22/09/2021: Protocolado

29/10/2021: Resposta

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 053/2021

 

            O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

1) O Município atende quantos alunos/estudantes da rede municipal de ensino com o transporte escolar?

2) Qual o percentual de alunos/estudantes da rede municipal de ensino é atendido pelo transporte escolar pelo Município?

3) O Município tem ciência se o Estado do Rio Grande do Sul atende alunos/estudantes da rede estadual de ensino com transporte escolar?

4) O Município tem ciência do percentual de alunos/estudantes da rede estadual de ensino que é atendido pelo transporte escolar pelo Estado do Rio Grande do Sul?

5) O Município possui algum convênio ou outra forma de ajuste qualquer com o Estado do Rio Grande do Sul que tenha como objeto o transporte escolar de alunos/estudantes? Se sim, qual seria? (enviar cópia)

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 22 de setembro de 2021.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB