28/07/2022: Protocolado

01/08/2022: encaminhado para as comissões

03/08/2022: Parecer Jurídico

10/08/2022: Pareceres de Infraestrutura e Legislação e Justiça

30/08/2022: Rejeitado por maioria dos votos

 

Votos contrários (08): Bancadas do MDB (Felipe Maioli e Marcelo Broilo), PP (Clarice Baú, Calebe Coelho, Sandro Trevisan e Tadeu Salib dos Santos), PL (Eurtídes Sutilli e Maurício Bellaver).

Votos favoráveis (05): Bancadas do PDT (Deivid Argenta e Thiago Brunet), PSB (Juliano Baumgarten e Roque Severgnini) e Rede Sustentabilidade (Davi de Almeida).

 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº ____/2022

 

 

Institui o Dia Municipal da Agroecologia.

 

 

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Agroecologia”, que será celebrado anualmente no dia 03 de outubro, em referência ao Dia Nacional da Agroecologia.

Art. 2º O “Dia” a que se refere esta Lei, tem por objetivo a realização de solenidade, conferências, simpósios, palestras, workshops ou exposições sobre o tema.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

Gabinete parlamentar, 27 de julho de 2022.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

O Dia Nacional da Agroecologia, comemorado anualmente no dia 3 de outubro, foi instituído pela Lei Federal nº 13.565, sancionada em dezembro de 2017. Em parceria com os estados, municípios e entidades, o governo deve promover campanhas para esclarecimento da população sobre o tema.

Assim, propõe-se a instituição do “Dia Municipal da Agroecologia”, em consonância com o disposto na Lei Federal supracitada.

A agroecologia se contrapõe ao abuso de insumos industriais. Trata-se de uma ciência que busca o entendimento dos agrossistemas complexos, tendo como princípio a conservação e a ampliação da biodiversidade para produzir autorregulação e sustentabilidade. Desse modo, busca-se diminuir a artificialização do ambiente natural por meio da agricultura.

A Agroecologia é uma ciência que fornece os princípios ecológicos básicos para o estudo e tratamento de ecossistemas tanto produtivos quanto preservadores dos recursos naturais, e que sejam culturalmente sensíveis, socialmente justos e economicamente viáveis, proporcionando assim, um alternativa sustentável, cuja produção busca desenvolver agroecossistemas com uma dependência mínima de insumos agroquímicos e energéticos externos, em uma abordagem que integra conhecimentos de agronomia, ecologia, economia e sociologia.

A modernização da agricultura privilegiou o aumento da produtividade agrícola como parâmetro para avaliar sua eficiência, muitas vezes, desconsiderando o agricultor e o ambiente como partes do mesmo processo de desenvolvimento. Como contraponto, surgiram movimentos de agricultura alternativos, baseados em princípios agroecológicos e caracterizados por diferentes correntes de pensamento, mas que têm em comum o objetivo da produção limpa de alimentos saudáveis e naturais.

A agroecologia não existe isoladamente, mas é uma ciência integradora que agrega conhecimentos de outras ciências, além de agregar também saberes populares e tradicionais provenientes das experiências de agricultores familiares de comunidades indígenas e camponesas.

Portanto, a base de conhecimento da agroecologia se constitui mediante a sistematização e consolidação de saberes e práticas, convertendo os conhecimentos empíricos tradicionais em conhecimentos com bases e metodologias científicas, visando a sociodiversidade e a agricultura ambientalmente sustentável, economicamente eficiente e socialmente justa.

Em relação à produção agroecológica, o município apresenta uma produção reduzida, porém com grande potencial. Há diversos fatores que limitam sua evolução, como a falta de conhecimento técnico tanto dos produtores como dos consumidores, falta de políticas públicas mais eficientes para o setor, alta exigência formal para acesso a políticas públicas para o setor, entre outros fatores, que devem ser melhor estudados para que a produção agroecológica venha a ser uma forte tendência no município.

Dada a relevância do tema, roga-se aos Nobres Pares a aprovação da presente propositura.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 27 de julho de 2022.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB