Ata 4103 – 13/04/2021

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Tadeu Salib dos Santos.

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Tadeu Salib dos Santos assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em aprovação as atas nº 4.098 de 29/03/2021 e nº 4.099 de 30/03/2021. Os senhores vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Ordem do dia.

ORDEM DO DIA

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Projeto de lei nº 12/2021, que autoriza em caráter excepcional e temporário, a disponibilização e cedência de servidores contratados com base no art. 37, IX, da Constituição Federal. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de lei nº 13/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Pinto Bandeira, para o fim de realizar obras de manutenção nas estradas que ligam os Municípios e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Projeto de Resolução nº 011/2021, que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça contrário; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social esgotado o prazo regimental; Jurídico contrário. Emenda modificativa nº 02/2021, Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social no aguardo; Jurídico favorável. No aguardo dos pareceres da emenda modificativa nº 02/2021, o projeto está em 3ª ou passa para 3ª discussão. Projeto de resolução nº 16/2021, que altera a resolução nº 540, de 4 de novembro de 2015, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Pareceres: Comissão Especial esgotado prazo regimental; Jurídico favorável com ressalvas. E conforme solicitado pelo autor e acordado com os demais vereadores este projeto será discutido e votado a partir do dia 20 de abril. Permanece em 3ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de lei nº 23/2021, que institui o dia municipal em memória as vítimas do covid-19. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente contrário; Jurídico favorável.  A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, vereadoras, vereadores, servidores da Casa, imprensa aqui presente, cidadãos que nos acompanham. Então trago para a 1ª discussão esse projeto nº 23/2021, que institui o dia em memória as vítimas da covid-19. É um projeto o texto extremamente simples ele não entrará no calendário oficial, até estava lendo o parecer da comissão de Saúde e Meio Ambiente em nenhum momento o projeto diz que ele fará parte do calendário oficial; será uma data instituída algo simbólico. Sabemos que um momento difícil, sabemos que a pandemia não tem um prazo para terminar, mas aprendemos muitas coisas com ela; coisas muito simples, questões corriqueiras do dia a dia que nunca demos valor ou menor importância como um simples aperto de mão, um abraço, uma roda de chimarrão, entre outras tantas coisas. Muitas vidas partiram outras partirão; sabemos que é ordem natural do nosso processo enquanto ser humano, a nossa vinda, a nossa ida, porém a história ela tem como prerrogativa como objeto lembrar a memória para que? Para que as coisas não caiam no esquecimento e boa parte das coisas que acontecem, dos fatos eles têm um contexto, eles têm uma origem eles têm um motivo. E quando eu pensei em apresentar este projeto é uma singela homenagem. Claro, cada familiar que perdeu seu ente querido vai lembrar, infelizmente, porque temos duas datas muito simbólicas e que fazem parte de um lado oposto; a data da nossa vida quando começa e a data da partida. Os familiares lembrarão, mas o fato tudo isso que vem acontecendo, uma pandemia, uma praga secular que dá para se dizer assim é algo que essa geração jamais imaginou que tivera, que puderam vivenciar. Estamos sim diante de um fato histórico triste, muito triste, mas acima de tudo é uma forma de lembrar, de lembrar a sociedade da importância de não esquecer o que aconteceu. Sabemos que é triste. E tem outras datas que nos machucam, que nos atordoam, mas a história tem disso a história é forte e na maior parte das vezes a historiografia foi datada pelos vencedores e não pelos vencidos. Não falo aqui de uma guerra, de uma batalha, mas cito como narrativa para elucidar a minha justificativa perante esse projeto. Por que passado isso ficará na lembrança apenas dos familiares, dos amigos, das pessoas que tinham contato e é uma singela simples simbólica homenagem para a sociedade parar, pensar e refletir como ela agiu, como ela vai agir e olhar para trás ter um pouco mais de compaixão, um pouco mais de sensibilidade e empatia. Boa parte das coisas que estão acontecendo elas não vem única e exclusivo da covid-19. Ela vem das ações humanas onde que quando não há um governo que luta por vidas prevalece os óbitos. É triste apresentar isso, mas não só pelas memórias dos que partiram, mas que sirva como uma lição, como aprendizado de que nós seres humanos somos frágeis, passageiros e que precisamos sim tentar buscar datas como essas para reflexão e aprendizado. Finalizando senhor presidente gostaria então de pedir sei que já está um tempinho tramitando pela Casa, todos os vereadores já fizeram a leitura do projeto, eu gostaria de solicitar regime de urgência para votação independente de aprovação ou não para se caso for aprovado para dar tempo ao Legislativo colocar em prática. Posso usar o espaço de liderança Roque? Espaço de liderança então.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Espaço de liderança ao Ver. Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Porque que eu peço urgência desse projeto? Eu peço urgência para todo o tempo que se aprovado o projeto for ir ao nosso prefeito e o nosso prefeito sancionar a lei. Sei que tem sido duro para todos. A doutora Eleonora falava ontem que não ninguém quer a pandemia; realmente ninguém quer. É duro. Todos nós aqui sabemos de no mínimo uma pessoa que partiu por conta disso e trouxe dados de uma pesquisa que mostra que cada 100 pessoas 1 a 5 pessoas que partiram nós conhecemos ou vamos conhecer. Então são vidas marcadas muitas vezes pela irresponsabilidade de atos do governo independente de qual esfera for não estou citando Pedro, Paulo, João e a Maria, mas as falhas notórias que o ser humano carrega e sim a própria derrocada de sistemas, mazelas da política; da politica estrutural da política que faltou, da própria cultura que regeu, que nos permeou na nossa educação, na nossa vivência enquanto sociedade. Então são fatos tristes, mas mais do que, cito mais uma vez, mais do que lembrar das vítimas que partiram lembrarmos um fato histórico, triste onde que muitas vidas perderam, se foram. Há muita dor há superação e fica como reflexão algo que marcou, que causou profundas chagas em todos nós. Expos todas as mazelas sociais causadas por uma pandemia desde a questão simples que é corriqueira de um prato de comida que falta tendo agravamento endossando por conta de falta de políticas públicas. E eu falo muito na memória porque sim parte da minha formação, daquilo que eu acredito, daquilo que eu defendo e nós precisamos porque que se construiu o museu do holocausto? Porque que se construiu o museu do holocausto? Por mais que tenha sido acometido por que tenha acontecido diversas barbáries contra a vida humana experimentos, desprezo pela vida, soberba o Museu está lá e serve para lembrar. Lembrar para não esquecer. Quem lembra aprende e a história vem com isso, olhar o passado tentar compreender e tentar buscar errar o menos possível para conseguir produzir melhores coisas para uma futura geração e o melhor bem estar que hoje vivemos. Então diante disso eu peço que os vereadores avaliam, eu sei que são posições distintas e respeito à opinião de cada um independente se for ou não for aprovado o projeto. Mas eu quero aqui deixar esse registro, pensem, reflitam sobre essa possibilidade do seu voto. É algo extremamente simbólico, mas talvez para quem está aqui votando hoje e que votará contra pode não parecer nada, mas para aquelas 91 famílias que perderam seu ente não vai trazer eles de volta, mas vai ter um pouquinho de esperança que a humanidade está viva dentro de cada nós. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação… Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Bem rapidinho senhor presidente. Parabéns Juliano eu acho que é uma é uma lembrança sim. Até muitos de nós podemos pensar se ninguém foi responsabilizado por deixar de fazer algo para proteger ou para inibir que fique sim para história. No momento que nós vivemos, num momento de alta tecnologia aonde a tecnologia prospera em todos os ambientes, onde nós temos cientistas renomeados e acontece hoje algo que aconteceu exatamente há 102 anos atrás em 1918; se repete algo muito parecido e do qual que nós populações que se achamos muito superiores a uns aos outros muitas vezes somos tão pequeno para algo que é invisível. Invisível para todos nós. Doutora Eleonora doutor Thiago que está lidando no dia a dia acabo de saber que tenho amigos que eu trabalho perante as comunidades aqui de farroupilha presidente que foram, que são presidente, que tocam que fazem trabalho voluntário e que por coincidência nesse momento tem dois, um do São Vicente que foi e um atual do São José, que está nessa situação em extrema, em extremo mal estar para a família. Porque eles nesse momento acho que estão entubado, enfim, não estão sentindo o momento. Mas para todos nós sim é algo muito duro, muito difícil de conviver, mas como algo invisível que nós não enxergamos. Mas quero relembrar; isso aconteceu há 100 anos atrás e se repete e veio mais ou menos muito parecido com a mesma mortalidade, ou seja, nós não somos invencível por algo invisível; aliás, nós somos nesse momento estamos sendo invencível por algo invisível. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. A palavra continua à disposição dos Srs. vereadores. Com a palavra o Ver. Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: senhor presidente, senhores vereadores, demais presentes, a nossa imprensa, as pessoas que nos assistem de suas casas do seu local de trabalho. Vereador Juliano eu acho o projeto bastante oportuno o momento de se fazer apresentação e não é para criar uma data para se fazer vamos assim colocar no calendário oficial do município. Eu vi que tem o parecer favorável do Jurídico, parecer favorável da comissão de Constituição e Justiça e o parecer contrário da comissão de Saúde né. Mas o quê que eu quero comentar sobre isso? Nesse momento de uma pandemia de vamos assim de abrangência mundial é momento de reflexão também né. A gente tem o dia internacional da mulher, 1908 a 1911, em função das lutas das mulheres enfim, tudo que aconteceu foram queimadas em uma fábrica por que eram impedidas de sair lá de dentro para não perder tempo e quando pegou fogo a fábrica não puderam sair do seu local de trabalho e morreram queimadas; surgiu então o dia internacional da mulher entre outras lutas essa foi uma. Em Farroupilha se criou o dia o dia municipal da mulher farroupilhense que é 18 de março, mesmo tendo uma data, de 8 de março, que é uma data internacional se criou uma data em Farroupilha. Eu era vereador aprovamos aqui. Comemorar o dia do holocausto também foi função do nazismo, temos aí a marcha das margaridas em homenagem a Margarida Alves que morreu na Paraíba em 1983 quando lutava pela defesa das mulheres trabalhadoras rurais e a gente tem a pandemia que talvez seja mais séria de toda a história do universo. Então eu não vejo problema da gente ter aqui em Farroupilha o dia 4 de março como um dia, é 4 de março né? 4 de maio desculpa, a gente ter um dia que possa se lembrar desse fato que como a peste negra que como tantas outras pestes que vieram que assolaram a humanidade e sabiamente a ciência conseguiu superar embora depois de muitas perdas. Mas eu acho que é homenagear também os cientistas, homenagear a pesquisa homenagear a ciência né que sempre se mostrou capaz de superar, vou usar um termo que talvez que não vai agradar muita gente, mas superar crendices. Eu falava hoje com uma pessoa e a pessoa me diz o seguinte “meu irmão tá entubado na UTI e foi o que mais fez tratamento de cloroquina, ivermectina e não sei, tá na UTI entubado”. Não tem, a gente tem que seguir a ciência. Então eu acho que também é homenagear a ciência, a pesquisa né e principalmente homenagear os familiares as pessoas que partiram e lembrar como um dia de consciência também então eu voto a favor. Acho que não prejudica em nada mesmo tendo as comemorações de dia de finados; o dia de finados normalmente se comemora uma morte natural que é aquela, aquele processo que a gente nasce, cresce, envelhece e morre. Infelizmente às vezes o processo não é esse e nesse caso da pandemia não é o mesmo processo por que as pessoas. Vamos pegar um exemplo do senador da República Major Olímpio: um homem aparentemente muito bem preparado um cara formado em jornalismo, formado em história, formado em Direito, formado em Educação Física não em História Educação Física dando entrevista se posicionando daqui a pouco está na UTI e daqui a pouco está morto. Então esse é o problema da pandemia. É a incerteza de tudo. Você não sabe como é que vai estar amanhã. Então eu acho que sempre é o momento de fazer uma reflexão por isso que nós vamos votar favorável; respeitamos a opinião de quem caso pensar ao contrário, mas eu acho que o momento da gente fazer essa reflexão. Muito obrigado.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado Ver. Roque Severgnini. E a palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite senhor presidente. Gostaria de me manifestar na qualidade de pessoa que perdeu três familiares nesse assunto. Quando o vereador Juliano propõe essa situação ele não está representando as pessoas na totalidade que perderam porque eu me sinto ofendido com essa data. E preciso até me segurar para não… O meu voto vai ser contra.

PRES. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado vereador Calebe. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora doutora Eleonora Broilo. Não? Eu entendi que a senhora havia sinalizado. Ok, ok. Obrigado. Obrigado. Nem um vereador gostaria mais de se manifestar? Tendo em vista que nenhum vereador quer mais fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo vereador Juliano Baumgarten. Aprovado o pedido de urgência por todos os senhores vereadores. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão com respeito à aprovação do projeto de lei do legislativo nº 23/2021, que institui o dia mundial em memória as vítimas do covid-19, perdoe-me o senhor tem razão, que institui o dia municipal em memória às vítimas do covid-19. Os senhores vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; reprovado pelas bancadas do PP, MDB, PL e Rede. Portanto este projeto foi rejeitado. Projeto de lei do legislativo nº 24/2021, que dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito municipal. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico favorável. Permanece no aguardo do parecer da Educação para discussão. Projeto de lei do legislativo nº 25/2021, que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Farroupilha/RS. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Saúde e Meio Ambiente contrário; Jurídico favorável com ressalvas. Permanece no aguardo do parecer da CCJ para discussão. Projeto de resolução nº 26/2021, que institui a consulta pública, mecanismo virtual de participação popular, na tramitação das proposições legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece no aguardo dos pareceres para discussão. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos e bom restante de semana.

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

Felipe Maioli

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.