SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 4005 de 16/03/2020, em aprovação a ata nº 4006 de 17/03/2020, em aprovação a ata nº 4007 de 23/03/2020, em aprovação a ata nº 4008 de 30/03/2020; os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Iniciando a Sessão eu quero fazer algumas saudações aí saudar os internautas que estão nos assistindo, os telespectadores, TV Serra/Leandro Adamatti que está aqui presente, tem a rádio Spaço através do Muller, funcionários da Casa, nós temos o Secretário da Educação que fará uso da palavra depois, o Vinícius de Cezaro, obrigado pela presença. Fazer uma saudação especial ao Vice-prefeito Pedro Evori Pedrozo, funcionários da Casa e aos nossos colegas Vereadores e Vereadoras aí que estão presente. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, Secretário da Casa da mesa, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

 

EXPEDIENTE

 

 

1º SECRETÁRIO ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar o Vice-Prefeito Pedro Pedrozo e a todos os que fazem parte presentes, melhor, nesta Sessão. Primeiro o Ofício nº 54/2020 – SEGDH; Farroupilha, 17/04/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Farroupilha/RS. Assunto: Retirada de Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência oportunidade em que solicitamos a retirada do Projeto de Lei nº 16, de 09/04/2020, que dispõe sobre o estado de calamidade pública, reconhecida pelo município de farroupilha, em razão da situação emergencial (pandemia) provocada pela disseminação do vírus SARS COV 2 causador da doença conhecida por Covid-19 (novo coronavírus), e dá outras providência. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Senhor Presidente, nós recebemos aqui um ofício da ACONFAR – Associação dos Contraturnos Particulares de Farroupilha. E já no qual agradecemos o Secretário da Educação, Vinícius, tínhamos esquecido primeiro. Farroupilha, 27 de abril de 2020. Senhores Vereadores, em nome dos cinco contraturnos particulares, e neste momento representada pela Associação dos Contraturnos Particulares, na pessoa de Siliane Marchetto, viemos respeitosamente à presença dessa Câmara de Vereadores cumprimentá-los pelo empenho e engajamento a nossa comunidade nesse momento difícil que nossa cidade está vivendo e se sensibilizando com as pequenas empresas. Considerando o Decreto Municipal nº 6.733/ 17 de março de 2020 o qual cita o: “Art. 2º Ficam suspensos, no âmbito do Município, pelo prazo 30 (trinta) dias: II – todas as atividades complementares e de grupo do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) I e II e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)”; “Art. 8º Ficam suspensas todas as atividades das Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), da Biblioteca Pública Municipal e dos Centros de Atendimento Integral (CAIs), assim como todas as atividades do Centro Esportivo de Atividade Complementar (escolinhas esportivas do Parque Cinquentenário), da Casa de Cultura, da Escola Pública de Música e dos Museus Públicos Municipais, a partir do dia 19 de março de 2020,” e o “Art. 12º Fica recomendado: VI – a suspensão das atividades presenciais em Universidades, Faculdades, Escolas Profissionalizantes e Instituições que mantêm cursos de formação e treinamento;”.  Considerando o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, o qual cita: “Art. 7º Ficam suspensas […] 2020, as aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, autoescolas, faculdades, universidades públicas ou privadas, municipais, estaduais ou federais, e demais instituições de ensino, de todos os níveis e graus, bem como em estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, incluídas as creches e pré-escolas, situadas em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, até 30 de abril de 2020. Considerando, Art. 14 Ficam suspensas, até 30/04/2020, inclusive, com possibilidade de prorrogação, todas as atividades das Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), da Biblioteca Pública Municipal e dos Centros de Atendimento Integral (CAIs), assim como todas as atividades do Centro Esportivo de Atividade Complementar (escolinhas esportivas do Parque Cinquentenário), da Casa de Cultura, da Escola Pública de Música e dos Museus Públicos Municipais.” Considerando, que não temos data de retorno de nossas atividades solicitamos que seja levado em consideração: I – todas as escolas associadas à ACONFAR foram instruídas e seguiram com zelo, o modo de cautela e prevenção solicitado e imposto em todos os referidos decretos acima. Tendo suas atividades suspensas a partir de 19 de março de 2020, conforme solicitado. II – Conforme orientação e informações recebidas pelo intermédio da Secretaria de Educação, assim referido acima, as escolas particulares neste momento encontram-se ‘desesperadas’ por um auxílio do Poder Público Municipal tendo em vista a não prestação do serviço nesse momento, o que está ocasionando o não recebimento das mensalidades e o cancelamento de matrículas. III – Muitos dos nossos clientes (pais de nossos alunos) estão com sua vida financeira reduzida, outros retornaram ao trabalho, e estão tendo um custo adicional, pois precisaram procurar outras alternativas para cuidarem de seus filhos, gerando para eles mais custos. Algumas empresas não estão repassando os auxílios, pois as escolas estão fechadas. IV – portanto, há um receio grande de que as demissões acabem gerando uma crise econômica maior ainda para o município e para os pais, impossibilitando-nos de pagar e em contramão receber. V – Nós e pelos nossos, reiterando que nosso objetivo é continuar atendendo com qualidade e com todas as exigências os nossos alunos. VI – As despesas mensais seguem na sua integralidade assim como seguro escolar, água, luz, internet, monitoramento, serviços de terceiros como nutricionista, programas de línguas, educação física e outros, além de impostos que ainda que prorrogados e parcelados, inevitavelmente terão que ser pagos em sua integralidade. Os pagamentos de aluguéis, escritórios de contabilidade e salários dos professores e funcionários (que são em torno de seis profissionais por contraturno). Dito tudo isso, pedimos aos Senhores que tenham um olhar fraterno para com nossas escolas de contraturno nos auxiliando financeiramente para que todas as conveniadas possam dar continuidade aos trabalhos prestados até aqui, com qualidade, responsabilidade e idoneidade, uma vez que para isso necessitamos dessa ajuda, pois todas precisam ter receita em maio para poder efetuar seus pagamentos e honrar com seus compromissos. Caso contrário, não conseguiremos seguir adiante atendendo. E inevitavelmente ocorrerão demissões de nossos funcionários. Entendemos que está sendo orientado pelos sindicatos e outras entidades que seja conversado com os nossos clientes sobre um acordo no pagamento dos valores, reitero que fizemos isso várias vezes, porém pela situação financeira do momento e pela necessidade dos cuidados que necessitam com os seus filhos, dando mais um gasto a eles, não vão pagar por um serviço não prestado. Precisamos manter esses clientes para que na volta ao trabalho tenhamos uma renda. Lembramos que somos a única categoria que está de portas fechadas sem previsão de abrir, e que não temos como cobrar de nossos clientes. Salientamos que os pais na ânsia de poder sustentar suas famílias e não ter com quem deixar seus filhos, estão recorrendo às ‘tias crecheiras’. Estas ‘tias crecheiras’ são chamadas assim, porque se denominam ‘tias’ nas redes sociais, anunciando que cuidam de crianças. Após a suspensão das aulas, aumentou em vinte vezes o número de anúncios, seus atrativos: ‘mais barato que a escola’, ‘valores que cabem no seu bolso’ e retirando crianças de escolas registradas e credenciadas que geram receita para o município e que se comprometem com o desenvolvimento integral e saudável de seus alunos. E sem possuir capacitação e qualificação para promover o aprendizado de crianças e em sua maioria atendem em condições insalubres com banheiros utilizados por adultos e crianças, não havendo adaptações necessárias para atender crianças e gerando aqui sim caso de aglomeração mais grave do que qualquer outro por não haver um cuidado direcionado para higiene, alimentação e ambiente frequentados pelas crianças. Assim esta comissão vem requerer que Vossa Senhoria entenda a situação enfrentada e ficamos no aguardo do seu pronto retorno para assim darmos continuidade aos nossos acordos. Siliane Fatima Marchetto, ACONFAR – Associação dos Contraturnos Particulares de Farroupilha. Contraturnos: Bambuluá, Eu Quero Saber, Lima Limão, Nossos Tesouros, e Pequenos & Sabidos. Então esse aqui é uma correspondência está à disposição dos Senhores Vereadores inclusive o Senhor Presidente pede que a gente encaminhe à comissão que está analisando a questão do coronavírus. Um dos problemas que poderão ocasionar este já é um problema que está sendo ocasionado né. Então dito a todos os Vereadores que está na Secretaria e passando para a comissão. E também gostaríamos que o Secretário fizesse também um ofício encaminhando ao Executivo Municipal, e de preferência já aproveitando aqui a oportunidade na presença do Secretário de Educação e Vice-Prefeito já fazer a entrega aqui deste oficio também a eles né nesta solicitação mais que justa das escolas. Acho que era isso, Senhor Presidente; não, era isto sobre este ofício. Então vamos continuar aqui o Expediente. Hospital Beneficente São Carlos. Farroupilha, 27 de abril de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, MD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, Farroupilha/RS. Objeto: “Resposta à manifestação da Senhora Vereadora Maria da Gloria Menegotto em Sessão desta Câmara de Vereadores, em 20/04/2030, pronunciando-se acerca de valores enviados pelo Município de Farroupilha ao Hospital Beneficente São Carlos”. Preclaro, Senhor Presidente e Vereadores desta Câmara: A presente manifestação, como resposta altamente desgastante para a Administração do Hospital Beneficente São Carlos, que prima pelo bem maior que é a continuidade dos serviços, com total transparência no que diz respeito aos recursos financeiros, ocasião em que a nobre Vereadora Maria da Glória Menegotto se pronuncia na Câmara de Vereadores deste Município, para indagar aos demais Vereadores e a sociedade como um todo, acerca da transferência pelo município de Farroupilha/RS, de quantia de R$ 100 milhões, durante o período de 7 anos e 3 meses de governo do município Claiton/Pedrozo, para o dito hospital. Destaca-se que a dita Vereadora conhece a situação hospitalar muito bem, ou ainda deveria conhecê-lo, pois além de Vereadora, Presidente da Câmara de Vereadores em uma determinada época, desenvolveu a atividade de “Secretária Municipal da Saúde”, durante parte deste período indagado. Ainda, foi através de seu período com o cargo de Secretária Municipal da Saúde que intermediou os financiamentos de R$ 8 milhões através da UNICRED e ainda, R$ 7,4 milhões pela CEF para o HBSC, o que levou tais financiamentos a quase a morte da instituição de saúde. Inaugurou parte do prédio do Hospital, destinando, primeiramente para uma UTI Neonatal e após para uma UCI Neonatal, sem qualquer planejamento econômico de sua sustentabilidade, no qual caso tivesse funcionado, estaríamos com as portas da unidade fechada, ou ainda, todo o hospital. Mas ao anunciar o valor transferido para o hospital, como se fosse excessivo, verificou-se que desde o ano de “2013”, quando chegou ao final do ano de 2016, com o maior déficit de todos os tempos, ocasião em que o próprio Prefeito Municipal, Claiton Gonçalves, em uma entrevista junto a Rádio Spaço FM, quando indagado acerca da atual situação do hospital, onde pronunciou-se “no status que está e sem mudanças, não aguenta 90 dias” — divulgação pelo Jornal “O Farroupilha, pág. 02, em 06 de janeiro de 2017”. Esqueceu a nobre Vereadora da “Calamidade Pública na saúde”, o que veio a ocorrer através do Decreto nº. 5.555, de 13 de março de 2014, com uma superprodução cinematográfica com a retirada de todos os gestores e afastamento das entidades ligadas ao hospital, com a Polícia Especial da Brigada Militar quando da entrega do dito Decreto Municipal, confidenciado que o Sr. Prefeito Municipal havia escolhido a Vereadora para compor o Comitê Gestor, ocasião em que não foi em face de parecer jurídico de que não poderia ter dois cargos acumulados. Somente para lembrar a esta Casa Legislativa, que em tempos atrás, o Município de Farroupilha, foi o grande mentor da saúde pública, a medida em que no ano de 1989, quando em uma grande negociação com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul, com o propósito público de promover a saúde para todos, especialmente aos menos aquinhoados, recebeu em doação toda a participação societária daquela instituição de caridade, (Lei Municipal nº 1.647, de 11 de setembro de 1989), ou seja, todo o hospital, o que de certa forma balizou ao longo do tempo, a forma de fazer saúde pública. As gestões que se sucederam, sempre se mantiveram pela vontade do gestor público, pois o produto era a necessidade do município e não como vontade do prestador. O hospital, por seus poucos sócios, tem apenas a função de colaborar, e não de promover a saúde que é uma obrigação do próprio município de Farroupilha/RS. É necessário se dizer, que a administração direta ou indireta junto ao Hospital “São Carlos”, feita pelo Prefeito “Claiton”, foi desde o início de “2013”, quando da contratação da Sra. Vera Lúcia de Mello Genro e Cirano Cisilotto, sendo que ambos, além do Prefeito Municipal “Claiton Gonçalves”, estão sendo demandados junto ao Processo tombado sob o nº 048/1.17.0003431-3, como Ação de Improbidade Administrativa, que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, promovida pelo Ministério Público Estadual, se estendendo até março de 2017, com mudanças profundas administrativas até a presente data. Mas, podemos salientar a todos os Vereadores que segundo históricos existentes, que a dívida hospitalar no ano de “2013”, já apontava o passivo de R$ 12 milhões, sendo que sob o controle da gestão que enviou supostamente R$ 100 milhões, no final de “2016”, já triplicava a dívida, ou seja, passando para R$ 42 milhões, sendo que esta “curva”, a contar desta data, diminuiu em torno de 50%. Destacamos também, quando asseverado que o Hospital é uma entidade privada. Como já dito por diversas vezes, o hospital tem sua natureza jurídica privada, face a suas facilidades em evitar o engessamento da legislação pública, com o auxílio de muitas mãos sem qualquer pagamento de valores, pois toda a Diretoria, Conselho Hospitalar e Conselho Fiscal, não são remunerados, mas acima de tudo o Hospital é comunitário. Ressalta-se que a Vereadora Maria da Glória Menegotto, que atuou em duas Secretarias do Município de Farroupilha/RS, ou seja, como Secretária da Saúde e da Habitação, no qual, havia defendido o Prefeito em todas as ações junto ao legislativo municipal, porém no último pedido de impeachment do Prefeito de Farroupilha, todos os Vereadores aprovaram por unanimidade o acolhimento de mais uma denúncia para cassação de mandato do Prefeito Claiton Gonçalves, com manifestação na tribuna da nobre Vereadora sugerindo para que o Prefeito renunciasse o seu mandato. No entanto, dias após manifestou-se em órgãos públicos, que o Prefeito Claiton realizou e realiza um “grande mandato”. Para tanto, o pronunciamento oco, sem qualquer fundamento, acerca de valores das Verbas Públicas, tem o condão de afastar outros problemas que atingem pessoas e o chefe de governo, sem qualquer motivo ou fundamento contra a entidade hospitalar, mas causando estragos de toda ordem, especialmente para pessoas do hospital dedicadas, honestas e corretas. Sendo para o momento, reiterando protestos de estima a todos e régia consideração. Registro que, segundo contato havido com a nossa Diretoria e Superintendência, restou ajustado para a data de 01/06 do corrente ano, o encontro nessa Casa Legislativa, componentes do Hospital para apresentação da nossa casa de saúde. Atenciosamente, Clarimundo Grundmann Presidente do Conselho de Administração do HSBC. Senhor Presidente, quem quiser também está na Secretaria. Resolução de mesa nº 04, de 27 de abril de 2020. Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, procedimentos relacionados ao Covid-19. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Farroupilha, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno Resolve: Art. 1º Para fins de prevenção da transmissão do novo coronavírus (Covid-19) ficam estabelecidas as medidas relacionadas a seguir, por tempo indeterminado. Art. 2º A partir do dia 04 de maio de 2020, as Sessões serão retomadas em seus dias e horários normais, nas segundas e terças-feiras, às 18hs, bem como o horário de trabalho regular dos servidores. Art. 3º A partir do dia 28 de abril de 2020 fica autorizado o acesso da Casa Legislativa para o público em geral, restringido ao acesso simultâneo máximo de 40 pessoas, as quais deverão manter distanciamento físico mínimo de um metro. Art. 4º Ficam dispensados de comparecimento os servidores e Vereadores que estejam em grupo de risco para Covid-19. Art. 5º Será de utilização compulsória o álcool-gel 70% e a máscara facial para acesso à Casa Legislativa. Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7 º Os casos omissos serão oportunamente apreciados. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Silvestrin, Presidente; Jonas Tomazini, Vice-Presidente; Tadeu Salib dos Santos, 2º Vice-Presidente; Arielson Arsego, 1º Secretário; Jorge Cenci, 2º Secretário. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Arielson Arsego pela leitura. E já de imediato não é necessário pelo Regimento Interno colocar em aprovação, mas nós vamos colocar em votação a Resolução nº 04, de 27 de abril de 2020, que estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, procedimentos relacionados ao Covid-19. Então que nem o Secretário, Vereador Arielson, leu vai voltar no dia 04 a Sessão na segunda e na terça né e vai ter uns requisitos aí que somente 40 pessoas poderá estar no estabelecimento, na Câmara Municipal de Vereadores, então desde já coloco em votação. Os Vereadores que, encaminhamento ao Vereador Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa, demais pessoas que nos acompanham; Secretário de Educação Vinícius, é bom te ver aqui, Vinícius. Presidente, eu não sei se foi um erro de digitação ou acho que aí onde fala de um metro de distância das pessoas tá. Acho que deveria não me lembro se é um metro e meio ou um metro e meio no mínimo ou dois metros né. Então para uma observação então que aí na leitura saiu um metro. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Realmente está no art. 3º manter distância física no mínimo de um metro, acho que nós podemos retificar. A Francieli não sei se ela tá aí. Nós colocamos em votação e fizemos a retificação de um metro para um metro e meio. Obrigado Vereador Kiko. Então nós vamos colocar em votação a Resolução de Mesa nº 04, de 27 de abril de 2020, então os Vereadores que concordarem permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Convidamos agora para fazer parte da mesa o Secretário Municipal da Educação, o Vinícius Grazziotin de Cezaro, para explanar sobre o funcionamento das escolas durante a pandemia, coronavírus, por solicitação dessa mesa diretora. Pode utilizar aqui ou a tribuna se quiser. Primeiramente quero agradecer o Vinícius, Secretário da Educação, por ter aceito o convite. Então foi na sexta que estive lá nem conversei com a mesa, mas existente muita preocupação, muita demanda e desinformação né; professores, pais, alunos, comunidade escolar, tem as creches da educação infantil de 4 meses a 4 anos, tem as escolas, contraturno que até veio aqui da associação dos contraturnos particulares de Farroupilha. Então várias dúvidas e situações. A escola vai retomar dia 04 dia 18 do mês que vem ou no outro mês né, em junho? Então existe muitas dúvidas né. Então a conversa que eu tive contigo foi muito boa e produtiva e achei interessante de a gente conversar aqui na Câmara né até para saber o que tá acontecendo e também os vereadores fazer alguns questionamentos, se for necessário, até para a gente ter informação. Eu sei que você informa a Prefeitura está informando, o Executivo, a Secretaria, mas é interessante a gente ter esses dados e esse conhecimento para poder informar à comunidade que está muito apreensiva. Então, antes de mais nada, nós Poder Legislativo, em nome de todos os Vereadores, queremos te agradecer e a palavra está contigo né e os Vereadores depois poderá usar três minutos, fazer uso da palavra, para fazer as suas sugestões e perguntas e questionamentos aí. Então obrigado, Secretário Vinícius, e a palavra está à disposição.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Muito boa tarde boa noite aos nossos nobres Vereadores. Queria agradecer e primeiramente cumprimentar né na pessoa do nosso Presidente Fernando que esteve lá na Secretaria então conversamos um pouco sobre a situação e ele fez o convite para que eu viesse aqui poder conversar com os Vereadores e Vereadoras que então eu aproveito para estender o nosso abraço. Queria também cumprimentar a imprensa né e de certa forma a comunidade que tanto através da imprensa né quanto através dos meios que a Casa disponibiliza, podem acompanhar esses trabalhos que embora fisicamente afastados estejamos institucionalmente próximos da comunidade. Esse é um desafio desta Casa e também é um desafio que temos lá no exercício da Secretaria de Educação. Quero agradecer também a todos os demais membros aqui da Casa, os assessores, a parte da secretaria que também já prontamente deixou disponível a apresentação. Esses slides depois eu vou deixar aqui também à disposição para que possa se algum dado levantar alguma questão mais específica nós podemos se não responder hoje na medida do possível ir dirimindo essas dúvidas. O nosso Vice-Prefeito tava aí acho que agora acabou se ausentando, mas deixar também uma referência aí ao Pedrozo que estava aí conversando também no início. Bom à ideia seria então rapidamente fazer uma breve apresentação com as ações que nós temos tomado agora durante a pandemia e rapidamente abrir para os questionamentos para mim não ficar me alongando nos temas e poder deixar com que os Vereadores e Vereadoras conduzam o debate, se for o caso, até para respeitar o nosso tempo. Bom nós temos então num primeiro momento a suspensão das atividades que inicialmente veio via um decreto que estabelecia o dia 15 depois passou para o dia 30.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Se tu quiser fazer uso da tribuna…

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Da tribuna?

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: …para ficar mais fácil para explicar de repente.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Obrigado, Senhor Presidente. De fato fica melhor e eu também não fico na frente aqui da projeção. Então como eu tava dizendo, nós estamos chegando perto né o limite de tempo está se esgotando, vou falar isso depois eu queria respeitar a cronologia e começar a colocar as ações que a gente já implementou e aí mais ao final eu entro talvez na parte que seja a de maior interesse que é quais são as perspectivas que a gente tem à frente. (PROBLEMA NO SOM) Então a partir do inicio nós tivemos, não é segredo para ninguém que, trocas de comando né embora nós já vínhamos atuando na Secretaria de Educação. Secretária Elaine então teve a sua saída nós tivemos aí também uma troca de alguns outros Secretários e nós assumimos então a partir do dia 4 de abril.  Já no dia 6, na segunda-feira, a gente começou a adotar algumas medidas administrativas então para prestação de contas eu acho que é importante que a Casa saiba, que nós tivemos então o encerramento na totalidade daqueles contratos terceirizados.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Só um pouquinho, Vinícius, que tá tendo um problema técnico aí. Alô? Acho que não tá funcionando ainda. Agora sim.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Agora vamos lá. Então é importante que se diga que nós tínhamos alguns contratos principalmente na questão das higienizadoras e das mulheres que atuavam ali na preparação dos alimentos. Nós tivemos então a coincidência, digamos assim, de que logo após o Decreto da pandemia com a suspensão no dia 19, nós tínhamos um contrato findando na no dia 31 de março então eles foram encerrados na totalidade. Depois nós podemos entrar em alguns detalhes porque antes disso né nós já fomos, como a lei permite 25%, já fomos né finalizando 25% para depois terminar na totalidade. Nós tivemos também a suspensão temporária dos contratos de estágio bem como seus pagamentos. Aqui cabe uma ressalva rápida. Os estagiários nós temos um número aproximado de 120 e desses 75 a 80 são estagiários que tem um forte vínculo com aquelas crianças que tem uma paralisia cerebral, que tem uma síndrome mais aguda, que tem uma dificuldade motora severa; então se nós simplesmente cortássemos o contrato para readmitir, isso seria muito difícil. Então nós optamos por uma suspensão onde não há o pagamento e assim de certa fica mais o retorno principalmente para aquele grande montante dos que teriam um vínculo com essas crianças especiais. Então nós também tivemos a manutenção dos contratos emergenciais de professores então vocês sabem que aquela né, normalmente vem para a Casa aqui né todo ano a votação dos contratos emergenciais para cobrir aquelas licenças e agora muito possivelmente se fará necessário na volta porque, mesmo com um horizonte de volta em breve, nós teremos grupos de risco que provavelmente não poderão atuar em sala de aula e no dia a dia. Então esses contratos podem vir a ser uma fonte de digamos assim resolver essa situação da pandemia e dessa impossibilidade dos grupos de risco. Nós temos também a suspensão de horas complementares aos professores que não atuavam em orientação ou supervisão. Porque nós temos alguns professores como é o caso da direção e vice-direção onde o fato gerador é uma eleição então isso não entra em questionamento. Já conversei claro que ainda informalmente com o SISMUF sobre essas situações. Nós temos um grupo de supervisores escolares que atuam na Secretaria de Educação e os orientadores são aqueles professores que fazem a ligação entre Secretaria de Educação e escolas como um coordenador pedagógico. Então essas horas suplementares foram mantidas por que entre outras ações nós temos também ações pedagógicas acontecendo na Secretaria. Bom, uma das por primeiro, mas não mais importante, foi uma demanda que surgiu com a paralisação; uma das demandas que esses orientadores e supervisores trabalharam foi na no desenvolvimento e na disponibilização de uma plataforma educacional. Claro que inicialmente o ‘Estuda em casa Farroupilha’ ele tem um acesso muito simples tanto na página inicial da Prefeitura ou aqui através do ‘link’ né do farroupilha.rs.gov.br/estudaemcasa. Eu não sei se é possível a gente acessar o ‘link’ rapidamente? Daqui eu não vou conseguir né? Ele tá como ‘hiperlink’ ali, nós conseguiríamos? Isso, muito obrigado. Então essa plataforma ela foi desenvolvida para que nós não perdêssemos né aquele vínculo mais a pedagógico que nós teríamos, ela tem uma série de atividades, enquanto tá abrindo eu já vou falando para economizar o tempo aqui, ela tem além da divisão por anos, ela tem também a divisão da etapa da educação infantil ela tem também a educação especial né; e ela tem além da sugestão de conteúdos que são semanalmente carregados na plataforma ela tem também áreas de diversão e cultura. Nós temos ‘links’ para filmes, temos a visitação de museus virtuais então não tem uma série de situações que é para tentar minimizar esse efeito né para aquelas crianças que têm suas situações de alimentação e digamos de necessidades básicas atendidas, mas que também os pais não queiram que percam o vínculo do conteúdo que está sendo visto na escola. Nós sabemos que algumas escolas do município já estavam enviando atividades para os seus alunos isso não é uma questão proibida, mas também não é uma questão obrigatória visto que havia uma suspensão né. Mas não tem problema se não der, tranquilo, depois a gente, opa! abriu a plataforma. Então logo ali em cima do lado de onde diz o início tem ali atividades; podemos rapidamente clicar ali na ‘abinha’? Ali então tem toda a divisão, vamos clicar no terceiro no quarto ano. Isso aí foi direto na, mas ele tem lá do ladinho de amarelo você pode escolher linguagens, matemática, ciências da natureza, ali tem uma atividade ou atividades bem específicas então o pai pode escolher qual é que a prioridade que ele quer. É claro que como essa ferramenta nós não temos como garantir que 100% dos alunos tenham acesso à internet, consigam principalmente imprimir os trabalhos, isso é uma ferramenta de apoio ela não tem a pretensão de substituir aulas. É importante dizer que ela foi desenvolvida totalmente pelos orientadores e supervisores educacionais do município, não existe nenhum tipo de compra de software como algumas outras Secretarias de Educação da região tem feito o que também é legítimo, mas nós pensamos nesse momento é momento de apertar o cinto segurar o nosso erário, porque nós não temos certeza do que vai acontecer, de como serão as arrecadações futuras então nós precisamos ter um zelo muito maior com dinheiro público. E como nós temos uma equipe qualificada chefiada lá pela professora Márcia, que é nossa coordenadora pedagógica, ela desenvolveu juntamente com toda a sua equipe as todas as atividades que estão na plataforma. Ela está sendo, como eu falei, carregado semanalmente e ela pode ser acessada por qualquer pessoa. Claro que ela é pensada para os alunos da nossa rede municipal, mas ela é aberta a qualquer pessoa da comunidade seja uma pessoa que tem um filho numa escola da rede estadual numa escola privada, ela é uma ferramenta para comunidade de Farroupilha, certo. Então depois eu convido quem quiser explorar e tiver algumas outras perguntas. Muito obrigado. Então essa foi uma das ações que a gente fez para tentar também fazer com que os alunos mantivessem um contato com a escola né, respeitando claro a toda a questão do Referencial Curricular Municipal, da Base Nacional Comum Curricular e todas as demais, demais cuidados pedagógicos. E aí nós vamos talvez para um assunto mais latente né que é a questão da alimentação escolar que foi amplamente debatido. A gente sabe da importância que tem o valor nutricional do que é feito nas escolas, muitas vezes ela compõe majoritariamente, algumas vezes infelizmente na totalidade da nutrição daquela criança e aquele adolescente. Então inicialmente mesmo sem a homologação da lei que aconteceu ali por volta do dia 14 de abril, nós fizemos um primeiro movimento de levantar o que nós tínhamos nos estoques das escolas, porque nós trabalhamos muito com alimentos orgânicos e da agricultura familiar. Então nós teríamos muitos alimentos que venceriam dentro do mês de abril, se ficássemos parados, iríamos perder esse alimento. Então nós fizemos uma consulta ao conselho de alimentação escolar e encaminhamos também ofício ao gabinete do Prefeito para que nós pudéssemos fazer essa primeira destinação. Então nós optamos por fazer a entrega diretamente na escola, certo; de forma emergencial naquela primeira semana de abril foi feito um levantamento, na segunda semana já começou a se disponibilizar. E nós também criamos, em que pese as escola estejam fechadas e alguns pais não têm acesso a digamos à escola para fazer seu pedido, porque a lei ela traz um caráter universal né “todos os matriculados na rede pública municipal que da alimentação escolar necessitarem, têm direito de recebê-la”. Então assim nós procedemos com notas na imprensa, com divulgação pelos canais né de redes sociais das escolas, com o número de telefone da Secretaria e também o celular da Secretaria que funciona com ‘whatsapp’. Então se o pai no sábado à tarde “ah a Prefeitura está fechada”, mas ele mandar o ‘whatsapp’ lá para o telefone muito provavelmente na segunda-feira de manhã quando a gente liga o telefone, tá lá tudo registrado, a gente faz o cronograma. Porque além de ter um grande contingente necessitando nós não podemos fazer aglomerações e também temos, segundo a lei, que perceber aquele pai que não tem como vir à escola retirar, é nosso dever levar até a residência dele, isso preconiza a lei. Então nós tivemos numa rápida cronologia, no dia 7 de abril uma portaria no dia 14 a regulamentação da lei. Então o que possibilitou que assim no menor tempo possível que a gente conseguiu fazer a primeira leva de entrega foram 190 alunos atendidos nos dias 17 e 18 de abril. A segunda entrega vocês veem que o número já aumentou bastante porque aí nós já tivemos o ‘whatsapp’ funcionando, o telefone da Secretaria já tinha sido divulgado, e logo depois nós entregamos para 880 alunos. Esses kits, agora nós estamos preparando a terceira entrega, nós vamos receber, porque algumas pessoas perguntaram: vocês estão trabalhando só com alimento que tava na escola? Não. Nós estamos comprando também via programa de alimentação escolar. E eu tenho que cuidar com essa compra, porque além de ter uma destinação exclusiva para os alunos da rede eu também não vou ter recurso extra, então quando as aulas voltarem presencialmente eu vou ter que dar conta de alimentar os alunos na volta também. Então a terceira entrega amanhã chega mais alguns produtos que nós compramos isso também fez com que os agricultores né fossem vendendo então nós também estamos movimentando o município nesse sentido embora um pouco tímido do que era o costume, mas estamos fazendo e agora até o dia 30/04 nós estamos cadastrando toda essa situação. Normalmente aqui tem uma descrição de composição básica do kit né a gente trabalha com proteína, com carboidrato, com frutas, verduras e legumes. Dependendo da etapa né, por exemplo, ali vocês estão vendo ali biscoito ou cereal então normalmente o biscoito é para aquelas mais né, digamos assim, os mais velhos o mais novinho vai com cereal, nós temos alguns com achocolatado, com farinha de trigo conforme a disponibilidade da escola e também tem alguma coisa ali para se colocar de acompanhamento no pão um doce de leite um doce de frutas ou até mesmo uma margarina. Esse kit ele é totalmente elaborado pelas nutricionistas da Secretaria de Educação, ele é totalmente, digamos assim, ele vai para casa com uma orientação de higienização e com o tempo que ele teria de, digamos, de duração. Então é claro que nós prevemos inicialmente um kit para 15 dias então agora no final de abril a gente vai ter que começar novas distribuições a partir então das ações futuras que serão colocadas. Então a princípio é isso que a gente tem feito quanto à alimentação escolar. Ela está sendo mantida esta relação e temos também visto uma demanda crescente. Nós tivemos exemplos de pessoas que ligaram para escola dizendo que “olha o meu kit eu não preciso você pode né destinar para outra família”, mas mesmo assim a gente sabe que uma família que não precisou na primeira semana pode vir a precisar na segunda. Então nós estamos trabalhando com a universalidade da ação. Como falei antes todos que necessitam têm direito. Agora a gente entra nos tópicos talvez um pouquinho mais delicados que são aqueles repasses para os nossos convênios que é uma coisa que eu conversei com o Presidente também lá na Secretaria, e que achei importante trazer aqui para vocês uma rápida explicação sobre como funciona normalmente as os transportes do município. Nós temos então três tipos de transporte escolar. Por que quando a comunidade, às vezes, até vem né procura os Vereadores ou vem aqui na Casa do povo ela normalmente ela vem com a ideia de transporte escolar. Então o quê que é importante a gente dizer que dentro do transporte exclusivo para alunos tem aquelas licitações que são feitas pela Prefeitura. Nós temos aquelas três empresas ali cadastradas a gente não colocou ali o nome completo, mas vocês conhecem né: Andritur, Benvindo e Transporte da Silvestre. Eles têm então uma licitação exclusiva para o transporte escolar. Então dentro dessa licitação é possível encontrar caminhos jurídicos para tentar fazer algum tipo de repasse nesse momento de pandemia né, aí claro que cabe a 8666 e outras situações. Depois nós temos os transportes públicos que são os urbanos e rurais que nós temos então aquelas concessões de linha, que vocês vão ver que além da Silvestre que apareceu lá em cima, também tem transporte aqui, mas aqui já engloba outras empresas; então essas também só que aí tem uma outra modalidade. Também é preciso ser estudado juridicamente o quê que pode ser feito nisso. E nós temos talvez a parte mais difícil de atender que é um pouquinho do que o Contraturno veio pedir hoje também que é aquele transporte particular que não tem um vínculo contratual com a Prefeitura. Que aí então agora a gente sabe é uma, assim como os transportadores solicitaram aqui na Câmara né vocês fizeram o requerimento foi para o Executivo. Nós temos agora os Contraturnos particulares, eu acredito que muito em breve teremos alguns outros particulares que não tem um vínculo exatamente de contrato com a Prefeitura, mas que vão começar a entrar em colapso e vão solicitar ajuda financeira. Realmente é preocupante porque são ações que estão mostrando né até de certa forma a fragilidade do nosso sistema social no momento que a gente tem essas ações. Aí nessa estrada também nós temos a questão da educação infantil que talvez seja a das que mais tem sido debatido; quais são, na educação infantil, vamos falar da etapa creche agora, tiramos a pré-escola né. Então na etapa creche nós temos também 3 modalidades de atendimento. Nós temos as Escolas Municipais de Educação Infantil, as famosas EMEIs né, escolas dos Anjos nós temos 5, tem a Monte Pasqual lá em andamento; então essas é uma situação porque as crianças, digamos, estão em casa claro como todas as outras, mas os professores estão no nosso escopo. São ou contratados emergencialmente ou são concursados então a manutenção da escola se torna um pouco mais fácil porque ela tá no guarda-chuva do poder público. Já as escolas de Educação Infantil privadas que tem um convênio conosco elas têm aquela situação da compra de vaga né, nós pagamos um pouquinho mais de R$ 730,00 para cada vaga então essas também através do convênio da 13019 ou de alguma chamada pública ou de outros tipos de convênio, a gente pode também buscar uma solução para elas. E nós temos também a Fundação Nova Vicenza eu recebi também a Fabi e o Felicetti lá para conversar sobre isso porque nós temos na Fundação Nova Vicenza 35% também de repasse para aquelas situações. Aqui tem também a empresa muitos pais e mães né estão perdendo emprego e não tem aquele repasse empresa faria então realmente nós estamos diante de diversas situações. E o que eu gostaria de pedir a compreensão não dos Senhores, mas principalmente para que nós levássemos para comunidade a tranquilidade; é que nós temos mais de uma situação mais de uma configuração jurídica dentro da mesma situação. Então não dá para tratar educação infantil etapa creche tudo igual. Existem situações diferentes. E eu sei que para algumas será mais fácil a solução para outra será mais difícil, mas para nenhuma delas a gente gostaria de parecer que há um descaso ou que a porta está fechada. Como eu falei antes para o Müller quando ele me questionou aqui na rádio sobre a questão do ofício da, eu tenho ele aqui também, obrigado Presidente, da ACONFAR né que é os contraturnos particulares. Eles são contraturnos que não tem um vínculo direto com a Prefeitura, nós não compramos vaga de contraturno, nós temos três equipamentos municipais de centros de atendimento integral né e nós não temos uma compra de vaga aqui. Então há de se pensar muito bem inicialmente né. Porque a gente pode pensar assim então nós temos a escola pública de música né, falando que o Pedrozo tava aqui antes, aí nós temos a escola da Maria Carolina, o ADM Musical, eles também estão com problemas então provavelmente nós vamos receber daqui a pouco na Câmara aqui um pedido para aporte financeiro do Poder Público para as escolas privadas de música. Aí daqui a pouco nós vamos ter as escolas de idiomas, os cursos profissionalizantes, as escolas de informática, então nós temos uma série de serviços que ficam, digamos assim, na órbita da educação que não tem um contrato direto com a Prefeitura, mas que tem sim o impacto significativo na economia. Então a gente entende essa necessidade esse temor dessas instituições, mas acima de tudo quando nós estamos gerindo o bem público a gente precisa ter segurança jurídica e capacidade administrativa para dar conta de tudo isso. Então dentro dessa parte vamos agora talvez para onde a gente abre para as perguntas. Eu quis trazer aqui para encerrar as perspectivas de regulamentação que nós temos. Como eu falei lá no início até 30/04 o quê que se prevê? Nós temos, a princípio, agendado para amanhã um pronunciamento do nosso Governador do Estado, Eduardo Leite, que vai muito possivelmente estender a paralisação para o mês de maio né. Então se isso se confirma amanhã nós temos uma série de ações a fazer. Já estamos em conversa com o SISMUF com o departamento de RH para talvez trazer o recesso escolar para primeira quinzena de maio já para poder então depois dá conta disso lá na frente e aí já resolver essa questão. Então a gente depende muito desses critérios que o governo vai colocar para classificação daquelas quatro zonas ‘A’, ‘B’, ‘C’ e ‘D’ de acordo com a periculosidade do vírus. Nós temos para o dia de amanhã também uma votação de um parecer do Conselho Nacional de Educação, esse parecer ele é bem extenso eu não coloquei aqui são mais de 22 páginas, ele vai para votação amanhã e ele vai regulamentar muitas coisas sobre a educação; inclusive se ele vai dar autonomia para os municípios que são ‘sistema’ decidir o seu futuro na educação. O quê que é um município ser ‘sistema’? O município tem um Conselho Municipal de Educação? Sim. Então ele é um ‘sistema’. Se o Conselho Nacional permitir, nós provavelmente vamos protocolar o nosso plano ‘A’, plano ‘B’ ou plano ‘C’ de recuperação de aulas junto ao Conselho Municipal de Educação, e uma vez isso aprovado, nós vamos tem que pôr em prática. O que cabe eu dizer aqui que assim primeiro de tudo eu tenho muita dependência da rede estadual no município de Farroupilha, nós temos uma unificação dos calendários. Então eu tenho só duas coisas para citar bem rapidamente sobre a rede estadual que me preocupa. Nós temos diversas escolas da rede estadual nas quais nós utilizamos salas para pré-escola, ou seja, o aluno do Antônio Minella, por exemplo, nós temos a pré-escola no Antônio Minella, mas nós temos turmas do Antônio Minella registradas, mas que acontecem no prédio do da Escola São Tiago, do Colégio São Tiago. Então se o Estado não abre como é que eu vou utilizar aquelas salas para botar os prés lá. Então já começa aí um dos grandes dilemas nosso. E o segundo e é talvez o mais impactante, porque é um é um financiamento muito grande é a questão do transporte, se eu começar a aula no município e a rede estadual não começar junto, eu sou obrigado depois a transportar aquele aluno e essa duplicidade eu não vou dar conta. Eu já vou dar conta dela na alimentação escolar, mas na alimentação eu ainda posso tentar alguma situação de jogo ali administrativo. Agora no transporte escolar a gente tá falando de 500 mil mensais é algo assim bem fora da nossa realidade e com todas as previsões de queda na arrecadação e economia enfim. Então amanhã nós temos a votação do parecer que infelizmente muitas das nossas coisas de hoje, muitas das nossas perguntas podem ser respondidas amanhã, mas é essa dinamicidade né. Hoje até foi veiculado na imprensa uma fala minha, mas ela já era de quinta ou sexta-feira então já perdeu um pouquinho né da dinâmica, mas faz parte, a gente vive um momento que de um dia para o outro pode mudar muito. Eu recebi agora, no final do dia, o volume dois da orientação das Procuradorias Regionais de Educação, no nosso caso é a Doutora Simone Martini, que também tem o aval do Tribunal de Contas do Estado sobre orientações nesse momento inclusive sobre aquelas questões de antes. Eu posso repassar um dinheiro para aquela escola de educação infantil conveniada comigo? Tá. E a que não é conveniada eu posso repassar? O contraturno eu posso repassar? O transporte escolar não tá prestando serviço eu posso repassar para essa empresa de transporte escolar que eu tenho a concessão da linha ou que eu tenho a licitação exclusiva do transporte sobre argumentação de que ele tem uma frota de ônibus a zelar que ele tem um motorista; se eu não repassar ele vai demitir esse motorista? Quando as aulas voltarem ele vai argumentar aqui que eu, unilateralmente, deixei de pagar por conta de um evento adverso que não foi gerado por ele. Então nós temos aí uma série de situações difíceis. Eu acredito que nem tanto ao mar nem tanto a terra né. Não vai ser 0% de repasse, mas 100% é difícil. Então, mas muitas empresas vêm trabalhando no limite então a gente sabe que possivelmente a porcentagem legal que se puder passar talvez não seja a porcentagem ideal para sobrevivência da empresa. Eu não sei como nós vamos conseguir equalizar tudo isso, mas é para isso que estamos aí. Para estudar, para pensar, para colocar essas questões em jogo. Então nós recebemos da Procuradoria, eu tenho conversado com os nossos Promotores né as nossas do nosso judiciário aqui tanto com a Cláudia quanto com a Simone Martini e o Doutor Ronaldo porque claro que nós e vários Vereadores e Vereadores aqui já foram Secretários Municipais sabem que, às vezes, a gente anda ali no fio da navalha. Se eu repassar dinheiro sem a prestação de serviço há um risco nisso, se eu não repassar o dinheiro e depois eu não conseguir dar conta de atender essa política pública eu posso incorrer num outro risco. Então nós temos aí né um limiar bem difícil para dar conta. Então a princípio dentro dessa eu acredito que essa semana né a partir do dia de amanhã do pronunciamento do Governador, nós teremos mais segurança, mas eu apostaria que o Governo do Estado vai estender para o mês de maio essa parada. Então a princípio eram essas; assim eu tentei fazer um rápido apanhado e agora eu fico à disposição dependendo do tempo né, Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Secretário da Educação Vinícius né pela explanação. Os nobres Vereadores ouviram que não é tão simples assim, se correr o bicho pega, se parar o bicho come, como se diz, né então é muito complicado.  Têm professores aqui também que conhecem o assunto então é um assunto muito pertinente e hoje os pais estão preocupados, aluno, comunidade escolar, transportador, merenda escolar, é um envolvimento muito grande. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli, 3 minutos para cada Vereador.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos. Sendo bem objetivo obrigado Vini pela presença e pelo trabalho desafiador que coube a ti e caberá nos próximos meses dar os encaminhamentos. Bom, algumas perguntas para ser bem prático: o calendário escolar há alguma possibilidade de nós termos uma nulidade no ano de 2020 em termos de nós não termos os números de dias letivos necessários para cumprir com o programa? E aí nós só quando retomar, voltar para fazer tabela, e aí 2021 todo mundo começaria do zero? Essa é a primeira pergunta. A segunda pergunta: em relação ao grupo dos professores do grupo de risco que ficarão em casa eles continuarão recebendo normalmente ou alguma questão de encaminhamento para o fundo? Bom, segunda, a terceira pergunta: em relação às transportadoras conveniadas com o município, nós apresentamos um requerimento que foi assinado pelo Vereador Rudi, Catafesta, um pleito que o Vereador Cenci, Vereadora Glória e todos os demais Vereadores também acompanharam das dos transportes que são conveniados, com uma sugestão de antecipação de 50%; na verdade seria não uma antecipação, mas uma manutenção de 50% do valor e depois esse 50% ser diluído ao longo do tempo. Como é que, já foi feito algum estudo jurídico de encaminhamentos? Quarta pergunta: em relação às vagas nas creches que a Prefeitura comprou? Nós, em março, nós votamos as duas semanas né para que o município pudesse fazer o pagamento. Como ficou para abril e como o município tá vendo isso para o futuro? E para finalizar, Senhor Presidente, vai ser um problema bastante sério os prestadores de serviço que não tem convênio com município, porque é um privado com o privado. E se o município for abraçar todos os prestadores de serviços do município nós temos todas as empresas então é bem delicado essa situação e como é complexo toda a rede né que pega. Os Estagiários foram desligados aí você pega os terceirizados também foram desligados então a gente vive uma situação dramática financeira e que vai ter reflexos muito ali na frente com a arrecadação do município despencando então por isso e finalizando, Senhor Presidente, a importância de fazer bem o uso do dinheiro público. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Fabiano. Acho até que podia já responder né Vinícius.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Obrigado né, Fabiano, cumprimentar aí pelo teu trabalho e pela e pela parceria que a gente tem aí também nas questões do que já envolveram o Executivo e demais situações. Bom quanto a possível anulação do calendário eu diria que é um risco hoje a não ser que nós tivéssemos uma hecatombe no país, um cenário muito trágico, fora isso eu acredito que a gente vai conseguir dar conta porque a MP nº 934, se não me engano, que foi a que o Presidente Jair Bolsonaro colocou ela tirou a obrigatoriedade dos 200 dias, mas manteve às 800 horas. Então ela abre um espaço para que a gente possa propor, via conselho claro com a regulamentação da política adequada, talvez o incremento de duas coisas importantes aumentar a carga horária que é difícil porque também tu não vai conseguir de 4 horas numa manhã sair para 5, 6 horas que vai bater os horários com a tarde. Aí tu tem um professor que de manhã atua no Município e de tarde no Estado já inviabiliza a tua ação, mas daqui a pouco movimentos um pouco menores de 10 a 15 minutos na entrada ou na saída. E também existe uma possibilidade começando a crescer por isso que essa votação de amanhã é importante do Conselho Nacional de a possibilidade de não EAD agora, mas na volta presencial tu ter a tarefa guiada para o aluno que ele vá para casa realize aquela tarefa e traga. Não sei se isso vai na votação né, Sandro, perpassar todos os níveis, talvez para a etapa de pré-escola não vai ser aceito, mas isso já resolveria de certa forma algumas outras etapas então isso também é possível. Então eu acredito que perder o ano letivo nós não perderemos por completo. Também há uma possibilidade de nós entrarmos no ano civil de 21, isso também é possível né, claro que pensando em que esse é um ano eleitoral, todos nós gostaríamos de ao final desse ano findar o nosso trabalho para poder entregar ou dar continuidade de uma forma, digamos assim, poder né brindar o final do ano tendo o dever cumprido, mas a gente corre o risco de adentrar 21 e talvez tem que passar o bastão para uma pessoa terminar um trabalho que de certa forma você gostaria de terminar. Então mais ou menos por aí. Os professores no grupo de risco a princípio os professores que estão concursados dependendo da força do decreto sim eles continuariam recebendo e ficariam afastados por isso a gente decidiu não rescindir os contratos emergenciais ou contratos com tempo determinado que são esses que também podem avançar até o final do ano letivo. Então essa é uma situação; beleza isso né. E o próximo era do transporte se a questão do repasse né? Exato. Essa é uma questão que nós encaminhamos para o jurídico, porque nós entendemos e a minha preocupação é a seguinte: qual vai ser o entendimento jurídico desse repasse? Porque provavelmente vai acontecer em alguma porcentagem. Esse repasse ele é um título de adiantamento? Ele é a título de ressarcimento? Porque se eu repassar agora um valor e eu não tiver depois o desconto desse valor o transporte escolar é o mais ajustado de todos os cenários. Inclusive talvez eu vá ter que fazer algum repasse de uma outra, digamos assim, de uma outra verba vinculada; não vou poder usar uma verba vinculada eu vou ter que buscar uma outra uma outra situação para solucionar isso. O recurso livre, por exemplo, ou até talvez um salário educação claro que tendo a viabilidade. Então isso me preocupa porque de certa forma o recurso livre eu também poderia utilizar na alimentação escolar lá no final do ano para contemplar o que faltar. Então tenho um pouco de receio nisso, a gente então assim, mas a princípio a construção jurídica é essa. Sim repassar alguma coisa ao transporte, mas de que forma isso pode ser feito. Claro que dentro da legalidade, por isso que esse volume dois do Tribunal de Contas ele traz mais orientações acerca do assunto. Inicialmente o Tribunal de Contas diz não se pague, mas considerando a tabela de custos efetivos e custos fixos pode-se buscar um caminho então. Mas confesso que eu gostaria que a gente pudesse repassar a título de adiantamento e depois diluir isso nos meses. A compra de vagas de creche, a compra de vagas através das escolas, exatamente aquelas que são conveniadas conosco no mês passado passou aqui pela Câmara a votação e foi como a Elaine costurou isso ainda nós tínhamos apenas 11 dias né, era do dia 19 ao dia 30, foi repassado o valor integral 100%. Agora nós temos algumas situações. Nós temos, por exemplo, o mês inteiro sem o atendimento então nós teríamos que ver que porcentagem daria conta dos custos fixos, que porcentagem, digamos assim, daria conta da manutenção desse serviço para assim que a gente precisar voltar ter a garantia de que o estabelecimento esteja aberto. Então essa é a construção que está sendo feita. E na questão dos privados né, Fabiano, é bem como a gente tava comentando aqui. O que nos preocupa é que eles estão um pouco fora da nossa alçada né, nós não temos elementos contratuais e a gente corre o risco de repente como eu falei aqui vai ter uma escola de música, vai ter uma escola de idiomas, essas relações, então a gente vê a importância né toda essa teia organizacional que funciona na nossa sociedade, o quão complexa ela é né. Na oferta de uma política pública o quanto também movimenta o setor privado. E aí claro que a gente gostaria de poder atender né o município a contento, mas teríamos que partir dentro de alguma legalidade e previsão orçamentária para tanto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Agora com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Cumprimentar aqui o Vinícius e agradecer tua presença e dizer que os comentários que eu vou fazer a gente das dificuldades, isso não tenho dúvida nenhuma, porém estamos falando aqui de crianças e adolescentes e é realmente muito complicado, mas nós estamos falando também de empresas. Eu gostaria de uma atenção muito especial nessa questão das Associação aqui dos Contraturnos Particulares até porque se esses pais estão levando essas crianças e adolescentes, ou melhor, aqui são só praticamente crianças mesmo, nessas escolinhas é porque o município não está gastando até hoje. Então nesta época seria interessante que o valor que não que pode não ser repassado às escolas que são, por exemplo, as conveniadas com o município, porque eu vejo assim que daqui a pouco não vai precisar pagar tudo porque não tem lá o transporte dos professores, não tem lá na alimentação das crianças, são tudo coisas que dá para retirar dos valores que são pagos para as escolinhas né, a luz vai gastar menos, então que seja ajudado como foi nessa lei aqui mesmo que totalmente né e que possa sim ser ajudado os outros. Eu tenho uma dúvida assim: quantas crianças nós temos em creches no munícipio de Farroupilha? E eu vi aqui que são modalidades né. Escolas municipais infantis não é creche. Essa não precisa ter o número.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Não. É sim.

VER. ARIELSON ARSEGO: É creche?

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Sim. EMEIs. É que é assim por isso que eu botei ali no meu último slide.

VER. ARIELSON ARSEGO: Só eu só vou dizer os três aqui porque meu tempo é pequeno. Escolas de Educação Infantil conveniadas quantas são? E Fundação Nova Vicenza pagando os 30% 35% quantas crianças são? Não sei se tu vai ter esse número aqui, se não tiver e puder enviar para nós depois seria interessante para nós aqui, Vereadores, sabermos quais são realmente os valores. A questão da lei não precisa vir para a Câmara, como nós temos aqui inclusive a fundamentação feita pela Doutora Viviane, a nossa a Procuradora do município da Câmara, “não havendo alterações na lei orçamentária está inserida dentro das competências do chefe do Poder Executivo a administração dos valores já autorizados”. Então essa lei ela não precisa vir para a Câmara de Vereadores basta uma decisão lá. Porque nós ouvimos aí na rua “é o que não pode funcionar é o Governo do Estado que não tá liberando o que pode funcionar é o Governo Municipal, Prefeito Claiton, que liberou”. Então nós ficamos no meio de uma das conversas né. E qual a ideia então que a Prefeitura tem eu já ouvi aí que tu disse que tem que ficar esperando agora essa questão do das reuniões que vai ter aí com o Conselho Nacional de Educação, as orientações do Conselho Nacional de Educação, então nós não temos a resposta de quando poderia funcionar, porque eu acho que ninguém tem essa resposta. E a questão das merendas que está sendo distribuído, são em torno de são em torno de 880 e nós temos quantos alunos no Município? 8.000 alunos que fazem merenda no dia a dia. Por isso que eu falei, Vereadora Glória, naqueles primeiros dias da nos primeiros dias do Covid-19 das e do que iria ser feito para as porque eu disse que deveriam junto com a assistente social ver com a Secretaria de Educação porque tinham a merenda escolar. E aí a merenda escolar foi feita então pela Secretaria de Educação, e também através de uma lei eu não sei se você deve ter recebido uma Lei Federal que o Deputado Alceu Moreira também fez no lá no Congresso. Então era só gostaria de deixar aqui mais do que perguntas só a relação de quantas crianças e mais do que pergunta uma solicitação de que fosse encaminhado mesmo que sem requerimento, Secretário, mas esta solicitação da ACONFAR. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador. Com a palavra o Secretário Vinícius.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Obrigado, Presidente. Bom então aí Arsego sim são pontuações importantes essas que tu trazes. Sobre a questão aqui da ACONFAR sim eu até já vinha conversando informalmente com a Siliane e eu acho que é por isso que eu até estranhei aqui no item 2 ela colocou assim: “conforme orientação e informações recebidas por intermédio da Secretaria de Educação assim referidas acima as escolas particulares nesse momento encontram-se desesperadas por um auxílio do poder público.” Justamente é porque nós estamos conversando mesmo que informalmente eu disse para ela que eu entendo a situação do Contraturno, mas que assim claro que essa situação de, por exemplo, assim o Poder Público Municipal porque ele pode autorizar o comércio e não pode autorizar escola né. É uma situação. Mas a escola a gente tem essas questões do transporte, das salas de aula compartilhada, então na educação é bem isso. As outras situações elas são um pouquinho diferentes. Sobre, então sim pode ter certeza, Arsego, que vou olhar vou conversar com a Siliane, a gente já tem conversado, e vou levar essa preocupação também para a questão ali jurídica. Outra situação então sobre as EMEIs o quê por isso que eu coloquei aqui no slide assim: educação infantil/etapa creche? Porque a educação infantil ela se divide em duas etapas: a etapa creche e a etapa pré-escola. Então quando alguém falar educação infantil o quê que compreende? De 0 a 3 – creches, e 4 e 5 – pré. O que nós temos no município? As EMEIs são Escolas Municipais de Educação Infantil onde a gente atende preferencialmente a etapa creche, ou exclusivamente, em números principais educação infantil onde a gente atende preferencialmente a etapa creche ou exclusivamente. Em números: as Escolas Municipais de Educação Infantil, as EMEIs, aproximadamente 300 alunos aí; nas Escolas de Educação Infantil conveniadas são 16. Então é, por exemplo, lá a escola lá Planeta Criança da Elenice Girelli a gente compra vagas daquela escola via chamada pública, ali nós temos 16 escolas com 670 alunos aproximadamente aí. Estamos nós já estamos chegando nas mil né, 676 né, isso aí tem um relatório aqui. 600. Agora baixou um pouquinho por que alguns pais acabaram retirando e tal. E nós temos na Fundação Nova Vicenza no na parcela de 35% baixou bastante agora nesse mês porque muitas perderam o emprego; mas o último relatório da fundação era 311 se não me engano. Então aí a gente perfaz aqueles 1.300 quase 1.400 crianças que giram ali na educação infantil/etapa creche. Então o que eu quis dizer das modalidades de atendimento talvez eu não fui muito claro, mas é assim…

VER. ARIELSON ARSEGO: (INAUDIVEL)

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: …isso, mas seriam esses os números né. Acho que…

VER. ARIELSON ARSEGO: (INAUDIVEL)

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: 0 a 3. É. Todos esses números que eu passei é de 0 a 3.

VER. ARIELSON ARSEGO: De 0 a 3 é quantos? Da modalidade infantil.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Ah, nas EMEIs ali? Isso, trezentas. Trezentas. Porque assim, uma outra situação que a gente tem, por exemplo, o município tem 3 Centros de Atendimento Integral que são aqueles equipamentos de contraturno que é, por exemplo, aquele aqui do 1º de Maio, Odete Zanfeliz né, a Casa da Criança, e também o Senador Teotônio Vilela, o centro ocupacional.  Essa é uma política discricionária. Eu confesso que em outros municípios as Secretarias não tem efeito contraturno público; porque o que acontece em outros municípios? Esse recurso que vai para o contraturno, eles utilizam para atender na integralidade a educação infantil. Então tenho medo que a gente chegue no momento desse tipo, de talvez não eu, mas o próximo gestor ou no ano que vem o gestor que lá estiver, seja eu ou qualquer outro, tenha que talvez fazer uma opção em cumprir a legalidade e abrir mão da discricionariedade. Porque esse contraturno escolar ele não é uma política obrigatória.

VER. ARIELSON ARSEGO: (INAUDIVEL)

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Qual o número Arsego?

VER. ARIELSON ARSEGO: 300.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Não. Não, não. Esses números que eu falei são só etapa creche, crianças de 0 a 3 anos. Nós temos 300 nas nossas escolas, 676 nas conveniadas e 311 na fundação. Esse número, mil trezentos e pouquinho deve dar né, é creche 0 a 3 anos tá. Aí nós temos nas escolas do município pré de quatro pré de cinco anos que aí, se nós somar isso aí, aí nós vamos lá para cima né. Nós temos aí praticamente o que mais tem deve ser o pré 2 deve ter quase mil na rede; sem falar em atestados de vagas que nós temos agora procurado da rede privada né seja das conveniadas das escolinhas ou inclusive da rede cenecista aí do Nossa Senhora de Lourdes que tem vindo para rede municipal porque não vai conseguir dar conta de honrar o contrato. Então eu só queria dizer aqui o seguinte pode acontecer de num futuro a Secretaria de Educação ter que decidir se algumas escolas de educação infantil conveniadas vierem a fechar não for mais um negócio atraente e nós não tivermos condições de atender, talvez o Secretário de Educação vá se ver na obrigação de fechar um contraturno que é uma política, digamos, discricionária da Secretaria para instalar lá uma outra unidade de educação infantil. Porque o Tribunal de Contas quando diz assim para mim ou o Ministério Público, ele diz o seguinte, se tu tiver duas crianças fora da creche, ele vai dizer: tu tá tendo atendendo em contraturno que não é obrigatório tem que fazer a sua obrigação que é o, tu tá querendo fazer botar quadros na parede da casa se tu não terminou o telhado. Então isso é uma situação que eu só que assim aí Arsego a gente sabe da importância que tem esses contraturnos tanto os privados quantos os municipais. Nós temos na rede aproximadamente 700 crianças né, nos nossos três municipais, isso é uma política claro que tá no Plano Nacional de Educação que nós teríamos que tentar atender em tempo integral o máximo possível. E quanto à situação até para falar para Glória aqui, que estava na Secretaria até pouco tempo atrás, eu conversei com o Secretário Carlos agora a única questão que eu não posso fazer é utilizar o alimento que eu tenho na escola comprado com recurso do PNAE dar ele para assistência, não é dar me expressei mal, eu não posso destinar ele para assistência sem que a assistência me ajude a destinar ele para o aluno. Então num primeiro momento a gente entendeu quê? Nucleando nas escolas sem aglomerações e com aqueles eventuais pais que não conseguem ir até a escola nós com carros da Secretaria com recurso público levando, como a lei preconiza, até lá seria melhor neste primeiro momento. Porque as pessoas podem chegar lá no equipamento da assistência e não entender porque que o filho do Arielson ganhou o kit de alimentação escolar e eu não ganhei? Não, é que o Arielson tem a matrícula aqui na escola Ângelo Chiele e o outro rapaz tá matriculado no São Tiago, no 9º ano; no São Tiago eu não tenho como dar o kit para aluno do São Tiago. Então por conta dessas situações nós decidimos neste primeiro momento fazer assim, então na primeira semana lá na primeira entrega foram 190 e agora foi 880 então nós já quebramos aí a barreira dos mil e claro que assim eu vejo que essa próxima entrega vai passar dos 880.

VER. ARIELSON ARSEGO: (INAUDIVEL)

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: É praticamente vai ser isso aí.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Com a palavra agora o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Presidente, Senhores Vereadores. Secretário Vinícius, tudo bem?

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Tudo.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado por ter vindo a Casa aqui esclarecer algumas coisas e bem rápido eu acho sim importante dar uma olhada nesses repasses, é muito importante porque a gente pode nesse momento desestruturar um sistema que logo aí na frente vai fazer falta né. E no sentido de que a gente sabe que já é complicado assim porque muitos pais hoje trabalham outro não trabalha ainda consegue manter os seus filhos aí. Mas eu penso nessa estrutura que logo aí na frente, de repente, pode sim vim a causar falência de várias dessas empresas que fazem serviço extremamente importante para nós e daí aonde, no momento que a gente pode retomar aonde é que vamos deixar os nossos filhos. Isso é extremamente importante. E outra, que a gente para de pensar no sentido de que essas empresas, por exemplo, as primeiras que são municipais elas continuam sendo subsidiadas pelo município de maneira integral. Tudo bem as outras são particulares, tem um viés particular, mas aí então se elas não forem subsidiadas de forma alguma parece até um pouco injusto entendeu? Nesse sentido. Então eu vi venho vendo teu serviço sei que teu trabalho tá muito bem feito, parabéns pelo trabalho que vem fazendo. E a questão voltando àquela plataforma que foi aqui pelos professores e pela Secretaria elaborada, elas na verdade nesse momento de pandemia na minha opinião surgirão aí na frente várias maneiras de poder se adequar tudo isso e utilizar o que foi feito para poder se contabilizar na frente com período de aula, aula dada ou várias coisas desse modo. Eu acredito que isso vai acontecer. Por exemplo, no colégio que eu estou lá está se apostando muito nisso que na frente à gente vai conseguir fazer com que essas aulas realmente se contabilizem na frente porque se não contabilizar simplesmente desaparece. Mas a minha pergunta nesse sentido é o seguinte: quanto consegue essa plataforma, vocês têm ideia como Secretária quanto que esta plataforma consegue atingir de alunos? E isso sim de repente viria a ser o tendão de Aquiles do sistema né porque eu não sei qual é a quantidade que ele atinge. Seria mais fácil o fato de tu ter este tipo de aula e comprovar que esse tipo de aula foi dado, seria muito mais fácil eu acho anexar isso e comprovado que tivemos essas aulas então contabilizar essas aulas do que de repente provar ou venha ao caso perceber de que uma quantidade não tão significativas consegue porque a gente não tem internet em todas as casas. Não tem ideia de quantas pessoas conseguem ter esse acesso?

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro. Vinicius, com a palavra.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Sim, verdade, Sandro. Primeiro também agradecer a fidalguia aí na recepção. Queria dizer que, primeiro aquela rapidamente ali sobre a gente precisa sim argumentar isso né. Que essas empresas privadas principalmente aquelas que têm convênio ou algum contrato com a Prefeitura elas também estão numa situação difícil e prestaram um serviço até ontem e vão precisar prestar logo adiante. Então nós precisamos sim ter esse olhar para elas. Na plataforma o que a gente tem hoje no momento duas situações: nós temos como saber a quantidade de acessos que a plataforma tem só que aí tem uma falha para parametrizar esse dado. Eu não sei se o Sandro acessou 10 vezes e a Vereadora Eleonora uma ou se foram as 10 da Vereadora em uma só tua. Então realmente esse é um problema de parametrização que eu tenho agora, porém a gente tá estudando já a seguinte situação nós decidimos fazer um ‘link’ para acesso geral agora para facilitar a entrada. O que eu conversei com o setor de TI e é o nosso plano. Em caso dessa paralisação começar a acentuar e nós vislumbrarmos a possibilidade de legalização de atividades à distância, seja para um ano do Ensino Fundamental, ou seja, para mais, nós pretendemos fazer a partir do ‘login’ e senha que o pai já tem o portal do pai/aluno digamos na rede municipal de acesso ao sistema do EVN que é o Escola Via Net da Controller. Então aí com o ‘login’ e senha daí fica tudo mais fácil. Aí eu vou saber se foi o ‘login’ do Sandro, da Vereadora Eleonora, do Jonas, então eu vou ter como parametrizar e poder comprovar. Aí eu vou saber que o Sandro acessou 10 vezes ele utilizou os 10 acessos no quarto ano e ele fez então atividades ele acessou tal atividade, então eu vou ter como fazer. No momento ainda ela tá livre e única informação que eu tenho é essa quantidade de acessos. Mas uma coisa importante que na plataforma a gente tem ali uma pesquisa de opinião, eu sei que não é todo mundo que responde, mas a gente tentou colocar a pesquisa de opinião para justamente nós traçarmos um breve perfil ali pelo menos nem que seja por amostragem de quem tem acessado a plataforma. E só para encerrar esse assunto então a sua resposta que a gente pretende que esta plataforma ela fique como legado né. Ela vai ficar porque além da questão dos conteúdos ela tem outras situações institucionais da Secretaria e também nós já estamos na elaboração, conversei com o SISMUF sobre isso também, porque o professor ele tem duas atuações importantes teria pelo menos nesse momento a atividade presencial com a sua turma e a formação continuada né, Sandro, as horas/atividades né. Então nós estamos também elaborando a plataforma em EAD para que os professores possam também ter isso porque esse é um outro legado que a pandemia vai nos deixar. O trabalho remoto, teletrabalho, as funções em EAD, isso serão coisas que virão então nós de certa forma já queremos ter alguma expertise no assunto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Agora com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores, Vereadoras, em especial o Secretário Vini; lhe cumprimento e lhe dou os parabéns pela incrível plataforma que tá sendo criada. Eu tive a oportunidade de pesquisar tô usando com a minha afilhada e o meu afilhado e algo assim fantástico que tem que ser divulgado. Uma situação que fique para posterior também dessa situação toda. E dizer ,Vini, que tu assumiu a Secretaria num momento de repente dos mais delicados para a educação no mundo né, imagina aqui em Farroupilha, mas tu sempre acompanhou os passos da Secretária Elaine que a Secretaria sempre foi proativa vem fazendo um brilhante trabalho. A gente tem acompanhado as questões das vagas das creches, do transporte para os estudantes universitários que foi inovador também nessa gestão e agora também não fica diferente sendo inovadora na questão da plataforma. Então parabéns, tu tem toda a capacidade para tocar agora nesse momento de crise a Secretaria então fico muito tranquilo com relação a isso. A minha pergunta é se a Secretaria está se preparando para uma possível absorção de crianças da rede privada tendo em vista o quê? Muitas crianças que estão na escola particular hoje e que as escolas estão mantendo as mensalidades aqui em Farroupilha na sua maioria os pais estão com dificuldade estão perdendo os empregos e de repente aí na frente assim que muda essa situação vão trocar da privada para a pública. E também essa questão dos 35% que tu mesmo citaste, que o pessoal perde o emprego na empresa perde a vaga e a Prefeitura vai ter que arcar com de repente em vez dos trinta e cinco 100%. Se a capacidade física em Farroupilha atenderia esse possível aumento e se vocês têm se preocupado com, essa situação hoje. Era isso e parabéns Vini de novo pela condução e pelo sempre, tu tá na Secretaria na verdade há um bom tempo e tem muito mérito teu em todas essas conquistas. Parabéns.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid. Vinícius.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Obrigado Deivid pela deferência aí, nosso parceiro também em diversos projetos já né; já vínhamos conversando ainda na época da Elaine né com alguns projetos que você encabeçou aqui na Câmara e deu continuidade depois também. Bom, primeiro eu queria dizer que sim, nós tivemos aí também esse momento é turbulento para assumir não seria assim né talvez o momento ideal para se estar numa Secretaria do ponto de vista de, de repente eu digo por que assim a Secretária Elaine tem uma marca bem importante que ela deixou na Secretaria e eu gostaria muito de poder fazer com que os frutos todos que ela plantou tivessem sido colhidos no final agora né dessa desse exercício. Nós tínhamos uma expectativa muito grande na parte da robótica eu acredito que alguns Vereadores né puderam perceber através da mídia e das ações que a gente fez na questão do centro de formação e não só na questão de inovação tecnológica, mas também na inovação porque quando se fala em inovação a gente pensa em computador em tecnologia de ponta. Claro isso é importante, mas a inovação ela se dá também nas relações, ela se dá também na maneira como se relaciona e isso eu gostaria é infelizmente fico um pouco frustrado de que não vai ser possível colher tudo aquilo que a gente gostaria de colher nesse ano por conta desse momento atípico. Mas eu também queria rapidamente aqui registrar a qualidade dos professores da nossa rede. Nós temos uma rede e isso é um mérito de Farroupilha que foi construído há muito tempo de várias administrações, nós temos uma de vários Secretários né. Nós tivemos aí mais recentemente a Elaine, mas nós tivemos a Secretária que dá nome ao nosso prédio, a Geni, nós tivemos o próprio Bolivar Pasqual que foi nosso Prefeito e foi Secretário, então assim nós tivemos bom tem nome assim é só olhar a foto lá na parede da Secretaria de Educação você vai ver o quilate dos nomes que já tocaram a Secretaria de Educação. Então realmente são pessoas que dedicaram muito. E a nossa rede tem muitas diretores, diretoras, professores que não se colocaram muitas vezes a frente da gestão, mas que tem sido pilares excelentes da Secretaria. Porque o Secretário por mais que ele tenha a motivação, a capacidade de liderar, ele precisa de um time coeso e de qualidade então isso tem sido nosso diferencial e eu queria externar assim esse orgulho que eu tenho. Porque eu não sou funcionário da rede pública de educação, eu venho da rede privada e eu tenho muito orgulho e honra de ter feito parte da né dessa parte da história na educação pública de Farroupilha. Quanto à absorção, Deivid, nós temos algumas preocupações sim. Nós temos no horizonte o equipamento lá no Monte Pasqual que está avançando. Nós em temperaturas né em condições normais de temperatura e pressão seria para que até o final do ano nós estivéssemos mobiliando para botar em funcionamento, acredito que com muito esforço vamos consegui manter né. Então não sei se nós vamos conseguir digamos assim dar aquele salto no número de vagas, mas provavelmente nós vamos absorver sim muita gente. E nós temos trabalhado além dessa questão da absorção com duas frentes de trabalho muito claros na Secretaria. Que a primeira é independente se a gente volta agora na metade de maio ou apenas no início de junho ou talvez mais à frente, que a gente volte com duas coisas muito bem assim trabalhadas que são os protocolos de segurança, os EPIs as, digamos assim, a logística de operação da escola e também nós vamos trabalhar muito à questão emocional tanto da questão da saúde mental dos nossos profissionais quanto também dos nossos alunos. Então a gente vai tentar fazer aí um movimento muito forte nisso de ter uma segurança uma biossegurança nas escolas né, uma segurança sanitária, mas também ter um olhar porque assim é um apelo que faço aqui, para ficar registrado aqui na Casa, nós não vamos conseguir voltar na velocidade, no ritmo e do modo que a gente voltava. Então que a todos nós seja concedida que é como a gente diz às vezes a gente pede a Deus paciência, Deus não te dá paciência ele vai te dar uma oportunidade de ser paciente. Então se nós estamos pedindo para sermos unidos, sermos uma comunidade forte, Deus não vai, com um passe de mágica, nos dar de lambuja ou de mão beijada ele vai nos dar oportunidade. E esse momento é uma grande um grande momento para isso para que a gente possa mostrar né na extrema dificuldade que é o quão unidos nós somos. Então nós vamos trabalhar muito com isso Deivid para poder trazer essa segurança porque além de toda a carga que vai ter em cima daquele profissional que vai retornar com mais gente ali para atender, com demandas represadas para fazer, que ele tenha também uma segurança sanitária e uma integridade na sua saúde emocional.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vinícius. Com a palavra agora o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero aqui cumprimentar o Secretário de Educação, nosso colega e amigo Vinícius, seja bem-vindo. E entra num momento bem delicado do nosso Brasil e do mundo onde passamos por essa pandemia cruel que vem vitimando centenas de pessoas no Brasil e no mundo e é um vírus que nós não sabemos se estamos, se vamos ter ou se já tivemos. E o inimigo invisível que desde novembro está por aí e a minha preocupação e a Casa e os demais que estão aqui, meus colegas legisladores colegas Vereadores, é a mesma. O comércio vem retornando aos poucos, mas não a normalidade, aos poucos, tanto na nossa cidade tanto nas outras cidades e o Brasil aos pouquinhos. Você relatou aqui, Secretário Vinícius, a questão em que o município atende centenas de crianças pré-escola e também educação infantil; a preocupação é o comércio voltando, a indústria voltando e a onde essas crianças vão ficar? A preocupação é o pai está preocupado com de perder ou não seu emprego uma preocupação real de todos os brasileiros nesse momento. Sair de casa sem saber se terá o seu emprego garantido. E nesse retorno gradativamente, o nosso município qual é a o estudo ou o planejamento para atender as mães e os pais dessas crianças que dependem da educação infantil. É um projeto maravilhoso um projeto que foi ampliado um projeto que é copiado por outros municípios desse auxílio das creches aqui no município, a compra de vagas, mas a preocupação é essa. Se o Estado, o Governo Leite, continuar a paralisação da rede pública o município vai continuar na educação infantil ou vai ter um programa ou até mesmo um planejamento de voltar aos poucos também as crianças? Essa é a preocupação porque elas não têm com quem ficar, se os pais estão voltando, com quem que elas vão ficar? Então quero te desejar sorte, sucesso nesse trabalho, para concluir o Presidente, e que nós possamos sair o mais rápido desta pandemia e que o Brasil volte na sua normalidade. Obrigado e mais uma vez seja bem-vindo à Casa do povo.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei. Com a palavra o Secretário Vinícius.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Obrigado, Catafesta. Confesso que também agora interinamente respondendo pelo esporte, uma pasta que até então estava nas suas mãos, e também pude perceber a falta que faz as escolas né, as atividades complementares né, a questão da ginástica, é uma pena né, porque vocês trabalhando tanto para a confecção do CPM né para que pudesse estar de pé. Então assim a gente também percebe isso né o quão importante é para essas famílias, além dessa que já vamos abordar, mas também essas outras atividades. Catafesta, assim, o que as autoridades de saúde tem nos dito é de que o ideal, do ponto de vista da saúde pública, é que se voltasse exatamente o oposto do que nós necessitaríamos como sociedade. Eles sugerem que houvesse uma volta do ensino superior primeiramente para depois vir o ensino médio e chegar na educação infantil. Isso é diametralmente oposto ao que a sociedade necessitaria. Porque um aluno de Ensino Médio você consegue equalizar fica ali com um né talvez até na empresa do pai ou fica na casa no comércio da mãe ou com uma tia uma avó enquanto que a criança da etapa creche é a mais vulnerável a que mais precisa. E é onde normalmente algumas famílias que não tem uma estrutura familiar maior, eu não tenho uma avó eu não tenho um irmã uma tia uma dinda aqui que possa cuidar da criança então assim essa é a nossa grande preocupação. Isso é uma construção que nós vamos ter que fazer entre o que a saúde preconiza e o que a necessidade da economia pede. Eu conversei recebi a CICS também essa semana e nós conversamos sobre isso para que a gente tente de certa forma buscar soluções para que a Secretaria possa atender alguma coisa e que também a indústria, o comércio, serviços de Farroupilha consiga também ter um pouquinho de compaixão com essas famílias e a gente conseguir equalizar isso. Porque eu vi também que na no Estado de São Paulo, na capital mais especificamente, eles têm proposto até o rodízio de alunos. Então assim existem soluções diversas pelo Brasil eu não sei se todas seriam aplicáveis a nossa realidade, mas diante observação eu acredito que o horizonte é muito dinâmico e ele vai ter que ser trabalhado de semana em semana de no máximo de 15 em 15 dias então eu vislumbro que para o mês de maio a educação infantil ainda será difícil retornar. Mas isso claro né diante do que eu tenho ouvido, mas óbvio que se vier uma determinação e uma situação nesse sentido. Nós inclusive pensamos em diversas formas de talvez tentar se nós tivéssemos a estrutura para poder não aglomerar essas crianças né, mas a educação infantil é o momento da vida mais difícil para a gente conseguir estabelecer os protocolos de segurança que eu estava comentando com o Deivid. Então realmente isso é uma coisa que nos preocupa e nos tira o sono, de que maneira equalizar isso, porque a gente sabe o que os pais estão assim passando com a necessidade de se eu disser para o meu patrão que eu não vou ir amanhã. Eu até tive relatos de famílias que estariam num dia o pai faltava no outro dia a mãe faltava no trabalho para equalizar. Então isso realmente nos deixa assim bastante preocupados enquanto gestores né. Eu tenho certeza que você também já passou pelo Executivo agora aqui no Legislativo a gente sabe que às vezes nós temos algumas limitações que nos deixam assim de coração partido então nós vamos ter que buscar isso. Mas é uma construção um tanto difícil também não posso dizer que vai se resolver num passe de mágica.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vinícius. Eu não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Quero cumprimentar o Presidente, os Vereadores, Vereadora, todos os da Casa e a imprensa e o Vinícius. Eu quero te cumprimentar tô usando a palavra apenas para te cumprimentar, porque a gente tá notando o trabalho que vocês estão desenvolvendo agora com esse grande problema que temos com essa pandemia que a gente não sabe quando é que vai terminar. Então eu diria que sim a preocupação é muito grande de ter os nossos pequenos em casa principalmente os pequeninos mesmo, da creche né, educação infantil, que eles não podem ficar em casa sozinhos né; até por lei não dá para deixar uma criança nem o idoso sozinho em casa. Então eu diria assim hoje eu conversei com um médico e esse médico me colocou a preocupação deles das aberturas provavelmente talvez de abrir as escolas. Olha bem um médico, disse que não deveria isso acontecer agora, por enquanto pelo menos né. Então acho que entre a criança perder 1 mês 2, 3, 4, 5 sei lá o ano todo ou perder a vida é melhor então esperar e que continue porque não é só talvez a vida daquela criança, mas essa pandemia ela se espalha né a família toda. Então veja que em outros países quando notaram foi tarde demais. Aqui estamos felizes né porque “feliz” né porque tem pouco enfim poucas pessoas que tem esse vírus enfim. Por quê? Porque a gente iniciou cedo; logo que começou vamos parar e se parou. Então eu quero te dizer que claro é de se pensar, tem o Governador também, mas enfim cada caso é um caso eu penso. Cada caso é um caso mesmo que tenha ah o Governador, bom, sim o Estado é uma coisa, mas cada município é algo diferente. E te parabenizar também por tudo que estão fazendo dos alimentos aí não deixar eles perecíveis né e entregando para as famílias que mais necessitam. Parabéns Vinícius.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Vinícius.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Um rápido comentário até para também devolver o cumprimento. Obrigado, Glória, pela atenção aí a gente acaba se estendendo aí um pouquinho né na Sessão. Queria dizer que também a gente percebe, tu recém saiste né da Secretaria do Desenvolvimento Social já passou pela Saúde também né, Glória, e nós com essas duas Secretarias que você já passou e com a Educação a gente entende a importância que tem essas três Secretarias na estruturação de uma sociedade. Então se alguém tinha dúvida que a política do SUAS, ,do SUS ou que a política da Educação né a política pública não tivesse uma relevância ou talvez pudesse ser digamos deixada um pouquinho de lado em detrimento de outras políticas, a gente percebe que nesse momento quem vai segurar o rojão é a política né de SUAS, SUS e Educação. A Saúde, as políticas de assistência social através aqui no município do Desenvolvimento Social né que o Carlos também tá com muita preocupação ele tem feito também né é de seu conhecimento também né a distribuição de alimentos, ele tem feito inclusive com apoio do exército, então tem todo um cuidado muito grande aí na destinação. Mas fica evidente o quanto o Desenvolvimento Social e Habitação, o quanto a Educação e a Saúde, são um, digamos assim, uma força tripartite que sustenta muita coisa nesse país. Então a importância né dos programas federais, de cada vez mais a gente estar atento a isso e fortalecer essas políticas e fortalecer as Secretarias que trabalham com essas três demandas, porque realmente nesse momento é, e uma completa a outra né, se não, eu não diria que por uma, muitas vezes as ações e programas como o Saúde na Escola, por exemplo, eles passam pelas três, o bolsa família entre outros. Então por mais que a gente tenha, às vezes, posições político-partidárias diferenciadas nós temos posições de política pública que isso é importante dizer, uma coisa é a política partidária outra coisa é a política pública. Então quando as pessoas dizem “eu não gosto de política” eu fico triste, porque política para mim não é só a política partidária ela também é a política pública e é isso que nos apaixona que faz com que a gente se envolva né tanto e que às vezes entre né em algumas situações bem delicadas. Mas é isso aí, Glória, obrigado pela pelo cumprimento e dizer que as sementes que tu plantaste lá também vão ajudar nós a enfrentar esse momento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vinícius. Mais algum Vereador gostaria de fazer o uso. Então para finalizar, Vinícius, se você quiser fazer as considerações finais né.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Sim.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então até para concluir.

SECRETÁRIO MUN. DA EDUCAÇÃO VINÍCIUS G. DE CEZARO: Sim. Presidente, eu na verdade agradeço muito espaço, acho que eu pude me expressar livremente né, não fui cerceado no tempo. Então os Vereadores tinham limite de tempo eu podia falar à vontade né. Então muito obrigado, Presidente, eu agradeço também principalmente queria dizer da visita que você fez lá porque às vezes nós lá no Executivo a gente não consegue, digamos assim, estar presente na Casa Legislativa, mas o fato né de receber a visita do Presidente da Câmara foi uma honra para mim. Te agradeço o espaço, quero mais uma vez cumprimentar a todos os Vereadores, Vereadores, também aos funcionários da Casa aqui e a imprensa e a comunidade. E dizer que a Secretaria está de portas abertas e nós estamos buscando todo tipo de informação. Claro que as questões mais burocráticas, legais e administrativas nós temos lá, mas se algo escapa a nossa sensibilidade, nós estamos lá para sermos chamados a atenção e vocês têm um papel fundamental nisso. Então mais uma vez, Fernando, muito obrigado pela tua sensibilidade e por ter aberto as portas aqui para mim poder falar um pouquinho do que a gente vem tá fazendo nesse momento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Em nome da Casa em nome de todos os Vereadores nós queremos te agradecer pela presença né. E dizer que nós estamos passando por uma situação de saúde muito séria em todo o mundo, nós no município estamos passando por várias barreiras tanto na indústria, no comércio, na prestação de serviço, e eu vejo agora a questão da educação um problema muito sério. Vai dar um reflexo aí na frente aí muito grande. Então a questão econômica a gente sabe, a questão da saúde a gente sabe, mas também a questão educacional também vai ser um problema muito sério. Então não vai ser um trabalho muito fácil de resolver, mas eu acredito que com o empenho de todos aí toda a comunidade, comunidade escolar, Secretaria, Câmara Municipal de Vereadores, acho que nós vamos concluir o ano positivamente. Então queremos agradecer de coração aí a tua presença e pela explanação. Muito obrigado, Vini. Suspendo a Sessão por 3 minutos aí. (SESSÃO SUSPENSA).

