RESOLUÇÃO Nº 510 /2013

 

Dispõe sobre as Sessões Solenes de homenagem a empresas e entidades, e dá outras providências.

 

Maria da Glória Menegotto, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e promulga a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

Art. 1º – As empresas ou entidades que serão homenageadas pela Câmara de Vereadores, através de Sessões Solenes, deverão ter até a data da homenagem, no mínimo cinquenta (50) anos de fundação, devidamente comprovada por documentação.

 

I – A empresa homenageada deverá trazer a esta Casa cópia do Contrato Social e última alteração quando houver.

 

II – As entidades deverão apresentar os seguintes documentos:

a –  estatuto;

b –  objetivos da entidade;

c –  número de associados;

d – diretoria atual

 

III – As entidades religiosas deverão apresentar a ata de fundação da entidade.

 

Art. 2º – A escolha da empresa ou entidade será através de Sessão Secreta, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

 

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de sessões em 08 de maio de 2013.

 

 

Maria da Glória Menegotto

Vereadora Presidente

Sedinei Catafesta

Vereador 1º Secretário

 

Registre-se e Publique-se

Em 08 de maio de 2013.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo