Audiência Pública apresenta propostas que alteram o IPTU
Em tramitação na Casa Legislativa, os projetos de Lei 036 e 037 foram temas de audiência pública na noite de quarta-feira. Ambas de autoria do Executivo Municipal, as proposições dispõem, respectivamente, da criação do IPTU Sustentável e do reajuste anual do imposto através do IGP-M.
Mediada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fabiano Piccoli, a audiência contou com a presença do arquiteto Pablo Uez que abordou sobre o IPTU Sustentável, que visa estimular a construção de empreendimentos que valorizem os recursos naturais, tendo como contra partida o incentivo fiscal por parte da Administração Pública.
Segundo Uez, poderá haver o desconto de até 15% do imposto. Para isso, há a necessidade de que a residência possua ações referentes a captação e reutilização da água da chuva; possibilidade de geração de energias renováveis, além da permeabilidade do solo, bem como a arborizações adequadas. Ao todo, são dez itens a serem implantados para obter o desconto máximo.
Membro da Comissão de Finanças, vereador Jonas Tomazini propôs ao Executivo Municipal a possibilidade de entrega dos documentos solicitados de forma digital adequando o processo a premissa de gerar ações mais sustentáveis ao meio ambiente.
Já o Projeto 037/19, foi abordado pelo Secretário Municipal de Finanças, Benami Spilki, que defende a mudança no formato de reajuste do IPTU e da taxa de lixo. Atualmente o cálculo tem como base a UMR (Unidade Municipal de Referência). Caso aprovada a mudança para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), o imposto teria uma redução da distorção inflacionária. O índice proposto é o mesmo utilizado para a correção de contratos de aluguéis e como indexador de algumas tarifas, como a energia elétrica.
O encontro contou também com a presença dos vereadores Deivid Argenta, Tadeu Salib dos Santos, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Tiago Ilha; e de Planejamento, Gabriel Tavares.
