Resolução nº 371/1999

 

Altera a Resolução 309 /95.

 

 

Walter Fabro, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha –Rs,

Faz saber em cumprimento ao inciso XXI do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal , que o Poder Legislativo  aprovou e promulga a seguinte

 

 

RESOLUÇÃO

 

Artigo 1º – O art. 1° da Resolução n° 309/95 passa a viger com a seguinte redação:

“” Art. 1° O Presidente da Câmara Municipal convidará um estudante, com idade mínima de 12 anos, que esteja cursando o 1° ou o 2° grau em estabelecimento de ensino com sede no município de Farroupilha, para participar da última sessão ordinária de cada mês.”

 

Artigo 2º O inciso I do art. 2° da Resolução 309/95 passará a viger com a seguinte redação:

 

“… I – O Presidente da Câmara oficiará o estabelecimento de ensino sorteado, informando a data da sessão e solicitando a designação do aluno ou aluna para participar da sessão previamente determinada, recomendando ainda, que a escola informe, em até 5 dias anteriores a sessão, o nome do aluno, a idade, a série que freqüenta, conforme disciplina o art. 1°.”

 

Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução de 1° de janeiro do ano 2000.

 

 

Gabinete da Presidência, em  07 de dezemnro de 1999.

 

 

 

Walter Fabro

Vereador Presidente

 

 

 

Maria da Glória Menegotto

Vereadora 1º Secretária

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em  07 de dezembro de 1999.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário  Executivo