Requerimento 207/2021 – Bancada do PDT

28/06/2021: Protocolado

12/07/2021: Aprovado

REQUERIMENTO 207 / 2021

Os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem à Vossa Excelência, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal no seu setor competente, a sugestão que dispõe sobre o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde – PMPICEPS no âmbito do Município de Farroupilha e dá outras providências.

Nestes termos

Pede e Espera Deferimento

Sala de Sessões, 28 de junho de 2021.

THIAGO BRUNET	GILBERTO DO AMARANTE
Vereador da Bancada do PDT	Vereador da Bancada do PDT

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

Os VEREADORES signatários, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica, apresenta a seguinte sugestão de:

PROJETO DE LEI

Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Farroupilha e dá outras providências.

Art. 1.º Fica criado o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde – PMPICEPS no âmbito do Município de Farroupilha, observadas as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde.

Art. 2.º O Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde – PMPICEPS do Município de Farroupilha tem como objetivo promover a implantação de políticas de saúde e as suas diretrizes para as áreas de Acupuntura, Homeopatia, Medicina Antroposófica, Termalismo Social/Crenoterapia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Yoga, Apiterapia, Aromaterapia, Bioenergética, Constelação Familiar, Cromoterapia, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de Mãos, Ozonioterapia e Terapia de Florais e afins, que fazem parte integrante dessa Lei, incluindo as práticas que possam a vir a ser incorporadas pela Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde e pela Política Nacional de Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde.

Art. 3.º Para a consecução dos objetivos propostos, a regulamentação da Política Municipal de Praticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS), deverá contemplar estratégia de gestão que assegure a participação intersetorial dos órgãos oficiais, bem como representação de organizações sociais, e entidades associativas e científicas afins.

Art. 4.º A execução do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) deverá ser descentralizada, respeitando a vocação municipal e a estruturação da rede de competências da cadeia produtiva, programando e executando, de forma integrada, as questões, educacionais, avaliativas, diagnósticas, ambientais e científico-tecnológicas, dentro de uma ampla estratégia de desenvolvimento municipal.

Art. 5.º Caberá ao Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) do Município de Farroupilha, promover, incentivar e prestar assessoria técnica para implantação e desenvolvimento de programas congêneres no âmbito do município.

Art. 6.º Caberá ao Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) promover ações, nas instituições que mantém interface com as atividades propostas, nas áreas de saúde, agricultura, meio ambiente, ensino, assistência técnica, pesquisa, e outras possíveis áreas de interface, visando dar suporte à plena expansão de suas atividades.

Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará no que couber, a presente Lei;

Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 28 de junho de 2021.

THIAGO BRUNET	GILBERTO DO AMARANTE
Vereador da Bancada do PDT	Vereador da Bancada do PDT

J U S T I F I C A T I V A

Com a satisfação de saudarmos Vossa Excelência e Ilustres Pares, tomamos a liberdade submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal de Vereadores a Sugestão de Projeto de Lei que cria o programa municipal de práticas integrativas e complementares e de educação popular em saúde – PMPICEPS no âmbito do Município de Farroupilha e dá outras providências.

A presente proposição tem como objetivo implementar o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no município de Farroupilha, visando ao bem estar da população, instituindo práticas que são sistemas e recursos terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e da recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.

As práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) têm uma visão ampliada do processo saúde/doença e da promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado. Os diagnósticos são embasados no indivíduo como um todo, considerando-o em seus vários aspectos: físico, psíquico, emocional e social na busca de uma mudança de paradigma, da lógica de intervenção focada na doença para ser voltada para a saúde do indivíduo, essas terapêuticas contribuem para a ampliação do modelo de atenção à saúde, pois atendem o paciente na sua integralidade, singularidade e complexidade, considerando sua inserção sociocultural e fortalecendo a relação médico/paciente, o que contribui para a humanização na atenção.
Ao atuar nos campos da prevenção de agravos e da promoção, manutenção e recuperação da saúde baseada em modelo de atenção humanizada e centrada na integralidade do indivíduo, as PICS são tecnologias de cuidados de apoio para a saúde, econômicas, de alta resolutividade e menos invasivas, consequentemente podem diminuir o uso de medicamentos e de internações e aumentar a qualidade de vida da população.
O Programa seguirá as diretrizes das políticas nacionais e estadual já vigentes no nosso ordenamento jurídico, sendo elas as seguintes:

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) aprovada em maio de 2006, por meio da Portaria MS/GM nº 971;
Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) através da Resolução CIB 695/13 de dezembro de 2013;
Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) aprovada em novembro de 2013, por meio da Portaria MS nº 2761.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída pela Portaria nº 971 GM/MS de 3 de maio de 2006, trouxe diretrizes norteadoras para Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Medicina Antroposófica, e Termalismo Social/Crenoterapia, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
As Medicinas Tradicionais e Complementares são compostas por abordagens de cuidado e recursos terapêuticos que se desenvolveram e possuem um importante papel na saúde global. A Organização Mundial da Saúde (OMS) incentiva e fortalece a inserção, reconhecimento e regulamentação destas práticas, produtos e de seus praticantes nos Sistemas Nacionais de Saúde. Neste sentido, atualizou as suas diretrizes a partir do documento “Estratégia da OMS sobre Medicinas Tradicionais para 2014- 2023”.

A PNPIC define responsabilidades institucionais para a implantação e implementação das práticas integrativas e complementares (PICS) e orienta que estados, distrito federal e municípios instituam suas próprias normativas trazendo para o Sistema Único de Saúde (SUS) práticas que atendam as necessidades regionais.
Em março de 2017, a PNPIC foi ampliada em 14 novas práticas no Sistema Único de Saúde (SUS). – Portaria MS/GM Nº 849: Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga, totalizando 19 práticas. A PNPIC inseriu o Brasil na vanguarda das práticas integrativas em sistemas universais de saúde. As experiências brasileiras são citadas em relatórios da Organização Mundial de Saúde (OMS) que, desde 1970, incentiva os países membros a implementarem políticas na área das Medicinas Tradicionais e Complementares (MTC). Essa política responde ao desejo da população, manifestado nas recomendações de diversas Conferências Nacionais de Saúde, desde 1986. A PNPIC em março de 2018 foi ampliada com mais 10 novas práticas no SUS. – Portaria MS/GM Nº 702: Apiterapia, Aromaterapia, Bioenergética, Constelação Familiar, Cromoterapia, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de Mãos, Ozonioterapia e Terapia de Florais. Totalizando a oferta de 29 práticas integrativas pelo SUS.

O segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) avaliou mais de 30 mil equipes de atenção básica no território nacional e demonstrou que as 29 práticas incluídas na PNPIC estão presentes nos serviços de saúde em todo o país. Esta política, portanto, atende às diretrizes da OMS e visa avançar na institucionalização das PICS no âmbito do SUS.
Os 10 anos da Política trouxeram avanços significativos para a qualificação do acesso e da resolutividade na Rede de Atenção à Saúde, e atualmente , há um total de 9.470 estabelecimentos de saúde no país que ofertam PICS, o que representa cerca de 30% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas em 3.097 municípios, o que corresponde a 56% dos municípios brasileiros. E a distribuição dos serviços está concentrada em 78% na atenção básica, principal porta de entrada do SUS, 18% na atenção especializada e 4% na atenção hospitalar. As PICS estão presentes em quase 30% dos municípios brasileiros, distribuídos pelos 27 estados e Distrito Federal e todas as capitais brasileiras.

Compete à gestão municipal do SUS, segundo a PNPIC:

Elaborar normas técnicas para inserção da PNPIC na rede municipal de Saúde.
Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, considerando a composição tripartite.
Promover articulação intersetorial para a efetivação da política.
Estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de Saúde.

Estabelecer instrumentos de gestão e indicadores para o acompanhamento e a avaliação do impacto da implantação/implementação da política.
Divulgar a PNPIC no SUS.
Realizar assistência farmacêutica com plantas medicinais, fitoterápicos e homeopáticos, bem como a vigilância sanitária no tocante a esta Política e suas ações decorrentes na sua jurisdição.
Apresentar e aprovar proposta de inclusão da PNPIC no Conselho Municipal de Saúde.
Exercer a vigilância sanitária no tocante à PNPIC e às ações decorrentes, bem como incentivar o desenvolvimento de estudos de farmacovigilância e farmacoepidemiologia, com especial atenção às plantas medicinais e aos fitoterápicos, no seu âmbito de atuação.

Em consonância com a PNPIC no Estado do Rio Grande do Sul, através da Comissão Intergestores Bipartite/RS, foi aprovada a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) por meio da Resolução nº 695/13 de 30 de dezembro de 2013. A PEPIC tem como objetivo geral implementar Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS/RS em complementação às práticas estabelecidas pelas políticas de saúde, visando à promoção, prevenção e assistência à saúde, com base no princípio da integralidade e buscando a humanização de procedimentos e ações em todos os níveis de atenção.

Já a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEP-SUS): Portaria Nº 2761 publicada em 19 de novembro de 2013, também propõe metodologias e tecnologias para o fortalecimento do SUS. Esta política é uma prática voltada para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, a produção de conhecimentos e a inserção destes no SUS.

As práticas e as metodologias da Educação Popular em Saúde (EPS) possibilitam o encontro entre trabalhadores e usuários, entre as equipes de saúde e os espaços das práticas populares de cuidado, entre o cotidiano dos conselhos e dos movimentos populares, ressignificando saberes e práticas. A Educação Popular em Saúde propõe ações em quatro eixos estratégicos:

Participação, controle social e gestão participativa;
Formação, comunicação e produção de conhecimento;
Cuidado em saúde;
Intersetorialidade e diálogos multiculturais.

Os eixos definidos na EPS serão observados na elaboração dos projetos e ações de Educação popular em Saúde relacionados à PNEPS-SUS, com as seguintes estratégias:

– apoiar a implementação e o fortalecimento de espaços de participação popular na saúde, promovendo a ampliação e a diversificação dos segmentos sociais representados nos conselhos e conferências de saúde, o desenvolvimento de ações conjuntas de mobilização e troca de saberes entre gestão, trabalhadores e usuários, o desenvolvimento de ações de Educação Permanente para o Controle Social;
– articular a implantação de espaços de Educação Popular em Saúde nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, para ampliação do diálogo junto à sociedade;

– fortalecer a integração entre a PNEPS-SUS e as Políticas de Promoção da Equidade em Saúde estabelecendo, nos serviços e ações de saúde, práticas comunitárias de diálogo, problematização, mediação de conflitos, trocas de saberes e reconhecimento das vulnerabilidades e iniquidades em saúde, passíveis de intervenção a partir de ações setoriais e intersetoriais em saúde;

– inserir as ações da PNEPS-SUS nos Planos de Saúde e demais instrumentos de Programação e Planejamento nas três esferas de gestão;
– promover o reconhecimento e práticas de Educação Popular em Saúde junto aos serviços de saúde;
– contribuir com a produção de conhecimento em Educação Popular em Saúde;

– contribuir com o desenvolvimento de ações de Comunicação em Saúde, valorizando os saberes populares, a diversidade de linguagens e os aspectos culturais e comunitários que se expressam nas condições de vida e saúde;
– promover o reconhecimento das Práticas Populares e Tradicionais de Cuidado, compreendendo estas como forma de acolhida, prevenção, promoção e recuperação da saúde desenvolvidas em espaços comunitários, e sua integração às ações e serviços de saúde promovendo o diálogo entre os saberes populares e técnico-científicos;

– estimular o debate intersetorial junto aos conselhos e espaços instituídos controle social das políticas públicas;
– construir ações de mobilização que fortaleçam os territórios locais como ambientes estratégicos para a identificação, o reconhecimento e a articulação entre as necessidades da população às respostas institucionais; e
– fortalecer a implementação das Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde, no intuito de socializar tecnologias e perspectivas integrativas, bem como de aprimorar sua articulação com o SUS.

Compete à gestão municipal do SUS, segundo a PNEPS:

Articular a implementação das estratégias do Plano Operativo da PNEPS-SUS no âmbito municipal; e
promover a inclusão das estratégias do Plano Operativo da PNEPS-SUS no Plano Municipal de Saúde, na Programação Anual de Saúde, bem como monitorar as ações desse Plano a partir do Relatório Anual de Gestão, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais.

Relação das Práticas Integrativas e Complementares:

Acupuntura/Auriculoterapia
A acupuntura é uma prática que compõe a Medicina Tradicional Chinesa. Criada há mais de dois milênios, é um dos tratamentos mais antigos do mundo. Diferentes abordagens para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças são realizadas, entretanto o procedimento mais adotado no mundo atualmente é o estímulo da pele por agulhas metálicas muito finas e sólidas, manipuladas manualmente ou por meio de estímulos elétricos.

A auriculoterapia é uma terapia que consiste na estimulação com agulhas, sementes de mostarda, objetos metálicos ou magnéticos em pontos específicos da orelha para aliviar dores ou tratar diversos problemas físicos ou psicológicos, como ansiedade, enxaqueca, obesidade ou contraturas. A auriculoterapia chinesa faz parte de um conjunto de técnicas terapêuticas, que tem como base os preceitos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). Acredita-se que tenha sido desenvolvida juntamente com a acupuntura sistêmica (corpo), que é, atualmente, uma das terapias orientais mais populares em diversos países e tem sido amplamente utilizada na assistência à saúde.

Apiterapia
Este procedimento usa substâncias produzidas pelas abelhas nas colmeias, como a apitoxina, geléia real, pólen, própolis, mel e outros.

Aromaterapia
Esta terapia usa óleos essenciais retirados de vegetais. Em determinadas concentrações, promovem o bem estar e a saúde.

Arteterapia
Uma atividade milenar, a arteterapia é um procedimento terapêutico que funciona como um recurso que busca interligar os universos interno e externo de um indivíduo, por meio da sua simbologia. É uma arte livre, conectada a um processo terapêutico, transformando-se numa técnica especial, não meramente artística. É uma forma de usar a arte como uma forma de comunicação entre o profissional e um paciente, assim como um processo terapêutico individual ou de grupo buscando uma produção artística a favor da saúde.

Ayurveda
A ayuverda é considerada uma das mais antigas abordagens de cuidado do mundo e significa Ciência ou Conhecimento da Vida. Nascida da observação, experiência e o uso de recursos naturais para desenvolver um sistema único de cuidado, este conhecimento estruturado agrega em si mesmo princípios relativos à saúde do corpo físico, de forma a não desvinculá-los e considerando os campos energético, mental e espiritual. A OMS descreve sucintamente o Ayurveda, reconhecendo sua utilização para prevenir e curar doenças, e reconhece que esta não é apenas um sistema terapêutico, mas também uma maneira de viver. No Ayurveda a investigação diagnóstica leva em consideração tecidos corporais afetados, humores, local em que a doença está localizada, resistência e vitalidade, rotina diária, hábitos alimentares, gravidade das condições clínicas, condição de digestão, detalhes pessoais, sociais, situação econômica e ambiental da pessoa. Os tratamentos no Ayurveda levam em consideração a singularidade de cada pessoa, de acordo com o dosha (humores biológicos) do indivíduo. Assim, cada tratamento é planejado de forma individual. São utilizadas técnicas de relaxamento, massagens, plantas medicinais, minerais, posturas corporais (ásanas), pranayamas (técnicas respiratórias), mudras (posições e exercícios) e o cuidado dietético.

Biodança
Biodança é um sistema de integração e desenvolvimento humano, um sistema baseado em experiências do crescimento pessoal induzido pela música, movimento e emoção. Esta terapia utiliza exercícios e músicas organizados, a fim de aumentar a resistência ao estresse, promover a renovação orgânica e melhorar a comunicação. Sua metodologia é induzir experiências de integração por meio da música, do canto, do movimento criando situações que facilitam a reunião em nível de relacionamento interpessoal.

Bioenergética
A bioenergética adota a psicoterapia e os exercícios terapêuticos como forma de compreender os motivos que causam sofrimento e, desta forma, curá-los. Este método trabalha formas de relaxamento do corpo e ajuda na expressão de sentimentos contidos.

Constelação familiar

Forma de representar espacialmente os membros familiares e, a partir daí, identificar a origem de bloqueios emocionais que prejudicam o bem estar mental.

Cromoterapia
Uso da harmonia de cores para a prevenção e tratamento de doenças.

Dança circular

Dança Circular é uma prática de dança em roda, tradicional e contemporânea, originária de diferentes culturas que favorece a aprendizagem e a interconexão harmoniosa entre os participantes. As pessoas dançam juntas, em círculos e aos poucos começam a internalizar os movimentos, liberar a mente, o coração, o corpo e o espírito. Por meio do ritmo, da melodia e dos movimentos delicados e profundos os integrantes da roda são estimulados a respeitar, aceitar e honrar as diversidades.

Fitoterapia
A fitoterapia é um tratamento terapêutico caracterizado pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal. A fitoterapia constitui uma forma de terapia que vem crescendo notadamente neste começo do século XXI.

Geoterapia

Nesta terapia, a argila com água é aplicada no corpo para ajudar na cicatrização de ferimentos, lesões e doenças associadas aos ossos e músculos.

Hipnoterapia

Através do relaxamento do corpo, o paciente é induzido a um estado mental mais aguçado. Desta maneira, é possível mudar comportamentos que prejudicam a saúde como, por exemplo, fumar.

Homeopatia
Homeopatia é um sistema terapêutico que envolve o tratamento do indivíduo com substâncias altamente diluídas, principalmente na forma de comprimidos, com o objectivo de desencadear o sistema natural do corpo de cura. Com base em seus sintomas específicos, um homeopata irá coincidir com o medicamento mais adequado para cada paciente.

Imposição de mãos

Nesta procedimento, o terapeuta usa as mãos próximas ao corpo do paciente para transferir energia. Ela atua na promoção do bem estar e ajuda a diminuir o estresse e a ansiedade.

Medicina antroposófica

A Medicina antroposófica é um sistema terapêutico baseado na antroposofia que integra as teorias e práticas da medicina moderna com conceitos específicos antroposóficos. Utiliza, terapias físicas, arteterapia e aconselhamento, além de medicamentos antroposóficos e homeopáticos. A abordagem terapêutica tem o seu fundamento em um entendimento espiritual-científico do ser humano que considera bem-estar e doença como eventos ligados ao corpo humano, mente e espírito do indivíduo, realizando a abordagem holística (“salutogenesis”) que enfoca os fatores que sustentam a saúde humana através do reforço da fisiologia do paciente e da individualidade, ao invés de apenas tratar os fatores que causam a doença. A autodeterminação, autonomia e dignidade dos doentes é um tema central; terapias são acreditadas para aumentar as capacidades de um paciente para curar.

Meditação

A meditação é uma prática milenar descrita por diferentes culturas tradicionais. Tem como finalidade facilitar o processo de autoconhecimento, autocuidado e autotransformação e aprimorar as interrelações – pessoal, social, ambiental – incorporando à sua eficiência a promoção da saúde. Amplia a capacidade de observação, atenção, concentração e a regulação do corpo-mente-emoções.

Musicoterapia

Prática integrativa que utiliza a música e/ou seus elementos – som, ritmo, melodia e harmonia – num processo facilitador e promotor da comunicação, da relação, da aprendizagem, da mobilização, da expressão, da organização, entre outros objetivos terapêuticos relevantes, no sentido de atender necessidades físicas, emocionais, mentais, espirituais, sociais e cognitivas do indivíduo ou do grupo.

Naturopatia
A Naturopatia é um sistema terapêutico que utiliza métodos e recursos naturais, para apoio e estímulo à capacidade intrínseca do corpo de recuperação da saúde.

Osteopatia
A osteopatia é método diagnóstico e uma forma de tratamento manual das disfunções articulares e teciduais, muito utilizado em condições dolorosas da coluna cervical e dos membros superiores. Através de técnicas de manipulação, stretching, mobilização, tratamentos para a ATM, e mobilidade para vísceras, aos poucos vai melhorando a mecânica dessas articulações, órgãos e tecidos, fazendo com que os sintomas venham regredindo a medida do tempo.

Ozonioterapia
Por meio da mistura de certas quantidades dos gases oxigênio e ozônio, é possível melhorar diversas doenças. O produto é administrado por várias vias e bastante utilizado em especialidades da odontologia, neurologia e oncologia.

Quiropraxia
A Quiropraxia é uma prática que se dedica ao diagnóstico, tratamento e prevenção das disfunções mecânicas no sistema neuromusculoesquelético e os efeitos dessas disfunções na função normal do sistema nervoso e na saúde geral. O tratamento de quiropraxia é dividido basicamente em três etapas. A primeira visa eliminar ou reduzir os sintomas da subluxação (desalinhamento da coluna), a segunda a estabilização e por último a manutenção que progredir com o bem estar.

Reflexoterapia
A reflexoterapia ou reflexologia, como também é conhecida, é uma prática que utiliza estímulos em áreas reflexas com finalidade terapêutica. Parte do princípio que o corpo se encontra atravessado por meridianos que o dividem em diferentes regiões. Cada uma destas regiões tem o seu reflexo, principalmente nos pés ou nas mãos. São massageados pontos chave que permitem a reativação da homeostase e equilíbrio das regiões do corpo nas quais há algum tipo de bloqueio ou inconveniente. As áreas do corpo foram projetadas nos pés, depois nas mãos, na orelha e também em outras partes do corpo, passando a ser conhecida como microssistemas, que utiliza o termo “Terapias Reflexas”, Reflexoterapia ou Reflexologia. A planta dos pés apresenta mais de 72.000 terminações nervosas; na existência de um processo patológico, vias eferentes enviam fortes descargas elétricas que percorrem a coluna vertebral e descendo pelos nervos raquidianos, pelas pernas, as terminações nervosas livres, que se encontram nos pés criam um campo eletromagnético que gera uma concentração sanguínea ao redor de determinada área. Quanto maior a concentração de sangue estagnado, mais crônicas e mais graves são as patologias.

Reiki
O Reiki é a canalização da frequência energética por meio do toque ou aproximação das mãos e pelo olhar de um terapeuta habilitado no método, sobre o corpo do sujeito receptor. A terapêutica objetiva fortalecer os locais onde se encontram bloqueios – “nós energéticos” – eliminando as toxinas, equilibrando o pleno funcionamento celular, de forma a restabelecer o fluxo de energia vital – Ki. A prática do Reiki responde perfeitamente aos novos paradigmas de atenção em saúde, que incluem dimensões da consciência, do corpo e das emoções.

Shantala
A shantala é uma prática de massagem para bebês e crianças, composta por uma série de movimentos pelo corpo, que permite o despertar e a ampliação do vínculo cuidador e bebê. Além disso, promove a saúde integral, reforçando vínculos afetivos, a cooperação, confiança, criatividade, segurança, equilíbrio físico e emocional. Além disso, harmoniza e equilibra os sistemas imunológico, respiratório, digestivo, circulatório e linfático. A shantala também permite ao bebê e à criança a estimulação das articulações e da musculatura auxiliando significativamente no desenvolvimento motor, facilitando movimentos como rolar, sentar, engatinhar e andar.

Terapia Comunitária

A Terapia Comunitária atua em espaço aberto à comunidade para construção de laços sociais, apoio emocional, troca de experiências e prevenção ao adoecimento. Ao produzir a diminuição do isolamento social e ao produzir uma matriz móvel permite um espaço de troca e apoio social o qual funciona como alicerce para a produção de redes sociais e a transformação microrregional. A técnica se divide em cinco passos semi-estruturados – acolhimento, escolha do tema, contextualização, problematização, rituais de agregação e conotação positiva – fáceis de aprender e de se difundir como instrumento de promoção da saúde e autonomia do cidadão.

Terapia de Florais

Esta terapia usa essências florais que alteram estados vibratórios do paciente. O resultado são melhorias no equilíbrio mental e na percepção da vida de um modo geral.

Termalismo/crenoterapia
O termalismo é um método natural de tratamento que recorre às águas minerais e/ou termais para fazer as curas. A variedade de componentes químicos e propriedades físicas da água e o seu equilíbrio permite obter propriedades que ajudam a recuperação da saúde. O termalismo engloba também todo um conjunto de tratamentos à base de produtos naturais retirados da nascente, como vapores, gases e lamas.O recurso à água como agente terapêutico foi iniciado pelos povos que habitavam nas cavernas, depois de observarem o que faziam os animais feridos.

Yoga
Trabalha o praticante em seus aspectos físico, mental, emocional, energético e espiritual visando à unificação do ser humano em Si e por si mesmo. Constitui-se de vários níveis, sendo o Hatha Yoga um ramo do Yoga que fortalece o corpo e a mente através de posturas psicofísicas (ásanas), técnicas de respiração (pranayamas), concentração e de relaxamento. Entre os principais benefícios podemos citar a redução do estresse, a regulação do sistema nervoso e respiratório, o equilíbrio do sono, o aumento da vitalidade psicofísica, o equilíbrio da produção hormonal, o fortalecimento do sistema imunológico, o aumento da capacidade de concentração e de criatividade e a promoção da reeducação mental com consequente melhoria dos quadros de humor, o que reverbera na qualidade de vida dos praticantes.

Este Projeto de Lei que cria o programa municipal de práticas integrativas e complementares e de educação popular em saúde – PMPICEPS no âmbito do Município de Farroupilha, observadas as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde, visa atender ao interesse local e a saúde de todos munícipes.

Sala de Sessões, 28 de junho de 2021.

THIAGO BRUNET	GILBERTO DO AMARANTE
Vereador da Bancada do PDT	Vereador da Bancada do PDT