22/12/2022: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÕES ___/2022

 

O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (artigos 184, I e 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações:

1. O que é o Termo de Cooperação do Bioma Mata Atlântica?
2. Qual a importância deste termo de cooperação para Farroupilha?
3. Farroupilha, neste momento, possui Termo de Cooperação vigente? Apresentar cópia.
4. Se não possui, como e quando será resolvida a questão?
5. Quem é o responsável pelo Termo?
6. Atualmente existe atraso na análise de processos relativos ao termo de cooperação?
7. Qual a quantidade de processos que dependem da regularidade do termo para serem analisados e despachados pelo setor competente?
8. O que é o Sinaflor?
9. Quem são os responsáveis pelo Sinaflor no munícipio e quais suas atribuições?
10. Qual a quantidade de autorizações de corte de vegetação nativa emitidas pelo órgão competente nos anos de 2021 e 2022?
11. Qual área total desmatada autorizada no município nestes anos?
12. Quem é o responsável pelo controle das autorizações?

 

Gabinete parlamentar, 10 de novembro de 2022.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB