatório de pregão eletrônico nº 31/2019 não foram previstos para o corrente ano então aponta que existe fortes indícios de direcionamento da licitação para a empresa vencedora. E que   o custo da plataforma destoa fortemente da realidade do município de Farroupilha em relação aos mais diversos municípios da região e arredores. Mas tem mais. A opção pela troca de sistema aumentaria em mais de 8 vezes o investimento mensal do município. 8 vezes aumentaria. Todos somos sabedores das dificuldades que passamos na área da saúde com filas, filas de espera por falta de recursos o suficiente para atender a demanda do município. Mas daí só iria aumentar 8 vezes o investimento por mês na aquisição do software da saúde. O que importa as filas. Se não bastasse tudo que já apontado nessa ação, o prefeito municipal da época solicitou que se procedesse ao empenho e à liquidação antecipado da 2ª parcela no valor de R$1.690.000,00; não bastasse pagar a primeira já solicitou o empenho da segunda e que fosse pago mesmo que, contratualmente, esta pudesse ser paga lá em 2020, em dezembro, no final de 2020. Nossa, o prefeito da época demonstrava com essas atitudes um apreço muito grande com essa empresa vencedora com sede em Brasília, porque queria pagar tudo antecipado. Mas a repercussão dessa notícia foi extremamente negativa, quem acompanhou sabe, então o prefeito da época suspendeu o contrato e a suspensão desse contrato com o estorno do empenho da segunda parcela então não foi pago e né houve o estorno. Diante de todos esses apontamentos, que só relatei os mais relevantes que eu encontrei nessa ação de reparação de danos, tem mais argumentos robustos no processo; sim, esses por si só já devem esclarecer as dúvidas e atualizar os interessados. Então, em dezembro de 2022 o município de Farroupilha ajuizou uma ação ordinária de reparação de danos na nossa comarca de Farroupilha contra a empresa vencedora com sede em Brasília e prefeito municipal da época. Então a reparação de danos aponta que a licitação e, por consequência, o contrato administrativo encontra-se maculado por vício insanável ocasionado por ilegalidade e que não resta outra alternativa que não seja a restituição ao município de Farroupilha a quantia indevidamente paga, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a data do depósito até o efetivo pagamento, pelos demandados que vão pagar solidariamente – empresa e o prefeito municipal da época. Assim o município de Farroupilha está sim buscando ser ressarcido para que volte aos cofres públicos o valor corrigido da aquisição do software da saúde de 2019. Cabe ao judiciário agora decidir sobre as ilegalidades ou não desta contratação e restituir ou não o valor o que por certo será bem-vindo na devolução de serviços aos nossos contribuintes. Assim, com estes esclarecimentos, espero ter atendido aos pedidos de prestação de contas e fico a disposição e sigo acompanhando esta ação de reparação de danos ao nosso município. Obrigado, presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, doutora Clarice Baú. Convido Partido Socialista Brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Boa noite a todos e a todas. Cumprimento o senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras, imprensa, Adamatti, Gleici, Jorge Bruxel, Benacchio, Joel e demais pessoas que se fazem presentes aqui neste parlamento nesta noite e que nos acompanham de forma virtual. Nesta noite eu venho trazer um assunto que eu já havia apresentado no ano passado, mais precisamente na sessão do 24/10, que falava sobre a questão de um problema envolvendo o recolhimento de lixo, a falta do recolhimento de lixo na Escola Municipal Padre Vicente Bertoni que fica localizada no 4º distrito, na comunidade de São Roque; bem como também não só aumentar, na época foi falado de aumentar o recolhimento de lixo na escola, mas também na comunidade por conta de toda a questão que fora produzida. Se passou então 4 meses e pouco se avançou; sei que um período foi feito quinzenal e depois foi declinado. Sei que a secretaria de educação tentou, mas não houve êxito. Por fim nós fomos chamados – eu, o vereador Roque e o vereador Amarante – e estivemos no sábado numa reunião da escola onde que o CPM nos chamou para entregar um abaixo-assinado para falar então sobre essa questão pontual e necessária que é primeiro, acima de tudo, uma questão de saúde pública e segundo a própria questão da educação ambiental/sustentabilidade. E depois eu compartilho com os colegas então tá aqui um abaixo-assinado com pais e pessoas da comunidade que assinaram e disseram que se precisar colhem mais assinaturas. Mas está posto aqui e se trata como um simbólico, porque sim a solução é muito simples, muito simples, mas ela não fora resolvida. E se a gente for pegar a própria questão como é que funciona a coleta de lixo? Hoje tem cerca é apenas uma vez por mês feito a coleta de lixo naquela escola e naquela comunidade. Se for pegar mais ou menos por cima só de pessoas que vivem diariamente na Escola Padre Vicente Bertoni nós estamos falando de cerca de 280 pessoas – crianças, funcionários, professores, comunidade escolar – e é produzido sim um lixo. Além de ter todo esse problema do recolhimento uma vez por mês muitas das vezes quando se recolhe se mistura, ou seja, num dia tu ensina as crianças que deve separar o lixo e no outro vai lá o caminhão da ECOFAR recolhe e mistura, ou seja, morre por casca todas as ações que estão sendo feitas. Inclusive uma professora falou para nós e ela disse o seguinte: “do que adianta nós tentarmos educar uma geração se na prática o poder executivo não coloca e não contribui no desenvolvimento do recolhimento do lixo”. E a gente tem visto todas essas mudanças climáticas, essas alterações, essas tragédias e elas são oriundas do que? Do desequilíbrio ambiental. E o que que acontece? Foi questionado sobre por que que não é feito mais o recolhimento? Porque segundo a resposta é que a ECOFAR tem contrato de passar apenas uma vez por mês. A ECOFAR é um órgão público, público; a ECOFAR não é uma empresa terceirizada, a ECOFAR não é uma empresa de economia mista, a ECOFAR é 100% pública. Foi tornada, nós aprovamos aqui nessa Casa todo mundo votou 100% favorável. Falta o quê? Um pouquinho de vontade. Ir lá e resolver o problema. Se falta recurso? Não, eu acredito que não falta recurso, porque o último quadrimestre de 2022 mostrou um superavit de 90 milhões. E também não sei se é de conhecimento de todos os meus colegas nobres vereadores, está em aberto uma licitação – pregão eletrônico nº 35/2023 – de um coffee break para todo ano de R$ 377.000,00. Ou seja, dinheiro tem, basta vontade basta querer. E dos mesmos criadores de vamos dar as marrequinhas para os agricultores, a orientação foi passada para a escola o seguinte: tudo que for de material orgânico faz a compostagem, inclusive os papéis higiênicos utilizados nos banheiros. Ou seja, que que isso está trabalhando? Está se ensinando, está se incentivando a questão fecais a serem enterradas/aterradas, fazer uma compostagem; não existe uma célula no aterro ou um recolhimento adequado para tal finalidade. É muito estranho isso, me preocupa. Porque o que eu tô falando aqui não é nada absurdo, não é nada fora da caixa; é algo simples, passar mais uma vez por mês ou mais duas vezes ou fazer coleta separadas, alternativas para o quê? Para atender uma questão básica de dignidade. Eu moro na cidade na parte urbana e sim é passado duas vezes o caminhão da coleta seletiva/orgânica. Tudo bem. Pensa uma escola ficar um mês armazenando isso e passar por essa situação de dizer “pera aí”. E a escola é uma escola esteticamente muito bonita, bem cuidada, há um apreço muito grande, recentemente botaram porcelanato que foi uma ação conjunta da comunidade escolar, CPMs, pais, a prefeitura disponibilizou a mão de obra foi lá e colocou. Para acumular lixo? Não dá para admitir isso. Se fosse em 1970 tá até tudo bem, 1970 muita coisa não ia havia evoluído, mas nós estamos no ano de 2023. Mas veja bem, vamos lá, se pegar algumas das escolas do interior há uma logística, tem até aqui um apanhado; a escola José Chesini, que fica em Vila Rica, uma vez por semana passa o orgânico e uma vez por semana passa o seletivo; Nova Sardenha, duas vezes por semana o orgânico, uma vez por semana seletivo. Claro, vamos fazer um parênteses que Nova Sardenha é mais próximo, certo, fecha o parênteses; Escola Santa Cruz, de Nova Milano, três vezes por semana orgânico e uma vez por semana o seletivo; Nossa Senhora do Caravaggio duas vezes por semana orgânico uma vez por semana seletivo; Júlio Mangoni, na Jansen, duas vezes por semana orgânico e quinzenal seletivo; Maria Bez Chiele, no Caçador, uma coleta quinzenal. Então é um assunto que foi tratado no ano passado, tem que ter solução, não dá para simplesmente dizer “não, armazena e depois se recolhe”. Ou diz “não, pega os papéis higiênico do banheiro e abre um buraco lá e vamos fazer compostagem”. Gente não dá para admitir isso, isso é bizarro. Eu não sei quem deu essa orientação, mas não vive nesse planeta, não pode ser verdade. Então o que que eu peço aqui? Tem que resolver esse problema é só uma questão de organizar, de logística. Tem que ser feito não somente a escola, mas toda aquela comunidade; nós estamos no meio de quatro vinícolas lá: a Colombo, a Perini, a Capeletti e a Slomp. E fica localizado num ponto turístico, dois pontos turísticos: Vale Trentino e Caminhos de Caravaggio. E o que que acaba acontecendo? A comunidade vê como referência então o dia que vai ser recolhido e muitas vezes deposita os resíduos lá e uma parte daquilo quando a ECOFAR vai não recolhe e fica acumulando o quê? O caminho do peregrino/ o caminho do turista. Essa imagem que a cidade leva que tem lixo? Não, não pode. Gente, isso aqui é uma coisa simples, mas é absurdo não dá para tolerar isso. E muitas vezes os moradores dão um desfecho que é mais danoso para o meio ambiente que é a queima. Então nós temos que avançar nisso. Isso é saúde pública, educação ambiental, é questão de educação, é questão econômica, é questão turística é muitas coisas. Só que assim, eu não posso vir aqui mais uma vez e dizer nós precisamos agir; nós, o parlamento, vamos até um ponto depois eu vou encaminhar para os nobres vereadores e nós vamos fazer um requerimento para encaminhar para o Executivo este abaixa assinado porque nos foi passado, porque nós somos o para-choque como dizia o vereador Kiko. Nós estamos ali na ponta nós conversamos as pessoas não procuram e quando a gente vê que tem que discutir para aumentar a coleta de lixo numa escola e numa comunidade é que as coisas não estão boas. Não estão boas e isso é o que? De novo volto, a frisar é algo simplório, não é nada humanamente impossível. Isso aqui amanhã uma ligação resolve né ‘Polícia’, uma ligação; qualquer coisa empresto até meu celular ou quer que eu vou lá falar. Gente, não pode. E outra tem que parar com esse essa esse tapume de dizer que a ECOFAR tem um contrato, a ECOFAR é pública, se a secretaria se o prefeito quem determinar é vai lá e cumprir e pronto e acabou. Então fica isso, precisamos resolver essa situação é algo bem simplório. Um aparte para o vereador Amarante.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Desculpa, um aparte para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado pelo aparte, vereador Juliano. Só para salientar, tanto eu fiz requerimento solicitando na ocasião mais container até os container foi atendido, foi colocado alguns container a mais e também para aumentar a coleta do lixo; acho que você também fizeste requerimento nesse nesse mesmo contexto. E o que vê lá pessoal o lixo tá em céu aberto, porque não só aí o que que acontece os moradores às vezes não tendo também alternativa, leva o seu lixo para frente da escola. Então fica que parece que aquele lixo que está lá fora também é da escola, mas não é da escola é dos demais moradores que não tem onde deixar e vê lá talvez o container que está no pátio está guardado no pátio da escola e fica sem alternativa o que fazer desse lixo. E nós aqui pela questão ambiental, vereadora Clarice, estamos aqui até trabalhando numa lei que a senhora está propondo: educação ambiental, mas o educação ambiental, só para terminar, que depois mistura tudo sabe; tem um recolhimento para o orgânico e seco tudo junto, faz tudo junto, e as crianças ali olhando. Muitas vezes ajudam, porque não tem então ajudando a levar para fora esse lixo. Muito obrigado, vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte. Para finalizar essa parte da escola, eu vi que o Diogo está aí, nós solicitamos luminárias o Diogo foi lá colocou o braço resolveu um problema de segurança para a escola que era talvez o mais complexo de dependia de material, que dependia de… Tá ali foi resolvido o ano passado ainda. Nós apresentamos, nós fomos lá cobramos e agora o que é? Algo simples. Por fim o último assunto neste grande expediente não menos importante, mas eu quero fazer, então sim o assunto do momento é a questão da de novo aquela cedência da Casa da sede do poder legislativo para as cooperativas habitacionais. Sexta-feira na reunião da UAB nós fomos cobrados fortemente, vereador Roque, vereador Amarante, vereador Gulden estava lá também, que eu acredito e concluo na minha análise que é uma interpretação. Mas a interpretação aqui da Casa se dá outra e por conta disso para tentar resolver esse problema nós estamos aqui com um projeto de resolução para alterar o regimento interno só que para ter um projeto de resolução e entrar na Casa precisa de cinco assinaturas, nós já temos quatro: vereador Roque, vereador Amarante, vereador doutor Thiago Brunet e esse vereador que vos fala. Então eu quero convidar os nobre edis, quem quiser assinar conosco, para se somar para a gente discutir e ver a possibilidade de alteração e atender esse pedido da comunidade. Porque eu acredito que é algo simples e se o problema é o regimento nós temos a solução. Está aqui, estamos apontando, e na referida mudança o que que eu abranjo no texto: o interesse social que engloba diversas categorias/diversos grupos que é o quê? A casa do povo para ser utilizado pelo povo. Porque muitas vezes a gente analisa o regimento, as leis, tudo que está posto e o que que fora dito. O artigo não é condizente. O artigo 5º inciso I tá aqui, tá aqui uma sugestão/uma proposição. É bem simples quem quiser assinar tá feito o convite e vamos discutir, vamos tentar resolver que sim é uma questão que precisa de uma resposta, mas uma resposta positiva ver de que forma auxiliar, não só simplesmente dizer não. Eu sei que o presidente vai dizer o ‘não’ seguindo o regimento de acordo com toda a orientação que ele recebeu, mas a população nos cobra e muitas vezes algumas cobranças que eu recebo ou que alguns de nós recebe elas não são condizentes e sexta-feira foi um caso; quem estava lá o Adamatti estava lá, a Gleice estava lá, mas o pessoal que estava percebeu. Então tá aqui, não estamos apontando apenas o problema, mas a solução. Cinco assinaturas, vamos protocolar, vamos discutir, vamos tentar resolver esse problema. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado ao vereador Juliano. Convida o Partido Republicano para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Liberal – PL para fazer uso da tribuna; abre mão. Encerrado o espaço destinado ao grande expediente. Passamos ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra… Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado, senhor presidente. Eu quero falar um pouquinho da Escola Vicente Bertoni do qual a gente esteve lá então no final de semana e como já havíamos discutido esses assuntos outras vezes e até me parece que a própria secretária iniciou um trabalho lá diferenciado, mas depois houve um entendimento do governo que não podia fazer isso. Ou seja, é fácil resolver isso. Foi lá na gestão passada, de repente não se fez tudo certo, mas na gestão passada se construiu um ginásio lá que custou com certeza bem mais caro que o recolhimento ou aumentar uma ou duas vezes o recolhimento do lixo mensal. Por quê? Porque fica lá tinha sei lá tinha uns 300 pais lá naquela comunidade e de certa forma ouvindo uma coisa tão simples e tão barata de fazer. Eu não sei o porquê da teimosia muitas vezes de não se resolver o básico, não se discutir junto à comunidade de muitas coisas que vem para essa Casa inclusive os projetos que nós debatemos e que muitas vezes não são discutidos com as entidades e demais envolvido no processo como um todo. Então eu acho que essa discussão que se dizia sempre que era para ser muito ampla não está acontecendo e nós vereadores soubemos disse que não está. Às vezes nós votamos algumas coisas que se não for discutido com um conselho ou com o conselho que está destinado ou está lá na lei que é para ser discutido, esse conselho, nós votamos aqui achamos que estamos fazendo a coisa certa, no dia seguinte ele entra com ação pública e derruba a nossa lei inclusive todo tudo o que nós fizemos e o Executivo fez junto. Então tem coisas que nós temos é obrigado o Executivo, porque se elegeu foi eleito e ele tem que discutir com a sociedade; tem que discutir os projetos e todas as ações envolvendo entidades. E nós se pegamos hoje com três projetos que não foi discutido e está ali para nós votar. Então tem o Executivo, o Executivo tem o dever de discutir os assuntos do município com as entidades. Eu até às vezes se traz informações para a sociedade, para a comunidade às vezes distorcida até mesmo de obras, de serviços, enfim, até vou citar aqui alguns exemplos. Às vezes para o Executivo ele quer dar o entendimento que para o Executivo quanto pior as informações melhor, ou seja, a falta de informação para a comunidade quanto à execução das obras e prestações de serviços que às vezes não são claras não são objetivas. Eu vou citar aqui alguns exemplos até eu ouvi do vice-prefeito citando de algumas obras que vai ser feita, foram divulgadas: um trecho de pavimentação lá no final da Luciana Courtois que é depois que termina o asfalto ali no Farrapos vai ter ali um trecho seguindo a antiga Júlio de Castilho e um outro trecho ali na 488. Mas para ser claro aquelas obras ali era para ser o loteador que fazia e com certeza o dinheiro é do loteador, lá tem uma área que é de asfalto, não sei porque razão o Executivo vai fazer, porque nós votamos até inclusive uma lei aqui nessa Casa que nas ruas artérias/ nessas ruas mais movimentadas seria asfalto, mas lá já é asfalto. Então anunciando uma obra que já é do loteador que tem que ser feito. Anunciou também uma obra aqui que é da Rui Barbosa que o asfalto que foi feito na gestão anterior parece um retalho ou então uma mesa de xadrez; sim aquela obra só foi feita a primeira etapa a gente fez vários requerimentos aqui para que se fosse feita a segunda etapa, porque ia se perder o dinheiro que lá foi aplicado. Agora foi lá não, mas aquela obra foi feito. Não, ela não foi terminada, era para ter terminado há dois anos atrás e está sendo terminado agora, que era uma coisa tão simples e fácil. Agora lança como uma obra nova. Não é uma obra nova. Outra coisa, só para terminar, a questão da recolocação do calçamento na 14 de julho que fui procurado para falar disso que era para dar um emparelhamento nos paralelepípedo. Vamos lá ver depois que da obra pronta de como está. Então acho que temos que acompanhar, além de estar discutindo com a sociedade vamos acompanhar o que estamos fazendo. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Isso. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos, as pessoas presentes e os que estão em casa nos assistindo. Só pedi a palavra bem rapidamente para informar e para deixar registrado que a nossa bancada estará entrando também com um projeto de lei que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do aspecto autista e síndrome de Down no município de Farroupilha. A gente está conversando muito com a com a APAE e com a AMAFA e em breve estaremos entrando com um projeto de lei e estaremos também convidando a coordenadora da AMAFA para vir aqui explanar sobre um assunto específico que é as questões do CID, dos laudos baseados no CID 10 que está uma melhor redação no CID 11 que facilita as questões de conseguir tudo o que envolve as questões da AMAFA. Então só para deixar registrado essas dois tópicos.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente vereador Maurício, senhoras e senhores vereadores, pessoas aqui presentes e a nossa imprensa. Eu queria também reforçar essa iniciativa do vereador Juliano e que ao meu ver deve ser uma iniciativa da Câmara e não só do vereador Juliano; eu assinei o documento junto, vi aqui que o vereador Davi também disse que coloca a assinatura, o vereador Amarante, o vereador Thiago Brunet. Então já temos cinco assinaturas, mas o bom seria ter 15 e a gente fazer de uma vez por todas a alteração nesse regimento e uma vez feita, a gente poder acolher com tranquilidade aqui nesse plenário e permitir que as cooperativas habitacionais principalmente possam fazer as suas reuniões. A Câmara de Vereadores sempre foi um espaço aberto mesmo quando a Câmara de Vereadores era ainda lá no prédio da prefeitura, depois passou a ser ali do lado num outro prédio ali, que não lembro o nome agora, e sempre teve essa possibilidade de participar. Agora para um entendimento do regimento, que não é muito claro, e para não deixar em saia justa também a própria presidência da Câmara, eu acho que o ideal é fazer a modificação. O regimento é competência nossa né, Gulden, de mudarmos, é competência do poder legislativo fazer o seu próprio regimento então não tem como nós dar explicação que nós não podemos ceder o espaço da Câmara de Vereadores, porque o regimento não permite. É só alterar o regimento e obviamente cercar-se de todos os cuidados como deve ser a preservação do bem público que é de todos, não é da Câmara de Vereadores, mas sim de toda a sociedade. Então eu vou certamente assinar, já assinei inclusive, esse requerimento para fazer a alteração do regimento e permitir, porque na verdade não é só para as cooperativas, também ele abre para outras entidades que possam participar. E gostaria também de reconhecer aqui três obras que eu considero importante do executivo municipal. Eu vi ali sendo feito o passeio público ao redor do cemitério público, acho importante, e gostaria muito que não fosse só ali que pudesse se estender a outros pontos da nossa cidade o passeio público. Nós criamos quando eu fui secretário de obras um programa chamado ‘calçada legal’ que a prefeitura entrava com a máquina para fazer a cancha né e também com o pó de brita por inscrição pública né, atendimento por ordem de inscrição, e isso funcionou e funcionou muito bem; fizemos muitos passeios públicos e agora eu vi ali no cemitério e hoje eu passava por ali e fiquei observando o quanto fica bonito e fica seguro para quem passa ali e pode até caminhar no entorno. Então acho que interessante vai aqui a sugestão para retomar isso aí e cobrar dos proprietários que façam um passeio público né onde for possível, enfim, onde é que for estrategicamente mais interessante para a municipalidade e para o cidadão. A segunda questão quero dizer que é uma acertada da administração embora sob pressão e muita pressão fazer a Rua Borges de Medeiros. Como? A Rua Borges de Medeiros de fazer a pavimentação ali de asfalto, porque ela é uma rua que vai se comunicar com a parte leste da cidade em direção a RS-122 e depois se puderem né e parece que tem essa ideia de fazer a Silveira Martins que eu acho que resolve de uma vez por toda a questão da Pedro Grendene. Que a Pedro Grendene trouxe muito desgaste não só para o poder executivo, trouxe a todos inclusive aos moradores que ali moram. E por fim também dizer que aquele aquela pavimentação que está sendo organizada ali e iniciada na Armando Antonello que se encontra com a rodovia 453 que vai fazer aquela alça de chegada ali na rodovia também podendo quem vem pela rodovia acessar a Aramando Antonello. Eu acho que é boa essa obra eu considero uma das mais importantes aí agora recente, mas precisa cuidar muito na sinalização; ali é um entorno ali né, Maurício, eu sei que tu usa bastante ali, que tem muito movimento principalmente logo pela manhã, meio-dia nem tanto, mas final de tarde. Ali tem a saída que vai para, só para concluir, ali tem a saída que vai para o Santiago, para o Instituto Federal, para o SENAI, para UCS né e para o distrito industrial de Caravaggio então ali há um fluxo muito acentuado. Então eu considero importante essa obra contanto que ela seja feita de forma bem planejada. Imagino que esteja. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque. Com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente. Boa noite, senhores vereadores, as pessoas que nos acompanham nessa noite que estão aqui na plenária e também ao vivo pelo Youtube, queremos cumprimentar a todos. Eu quero só ressaltar aqui este pedido que o vereador Juliano traz de alteração do nosso regimento interno que diz no artigo 5º então que “houver cedência de suas dependências para reunião cívicas, culturais e educativas desde que não tenham interesse econômico”. Então é importante né e eu estava conversando aqui com um vereador Calebe e também conversando um pouco com o nosso presidente nesses dias que a gente possa fazer essa alteração, mas que a gente possa também presidente e colegas vereadores regimentar né também os dias que as pessoas poderão estar aqui e os horários para que toda a nossa equipe de servidores também a gente possa atender toda a comunidade, mas que a gente possa também ter um regramento né para que possa ficar adequado né, que a gente não venha onerar também os trabalhos aqui. Então acho importante né. As cooperativas tem um trabalho extraordinário né, vão trabalhar diretamente na área habitacional, isso é importante para nós quanto a município então a gente recebê-los né e regimentalmente a gente sabe que tem sim o entrave. Mas é importante então que a gente possa analisar, senhor presidente, faça um pedido que o senhor possa também analisar isso e os vereadores para que a gente possa compor e fazer esta alteração e que venha realmente atender de uma forma extraordinária a nossa comunidade. Então faço esse pedido a vossa excelência que a gente possa trabalhar nesse nesse nessa alteração. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, pastor Davi. Alguém mais quer fazer uso da palavra? Com a palavra o Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, bom, primeiro quero agradecer então os colegas que optaram e concordaram em assinar o projeto de alteração do regimento interno. Eu sei que é e será muito importante para a comunidade, não é para mim; porque se fosse de olhar para ti, eu não tenho nenhuma ligação não terei e pronto, mas sim é algo que eu atribuo como interesse público e interesse social que é uma luta de muito tempo por condições básicas como a moradia. E a gente sabe que as cooperativas é a esperança de um percentual de uma população significativa de quê? De lutar muito tempo para conquistar um terreno, fazer sua casa e para isso precisa o quê? Discussões, plenárias, assembleias e claro às vezes é um trabalho de anos e a gente tem visto que tem avançado. E quando for loteadas/abertas essas cooperativas por conta das legislações vigentes o que que acontece, já vão entregar muitas coisas prontas: saída de esgoto, a própria questão de pavimentação asfáltica. Então sim é interesse social e é importante e vamos protocolar na manhã e vamos discutir o projeto e seguir o rito legislativo. Então obrigado Thiago Brunet, Tiago Ilha que vai assinar, vereador Amarante, vereador Roque e vereador pastor Davi. O segundo assunto que eu quero falar nesse pequeno expediente preciso falar sobre isso que infelizmente ficou uma pecha negativa para nossa Serra gaúcha mais direcionado na nossa cidade vizinha Bento Gonçalves; essas ações que foram realizadas por ministério público, por polícia, enfim, por grupos que descobriram um trabalho análogo à escravidão. Conseguiram perceber depois de algum tempo então que essa mão de obra ela era agenciada e essa esse agenciador