22/06/2020: Protocolado

20/07/2020: Aprovado

 

REQUERIMENTO Nº. 137/2020

 

 

 

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requerem à Vossa Excelência, que seja enviado ao poder executivo a Sugestão de Projeto de Lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Farroupilha o Dia do Coletor de Lixo.

 

 

 

 

 

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

Sala de Sessões, 22 de junho 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEDINEI CATAFESTA

Vereador Bancada PSD

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O VEREADORE SIGNATÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, apresentam a seguinte:

 

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI

 

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Farroupilha o Dia Municipal do Coletor de Lixo.

 

Art.1º- Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do município de Farroupilha/RS de que trata a Lei Municipal nº1.800/90 o Dia Municipal do Coletor de Lixo, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.

 

Art.2º- As comemorações alusivas ao Dia Municipal do coletor de Lixo têm como objetivos:

1 – auxiliar a promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários e palestras sobre a coleta, separação e reciclagem do lixo;

;II – ampliar e estimular a separação e segurança do coletor de lixo;

III – oportunizar a discussão sobre a reutilização, reciclagem e descarte correto do lixo;

IV – desenvolver atividades na área de educação e empreendedorismo em torno da temática reciclagem, consumo, descarte e reutilização do lixo.

Art.3º- Ficam as empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e departamentos públicos, responsáveis por realizar a separação e descarte corretos dos resíduos, promovendo a reciclagem e diminuindo a quantidade de resíduo destinado ao aterro.

Art.4º- Serão homenageados os profissionais coletores de lixo do município de Farroupilha, nesta data.

Art.5° – Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões, 22 de junho de 2020.

 

 

 

 

 

Justificativa

A iniciativa ao projeto de Lei visa homenagear os profissionais coletores de Lixo, uma profissão de grande importância para a sociedade. São eles os responsáveis pelo recolhimento de resíduos, que ajudam a manter a cidade limpa e livre de diversas enfermidades. A saúde pública depende do serviço realizado por este grupo de profissionais que na maioria das vezes passa desapercebido, e em outras é desvalorizado.

Cada setor da sociedade tem sua importância dentro do conjunto de ações necessárias para manter a estabilidade e a funcionalidade de todos os espaços públicos e de convívio social. Instituir um dia no calendário municipal para prestigiar este grupo e abordar o tema de coleta, separação e descarte dos resíduos vai colocar em destaque para a sociedade a importância do serviço realizado por estes profissionais.

Farroupilha conta com 16 profissionais coletores de lixo que merecem todo o respeito e dignidade ao exercerem sua função diariamente.