SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Iniciando então a Sessão do dia 25 de agosto de 2020. Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, demais presentes. Gostaria de cumprimentar aqui de modo especial a todos os Presidentes de cooperativas, associados de cooperativas, ao Dilço que é o Presidente da, é Central né?  Senhor Presidente temos um ofício nº 156/2020 – SEGDH; Farroupilha 20 de agosto de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Farroupilha/RS. Assunto: celebração de convênio. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que informamos, em atendimento ao § 2º do artigo 116 da lei federal nº 8.666/93, que no dia 18/08/2020 foi celebrado o convênio de mutua colaboração nº 258/2020 com município de Caxias cujo objetivo é união de esforços entre os partícipes para a formação e habilitação de até 20 servidores efetivos do município Farroupilha no curso de agente de trânsito nos termos da portaria nº 94, de 31/03/2017, do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN – por meio da escola pública de trânsito de Caxias do Sul. Informamos também que o processo de dispensa licitatória nº 92/2020 do qual se originou o citado convênio, está disponível para consulta no portal de transparência do município de Farroupilha. Isto posto, agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal; Elda Bruttomesso, Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Era só isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do Expediente da Secretaria. Antes de dar início à Ordem do Dia quero saudar a todos os Vereadores, à Vereadora Eleonora Broilo, saudar os internautas que nos assistem nesse momento, saudar a imprensa, rádio Miriam através do Zé Theodoro que está presente, Spaço FM através do Muller; quero saudar também aqui a presença do Elton De Césaro, o Carreta, que está aqui presente, o Dr. Isaias Girardi também que está nos acompanhando nessa noite. Temos o pessoal das cooperativas aqui eu vou citar alguns: Cooperativa Águas Claras, o seu Reni Schena, Osvaldo Dal Santo, Cooperativa Novo Amanhã Angelina Polli e Miriam Correia de Souza e depois tem as outras cooperativas aqui a Cooperativa Terra Gaúcha, Esperança, Águas Claras, Portal Nascente, Monte Cristo, Novo Amanhã, Cooperativa Praia, Imigrante, Bona Vita e Vinhedos; e também saudar o Presidente do Núcleo Cooperativo Farroupilha, o Dilço Batista Rodrigues, que está aqui presente nos acompanhando também. Funcionários da Casa e demais presentes. Dando início então à Ordem do Dia

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 37/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.176, de 26/11/2015, com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável com ressalva. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Uma questão de ordem ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos. Eu pediria que o Senhor desse entrada à emenda modificativa nº 01/2020 que trata de algumas alterações nesse Projeto de Lei e suspendesse a Sessão por alguns segundos para que pudéssemos conversar com os Vereadores e recebermos o parecer Jurídico da nossa Procuradoria. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. Fabiano Piccoli. Então com entrada da emenda modificativa nº 01/2020 referente ao projeto nº 37 que altera a Lei Municipal nº 4.176, de 26/11/2015, então eu peço ao 1º Secretário, Vereador Arielson Arsego, que faça a leitura da emenda modificativa e depois vamos suspender por cinco minutos para dar os pareceres e análise da emenda. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Emenda modificativa nº 01/2020. O Vereador signatário no uso de suas atribuições apresenta a seguinte emenda modificativa. Art. 1º: substitui os anexos 3 e 6 e o mapa 14 por seus respectivos que seguem em anexo. Sala de sessões, 25 de agosto de 2020. Fabiano André Piccoli, Vereador PSB. E aí nós temos um anexo 3 então aqui mais as modificações. Então, Senhor Presidente, esperamos aqui o parecer jurídico e das comissões.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. Arielson. Então a pedido do Vereador Fabiano Piccoli vamos suspender a Sessão por cinco minutos para análise e os pareceres, e também saudar à Vereadora Maria da Glória Menegotto que não estava anteriormente então saudando. (SESSÃO SUSPENSA) Nós estamos discutindo o projeto nº 37 que altera a Lei Municipal nº 4.176, de 26/11/2015, com a entrada da emenda modificativa nº 01/2020. O parecer do Jurídico é favorável então a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Uma saudação a todos aqui, eu ia tirar a máscara, mas a Dr. Eleonora me deu um olhada “não, não tira” então não vamos tirar. Brincadeiras a parte, uma boa noite a todos, Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, aos Presidentes das cooperativas, ao Presidente do núcleo, Dilço, a imprensa presente, o público, a todos uma Boa noite. Primeiramente eu queria, Senhor Presidente, deixar registrada a importância dessa Casa no debate do Projeto de Lei nº 37 nós recebemos aqui desde que o Projeto de Lei deu entrada, as mais diversas representações das entidades, da comunidade, para que nós pudéssemos ouvir a todos e aprovar um projeto que viesse ao encontro do que é melhor nesse momento. Também quero deixar registrado que esse debate começou ainda o ano passado e no dia 23 de janeiro foi formulada uma comissão pelo Executivo com 5 integrantes das diversas Secretarias e realizaram mais de 10 reuniões ouvindo a ASGAV, ouvindo entidades que trabalham com sistema financeiro, ouvindo o núcleo das cooperativas, o sindicato dos trabalhadores rurais, a AFEA; então foi um grande debate que seguiu a tramitação que exige o plano diretor com as reuniões na CTPM, com a reunião do CONCIDADE, com audiência pública e depois o Projeto de Lei que veio a esta Casa. E também queria deixar registrado em um agradecimento muito especial ao Dilço, Presidente do núcleo, e ao Paulo, Presidente da Cooperativa Terra Gaúcha, pelo grau de entendimento de compreensão e de seriedade que tiveram para quê a gente pudesse chegar na noite de hoje e encaminharemos a votação desse projeto em um diálogo aberto, um diálogo franco e olhando Farroupilha como um todo. E fica aqui, Dilço, o Paulo eu não vi ele, o nosso compromisso o meu compromisso como Vereador ou como cidadão no ano que vem de nós estudarmos a ampliação do perímetro urbano de uma forma maior que, na minha opinião, a região de Nova Sardenha é uma região muito propícia para expansão do perímetro urbano, uma expansão industrial, uma expansão urbana; e nós vamos debater isso, compromisso assumido, nós vamos honrar ele. Então fica meu agradecimento. E a todos os colegas Vereadores também pelos debates que nós tivemos aqui sempre de uma forma a olhar Farroupilha e não olhar partidos ou benefícios pessoais, olhando Farroupilha e o bem de todos. O Projeto de Lei nº 37 então ele altera a Lei Municipal nº 4.176 que é o nosso famoso plano diretor; nós temos algumas alterações. E eu queria deixar um agradecimento também ao Secretário Pablo que durante todas as vezes que foi chamado, o diálogo que teve junto com todos os integrantes. O Projeto então de Lei nº 37 ele traz algumas alterações no artigo nº 69 que a zona rural ela vai hoje, ela ZPAN e ZAJ ela passa a ter a zona ZAH e a ZAL, que a zona ZAL é a criação de um novo corredor rodoviário rural que passa a ter ao longo da 453, da 813 e da 864. Nós temos também que são considerados o § 3º do artigo nº 69 aqui os núcleos urbanos todos eles estão trazidos na alteração do artigo nº 69. Eu peço espaço de líder de bancada, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Nós temos algumas alterações no artigo nº 74, também lá no artigo nº 75, no artigo nº 101 e a alteração de alguns anexos e de alguns mapas. A mensagem retificativa que veio do Executivo na semana passada, ela basicamente trouxe aquilo que nós que ficou o meu agradecimento ao Dilço e ao Paulo, porque nós tínhamos esse aqui é o mapa 2 atual onde toda a linha amarela, tudo o que está pintado de amarelo é a zona ZAE que aqui nós tivemos a expansão do perímetro urbano, porque o perímetro urbano é todo esse contorno aqui; nós tivemos a expansão do perímetro urbano para região de Caravaggio e São Marcos lá em 2018. E agora então nós temos esse Projeto de Lei 37 reduz, volta ao que era antes de 18, porém mantendo o que eu chamo de ilhas urbanas na área rural que assegura às cooperativas que lá em 18 tiveram um grande avanço e a possibilidade de seguir com os seus projetos elas permanecem como ilhas urbanas na zona rural. E a mensagem retificativa ela trouxe a retirada da área da Terra Gaúcha que estava aqui em Nova Sardenha que no projeto original enviado pelo governo ela contemplava aqui a criação de uma ilha urbana dentro de um perímetro rural. Então depois de muito diálogo, nós acreditamos que é melhor nós estudarmos uma ampliação macro para essa região que tem uma vocação para expansão do perímetro urbano, ao invés de nós criarmos somente uma ilha urbana aqui. Então com o entendimento, a mensagem retificativa ela veio a esse encontro então esse é o novo mapa do perímetro urbano. Também a emenda modificativa que demos entrada hoje, alterou os anexos 3 e 6 e o mapa 14 e aqui fica meu agradecimento aos colegas Vereadores e também a nossa Assessoria Jurídica da Casa pela agilidade na elaboração do parecer, trouxe uma alteração que nós já aprovamos no início do mês de agosto e que foi através do Projeto de Lei do Legislativo nº 3 e foi sancionado em 10 de agosto e tornou-se a Lei nº 4.610 que trata basicamente da redução da faixa não edificante ao longo das rodovias federais e estaduais que antigamente era 15 e passou a ser 7. Então essa emenda modificativa nós tivemos que apresentar, porque o Projeto de Lei nº 37 ele deu entrada na Casa antes do PL nº 03 e nós acabamos aprovando o PL nº 03 antes do nº 37; então essa emenda modificativa vem só fazer esse ajuste para ficarmos então com esse avanço que tivemos da redução ao longo das rodovias estaduais e federais. Além dos mapas, o plano diretor ele trouxe também algumas alterações que são oriundos de processos administrativos. Aqui nós temos uma rua alteração de um zoneamento aqui no bairro na entrada do bairro Imigrante, nós temos uma outra alteração, aqui é só imagem, nós temos uma outra alteração aqui na esquina da Rômulo Noro com a Júlio de Castilhos, também uma alteração de ZAK para ZAA, aqui tem um mapa de como ficará, aqui uma alteração na RSC 453, aqui uma alteração no bairro Cinquentenário, uma outra alteração no bairro Cinquentenário e aqui uma alteração no bairro do Parque. Finalizando, Senhor Presidente. Então esse Projeto de Lei nº 37 traz diversas alterações que foram amplamente debatidas com as entidades, com a comunidade aqui nessa Casa. Então, Senhor Presidente, se for de entendimento dos colegas Vereadores, eu peço que o projeto seja analisado na noite de hoje, em regime de urgência, votado a urgência e também votado o referido projeto na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli.  A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Gostaríamos de começar dizendo que o diálogo, a conversa, o entendimento, enfim, a soma de esforços de todos que debateram esse projeto foi fundamental para que a gente pudesse rever inclusive um outro projeto que nós havíamos votado e que beneficia as cooperativas e por um outro lado acabou prejudicando um pouco os agricultores ou as pessoas que moram no interior. Porque para as cooperativas habitacionais com esta revisão que nós estamos fazendo e quando a gente sempre diz desde 2009 em que o projeto, por que ele foi feito o plano diretor lá em 2008 depois em 2009 em março começou a funcionar, nós sempre falávamos o seguinte o plano diretor ele é feito assim a direção é essa, mas ele não é estático não é engessado ele pode ser modificado. E com essas modificações que nós podemos fazer através de lei é claro nós tivemos a possibilidade de contemplar as cooperativas, Dilço, neste entendimento. E eu quero aqui além desses que o Vereador Piccoli parabenizou gostaria de parabenizar não só os técnicos da Secretaria, mas inclusive os técnicos que trabalham para as cooperativas habitacionais que prestaram um serviço para a Secretaria do Planejamento mostrando dados que inclusive que o município não tem; que os próprios técnicos das cooperativas contratados e pagos pelos cooperativados levaram à Administração Municipal mostrando uma direção e quem sabe poder usar ainda esses dados para fazer novos projetos. E tomara que a Administração Municipal, as que venham, elas possam auxiliar as cooperativas habitacionais no mínimo na hora da compra do terreno para que não haja um terreno que esteja fora daquilo que é possível e que se discuta depois e eu provavelmente no ano que vem não estarei aqui, provavelmente não, não estarei aqui, porque não sou candidato. Então nós esperamos que sempre se tenha espaço para discussão e que se possa chegar ao entendimento. E porque que eu falo que prejudicava os agricultores. Aqui nós temos cooperativados, os Presidentes das cooperativas e cooperativados, mas nós temos lá aqueles que estão nos ouvindo lá no interior, José Mário, que são os que foram prejudicados pela lei pela mudança, eu vou parar antes dos 5 minutos, pela mudança do nosso plano diretor. Porque a aposentadoria era problema, porque não é mais rural agora é urbana, porque eles iam fazer o empréstimo para uma área rural e aí chega lá com a matricula deles e a área é urbana, porque eles iam fazer um licenciamento para um aviário e o aviário dele está encima da área urbana, eles iam na Prefeitura ao invés de pagar o ITR eles iam ter que pagar IPTU. Então vejam as dificuldades que nós criamos votando a lei, pensando sim nas cooperativas e os que vocês vieram aqui várias vezes nós conversamos né; é uma luta diária, a luta de vocês é uma luta diária para ter o seu pedaço de terra, né, e nós também achamos que deve crescer sim o município vai ter que crescer; então nós acabamos votando aquele projeto e por outro lado acabamos prejudicando isso. Mas felizmente, volto a dizer no entendimento e parabenizar inclusive aqui o Paulo também, né, que entendeu a situação e para não prejudicar todas as outras cooperativas vocês conseguiram chegar a um bom termo também junto com os técnicos que vocês têm. E que a gente possa então voltar à área urbana não aonde, voltar à área rural melhor, não aonde tem as cooperativas, mas nas outras áreas que não crie este problema então para as pessoas da área rural. Então, Senhor Presidente, eu sou totalmente favorável ao presente Projeto de Lei discutimos muito isso na bancada o Vereador, nosso líder, Jorge Cenci não sei se vai se pronunciar, mas se pronunciar já estou dizendo aqui que a bancada MDB fez sim uma grande discussão. E não é só isso né, Vereador Piccoli, o projeto, né, tem vários o Vereador Deivid que conhece muito a questão do plano diretor eu acho que se nós tivéssemos que ver aqui entre os Vereadores é o Vereador que é engenheiro deve conhecer mais do que todos os outros Vereadores aqui e gostaríamos de dizer que para nós é uma satisfação nós podermos voltar atrás. E eu vou citar mais uma vez a frase que eu sempre uso, que o Piccoli já tá enjoado de ouvir, “eu não me envergonho de mudar, porque não me envergonho de pensar”. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Ver. Arielson Arsego. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras. Quero cumprimentar a imprensa, a todos o público que nos ouve de casa e ao público que está aqui presente em especial aos Presidentes das cooperativas, ao Presidente do núcleo, Dilço, não vou citar todos os Presidentes, mas sei da luta de cada um de vocês. O plano que se vota hoje, a revisão do plano, ela é uma antecipação da revisão que deve ser feita no ano que vem de uma forma geral tendo em vista realmente alguns problemas que a revisão de 2018 vinha causando e alguns problemas que a revisão de 2015 vinha causando. Uma solução foi a regressão do perímetro urbano mais ao norte do município que volta atrás e que beneficia aqueles que querem ser rural e beneficia também aqueles que querem ser urbano. A gente tem conhecimento de algumas pessoas que gostariam de ter continuado no urbano, mas estão voltando para o rural, mas elas se contentam sabendo que o ano que vem vai ser amplamente discutido novamente. Também outro ponto é a zona ambiental F que foi criado em 2009, foi ampliado em 2015, e que agora se cria é a zona ambiental L que é uma zona mista, mas rural; é as margens das rodovias se criou essa zona de transição tenho certeza que esse zoneamento deve ser mudado no ano que vem e aí nesse um ano vai se saber a característica dos locais, porque no nosso entendimento tem muitas indústrias já ali muita urbanização que deveria ser urbano tá voltando para o rural para ganhar esse um ano para nós entendermos qual vai ser a vocação dessas áreas. Tem diversos ajustes no plano também algumas áreas que estão saindo da zona ambiental G, que é uma zona ambiental de preservação ambiental, indo para zona ambiental E ou D que devem sim ter algum investimento nesses locais, a criação de empresas, a gente tem a zona K aqui que está se tornando a zona A também. Tudo isso sabendo que isso vai possibilitar provavelmente, a gente espera que sim, alguns empreendimentos nesses locais então é uma mudança importante. Que bom que o grupo entendeu, o grupo, eu digo, das longas discussões né, Fabiano, que se teve aqui, longas na questão de tempo né com o pessoal das cooperativas, com AFEA, com os conselhos, com o pessoal de Nova Sardenha, e que se entendeu que tinha que se aprovar isso o quanto antes e que no ano que vem vai ser revisto de novo. Então a gente ninguém perdeu nada só se deixou um ano a mais de estudos e se está corrigindo algumas situações. Então são diversas mudanças como eu digo a gente concorda com a maioria, não concorda com algumas isso é normal, mas entende que o projeto tem que ser aprovado sim na noite de hoje tendo em vista algumas situações que infelizmente acabaram prejudicando algumas pessoas. Eu sempre cito também que a questão, por exemplo, dos aviários ela vem muito mais no plano de 2015 o prejuízo do que no ano de 2018 que é essa zona F que foi criada ali na beira das rodovias; muitos aviários estão nessa margem eles conseguiam o licenciamento conseguiram em 2015 o licenciamento e agora teriam que renovar e não conseguiram renovar. E aí se pensa que foi tudo em 2018? Não, algumas coisas está se mudando de 2015 e no meu entendimento acho que o Estado e a FEPAM deveria ter um olhar diferenciado para isso. A gente tá baixando a cabeça mais uma vez para FEPAM, mas a parte técnica de Farroupilha, a AFEA, não concorda com esse olhar deles acho que o município tem que ter a forma de mexer no seu planejamento urbano e está sendo não permitida através dessa mudança. Mas a gente aprova então na noite de hoje com muita felicidade, foi amplamente discutido, debatido, passou por todas as situações legais e a bancada do PDT vota favorável à lei, Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Com a palavra agora o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, eu peço licença para ficar de pé aqui para não ficar de costa para o pessoal aí. Boa noite a todos, Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, a imprensa, quero saudar a todos vocês aqui; e parabenizá-los também pelo envolvimento em si em prol do bem comum né que é a nossa casa, nossa moradia. Eu quero fazer algumas colocações e eu quero usar como referência a palavra do Arielson eu acho que ele foi perfeito nas suas colocações até tendo em vista os prejuízos que vinham sendo causados, né, pelo projeto que nós havíamos aprovado aqui para os agricultores. Eu acho que a gente está encontrando um caminho e um revés para beneficiar ambas as partes, né, o movimento das cooperativas e também os agricultores. Eu acho que se encontra um meio termo aí para contentar a todos e isso só se deu, só foi possível devido a inúmeras conversas que nós tivemos, e eu até anotei talvez eu vou esquecer de algumas, né. A primeira foi a audiência pública, né, que tratou desse projeto, a AFEA, o núcleo das cooperativas através do Dilço que eu quero saudar e saudar a ti quero saudar os demais representantes das cooperativas, o Sindicato Rural, a AFAPAM, e também temos que parabenizar a atitude de um Presidente também, não desmerecendo ninguém, mas em si louvar a atitude do Paulo. Por quê? Ele sentiu que a situação dele estava causando um desconforto para as demais cooperativas e grandiosamente eu digo ele conseguiu fazer um movimento para que se avance sim, mas ali na frente a cooperativa dele também seja atendida com o novo movimento e o plano diretor, adequação em si, que será feito em 2021. Então parabéns a todos nós e isso só se conseguiu com muita conversa, muito diálogo, muitas reuniões e alguém teve que ceder. Então dentro dessa linha a gente conseguiu construir eu acredito um projeto não perfeito, mas um projeto melhor para ambas as necessidades. Então seria isso e parabéns para todos vocês. Voto favoravelmente ao projeto, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero cumprimentar aqui a todos que nos acompanham, o Dilço como Presidente do núcleo cooperativista e a todos os Presidentes aqui representados, cumprimento a todos também que nos acompanham através das nossas redes sociais. O que eu gostaria de colocar os colegas que me antecederam também já abordaram alguns desses pontos, mas nós temos o Plano Diretor que foi feito em 2015 e ele passou já eu não tenho aqui a quantidade, mas certamente já foram algumas modificações durante esse período que já aconteceram, muitas modificações. Claro que alteração de 2018 quando nós alteramos as áreas que comtemplaram aonde nós tínhamos já vários locais adquiridos pelas cooperativas acabou sendo uma mudança substancial e que acabou influenciando tanto na maior parte das cooperativas, mas também como colocaram os colegas que me antecederam, acabou afetando um pouco ou bastante da questão da nossa atividade rural. Então o que a gente quer colocar e o Vereador Jorge também disse isso agora, talvez essa alteração ela ainda não seja a melhor das alterações, ela talvez ainda não esteja contemplando todas as vontades que a sociedade anseia e para isso inclusive fica o compromisso como colocou também o Vereador Piccoli para que nós possamos ficar com esse compromisso de na revisão geral que será feita do plano diretor no ano de 2020 a gente possa com o entendimento, com a sociedade, com a conversa, com o diálogo, construir uma alternativa ainda melhor do que nós temos que é essa possível para esse momento. Como também colocado anteriormente este Projeto de Lei ele é fruto de grandes discussões que já foram efetuadas nesse período, vocês percebem que foi feita audiência pública que foi reunido conselhos para que ele chegasse aqui na Câmara e mesmo chegando aqui na Câmara de Vereadores ainda assim não estava esgotado e ainda não estava finalizado tanto que recebeu uma mensagem retificativa, recebeu uma emenda, porque o a Câmara já havia produzido uma alteração com relação ao aos recuos então percebam como ele foi fruto da discussão viva da sociedade. Nós somos testemunhas de várias reuniões que foram realizadas aqui na Câmara com os diferentes interesses, mas todos irmanados para que nós pudéssemos ter o melhor resultado para todos. Então eu quero dizer que acho que nesse Projeto de Lei e também as suas alterações que vieram, a Câmara de Vereadores fez o seu papel de Casa do povo de discutir com a população né, seu Osvaldo, que foi Vereador lá no interior de São Paulo sabe como é importante essa discussão ser realizada pelos representantes da comunidade. Nós só estamos aqui, porque vocês nos conferiram essa possibilidade de estar e o nosso objetivo é sempre ouvir a maior parte da sociedade, a parcela que nós representamos. E reforço para concluir, Senhor Presidente, dizendo que assim como já adiantou o Vereador Arielson, a bancada do MDB é favorável à aprovação do presente Projeto de Lei que nós ficamos com ele inacabado para que nós possamos durante o próximo governo durante o ano de 2020 ter o compromisso de fazer as revisões necessárias para poder atender à comunidade farroupilhense. Era isso e muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentando aqui em nome do Dilço, que é Presidente do núcleo das cooperativas, quero cumprimentar os demais Presidentes que estão hoje nessa Casa, cumprimentar a imprensa. Dizer aos Senhores que de antemão já digo que a bancada do PP ela vota favorável, tenho a liberdade de falar em nome do Vereador Kiko Paese, do Vereador Tadeu Salib dos Santos, e esse voto se dá em função disso, pois discutimos isso na bancada isso foi discutido; e esse voto é sim em função dos acordos das inúmeras vezes que entidades se reuniram junto conosco na Prefeitura; então esse foi um processo que foi elaborado dessa forma no sentido de entender. E não digo os Vereadores aqui aprovaram essa lei em 2018 e isso acabou sim dificultando de certa forma vários produtores, nós tínhamos a urgência de votar esse projeto então que está sendo apresentado hoje. Mas esse prejuízo agora que foi dado aos agricultores no sentido da lei aprovada a gente consegue reverter a situação dele e se analisarmos o gráfico essas cooperativas estão sim contempladas. Então nesse momento a gente vota um projeto extremamente tranquilo onde não vai mais daqui em diante se ter aquele prejuízo que já foi mencionado aqui para os agricultores e de forma alguma nós temos prejuízo para as cooperativas. Agradecer o entendimento sim das nossas várias reuniões, Senhor Presidente, Dilço, agradecer também o Pablo, todo o esforço feito pelos Vereadores, foram inúmeras reuniões que foram feitas um debate amplo sobre esse assunto, sobre esse projeto, e dizer que na verdade é dessa forma que deve sim proceder né. A Câmara de Vereadores é um lugar aonde as pessoas precisam sim estar aqui cada vez mais para debaterem com os Vereadores para gente formar opiniões, para a gente quem sabe muitas vezes convergir e outras divergirem é assim que funciona mesmo isso, né. A sensibilidade então nesse momento de poder trabalhar com a cooperativa de Nova Sardenha e que ela precisa de um espaço de tempo para ser estudada então, de novo, o bom senso do nosso Presidente da cooperativa. E dizer o seguinte que logo ali na frente com certeza sim ela vai ser estudada de maneira bem séria com o plano diretor que se tem já está em tempo de se renovar ele de se analisar ele de maneira mais profunda e como se vê no projeto são várias alterações. Falo aqui então em nome da bancada como falei que a gente vota favorável sim e fico contente no sentido de que eu pessoalmente, eu pessoalmente, conheço pessoas que em função dessa nova área, essa área que em 2018 foi aprovada para que se tornasse então uma área urbana, eu conheço pessoas que foram prejudicadas nesse sentido, né. Então nesse momento com isso e sem contar o Vereador Arielson Arsego aqui relatou e a gente ouviu isso da boca dos agricultores dizendo: “olha eu não consigo mais eu vou ter problema na minha aposentadoria, eu vou ter problema com renovação de alvarás. empréstimos, trancando empréstimos”; então tornando áreas desnecessárias, pagando IPTU, então era bem complicado. Esse projeto é bem complicado. Eu acho que dessa forma tudo se resolveu de uma maneira bem interessante e a gente continua aqui à disposição no que diz respeito de conversarmos, de sentarmos para ver essas questões de como se procede à questão ali dessa cooperativa agora que não está aqui no projeto, mas tenho certeza absoluta de uma coisa a gente senta, conversa, discute, analisa, presta atenção, ouve opiniões e no final com certeza a gente acha uma solução para esses problemas. Pode no começo parecer que é um problema no final a gente acha uma maneira de resolver e logo aí na frente se a gente tiver de discernimento de sentar e conversar como foi feito com certeza a gente acha uma solução que seja satisfatória a todos. E é isso que realmente a gente precisa entender e fazer nessa Casa. Muitas vezes eu ouço assim e vejo algumas coisas de pessoas que estão de fora e dizem assim: “a gente nunca é ouvido ou lá não adianta ir na Câmara de Vereadores”, por exemplo, e as pessoas que vem aqui falar conosco percebe que é diferente porque são ouvidas. A gente para, a gente senta, a gente conversa; não estou falando de mim, estou falando de todos os Vereadores aqui presente. Então aqui é a Casa do povo e os Vereadores têm esse respeito então qualquer problema nesse intuito, qualquer necessidade que a comunidade tenha, que se trata aqui na Câmara de Vereadores, que tem a ver com a Câmara de Vereadores, venham para cá. Vocês vão ver que a gente vai marcar reunião né, Presidente, vai agendar lá, vai marcar reunião, vai tentar resolver, vai conversar. Então obrigado de novo, Dilço, aí pela grande ajuda e somos todos a favor desse projeto aqui falo em nome da minha bancada. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Agora com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, imprensa; eu quero cumprimentar a todos cooperativados que aqui estão hoje o Dilço que é o Presidente do núcleo, trabalhador, que trabalha muito pelas cooperativas, Dilço, tenho esse conhecimento, sei tudo aquilo que você luta pelas cooperativas. Então eu quero parabenizar aqui na presença de todos pelo teu trabalho. Bom, este projeto já dizer que é o projeto nº 4.176 que na verdade é o nosso plano diretor; então essa alteração eu quero dizer que é importante realmente à gente aprovar isso hoje nessa noite para que a gente possa também reparar um descuido, eu diria assim, um descuido que houve no passado né. E a gente quer que a cidade cresça, claro que todos querem que a cidade cresça, a cidade ela está se afunilando e tem que crescer; é com as cooperativas, é com esses núcleos que tem que crescer e isso atinge o interior essa que é a verdade né. Então depois realmente dessa ampla discussão que houve, né, com todos e que se chegou então nesse consenso onde comtempla as cooperativas, mas também acho que se resolve um pequeno problema que o pessoal do interior também tem. E como eu disse eu acho que nós temos que crescer, né, e para crescer não adianta vai atingir realmente o interior e os agricultores, claro, muitas vezes eles acabam se prejudicando como foi dito aqui até mesmo pelo IPTU que tem que ser pago daí um valor acima né, valor a maior vamos dizer assim; e muitas vezes eles pensam que estão se prejudicando, mas também se prejudicando e não. Por quê? Porque o terreno vai valer mais a área vale mais acaba valendo mais com toda certeza. Então eu fico muito contente, nós também da bancada da Rede aprovamos esse projeto nessa noite e parabenizamos todos vocês pelo trabalho que vocês desenvolvem, eu acho que os cooperativados merecem os parabéns não uma vez só muitas vezes e como também os agricultores. Obrigado a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero aqui agradecer a presença de todos que estão aqui nessa noite, os cooperativados em nome do Presidente que está aqui, o Dilço, e dizer que sou favorável ao projeto. E mais uma vez dizer que esta é Casa do dialogo, essa é Casa do entendimento, que ouve a comunidade, discute e está sempre à disposição por isso que dizem que é a Casa do Povo. Sejam bem vindos, parabéns, sucesso e que esses projetos possam sair o mais rápido possível para que todos que estão pagando mensalmente possam ter a dignidade de ter o seu lar, sua casa própria, chegar em casa e dizer “estou na minha casa” que por muito tempo estou pagando. Parabéns a vocês pela organização de todos e também o governo, a liderança, a Casa, pela discussão neste momento de entendimento. Parabéns, boa noite e sejam sempre bem-vindos à Casa do povo. Voto favorável Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli espaço de líder de governo.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só para deixar registrado também a importância de nós ouvirmos e termos um diálogo assertivo nessas questões. Eu lembro lá em fevereiro, Dilço, lá na linha Julieta em uma conversa que a gente iniciou esse processo e a segurança de que o direito à moradia conquistada pelas cooperativas seria assegurado. Então nós precisamos avançar nessas políticas habitacionais e essa manutenção é um sinal disso. Também queria deixar registrado o agradecimento a toda equipe do planejamento que desde novembro do ano passado quando começaram os primeiros problemas a aparecerem lá, com o Secretário Gabriel, a arquiteta Samila, todos se envolveram de forma muito assertiva. Então, Senhor Presidente, era isso a bancada vota favorável ao projeto. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Mais algum Vereador gostaria de fazer o uso da palavra referente a esse projeto. Então encerrado o debate colocamos então… Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência justificada do Vereador Tadeu Salib dos Santos. Agora colocamos em votação a emenda modificativa nº 01/2020 referente à Lei Municipal ao Projeto de Lei nº 37 que altera a Lei Municipal nº 4.176 de 26/11/2015. Então em votação a emenda modificativa então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente a emenda modificativa nº 01/2020 com a ausência do Vereador Tadeu Salib dos Santos com ausência justificada. E agora sim então em votação o Projeto de Lei nº 37/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.176 de 26/11/2015 com a mensagem retificativa. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador, ausência justificada do Vereador Tadeu Salib dos Santos. Então está aprovado esse projeto. Só para mim fazer um comentário, eu quero agradecer a todos os Vereadores pelo diálogo e o entendimento que nós tivemos dentro da Câmara; quero também agradecer ao Presidente do núcleo das cooperativas, os agricultores, a Secretaria do Planejamento que veio várias vezes aqui explanar. Então a aprovação desse projeto foi oriunda do esforço de todos; então parabéns ai; tudo tem solução é só a gente dialogar e debater. Então agradecer a todos aí pelo excelente trabalho. Dando continuidade então à Ordem do Dia passamos agora em 1ª discussão ao Projeto de Lei nº 38/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Saúde e Meio Ambiente esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço que o projeto permaneça em 1ª discussão; tem algumas dúvidas para serem sanadas; então a gente vai permanecer ele em 1ª discussão. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVRESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Então o Projeto de Lei nº 38 que altera a Lei Municipal nº 4.169 de 11/11/2015 permanece em 1ª discussão. Não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Uma questão de ordem ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Apenas então, Presidente, para apontar o Vereador Piccoli já decidiu que o projeto nº 38 permanece em 1ª discussão, mas ele está então só para colocar qual é a nossa dúvida está sendo feito duas novas exigências, né; há uma alteração de redação no inciso III para estabelecimentos de recreação e lazer e a inclusão do inciso VIII onde pede para atividades rurais e turismo rural. Isso então é a exigência do estudo de impacto de vizinhança então seriam duas novas exigências. O que eu quero colocar só é que o inciso III hoje ele fala em estabelecimentos prisionais ou similares e que com essa nova redação ele está sendo suprimido, ele está desaparecendo, e nós entendemos que caso tivesse algum estabelecimento prisional ou similar para ser instalado, nós temos que sim ouvir a comunidade e o estudo de impacto de vizinhança, na nossa avaliação, teria que continuar sendo necessário. Se nós estamos aqui fazendo uma exigência para uma pequena atividade de turismo rural, por exemplo, tem que ter EIV para uma loja de conveniência também ter o EIV, entendemos que o estabelecimento prisional deve continuar tendo isso. Então sei que certamente durante essa próxima semana o líder de governo vai conversar com o governo e trazer essas explicações e quem sabe alterações no presente Projeto de Lei. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Mais algum Vereador gostaria usar a palavra. Então encerrando já a Sessão, eu quero agradecer a presença de todos os cooperativados, agradecer também o Presidente do núcleo das cooperativas de Farroupilha, Dilço Batista Rodrigues, e os demais presentes. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.