09/03/2023: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ____/2023

 

            O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações:

 

• De que forma o Poder Executivo Municipal vem trabalhando a execução de Políticas Públicas de Juventude em relação ao Plano Municipal de Juventude instituído pela Lei Municipal n° 4.528 de 24 de julho de 2019.
• Qual é o plano de ação anual?
• Existe algum relatório de avaliação das ações?
• Existe a previsão de realização da 2° Conferência Municipal da Juventude? Se sim, quando? Qual temática?
• Quais programas foram desenvolvidos na área das políticas públicas de juventude em consonância com o Plano?

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 25 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB