19/04/2021: Aprovado

REQUERIMENTO N° 135/2021

 

Autores: Roque Severgnini e Juliano Luiz Baumgarten

Assunto: Convite ao Presidente do SISMUF

 

 

Os vereadores abaixo firmados solicitam a anuência dos demais para que seja encaminhado convite ao Presidente do SISMUF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farroupilha) de que venha a esta Casa Legislativa explanar sobre o Projeto de Lei do Executivo n° 15/2021 que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

 

Sala de Sessões, 19 de abril de 2021.

 

 

 

 

 

Roque Severgnini

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB