Impetrado novo mandado de segurança à Comissão de Ética

O presidente da Comissão de Ética, vereador Fabiano Piccoli, apresentou na noite desta segunda-feira o despacho que suspende os trâmites do processo 01/2019, a respeito da conduta do suplente de vereador Raul Herpich.

A ação teve como base o mandado de segurança emitido na mesma noite pela Justiça determinando a suspensão do processo administrativo. Segundo o documento emitido pela 2ª Vara Judicial de Farroupilha, há divergências quanto o rito adotado na sindicância por parte da Comissão Parlamentar.

A subcomissão que indicou a perda de mandato do vereador suplente por quebra de decoro parlamentar é composta pelos vereadores Odair Sobierai (relator) e Jonas Tomazini (revisor). Seus pareceres estavam sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Esta é a segunda subcomissão deste ano que teve seu trabalho suspenso por mandado de segurança impetrado. A Casa Legislativa apresentará sua defesa quanto ao rito executado visando dar continuidade aos processos vigentes.