20/12/2019: Protocolado

 

PROJETO DE LEI Nº 96, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

Altera as Leis Municipais n.º 4.383, de 20-12-2017, n.º 4.581, de 20-12-2019 e n.º 4.582, de 20-12-2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º  O Anexo I – Programas, da Lei Municipal n.º 4.383 de 20-12-2017, o Anexo III – Metas e Prioridades, da Lei Municipal n.º 4.581 de 20-12-2019 e o Anexo I – Compatibilização do Orçamento às Metas de 2020, da Lei Municipal n.º 4.582 de 20-12-2019, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão Executor de Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer;

II – No Programa Juventude Farroupilha em Ação, fica alterado o Órgão Executor de Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para Secretaria Municipal de Educação;

III – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Projeto 1082 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

IV – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Nome da Ação Tipo Projeto 1082 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para Aquisição de Bens Móveis para Departamento de Esporte e Lazer;

V – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2149 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

VI – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterada o nome da Ação Tipo Atividade 2149 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, de Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer;

VII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2150 – Encargos Previdenciários do Executivo – SMELJ – Regime Geral de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

VIII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterada o nome da Ação Tipo Atividade 2150 – Encargos Previdenciários do Executivo – SMELJ – Regime Geral, de Encargos Previdenciários do Executivo – SMELJ – Regime Geral para Encargos Previdenciários do Executivo – DMEL – Regime Geral;

IX – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2151 – Encargos Previdenciários do Executivo – SEMLJ – Regime Próprio de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

X – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterada o nome da Ação Tipo Atividade 2151 – Encargos Previdenciários do Executivo – SEMLJ – Regime Próprio de Encargos Previdenciários do Executivo – SEMLJ – Regime Próprio para Encargos Previdenciários do Executivo – DMEL – Regime Próprio;

XI – No Programa Juventude Farroupilha em Ação, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2152 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Juventude de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Unidades Subordinadas Esporte, Lazer e Juventude para Órgão: Secretaria Municipal de Educação. Unidade: Unidades Subordinadas SEDUC;

XII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Projeto 1083 – Aquisição de Bens Móveis para Departamento de Esporte, Lazer e Recreação de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XIII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2153 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XIV – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2154 – Realização de Eventos e Ações Esportivas, Recreativas e de Lazer de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XV – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Projeto 1084 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria em Espaços Esportivos e Recreativos de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XVI – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Atividade 2155 – Manutenção de Espaços Esportivos e Recreativos de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XVII – No Programa Encargos Especiais, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Operação Especial 0012 – Restituições de Convênios e Transferências Recebidas de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Departamento Municipal de Esporte e Lazer para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Departamento de Esporte e Lazer;

XVIII – No Programa Farroupilha Mais Esporte, Mais Lazer, fica alterado o Órgão e a Unidade da Ação Tipo Operação Especial 0029 – Apoio Financeiro a Projetos Esportivos e de Lazer – FUMDEL de Órgão: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Unidade: Fundo Municipal do Desenvolvimento do Esporte e Lazer – FUMDEL para Órgão: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Unidade: Fundo Municipal do Desenvolvimento do Esporte e Lazer – FUMDEL.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 20 de dezembro de 2019.

 

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 20 de dezembro de 2019.

 

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal