Requerimento 109/2020 – Maria da Glória Menegotto (Rede)

05/06/2020: Protocolado

15/06/2020: Aprovado

Requerimento Nº109/2020

A Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer à Mesa Diretora, que analise a possibilidade de incluir todo o conteúdo, seja textos ou vídeos produzidos pelo canal ou plataforma da Câmara de Vereadores, ferramentas para tornar os vídeos acessíveis para surdos.

Por que incluir essa ferramenta?

Podemos responder essa questão com uma simples palavra: cidadania.

É o nosso dever promover a inclusão, e não a discriminação de qualquer grupo em nossa sociedade. Com certeza você já sabe como funcionam as legendas. A tradução em Libras também está cada vez mais comum de encontrar. Especialmente em campanhas publicitárias governamentais ou discursos de autoridades políticas na televisão. É aquela janelinha que fica no canto da tela com uma pessoa fazendo a tradução. Ambos podem ser feitos por meio da edição. Algumas plataformas de vídeo também realizam a tradução automática a partir do áudio.

Mesmo ainda não tendo nenhuma lei específica para a acessibilidade em conteúdos audiovisuais de forma geral, há outras que reforçam a importância dessa questão.

O Decreto Nº 5.296/04 inclui os sistemas e meios de comunicação e informação entre os espaços e serviços que precisam promover a acessibilidade.

A Lei Nº 13.146 determina que sites mantidos por órgãos de governo e empresas com sede ou representação comercial no país devem garantir o acesso à pessoa com deficiência – e isso inclui todo o conteúdo, seja textos ou vídeos.

Nestes Termos

Pede e Espera Deferimento

Sala de Sessões, 05 de junho de 2020.

MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO

Vereadora da Bancada da Rede Sustentabilidade