Ata 4061 – 27/10/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peter Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta e Thiago Pintos Brunet.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos. Dando início então à Sessão do dia 27 de outubro de 2020. Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Antes de iniciar a Ordem do Dia quero saudar todos os Vereadores presentes, em especial a Vereadora Eleonora Broilo, a Vereadora Maria da Glória não está presente; saudar os internautas que nos acompanham nessa noite, saudar a imprensa através do Leandro Adamatti que está nos acompanhando, saudar os funcionários da Casa e os demais presentes. Então dando início à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015, com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Saúde e Meio Ambiente esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. Emenda modificativa nº 02/2020 favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente e colegas Vereadores, público que nos acompanha. O Projeto de Lei nº 38 então ele altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015 e especificamente ela vai alterar a linha ‘C’ do artigo 2º e depois também o nº 8 que diz o seguinte, então; nós temos que o estudo de impacto de vizinhança ele é necessário para algumas atividades e aqui essa alteração do projeto original nº 4.169, ela traz que as lojas de conveniência passarão a ter a ser exigido o EIV para liberação do alvará. Também nós temos que há uma alteração para inclusão do turismo rural como atividade que é um grande fomentador do turismo né só que hoje em algumas áreas que são de proteção ambiental ZEPAM não é permitido nenhuma atividade, inclusive a atividade de turismo rural. Agora com essa alteração nós temos alguns casos que poderão então apresentar um EIV e poder ter o seu alvará de funcionamento. Então, Senhor Presidente, é um Projeto de Lei que já está há bastante tempo em debate na Câmara temos uma emenda que a bancada é favorável, a emenda sugerida pelo Vereador Deivid Argenta, então, Senhor Presidente, peço que o Projeto de Lei seja analisado essa noite em regime de urgência, votada a urgência e votado o referido projeto na noite de hoje também. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Quero fazer uma saudação agora sim à Vereadora, já saudei todos os Vereadores, mas a Vereadora Maria da Glória Menegotto está presente agora nesse momento, saudar o Zé Theodoro da Rádio Miriam que nos acompanha e a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra? Bom, se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam com estão. Aprovado o pedido de urgência por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Tadeu Salib dos Santos. Agora em votação a emenda modificativa nº 02/2020.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam com estão. Aprovado a emenda nº 02/2020 por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Tadeu Salib dos Santos. E agora então em votação o Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015, com mensagem retificativa. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam com estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Tadeu Salib dos Santos, justificada. Então aprovado então o Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015, com a mensagem retificativa. Dando continuidade à Ordem do Dia, passamos ao Projeto de Lei nº 50/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Passamos ao Projeto de Lei nº 51/2020 que altera a Lei Municipal nº 3.680, de 19/11/2010. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Devemos ressaltar que necessita audiência pública para ser aprovado esse projeto. Permanece em 1ª discussão. Passamos agora ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15 que aprova denominação para vias públicas municipais. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão. Quero destacar, o Projeto de Lei nº 15 do Legislativo será votado no dia 03, onde os familiares do homenageado estará presente. Então só para comunicar que as comissões, se pudessem dar os pareceres, e colocar em regime de urgência no dia 03 para ser aprovado naquela Sessão. Informamos também aos nobres pares que na próxima segunda-feira não haverá expediente em função do feriado de finados. Então não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Eu quero em nome do Poder Legislativo, em nome de todos os Vereadores, parabenizar os servidores públicos que amanhã, no dia 28, é o dia dos servidores públicos municipais e todos servidores públicos; então em nome da Câmara Municipal de Vereadores nós queremos parabenizar todos servidores públicos que auxiliam a nossa comunidade farroupilhense, rio-grandense e do Brasil. Então parabéns aos funcionários públicos pelo trabalho que realizam durante o seu trabalho. Não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra? Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas.  Que DEUS nos proteja. Um abraço.

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.