22/09/2021: Protocolado

28/09/2021: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO 291/2021

 

Assunto: Documento acerca das telecomunicações

 

O vereador abaixo firmado, em nome da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio, solicita aos demais que seja encaminhado ao Ministério das Comunicações, por meio da Câmara Municipal de Farroupilha, o Ofício em Anexo, o qual solicita maior abrangência do interior de Farroupilha nos planos de extensão de sinal de telefone móvel, conforme reunião realizada no dia 17 de agosto, em que estiveram presentes além deste vereador, os vereadores Davi de Almeida, Gilberto do Amarante e Juliano Luiz Baumgarten.

 

Farroupilha/RS, 23 de setembro de 2021.

 

 

 

Roque Severgnini

Vereador Líder de Bancada do PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

Ilustríssimo Senhor Artur Coimbra

Secretário do Ministério das Comunicações

 

Assunto: Extensão de sinal para a zona rural de Farroupilha

 

Em reunião ocorrida no último dia 17 de setembro, vossa senhoria repassou que as comunidades de São Marcos, Linha Jansen e Vila Rica estarão contempladas no Plano de implantação do 5G, reconhecemos que já é um avanço importante, no entanto, nosso município não se resume a apenas essas três comunidades, sendo assim, necessita-se a ampliação do sinal para toda a área rural.

Sabe-se que o prazo do novo edital é até 2029 para implantação do 5G, entendo que sete anos é muito tempo de espera por um serviço de necessidade básica na atualidade.   Devo incluir ainda, que o nosso município conta com uma área de apenas 359,3 km² de extensão e que a zona rural (em todos os pontos) dista menos de 30 km da área central urbana.

Desta forma, posso afirmar que as operadoras não estão cumprindo com as obrigações contidas nos Termos de Autorização vinculados ao Edital de Licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV – ANATEL que estabelece obrigação às empresas vencedoras do processo licitatório, o atendimento com telefonia em áreas com distância geodésica igual a 30 (trinta) quilômetros dos limites da sede municipal.

Farroupilha é um município com variada produção rural, destacando-se pela produção de uvas, kiwis, pêssegos, caqui, ameixas e outros, além disso a área rural possui diversos aviários, tambos de leite, vinícola e outras atividades.

Além do mais, Farroupilha está situada na Serra Gaúcha e faz parte de um importante roteiro, sendo que a área rural se destaca pelas belas paisagens e caminhos, pelo Salto Ventoso, pelo Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio e pelas Vinícolas.

Isso posto, precisamos de sinal para aumentar o fomento do nosso turismo e para que nossos valorosos empreendedores rurais trabalharem com a necessária tecnologia, afim poderem se comunicar, estabelecer negócios, emitir notas fiscais, implantar a rastreabilidade dos alimentos, serviços estes que são impedidos de serem feitos sem o sinal de internet e telefone móvel.

Sendo assim, solicita-se a inclusão de toda a área rural de Farroupilha no plano de expansão da telefonia móvel.

Atenciosamente,

Gabinete parlamentar, 23 de setembro de 2021.

 

 

 

 

 

Roque Severgnini

Vereador Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio