Ata 3935 – 28/05/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan, assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Peters Broilo, Fabiano A. Piccoli, Janir Leomar Guth, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Raul Herpich, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

1º SEC. RAUL HERPICH: Ok Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora, demais presentes. Ofício GAB. nº 292/2019. Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente, encaminhamos em anexo, para análise do Poder Legislativo, o relatório de Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 1º Quadrimestre/2019, conforme determina o artigo 9º § 4º da Lei da Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. Informamos que os relatórios complementares serão publicados no Portal Transparência da Prefeitura, a partir do dia 30/05/2019, conforme endereço abaixo: www.farroupilha.rs.gov.br à portal da transparência à transparência da gestão fiscal à relatório de avaliação de metas fiscais à 2019 à 1º quadrimestre.  Colocamo-nos à disposição para demais informações quem se fizerem necessárias. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Convite: O Município de Farroupilha, através da Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 101de 04/05/2000, art. 54, consoante com o art. 9º, § 4º, convida todos os munícipes e entidades representativas para apresentação do Relatório da Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2019 dos Poderes Legislativo e Executivo, a realizar-se em Audiência Pública, no dia 31/05/2019, às 16h, tendo por local o salão nobre da Prefeitura localizado na Praça da Emancipação, s/n, nesta cidade. Atenciosamente Benami Spilki, Secretário Municipal de Finanças. Esse é o Expediente do dia Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. Passamos então agora para a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

PRES. SANDRO TREVISAN: Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 16/2019 que autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Peço que permaneça em 2ª discussão o Projeto de Lei.

PRES. SANDRO TREVISAN: O presente Projeto de Lei permanece em 2ª discussão. Projeto de Lei nº 28/2019 que torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimento de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos da recreação infantil. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Educação e Assistência Social aguardo; Jurídico favorável.  O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Questão de ordem Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. O referido Projeto tem uma colocação da nossa Procuradora em relação a periodicidade desse treinamento. Nós estamos trabalhando em uma Emenda e aí eu gostaria de convidar as bancadas se quiserem assinar junto essa Emenda; todas as bancadas então estão convidadas a assinar a Emenda quando nós tivermos ela mais alinhada eu apresento para vocês para a gente cumprir essa sugestão da Procuradora e atendendo o que a Lei Nacional fala e traz sobre o tema. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Projeto de Lei nº 29/2019, que altera a Lei Municipal nº 3.973, de 27/12/2013. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Educação e Assistência Social aguardo; Jurídico favorável.  O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 30/2019 que outorga o direito de construir através de índices de aproveitamento – IA e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito aguardo; Jurídico favorável. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Trânsito o Projeto de Lei nº 031/2019. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado, em nome de DEUS, os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

Raul Herpich

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.