Sobre as Sessões

As sessões ocorrem todas as segundas e terças-feiras a partir das 18 horas.  Nas segundas há o Grande e Pequeno Expediente com a livre manifestação do parlamentar; já na terça é a sessão Ordem do Dia com discussão e votação de projetos, requerimentos e moções.

Sobre o Portal da Transparência

Sob a premissa da transparência, o Portal segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) e disponibiliza todos os documentos de interesse público. No espaço há dados e referentes a estrutura física, recursos humanos e financeiros.

Sobre a pesquisa de Leis

Após aprovado em sessão pelos vereadores, o projeto de lei é enviado para o prefeito municipal sancioná-lo. Por essa razão, as leis não serão encontradas junto aos documentos vigorados pelo presidente do Legislativo, e sim, em um link na página principal que remeterá ao setor de documentos oficiais do Executivo Municipal de Farroupilha.

Sobre as formas de download

O site oferece, além da visualização do conteúdo na página, formas do usuário obter em seu computador o documento pesquisado. Em todo conteúdo apresentado tem no canto direito (superior ou inferior) as opções de download. Os formatos variam de documento a documento, mas todos têm a opção de impressão, possibilitando, da mesma forma, o download em PDF da página.

Sobre a função do “Comunicados: Publicações e Concursos”

Este espaço é destinado a prestação de contas dos atos parlamentares ocorridos em sessão. Nele há a transcrição das Sessões e Audiências Públicas (Atas), a Pauta de cada Sessão Parlamentar, proposições aprovadas e concursos públicos do Poder Legislativo.

Sobre a função do vereador

O parlamentar municipal tem como objetivo geral, representar o cidadão nas ações realizadas no município. Entre seus deveres estão a de: fiscalizar os atos do Governo Municipal; intermediar situações em prol da comunidade; propor melhorias para a cidade e deliberar, através do processo legislativo, as proposições protocoladas na Casa.