SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Maurício Bellaver.

 

Às 18h o Senhor Presidente Vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum, informo a presença de 14 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 7 de fevereiro de 2023; ausente o Tiago Ilha por motivo de viagem.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 34/2022 que nomina a cabine de imprensa do Estádio das Castanheiras Edson Luiz Tonin – Tiliko como ‘Cabine Ricardo Ló’. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente Maurício, colegas vereadores, vereadoras, cumprimento a imprensa, Adamatti, cidadãos que se fazem aqui presentes em especial o Fabrício, Tere, o Gabriel, Valdir, Janaína, enfim, todos, o Daniel, enfim, todos os cidadãos que se fazem presentes. Eu gostaria de solicitar para permanecer na Casa, na pauta, para a semana que vem na qual sim colocarei em apreciação e farei o convite então aos familiares do nosso amigo falecido Ricardo Ló e também a membros do Brasil de Farroupilha, pessoas que me contaram, para que eu levasse adiante essa proposição. Então fica em 1ª discussão e na semana que vem sim colocarei na pauta e na votação. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Permanece na casa em 1ª discussão. Encerrado o espaço de discussões de projetos. Passamos à apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

 

REQUERIMENTOS

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Requerimento nº 01/2023 que concede licença ao vereador Tadeu Salib dos Santos. Passo a palavra ao vereador Tadeu Salib dos Santos pelo tempo de até 5 minutos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor presidente, muito obrigado, boa noite ao senhor, às vereadoras e aos colegas vereadores. Esse requerimento que eu solicitei é pelo afastamento de interesse pessoal pelo período de 35 dias encerrando no próximo mês ou no mês de março; por isso eu peço para colocar em votação este requerimento nº 01/2023.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais o uso da palavra, coloco em votação o requerimento nº 01/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos. O requerimento nº 02/2023: concede licença ao vereador Eurides Sutilli. Passo a palavra ao vereador Chico Sutilli pelo tempo de 5 minutos.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite senhor presidente, boa noite colegas vereadoras/colegas vereadores. Eu vou tirar esse requerimento que era por motivos pessoais e eu consegui rever minha agenda e fazer meus ajustes daí eu tô retirando esse requerimento. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Está retirado o requerimento. Encerrado o espaço de requerimentos. Passamos ao espaço destinado às moções.

 

 

MOÇÕES

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Moção nº 01/2023: repúdio a proposta de desregulamentação das profissões. Passo a palavra ao vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Bom, essa moção nº 1 de repúdio é um projeto de autoria do então deputado federal Tiago Mitraud, do partido novo de Minas Gerais, que vem a desregulamentar diversas profissões, ou seja, tirar alguns pontos de questões de validade jurídica e algumas situações fazer com que elas definhem. E se a gente for pegar, olhar pela história, a gente vai ver que os movimentos, as lutas sociais e as lutas em prol das profissões que foram que galgaram e que levaram a conquista do piso salarial, de direitos, do reconhecimento e do fortalecimento. Então é imprescindível que todas as profissões, sejam elas quais forem, elas sejam valorizadas, respeitadas e acima de tudo é necessário que quem ocupe uma cadeira como essa um projeto totalmente fútil um projeto que não traz nenhum benefício para as pessoas, muito pelo contrário, vem afetar. Eu vou ler algumas das profissões nas quais o referido projeto faz menção: engenheiro, arquiteto, fisioterapeuta, jornalista, economista, químico, músico, massagista, geólogo, bibliotecário, psicólogo, publicitário, profissional de relações públicas, médico veterinário, arquivista, radialista, geógrafo, sociólogo, fonoaudiólogo, museólogo, engenheiro de segurança do trabalho, nutricionista, assistente social e educação física. Então, ou seja, realmente num belo dia ele não tinha o que fazer, ele quis usar um espaço garantido e tomou tal medida; uma medida totalmente infeliz, desfavorável, que ela não contribui nada com a sociedade brasileira. Portanto eu repudio este projeto através dessa moção que é uma forma do parlamento se posicionar e levar adiante para mostrar o quão isso é maléfico e o quão não faz sentido. Então precisamos avançar e quando a gente fala avançar, é valorizar, é reconhecer fortalecer as profissões, buscar garantias, condições, não desregulamentar para perder as possibilidades. Então peço que seja aprovado para nós encaminharmos junto à Câmara dos Deputados/Senado, enfim, todos os órgãos mencionados no documento com a finalidade de mostrar que absurdo essa proposta do deputado. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos vereadores pelo tempo de 3 minutos. Se nenhum vereador quiser… A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores/vereadoras, pessoas presentes aqui, cumprimentar o Gabriel nosso ex-secretário de planejamento né e demais pessoas que aqui se encontram. Vereador Juliano, professor, de fato faz sentido essa moção embora eu acho até que esse deputado fez esse projeto de lei no apagar das luzes exatamente para ter esse debate, para tentar se projetar de alguma forma; não sei também por quê? Porque ele não concorreu nem a reeleição. E esse partido do novo ele que de novo na verdade não tem nada né, porque um deputado que se propõe a extinguir com profissões como, por exemplo, médico veterinário, o exame da OAB, extinguir profissões de engenheiros e tantos outros aqui que o vereador Juliano acabou comentando aqui. Eu não sei exatamente para que que serve. Porque o partido dele que se diz tão inovador elegeu dois deputados federais no Brasil inteiro; por quê? Porque defende esse tipo de proposta que ninguém quer. Não tem base, não tem fundamento. Enquanto que nós temos por obrigação com esse país investir maciçamente na educação, que nós temos por obrigação nesse país indicar e buscar o conhecimento inclusive para que as novas profissões que possam surgir possam ter minimamente a receptividade de quem vai buscar um curso de graduação; nós temos um deputado que recebe R$ 40.000,00/mês, que tem 25 assessores e que tem lá uma cota de verba parlamentar para gastar ao seu bel prazer, que tem emendas parlamentares e o cara faz um projeto de lei para extinguir 105 profissões. Aí realmente é não apostar na ciência, doutor Thiago Brunet. Daqui a pouco vai extinguir a profissão de médico, se estão extinguindo a de médico veterinário, vereador Davi, num momento que tanto se discute o cuidado com os animais. Vão para onde os animais? Para fila do SUS? Sabe, é uma coisa ridícula, é uma coisa ridícula que não mereceria nem uma moção de repúdio, vereador Juliano, mas já que tu fez vamos aprovar então a moção de repúdio, porque quando chegar lá ele nem vai receber que ele nem tá mais na Câmara já, nem concorreu à reeleição. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a moção nº 01/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Moção nº 02/2023: repúdio aos atos violentos do dia 8 de janeiro de 2023. Passo a palavra ao vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Bom, a moção nº 2 eu peço que permaneça na Casa para discutirmos a semana que vem.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Permanece na Casa. Moção nº 03/2023: aplausos aos participantes da Antologia Nacional de Desbravadores. Passo a palavra ao vereador Felipe Maioli pelo tempo de até 5 minutos.

VER. FELIPE MAIOLI: Obrigado, presidente, colegas vereadores, boa noite a todos que estão aqui nos assistindo presencialmente e através das redes sociais. Enfim, quero agradecer por ser agraciado de poder estar aqui nesse momento fazendo essa moção de aplausos a todos que fazem parte da Antologia Nacional Desbravadores – coletânea em homenagem aos 150 anos da imigração italiana; em especial à organizadora Janaína Bellé, à prefaciadora Salete Nair Carletto Cousseau, aos seus escritores Simone Lovatel Marchet, Waldir Roque Maffei, Lenir Teresinha de Paula de Lima e Rozângela Beatriz Nunes Maciel, farroupilhenses que compõem esta obra literária. A obra literária ela nasce em Farroupilha com o objetivo principal de homenagear os 150 anos da imigração italiana por meio dos seguintes gêneros textuais: conto, crônica, crônica poética, prosa poética, literatura de cordel e poesias para registrar as histórias da imigração. Esta Casa tem o prazer e a honra, se for aprovado por todos, é claro, de fazer parte desta coletânea por quê? Porque a Janaína, que está aqui nos assistindo, vai proporcionar junto com a editora uma das páginas do livro onde constará esta moção de aplauso e é o segundo que já está passando por aqui. Vejam bem a importância dos escritores farroupilhenses, é mais um livro que tá indo para as prateleiras das pessoas que amam a leitura, para as escolas, para a biblioteca pública. E é um trabalho onde devemos valorizar cada vez mais, porque a leitura é algo imprescindível na vida de todos. Portanto peço aos nobres colegas que aprovem esta moção de reconhecimento e aplausos para essas pessoas que estão fazendo o bem para nossa cidade, o bem para nossos filhos. E tenho certeza que muitos mais livros virão e nós vamos ter o prazer de estar aqui valorizando esse trabalho. Obrigado, Janaína, e parabéns a todos os presentes que fazem parte desta coletânea. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos vereadores pelo tempo e até 3 minutos. A palavra está com o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Bom, quanto à moção obviamente que serei favorável eu vou manter uma linha de atuação seguido com uma coerência. Eu acredito que a leitura e escrita elas são essenciais, primeiro para o conhecimento e depois para emancipar para levar mais adiante, para fortalecer os caminhos. Só que a moção muitas vezes ela é no na contramão no avanço de outras ações, mas como eu não tenho memória curta e eu sou professor de história e lembro muito bem disso, no ano passado esta Casa reprovou, de maioria, um projeto da autoria deste vereador o projeto nº 12/2022 que institui o estímulo a difusão da leitura, a formação de uma sociedade leitora e um incentivo à produção literária, editorial e a preservação da cultura e da memória no município. Reprovado. Estranho né. Depois, dezembro, mais contemporâneo, dezembro apresentei emenda ao fundo de cultura para fomentar a cultura porque não adianta eu acho que sim é importante fazer o reconhecimento através de moções/através de aplausos, mas é importante criar condições financeiras para que o escritor/a escritora tenha um incentivo. O que que acontece? Eu apresentei emenda, ‘shazam’, foi reprovada; então é complicado; 23:59 voto contra meia noite aplausos. Então eu vou seguir minha linha coerente ao lado da educação, da leitura, do fazer acontecer na verdade. Parabéns Waldir, parabéns Janaína e todos os demais autores e autoras é isso que nós precisamos. Eu sei da dificuldade de escrever um livro, sei da dificuldade de buscar patrocínio, todo o estudo por mais que seja uma obra no sentido de um conto, de um romance, seja qual gênero literário for, há muita dedicação; são horas e horas, há estudo. Então parabéns, mais uma vez obrigado por nos representarem Farroupilha mundo afora. Parabéns. Voto favorável.