negociava com as vinícolas que pagavam segundo eles relatam um valor ‘x’ e quem deveria repassar esse valor deveria ser o empregador. Só que chegando lá o que que acontece? Muitos vieram para ganhar o pão de cada dia porque às vezes as condições nos seus Estados, nas suas localidades elas não são tão boas e elas chegaram aqui com uma promessa de trabalho/uma promessa de ganhar dinheiro e ganhar o quê? Uma prisão praticamente. E o nosso país ele viveu por quase quatro séculos tendo um regime escravocrata, uma mão de obra escrava principalmente negra vindo da África. Lá no passado se tentou antes de começar todas as questões que houvessem a escravidão, tentaram os indígenas, houve a resistência não conseguiram; não tô dizendo que os negros não lutaram ou que não tentaram, mas conseguiu-se de uma forma de uma forma maior e durante quase quatro séculos esse regime perdurou e as sequelas dessa escravidão elas são latentes na nossa sociedade em meio a todo um racismo estrutural onde que muitas vezes muitas dessas chagas não foram feridas e muitas vezes as pessoas não compreendem, não compreenderam e tá posto. Quando a gente vê bem pertinho de nós um trabalho análogo à escravidão é que realmente o que aconteceu no passado não serviu para nada para se aprender. E é de lamentar, é de repudiar. E dizer que a condição humana os direitos humanos eles tem que prevalecer. E essas pessoas elas deveriam ter sido tratadas com o mínimo do mínimo de educação de respeito e condições primeiro humanas, depois de trabalho e assim sucessivamente. Porque quando alguém tem a famosa caderneta e a pessoa começa receber mas não consegue pagar a comida que consome porque tudo é amplo acaba dando volta dando volta isso é o quê? Isso é escravidão. E infelizmente nós presenciamos isso no século XXI. Então eu quero repudiar, esperamos que a justiça seja feita que esse agenciador e todos os envolvidos sejam culpados e não podemos tolerar mais esses atos; não podia tolerar no passado e muito menos agora com todo o conhecimento com tudo que aconteceu. Então pode ser feito isso. E solidariedade a todas as pessoas que lá estavam, para concluir, senhor presidente, e todas as suas famílias e que a justiça seja feita. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, Juliano, vereador Juliano. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Claudiomir.

VER. CLAUDIOMIR GULDEN: Boa noite a todos. Boa noite, colegas vereadores. Eu quero colocar aqui na última sessão que nós tivemos o Juliano falou sobre os pombos lá do bairro Primeiro de Maio; realmente o que o Juliano falou é verdade. O que que eu peço para o pessoal que mora principalmente no Primeiro de Maio, os pombos a gente não pode estar matando o pombo têm as leis que a gente tem que cumprir. Então o que que a gente pede, como eu moro no bairro, que as pessoas param de tratar os pombos para eles irem embora. Porque Caxias do Sul tinha praça lá que tiveram que isolar a praça. Então esse problema aí, Juliano, já tá com a secretaria tá, foi passado eu fui lá e conversei com a diretora. E uma outra coisa que eu falei na sexta-feira talvez alguém não gostou muito, mas eu tô muito preocupado com o negócio dos fios da RGE encostando em árvores. E isso não quero que dia aconteça de uma criança estar jogando bola encostar numa grade aí e levar um choque e de repente perder a vida. Então é isso que eu queria falar para vocês e pedir encarecidamente também que o pessoal do bairro Primeiro de Maio que está dando comida para os pombos que deixem os pombinhos ali até que eles vão embora, não tem outra solução para nós fazer. É isso aí. Muito obrigado, senhor presidente. Pode ser.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Aparte ao vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, vereador Claudiomir. Na verdade, essa questão dos pombos de fato sim inclusive o pessoal do Primeiro de Maio havia me dito que existiam pessoas que tratavam, mas tinha que tirar, tem que tirar, porque consequentemente sabe que pode trazer doenças e etc. E claro Caxias do Sul criou uma legislação que vai punir muito no bolso é um valor substancial, mas claro eu acredito que pela quantidade e pelos locais não se compara com a Praça Dante que lá sim era um praticamente um criadouro. Então é diferente e é importante sim as pessoas se conscientizar, mas tem que retirar aqueles animais de lá. E quanto à questão da fiação perfeito. Alguns casos já avançaram é lento né nós conversávamos na janta, na reunião, e o que que acontece? Por exemplo, a Rômulo Noro uma ação de diversos vereadores e diversas cobranças quando aqui vieram os representantes da RGE surtiu efeito. Então acho que tem que dar o quê, para concluir, continuidade.

VER. CLAUDIOMIR GULDEN: Sim, pode ser Amarante.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereador, a questão dos cabeamento que tu cita aquele que encosta na planta e gera energia na planta que já aconteceu aqui nos caminhos do trem e acabou desarmando todo o transformador e toda a comunidade ali, aquele entorno, ficou sem energia ali por duas ou três vezes; depois então se trabalhou aí com a RGE e o meio ambiente na ocasião e se resolveu este trecho e tomou-se uma atitude ali que foi feito uma poda duradoura. O nosso, o Rafael que representa a região da RGE vai vir nesta Casa de novo para tratar desse assunto, desse e de outros assuntos, então lá pelas tantas, se nós tiver questões para falar ou para levantar e para cobrar dele ele vai estar aqui e vamos fazer essas cobranças. Então se o senhor tiver esses pontos, vamos fazer aí junto o levantamento e vamos trazer para ele quando ele tiver vier nessa Casa que que será nos próximos dias. Obrigado, vereador.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Claudiomir. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra está encerrado o espaço do pequeno expediente. Espaço de comunicações importantes de dois minutos.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO IMPORTANTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, bom, de uma forma bem sucinta e objetiva hoje conversava com o vereador pastor Davi e ele questionou sobre a questão da continuidade do trabalho do código de posturas que vínhamos desempenhando no ano passado, desenvolvendo. Então quero convidar os colegas que tiverem interesse amanhã às 16h30 para nós conversarmos, obviamente uma reunião informal, e ver quem tiver interesse em participar para depois seguir todo rito fazendo um requerimento e etc. Então acho que é importante pois algumas ações não foram dado a resposta e precisa, e inclusive na sexta-feira o Machado, que é o presidente do Cinquentenário presidente da Associação, ele me cobrou na cara dura assim “tu me falou do código de posturas”. Então tem que resolver algumas coisas que sim que é demanda dos bairros, que é demanda da comunidade e nós podemos fazer aqui, nós vereadores; não esbarra em ditames constitucionais e não esbarra em questão de depender de mandar como sugestão ou etc. Cabe a nós fazermos. Então quem puder participar, 16h30 aqui na sala de reuniões. Obrigado

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero comunicar, senhor presidente, que ontem eu estive aqui no Parque dos Pinheiros, domingo né, que aconteceu a feira do artesanato; uma feira muito bem organizada e com muitos representantes aqui da nossa região mostrando seu produto lá. Então a gente viu carrinhos feito de madeira como antigamente como já não se vê mais hoje no dia a dia, de bordados, de produtos, calçados de última geração, mesmo de forma sendo feito diferenciado de forma artesanal. Uma feira que estava bem movimentada aonde também nesse nessa conversa nós conversamos lá com o pessoal que tem as crianças com síndrome do autismo aonde fizeram algumas cobranças novamente em relação a nós vereadores para falar do assunto nas escolas, nos locais que os seus filhos frequentam e nós trabalharmos o assunto como já vimos discutindo nessa Casa. Então muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra está encerrado o espaço de comunicação importante. Espaço do presidente, por 5 minutos, para avisos informais sobre assuntos institucionais do legislativo.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Já adiantando que estamos trabalhando para ver as possibilidades de alterações do regimento interno; ao terminar a sessão, teremos reunião com a mesa diretora. Solicitamos às bancadas que indiquem nomes para compor as comissão especiais para análise do projeto de emenda à lei orgânica municipal nº 01/2023. Os nomes deverão ser entregues na secretaria da Casa até quinta-feira dia 2 de março de 2023; para a formação é necessário cinco nomes, havendo mais será realizado o sorteio conforme o nosso regimento interno. Se alguém quer também, depois da sessão já podem dar os nomes aí. Nada mais a ser tratado nessa sessão, declaro encerrado os trabalhos da presente sessão ordinária.

 

 

 

 

Maurício Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.