Requerimento 130/2022 – Bancada do PSB e Gilberto do Amarante (PDT)
05/10/2022: Protocolado
11/10/2022: retirado
REQUERIMENTO N° 130/2022
Os vereadores signatários vêm, por meio deste, nos termos do artigo 23, XIII da Lei Orgânica Municipal combinado com artigo 184, inciso II do Regimento Interno (Resolução 010/2021) solicitar que seja encaminhado ao Prefeito Municipal requerimento de CONVOCAÇÃO a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Luciana Zanfeliz, para esclarecer as seguintes dúvidas acerca da compra de vagas privadas de educação:
- Por que foram compradas vagas de educação infantil e ensino fundamental?
- Qual o estudo realizado e diagnóstico para constatação da ausência de vagas na rede pública?
- A rede pública estadual foi consultada sobre as vagas disponíveis no momento da contratação?
- Qual o custo dessas vagas?
- Qual o critério para escolha dos estudantes?
- Se ocorrer, de que forma será a transição dos alunos de uma escola para outra?
Farroupilha/ RS, 05 de outubro de 2022.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB
Roque Severgnini
Vereador Bancada PSB
Gilberto do Amarante
Vereador Bancada PDT