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a moção nº 03/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; todos os votos favoráveis. Está encerrado o espaço de moções. Passamos ao espaço de comunicação de líder pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar; com a palavra o líder de bancada.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com a palavra o vereador Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Boa noite, senhor presidente. Boa noite a todos os presentes e que nos assiste de Casa. Eu quero parabenizar a sua pessoa, presidente, por essa bela conquista, por estar no representando nosso partido na frente dessa Casa que é muito importante para nós e que tenhamos um belo ano de trabalho com sua presença aí nos 365 dias do ano nos representando. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado. Com a palavra Vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Antes disso eu só queria cumprimentar a Terezinha Bianchetti também, esposa do Gabriel né, que antes acabei não me referindo a sua esposa e também os professores aqui que acabaram de ter tido os aplausos aí. Nós recebemos, entrou na Casa, o projeto de lei nº 11/2023 que altera a Lei Municipal nº 3.305 de 22/10/2007. Eu já vou me antecipar aqui e pedir, presidente Maurício, e ainda que de forma verbal, mas acho que nós poderíamos construir isso aqui para que o Diego, presidente do SISMUF, pudesse vir a essa Casa conversar sobre esse projeto, porque já circula em meio aos servidores municipais que esse projeto não foi conversado com o sindicato. Então como foi dito ontem à noite que quando tem alguma dúvida então já estou aqui externando a dúvida e essa não é uma dúvida minha é uma dúvida dos servidores municipais que não foram consultados sobre esse projeto. Tem aqui diversas conversas de grupos, enfim, que não foram ouvidos; então eu quero propor, senhor presidente, se a Casa através da nossa secretaria, que já está na mesma o secretário Duilus, pudesse já averiguar a possibilidade de agendar uma vinda do presidente Diego do SISMUF para tratar desse tema aqui no plenário, não na sala de comissões. E a outra informação é que já circula né uma versão do plano diretor do nosso município, o novo plano diretor, já recebi aqui até quero agradecer a secretária de planejamento, a Cristiane Girelli, que disponibilizou uma versão do plano diretor para que a gente já pudesse ir dando uma olhada, mas tenho recebido muitas demandas de cidadãos da necessidade de a gente dar uma acelerada no debate do plano diretor. Veja bem, uma acelerada não quer dizer que ele tem que entrar na Casa e votar na mesma noite. Esse projeto é um projeto muito complexo que merece estar na Casa por um bom período para que nós possamos fazer o debate. Agora não pode daqui a pouco o plano diretor uma reunião dois/três meses de uma entidade para dar um parecer e depois a Câmara de Vereadores na mesma noite ter que votar. Então acho que a Câmara de Vereadores vai ter que ter um espaço importante, mas quanto mais rápido andar agora nas discussões com as entidades mais logo ele virá para a Câmara e mais tempo nós teremos para debater. Era isso eram essas as minhas considerações. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Não havendo mais manifestações, está encerrado o espaço de liberação [sic]. Passamos ao espaço de explicações pessoal aos vereadores, pelo tempo de dois minutos, para falar de ações de seus gabinetes ou assuntos de interesses coletivos.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra… Ninguém vai fazer o uso da palavra? Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para avisos e informações.

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Eu quero agradecer ao público que está presente aí; segunda-feira nós temos sessão de novos 18 horas e muito obrigado por vim e acompanhar nós aqui.  Encerrado o espaço do presidente. Os senhores vereadores na noite de ontem deu entrada nesta casa através do ofício nº 07/2023 da secretaria municipal de gestão e governo a solicitação do senhor prefeito municipal para ausentar-se do país para viagem em missão no exterior de 25/03 a 03/04/2023 para participar de Missão Técnicas/Taiwan 2023 e de 15/08 a 29/08/2023 em razão de férias conforme lido no expediente na Casa na sessão de ontem. Eu coloco em votação o pedido de liberação para viagens e missão no exterior. Questão de ordem está para o senhor aí, vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, questão de ordem trata sobre dois assuntos relacionados a isso. Primeiro nós não recebemos o documento, esse oficio, acho que deveríamos ter recebido; e segundo no ano passado foi feito um projeto de decreto legislativo nº 010/22 que tratava da autorização do prefeito para se afastar do país bem como das suas férias. Vai se repetir esse rito? Não, mas antes nós aprovamos; não, nós aprovamos o decreto. Não, mas aqui nós tem que ser o rito ou é o decreto ou é isso aqui. Eu não tive acesso então acho encaminha uma semana entrega o ofício para os vereadores faz o decreto e eu acho que segue como foi feito. Então esse o ponto. Não recebemos o documento e no ano passado foi feito um projeto decreto legislativo para tal finalidade. Eram essas as duas minhas questões de ordem. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Os vereadores que estiverem de… Encaminhamento de votação ao vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Só marca o meu tempo aí, vereador Calebe. Eu quero comungar aqui da mesma preocupação do vereador Juliano, porque aqui o que que diz a o que escrito aqui no roteiro da pauta: na noite de ontem deu entrada nessa Casa através do ofício ‘tal’ solicitação do prefeito para se ausentar do município. Eu não tenho esse oficio. Do país é, do município não precisa autorização. Foi lido no expediente, mas eu não sou obrigado a catar o ofício né; eu acho que o vereador tem no mínimo, no mínimo, tem o direito de receber um ofício na sua mesa né ou eu vou ter que ir agora depois de ler o expediente para sair procurando ofício. Tem que no mínimo chegar o oficio para o vereador ou via de forma virtual, desmaterializado virtualmente, ou então físico aqui né que é de alguma forma preciso ter acesso a esse documento; até porque quando é lido aqui o expediente e eu concordo, por economia de tempo, é lido resumidamente. Então o documento não está comigo. Alguém tem o documento aí? Alguém tem dos vereadores aí? Líder do governo o senhor tem o documento? Tem. Muito obrigado então pela sua grande liderança que não compartilha as informações para os colegas, mas tranquilo continue assim. Com relação ao decreto, eu acho que é prudente, a vereadora Eleonora ao meu ver fez bem, faz o decreto, era presidente fez o decreto e depois votou, porque aqui diz o seguinte: eu coloco em votação o pedido de licença para viagem à missão no exterior. Não tá dizendo eu consulto os vereadores para depois fazer um decreto e torná-lo e aprovar. Não, tá dizendo que coloque em votação a autorização. Há interpretações diferente. Marcelo, você não acha que o prudente seria fazer o decreto e depois sob pena daqui a pouco de ter uma nulidade isso aqui. Então assim eu sou vereador nem mais e nem menos do que ninguém aqui, o vereador líder do governo tinha o documento, tem o documento e faz questão, do alto da sua liderança, de não compartilhar com os colegas. Você acha que tá sendo líder, Felipe? Você não está sendo líder. Líder foi a vereadora Clarice e o vereador Marcelo; você não está liderando o governo, você está prejudicando o seu governo, pode ter certeza disso.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque. Eu pedi o ofício para a Procuradoria; então eu suspendo a sessão de 5 a 10 minutos. (SESSÃO SUSPENSA). Retomamos os trabalhos da Casa. Encaminhamento de votação para a doutora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite a todos que estão aqui nos prestigiando presencialmente e aqueles que nos acompanham de seus lares de forma remota e aos colegas vereadores. Só para corroborar aqui algumas situações que eu sempre imaginei que os princípios do respeito e da ética seriam os norteadores dos nossos trabalhos aqui, mas com o passar do tempo eu não imagino mais isso pelas constatações que a gente faz aqui nos nossos trabalhos. Porque fazer uma avaliação aqui como eu ouvi agora eu tinha que falar, Felipe, e não defender colega e nada, mas é minha posição; respeito a posição de todos também, mas avaliar o trabalho do líder de governo e eu fui líder de governo um ano e sei o quanto é difícil esta posição; então assim, é meio tempo da licença, então assim, na verdade tu tem falou tu avaliaste a posição dois dias que ele está aqui na Casa. Eu fiquei o ano todo e não aprendi a ser uma boa líder de governo, falhei muitas vezes. Uma avaliação, isso é questão de justiça, uma avaliação de um trabalho ele não tem obrigação de oferecer ofício para ninguém, isso é obrigação da secretaria, é uma questão administrativa. Então avaliar o trabalho dele nessa questão né nessa questão de ter que estar enviando algum documento que ele tenha não é função dele. Então acho assim vamos com calma pessoal, nós temos aqui todo o ano para trabalharmos juntos nós temos que ter realmente harmonia e os princípios, eu tenho princípio da ética e sempre vou ter né, respeito a opinião de todos e gostariam que respeitassem a minha também. Não é uma crítica, é uma avaliação minha vamos com calma, porque avaliar o trabalho de líder de governo em dois dias isso é um pouco temerário né. Nós estamos todos aqui num aprendizado, vamos falhar muito como com certeza o colega poderá falhar como eu falei muito também talvez né como líder de governo. E se, encaminhamento, se não concordam com a situação é só votar contra é só votar contra só isso. Aqui nós temos que debater e votar. Se não concorda com o que está posto aqui para votação é só votar contra. Posiciona. Já terminei.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Questão de ordem para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, nós temos que respeitar o regimento interno, o senhor está conduzindo da melhor forma possível; no artigo 39 desse regimento diz: presidente dirigirá, ordenará despesa, representará a Câmara nos termos da lei orgânica do município do regimento interno… na alínea ‘D’ advertir o orador no caso de insistência quando a insistência ou caçar a palavra quando se desviar da matéria em discussão. Ou seja, nós estávamos discutindo o ofício e o oficio e o voto para viagem. Só fica registrada a questão de ordem.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Questão de ordem é uma só. Em votação: os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovada a licença para viagem. Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão.

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.