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: …Sustentabilidade para fazer uso da tribuna; convido a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite a todos e a todas. Cumprimentar novamente o Presidente cumprimento a Vereadora Eleonora, Vereadores, a Casa, imprensa. E dizer que essa é uma noite que a gente tem que falar sobre os últimos acontecimentos no comando a nível nacional. Parar um pouco de falar por aqui, porque nós estamos realmente numa pandemia mundial e vejo que os seres humanos ainda estão sem fé, não tem fé, e a política está realmente à banda rota mesmo e pior em tudo quanto é lugar a política está assim. Pessoas, líderes que não estão nada, nada preocupados com o povo brasileiro. Estão pouco se lixando com a saúde do povo, com a economia do povo e tão somente preocupados com eles próprios. Nesses últimos anos não se tem visto nada que tenha dado algum indício de melhora no Brasil. Eu disse: nada. A todos os que estão ouvindo aí nas redes sociais: nada. Cada dia se conhece mais quem é quem. O que a gente vê por aí, ou melhor, quando a gente liga uma televisão, o rádio, as redes sociais a gente só vê assim protestos, vê violência tanto na rua como no futebol, as pessoas se matando, criminalidade em todo lugar aumentando cada vez mais, os impostos, as taxas cada vez mais alto, o sistema da saúde tá falido, tá falido e ainda depois eu recebo uma cartinha dessas, mas tá falido, a segurança falida. Aí eu diria o seguinte que a corrupção ela está indo a vapor, a todo o vapor, cada um pensando no seu próprio umbigo e quando a gente fala, as pessoas podem até achar “bah será que é assim?” Nossa, mas é só olhar. Os professores que ensinam, acabamos aqui estava nosso Secretário mostrando tudo que se faz na educação, os professores que ensinam as nossas crianças a como caminhar que nos mostra o caminho; se somos alguma coisa foi através dos Professores. Os policiais que nos dão segurança, que colocam a sua vida para nos proteger ganhando um salário miserável, vergonhoso. O que seria eles, os professores, esses policiais, que deveriam ser valorizados, mas ao contrário, são desprotegidos pelos governos. Mas não vamos nos surpreender porque no Brasil já houve de tudo um pouco, a greve dos caminhoneiros onde as pessoas se matavam por um litro de gasolina, se matavam, isso que o preço tava lá em cima; houve a greve lá dos venezuelanos lá em Roraima, que depois teve que fazer começou a fazer as vacina contra o sarampo que deu um monte de problema; houve a destruição do Museu do Rio de Janeiro onde se perdeu informações, culturas. Nós tivemos o impeachment lá atrás do Collor, da Dilma, tivemos a prisão de um Presidente, prisão do Lula, o Bolsonaro quando ele era candidato chegou a levar uma facada. Então olha aonde chega o nosso Brasil. Não há mais respeito pelas pessoas, gente, não há mais respeito e muito menos pelas autoridades, em todo o lado. Não pensa que nós aqui que somos também autoridades somos respeitados. Já não existe mais respeito. Já não existe mais respeito. Mas o Bolsonaro se elegeu Presidente e desde lá parece que o Brasil não encontrou a rota certa, quando eu falo de rota certa, eu tinha ali um CRVA lembra que o nome era rota certa, e é a rota certa mesmo não se achou mais a rota certa. Parece que o planeta Brasil está super confuso. Claro, vem chegando uma nova ordem mundial que está colocando, veja bem, a China em um patamar de destaque nacional; já está dando as cartas no mundo inteiro e ninguém tá percebendo isso. Olha eu como uma pessoa, como uma autoridade igual a vocês no nosso município, eu só quero que o país se que o nosso país encontre realmente o caminho, porque estamos num caos. Um caos tão ruim que está instalado e se instala cada vez mais. O nosso Presidente de agora em diante, gente, ele vai começar a governar um Brasil dividido, ou seja, um verdadeiro barril de pólvora. Quando começa a se ouvir que existe corrupção, escândalos num governo, não tem mais governança, todos os governos que teve corrupção não têm mais governança e vocês têm que lembrar, comece pensar, porque a balança fica muito sensível. Momento é tenso acredite se quiser. Tem que mudar, tem que vir logo as eleições, tem que mudar tudo. Tem que ter pessoas mais sérias no Brasil e eu falo Brasil. o Presidente agora do nosso país tentando interferir politicamente na Polícia Federal e segundo, quem falou não sou eu que tô falando, quem falou foi o predileto dele que era o Sérgio Moro, mas o Presidente ele afirma que Moro condicionou então a troca da polícia da Polícia Federal a uma indicação para o Supremo Tribunal Federal. E aí pergunto: em quem acreditar? No Ex-presidente Lula que tá voltando ao cenário e que avalia inclusive tá avaliando o próprio ex-ministro Sérgio Moro que condenou ele à prisão e que é responsável pela eleição do Jair Bolsonaro. Mas ele disse que não é o caso de ter qualquer procedimento vingativo na derrubada contra o Presidente Bolsonaro. Não vamos derrubar ele. Até porque não iria me surpreender, eu não iria me surpreender se logo ali adiante se juntassem os trapos. É tudo jogo de poder, Presidente, é jogo de poder. Lula usou como argumento o fato de já ter sido Presidente e saber como funciona o processo de nomeações e exonerações de ministros. Então vocês vejam, os que estão aqui presente, que na política vale tudo, vale tudo, isso me dá nojo até, porque é tudo pelo poder. O poder é mais importante que a vida. E segundo que se ouve que o Presidente Jair Bolsonaro que hoje está sem partido, porque os partido não é nada hoje; hoje tem, um amanhã tem outro e assim por diante, ou não tem nenhum como ele. Ele disse que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Sérgio Moro, que ele bom enfim ele estabeleceu algumas condições que se ele quisesse ele poderia permanecer no cargo nessas condições caso contrário era para ele pedir então a demissão. A decisão esteve inteiramente nas mãos do Sérgio Moro. Então dizem as más línguas que agora a solução é o Mourão porque já estão elaborando a saída do Bolsonaro. O Rodrigo Maia já está recebendo os pedidos de impeachment, aliás, vejam bem, já tem 27 pedidos de impeachment contra o Presidente, 27. Onde o foco hoje deveria ser inteiramente no combate ao coronavírus parece que tudo está bem agora não tem mais morte não tem mais problema nenhum. Olha, eu digo sempre, acredite, acredite em mim, essa pandemia ela é um teste, gente, um teste, tentativa para ver se a população é mansa, estamos sendo monitorados e não estamos percebendo que tudo isso está abalando a nossa economia. A economia brasileira que vai perdurar por longos anos. Ninguém, mas ninguém mesmo, vai viver como viviam antigamente. Esqueçam, esqueça-se, Bellaver, nós não vamos mais viver como nós vivia antes é bem diferente agora. Tem guerras que estão por um fio no planeta todo, e essas centelhas podem viram grandes fogueiras e nós nem estamos percebendo. Nós deveríamos levar essas situações como aprendizados para o nosso munícipio também. Mas não, preferimos continuar nos apedrejando, porque cada um pensa em si próprio. A união ela está muito longe dos olhos dos gigantes, gigantes, eu falo gigantes, porque é um contra o outro. É mais fácil sustentar o poder do que salvar algumas vidas. E aí a gente fica muito triste, o ser humano ficou mesmo em último lugar no planeta terra. Eu tenho mais dois minutos, eu tenho mais coisa aqui, mas eu vou dizer para vocês o seguinte que eu tenho um Projeto de Lei na Casa onde cria a contribuição extraordinária dos Vereadores do Poder Legislativo de Farroupilha né. Que os recursos arrecadados com a presente contribuição extraordinária, serão repassados mensalmente para o Poder Público Municipal e tal… Seria 50% uma contribuição de 50% por três meses. Eu entendo, nós recebemos aqui um parecer jurídico inconstitucional, entendo; entendo que está equivocado o parecer, mas recebemos e temos que receber e avaliar. Eu tenho conhecimento da Lei Orgânica e eu não estou mexendo no salário dos Vereadores só estamos criando algo extraordinário até porque o subsídio dos Vereadores ele permanece o mesmo, embora seja compulsório esses 50% nós iriamos continuar com o valor cheio e a lei estaria nos autorizando descontar por três meses 50% do nosso salário é isso que eu entendo. Eu não estou alterando o subsídio dos Vereadores, mas sim apenas criando uma contribuição extraordinária para que possa voltar ao poder público para que só 50% possa então ser contribuído para a pandemia existente hoje. Eu conheço muito bem o artigo nº 29 onde o município rege pela Lei Orgânica o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente. Isso eu conheço, mas eu quero dizer que fica aqui registrado que eu não entendo que isso seja correto, porque nós não estamos mexendo com subsídio dos Vereadores apenas fazendo uma enfim fazendo só uma criando uma contribuição extraordinária por 3 meses. Obrigado, Senhor Presidente, pelo espaço.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Agora eu convido o Partido Social Democrático, PSD, para que faça uso da tribuna; convido o Sidnei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, boa noite a todos, boa noite aos colegas Vereadores, a imprensa, aos que estão nos assistindo, agradecer a TV Serra, nosso colega Leandro. Eu estava ouvindo a Ver, Glória quando ela se manifestou falando do governo Bolsonaro e essa crise política não bastando a crise do coronavírus em que o país todo está enfrentando e vai enfrentar no futuro, vem agora essa crise política que vem prejudicar o andamento das ações em prol do povo brasileiro; simplesmente prejudicar as ações em prol do povo brasileiro. Aonde um o governo que recebe um país no colapso o país totalmente destruído um país que foi roubado por centenas de denunciados e também por um mal, uma má administração do passado. O episódio do juiz Moro é um episódio que poderia ser, mais adiante, mas foi então adiantado o despacho desse casamento que não era o momento em que os brasileiros gostariam de ver o que aconteceu. Aconteceu e o governo vai dar sequência e vai continuar, acreditamos isso que o povo brasileiro precisa de ações para atacar a crise assim que terminar essa pandemia que vai ser grande. Recebemos na noite o Secretário da Educação e minha preocupação foi a retomada dos trabalhos, à volta gradativamente dos postos de trabalhos e com quem vai ficar essas crianças que recebem gratuitamente o auxílio do governo municipal para a atenção na educação infantil. Essa é a preocupação se a mãe voltou a trabalhar, o pai voltou ao seu trabalho, com quem fica essas crianças? Então essa ação do governo deve partir o mais rápido possível do governo municipal para atender essa demanda importantíssima que passam aí de três mil crianças sendo atendidas pela rede pública na parte da educação infantil. Presidente, eu trago essa noite uma sugestão que analisamos na comissão especial Covid-19 e eu vou ler esta este pré projeto de resolução que debatemos na reunião de hoje juntamente com os membros da comissão Vereador Deivid, Vereador Piccoli que esteve presente, Dra. Eleonora e também a Vereadora Glória posteriormente eu passei as informações a ela sobre o que foi discutido e também o Vereador Sandro que faz parte dessa comissão. Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha do programa denominado Farroupilha contra o vírus. O Art. 1º fica criado na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha o programa Farroupilha contra o vírus que tem por finalidade fomentar e intermediar a doação voluntária de máscaras, alimentos e produtos de higiene pessoal aos farroupilhenses. Art. 2º o programa Farroupilha contra o vírus será regido pelos princípios da educação inclusiva, justiça social, solidariedade, respeito ao próximo e a promoção da saúde e o combate à propagação do novo coronavírus no município de Farroupilha tendo como objetivo: 1º conscientizar a sociedade sobre a importância do isolamento social e da utilização das máscaras para o combate ao covid-19 no município de Farroupilha; 2º intermediar a doação de máscaras, alimentos da sociedade e empresas privadas com pessoas em situação de vulnerabilidade social que perderam sua renda ou que tiveram sua renda comprometida com a chegada do coronavírus; 3º fica incluído a participação dos Vereadores para contribuir voluntariamente com o programa Farroupilha contra o vírus; Art. 5º: o programa Farroupilha contra o vírus terá duração até o terceiro até o término da situação de calamidade declarada pelo Poder Executivo Municipal ou observando as seguintes premissas: 1º respeitar as diretrizes e bases legais do Ministério da Saúde; 2º respeitar as diretrizes regimentais fixadas pelo decreto de calamidade pública do município de Farroupilha e os demais decretos que poderão surgir no andamento desta pandemia e o 3º cessar suas atividades durante os três que antecedem o pleito em ano eleitoral em observância no artigo nº 73 especialmente no inciso IV da Lei Federal nº 9504/97. E o 4º ao final de sua atuação a Câmara Municipal de Vereadores publicará o relatório das ações e doações realizadas a fim de possibilitar ampla transparência de sua finalidade. E o Art. 6º a mesa diretora da Casa Legislativa regulamentará no que couber apresente o projeto resolução. O Art. 7º esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Hoje fizemos a reunião na data de 27 de abril; assinam esse pré-projeto e na semana que vem estaremos apresentando para os demais Vereadores e que poderão contribuir também neste projeto resolução. Vereador Sedinei Catafesta – PSD, Vereadora Maria da Glória Menegotto – Rede Sustentabilidade, Vereador Deivid Argenta – Vereador PDT, Sandro Trevisan – Vereador do Progressistas, Eleonora Broilo – Vereadora do MDB, Fabiano André Piccoli – Vereador do PSB. Esses são os Vereadores membros da comissão Covid-19 que é uma comissão especial. Então cada bancada está representada aqui por um dos seus colegas Vereadores. Então, Presidente, esse foi o tema discutido hoje na reunião. Têm uns outros temas que estamos trabalhando desde a semana passada que é então a parte da isenção das taxas para a renovação dos alvarás, tem muitas empresas em Farroupilha que vai vencer o seu alvará nesse período de 90 dias e que isso possa ser prolongado após o término dessa pandemia que acreditamos que ali na frente, o mais rápido possível, vai sim terminar. Também, Vereador Deivid, contribuiu com a isenção do ISSQN, estamos trabalhando essa questão deste imposto entre outros para apresentar à Casa e aos Vereadores através do requerimento e sim ser enviado para o Prefeito Municipal. Semana passada aprovamos a questão das vans escolares que hoje já foi relatado aqui, vinda sugestão também do Vereador Jorge, acatado por os demais Vereadores e apresentado ao Executivo. Então são estes alguns assuntos que a comissão vem trabalhando, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, que na próxima semana Vossas Excelências poderão ter consigo o projeto de resolução. Presidente, eu estive pesquisando junto com a minha assessoria, algumas Câmaras Municipais de Vereadores, Caxias do Sul aqui próximo ela entrou com Projeto de Lei que foi aprovado neste mês de abril que então fixa já o subsídio dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-prefeito numa forma de congelamento para 2021 até 2024. Nós não sabemos o quanto essa crise vai afetar todas as classes de trabalho do Brasil e todas as empresas, e também dentro do próprio Poder Legislativo e do Poder Executivo há de sofrer também com a queda da economia do Brasil. Neste momento cabe também ao Executivo Municipal, neste momento, Prefeito Claiton Gonçalves, buscar mecanismo de redução na parte da folha de pagamento que chega hoje somente dos CCs perto de R$900.000,00. Se estamos trabalhando com redução de horário de trabalho tem que chamar para uma redução na hora do pagamento para que possamos ter recurso de atender entidades que prestam serviço e que estão sofrendo neste momento e vão sofrer mais ainda, que é o caso das escolas de educação infantil que é também as entidades AMAFA, APAE. O Hospital São Carlos, relatado nesta noite, que presta conta através do documento e tá registrado nessa Casa todo o trabalho do hospital pela comunidade dos recursos que recebeu. Antes dessa pandemia estivemos entregando R$ 300.000,00 de uma emenda do Deputado Danrlei. Queria poder dar um aporte maior, mas somos um partido que tem somente um Deputado Federal no Estado do Rio Grande do Sul e conseguimos, neste ano, direcionar R$ 300.000,00 para Hospital São Carlos para o custeio da área da saúde. Quero parabenizar a cada um que está na linha de frente, cada um que faz parte dos conselhos deliberativo do Hospital São Carlos que prestam um serviço de excelência para todos nós aqui no município. Sabemos que muitos hospitais do Rio Grande do Sul e do Brasil em 2019 fecharam as portas e o Hospital São Carlos desde quando se foi fundado, por hipótese alguma fechou por uma hora sequer as portas de atendimento a nossa comunidade. Senhor Presidente, eu tenho protocolado na Casa desde então março de 2020 que é o projeto que reduz o período das férias, que é nosso recesso parlamentar, de 30 para 15 que esse ano foi 46 dias. Eu peço aos nobres Vereadores que deem uma atenção especial a esse projeto, hoje eu recebi a assinatura da Ver. Glória Menegotto, preciso de ainda mais três assinatura para poder dar entrada nesse projeto de resolução. Também temos que neste ano fixar o salário subsídio do Vereador para 2021 e 2024, neste momento é prudente que a Casa veja para o futuro da nossa cidade e da nação brasileira que vai sofrer bastante com a queda da economia e que possamos trabalhar a redução do subsídio para 2021 a 2024 proporcional também para o Executivo. Esta é a sugestão que trabalhamos na coleta de assinatura as quais não chegamos a mil assinaturas, isso também mostra o quanto a comunidade está interessada nesta proposta; de 80 mil habitantes chegamos perto de mil assinaturas para que o projeto pudesse entrar como iniciativa popular tendo 5% do número dos eleitores cadastrados aqui no cartório eleitoral de Farroupilha. Então esse projeto também estaremos apresentando nos próximos dias para 2021 a 2024 fixar o subsídio dos parlamentares de Farroupilha com uma redução chegando a 50%; o qual também recebi hoje assinatura da Vereadora Glória Menegotto que está em posse deste projeto também. E eu estendo aos demais Vereadores que levem a suas bancadas esta sugestão que é em prol do futuro da nossa comunidade. Podemos chegar a 50% ou podemos chegar a não receber nada se a economia não melhorar. Obrigado, Presidente, eu volto no meu Pequeno Expediente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Agora eu convido o Partido Democrático Trabalhista, PDT, para que faça uso da tribuna; o PDT abre mão da tribuna. Convido o Partido Progressista, PP, para que faça uso da tribuna; com a palavra o Vereador Kiko Paese, Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, quem nos assiste pelas redes sociais, TV Serra, colaboradores dessa Casa. Eu não ia vim à semana passada na tribuna, não vinha hoje tá, mas quando surgem alguns assuntos é bom aqui a gente comentar debater; esta Casa é uma Casa democrática, uma Casa de diálogo, uma Casa que aonde tenha divergências e assim é que se constrói a democracia. Sempre falo aqui que nada pessoal sempre colocando a minha visão e respeitando a visão de outros. Isso, volto a dizer, que é democracia. Sobre a corrupção no país que acabou com esse país, com o Presidente Lula, com a Presidente Dilma, acabaram com o país; Presidente, realmente, Vereadora Glória, preso e logo em seguida ele deve voltar para a prisão, deve voltar para a prisão que é de onde é que não devia ter saído, as pedalada da Dilma e agora vem o Presidente que votei Jair Bolsonaro. Um ano e quatro meses de governo não se ouviu, que eu me lembro e olha eu assisto quase todos os jornais até de madrugada, não se ouviu, Ver. Tadeu, algum ato que chamou a atenção em corrupção. Que eu me lembre eu não vi e se aconteceu não veio à tona ainda, mas acho que não. Caiu o ministro Mandetta da Saúde eu admirava esse homem pela sua maneira de se comportar, da sua maneira que ele vinha explanando, aconselhando aí não teve talvez, por parte do próprio Ministro e do próprio Presidente, chegar num consenso e ver o problema da Saúde, do Covid-19, com a economia do país. Não teve essa aproximação dos dois e o Ministro acabou saindo. Espero que o Ministro Sérgio agora, se eu não me engano, leve adiante esse ministério. Uma pessoa que admirei e aprendi a admirar e quando então ministro, aliás, juiz federal da 1ª Vara em Curitiba, Sérgio Moro, e até hoje admiro também teve um contratempo com Presidente acabou deixando o ministério e eu acho que o nosso Presidente, que eu votei nele e votaria de novo, também não teve uma conversa com mais tranquilidade de fazer um acerto, de ceder um pouco, Ministro cede um pouco, mas vamos esperar os fatos que pode ter certeza que vai vir à tona logo, logo de tudo o que aconteceu. Isso tenho certeza que vai vir à tona, porque eu já senti parece um homem calmo tranquilo, mas o Sérgio Mouro não sei o que ele vai apresentar. E do outro lado a gente sabe Presidente Jair Bolsonaro é um homem firme e não porque ele veio do exército, deve ser a maneira dele ou ele aprendeu lá não sei, mas a economia brasileira antes desses fato antes dessa praga que nós temos aí hoje a economia vinha crescendo, a passos lentos, mas vinha crescendo. Agora eu não sei aonde vai parar. Estava assistindo ontem o jornal da CNN, não lembro o nome dele agora, assisto seguidamente acho um homem inteligentíssimo sem cores partidárias sendo entrevistado por seis jornalistas e ele dizia o seguinte “torço gostaria que, gostaria, que as coisas voltassem como era nem um pouquinho melhor, mas hoje já tô torcendo para as coisas continuar como está hoje. Ficaria contente e o país estaria bem que não piorasse a situação daqui para frente.” Mas são coisas da política que nem a Glória disse, mas vamos torcer pelo nosso Brasil que tudo dê certo. Sobre a saúde, que ouvi o Vereador Secretário Arielson leu na íntegra aqui uma resposta à Vereadora Glória né, quando é que a Senhora falou em cem milhões, não vou entrar nesse detalhe, é uma questão da Vereadora Glória que falou e é uma questão do Presidente no conselho, Clarimundo, que mandou para a Casa assinado por ele. Então não vou dar palpite nessa situação. Agora sobre o São Carlos sim eu vou dar um palpite, palpite não, vou dizer o que aconteceu e está neste papel e se não for verdade, Clarimundo deve ser responsabilizado. Que a gente via muitas conversas na imprensa que tinha tanto de dívida foi para tanto pagaram tanto e agora tá tudo especificado aqui. Por isso pedi essa cópia. Tinha R$ 12.000.000,00 a dívida do hospital, foi para R$ 42.000.000,00 nada mais e nada menos que subiu a dívida em R$ 30.000.000,00.  Depois que o Executivo deixou o hospital com R$ 42.000.000,00, Vereador Bellaver, já foi pago 50%, de 42 foi pago 21 já foi pago 21. Se não tivesse ido a 42 com a intervenção do Prefeito, hoje o hospital ele teria em caixa R$ 9.000.000,00 se não estou enganado professores matemáticos aí. Teria R$ 9.000.000,00 em caixa, mas o processo está correndo. Eu ouvi na rádio Spaço o Promotor dizer com todas as letras que já tinha três réus: a dona Vera Lúcia de Mello Genro, o Ex-prefeito de Garibaldi Cirano Cisilotto e o próprio Prefeito Claiton; réus dito pelo Promotor, não é eu que tô dizendo, e desses aí viriam muito mais filhotinhos. Não sei, tô falando o que eu ouvi falar, mas vamos aguardar. Vereadora Glória, eu tenho que lhe dizer uma coisa, não tô aqui rebatendo, mas tenho que lhe falar, com todo respeito que tenho pela Senhora e a Senhora sabe disso. Além de respeito como Vereadora, como uma Ex-secretária como gente nossa aqui de Farroupilha que eu graças a DEUS não tenho inimigos discuto-os as minhas razões, que nem eu disse no começo, e respeito à dos outros e é a obrigação do ser humano respeitar concorda ou não concorda. Mas a Senhora falou da facada, a pergunta que eu lhe faço: a Senhora tem dúvida ainda que esse homem, Jair Messias Bolsonaro, levou a facada? Que a Senhora disse que a Senhora não estava lá e não sabia da facada, não tinha visto a facada. E agora a Senhora falou aqui na tribuna da facada.  Realmente ele levou a facada ninguém precisa provar nada ele levou a facada né, mas eu sei que muitas vezes a gente fala na emoção né e depois tudo tranquilo não tô aqui arrumando nenhum debate com a Senhora. Eu também já disse muitas coisas que depois me arrependi em dizer né, me arrependi em dizer, isso é normal das pessoas. O salário dos brigadianos, dos policiais, realmente, Glória, é uma vergonha isso nós viemos falando aqui a muitos e muito tempo. Dá para dizer pelo que essas pessoas fazem a gente vê aí aconteceu novamente agora no fim de semana um tiroteio com pessoal de Caxias aí no bairro América, pais de família no fogo cruzado. Graças a DEUS parece que não aconteceu nada parece que morreu um jovem de 18 anos, não conheço, não vou deixar se era gente boa ou gente ruim que eu não conheço né; talvez conheça não sei se era daqui de Farroupilha ou se era de Caxias. Só que quando nós apresentamos aqui uma emenda de um projeto das moradias desses policiais e passou por essa Câmara, eu dei a ideia e alguns Vereadores acho que foi aí o Tadeu não sei mais se alguns Vereadores, não lembro, que apresentei uma emenda da mesma forma de quem morava em Farroupilha, daquelas pessoas que vêm de Porto Alegre que vêm de Carlos Barbosa mais para baixo de Carlos Barbosa, agora só não lembro o nome, mas eu sei que é para aquele lado e de outras regiões que também tivesse um auxílio maior que na época era R$ 100,00 né. E aí veio no projeto até, até. Até eu vou fazer um pedido de informação para saber, não é nada contra o Executivo nesse ponto, até para a gente saber quanto eles estão recebendo e se até se chegou naquele limite que tava no projeto tomara que tivesse chegado ou pertinho né ou continua na mesma coisa. Então realmente, Ver. Glória, eu acho que é uma vergonha, uma vergonha, o Estado pagar um salário desses aí para os policiais, tanto da brigada, que nem para os bombeiro, que nem para a polícia civil. Se todos os governadores enxugasse a máquina pública e não precisaria Secretário Duilus não precisaria enxugar 100%; tem os apadrinhamentos lá dentro tem os padrinhos lá dentro vão ajeitar aqui ajeita aí e tal né, mas daria para dar um salário razoável para essas pessoas que nos defendem 24 horas por dia 24 horas por dia. E não se fala claro dos professores que é outra categoria que imagina um povo sem educação o quê que seria. Imagina um povo sem segurança o quê que seria, imagina um povo sem uma crença, uma religião, independentemente de qual religião o quê que seria. Vamos acreditar em quem? Vamos acreditar em quem? Eu posso acreditar numa religião que nem exista, mas eu acredito em alguém. Então, Senhor Presidente, por essa noite na segunda-feira era isso né. E vamos conversando, vamos debatendo sem levar a questão política que agora nós temos que pensar nessa maldita praga que está aqui em Farroupilha e está no mundo todo. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. Concluindo o Grande Expediente, antes de concluir, eu vou colocar em votação dois requerimentos encaminhados na semana passada; um acredito que foi no Grande Expediente e outro no Pequeno. Sugestão de Projetos de Lei né então eu vou eu vou fazer a leitura e depois eu vou colocar em votação. Requerimento nº 66/2020 encaminhado até no dia pela Vereadora Eleonora Broilo e assinado por, pela bancada do MDB, então vou fazer a leitura. Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, que seja enviado ao Poder Executivo a Sugestão de Projeto de Lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Farroupilha o Dia Municipal da Fibromialgia, justamente, Doutora. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Também vou colocar em votação o requerimento encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto, também assunto sugestão de Projeto de Lei destinado pela, destinatário Poder Executivo Municipal. A Vereadora abaixo firmada solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para que as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados, e dá outras providências. Então encaminhado pela Maria da Glória Menegotto coloca em votação. Os Vereadores, encaminhamento de votação ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, a imprensa que nos que nos acompanha nessa noite e a todos que estão conosco. Com relação ao requerimento nº 68 é uma sugestão de Projeto de Lei que trata então de uma possibilidade de isenção do IPTU para as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados. Nós queremos dizer que somos favoráveis a que a sugestão seja encaminhada para o Prefeito Municipal, mas com o conhecimento que temos não seria justo não apontarmos algumas situações com relação a essa sugestão de Projeto de Lei. É importante dizer que a Lei Municipal e amparada pelas Leis Federais ela já permite ou já dá a isenção do imposto predial e territorial urbano para as igrejas de qualquer cultos, templos de qualquer culto quando utilizado para esta atividade. Importante ressaltar que aqui a sugestão seria estender essa isenção de IPTU para os imóveis que não são de propriedade da própria igreja, mas que são ocupados por elas. No entanto cabe nós colocarmos que, primeiro: o IPTU é um imposto de propriedade então ele é cobrado sempre do proprietário; segundo: a lei de locação vigente ela permite que se faça um acordo entre proprietário e quem está alugando que pode prever ou não a cobrança do imposto. Então pode ter um acordo aonde o proprietário ele se responsabiliza pelo pagamento do IPTU e não cobra de quem está alugando nesse caso as igrejas. Entendemos que e é o único objetivo de ocuparmos esse espaço, não é nem polemizar sobre o assunto, mas é dizer que o Executivo Municipal poderá ter uma dificuldade em fazer a extensão da isenção para imóveis aonde a propriedade não é da igreja. Acredito que o ideal seria cada igreja negociar com o proprietário do imóvel para que não tivesse a isenção. Nós temos que lembrar que há pouco tempo atrás, na outra legislatura, esta Câmara de Vereadores aprovou a toque de caixa, aumento de IPTU para todos os proprietários e aí a gente agora dar uma isenção especificamente para proprietários aonde eles alugam para determinadas funções que é o caso das igrejas pode não ser o mais adequado. Então faço essas observações entendo que o objetivo da proponente ele é nobre, no sentido de beneficiar as atividades das igrejas que além de prestarem uma atividade espiritual de aconselhamento muito importante muitas vezes desenvolve projetos sociais também importantes para a população e nós não estamos aqui fazendo este julgamento né, seja igrejas de qualquer linha, de qualquer de qualquer comportamento, mas colocando que a responsabilidade do pagamento do imposto não é da igreja, é do proprietário. Claro, muitas vezes, repito é repassado para a igreja, mas perante o município se o IPTU não for pago o município vai executar o proprietário e nunca quem está alugando. Então de certa forma a gente não está dando aqui a isenção para a igreja e sim para quem é o dono e acho que isso não é o mais justo inclusive na minha avaliação. Imagina também que o cadastro imobiliário teria que ter todo um controle adicional que não tem hoje. Porque como é que eu vou dar, por exemplo, a isenção de IPTU e hoje está alugado para uma igreja e aí amanhã está alugado para uma atividade comercial normal daí tu vai ter que descadastrar. Isso aí não tão simples de se fazer e uma renúncia de receita desse porte pode inclusive gerar algum problema para o Prefeito Municipal. De qualquer sorte, pela iniciativa que nós somos entendemos ser positiva nos posicionamos favoráveis, mas fazemos esse apontamento só para não jogar lá no colo do Prefeito que talvez não vai poder dar sequência e nós aqui ficarmos sem falar o que nós sabemos e temos conhecimento. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Jonas. Então vamos colocar em votação o requerimento nº 68/2020 né encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto projeto sugestão aonde que dispõe sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano, IPTU, para igreja de qualquer culto que funciona em imóveis alugados, e de outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Eu quero agradecer ao Vereador Jonas pelas colocações e creio que quando chegar à Procuradoria lá do Executivo eles vão verificar isso aí e ver realmente se há possibilidade ou não. Eu quero dizer que entrei com essa sugestão, porque realmente fui foi solicitada por vários pastores, enfim templos. E quero dizer que quando me solicitaram também falaram que já haviam falado com outros colegas Vereadores e pediram para que a gente pudesse entrar, imediatamente para mim entrar porque exatamente por causa da pandemia que eles estão com dificuldade. Mas realmente eu acho que foi muito bom as tuas colocações, Jonas, te agradeço, e eu gosto de ouvir quando a coisa assim é real e verdadeira é muito bom porque a gente pode realmente pode depois estudar junto e ver. Vamos mandar e fazer a nossa parte. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Então vamos colocar em votação o requerimento nº 68/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Concluído o Grande Expediente passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores. Vereadores. Se? Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Queria apresentar então o requerimento nº 73/2020 de autoria então da bancada do PSB, os Vereadores Fábio André Piccoli e Rudmar Elbio da Silva, e diz o seguinte: Os Vereadores signatários, após ouvirem a Casa, requerem que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito, Sr. Dilço Batista Rodrigues, que utilize raspas de asfaltos que estão sobrando de algumas obras que o município fez para o reparo da via FR 43, bem como o seu alargamento. Para localizar os colegas Vereadores a FR 43 é a subida do morro da Linha Julieta. Nós temos ali uma situação que já vem há bastante tempo, para quem foi Secretário de Obras sabe né Vereador Zé e Vereador Arielson que essa subida da Julieta ali ela é bastante pedregosa e se não colocar saibro ou alguma coisa em cima não adianta passar a patrola em cima da pedra que não vai resolver. Então que sejam as raspas de asfalto eu vi que foi feita uma atividade ali na entrada do Burati né para melhorar o acesso e aqui nós temos as obras das cooperativas, são mais de 600 famílias que tem seus terrenos por aí tem vários empreendimentos acontecendo, inclusive um uma plantação de tomate que vai acontecer logo em seguida nessa região então tá bem complicado a subida. Então, Senhores colegas Vereadores, peço que o Senhor Presidente coloque em votação por gentileza.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então vamos colocar em votação o requerimento formulado pelo Fabiano André Piccoli e o Rudmar Elbio da Silva, requerimento nº 73/2020. Os Vereadores signatários, após ouvirem a Casa, requerem que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito, Sr. Dilço Batista Rodrigues, que utilize as raspas de asfaltos quais estão sobrando, para o reparo da via FR 43, bem como o seu alargamento. Ponto de localização: subida do morro da Linha- Julieta, em direção ao Campo dos Serranos, Farroupilha/RS. Fotos em anexos atrás do requerimento. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, colegas Vereadores. E aproveitando o tempo aqui gostaria de fazer alguns só ler uma postagem, como é público nas redes sociais eu vou citar o nome da pessoa, do André Vigolo. Vamos aos fatos: antes o Moro era o herói dos ‘minions’ tanto que o Deputado Bolsonaro até batia contingência para ele quando encontrava nos aeroportos. Agora virou o traíra. Se a notícia que fere a imagem do Presidente é divulgada pela mídia dizem que a mídia é esquerdista e está querendo derrubar o Presidente. Se vem de sua equipe é trairagem. Para os ‘minions’ o Bolsonaro foi eleito democraticamente e não pode ser tirado de lá, no passado e ainda hoje o Lula e a Dilma para os esquerdistas também. O Lula roubou e foi condenado. Mas para os esquerdistas isso não importa. O Bolsonaro mudou o comando do COAF e está tentando mudar a PF para safar o filho de investigações sobre rachadinha quando era Deputado no Rio de Janeiro, mas para os ‘minions’ isso não importa. Antes o Moro era incompetente para o Lula; agora o cara mais certo, coerente e justo do mundo. Se liga, povo brasileiro, ninguém está importando com vocês ou com o Brasil. é tudo falácia. Então eu li este texto aqui e vem bem de encontro com o que eu penso e o que eu condenei por muitas vezes dentro do partido que eu fazia parte. Que você só está certo ou as pessoas só estão certas quando pensam do jeito que você pensa. E quando você se rebela, assim dizendo, aí você é traidor aí você mudou de lado aí você não presta e você tá cuspindo no prato que comeu. E esse fato que aconteceu com o Moro e com o Bolsonaro retrata um pouco disso. Os que antes chamavam o Moro de juiz tendencioso, juiz que só queria ralar com um partido como algumas pessoas, agora estão defendendo com unhas e dentes. E quem antes o aplaudia, agora o está condenando. Resumo isso uma frase: radicalismo, o extremismo. Eu ouvi também uma outra frase de uma pessoa que disse o seguinte: “eu não quero que pensem como eu só quero que pensem”.  Então, Senhor Presidente, é um, e finalizando, é um desabafo por que as pessoas podem ter opinião própria e tem o direito de externá-la, independente do lado que estão. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. A palavra continua à disposição. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Bom, primeiro eu gostaria de dizer ao nobre Vereador Kiko, até nem sei onde eu anotei, mas enfim eu nunca tive dúvida da facada viu eu já expliquei isso. E foi um momento em que, momento, não sei, bem assim, mas nunca tive dúvida nenhuma. E quero dizer mais que fui a única dentre quatro ou cinco que tavam lá, pessoas inclusive do PP, que abriu o voto naquele dia para o Bolsonaro os outros não. Os outros não sabiam só para te dizer. Eu votei nele e abri o voto na hora. E eu não tenho problema nenhum, não é pra ti Kiko, mas eu não tenho problema nenhum de falar as coisas, sou livre, e quero dizer para vocês todos que vou responder porque olha tem que ter tempo né gente tem que ter muito tempo para fazer uma carta de três olha aqui. Apenas disse e quem tava aqui, deve estar gravado né, que o hospital recebeu R$ 100.000.000,00 em sete anos e pouco. Apenas disse isso e que ele é privado. Mas e também disse que o Prefeito devia vir aqui dizer porque nós que aprovamos. Mas eu vou responder na próxima porque a questão não é questão de tempo eu tenho todas as respostas eu conheço muito bem a saúde, conheço sim. Estive lá e trabalhei muito, fiz muito pela saúde de Farroupilha muito. Inclusive quando se fala muito em UCI, como ele falou aqui, dizer aqui para a imprensa que na semana passada se precisou, se comprou três leitos e eu vou trazer quanto é que custou 3 leitos; dois se comprou porque um se conseguiu em última hora lá perto de Passo Fundo. UCI Neonatal tá. Então comigo não tem meias palavras é a verdade. E a questão não é estar com tempo ou não à questão disso aqui que mandaram é uma orientação política talvez ou eleitoreira. Por isso que mandaram isso tiveram tempo para fazer isso. Mas acredito que a questão se é a gestão comunitária, vamos abrir as contas então do hospital já que é assim. Estão querendo me provocar, vamos abrir as contas do hospital para a comunidade. Publicar no portal de transparência, a Prefeitura tem. Vamos mostrar onde estão onde foram feitos os gastos pela entidade da comunidade. E poderiam estar dia primeiro vão vir aqui eles que mostrem a prestação de contas detalhadas de todos os gastos nas contratações que foram feitas. Saber se a gestão comunitária acompanha o processo de compra de materiais e insumos, se os valores pagos são os de mercado mesmo? E também responder através de números onde foram parar os R$ 100.000.000,00 que foram então que eu falei aqui. E outra coisa, deixar bem claro aqui para todo mundo ouvir, não adianta eles tentar querer me botar contra o hospital, porque jamais vou ser contra o hospital, jamais. Sou favorável ao hospital, sou favorável em tudo, muito tentei ajudar. Quando falam que era R$ 12.000.000,00 não é verdade era R$ 16.000.000,00 a dívida. Nós temos por escrito. Então tem muita coisa aqui que eu posso falar, ah falaram que eu intermediei, eu nunca intermediei nenhum nem nada de financiamento. Eu não intermediei eu era Secretária e a Secretária tem que saber das coisas. Estava lá e adiantava dizer que não? O hospital estava indo cada vez pior. Talvez se não tivesse feito um, eu lembro de sete milhões e quatrocentos. Agora se não tivesse feito um empréstimo que, aliás, sempre teve empréstimo no hospital. Quando fomos a Brasília para ver, para ver do para ver desse empréstimo disseram “oh têm outros aqui, tem que pagar antes para fazer outro empréstimo”. E foram pagos. Então a semana que vem eu posso falar sobre isso, mas olha tem que ter muito tempo, Presidente para fazer e depois tem que olhar direitinho porque praticamente eu nem, só dei uma olhada por cima né. Então vamos olhar direitinho para dar a resposta porque se tem tempo para isso é porque não tem muita gente lá; tem gente sobrando então lá no hospital, tempo para fazer isso. Depois eu vou dar continuidade. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum… Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Quero primeiramente então apresentar dois pedidos de informação que são assinados pela bancada do PSB, do Progressistas e do MDB. O pedindo de informação nº 11/2020 aonde, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica combinado com Regimento Interno que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo licitatório referente à dispensa nº 52/2020 que tem como objeto: Aquisição de 8.000 testes rápidos para detecção do covid-19 para prevenção de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus/Covid-19, de que trata a Lei Federal nº 13.979/2020. A contratada é a Green Comércio Internacional Ltda.; aí tem CNPJ, valores e a fundamentação legal. E também o pedido de informação nº 12/2020 aonde os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica combinado com Regimento Interno que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todo o processo licitatório, referente à dispensa nº 50/2020, que é a “aquisição de ventiladores de UTI, incluindo BIVENT e PRVC para uso na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, a fim de receber munícipes para prevenção de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus/Covid-19, de que trata a Lei Federal nº 13.979/2020. Contratada: Ana Maria Pires Belém – ME e o CNPJ e depois valores e fundamentação legal. Depois se o Senhor quiser colocar em votação os dois pedidos em bloco sem nenhum problema. Eu que só colocar aqui, Senhor Presidente, que o objetivo dessas informações não é e nós não estamos aqui discutindo o mérito ou a necessidade das aquisições que estão sendo aqui discutidas embora já houve com relação aos ventiladores uma manifestação do Prefeito Municipal de que na sua viagem a capital federal recebeu a sinalização de que o Ministério da Saúde vai prover os municípios aonde tiver essa necessidade. O ato de cancelamento nesse caso partiu do próprio Prefeito Municipal que numa entrevista inclusive acho que tava a Vereadora Glória e o Vereador Deivid né ele trouxe então a informação de que diante do que disseram o Ministério da Saúde ele entendia que poderia cancelar a compra dos respiradores. Também disse que os respiradores existentes no Brasil e que estão sendo obtidos de qualquer forma, muitas vezes tanto da rede pública ou da rede privada, sofrem uma possibilidade de serem confiscados pelo Ministério da Saúde para serem colocados nas regiões aonde apresentam mais necessidade. Agora a gente percebe, por exemplo, que há uma necessidade maior em locais como o Amazonas, principalmente Manaus, o Recife no Estado do Pernambuco, São Paulo e no Rio de Janeiro tem sido os locais mais afetados. Claro que dependendo das condições climáticas e outros fatores, esse problema que acontece hoje em outras regiões pode ser que a gente vai ter uma diminuição de casos lá em função da curva natural da pandemia e pode se transferir para outros Estados inclusive o nosso. Segundo o Prefeito Municipal, essa compra de que trata o pedido de informação nº 12 ele teria efetuado o cancelamento por ter as garantias do Ministério da Saúde de que seria então alcançados equipamentos necessários quando preciso. Acho que nós temos um pouco de “sorte” de quem saber ser atingido num momento posterior e dar a possibilidade inclusive da aquisição por parte do governo federal de fazer essas aquisições e a distribuição de acordo com a necessidade das respectivas regiões do país. Então, Senhor Presidente, eu peço que o Senhor coloque em votação os pedidos de informação nº 11 e nº 12 para que de qualquer forma esta Casa tenha todos os dados e possa então todos os demais colegas fazerem as devidas análises necessárias. Era isso e muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. Então já coloco em votação o pedido de informação nº 11/2020 que fala sobre a dispensa nº 52/2020 objeto aquisição de 8000 testes rápidos do Covid-19 e o pedido de informação nº 12/2020 também que fala sobre a dispensa nº 50/2020 aquisição dos ventiladores de UTI encaminhado pela bancada do PSB, pelas bancadas do PP e pela bancada do MDB e lido pelo Vereador Jonas Tomazini. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.  Encaminhamento de votação à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Eu tô vendo aqui que tem várias bancadas se tivesse me convidado tinha assinado também tá. Então na próxima vez podem me convidar não tem problema; sou Rede, mas eu sou Vereadora e amiga de todas. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Então nós colocamos em votação os dois pedidos de informação. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então aprovado os dois pedidos de informação o pedido de informação nº 11/2020 e o pedido informação nº 12/2020. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente eu tenho alguns requerimentos e o requerimento nº 69/2020 ele tem assinatura do Ver. Thiago Brunet do PDT, Ver. Deivid Argenta e deste Vereador. Este requerimento, estivemos no feriado na última terça-feira, feriado Tiradentes, fazendo então uma visita ao bairro São José ali na SFAN e falamos com o Presidente em exercício do bairro São José que é o Reginaldo ao qual entregamos algumas máscaras que semelhante a essa e outras cores, Vereador Deivid, Vereador Thiago e eu e o Presidente então destinou e vai destinar à comunidade. Estivemos também falando com a Presidente da Vila Esperança. Na Vila Esperança é a Senhorita e Senhora Márcia, Presidente da Vila Esperança, a qual também nos recebeu e foi destinado a ela e também que ela pudesse fazer a entrega junto com a comunidade destes objetos, deste objeto tão importante no dia a dia de todos nós. Uso obrigatório para que possamos sair dessa pandemia. E nesta visita pudemos andar no bairro vendo algumas necessidades que o bairro da Vila Esperança tem. Um deles apresentado pela Presidente e pelos moradores foi então a necessidade da ativação da caixa d´água para suprir a necessidade dos moradores que vêm passando por necessidade da falta d´água ali na Vila Esperança. O Executivo construiu uma estrutura conforme Vossas Excelências podem ver na fotografia e a mesma não está ligada ainda e ainda está funcionando a antiga caixa d’água que não está sendo suficiente com as novas moradias ali construídas. Então que o Executivo possa dar uma atenção especial e fazer a ligação desta caixa d´água nova com uma nova bomba ou equipamentos que estão faltando para atender essa comunidade tão querida que necessita deste apoio neste momento de falta d´água que o nosso município todo vem passando e a Vila Esperança também não é diferente. Ela sofre um pouco mais porque só tem uma caixa d´água média para atender toda a comunidade ali próxima. Eu tenho também um outro requerimento, Presidente, que foi uma ação no final do mês de março no Hospital São Carlos e eu vou citar aqui o requerimento nº 71 que é congratulações aos empresários através das empresas L Laser, BeeCorp e Ponto 3D Geek. Essas empresas foram responsáveis pela confecção de máscaras, até o Leandro esteve lá, agradecer o Leandro da TV Serra, confeccionaram através do corte a laser tecnologia avançada que o país também vem usando na confecção destas máscaras pena que eu não trouxe uma para demonstrar. Mas o Vereador Jonas esteve na semana passada na Sessão com uma semelhante que é uma viseira e eu estou congratulando estes os farroupilhenses que cederam o seu tempo para confecção e entrega no Hospital São Carlos, 15 máscaras. E um outro grupo, Presidente, doou então um total de de 450 máscaras tanto para UPA Covid-19 foram 200, 20 para a para polícia civil, 100 para o Sindilojas totalizou então 450 máscaras que eu vou nominá-los no próximo espaço que eu tiver. Então coloca em votação, Presidente, o nº 71 por gentileza e o nº 69 que é assinado por eu o Vereador David e pelo Ver. Thiago. Obrigado por enquanto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então já vou colocar em votação o requerimento nº 69/2020 encaminhado pelo Sedinei Catafesta e também pelo Thiago Brunet e o Deivid Argenta. Os Vereadores abaixo firmado, solicitam anuência dos demais pares que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, para que seja realizada a instalação da caixa d’água na localidade de Vila Esperança. Conforme imagens em anexo, a estrutura que está pronta, porém não foi feita a instalação da tubulação. Os moradores afirmam que necessitam do reservatório para o abastecimento de água no bairro. Então vamos colocar em votação. Encaminhamento de votação.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: (Inaudível)

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Só um pouquinho, Glória. Com a palavra encaminhamento de votação à Vereadora Maria da Glória Menegotto. Desculpa.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Então peço vistas porque foi na minha época ainda a gente tem os valores tem tudo alguma estava funcionando então se aconteceu alguma coisa agora, pode ser que foi agora então né, mas que eu saiba eu fui lá várias vezes e tava funcionando. Portanto eu peço vistas para verificar esse assunto esta semana para depois a gente ver o que a gente vai fazer. Ok? Pode ser?

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. O certo seria, Glória, ter pedido vista na hora que foi encaminhada aí e colocado antes da votação, mas se os Vereadores assim entender eu concedo vistas do requerimento. Então tá eu coloca em votação o pedido de vistas se assim os Vereadores concordarem. Então coloco o pedido de vistas do requerimento nº 69 encaminhado pelo Sedinei Catafesta e Thiago Brunet e Deivid Argenta. Se assim os Vereadores concordarem permaneçam como estão. Então concedido vistas do requerimento nº 69/2020. Vamos colocar em aprovação o requerimento em votação o requerimento nº 71/2020 encaminhado pelo Ver. Sedinei Catafesta.  O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que envie votos de congratulações para as empresas L Laser, BeeCorp e Ponto 3D Geek, que confeccionaram e doaram 15 máscaras de policarbonato para o Hospital Beneficente São Carlos. As máscaras são utilizadas pelos profissionais da saúde para o tratamento de casos da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. E a palavra foi concluído, Sedinei?

VER. SEDINEI CATAFESTA: Sim.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Muito obrigado, Ver. Sedinei Catafesta. Senhor Presidente, demais Vereadores e Vereadoras. Eu quero apenas apresentar um requerimento de nº 72/2020 onde os Vereadores signatários após ouvir a Casa requerem a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações ao grupo L Formolo pelos 40 anos de excelência nos serviços prestados à cidade de Farroupilha. Fundado o Grupo L Formolo por Laurindo Formolo em 1971, o Grupo L Formolo é um retrato fiel da garra, força e empreendedorismo com sua história construída sobre valores sólidos e muita dedicação. O grupo conta com sete unidades de atendimento funerário e mais de 30 capelas. O grupo sempre primou pela qualidade em seus serviços evoluindo em conceito e estrutura com o objetivo de disponibilizar sempre um momento de muita paz e um atendimento adequado. Através deste nosso reconhecimento e nossos cumprimentos a vocês do Grupo L Formolo, seus funcionários, colaboradores, direção, desejando sempre que continue exercendo suas atividades com respeito, sensibilidade, profissionalismo e qualidade. Agradecemos também, quero aqui destacar, a presença da TV Serra nesta noite podendo levar e comprovar aqui essa homenagem que são 40 anos de um dos trabalhos mais difíceis e menos compreendidos em muitas situações. E pelos 40 anos parte desse tempo aonde eu pude contribuir com sensibilidade e também não refletir só no momento do Covid-19, mas como uma verdadeira escola para contemplar que a vida acima de tudo e que Deus nos abençoa pelo próprio tempo com o qual a gente convive com as pessoas. E que isso é um legado de aprendizado diário aonde não se pode dizer ‘eu te amo’ a quem não pode ouvir e querer ouvir ‘eu te amo’ de quem não pode falar. Então por esta justa a razão agradeço também a TV Serra que poderá levar esse requerimento que será enviado a este grupo que eu tenho certeza absoluta que em alguns momentos foram o verdadeiro e continuam sendo o esteio e aquele, aquela mão amiga que estava ali para auxiliá-los de uma forma muito digna e com respeito humano e elevando claro o agradecimento a DEUS juntamente com a família por aquela história bonita de uma vida que troca de lado. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu. Então eu coloco em votação o requerimento formulado pelo Ver. Tadeu Salib dos Santos e pela bancada do PP, votos de congratulações ao Grupo L Formolo pelos 40 anos de excelência nos serviços prestados na cidade de Farroupilha. Fundado por Laurindo Formolo em 1971. Então os Vereadores que estiverem de acordo; encaminhamento de votação ao Ver. Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, todos que estão aqui, TV Serra, demais que nos prestigiam. Eu quero com a permissão dos proponentes do referido requerimento, subscrever em nome da Bancada do MDB. E também dizer que este grupo, esta empresa ela lida nos momentos mais difíceis eu diria das famílias e de todos nós. É o momento da perda, o  momento da separação, o momento do adeus e nada mais justo que homenagear uma empresa referência na nossa região e que faz um trabalho que nenhuma pessoa em si gostaria de estar ali fazendo.  Então com a permissão gostaria de subscrever e também parabenizar o PP por este requerimento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge. Então vou colocar; encaminhamento de votação, à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Também gostaria de subscrever com autorização, já pedir para o proponente, porque realmente a gente tem conhecimento do trabalho desse grupo né L Formolo ele forma e quando se mais precisa realmente que a gente tem o apoio deles o apoio maravilhoso. Ontem inclusive liguei a tarde fui atendida maravilhosamente bem por eles. Então gostaria de pedir para que pudesse subscrever e parabenizar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Glória. Então vamos colocar em votação. Se todos os Vereadores concordarem permaneçam como estão. Subscrito pela bancada do MDB, Rede, PDT, PSD e PSB e PL; então por todas as bancadas aqui na Câmara de Vereadores. E aprovados por todos os Vereadores. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, TV Serra e os nossos funcionários colaboradores. Tem várias coisas que eu gostaria de conversar, mas o tempo é curto então vou tentar ser bem breve. A primeira meu primeiro assunto é sobre a comissão processante nº 03/2020. Como Presidente desta comissão, foi marcado então a oitiva do Prefeito para o dia 30 de abril, às 10 horas da manhã. Eu tenho aqui um despacho de uma liminar que o Prefeito requereu que fossem suspensos os atos dessa comissão e colocou alguns méritos, mas foi indeferido pelo juiz que o julgou considerando que ‘o Poder Legislativo tem independência para averiguar a urgência, conveniência e continuidade de seus atos. Não podendo o Judiciário analisar o mérito do ato administrativo’. Então essa liminar foi indeferida e, portanto seguimos normalmente com os ritos da comissão. Dado esse, feito essa atualização enfim, sobre a comissão eu gostaria de falar um pouquinho sobre essa carta do Hospital São Carlos para foi para Vereadora Glória, mas enfim. Quando fala em intervenção que eles falam aqui na segunda folha, no início da segunda folha, eu poderia ficar uma noite inteira falando sobre ela, porque eu estava lá. Eu estava lá. E eu e mais dois velhos e mais um pai de família fomos retirados de lá com o que eu achei fantástico, que eles colocam aqui, uma superprodução cinematográfica; e foi mesmo, porque nós estávamos esperando por isso. Nós esperávamos que o Prefeito viesse e dignamente com respeito fizesse a intervenção como seria de se esperar. Qual foi nossa surpresa ao ver todo aquele aparato de guerra num hospital para tirar 4 velhos, 3 velhos de lá. E nós saímos sob força policial. Então eu estava lá eu me lembro muito bem de como foi. E a Vereadora Glória também estava lá e sabe como foi. Bem a intervenção do dia 13/04/2014 provocou um buraco negro na finança do hospital, negro. Eles afundaram o Hospital, ‘a-fun-da-ram’, e eu não tenho medo de dizer. Quanto aos cem milhões, em 87 meses isso dá um milhão e cem por mês, para um hospital do tamanho do São Carlos. E já foi apresentado aqui e não me lembro qual foi o Vereador que pediu, não me lembro mais porque troca, troca, troca, troca já não me lembro mais devo estar ficando com Alzheimer. Não me lembro quem foi que pediu, mas alguém pediu e já foi feito essa apresentação de dados aqui, Vereadora Glória. Eu acho que é uma perda de tempo novamente isso aqui inclusive eu disse naquela noite e isso me lembro tá gravado. Muito bem espero que agora esse assunto esteja terminado, mas não está. Continuam pedindo e tem mais tem mais uma coisa. Antes da intervenção, quando nós precisávamos de dinheiro no São Carlos para pagar médicos e tudo mais, eu como Diretora Técnica e o Diretor Clínico do Hospital, fomos até o Prefeito numa sexta-feira de noite pedir para ele o quê que ele queria em troca de aliviar um pouco essa pressão toda em cima do São Carlos. Ele escreveu de próprio punho o que está com o Diretor Clínico do Hospital, já vou encerrar tá, ele escreveu de próprio punho que ele queria uma apresentação de contas e foi feito. Nós todos do hospital passamos o final de semana inteiro pegando documentos e eu e o Hélio chegamos lá na Prefeitura na terça de manhã com um carrinho de mão de documento.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo.

VER. ELEONORA BROILO: Concluindo não adiantou nada, porque ele nem sequer olhou os documentos. Então assim apresentação de contas para quê? Era isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. Com a palavra os Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador; a Glória. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto, espaço de liderança.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Sobre o hospital eu não vou me manifestar, porque já falei demais até e não adianta vocês querem que eu fique contra ou querem me botar medo. Não tem. Não se preocupe com o hospital. O Hospital está recebendo, tá atendendo, tá indo bem tá tudo certo, graças a Deus. E até porque eu nem sequer apenas falei três palavras e veio três páginas meu DEUS que medo. Se é tão tranquilo assim transparência, portal da transparência, fica mais tranquilo só isso. E eu não vi nada de prestação, prestação detalhada, e ninguém vai me botar medo aqui. Dinheiro público. TV Serra, temos que saber o que é o dinheiro público aonde vai qualquer centavo. Sobre o Projeto de Lei que cria a contribuição extraordinária dos Vereadores, eu peço, Senhor Presidente, eu entendo no meu entendimento está equivocado, mas tudo bem. Estou vendo que outras cidades agora mesmo eu acabei de abrir aqui em São Paulo também já fez, foi aprovado. Eu gostaria por descargo de consciência que mandasse esse meu projeto para o IGAM para que pudesse vir a avaliação de lá também sem problema nenhum. Porque eu entendo que é que cria uma contribuição extraordinária não mexe com subsídio. Não mexe. Subsidio é outra coisa. Vamos entrar com projeto para diminuir o salário, aumentar ou fazer qualquer coisa para a próxima eleição, agora não está mexendo com o subsidio dos Vereadores. Está apenas criando uma contribuição apenas isso por três meses. Então não está mexendo com o subsídio. Subsídio todo mundo vai receber igual e quem queira quem não queira todo mundo vai receber igual. O projeto está aqui tem o parecer inconstitucional, mas eu quero ter mais certeza. E sem problema se vier não tem problema também respeito esse parecer, respeito, mas entendo que está equivocado o parecer por não se tratar do subsídio e sim de criação. Posso criar uma contribuição extraordinária se os Vereadores, claro, entenderem e aprovarem. Então, Senhor Presidente, se puder para o Senhor encaminhar para o IGAM…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Sim, será encaminhado.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: …para que a gente possa receber também esse parecer que acho que vai ficar bom. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Então conforme a fala da Vereadora Glória, o Projeto de lei do Legislativo nº 04/2020 será encaminhado para análise no IGAM. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. E eu queria fazer um pedido para mesa…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança.

VER. FABIANO A. PICCOLI: …se o meu líder me permitir. Um pedido para a mesa que fizesse um ofício ao Executivo Municipal para que nós não tenhamos que fazer um requerimento. Nós ouvimos na semana passada que foi suspensa a compra dos 20 respiradores que o munícipio havia encomendado e numa matéria vinculada então na rádio Spaço diz “conforme o Prefeito o cancelamento se deu pelo fato de que o Ministério da Saúde está adquirindo 15.000 respiradores e que serão repassados em forma de comodato e por necessidade de cada município”. Então eu gostaria de pedir para a mesa que fizesse uma solicitação ao Executivo para que formalizasse quem é o contato no Ministério da Saúde que deu essa informação para o Executivo para que nós possamos ter essa informação para posterioridade e que estivesse, para que fique registrado. Por que só fala só o Ministério da Saúde talvez tenha até um ofício algum encaminhamento do próprio Ministério que tenha feito para o Executivo para que o Legislativo tenha também ciência desses contatos, porque se ali na frente nós precisarmos aí é importante ter essa referência no Ministério da Saúde sabendo que no Ministério da Saúde no final de semana o Moro saiu na outra semana o Mandetta saiu então que tenha um documento oficial do Ministério da Saúde para garantir ao Executivo, garantir ao Legislativo e garantir principalmente ao cidadão farroupilhense da, de que esses respiradores virão para o município. Um aparte, não pode porque é espaço de espaço de liderança. É espaço de liderança. Então só para que tenha registrado quem é o contato no Ministério da Saúde que assegurou a vinda destes respiradores para o município visto que as pessoas principalmente numa situação que nem o Governo Federal está passando de que há muitas trocas. E sabemos que o Gabardo também estava por sair que o outro já saiu então com todas essas mudanças nós para que o município seja assegurado dessa decisão correta que o município fez, que o Prefeito fez de cancelar a compra, já que o Governo Federal tem para disponibilizar. Então que somente para uma segurança nossa quem é que passou essa informação e se tá formalizada. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Então será feito o pedido de solicitação ao Executivo aí né para conforme a solicitação do Senhor Vereador. Então o Secretário Executivo fará o pedido e a mesa assinará e encaminhará ao Executivo. A palavra agora está com o Vereador Sedinei Catafesta espaço de liderança.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu agradeço a manifestação dos Vereadores ao requerimento nº 69 e como a Vereadora Glória pediu vistas do requerimento que a Vossa Excelência, Vereadora Glória, possa já ir fazer essa vistoria na localidade da Vila Esperança e levar também o pessoal de obras para que se for pequeno o trabalho do reparo ser feito na caixa d’água, possa então ser realizado na mesma hora; porque as pessoas que moram lá estão necessitando, estão aguardando e este problema vem se repetindo por vários períodos de tempo com a falta d´água na comunidade da Vila Esperança. Eu quero, Presidente, apresentar o requerimento nº 70/2020 para que a RGE possa ver a substituição dos dois postos que se encontram em precárias condições e com risco de queda na Rua Júlio de Castilhos, 14 de Julho, perdão, no numeral 408 e 445; são 2 postes em frente à Faculdade Cenecista que possa ser visto pelo setor de manutenção da RGE ou a terceirizada a sua substituição. Próxima semana apresentarei o requerimento, Presidente, só quero registrar aqui e agradecer o Rafael Correa, Esdras Ramos, Ronaldo Maggion, Gabriel Farias e a Nadieli Broilo que estiverem também participando da confecção das 450 viseira, máscara facial, que foi doado então tanto para o hospital tanto para a UPA tanto para a segurança pública entre outros órgãos. Então é mais uma ação dos farroupilhenses para os farroupilhenses.  Obrigado a essas pessoas e as demais empresas e entidades, anônimos que vêm ajudando. Também quero registrar os 15 anos da AAPECAN que faz um maravilhoso trabalho às pessoas que são portadoras do câncer, uma doença que vitimou e vem vitimando milhares de pessoas no mundo todo. É uma doença que movimenta a economia de grandes e grandes indústrias por isso que ainda não tem a cura né. Tem tratamentos. A Covid-19 há indústrias e diversos laboratórios trabalhando para a cura e também para uma vacina esperamos que isso aconteça, aconteça logo, para que possamos desviar deste inimigo invisível. Senhor Presidente, a Vereadora questionou o governo Bolsonaro e outros Vereadores, Vereador Paese também, o governo Bolsonaro quero desejar que seja um governo de entendimento até então estava indo bem e perdeu a linha. A linha do entendimento que nós brasileiros sonhamos, diferente do partido ‘A’, ‘B’ ou ‘C’ ou centenas de partidos que vão neste momento barganhar, barganhar, tentar entrar no governo como foi no passado, eu falo diversos partidos, e que o governo não perca a linha que foi o que a maioria do povo brasileiro escolheu. A esperança de dias melhores com Moro sem Moro. Quando o juiz aceitou o desafio de um cargo público, Vereadores, alguma coisa ele ia ganhar, ninguém abre mão de 22 anos de concurso público para assumir um cargo de CC. Alguma coisa tinha. O fim deste relacionamento neste momento de pandemia quem sofre somos nós, nós brasileiros, o empregado que sai todos os dias para trabalhar, o desempregado que sai todos os dias entregando currículo e agora está com mais medo ainda da economia que o país vem passando. E neste momento nós não precisávamos passar por isso, nós todos os brasileiros, crise política já vivemos tanto no passado precisamos de um horizonte de luz, de vidas melhores para todos. E é isso que acredito e acredito no governo que ele vai seguir a linha e que esses fatos negativos serão esquecidos e nós brasileiros vamos ter um novo Brasil que nós sonhamos. Obrigado, Presidente. Boa noite a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei. Coloco em votação então o requerimento nº 70/2020, formulado pelo Vereador Sedinei Catafesta, que seja solicitado à RGE a substituição de dois postes de energia na Rua 14 de Julho, numerais 408 e 445, bairro centro, próximo ao CESF. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra passamos a Ordem do Dia então.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Projeto de Lei nº 17/2020 que altera a Lei Municipal nº 3.139, de 23/05/2006. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Obras, Serviços Públicos e Trânsito aguardo, Jurídico favorável com ressalvas. Permanece em 1ª discussão.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, referente a esse projeto não vai a votação e nem a discussão, mas eu quero uma questão de ordem.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então uma questão de ordem ao Ver. Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, o projeto em si e o jurídico da Casa ele solicita, vou ler aqui, “é imprescindível o encaminhamento das matrículas nº 12713 e nº 25.494 devendo ambas acompanhar o projeto”. O quê que eu quero dizer com isso? Que a Casa já solicite ao líder de governo e a Administração Municipal que já encaminhe estes documentos que estão sendo solicitados aqui para que na próxima Sessão se possa votar o projeto. Seria isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge. Então solicitação do Vereador se o líder do governo puder providenciar essa documentação colocamos em votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 18/2020 que autoriza a cessão de uso de bens públicos… Teve um erro aqui.  Então Projeto de Lei nº 18/2020 que autoriza a cessão de uso de bens públicos à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Obras, Serviços Públicos e Trânsito aguardo, Jurídico aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 19/2020 que autoriza dação de imóveis em pagamento. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo, Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 20/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Finanças e Orçamento aguardo, Jurídico favorável com ressalva. Uma questão de ordem ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, então só com relação ao Projeto de lei nº 20/2020 eu vejo que aqui no parecer jurídico há uma há dois caminhos a se seguir em função da aprovação ou não de um Projeto de Lei que nós tínhamos na Casa e que foi retirado que era o Projeto de Lei nº 16/2020. Com a retirada desse projeto eu quero aproveitar já para convocar uma reunião da comissão de Finanças e Orçamento para o final da Sessão da segunda-feira da semana que vem; e para que a Procuradora esteja presente para que com essa decisão da retirada do projeto nº 16 a gente possa então saber certo qual é o caminho aqui e orientar a votação na comissão e deixar o projeto apto para discussão na Sessão da terça-feira da semana que vem. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. Então o pessoal da comissão né, Constituição e Justiça? Não. Finanças e Orçamento, então vai ser reunir na próxima Sessão para tratar esse, na segunda isso mesmo. Dando continuidade, Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020 que altera as Leis Municipais n.º 4.090, de 29/12/2014, n.º 4.176, de 26/11/2015 e n.º 4.191, de 09/12/2015. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo, Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo, Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2020 que cria a contribuição extraordinária dos Vereadores do Poder Legislativo de Farroupilha para colaboração com o enfrentamento e combate dos efeitos da pandemia do Covid-19 no âmbito do Municipal. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo, Finanças e Orçamento no aguardo, Jurídico contrário; e ainda a Glória Menegotto pediu parecer do IGAM. Então, para finalizar, nada mais, uma questão de ordem ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, só para registrar na semana que vem dia 4, três e quatro, dia 4 eu tenho uma viagem talvez eu não consiga adiar. Então eu quero registrar na Casa que se eu conseguir registrar estarei presente caso contrário já está aqui registrado a minha ausência nesta semana seguinte agora tá bom. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Então nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos. E ainda sobrou dois minutos.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.