02/09/2022: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO        /2022

 

O vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 184,I e 185) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

 

 Sobre a Lei Municipal 4.531, de 31 de Julho de 2019 que Institui o Programa IPTU Sustentável no Município de Farroupilha, e dá outras providências.

 

1- Quantos imóveis foram beneficiados pelo desconto desde a data de sua promulgação?

2- Quantos imóveis foram beneficiados pelo desconto no ano de 2022?

3- Quantos protocolos solicitando o benefício foram realizados em 2021 e 2022?

4- Destes protocolados em 2021 e 2022, quantos foram indeferidos?

5- Quantos foram deferidos no ano de 2022?

6- Se houveram indeferimentos, qual o principal motivo?

7- Qual é o órgão municipal que avalia e emite parecer de deferimento ou indeferimento nos processos de solicitação do benefício?

 

 

Nestes Termos.

Pede e Espera Deferimento

 

Sala de Sessões, 28 de Julho de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

  Gilberto do Amarante                                               Thiago Pintos Brunet

Vereador Bancada PDT                                             Vereador Bancada PDT

 

 

 

 

 

 

 

 Juliano Luiz Baumgarten                                            Roque Servergnini

Vereador Bancada do PSB                                    Vereador Bancada do PSB