16/08/2021: Aprovado por unanimidade

 

REQUERIMENTO Nº. 253/2021

 

 

Autor: Felipe Maioli (Bancada MDB)

Assunto: Moção de Aplausos e Reconhecimento

 

O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais para que seja encaminhada a Moção de Aplausos e Reconhecimento a todos que fazem parte da ANTOLOGIA NACIONAL ALMAS CATIVAS, em especial à gaúcha Janaína Ciquelero Bellé  e ao sul-matogrossense Rogério Fernandes Lemes como organizadores e aos coautores representantes desse município,  Francieli Cristina Pigosso,  Lenir Teresinha De Paula Lima, Olci Soria Machado, Rozângela Beatriz Nunes Maciel, Salete Nair Carletto Cousseau e Silvana Goreti Zanella.

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

Gabinete parlamentar, 16 de agosto de 2021.

 

 

FELIPE MAIOLI

Vereador Bancada MDB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO

 

Moção de Aplausos e Reconhecimento a todos que fazem parte da ANTOLOGIA NACIONAL ALMAS CATIVAS

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, no uso de suas atribuições regimentais, aprovou, na Sessão do dia 16 de agosto de 2021, o Requerimento nº ___/2021, de autoria do Vereador Felipe Maioli, da Bancada do MDB, MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO a todos que fazem parte da ANTOLOGIA NACIONAL ALMAS CATIVAS, em especial à gaúcha Janaína Ciquelero Bellé  e ao sul-matogrossense Rogério Fernandes Lemes como organizadores e aos coautores representantes desse município,  Francieli Cristina Pigosso, Lenir Teresinha De Paula Lima, Olci Soria Machado, Rozângela Beatriz Nunes Maciel, Salete Nair Carletto Cousseau e Silvana Goreti Zanella com base na seguinte justificativa:

A Antologia Nacional Almas Cativas, a partir de uma seleção de textos, que deverão compor uma ampla coletânea sobre o fenômeno da violência contra a mulher tem por objetivo chamar a atenção da sociedade sobre a relevante temática social da violência doméstica.

As produções literárias estão divididas em Artigo científico, Artigo de opinião, Conto, Crônica, Haicai, Literatura de Cordel, Poesia ou Fotografia, conforme o Edital 004 de 16 de junho de 2021 publicado no site da Biblio Editora.

Podem participar da antologia os autores brasileiros e estrangeiros, maiores de 18 anos ou menores, com a devida autorização de um responsável legal. O período de inscrições foi de 16 de junho de 2021 até 31 de julho de 2021, pela internet, através do site www.biblioeditora.com.

A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, principalmente do Vereador Felipe Maioli, pela organização e empenho de todos os envolvidos neste projeto literário, principalmente por trabalhar um tema de grande relevância para a sociedade brasileira que é a “Violência Doméstica”.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define cinco formas de violência doméstica e familiar. São elas:

 

1. Violência física: ações que ofendam a integridade ou a saúde do corpo como: bater ou espancar, empurrar, atirar objetos na direção da mulher, sacudir, chutar, apertar, queimar, cortar ou ferir;
2. Violência psicológica: ações que causam danos emocionais e diminuição da autoestima, ou que visem degradar ou controlar seus comportamentos, crenças e decisões; mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
3. Violência sexual: ações que forcem a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral;
4. Violência patrimonial: ações que envolvam a retirada de dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional;
5. Violência moral: ações que desonram a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É, também, acusá-la publicamente de ter praticado crime. São exemplos: xingar diante dos amigos, acusar de algo que não fez e falar coisas que não são verdades sobre ela para os outros.

Em 2019, o Ligue 180 registrou um total de 1,3 milhão atendimentos telefônicos. Desse número, 6,5% foram denúncias de violações contra a mulher. Com a pandemia do novo coronavírus, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ampliou os canais de atendimento do serviço. Nos primeiros quatro meses de 2020, houve um crescimento médio de 14,1% no número de denúncias feitas ao Ligue 180 em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano de 2018. Desse total, 88,8% foram vítimas de companheiros ou ex-companheiros. O feminicídio é mais comum entre mulheres negras, sendo elas 61% das vítimas.

Por estas razões é que o referido projeto literário através de todos os seus integrantes e organizadores, merecem nossos aplausos e sinceros agradecimentos por toda dedicação e empenho em unir ideias intelectuais das mais diversas regiões brasileiras em prol da discussão de um assunto necessário e de relevância social.

Do teor desta, dê-se ciência aos homenageados.

 

Farroupilha, 16 de agosto de 2021.

 

 

 

FELIPE MAIOLI

Vereador Bancada MDB