INDICAÇÃO Nº. ______/2022

 

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB

Assunto: Hip Hop

 

 

O Vereador abaixo firmado encaminha ao Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 188 da Resolução 010/2021 (Regimento Interno), a Sugestão de Projeto de Lei em Anexo, que “Define o hip-hop como movimento cultural musical de caráter popular no município de Farroupilha e dá outras providências”.

 

 

 

Gabinete parlamentar, 1º de dezembro de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº _____/2022

 

Define o hip-hop como movimento cultural musical de caráter popular no município de Farroupilha e dá outras providências.

Art. 1º Fica definido o hip-hop como um movimento cultural e musical, de caráter popular do município de Farroupilha.
Art. 2º Fica vedado qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa contra o hip-hop ou seus integrantes.
Art. 3º Os artistas de hip-hop são agentes da cultura popular, e como tal, devem ter seus direitos respeitados.
Art. 4º Compete ao poder público assegurar a esse movimento a realização de suas manifestações próprias, como festas, bailes, reuniões, sem quaisquer regras discriminatórias, assegurando o mesmo tratamento dado a outras manifestações da mesma natureza, como, por exemplo, o samba.
Paragrafo Único: Os assuntos relativos a esse movimento cultural, são, prioritariamente, da competência da Secretaria Municipal de Cultura ou outros órgãos ligados à cultura, que deverão disponibilizar espaços para apresentações, bem como promover a conscientização de seus direitos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete parlamentar, 1º de dezembro de 2022.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

JUSTIFICATIVA

Muitas das manifestações culturais brasileiras estão identificadas com a população negra. O samba, caboclinho, maracatu, movimento mangue beat, capoeira e muitras outras são lembradas como parte da grande contribuição dos negros para a cultura nacional. Dentro dessa diversidade, o movimento Hip-Hop tem ganhado cada vez mais destaque no Brasil e atraído muitos jovens, especialmente aqueles que moram nas periferias.

Não é nada fácil entender o Hip-Hop que veio da periferia Nova Iorquina para o Brasil no final da década de 1980. Entretanto é um movimento com várias tendências internas, mas que pauta-se pela denúncia da exclusão social e pela discussão de questões relativas à história e à identidade dos negros.

Formado por três elementos – o rap (música), o break (dança) e o grafite (desenho) – ao chegar no Brasil ele foi influenciado pela cultura local e adquiriu novos traços e novas formas de manifestação.
O Hip-Hop é hoje uma das maiores manifestações culturais de massa do nosso país e está diretamente relacionado aos estilos de vida e experiências da juventude de periferias e favelas. Para esta, além de diversão, o Hip-Hop é também perspectiva de vida, pois assegura empregos direta ou indiretamente.          É o sonho de se ter um trabalho significativo e prazeroso. Além disso esse movimento musical promove algo raro em nossa sociedade, que é a aproximação entre classes sociais diferentes, entre asfalto e favela, estabelecendo vínculos culturais muito importantes, sobretudo em tempos de criminalização da pobreza.
Rapeiros, Dj’s, break boys e grafiteiros continuam a compor a poesia da favela. Uma produção ampla e diversificada que hoje, por não ter espaço na grande mídia, vê seu potencial como meio de comunicação popular muito reduzido.
Para transformar essa realidade, é necessário que seja garantido por lei que o Hip-Hop seja um movimento musical e cultural, que pode contribuir inclusive, para profissionalização. Com isso, será possível ampliar a diversidade da produção cultural, definindo como cultura popular, esse tão importante movimento que é o Hip-Hop, que ao final acarretará na diminuição do preconceito e discriminação que em geral atingem as manifestações culturais da juventude pobre.

 

Gabinete parlamentar,1º de dezembro de 2022.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB