09/09/2022: Resposta

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO       99 /2022

 

 

Os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 184,I e 185) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

 

Considerando a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado – PDDTI do Município de Farroupilha atualmente em curso e o término do prazo do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços 078/2022 em 17 de agosto deste ano, questiona-se:

 

1.   Quando foram iniciados os trabalhos de revisão do PDDTI?
2. Quem compõe a equipe de trabalho que está a frente deste tema e quais suas habilitações técnicas?
3. Qual o escopo do trabalho?
4. Qual a previsão de término desta revisão?
5. Como estão sendo realizados estes trabalhos de revisão pela equipe? Existem reuniões periódicas? Com qual frequência?
6. Qual papel desempenha a assessoria contratada através do contrato 078/2022?
7. De que forma são prestados esses serviços?
8. Quais são os órgãos colegiados que participam, neste momento, do processo de revisão?
9. Quando a proposta de revisão será apresentada para apreciação desta Casa Legislativa?

       

 

 

 

 

        Nestes Termos.

Pede e Espera Deferimento

 

Sala de Sessões, 12 de agosto de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

                                 Deivid Argenta                                                   Thiago Pintos Brunet

                          Vereador Bancada do PDT                                      Vereador Bancada PDT