Ata 4128 – 12/07/2021
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.
Às 18 horas o senhor presidente vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Antes de solicitar ao vereador Felipe Maioli as informações da Secretaria, queremos cumprimentar a todos que nos acompanham pelos meios sociais, a imprensa imprescindível em todos os momentos da Câmara, Leandro Adamatti, a Gleici e também está aí conosco hoje de volta nosso parceiro de sempre, né, nosso parceiro de sempre, aliás, são dois hoje que esse ano são em dois que estão permanentemente nos acompanhando; grande abraço aos dois meninos de cabelos grisalhos, grisalhos, e as demais pessoas que estão aqui conosco. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da Secretária.
EXPEDIENTE
1º SEC. FELIPE MAIOLI: Ofício nº 085/2021 – SEGDH; Farroupilha, 12 de julho de 2021. Excelentíssimo senhor Tadeu Salib dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei no 25/2021. Senhor presidente, honra-nos cumprimentar vossa excelência na oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, a presente mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 25/2021, para fins de alterar a redação dos arts. 1º e 2º do mencionado Projeto de Lei, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 1º – O inciso V do art. 9º da Lei Municipal nº 4.191, de 09/12/2015, para ter a seguinte redação: ‘Art. 9º – V: em áreas de preservação ecológica, assim definidas como sendo as áreas de preservação permanentes elencadas na Lei Federal nº 12.651, de 25/05/2012’, ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. Art. 2º – Revogadas as alíneas ‘a’ a ‘h’ do inciso V do art. 9º e o art. 35, todos” da Lei Municipal no 4.191, de 09/12/2015, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Atenciosamente, Fabiano Feltrin prefeito municipal. Pauta nº 07/2021– COMAM; Farroupilha, 12 de julho de 2021. Sessão Ordinária. Senhores conselheiros, ao cumprimentá-lo (a), o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente vem através do presente divulgar lhe e a quem interessar possa a pauta da Sessão Ordinária do COMAM que se realizará no próximo dia 15/07/2021, às 18h30min, em plataforma on-line, com link a disposição através do grupo COMAM e nos e-mails dos conselheiros. Ordem do Dia – Sessão Ordinária – 15/07/2021. Lembramos ainda, a importância de uma efetiva participação de todas as entidades e a população em geral. Atenciosamente, Gabriel Puhl Pandolfo Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Gestão 2020/2021. Senhor presidente, era isso.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Felipe Maioli. De imediato passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convidamos, convido a Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Republicanos para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o vereador Gilberto do Amarante.
VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente, boa noite vereadores, boa noite vereadora. Boa noite a imprensa, Adamatti, a Gleici, os demais canais de imprensa através das redes sociais que estão nos ouvindo, seu Menzen, os demais que estão aqui hoje presencial. Eu vou, senhor presidente, depois então pedir um apresentar um requerimento de pedido de informação. Até esse pedido de informação eu já fiz recebi as informações agora estarei fazendo um novo pedido até por que o processo em si andou e depois parou. A questão ali da do caminho dos Romeiros que está sendo feita a pavimentação que até acho que teve um probleminha lá no passado de licitação lá, vereador Roque, que acho até, não sei se teve lá uma situação que foi refeita a licitação, professor Sandro, aí acho que teve um ganho de R$ 600.000,00 que eu acho até muito pertinente, e até vejo que o nosso Prefeito ele utiliza quase como uma bandeira sempre em sua fala. Mas hoje eu vejo que aquela obra ela foi ali licitada, ela teria um prazo de quatro meses para ser concluída e para minha surpresa e para a dos moradores, principalmente, daquela região, as máquinas foram embora; já faz mais de 15 dias que não há mais equipamentos nenhum trabalhando. E segundo moradores lá da localidade a empresa disse que não fará ou foi fazer uma usina, mas enfim qual a responsabilidade que empresa que ganhou a licitação? Os moradores não podem pagar essa conta de, de repente, está bom ótimo ganhar ou fazer uma nova licitação e ganhar valores. Claro que não podemos também atrasar muito esta obra até, porque em conversa com os moradores essa empresa vai pedir reequilíbrio financeiro, talvez daqui um ano volte, essa obra tem que ser concluído. Já era para estar pronta, os moradores era para estar utilizando esta, este benefício que o governo passado deixou nas contas do da prefeitura. Então esse pedido de informação estarei fazendo sim para primeiro pedir para patrolar lá onde a empresa estava fazendo e ficou toda esburacada, estava lá com uma giratória e como ficou todo esburacado o local o pessoal está tendo dificuldade até para fazer o uso da rua lá no dia a dia para circular. E também tinha sido, acho que até está em contrato isso, que a prefeitura colocaria no período que a empresa esteve lá retirando terra e que tem muito por fazer tu vê que não foi detonado, não foi dinamitado; foi feito, olha, muito pouquíssimo daquela obra. Tinha sido tratado que a prefeitura deixaria um equipamento lá para que quando essa empresa retirasse a terra para ajustar a terraplanagem, empurrasse essa terra lá onde foi os moradores destinaram para colocar o material. E também não foi feito. Os moradores tiveram que se apoiar, se ajudar, contratar e também estão fazendo isso, ou seja, nós temos que atender principalmente aquilo que ficou licitado; que ficou dinheiro já que estamos fazendo muito pouca obra no nosso município, vamos dar continuidade naquilo que então ficou para fazer e que, Gleici, você que é daquela região, já era para os moradores estarem utilizando aquela obra. Até, vereador Roque, foi feito 12 km se começou se iniciou aqui entre Salto Ventoso e Linha Muller que é ali é uma região muito mais difícil de trabalhar em um ano se fez a obra. E agora então volto dizer, está obra era para ter sido entregue pelas previsões conforme era a rotina de obras do governo anterior. Então acho que é justo e a comunidade não pode pagar por situações política. Então aquela comunidade já fez o seu empenho que é da brita graduada, que deixou, assim como o próprio município deixou lá o valor, então vamos concluir aquela obra. Eu até também na ultima quarta-feira, eu e o Juliano, no dia 7 de julho, estivemos presente na reunião da UAB, Associação de Moradores, ali no salão nobre; como a reunião é pública, nada mais justo que os vereadores possam participar e eu participo de reuniões da UAB há mais de 20 anos. E antes, como presidente de bairro ou representante de comunidade, e vários e vários prefeitos passaram e continuo participando e continuarei participando assim como sempre fiz. Claro que pela primeira vez, pela primeira vez, não fui convidado a me manifestar; pela primeira vez na história de todos que eu tive e não sei se foi direcionado ou não, a conversa foi direcionada somente para os presidentes de bairro. Entendo. Entendo que não era uma reunião fechada, era uma reunião da UAB, mas tudo bem, faz parte e como eu já disse continuarei sempre participando. Vi também que talvez o nosso Prefeito, às vezes, ele não gosta de quando ele é criticado, ele até tira, às vezes, as pessoas não sei até para inimigo quando a criticam. Hoje ele está numa posição diferente, ele não está mais como representante de Elvis, ele é o nosso representante da nossa cidade e se ele ouvir crítica, ele tem que aceitar. Ele mudou, não está mais fazendo show, ele está cuidando da nossa cidade e vai receber críticas sim, assim como o Gasolina fazia nessa Casa muitas crítica e era pesado. Eu estava nessa Casa aqui, seu Menzen, muitas vezes o senhor me via aqui nessa Casa aonde nós ouvia as criticas e temos que criticar, porque se não tiver oposição como é que quando passa uma informação para a população e se essa informação não estiver correta? E que é que vai passar, quem é que mudar essa versão? Até vejo muito um dia citei aqui na Casa um exemplo da caixa vazia que lá no passado na indústria se colocou um ventilador para retirar as caixas que não tinham o produto dentro. Porque não adianta a gente propagar, propagar e não entregar o produto. Eu vejo que a gestão anterior ela fazia muito, mas fazia muita obra em todos os segmentos; se fala muito que a saúde não se fez, mas se fez postos e não se divulgava, se divulgava pouco. Tiago Ilha talvez foi uma falha também se divulgava muito pouco e hoje se divulga muito o quê quase nada é feito. Então tem um espaço enorme para divulgar o que não está sendo feito. E nesta reunião da OAB, para minha surpresa, todos os presidentes estavam lá e foi dito o seguinte que não será feito nenhuma obra esse ano, não foi isso, Juliano? Não será feito obra esse ano. Gente, olha só, se nós economizamos lá no início do ano cinco milhões, se deixou de superávit 23 milhões, se o que estava previsto no orçamento agora do segundo semestre, essa informação não é oficial, vou corrigir depois, se rendeu mais de 17 milhões do que estava previsto, então nós temos dinheiro. Ah, mas estamos botando na saúde. Claro que estamos botando na saúde, o governo anterior também. O governo anterior teve um período que parou toda a cidade para atender exclusivamente à saúde, mas obras e serviços como iluminação pública, por exemplo, estava não vou dizer que estava em dia, porque nunca está em dia porque queima lâmpada todo dia, mas nunca esteve como está agora. Ah, mas então não se contratou a empresa. Lá no começo sempre se fala em economia, economia, eu concordo. Até depois também farei um requerimento sobre a iluminação pública. Se trocou muitas lâmpadas led, vereador Roque, vereador Tiago Ilha, que deixou do governo anterior o dinheiro lá; começou em janeiro essas lâmpadas acho que setecentas e poucas lâmpadas leds trocada. E que lá na RS-122 tem quase 90 queimada e é led. Teve fiscalização nesta obra? Quem é o fiscal? Quem é o fiscal, doutora Eleonora, doutora Clarice? Não estamos aqui fazendo politicagem, nós queremos resultado. Nós queremos resultado. Se fala tanto que a led é uma solução, então vamos fazer da led uma solução. Não pode na 122 ter quase a metade das lâmpadas queimada. Alguma coisa saiu errada tanto que eu vou apresentar depois um requerimento; e fiz um levantamento de todas que lá estão queimada. Então teria que ter um fiscal, e qual é o prazo de carência ou de garantia que está sendo dado para essas lâmpadas. Se fala que é cinco anos, então vamos mandar esse povo lá e ajeitar, corrigir. Quero então, senhor presidente, dizer aqui que eu acho que vamos trabalhar, vamos trabalhar, trabalhar e trabalhar dar resultado que é isso que o povo está nos cobrando ali fora. E eu tenho sido cobrado e o que eu venho falar aqui é o que eu escuto todos os dias. Eu acho que a propaganda ela é muito boa sim, ela faz parte do dia a dia ela faz parte de um negócio, de uma empresa, dizem que a propaganda é a alma do negócio. Fizemos muito isso na Grendene quando estava lá, se fazia isso, era uma das partes forte de venda, mas sempre se entregou o produto e sempre tinha todo um acompanhamento técnico, sempre tinha uma equipe por trás fazendo corpo de prova, fazendo teste para entregar aquele produto que tivesse a garantia. O governo anterior foi perfeito? Claro que não. Errou? Errou também. Se fez muito? Se fez muito, e quando se faz muito, a chance de errar é maior. Muito obrigado, senhor presidente.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. Convido o Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna; abre mão, doutora? Ok. Convido o Progressistas – PP – para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna a doutora Clarice Baú.
VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite, colegas vereadores, a imprensa, servidores locais, aqueles que nos prestigiam aqui e também nas suas residências. Hoje quero falar de um assunto que se ouviu muito na imprensa local que é a questão dos condomínios populares nos moldes da ‘Minha Casa Minha Vida’ e agora o programa ‘Casa Verde e Amarela’ do governo federal. Todos acompanharam a problemática do Condomínio Morada do Sol. Condomínio do nosso município quanto à inadimplência junto a CORSAN, quando tiveram o desligamento dos serviços de abastecimento de água a 120 moradores. A justiça entendeu que por ter sido oferecido uma negociação do montante da dívida que me parece ser de nove mil, não houve o pagamento de dois meses, então restou indeferido o mandato de mandado de segurança para o restabelecimento do abastecimento da água mesmo sabendo que a água é um bem essencial à vida. E para a concessionária poderia ficar vedado o corte da água caso não houvesse negociação anterior, pois temos outros meios legais para se conseguir a cobrança da prestação de serviços que têm ações próprias, tipo assim ação de cobrança. Cada caso é um caso, mas na verdade não é esse o foco da minha fala. Só quis fazer uma relação com os condomínios populares. O foco é a problemática social que acompanha esses programas habitacionais. A ausência de políticas públicas efetivas. Partindo do princípio que política pública é toda ação que parte de um problema público e que busca transformar uma situação real em uma situação ideal. Temos muito que debater nessa questão. Todos temos a garantia do direito não só da moradia da unidade habitacional em si, mas também o direito e a todas as oportunidades que a vida oferece. Nota-se que a necessidade emergente do município em promover uma participação real e de apresentar um planejamento de sua política habitacional com políticas públicas, não aquelas que apenas objetivam de forma quantitativa de mais condomínios populares. Ou mesmo continuar a promover ações paliativas e de forte cunho assistencialista como porta de saída como tem sido feito até hoje. Mas sim aquelas que ofereçam a oportunidade de realmente contribuir para transformar conquistas de cidadania de toda uma comunidade habitacional de baixa renda. A moradia considerada digna apesar de reconhecida como um direito social é ainda hoje um privilégio para as pessoas e um grande desafio para as administrações públicas. No capitalismo habitação é mercadoria como qualquer outra; visando a construção para especulação o espaço urbano passa a ser apropriado pelo mercado em detrimento do bem-estar coletivo isso quando se tem exclusivamente um cunho comercial e político. Porque todos sabem que vivemos num mundo onde os direitos de propriedade privada e a taxa de lucro se sobrepõem a todas as noções de direito, infelizmente. Como consequência do elevado valor da moradia, grande parte da população não consegue adquirir a sua casa própria e na prática o direito a habitação não é tratado como fundamental para a vida humana e constitucionalmente isso é uma garantia individual. Ele é entendido principalmente como uma mercadoria um tipo de investimento. A casa própria constitui o sonho de consumo de uma parcela considerável da população brasileira, é um objetivo de vida, é a concretização de um sentimento de segurança e tranquilidade perseguido por muitas famílias; poderia dizer 100% das famílias. Mas a realidade em torno da habitação onde o preço da moradia inviabiliza sua aquisição por grande parte da população que é excluída do mercado imobiliário formal e encontra a autoconstrução, invasões, as favelas nas periferias da cidade que são as formas possíveis dessa grande parte da população acessarem a uma habitação. É urgente que se perceba que o não cumprimento do direito à moradia não é um problema individual, mas sim social e político. Por isso que se diz que a moradia como direito humano fundamental, precisa ser reconhecido, bem como as políticas habitacionais em todos os níveis do governo. E que esse direito não é de quatro paredes e um teto, mas sim direito a um lugar para viver com segurança, paz e dignidade. Com políticas públicas desenvolvidas pelo poder público, com certeza, iriam ir de encontro com a orientação com aquela orientação aos moradores sobre a vida em sociedade e valores familiares, pois se observa muito nesses condomínios constância de conflitos sociais, que o convívio no bairro não é muito pacífico. Os moradores deveriam estar participando ativamente de atividades propostas por um programa de políticas públicas. Quando é preciso se atentar também para possibilitar condições para que as família tenham forma de adquirir sua renda própria ou através de emprego formal ou mesmo pequenos empreendimentos, até aqueles caseiros, o que possibilita levar uma vida digna. O que ocorre frequentemente nesses grupos habitacionais é que todos os apartamentos foram ocupados e com o passar do tempo os apartamentos foram abandonados, vendidos, apenas passado adiante apesar da restrição contratual de não poder fazer ter essa conduta. Diante dessa realidade, alguns apartamentos foram invadidos assim os síndicos não conseguem estabelecer regras e nem seu comprimento, enfim, em pouco tempo que se viu foi a transformação desse território em um espaço abandonado pela administração pública entregue ao interesse de alguns que por força da violência e da ilegalidade acabam se sobrepondo ao interesse da comunidade. O poder público em todas suas esferas devem ser os guardiões dos interesses dos beneficiários e não se omitir de suas funções básicas, social e de políticas públicas para uma melhor convivência e proporcionando assim uma vida digna. Deve ter a contribuição do poder público em âmbito local de sua responsabilidade em propor políticas públicas que atendam esta classe social. Está claro a falta de planejamento das políticas públicas habitacionais de vários anos consecutivos. Um programa onde uma equipe multidisciplinar como profissionais desde assistentes sociais, psicólogas, agentes da área da saúde, educação e assim vai, podem muito contribuir para diminuir os conflitos habitacionais identificado nestes condomínios populares que simplesmente tem um foco quantitativo de lucro e até mesmo político esquecendo-se da obrigação social do poder público. Este é o meu parecer, respeitando sempre todas as opiniões e sugestões. Nesse sentido, presidente, que em alguns dias estarei protocolando um projeto sugestão para autorizar o poder público a prestar serviços através de um programa de políticas públicas com equipes multidisciplinares em várias áreas de atuação junto aos condomínios populares que apresentam conflitos de toda ordem ou que forem identificada a sua necessidade. Importante sim essas políticas públicas, não adianta só entregar a chave né, nós temos que trabalhar a questão social desses condomínios com certeza nós teremos menos conflitos e menos problemas. Agora também, era isso que eu queria colocar, e também na questão do nosso colega Amarante, na questão de criticar por criticar, criticar por criticar, né. Eu acho que não tem que estar atacando os governos, né. Se nós tiver que atacar a gente diz “bom, ficaram 8 anos lá e agora estão cobrando em 7 meses tudo que não fizeram em 8 anos. Então a gente não está aqui para atacar acho que nós temos que sim o governo está com todo o estímulo de continuar as obras e se foram feito poucas obras são 7 meses. Ah, mas outros governo… Sim e daí tiveram 8 anos tiveram tempo de fazer. Mas não é esse o caso de atacar eu acho que temos que criticar e dar sugestões; o porquê. Não, sugestões sim. Mas antes de dar a sugestão não precisa criticar “esse governo não faz nada não está fazendo obras”. São 7 meses em meio de pandemia. Nós temos que ter um pouco de paciência também, exigir sim fazer o papel do vereador que é de fiscalizar sim, mas não atacar. Acho que os governos estão aí e é desse governo dar continuidade as obras que trazem beneficío para a comunidade, isso já tem visto isso. Então, criticar por criticar não está valendo a pena, porque e até mesmo se fizessem tantas obras assim teriam até ganhado as eleições quem sabe né. Então né se o povo estivesse tão contente, poderiam ter ganhado as eleições; então não vamos , vamos trabalhar arregaçar as mangas juntos, juntos, e trabalhar tá bom. Era isso, presidente, obrigado.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. Eu convido o Partido Liberal – PL – para que faça uso da tribuna; Ver. Mauricio? Abre mão. Convido a todos para que possamos passar ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.
VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, eu quero fazer aqui a leitura de um requerimento com relação a um pedido de pavimentação na Rua Dom Pedro II no Bairro Pio X; pedido de pavimentação comunitário, obviamente. O requerimento de nº 208. Caso não seja possível fazer a pavimentação de forma comunitária, que seja analisada a possibilidade de execução por parte da Prefeitura e depois lançado na dívida ativa. E também, senhor presidente, eu farei aqui um requerimento sobre uma situação de uma moradora aqui de Farroupilha que ela tem uma situação de uma doença, de câncer, e ela precisa fazer radioterapia na vizinha cidade de Bento Gonçalves, diariamente das 10h, às 10 horas da manhã. E a partir de 13 de julho também farão necessária 10 sessões de laserterapia em Caxias do Sul das 17h às 18h30min; isso todos os dias. Por ser esta uma pessoa pobre e não ter condição de pagar o transporte até o local dos procedimentos, se faz necessário um auxílio do poder público, naturalmente com o transporte. Cabe salientar que a pessoa que ora demanda já esteve na Secretaria de Assistência Social no dia 5 de julho, detalhe, foi muito bem atendida na Secretaria de Assistência Social, porém transferido o problema para o jurídico resolver. E até o dia de hoje houve inclusive uma resposta dizendo que o jurídico ainda não havia decidido. Peço ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que considere esse assunto de extrema urgência. Gostaria de pedir aqui para a líder de governo, vereadora Clarice, que levasse em mãos ao senhor prefeito municipal esse ofício. Volto a dizer, uma pessoa que está com câncer e tem que ir a Bento e Caxias no mesmo dia e não deram uma posição se pode ou não auxiliar com transporte. A gente leva pessoas para Porto Alegre, para vários locais, várias pessoas, melhor dizendo, e creio que dá para fazer um transporte até Bento e até Caxias com essa pessoa, né. Uma pessoa pobre que está doente, precisa fazer radioterapia e laserterapia no mesmo dia. O quê que eu acho que tem que dar uma olhada nisso? Há muita transferência para o jurídico. E claro, tem que sim o jurídico dar parecer, mas tem que ser mais célere, né. Uma pessoa que passou 10 dias quase e ainda não teve o retorno. Uma pessoa que está fazendo, doutora Eleonora, a senhora que é da área, o doutor Thiago, enfim, fazendo radioterapia e laserterapia, enfim, ela tem que fazer não tem outro jeito. Então eu peço aqui ao senhor prefeito municipal que dê uma atenção especial a esse caso, precisa ser feito com urgência. Eu anexei aqui o endereço, o nome da pessoa e algumas coisas mais embora preservando aqui alguns dados, mas gostaria que fosse feito um pouco diferente isso aqui. Se aprovado, doutora Clarice, pudesse fazer o favor de encaminhar, porque se não aqui na Câmara fica e até que vai e chegue no prefeito talvez chegue final de semana. Então peço para vossa excelência, líder do governo, também a doutora Eleonora, que é da área da saúde, olhem com carinho isso aqui eu acho que é importante dar uma ajuda aqui dentro daquilo que o município pode. Eu lhe cedo um aparte sim, Ver. Clarice.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Aparte à vereadora Clarice Baú.
VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, colega. Tanto eu como o pastor Davi passamos pela Secretaria da Saúde e sempre se teve e com certeza se tem ainda esse olhar nessa questão tá. Caxias eu acho que é pacífico, nunca tivemos problemas de levar, porque existe o fluxo né está dentro da nossa jurisdição. Bento realmente sempre teve algum encaixe, se possível, a gente encaixava ou não, porque não cabe na abrangência de Farroupilha. A gente sabe que se trata de doença a gente sabe que sempre pode se fazer uma regra né e usar também as exceções. Com certeza vai ser olhado com bons olhos, né. Mas essa questão do jurídico sabe como funciona, está fazendo direito, sempre também tem que ir pela legalidade, né. A gente sabe que a saúde é prioridade, mas também temos os meios legais. Mas acredito sim que vão olhar com bons olhos e que tomara que a gente consiga resolver o problema, que doença é doença né.
VER. ROQUE SEVERGNINI: Sim. Eu lhe agradeço pelo aparte. Fico feliz em ter vossa contribuição, aliás, costumeira contribuição sempre, e obviamente que tem que ter um olhar do jurídico. Só que também, às vezes, a gente tem que chegar e dizer olha esse é um assunto urgente né, porque se não vai via sistema, chega lá e o jurídico também não tem o dever, obrigação de saber que é urgente. Então, às vezes, tem que chegar lá e dizer que é urgente. Então peço que seja votado esses dois requerimentos sendo que este com uma condição um pouco de celeridade aqui que a vereadora Clarice intermedia para a gente lá. Obrigado.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. Colocamos em votação o requerimento nº 208/2021 feito a solicitação pelo vereador Roque Severgnini. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Agora em votação o requerimento nº 221/2021 solicitado pelo vereador Roque Severgnini. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação solicitado pela vereadora doutora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, senhor presidente, pelo encaminhamento de votação. Vereador Roque, o caso é o seguinte: quando eu li o requerimento, eu tratei de me informar melhor sobre o assunto, né, para poder ajudar de alguma maneira. Então assim, em primeiro lugar, olha só, é particular, é um plano do Círculo, né, primeiro lugar, está fazendo tudo particular. Não que isso tenha algum problema, mas no transporte vai ser feito no caso se tiver outros que também farão, né. Normalmente não é feito um transporte exclusivo quando é um paciente de âmbito privado. Bem, foi solicitado, Vereador Roque, como lhe diz respeito, foi solicitado, né, na Secretaria de Assistência Social ajuda para o combustível e estacionamento que é o que ela precisaria. Mas a Secretaria de Ação Social ela não resolve esse tipo de problema, então eu liguei para a Secretaria da Saúde para ver se havia alguma solicitação na Secretaria da Saúde que é a Secretaria que tem que resolver esse problema. Não há, não há nada. Então seria importante que, o Prefeito não vai resolver isso, não é, o Prefeito não tem como resolver esse tipo de problema. Esse tipo de problema quem resolve é a Secretaria da Saúde, porque ela já tem determinado: “bom, dia tal está saindo no horário tal para Bento, para Caxias” e ela, na medida do possível, vai colocar, né. Inclusive me perguntaram, “mas é para amanhã já?” não, não, depois eu vou explicar. Então, primeiro lugar ela tem que ir na Secretaria correta, o senhor tem que encaminhá-la a para a Secretaria correta, para a Secretaria da Saúde. Esse é o primeiro ponto. O segundo, é que provavelmente, sim, provavelmente vai ser feito o transporte, não há necessidade do senhor prefeito, isso não é necessário, a Secretaria da Saúde tem condições de resolver o problema; é só ir procurar o lugar certo, o lugar correto, que tudo se resolve na medida do possível, né. Então eu sugiro que o senhor a ajude, que o senhor ajude a encaminhá-la para a Secretaria de Saúde para que seja feito lá a solicitação, a solicitação adequada lá, para que eles possam providenciar o transporte. Muito obrigado.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Encaminhamento de votação ao vereador Roque Severgnini.
VER. ROQUE SEVERGNINI: Bom, primeiro fico feliz que está se debatendo o tema; segundo, a pessoa provavelmente não sabia que tinha que ir na Secretaria de Saúde; terceiro, a pessoa tentou pedir o que lhe fazia falta: combustível e estacionamento; quarto, o que mais me estranha é que procurar um Secretário e o Secretário não saber dizer que tem que ir na Secretaria da Saúde. E a senhora quer que eu vá lá dizer para ela que tem que ir na Saúde. O Secretário não saber dizer que a pessoa tem que ir na Secretaria da Saúde? Fica dentro do mesmo prédio. No mesmo ambiente, 30 passos, não dava para pegar a pessoa e encaminhar na Secretaria da Saúde. Tá aqui as mensagens de hoje do Secretário dizendo: “infelizmente não tenho nada para lhe dizer, o jurídico ainda não me deu retorno”. Então o Secretário encaminhou para o jurídico e disse a ela que ia encaminhar para o jurídico; deveria ter aproveitado o esforço e encaminhar para a saúde. E ela me disse: “fui muito bem atendida”, mas só atender bem não resolve. Pegue a senhora, pegue a pessoa e leve até a Secretaria da Saúde, fale com o Secretário. A Clarice, a vereadora Clarice, sabe como é que é, a gente trabalhou lá; todo mundo se interliga, era muito mais fácil. Então eu não vou ligar para ela e não vou dizer para ela ir na Secretaria da Saúde. Tá encaminhado o ofício, dirigi ao Prefeito; aqui é o Poder Legislativo, lá é Poder Executivo. Vereador faz ofício para o Prefeito, não faz para Secretário, faz ofício para o Prefeito. Eu estou orientando ela pedir o transporte, porque eu acho que é isso, a Prefeitura não tem como dar a gasolina, não tem como pagar ticket para estacionamento, ela tem como colocar na ambulância, que esses dias veio até mais carros para a Prefeitura e levá-la até Bento Gonçalves ou até Caxias. É assim que é o procedimento. Não dá para chamar ela e botar gasolina no carro. Então a gente quando chega lá, tem que orientar; a pessoa quando chega lá na Prefeitura que queria abrir uma empresa, quando eu fui Secretário, eu orientava como é que fazia para abrir a empresa; se ela tinha que abrir um MEI, uma Limitada, uma EIRELI, uma S/A, uma Cooperativa, uma Associação. A gente tem que orientar. Então agradeço o esforço da senhora, mas assim dizer que eu orientei mal não, né. O Secretário está lá para dar orientação, inclusive conduzir. Era isso, senhor presidente, obrigado.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador. A senhora quer usar ainda o tempo? Ah, ok, ok. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; votando o requerimento nº 221/2021. Aprovado por todos os senhores vereadores. E a palavra está à disposição dos senhores. Com a palavra o vereador Thiago Brunet.
VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhor presidente. Boa noite a todos que estão nos prestigiando, a imprensa, queridos colegas, todos que também através das mídias sociais nos assistem. Ocupo essa tribuna hoje, senhor presidente, para apresentar um requerimento: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, a sugestão que dispõe sobre o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde no âmbito do Município de Farroupilha. A presente proposição tem como objetivo implementar o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde no município de Farroupilha visando ao bem estar da população, instituindo práticas que são sistemas e recursos terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e da recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. As práticas integrativas e complementares em saúde têm uma visão ampliada do processo saúde/doença e da promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado. Os diagnósticos são embasados no indivíduo como um todo, considerando-o em seus vários aspectos: físico, psíquico, emocional e social. Na busca de uma mudança de paradigma, da lógica de intervenção focada na doença para ser voltada para a saúde do indivíduo, essas terapêuticas contribuem para a ampliação do modelo de atenção à saúde, pois atendem o paciente na sua integralidade, singularidade e complexidade, considerando sua inserção sociocultural e fortalecendo a relação médico/paciente, o que contribui para a humanização na atenção. Ao atuar nos campos da prevenção de agravos e da promoção, manutenção e recuperação da saúde baseada em modelo de atenção humanizada e centrada na integralidade do indivíduo, as Práticas Integrativas de Saúde são tecnologias de cuidados de apoio para a saúde, econômicas, de alta resolutividade e menos invasivas, consequentemente podem diminuir o uso de medicamentos e de internações e aumentar a qualidade de vida da população. Então, líder de governo, senhor presidente, entrego hoje esse projeto, esse requerimento, essa sugestão de projeto na Casa, haja visto que existe lei desde 2006, federal tá, havendo uma portaria já que permite ao SUS e aos municípios também ter a participação desses profissionais na sua Secretaria de Saúde. Também existe uma política estadual né uma CIB que foi tem como revolução aqui em dezembro de 2013 que permite também no Estado Rio Grande do Sul então nós estamos apenas adequando a lei ao município de Farroupilha. Tenho certeza que a doutora Eleonora também é favorável a esse projeto. São 29 práticas complementares. Eu vou dar atenção para algumas delas: reiki, acupuntura, né, da medicina tradicional chinesa e outras que vêm com mais força na nossa sociedade; a homeopatia, a homeopatia extremamente usada como complementar em vários consultórios médicos, principalmente na Europa e também hoje no Brasil; a quiropraxia, a quiropraxia que cuida daquelas doenças do sistema musculoesquelético nervoso e a repercussão que estas doenças causam no nosso dia a dia no nosso caminhar no nosso andar no nosso conversar, as dores musculares de onde que elas vêm. Então peço espaço de líder, por favor, rapidinho. Quando eu estava ainda na academia, ainda na universidade, eu li um livro que se chama ‘a arte perdida de curar’ um livro fantástico para todos não só para médicos e pessoas na área da saúde. Mas para nós que somos da área da saúde a gente vê aquele livro como uma descrença atual da sociedade para com os médicos. Os médicos perderam um pouco da credibilidade.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: O senhor pode usar o espaço de liderança a partir de agora.
VER. THIAGO BRUNET: Muito obrigado. Os médicos perderam um pouco da credibilidade com a comunidade. Eles perderam a relação médico/paciente. A observação está sendo, não está sendo qualificada, ela tá sendo muito superficial, nós perdemos para a tecnologia, doutora Eleonora. A tecnologia hoje nos impõe recursos, tomografias, ressonâncias magnéticas, exames que tiram praticamente uma foto nossa, do nosso interior e isso faz com que parece que a nossa relação médico/paciente, a abordagem individual do paciente, o olhar não só para aquela patologia ali no braço, no fígado, no coração, mas tentar avaliar um paciente como essas práticas recomendam. O paciente de forma individual, de forma no contexto familiar, no contexto social, no contexto econômico que eles vivem é isso que a gente busca aqui. E isso faz com que a Secretaria de Saúde através do Pró-Saúde, possa sim chamar esses profissionais e, claro, na medida do possível, na medida dos recursos que irão ter para a saúde, alocar esses profissionais nos postos de saúde na atenção primária. Haja visto que vários trabalhos aqui mostram que reduz períodos de internação hospitalar, que são práticas econômicas, reduz uso de medicações e principalmente agora, gente, numa época em que nós estamos quase que pós-pandemia, não posso falar pós, mas estamos, muitas pessoas ainda com sequelas do vírus, ainda com problemas emocionais/fisiológicos/anatômicos oriundos de uma infecção pelo coronavírus, estas práticas vão ser muito importantes e qualificadoras na no seu resgate desse cidadão para com a saúde. Então é pensando no bem-estar da população mais humilde, é pensando na forma de que todo cidadão tem o direito e o SUS é universal, todos têm direito ao acesso a todas essas práticas que eu trago essa sugestão de projeto para que o governo, senhor prefeito, possa avaliar com carinho e viabilizar essa situação que nada mais é do que uma conquista da nossa comunidade e da nossa sociedade. Muito obrigado era isso.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador doutor Thiago Brunet. E colocamos em votação o requerimento nº 207/2021 sugestão do vereador Thiago Brunet juntamente com o vereador Gilberto do Amarante de sugestão de projeto de lei. Os senhores vereadores que estão de acordo, espaço, encaminhamento de votação ao vereador Juliano Baumgarten.
VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente. Colegas vereadoras, vereadores, todos os nossos cidadãos que nos acompanham, seu Benacchio, seu Menzen, nossa assessoria aqui, a imprensa. Vereador Thiago Brunet, parabéns pela iniciativa juntamente com o colega Amarante. Eu acho que é importante né eu venho observando e analisando algumas coisas e ver que essas terapias ao longo do tempo elas estão se popularizando. E muitas delas têm ajudado bastante em diversos casos. E tudo que é construtivo, que vem para ajudar, para incrementar, para juntar e trazer oportunidades, possibilidades, é muito importante. Então, obviamente, o meu voto é favorável quero parabenizar pela iniciativa e importante também torçamos que depois o Poder Executivo Municipal mande de volta essa sugestão para nós transformarmos, chancelar aqui com legislação, para poder executar, para a gente poder ter mais essa oportunidade na nossa cidade. Muito obrigado, senhor presidente.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição do vereador Cleber, Calebe perdão, Calebe Coelho.
VER. CALEBE COELHO: Cleber/Calebe é tudo a mesma coisa.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Desculpa.
VER. CALEBE COELHO: Aliás, estou acostumado a me chamarem de tantos nomes né que este nome é um nome muito difícil, né.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Alguns o senhor pode omitir aqui tá.
VER. CALEBE COELHO: Salete já me chamaram. Eu concordo com o vereador Juliano tem um ditado que diz que ‘o nosso mundo se resume àquilo que a gente conhece’. Então quando nós nos dermos a oportunidade de conhecer outras coisas nós vamos ver coisas maravilhosas. Eu estou tratando há pouco tempo com aromaterapia e estou me sentindo muito bem numa forma que eu nunca tinha me sentido há muito tempo. Professor Juliano também, se eu não me engano, já foi digamos assim paciente né da dona Tânia, né que é uma excelente massoterapeuta também e sensacional a vida realmente muda; e quantas outras técnicas que não existem né, acupuntura, enfim, tem tanta coisa. Então acho que a gente deve se permitir a poder usar esse tipo de coisa, conhecer pelo menos né, porque muitas solução pode estar numa coisa que a gente nem imagina. Quem diria que aromaterapia poderia me ajudar na enxaqueca, né, e em outras coisas que a gente tem até como dor né, ansiedade, então tem tanta coisa né. Por isso que a gente tem que abrir um pouquinho a mente. Eu sou muito favorável a este projeto. Obrigado.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Calebe Coelho. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador, se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra colocamos em votação, colocamos em votação o requerimento feito pelo vereador Thiago Brunet e Gilberto do Amarante, nº 207/2021, em votação. Aprovado por todos os senhores vereadores. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.
VER. CALEBE COELHO: Muito bem. Eu gostaria de falar sobre uma coisa bem importante que eu ouvi essa semana né. Primeiro de tudo boa noite, desculpem eu não cumprimentei, espero que todos estejam bem. Semana passada ouvi uma reportagem bem polêmica na rádio, que a polícia rodoviária iria fazer a paisano uma medição da velocidade dos motoristas sem multar, sem parar, apenas para saber como as pessoas usam a rodovia em determinados lugares indo a Caxias. Choveram críticas. Primeiro: pessoas dizendo “imagina se não vão multar”; segundo: que eles deveriam estar correndo atrás de bandidos; terceiro: que deviam estar tapando os buracos que a rodovia está péssima; quarto: que a velocidade permitida nas estradas deveria ser bem maior, pois quando foram estabelecidas essas leis, os carros corriam menos; e a lista segue com muitos e muitos ‘porquês’ dos porque os policiais não deviam estar ali. Bem, os policiais rodoviários não estavam lá para multar, era um levantamento para descobrir a velocidade que os motoristas andavam em determinados locais para que uma sinalização mais apropriada fosse disponibilizada. Neste momento eles não estavam correndo atrás de bandidos porque a vida de um policial não é só correr atrás de bandidos, mas quando alguém abusa da velocidade e causa um acidente e mata um pai de família ou o filho dele ou uma família inteira essa pessoa se torna um criminoso, um bandido. Então os policiais estavam lá para cuidar da minha vida e da sua vida também. OS policiais não existem para tapar buracos, para isso existe o DAER, o governador e o IPVA que pagamos. Quando você quer comprar pão vai à padaria e não a casa de tintas; qual o sentido dizer que a polícia rodoviária tem que tapar buracos da estrada? Ah, mas nessa estrada dá para correr mais, onde já se viu trafegar a só 80 km/h nesse trecho. Concordo, mas não foi você que falou que tem buracos na pista. Se você trafegar a 100/110 estourar a roda num desses buracos e você for para a outra pista e matar uma família inteira, que é o que pode acontecer, aí é culpa do policial que não arrumou os buracos? Que definiu que é para andar a 80? Que estava multando pessoas que trafegam muito a mais que a velocidade permitida? Nós temos que parar de colocar nos outros a responsabilidade que é nossa. Se é 80 é 80. Não concorda? Fala com as pessoas que você elege que fazem as leis lá em cima, é eles que mudam. O policial só cumpre a lei. Eu mesmo já tomei várias multas, sabe por quê? Bocó. Por isso. E se eu machucar alguém a culpa é minha se eu estiver acima da velocidade permitida, não do policial. Ah, mas eles ficam escondidos para multar. Pois é, né. E que tipo de pessoa que somos nós que esperamos eles saírem da vista para correr, para descumprir a lei? Talvez o mesmo tipo de pessoas que esperam o dono do mercado ir para longe para colocar alguma coisa no bolso. É a mesma coisa. Será que só cumprimos a lei quando tem alguém vigiando. Gente, vamos colocar a mão na consciência. Obedecer é para nossa segurança, para a segurança dos outros. Ah, mas a velocidade poderia ser maior. Fale com quem estabelece as velocidades. Não tem lógica reclamar que as rodovias têm verdadeiras crateras se você não pode andar nem a 60/70/80 e pedir que a velocidade seja aumentada. Quando tivermos estradas dos níveis internacionais como na Alemanha, por exemplo, daí talvez poderemos andar a 150/ 200 ou mais. Existem estradas na Alemanha em que as pessoas podem andar na velocidade que o carro permite, se andasse a 500 podia andar a 500, mas aí a estrada é boa. Agora se a gente puder andar a 20 nessas estradas que nós temos aqui no Brasil estamos no lucro né por que é uma vergonha, mas isso não tem nada a ver com a polícia. Então nós precisamos definir quem é quem; a polícia está nos multando para o nosso bem, para que a gente não faça alguma coisa contra as outras pessoas. Então eu sou a favor que a polícia multe, como já fez comigo, e é importante por que eu posso estar cometendo uma irresponsabilidade de tirar a vida de outra pessoa. Obrigado.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Calebe Coelho. A palavra por ordem de solicitação está com o pastor Davi.
VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente, boa noite a todos os colegas vereadores, as colegas vereadoras também, os assessores que estão aqui, aqueles que estão nos acompanhando das suas casas. Eu trago, senhor presidente, hoje à noite dois pedidos de informação, na verdade, pedido simples, para que a gente possa ter o entendimento. O pedido de informação nº 35, então, declara aqui: o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 141, §1º) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe o pedido de informação. Se já foi feito um estudo para se analisar a possibilidade de que se tenha uma lombada na Rua Humberto de Alencar Castelo Branco, próximo ao numeral 438; onde já havia sido feito no dia 11/01/2021 e aprovado nesta Casa Legislativa o requerimento solicitando um estudo, haja vista, que temo um hotel, o Holiday né, e agora mais mercados ali, então movimento muito grande e as pessoas estão utilizando de grande velocidade ali. Então para que se venha a esta Casa uma resposta né se já conseguiram fazer um estudo e qual o resultado também desse estudo. E o pedido de informação o nº 36 de como que está o processo de licitação para execução da pavimentação na Rua Ludovico Merlin no bairro São Luís de uma verba que veio do deputado para pavimentação e se já existe uma data de início desta obra e uma previsão do término também. Então dois pedidos simples para que a gente possa ter conhecimento. A verba que veio, se não falha a memória, o Amarante poderá me ajudar do deputado Marcelo Brum acredito que veio, né, para a pavimentação da Rua da Igreja Assembleia de Deus. Então é duas informações simples. Muito obrigado, senhor presidente.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador pastor Davi. E colocamos em votação o primeiro pedido de informação nº 35/2021. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Pedido de informação nº 36/2021 feito pelo vereador da bancada da Rede Sustentabilidade Davi André de Almeida, pastor Davi. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. A palavra está à disposição do Ver. Juliano Baumgarten no seu espaço destinado ao Pequeno Expediente.
VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, boa noite. Rose, por gentileza, coloca as fotos no telão. Então eu quero iniciar exibindo essas duas fotos, tá. Então para quem não sabe fica na RS-453 nas proximidades da Escola Carlos Fetter onde que na verdade tem crateras, crateras, não é nem um buraco, é uma vergonha, né. Um pouquinho antes da escola, inclusive a outra foto tem a sombra da lombada; não precisa nem lombada com uns buracos desses aí tá bem encaminhada a redução da velocidade. Então vamos encaminhar, a Camila está aí, que bom, ajuda a levar lá para o nosso secretário estadual Costella para tentar, porque além da própria questão do trafego a questão de segurança né e faz um tempo que está assim. Eu entrei nos buracos olha quase afundei, literalmente está feio o negócio. Aí depois vou ler o requerimento. Eu queria fazer um pedido para o senhor presidente, algo bem simples se nós podemos colocar uma caixa nas dependências da Câmara para nós arrecadarmos, ser um ponto de coleta de ração para a ONG dos Peludos. Eu conversando com ela sobre os pareceres, aqueles do projeto que depois eu vou encaminhar para os nobres vereadores para a gente discutir inclusive amanhã, ela me relatou que está tendo dificuldades e que não está tendo apoio e está difícil de manter. E ela me solicitou se tinha como ajudar de alguma forma. Então eu acredito que é uma coisa bem simples, eu trago uma caixa colocamos um ‘cartazinho’ algo bem, bem, simplório. Então vou ler este requerimento para gente colocar em votação e depois passo para o próximo, nº 216/2021: o vereador abaixo firmado requer a anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, com cópia para a Secretaria de Obras e Habitação do Governo do Estado, na verdade, de Trânsito, mas tudo certo, solicitando que seja feita uma operação tapa-buracos na RS-453 especialmente nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental Carlos Fetter. As fotos em anexo ilustram o péssimo estado. Bom. Então as imagens falam mais que muitas palavras, é assustador. Eu trago mais uma sugestão de projeto de lei, é alguma coisa que acredito que fecha muito com o momento, haja visto, que tem muitas pessoas debilitados, um percentual grande por conta da covid-19 que ficam sequelas e fora a própria questão corriqueira do dia a dia: acidentes, fraturas, coisas do gênero, que é requerimento nº 217 que é uma sugestão de projeto de lei que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. Nesses últimos dias duas ou três pessoas me procuraram e no ano passado também eu tive uma situação particular e quando acontece isso a gente bate cabeça; não sabe onde procurar o que fazer. Sei que o Rotary e o Lions trabalham, né, com essa questão de filantropia/voluntariado que é muito bonito, já de antemão parabenizo o trabalho dessas entidades, mas não é suficiente né, porque como haja visto disse: voluntário. Então acredito que uma forma de ajudar a atender a nossa população por que precisa né. E a própria sugestão de projeto de lei ela é bem objetiva ela trata da questão para arrecadar como doações, buscar também dentro dessas doações a própria questão de empréstimo para viabilizar isso para o nosso cidadão para que ele possa lá ajudar. E claro que depois é uma sugestão e depois se aprovado, encaminhado para o Poder Executivo, cabe ao Poder Executivo encaminhar deliberar sobre isso. Mas eu acho que é muito importante para esse momento, porque precisa essas ferramentas: muletas, cadeira de rodas, a cadeira para o próprio banho. Que quem tem um familiar ou teve em contato sabe o quão é difícil né de manejar, de trabalhar com isso. Então eu apresento essa sugestão. Vereador Chico, o senhor quer um aparte? Um aparte para o vereador Chico, senhor presidente.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Um aparte ao vereador Chico Sutilli.
VER. EURIDES SUTILLI: Obrigado, vereador Juliano. Nós estamos fazendo uma vaquinha para fazer aquele meio galeto para arrecadar valores para o nosso Banco Ortopédico aí e nós temos um sério problema, né, as pessoas que precisam e adquirem muitas não devolvem mais e muitos esquecem. E quando é precisado é ligado “bah está aqui me incomodando”. Mas quando precisava a pessoa adquiriu e esqueceu de devolver. Daí nós estamos fazendo uma arrecadação de meio galeto para ajudar a AMAFA e ajudar essa parte do Banco Ortopédico. Obrigado, colega.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Chico Sutilli.
VER. JULIANO BAUMGARTEN: Só para encerrar. Obrigado, vereador Chico, por contribuir. Parabéns por estar junto lá também tentando ajudar. Então, senhor presidente, era isso dois requerimento eu gostaria que fosse colocado ambos em votação e se os nobres colegas assim acharem, aprovar para a gente dar andamento. Duas pautas não tão um quanto complexas. Muito obrigado.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Juliano Luiz Baumgarten. E colocamos em votação o requerimento nº 216/2021. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 217/2021 com objetivo de sugestão de projeto de lei feito pelo Vereador Juliano Luiz Baumgarten. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, senhor presidente, boa noite colegas vereadores, colega vereadora, Adamatti e todos os que representam a imprensa, as pessoas que nos acompanham presencialmente ou no calor de suas casas. Bem, a primeira coisa que eu gostaria de dizer é parabenizar o Hospital São Carlos por mais uma mudança em prol da comunidade. A partir de hoje ou amanhã, nós estaremos tendo plantão presencial pediátrico 24 horas. Então teremos, isso vai trazer uma um enorme benefício a nossa cidade e eu não posso deixar de parabenizar o nosso hospital que, com certeza, está recebendo ajuda tanto das emendas que vieram, quanto do nosso Poder Executivo, sem o qual tudo isso não seria possível. Considerando que nosso hospital já esteve prestes a fechar as portas. Bem, continuando, né, eu gostaria de dizer que hoje o meu guarda-chuva veio com uma película de grafeno, tá; então assim, para mim não faz diferença nenhuma, o guarda-chuva ele me protege de tudo. Portanto para mim, não adianta grito, não adianta verborreia toda e nisso eu tenho que concordar, o senhor tem pós-graduação, a verborreia é algo que o senhor tem pós-graduação. Quisera eu ter uma verborreia como o senhor tem. Mas, enfim, eu gostaria de dizer que claro que uma pessoa, um vereador não é igual ao outro, mas quando eu falei, o meu intuito era de ajudar tanto que quando eu recebo esse tipo de pedido de ajuda eu nem trago aqui. Eu vou direto ajudar a pessoa, eu nunca vou para o prefeito, eu vou direto, não me custa eu levar essa pessoa direto para a Secretaria que é de direito. Não me custa, não vou perder um dedo da mão para isso. Agora se eu trouxer aqui, obviamente, de uma maneira ou de outra eu estou me engrandecendo, não é isso que eu quero não tenho interesse nenhum nisso. Não tenho interesse nisso. Eu não sou política, não sou, nunca fui e não vou ser, eu estou vereadora. Eu estou vereadora por acaso para ajudar o meu partido, para ajudar a comunidade, mas eu não sou política. Bem, eu tenho uma outra questão que ficou me doendo e quando me dói eu acabo tendo de me coçar por causa disso, eu sabendo que eu vou levar chumbo, mas eu tenho que falar. Vereador Juliano, eita nós, o senhor comentou outro dia que um familiar seu, não importa quem, aguardou duas horas para ser atendido num postinho. Bom, mas enfim, o senhor falou, tá, mas não importa, o senhor falou e isso me sentou mal. Eu fui atrás para saber o que tinha acontecido. Porque para mim uma pessoa num postinho aguardar duas horas para ser atendido, né, simplesmente por aguardar, é algo incabível e eu fui atrás. Mas aí fato: sim, a pessoa esperou duas horas. É o primeiro fato. Segundo fato: só terminando, o segundo fato é que a pessoa chegou adiantada para a consulta e ela acabou aguardando as duas horas, porque ela aguardou o horário de sua consulta e isso… Tá, mas tudo bem. Enfim, tá só para dizer que às vezes as coisas não são bem como parecem. Mas eu gostaria de deixar então registrado que não foi uma espera por espera, tá. De qualquer maneira, muito obrigado pelo espaço.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: A senhora tem espaço liderança.
VER. ELEONORA BROILO: Eu vou usar se houver necessidade.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok. Obrigado, vereadora doutora Eleonora Broilo. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Espaço?
VER. ELEONORA BROILO: Não.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nada mais a ser tratado… Espaço para o vereador Gilberto do Amarante.
VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, então eu vou fazer aqui alguns pedidos de informação e uns requerimento. Os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 141, §1º) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe esta Casa Legislativa as informações: – Parecer sobre a obra de pavimentação asfáltica do caminho do caminho dos romeiros, localizado na Linha Palmeira explicando a porcentagem já concluída e a previsão de entrega total para a comunidade farroupilhense; – Ainda, explicar os motivos pelos quais as máquinas não estão mais trabalhando no local, pois desde o dia 24 de junho as obras estão paradas; – Também esclarecer os motivos pelos quais não foi cumprido o prometido para a comunidade em relação à retirada assim como empurrar da terra do local conforme o combinado lá aonde está sendo posta. Também um requerimento: Os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, para que seja realizado patrolamento na Linha Palmeiro, onde foi abandonado a obra, até eu botei aqui talvez uma palavra equivocada, abandonado a obra de pavimentação asfáltica pela empresa responsável, causando dificuldades de locomoção para os moradores da comunidade. Não tem mais máquina lá, imagino que não vão demorar, não sei quando vão voltar por isso o patrolamento. Os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, para que seja realizada a troca de lâmpadas nos seguintes trajetos: 8 lâmpadas no trajeto entre o trevo da Santa na RSC-453 até a entrada do bairro Bela Vista em frente ao Hotel Adoro; 68 trocas no trajeto entre o trevo Santa Rita na RSC-453 até o guincho do Joel, a gente botou como referência aqui; e 4 lâmpadas em frente ao Shopping Centro de Compras na Rua Silveira Martins 720 – Bairro Volta Grande. Então essas lâmpadas aqui são lâmpadas leds que foram colocadas ali no início de janeiro. Um requerimento para o DAER então: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, que se oficie novamente ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, no seu setor competente, para que informe esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes às obras de asfalto na VRS 813: – Quais os ensaios laboratoriais que estão sendo solicitados. Departamento refere-se à obra de pavimentação e quais estão sendo executados e os relatórios destes ensaios; – Quais os parâmetros técnicos do projeto de asfaltamento e detalhamentos. Justifica-se o reencaminhando da solicitação por se tratar de uma obra importante e de acordo com as informações dadas anteriormente pelo DAER, além da reunião presencial no Palácio Piratini sobre o assunto, a temperatura que deveria estar acima de 10º C estava medindo 7º C no dia em que estava sendo executada a obra, no dia da execução dos trabalhos, ou seja, inadequada para a realização das atividades conforme fotos em anexo. Aqui também tem o pedido de informação: os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a vossa excelência, nos termos da Lei, combinado com Regimento Interno (artigo 141, § 1º) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe esta Casa Legislativa como está o andamento da obra de manutenção e pavimentação na Rua Seberi entre as Ruas Gilberto Broilo e Antônio Sachet no Bairro 1º de Maio, de acordo com a solicitação do requerimento nº 143/2021 aprovado nesta Casa em 26/05/2021. Era isso, senhor presidente.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Gilberto do Amarante. E conforme solicitação, colocamos em votação o pedido de informação nº 34/2021. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos… Encaminhamento de votação à vereadora Clarice Baú.
VER. CLARICE BAÚ: Colega Gilberto, eu tenho uma cópia aqui desse pedido de informação nº 34 e não consta aqui na qual via, a qual o que se refere aqui. Não diz a localidade que está sendo solicitado informação sobre a obra pavimentada asfáltica, mas não faz referência do local. Não sei se eu estou com a cópia errada ou… Ah, tá bom então. Então está tudo certo. Obrigada, presidente.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Clarice Baú. Colocamos em votação o pedido de informação nº 34/2021. Os senhores vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 18/2021 [sic] solicitado pelo vereador Gilberto do Amarante e Thiago Brunet. Os vereadores que estão de acordo, permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 220/2021 solicitado pelo vereador Gilberto do Amarante e Thiago Brunet. Os vereadores que aprovam ou que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 219/2021 solicitado pelos vereadores Gilberto do Amarante e Thiago Brunet. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. E por último, o pedido de informação nº 33/2021 solicitado pelos vereadores Gilberto do Amarante e Thiago Brunet. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Tiago Ilha solicitou a palavra; com o senhor, vereador.
VER. TIAGO ILHA: Obrigado, senhor presidente. Queria cumprimentar todos os meus colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que prestigiam essa sessão, a imprensa que leva as informações dessa Casa. Quero primeiro fazer um registro, senhor presidente e colegas vereadores, este Vereador acompanhado do nosso assessor da bancada Paulo Telles, estivemos na cidade de Passo Fundo né na última quinta-feira né a convite da Câmara Municipal, a convite do Presidente da Câmara Municipal e do vereador Meireles, Evandro Meireles que é o vereador proponente lá da Frente Parlamentar de Apoio a Tradição Gaúcha e esse vereador preside já a mais de 60 dias a Frente Estadual composta por 78 vereadores né que trabalham as agendas do seu trabalho legislativo em busca do fortalecimento de políticas públicas voltadas à tradição gaúcha e à cultura como um todo né. E nesse momento que a gente vive durante ainda a pandemia é um setor que está sendo muito prejudicado né. O primeiro setor a parar certamente será o último setor a voltar e nós precisamos que tenham legisladores atentos a essas mudanças. E a convite da Câmara, nós também tivemos a oportunidade de junto à TV Câmara que tem lá uma estrutura muito boa, presidente, até vale a pena a Casa conhecer também, e que trabalha também todas as questões da comunicação e leva também para a comunidade e também estivemos na imprensa local lá de Passo Fundo em algumas emissoras de rádio e de TV falando um pouquinho desse trabalho que nós estamos trabalhando da frente principalmente sobre a inclusão né nossa bandeira na nota fiscal gaúcha da cultura e do esporte. Isso vai levar um valor considerável para que os nossos CTGs e as entidades ligadas à cultura possam também ligadas ao esporte, buscar esse recurso que está lá né da nota fiscal gaúcha. E também a nossa bandeira que estamos trabalhando também para que a cultura gaúcha possa ser reconhecida como patrimônio material e cultural do Brasil que é uma demanda importantíssima que nós estamos liderando. Hoje inclusive não pude estar presente fui convidado para um almoço no Palácio Piratini com o governador aonde que alguns integrantes também da frente estavam lá representando a cultura Gaúcha, principalmente da região de São Borja, representado pela nossa vereadora lá também de São Luiz Gonzaga né, levando pratos típicos da cultura gaúcha também como uma forma de falar um pouquinho mais da cultura gaúcha também no ponto de vista culinário que também é expressivo e é muito lembrado. Então queria fazer esse registro, né, a Casa, nós tivemos lá representando essa Casa nessa oportunidade. E cada vez, senhor presidente, que esse vereador é convidado como presidente da frente parlamentar, nós estamos também representando essa Casa, porque vereador dessa somos. Segundo tema e bem importante que eu gostaria de frisar e deixar aqui, fui procurado por um grupo de empresários ligados ao comércio da nossa cidade me reivindicando e pedindo que a gente fosse uma voz e é essa é a nossa função como vereador ser a voz das pessoas, né, para que trouxe a essa Casa um tema muito importante que foi surpreendido a todos nos últimos dias com o decreto que o prefeito municipal colocava e autorizava o aumento do valor das tarifas do parquímetro municipal, né. É E esses aumentos no momento vivendo com os impactos muitos profundos da questão da pandemia, o comércio de Farroupilha foi muito prejudicado, né. Porque a gente sabe que toda as instruções que vieram se somando, fizeram empresas fecharam as portas e vamos lá no momento que estamos precisando retomar a economia, você aumentando o valor do parquímetro, obviamente, você também aumenta o custo né da pessoa ir até o centro. Por mais que esse aumento considere algum valor, ele é um aumento, né. E vai também de encontro com a agenda que o prefeito trouxe para a cidade que pelo menos nas manifestações que nós temos acompanhado, de reduzir o custo quanto possível foi assim também nos encaminhamentos do IPTU. Então gostaria de pedir aqui a líder de governo né e os vereadores de situação e por ventura os representantes do governo municipal que pudesse rever essa portaria de aumento do parquímetro, porque é um momento que nós precisamos, sem dúvida nenhuma, segurar os custos o mais rápido, o máximo possível, para que a gente dê fôlego ao empresário/empreendedor poder trabalhar. Era isso, senhor presidente.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. A palavra à disposição. Vereador Calebe Coelho.
VER. CALEBE COELHO: A Rek Parking abriu a licitação então em novembro de 2019 e o contrato foi assinado em janeiro de 2020. Encaminhamento de votação, né?
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Não.
VER. CALEBE COELHO: Não. Ah, então desculpa.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: O senhor pode continuar no seu espaço.
VER. CALEBE COELHO: Eu já falei antes.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço para o vereador Marcelo Broilo.
VER. MARCELO BROILO: Boa noite, senhor presidente, nobres colegas vereadores, vereadoras, pessoal que n,os assiste aqui presencialmente, o pessoal de casa, Leandro representando, a Gleici estava aí a pouco também, a imprensa…
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Está aí.
VER. MARCELO BROILO: Ah, está aí desculpa, estava escondida. Duas coisas faz com que eu me pronuncie. A primeira, assim, eu acho que foi comentado oposição é saudável, pertinente, porém quando agrega, quando cobra algo sensato, mas não inverdades tá. Não, não posso pactuar de coisas que não procedem. Isso é notório esses seis meses e pouco nem falo 7 meses tá em termos de desenvoltura da nossa cidade e as obras que estão sendo feita, tudo que está acontecendo de bom para essas pessoas. Então, palavras ao vento, coisas infundadas eu não vou permitir. Então eu acredito assim, pessoal, quando for fazer críticas, que sejam a título de agregar, sabe, com soluções, com coisas que agrega e foco nas pessoas; agora criticar, pessoal, por que vocês não fizeram? Eu não gostaria de falar isso, a gente tem que pensar para frente. 8 anos e não fora feito o que estamos fazendo agora. Então assim, eu digo uma palavra que o filosofo diz: ‘cautela’, Gilberto, por favor, estou falando, então cautela quando se pronunciar e referenciar coisas que não são verdades. Na questão, Tiago Ilha, que o nobre colega Calebe ia se pronunciar a respeito, interessante essa questão do parquímetro. É um, poderíamos talvez fazer mais, se não tivesse um contrato assinado pelo governo anterior datado de 2019. Não tem o quê fazer e pelo contrário foi feito muito, doutora Eleonora, doutora Clarice. Pegamos o exemplo de Caxias, lá não conseguiram evitar um aumento de 40% previsto em contrato e nós quanto? 15%. Porque o Executivo trabalhou forte, Secretariado trabalhou forte, então foi para R$ 2,30. Foi feito muita coisa, Tiago Ilha, porque força de contrato e mais quatro anos vai até 2024 é isso, doutora Clarice? Isso; são cinco anos 2019/2024. Então, pessoal, isso é fazer justiça, isso foi trabalhado e fizemos demais de 40% previsto em contrato para 15%. Isso é fazer, isso é gestão. Então quis referenciar duas situações que realmente requerem alusão e como disse não vou tolerar inverdades e o que é dito para ser dito tem que falar. Isso é uma prova da coerência, da força do Executivo preocupado nas pessoas, preocupado com Farroupilha. Muito obrigado.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum dos senhores vereadores… Espaço de liderança ao Vereador Roque Severgnini.
VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores e demais pessoas presentes. Quero fazer um cumprimento aí a nossa imprensa que aqui se faz presente, o ex-vereador Arielson Arsego, o Jorge do Jornal Farroupilha que eu falei na semana passada dos seus 40 anos de jornal que completa essa ano; é dia 20 de setembro né os 40 anos? Então já se sinta parabenizado. Eu quero aqui dizer o seguinte, doutora Eleonora: cada um tem a sua forma de se expressar, isso mesmo, ninguém é igual, cada um tem os seus direitos de se expressar. Não é obrigado ir na Prefeitura. Se eu acho que eu não devo ir lá na Prefeitura, Arielson, eu não vou, faço aqui, o papel aqui. O Arielson foi vereador aqui eu fui Secretário lá e poucas vezes ele foi lá; foi lá tomar café uma vez ou duas e respeitei sempre a opinião dele e ele, tenho certeza que respeita a minha, e se eu achar que devo fazer requerimento é um espaço regimental que me permite assim fazer. As pessoas reagem diferente, a Clarice reagiu com naturalidade, a senhora quando reagiu, reagiu diferente e eu disse que achava e acho ainda, né, que a pessoa, secretário que atendeu essa cidadã acometida por um câncer, deveria ter encaminhado à Secretaria da Saúde. A senhora acha que eu deveria encaminhar ela a Secretaria de Saúde acho que mais fácil seria ele fazer isso. Resumidamente foi isso que eu falei. E a senhora disse que esse vereador é especialista em verborreia. Imagino que a senhora sabe o que significa essa palavra, mas eu vou ler aqui. Significa: ‘ação de se expressar usando frases que não fazem sentido e que não tem importância; uso excessivo de palavras para algo sem importância’. Quero falar aqui para essa câmera de televisão do Leandro Adamatti que está aqui, uma pessoa que está com câncer em Farroupilha, pedir ajuda é algo sem importância, na pessoa da vereadora Eleonora. Foi assim que a senhora disse, quando a senhora disse que esse vereador usa de verborreia para tratar do assunto que eu levantei. Um assunto de uma pessoa com câncer na nossa cidade que bate as portas do Poder Público Municipal, pedir ajuda, que se esse socorre de um vereador para pedir ajuda, não é uma verborreia, não é. Doutora Eleonora, eu sei que a sua intenção é das melhores, mas a mim a senhora me ofendeu e estou aqui no meu espaço para me defender. Aliás, cuidado, essas palavras soltas ao ventos já causou muitos estragos e poderão causar ainda mais. Eu lamento, senhor presidente, lamento profundamente que um assunto tão sério quanto este, de uma pessoa que está contando a cada dia para que seu tratamento chegue ao fim, para que ela possa encontrar no braço forte do Estado do Poder Público a mão amiga para lhe auxiliar, tenha que ser debatido aqui na Câmara essa situação. Lamento. Muito obrigado.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Espaço de liderança à vereadora doutora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Vereador Roque, esse ping-pong eu não vou mais fazer é a última vez que isso vai acontecer. Não vou ficar lhe respondendo. Mas como o senhor agora me ofendeu, eu sou obrigada a lhe responder. Em nenhum momento verborreia é um termo que lhe ofende, pelo contrário. Quando uma pessoa usa de verborreia é a maioria, a maioria em algum momento usa, isso não é ofensa nenhuma é, às vezes, até uma qualidade; a pessoa falar, falar, falar, falar e na maioria das vezes usa frases sem sentido, aliás, não é sem sentido, mas no contexto todo. O senhor, veja bem, o senhor conseguiu na sua fala, mudar para uma coisa que não tem nada a ver, eu não,o foco, eu não falei no sentido dessa paciente, que inclusive eu conheço e gosto muito dela tá e que precisa da ajuda tanto que eu fui atrás e liguei para Secretarias para saber o quê que podia ser feito, em nenhum momento, em nenhum momento. Lastimável, vereador Roque, lastimável é mudar o foco no seu favor, isso é lastimável. Mas em nenhum momento esta vereadora considerou que o fato, este fato, fosse sem importância pelo contrário. Os dois secretários aqui sabem quantas vezes eu fui atrás de exames para pacientes com câncer que estariam marcados para dali um mês e consegui que fosse feito no dia seguinte; é ou não é verdade, vereadora Clarice? Não seria de minha autoria a sugestão de lei que dá 48 a 72 horas para que o Poder Público encaminhe os pacientes com câncer para o seu local de tratamento, se eu realmente não me importasse. Não coloque na minha boca palavras que eu não disse e nem por um momento eu penso assim. Não faça isso. O senhor pode me dizer o que o senhor quiser, mas jamais, jamais, o senhor coloque na minha boca qualquer coisa que se refira a minha dignidade quanto aos pacientes. O senhor passe um dia no meu consultório e o senhor veja quantos pacientes eu atendo e não cobro nada. Mas eu não faço isso, eu não fico dizendo isso aqui, eu não quero me vangloriar, mas também não vou aceitar que digam que é lastimável e que eu não dou importância a esta paciente, muito antes pelo contrário, muito antes pelo contrário. Antes de qualquer coisa eu já tinha ligado para as Secretarias para saber o que podia ser feito. Muito obrigada era isso.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. E a palavra está à disposição senhores vereadores. Recado, vereador? Espaço de liderança ao vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO ILHA: Obrigado, senhor presidente, pelo espaço que nos concede aqui como líder de bancada. Eu gostaria de eu talvez não entendi muito bem ali até porque o vereador Broilo fez uma fala, talvez num contexto aqui de diversas falas imagino que seja isso né, mas eu quero falar especificamente o que esse vereador tem feito nessa manifestação que eu fiz do parquímetro e que tenha feito na maioria das minhas manifestações aqui como vereador. Nós temos que parar, Broilo, com esse negócio: “ah, porque o meu governo é melhor do que o teu, porque tu antes fazia eu não fiz, porque eu vou fazer…” se a gente fizer o melhor governo da história não estamos fazendo nada mais que a nossa obrigação gente. Se eu for o melhor vereador que essa Câmara já teve e não estou fazendo nada mais que a minha obrigação. Essa lorota e dizer que eu fiz mais que um, fiz mais que o outro, não leva a lugar nenhum. E outra quando eu falo aqui que a gente tem que ficar feliz, porque a gente o contrato dizia que tinha que aumentar 40 e só aumentei 15. Pera aí, num estado de calamidade pública com decreto em vigor eu posso inclusive cancelar o contrato. Eu nem sou advogado, está aqui advogado que pode me dizer. Com decreto de calamidade pública inclusive eu poderia até cancelar o contrato. Eu não estou aqui passando e nem avaliando qualquer situação que pode ter sido colocado, mas no momento que nós estamos colocando aqui, vereador Broilo, é muito mais para contribuir como o senhor mesmo disse. Todas as falas que fiz aqui na tribuna, todas minhas manifestações que eu tenho feito, direta ou indiretamente com o governo municipa, mesmo não tendo feito parte dessa eleição, tem sido construtiva, vereador. Talvez o senhor quis fazer sua fala talvez num contexto né e eu respeito o senhor, mas eu queria que o senhor olhasse no ponto de vista justo e legal qual foi a nossa contribuição aqui. Quando eu provoquei essa situação não foi para dizer que estava que era do governo do ‘a’ ‘b’ passou voltou, foi para trás e para frente. A minha contribuição como vereador aqui nem foi crítica, foi uma colocação de um grupo de empresários que comentaram o assunto pedindo que se como vereador eu pudesse fazer alguma coisa. Tenho certeza que pedidos como esse vocês recebem todos os dias. E no meu espaço como vereador eu coloquei o “quem sabe a líder do governo pode falar com o Prefeito que olhe com carinho para essa situação”. E o senhor já veio dizendo “não isso aí era coisa do governo anterior” era para aumentar 40, só aumentei 15. Não, pera aí, nós temos que olhar que governo anterior ou passado ou presente ou futuro nós somos a mesma cidade. E uma coisa que me irrita profundamente na política, talvez me faça até não continuar na política, é esse negócio que quem sai fala dizendo de quem perdeu e quem ganhou fala… o que é isso, gente? Nós precisamos olhar a cidade e toda minha manifestação até o último dia que eu estiver aqui vai ser assim. Nós precisamos olhar cidade para frente. Agora, quando o prefeito sentou lá naquela cadeira, Broilo, ninguém botou uma arma na cabeça e disse: “Feltrin, agora tu vai ser prefeito”. ele foi por que quis. Nós estamos aqui por que a gente quis ser vereador. A gente tem um ideal, alguma coisa nos motivoun cada um tem a sua motivação. Não posso ceder o espaço de líder, não é permitido, né, espaço de líder, senão cederia, vereador, com o maior prazer. Mas a gente foi eleito para estar aqui para enfrentar as dificuldades e quando um grupo de empresários traz uma demanda e uma pauta, eu não eu nem tenho a prerrogativa aqui, vereador Broilo, de dizer assim “o prefeito tem que, não, reduzir a tarifa”. Não, nem é essa minha prerrogativa. Vamos lá no contexto da minha fala foi que sabe possa olhar com carinho e ver alguma outra forma. Então daqui a pouco o senhor poderia ter usado a mesma manifestação e ter dito: “olha, vereador, com toda, eu não sei eu não participo do governo, foi feito isso, isso, isso e aquilo e meu espaço de vereador é esse. Eu preciso externar o que ao povo foi me dado direito e concedido e foi me perguntado que como vereador se eu pudesse fazer alguma coisa para não aumentar a tarifa do parquímetro. Eu nunca vou entrar numa seara e dizer que quem era governo melhor ou pior, e também por questão de justiça, eu muitas vezes aqui no passado me equivoquei quando falei em algum momento de administrações anteriores. E sabe por que me equivoquei? Porque muitas vezes no calor da paixão aqui por estar num governo, a gente acha que aquilo é tudo lindo e maravilhoso e a gente esquece de quem já construiu a história mesmo não sendo do nosso lado. Eu já me equivoquei muitas vezes quando não soube reconhecer e hoje jamais faria isso, porque quem esteve antes fez o que podia ser feito. Obrigado
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Espaço de liderança a vereadora doutora Clarice Baú. VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Bom, que bom que chegamos nesse ponto, Tiago Ilha, que as ideias fecham né. Que a gente tem visto e tem pregado desde que nós começamos que a nossa Câmara é uma renovação que né que não vamos pautar a questão da situação e oposição. Mas eu já vi aqui na tribuna chamar o prefeito de mentiroso, ah por que no governo não estão fazendo obras; então isso também a gente tem acho que a gente pode fazer aqui, não, não tô falando tô falando em âmbito geral. Então também aqui acho que nós temos que começar a amadurecer olhar para frente como sempre tu diz. Isso sempre foi minha postura aqui olhar para frente, mas aí a gente acaba ouvindo coisas assim que a gente tem que também dar o parecer senão fica parecendo que realmente não se tá fazendo nada né. Então eu acho mesmo que nós deveríamos ter essa postura e realmente fazer um acordo de cavalheiros e olhar para frente, não importa quem fez certo quem fez errado um tentar sugerir, não criticar por criticar, e realmente encontrar uma situação de melhorias para as comunidades. Este é o nosso dever. Não é fazer política. Vai ter a época da campanha para nós fazermos política para nós nos promovermos; quem tem interesse em ser candidato vai se candidatar e vai fazer política na época da campanha. Aqui nós estamos aqui para trabalhar para o povo e a gente acaba fazendo esses debates assim um desgaste desnecessário e não avançamos nas demandas da população. Então eu acho que isso falta um pouco de maturidade né, não é questão de idade, não é porque sou a mais velha que muitos aqui não, não é conselho é questão de maturidade. Eu acho que o Tiago e o meu colega está com essa maturidade em função da sua experiência né de que já passou por isso e realmente confessou que fez muitas né falou algumas coisas que talvez não coube na época. Então acho que nós poderíamos pegar isso, por exemplo, e começar hoje né aqueles que não conseguiram ainda amadurecer, ter essa postura, quem sabe a gente se espelha né nessa postura nova, parar de ataques e olhar para frente não termos essa questão do desgaste né porque senão fica difícil. Obrigada, presidente.
PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, vereadora doutora Clarice Baú. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Uma boa noite a todos e até amanhã.
Tadeu Salib dos Santos
Vereador presidente
Felipe Maioli
Vereador 1º secretário
OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.