12/04/2021: Aprovado

 

REQUERIMENTO Nº. 117/2021

 

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten (Bancada PSB)

Assunto: Moção de Protesto à sugestão de tributação de livros

 

O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada à Secretaria da Receita Federal do Brasil a Moção de Protesto em anexo, que trata de protesto em relação à sugestão da tributação de livros.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

Gabinete parlamentar, 09 de abril de 2021.

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

MOÇÃO DE PROTESTO

 

Moção de Protesto a sugestão de tributação de livros.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, no uso de suas atribuições regimentais, aprovou, na Sessão do dia __  de abril de 2021, o Requerimento nº ___/2021, de autoria do Vereador Juliano Luiz Baumgarten, da Bancada do PSB, MOÇÃO DE PROTESTO À SUGESTÃO DE TRIBUTAÇÃO DE LIVROS POR PARTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com base na justificativa que segue:

Os livros são bens essenciais para o desenvolvimento intelectual, ético e moral das pessoas e, portanto, de uma nação. Uma tributação dos mesmos limitaria ainda mais o acesso dos mais pobres à leitura e fomentaria ainda mais a desigualdade social existente.

Ademais, quando sugere-se tributar os livros justificando que os mais pobres consomem menos livros em relação aos mais abastados, é ter uma visão errônea e preconceituosa da realidade, pois os mais pobres gostam e querem ler mais, mas é a baixa renda que os impedem, sendo este o real problema que deve ser resolvido neste país.

 

Farroupilha, 09 de abril de 2021.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten Vereador Bancada PSB