07/06/2021: Aprovado

REQUERIMENTO 189 / 2021

 

 

 

Os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem à Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater a necessidade de pautar , discutir e apoiar a tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.564 que propõem alterar a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

A realização de audiência pública tem o intuito de discutirmos as proposições, ouvirmos as autoridades de Saúde no âmbito Municipal, Estadual, assim como representantes da categoria da Enfermagem e de Dirigentes de Entidades Empresarias da Área da Saúde.

 

 

Nestes termos

Pede e Espera Deferimento

 

Sala de Sessões, 7 de junho de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

THIAGO BRUNET	GILBERTO DO AMARANTE
Vereador da Bancada do PDT	Vereador da Bancada do PDT

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Requisitamos a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutirmos as proposições, ouvirmos as autoridades de Saúde no âmbito Municipal, Estadual, assim como representantes da categoria da Enfermagem e de Dirigentes de Entidades Empresarias da Área da Saúde, onde serão encaminhadas a Bancada Gaúcha do Senado Federal, Bancada na Câmara Federal, Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gabinete do Governador do Estado do RS, Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeitura Municipal de Farroupilha, Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual da Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde e órgãos representantes do setor de assistência à saúde pública e privada.

Estamos vivendo o segundo ano de pandemia e entendemos mais do que nunca a importância do profissional de enfermagem. Foi preciso que nós vivêssemos a esse extremo para que a sociedade voltasse os olhos para um profissional que sempre foi de suma importância e que passou despercebido, quem muitas vezes não foi enaltecido como deveria ter sido. A nossa saúde não funciona sem a enfermagem.

A proposta que tramita no Senado Federal sob o Projeto de Lei nº 2.564 pede a adoção do piso salarial e da jornada de 30 horas. De acordo com o projeto nacional, o piso salarial nacional para os enfermeiros será de R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais) mensais e jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para jornadas de trabalho superiores à 30 horas semanais, o piso salarial terá a correspondência proporcional. Técnicos de Enfermagem perceberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, 50%.

“Não adianta chamarmos de heróis, enquanto eles não são valorizados de verdade: Aprovação do PL 2564, que institui o piso salarial, jornada de trabalho de 30 horas semanais, condições dignas de trabalho, essa pauta, que vem sendo historicamente colocada de escanteio pelos agentes públicos do nosso país”.

Sala de Sessões, 7 de junho de 2021.

 

 

 

THIAGO BRUNET	GILBERTO DO AMARANTE
Vereador da Bancada do PDT	Vereador da Bancada do PDT