Ata 3926 – 29/04/2019
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: Sr. Sandro Trevisan
Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.
PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Vereador Raul Herpich, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.
EXPEDIENTE
1º SEC. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, demais pessoas que nos assistem essa noite nesta Sessão. Convite. A Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Deputada Zilá Breitenbach, tem a honra de convidar Vossa Excelência e demais Vereadores dessa Casa Legislativa para audiência pública proposta pelos Deputados Edegar Pretto, Elton Weber, Fran Somensi e Rodrigo Maroni, a realizar-se: 08/05/2019, às 09h30min, no Plenarinho – 3º andar da Assembleia Legislativa do RS. Pauta: Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, para debater os problemas causados com a aplicação indevida do herbicida 2.4-D no Estado do RS. Atenciosamente Zilá Breitenbach, Presidente da CSMA. XII Encontro de Gestão Associada do Saneamento. A AGERGS convida para o XII Encontro de Gestão Associada do Saneamento, evento tradicionalmente realizado pela AGERGS em parceria com a FAMURS, a CORSAN e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA, ocasião em que é feita a prestação de contas da CORSAN aos municípios conveniados com a AGERGS para regulação do saneamento. Data: 2/5/2019, às 10h, na Sala de sessões Romildo Bolzan – Sede da AGERGS, av. Borges de Medeiros, 659/14º, Centro Histórico, Porto Alegre. Programação: 09h30min – Credenciamento/Welcome coffee; 10h – Abertura; 10h30min – Apresentação da CORSAN / Prestação de contas 2018; 11h – Apresentação AGERGS / Atividades saneamento 2018; 11h30min – Debates; 12h15min – Encerramento. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos e aguardamos sua confirmação, ou de representante, através do fone 51.3288.8815 ou ainda pelo e-mail presidencia@agergs.rs.gov.br . Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Gostaria de cumprimentar o público presente, imprensa, funcionários da Casa e cumprimentar de maneira especial nossos convidados dessa noite. E convidar para que faça parte da mesa o Tenente-Coronel Lúcio Henrique de Castilhos Alencastro, comandante do 36º BPM, convidado também para explicação o Major Juliano também que irá ajudar na apresentação, para explanar sobre a segurança em nosso município por solicitação da Vereadora Eleonora Broilo, da bancada do MDB, a qual passo a palavra. Nesse momento então eu passo a palavra à Ver. Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Boa noite colegas Vereadores, boa noite Sandro, Vereador Sandro, o nosso Presidente; Major Juliano, Tenente-Coronel Alencastro, que muito nos honra com a presença dos Senhores, imprensa, Seu Menzen, as pessoas que nos acompanham nessa noite. Bem, o Tenente-Coronel Alencastro então desde 8/01/2019 é o novo comandante do 36º BPM em Farroupilha. Ele assumiu então o posto que era ocupado pelo Major Juliano e ele pretende, claro, dar continuidade ao trabalho que foi desenvolvido por 8 meses, que o Major Juliano do Amaral esteve em frente ao 36º Batalhão da Polícia Militar. O Tenente-Coronel Alencastro já atuou no 9º e 1º batalhão em Porto Alegre, passou pelo 5º batalhão em Montenegro, em 2013 comandou o 12º Batalhão de Polícia Militar em Caxias do Sul, 12º BPM, e já está conosco então há alguns meses. Nesses meses nós já pudemos presenciar que o Tenente-Coronel pretende e vai dar continuidade ao trabalho que exerceu o Major Juliano principalmente no que se refere à segurança pública da nossa cidade. Mas trazê-los aqui para que os Senhores possam falar sobre a experiência dessas ações é muito mais importante do que a gente dizer o que nós estamos vendo. Fica muito mais claro para todos principalmente para nós, eu falo em nome da minha bancada, falo em nome dos Vereadores nesse momento, então eu acho que é bem mais claro os Senhores relatarem as experiências que os Senhores têm vivido e que os Senhores pretendem viver aqui nessa cidade. O Senhor principalmente. Então é com muito honra que eu agradeço a presença dos Senhores, em especial a sua presença Tenente-Coronel Alencastro, é com muita honra que eu agradeço o Senhor se disponibilizar a vir aqui assim como o Senhor também Major Juliano. Os Senhores se disporem de tempo para vir aqui e nos falar um pouco sobre essas suas experiências. Muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. Então nesse momento passo a palavra ao convidado que irá explanar sobre a segurança no município e pode fazer explanação da maneira que quiser; slides, utilizando a tribuna, fique à vontade.
TENENTE-CORONEL ALENCASTRO: Bom final de tarde a todos. Gostaria de agradecer aqui o espaço feito através do Presidente desta Casa e todos os Vereadores à Brigada Militar. Dizer que nós estamos de portas sempre abertas, a nossa corporação. Gostaria de agradecer também a presença da nossa imprensa aí no local. E dizer que desde que assumi o comando aqui do batalhão eu tive um norte a seguir aqui. Eu já visitava o Juliano aqui antes de ser comandante aqui, e o Juliano ele vinha desempenhando um papel fundamental aqui na cidade de Farroupilha e nos outros municípios; bem integrado com toda a sociedade, com toda a imprensa e fazendo um excelente serviço. Para tanto sentei com ele e conversei como nós iríamos os comandar o batalhão. E toda unidade operacional ela tem dois viés: o primeiro viés é a gestão de comando, não é só a operacionalidade. A gestão de comando ela tem que ter uma função direcionada a conserto de viatura, à fardamentos, coletes, combustível, toda parte administrativa do batalhão passa pelo comando e a parte de pessoal também, setor de transferência, setor de requerimento de concurso, passa tudo para mim. Então nós sentamos e adaptamos a seguinte forma: o Juliano vai ficar com a parte operacional do batalhão, como é de comum e natural o subcomandante de qualquer unidade operacional assumir a parte operacional. E o comandante ficar mais com a parte de gestão; ir atrás de recursos, atrás de efetivo, atrás de viatura. Isso aí a gente faz como? Através de lideranças comunitárias, através de empresariado, reuniões ou com o comando da Brigada Militar. Então essa parte mais administrativa ficou comigo e a parte operacional ficou com o Juliano, que ele já estava fazendo as duas praticamente, estava sendo sobrecarregado nesse sentido. Claro que eu como Comandante não fico somente com essa parte, eu fico a par de tudo que acontece em Farroupilha. Depois com essa ferramenta de whatsapp que a gente tem, em nossos grupos de setor de informação, do 36 batalhão, do comando, eu fico sabendo tudo que acontece em tempo real em todos os municípios da minha responsabilidade. Desde Farroupilha até Ipê, Antônio Prado, São Marcos, Nova Roma, Nova Pádua, e a gente fica sabendo em tempo real que acontece em cada município; mas a administração de recursos para combate ao crime fica mais a cargo do Major Juliano. Então vou passar para a palavra para ele e ele vai agora explanar o quê que está acontecendo aqui em Farroupilha, o quê que nós fizemos em termos de policiamento aqui no município. E dizer aos Senhores que em breve também estamos recebendo nove viaturas ‘zero’ de uma Emenda Parlamentar, até a metade do mês que vem; chegou hoje acho que 60 coletes, mais 60 coletes, de que forma que nós poderemos pagar um colete em carga para cada brigadiano O que é normal qualquer polícia do mundo de primeiro mundo o policial tem seu equipamento completo, tem seu fuzil, tem sua pistola, tem sua algema, tem seu colete, tem seu equipamento de proteção individual, que é o EPI tá. Isso aí até mandaram um vídeo esses dias de uma viatura policial americana; e a viatura policial americana o motorista, o policial, praticamente dentro do carro tem tudo. Ele abre o porta-malas está lá o fuzil, o colete, tem tudo. É pago a viatura em cautela, o policial vai para casa com a viatura lá nos Estados Unidos. Quiçá um dia nós possamos chegar aqui nesse sentido. Lá o policial anda praticamente sozinho dentro da viatura; obviamente se ele pedir apoio vem 30 viaturas, que é uma por quarteirão praticamente. Quiçá nos vamos chegar lá, mas nós estamos caminhando para esse caminho. Hoje, como eu falei, chegou 60 coletes; nós hoje, graças a Deus, nós temos munição e armamento de sobra no quartel tá. Nós temos armamento pesado, fuzil de sobra para o nosso efetivo. Então aquelas pessoas que pensam um pouco diferente “ah o brigadiano está defasado, está com 38, não tem como atirar”. Não! Inclusive nossos 38 foram todos recolhidos, todo brigadiano usa pistola .40 hoje tá. E fuzil tem de sobra em qualquer arrecadação que eu tenho conhecimento aqui da Serra. Seja no 12º Batalhão ou seja nas unidades destacadas. Os soldados têm condições de entrar de serviço e pegar um fuzil para tirar serviço de fuzil. Então a brigada hoje, graças a Deus, ela está bem equipada, melhorando a cada vez mais. Como eu falei recebemos 60 coletes agora mais nove viaturas ‘zero’ e para isso nós vamos utilizar nossos meios da melhor forma possível no combate à criminalidade. Então eu fico satisfeito com isso aí que está acontecendo. Verba, uma verba parlamentar, ou seja, teve um parlamentar que se preocupou com isso; que a segurança pública está em pauta em todo o país, investir as verbas em segurança pública. Porque a segurança pública ela é cara, ela é muito cara. Como dizia o Coronel Cardoso “nós somos os brigadianos que estamos 24 horas atendendo ocorrência, seja chuva, noite, frio, calor; o brigadiano está na rua. Nós vamos de encontro ao perigo, as pessoas fogem do perigo e o brigadiano vai onde está o perigo”. Então para isso eu gostaria de agradecer aqui, apesar de que meus brigadianos não estão aqui, mas a minha fala a todos os brigadianos de serviço no Rio Grande do Sul que fazem um importante trabalho para nossa sociedade. Que não é uma função fácil essa de ser brigadiano. Não, é não é fácil. Eu repito, nós vamos de encontro ao perigo ou de encontrar o problema; seja briga de família, seja fazer parto, seja tiroteio, seja qualquer coisa. A brigada é acionada para qualquer coisa e nós estamos à disposição 24 horas da comunidade. Às vezes eu vejo, no centro de Caxias, eu vi algumas lojas, alguns cartazes escritos “seja bem-vindo brigadiano aqui tem café aqui tem internet”. Mas eu pergunto: “será que havia necessidade de ter aquilo ali?” Ou tinha que ser uma coisa corriqueira e normal o brigadiano para entrar em qualquer estabelecimento. Talvez nós sejamos uma polícia um tanto tempo de percurso, de 180 anos de história, que participamos de revoluções, participamos da época bruta; somos uma polícia talvez de um lado repressora, a polícia é repressão também. Porque repressão? Porque a gente atua na conduta errada daquele elemento para levar para justiça. Se tiver que atuar em uma repressão contra uma manifestação pública onde há desordem, a polícia vai intervir. As pessoas, às vezes, tem até medo da polícia por um lado, eu tenho dito em algumas manifestações que a gente às vezes caminha no centro fardado e vem aquela mãe puxando o filho “olha que o policial vai te prender, te comporta. Olha fica educado.” Então as pessoas acham que a gente é o que? É um fantasma ou a gente está do lado da sociedade. A gente está para proteger a sociedade mesmo com o risco da própria vida. Se a gente faz o nosso juramento na Academia Militar mesmo com o risco da própria vida. Pessoa que chega em casa e vê aquela porta semiaberta lá, ela não vai entrar dentro de casa, ela vai ligar 190; alguém vai ter que entrar lá dentro. Senão como dizia aquelas outras “chama o Batman, chama o Robin, não sei quem né”, aí vai indo, mas não existe. Isso é figurinha. Existe a brigada e quem vai entrar lá dentro é o brigadiano usando a técnica, usando o que ele aprendeu para defender as pessoas. Que bom que a sociedade cada vez mais pense na polícia e veja a polícia como amiga e não como um órgão repressor. Eu tenho ido muito fardado na escola da minha filha e as crianças vêm e me abraçam, e eu fico emocionado com isso aí. O Juliano faz o PROERD nas escolas aqui de Farroupilha e eu fui em uma escola lá também com ele e as crianças tem gostado dessa aproximação da polícia, é muito importante isso aí tá. Como também já fui em alguns colégios aqui durante a noite, que eu tenho informações de drogas que tem e eu vi naquelas crianças que saem do colégio, eles passam por nós fardados, com a cara abaixada. Eles usam aquele boné ‘baixo assim’ e passam com a cara abaixada. Não sei se de vergonha, não sei se é de medo, mas essa cultura aí nós vamos ter que reverter e estamos revertendo isso aí. Então eu gostaria de agradecer mais uma vez ao Presidente, a todos os Vereadores, aqui pelo espaço que está sendo cedido a nós da Segurança Pública, para demonstrarmos o que nós estamos realizando aqui em Farroupilha e vamos realizar muito mais por parte do Juliano na operacionalidade direto que está com ele. Fica incansavelmente ligado praticamente 24 horas na nossa rede do whatsapp operacional; é duas, três da manhã, ele está entrando lá perguntando como é que foi ocorrência, o quê que aconteceu? Qual é a viatura? Tá. Isso eu tenho a honra de ter um subcomandante como o Juliano que eu conheço há mais de 20 anos, desde o tempo de academia, quando nós éramos cadetes de academia. Nós temos um ano de diferença de academia, eu sou aspirante de 95 ele é formado em 96, então não conheço Juliano de ontem eu conheço o trabalho do Juliano. Eu só tenho agradecer a ti Juliano, a todo o esforço que tu tem feito pela comunidade de Farroupilha aqui e todos os outros municípios. Obrigado a todos, eu vou passar a palavra para o Juliano para explanar as ocorrências aí. Obrigado.
MAJOR JULIANO: Boa noite Senhores, uma grata satisfação. Cumprimentando o nosso Presidente Sandro agradecer a oportunidade como Coronel referenciou e cumprimenta-los a todos. A Vereadora Eleonora então muito obrigado pelo seu bom senso feminino né, perante os meninos todos aqui dessa Casa Legislativa aí, que pensou na segurança. Mas eu tenho certeza que todos trabalham lado a lado com a Brigada Militar, a Câmara de Vereadores de Farroupilha é um grande parceiro, são exemplos né dentro do que nós vivenciamos no dia a dia aí na corporação. Só agradecer as palavras do Coronel Alencastro né, mas nós trabalhamos juntos a carreira toda da Brigada Militar desde a época da academia, servimos junto em Caxias em outros órgãos já, trabalhamos lado a lado e realmente assim é uma pessoa de extrema competência. A gente ficar trocando figurinha parece que foi combinado né, mas não. Por isso que o Tenente-Coronel já chegou ao posto dessa forma né, por conta do seu trabalho, sua dedicação e do seu esforço enquanto carreira também. Então dizer aos Senhores que na verdade e algumas pessoas me perguntaram quando o Coronel veio para assumir o comando do batalhão, se eu deixaria cair a peteca ou esmoreceria ou enfim né, mas não, muito pelo contrário, isso me deu ainda mais motivação, me deu mais entusiasmo justamente por conhecer o trabalho do comandante que estaria à frente né do nosso Batalhão e por ter certeza sim que ele daria todo o respaldo para nós continuarmos com o trabalho. Um trabalho sério e dedicado junto à comunidade. Então até para não me alongar muito eu vou passar algumas informações para os Senhores, mas como nós somos convidados pela Câmara para vir aqui eu acredito que depois nós seremos sabatinados ou questionados, ou eu ou o próprio Comandante então na verdade nós ficamos à disposição; mas apenas alguns números, uma apresentação, acho que é importante para nos contextualizarmos com o momento. Então lembrando apenas aqui que a Brigada Militar é apenas um dos órgãos ligado à Secretaria da Segurança Pública, junto com os demais órgãos que nós temos aqui: Polícia Civil, o Instituto Geral de Perícias, a SUSEP e hoje o Corpo de Bombeiros que foi desmembrado então da Brigada Militar. Então muitas vezes nós temos uma autonomia e uma competência, mas nós não somos os donos da verdade e não somos nós os únicos a solucionarmos os problemas, as dificuldades da comunidade. Mas nós sabemos que somos um grande amparo de todos através do nosso telefone. Só dizer para os Senhores rapidamente aqui que a Brigada Militar hoje ela tem uma ferramenta de gestão chamada de Programa Avante, conforme nós temos ali um banner de apresentação. O Programa Avante na verdade é um programa desenvolvido dentro dessa tecnologia que nós vivemos hoje que também chegou para a Brigada Militar aonde nós temos as estratégias de trabalho de comando. Temos escritório de projetos, nós temos o próprio sistema Avante depois nós temos aqui as boas práticas, que são aqueles projetos desencadeados de alguma cidade que dá certo, repicamos para outras cidades e assim sucessivamente; mas mais que isso a ferramenta Avante ela nos dá um diagnóstico diário daquilo que está acontecendo na nossa cidade. Todas as ocorrências que são atendidas são registradas no banco de dados da Secretaria de Segurança, eles aparecem para nós como um semáforo; ele aparece em verde, aparece em amarelo e aparece em vermelho, ou seja, os indicadores em verde são aqueles que nós não precisamos nos preocupar muito, o amarelo é aquele o qual nós devemos prestar uma atenção e o vermelho é justamente aquele indicador a qual nós temos que centralizar todos os esforços então né para baixarmos esses números. Aqui é só um exemplo então da ferramenta trazendo para os Senhores né que aqui ele se apresenta dessa maneira. Ele tem uma coluna que é do mês atual, a coluna anterior é do ano anterior, porque ele faz essa relação então justamente para nós conseguirmos estar acompanhando, se o nosso trabalho ele está sendo melhor, igual ou pior até que o trabalho do período anterior. E se nós estamos conseguindo focar a gestão de policiamento para aquilo que nós somos demandados. Aqui nós temos em vermelho, no painel de baixo, então são roubos à residência, nós tivemos ali, isso aqui é do ano passado relativo a 2017. Nós tivemos em maio do ano passado, justamente quando eu cheguei no Batalhão, nós tivemos um pico e a partir daí nós começamos a baixar e fomos baixando então nós temos resultados bastante significativos já passado este primeiro ano. Então a Brigada Militar em Farroupilha nós atuamos hoje com policiamento ordinário, que é o policiamento das 24 horas, realizado pelas nossas patrulhas; nós temos o policiamento comunitário, e nós temos o nosso Vereador ali de São Marcos que assim que nós chegamos ele já veio falar conosco de certa forma se colocando à disposição para nós tentarmos resolver o problema de São Marcos, que nós estamos sem policiamento naquele local; nós temos a patrulha Maria da Penha na qual criamos em agosto do ano passado, uma parceria com o Poder Judiciário, aonde no trabalho nós começamos com 62 atendimentos e estamos hoje com 54 atendimentos à famílias, casas de mulheres, que correm risco de vida né, são vulneráveis à violência. E nós temos visto que hoje o feminicídio é uma das ocorrências que mais tem matado mulheres no Brasil todo, está em evidência. Então em Farroupilha nós já pensamos, trabalhamos com essa prevenção e felizmente, podemos dizer graças a DEUS, nós não temos nenhuma ocorrência de feminicídio nos últimos tempos embora tenhamos um número muito elevado de ocorrências hoje envolvendo violência contra a mulher. Como o Coronel Alencastro, nosso Comandante, falou do PROERD. Nós temos uma meta que para 2019 nós vamos formar no primeiro semestre, e já tem a data do dia 29/6 a formatura; são 486 alunos do 5º ano, são 23 escolas atendidas aqui em Farroupilha e nós estamos em 5 policiais atuando em sala de aula. Eu inclusive atendo a Escola Presidente Dutra, a Diretora Leda lá e as turmas de 5º ano então eu desempenho a atividade de instrutor PROERD naquela escola. Trabalhamos hoje muito presente com a nossa agência local de inteligência, que é o nosso serviço discreto, serviço reservado, serviço de P2 né, para aqueles que têm um pouco mais de contato com a Brigada Militar. Onde o ano passado também quando eu cheguei aqui nós tínhamos 4 agentes e em virtude do trabalho positivo que eles iam apresentando e os resultados, hoje nós prestigiamos essa agência né; então nós estamos passando de 4 para 7 agentes que trabalham diuturnamente também hoje nesse incansável monitoramento das ações de crime e tem apresentado um resultado incrível, impressionante né; jamais visto nos últimos anos aí de Farroupilha, principalmente na questão do combate ao tráfico de drogas na cidade. Temos o nosso Pelotão de Operações Especiais né, que na verdade é a nossa reserva técnica que fica ligada diretamente a mim e o Coronel Alencastro. Aonde o Pelotão de Operações Especiais acaba atuando em alguns eventos extraordinários. Nós temos agora os jogos de futebol acontecendo aqui no estádio municipal das castanheiras né, então tem essa demanda além de vários outros eventos que nós temos; algumas festas maiores e que acontecem no interior do município, terão uma presença muito significativa agora na romaria de Caravaggio. Então o Pelotão de Operações Especiais é a nossa reserva técnica que são os policiais com o melhor preparo técnico-profissional. Eles dispõem do melhor armamento, das melhores viaturas e tem um fardamento diferenciado também, que é justamente para quando eles chegarem causarem um impacto né. E aqueles que realmente assim chamarem a atenção do Pelotão é porque precisam de um atendimento diferenciado. E por último, como o nosso comandante falou também, nós temos nosso pessoal da administração, que num passado a administração da Brigada ela fazia apenas a administração, mas hoje não. Nosso pessoal da administração além de toda a demanda administrativa né que a maioria dos Senhores também é oriunda de outras atividades né particulares, privadas, públicas ou privadas sabem o quê que é uma carga hoje de uma demanda administrativa. Que é desde o recurso humano, controle de efetividade, gestão de material, de produtos e tudo mais. Então nós temos ali um segmento administrativo, mas que nos dão uma mão muito grande na questão do policiamento também fora o horário digamos assim comercial. Então eles trabalham a noite, trabalham no final de semana, trabalham em eventos; tem uma série de eventos então que a gente conta com o apoio do nosso pessoal administrativo. Nós temos uma ferramenta muito importante hoje que é o whatsapp e nós não poderíamos ficar longe dessa tecnologia. Então nós temos aqui o número de whatsapp, que esse é um número de telefone que é público; nós fizemos questão de divulgar esse número para termos aí. A imprensa tem esse número, nós temos aí os grupos de bairros, os grupos da união de associações de bairros e nós divulgamos ele amplamente para quê? Para que as pessoas nos procurem, nos contatem. Muitas vezes a gente ouve falar que as pessoas têm medo muitas vezes de represália ou de algum outro problema que possa ter como criminoso, mas podem ter a certeza né que o anonimato ele é seguro às pessoas que nos procuram e passam as informações. E posso dizer aos Senhores que ele funciona muito bem né. Hoje através da ferramenta whatsapp chega muita demanda para nós onde nós fazemos toda avaliação, a triagem, o monitoramento e uma série de prisões também relativas ao whatsapp. Ver. Tiago uma satisfação também. A única ressalva que a gente faz aqui para o número do telefone whatsapp, que antigamente nós chamávamos de ‘disque denúncia’ né, mas como hoje é o whatsapp, então eu chamamos de whatsapp denúncia. Então a facilidade que nós temos hoje de recebermos as informações. De certa forma nós estabelecemos um contato, uma conversação com a pessoa que nos procura, mas as pessoas têm que ter essa certeza que podem contar com o nosso empenho e com o anonimato em relação às informações que nos são repassadas. A ressalva que nós fazemos é justamente essa aqui: que o canal de oficial de comunicação para a Brigada Militar continua sendo, sempre será e nunca deixou de ser o telefone 190. Então as pessoas tem que entender, e eu peço essa compreensão dos nossos Vereadores, que são a voz das comunidades, que em vez de ligar para 190 dizendo “oh tem uma algazarra aqui, tem um carro passando, tem uma gurizada empinando uma moto na minha rua”, em vez de ela ligar para 190 elas passam whatsapp e ele não é para essa finalidade. Whatsapp é para nós recebermos aquela informação dizendo que lá na minha rua, no meu bairro, na casa laranja de dois andares, no porão, tem o tráfico de drogas; que tem as pessoas, que tem o carro, que tem a moto, que todas as sextas-feiras em determinado horário chegam às pessoas que vão lá comprar. Ou seja, whatsapp é para nós recebemos as informações, para nós analisarmos, para nós fazermos um monitoramento, uma avaliação da informação e a partir daí nós atuarmos. Então as pessoas não podem achar que o whatsapp é uma central de despachos; as pessoas não podem ficar mandando mensagem pelo whatsapp achando que daqui a pouco a Brigada Militar vai lá atender a sua ocorrência. Não! Para isso nós precisamos o apoio e a compreensão de todos que tem que continuar ligando 190, que é o nosso canal formal e aonde nós temos a contagem, a tabulação de todas as ocorrências que chegam para nós. Eu vejo aqui a figura do nosso Presidente do CONSEPRO e aproveitando né dizer que hoje nós temos o MOCOVI em Farroupilha e o CONSEPRO está vindo com um pouco mais de força esse ano, que são nossos parceiros. Inclusive esse telefone que nós estamos divulgando aqui é uma linha telefônica do MOCOVI que está à disposição da Brigada Militar, então já é um retorno, uma parceria do MOCOVI que fornece essa tecnologia para nós e é uma forma então de nós darmos o retorno do nosso trabalho à comunidade de Farroupilha. Ao nosso Presidente então que se fortaleça essa parceria e esse entusiasmo todo hoje nessa colaboração para nós bem fazermos pela Segurança Pública de Farroupilha. Gostaria de referenciar também o trabalho da imprensa de Farroupilha muito atuante né, sempre bem prestativa, sempre divulgando nosso trabalho, divulgando as nossas ações; cobrando também muito do nosso trabalho né. Porque muitas vezes aquela comunidade que não nos procura para tratar de algum assunto muitas vezes ela procura a imprensa primeiro né para reclamar, para fazer um questionamento, para fazer uma sugestão, e por nós termos esse canal aberto hoje com os órgãos de imprensa do município de Farroupilha, a própria produção ou gerente ou diretores da rádio nos ligam, nos passam essas demandas e a gente dá toda uma atenção. Mas é muito importante né a imprensa, como um todo, divulgar o nosso trabalho para que toda a comunidade acesse e saiba daquilo que está acontecendo e o que nós estamos produzindo. Então só fiz questão de colocar aqui uma operação que nós tivemos aí, que foi a primeira operação integrada metropolitana da serra nesse ano né, incluindo todas as vinculadas da segurança pública, e nessa noite então nós tivemos aí uma prisão de uma quadrilha aonde pegamos em dinheiro R$41.000,00 na casa de um traficante e todas as drogas que estavam lá né. Tinha crack, cocaína, maconha, balança de precisão entre outros lá. Um traficante conhecido na cidade havia sido preso várias vezes, inclusive pela Polícia de Santa Catarina, inclusive por Polícia Federal, mas é aquela coisa né daqui a pouco do crime ele faz a sua profissão e ele não para. Então o que nós conseguimos fazer é estar derrubando os traficantes hoje a cada ciclo de fase que ele se ergue nós vamos lá e fazemos então o levantamento e fizemos essas prisões. Aqui só referenciar então que nós tivemos no dia 12 de abril deste ano o início das atividades essas das reuniões com a união de associações de bairros promovida pela UAB, o Presidente Scariot; estavam lá diversos Presidentes de bairros como podemos ver na fotografia, tínhamos lá dois Secretários do município também que foram acompanhar a reunião e daqui a pouco levar o seu trabalho lá e daqui a pouco demandas que surgissem e a Câmara de Vereadores então estava representada numa noite de sexta-feira pelos Vereadores Fabiano A. Piccoli e Jorge Cenci, que são sempre incansáveis também. Inclusive o Ver. Fabiano nos ligou à tarde para dizer que estava em uma atividade em Porto Alegre hoje, mas também a gente faz toda essa referência a Casa Legislativa porque todas as vezes que a Brigada Militar ela está em alguma atividade junto à comunidade lá tem a presença de algum dos Vereadores, algum dos Senhores lá representando o Legislativo e representando a comunidade como um todo. Então um muito obrigado sempre a esse entendimento dos Senhores. Aqui somente algumas fotos para ilustrar a nossa apresentação aqui que são atividade de policiamento do dia; nós temos aqui policiamentos em escolas, policiamento à noite. Eu até fiz questão de trazer alguns registros fotográficos do policiamento à noite, porque nós ouvimos muito também nos bairros, nas nossas comunidades, as comunidades que os Senhores representam dizendo o seguinte: “mas eu não vejo a Brigada, eu não vejo a viatura policial, eu não vejo e nós precisamos. Nos sentimos inseguros”. O que eu queria dizer para os Senhores é que muitas vezes é compreensível que a comunidade não nos veja. Primeiro que a comunidade ela não tem muito presente essa preocupação da segurança como um todo a não ser quando ela bate à nossa porta né e a gente tem algum fato presente como nós tivemos ontem em Caxias, por exemplo, em um confronto a morte de dois criminosos. Mas se não a comunidade ela está preocupada com outras questões. É buscar o filho na escola, não chegar atrasado no trabalho, as contas para pagar e as pessoas estão andando nesse mundo louco que nós vivemos o dia a dia; as pessoas estão andando, estão indo e estão vindo e o nosso policiamento também está indo e está vindo só que muitas vezes nós não percebemos isso. E uma outra realidade que nós temos, as nossas viaturas trabalham sim nos bairros, elas fazem os patrulhamentos dos bairros nas comunidades; só que o nosso morador do bairro, na maioria das vezes, ele sai de manhã cedo, seis da manhã, seis e meia, sete da manhã, ou vai levar o filho para escola ou vai trabalhar. Muitas vezes, não é particularidade de Farroupilha por ser uma cidade ainda não muito grande, podemos assim dizer né com cultura de colônia, muitas pessoas voltam para casa ao meio-dia; mas em outras cidades, grandes centros, as pessoas nem voltam para casa ao meio-dia. Ou seja, ela fica o dia inteiro longe do seu bairro, longe da sua casa, longe do convívio da sua comunidade local, só que lá a Brigada Militar está passando. Então é por isso que essa pessoa muitas vezes não vê a Brigada Militar. E aí vão dizer assim “tá e a noite Major, porque a viatura não passa?” Não, a viatura passa. Só que à noite, aí nós estamos preocupados, a dona de casa Ver. Eleonora né com os afazeres domésticos preparando a janta para a família ou preocupado com as outras questões de organizar o dia e vão dormir. Assistir sua televisão, assistir hoje o seu programa da SKY preferido né, nossas séries policias e vão dormir. E as pessoas não veem o que está acontecendo na rua. E as nossas viaturas estão diuturnamente, nas 24 horas, vocês pode ter certeza. Não tão presente como nós gostaríamos ou como nós precisaríamos estar, mas nós estamos 24 horas do dia nas ruas da cidade de Farroupilha. Então esse ano nós adotamos e nós temos os grupos de whatsapp de várias comunidades aqui, os nossos policiais eles fazem os chamados ‘PBs’, que são os pontos bases, em determinados locais, ruas e horários; nós registramos através de uma fotografia e nós colocamos nos grupos para aquelas pessoas no outro dia, quando forem acessar os grupos daquela comunidade, vão ver que a Brigada Militar ela esteve lá, que ela fez o seu trabalho, e que se manteve segura aquela comunidade. Então gostaríamos de dizer aos Senhores que nosso trabalho é incansável né e como o Coronel falou também, hoje o Coronel está à frente da instituição ele tem essa singela representação, assim como estou compondo com ele; mas quem merece todos os nossos aplausos, quem merece todo nosso reconhecimento não somos eu nem o Coronel são realmente a nossa tropa, são os policiais que, lembrem os Senhores, moram na cidade dos Senhores há muito tempo. Eles têm as suas famílias constituídas já com outros munícipes de Farroupilha, eles têm os seus filhos estudando nas escolas aqui, as suas famílias trabalham nas empresas e no comércio de Farroupilha. Então são esses policiais que no dia a dia devem ser contemplados, reconhecidos e parabenizados né pela comunidade de Farroupilha. Encerro essa apresentação então com uma mensagem que diz o seguinte: “ou bem há uma mobilização, uma conscientização em nível Estadual, Municipal e comunitário ou então as boas intenções morrem no papel por falta de capilaridade”. Então gostaria de dizer os Senhores né que a Brigada Militar ela é parceira de todos. Nós temos o maior interesse em tentar minimizar os problemas de Segurança Pública das suas comunidades, da cidade de Farroupilha, e para isso nós precisamos de parceiros; mas parceiros que realmente comprem essa ideia e que venham trabalhar conosco. Nós temos certeza que os Senhores, enquanto Casa Legislativa, também fazem esse papel muito presente e cada vez mais nos colocamos à disposição de todos os Senhores, das comunidades, e ficamos à disposição para o que precisarem. Então Presidente muito obrigado, Comandante Coronel Alencastro muito obrigado também. Boa noite.
PRES. SANDRO TREVISAN: Gostaria rapidamente de agradecer a explanação dos Comandantes, Com. Alencastro e do Com. Juliano, são os norteadores na verdade de 36º. E também abrir a palavra, deixar à disposição dos Vereadores para quem tiver algum tipo de colocação ou questionamento para que o faça nesse momento. Então eu ponho à disposição a palavra para os Senhores Vereadores. A palavra está com o Ver. Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Quero fazer uma saudação ao Tenente-Coronel Alencastro, ao Major Juliano, à imprensa, todos os que nos prestigiam, Alessandro do CONSEPRO e os demais que estão nos prestigiando e através das redes sociais. Quero aqui parabenizá-los pela explanação e também fazer algumas colocações que acho que seriam dentro de um contexto importante. O Tenente-Coronel falou da vinda dos equipamentos né, isso foi uma ação muito importante, na minha visão e acredito que na de todos nós, que foi da bancada gaúcha. A bancada gaúcha ela é de todos os partidos. Então para a gente ver que o uma ação não olhando só uma bandeira né, mas olhando um contexto, o contexto sociedade, foi demandado então estes recursos para aquisição de equipamentos e viaturas para Brigada Militar. É uma ação louvável com certeza. Uma outra questão que o Senhor também comentou né, hoje infelizmente a sociedade ou uma parte dela vê a Brigada Militar ou os órgãos de segurança não com bons olhos, infelizmente né. E aí também faço uma referência a sua colocação que o Senhor fala que a gente tem um conhecimento sim, que tem alguns estabelecimentos comerciais que oferecem internet, uma água, um café e o Senhor fez uma colocação bem interessante, que isso não deveria ser uma coisa esporádica deveria ser uma coisa corriqueira. Porque na verdade quando acontece um episódio ou um equívoco ou algo anormal, a primeira instituição que nós lembramos, ou a sociedade lembra, é a Brigada Militar, é o Corpo de Bombeiros. Então nós temos uma cultura que tem que ser mudada, é uma cultura de aproximação, de fortalecimento entre as instituições e o cidadão. Acho que isso é fundamental para que nós tenhamos mais segurança sim e também uma sociedade melhor. Apenas era essa as colocações né e parabenizo também pelo aplicativo em si, de comunicação. Eu sei que o que o Major Juliano está inserido em muitos grupos dos bairros, inclusive um eu faço parte também que é do bairro Medianeira e parabenizo pela aproximação. Acredito que com essa aproximação nós consigamos, ali na frente, termos mais êxito nas situações anormais. Então parabenizo e parabenizo também a todos nós em se por solicitar a Vossa presença. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Vereadora Eleonora, representante aqui do CONSEPRO, Ex-Presidente desta Casa, Vereadora Tetela, prazer em tê-la aqui conosco, imprensa e demais pessoas que acompanham a Sessão e também pelos meios de comunicação. Cumprimentar aqui o Major Juliano que nos proporcionou aí dois momentos muito especiais: o primeiro quando o Senhor veio para comandar 36º BPM e a segunda boa notícia, com a sua presença aqui, é que com a vinda do Tenente-Coronel, o Senhor permaneceria aqui conosco. Então um somatório que a gente sabia da sua contribuição, do seu conhecimento para com a nossa comunidade e da importância do Senhor estar aqui. Quanto ao nosso Tenente-Coronel eu queria dizer que sabendo que o Senhor foi um aluno de uma das melhores escolas que nós temos que é o CMPA – Colégio Militar de Porto Alegre – filho de general e que o Senhor tem uma grande missão. E que boa parte da nossa comunidade não conhece algumas das particularidades do Comandante da nossa Brigada Militar entre as quais que o Senhor tem uma menina a qual o Senhor tira finais de semana para ficar com ela, como o verdadeiro diretor e administrador da maior empresa que existe no universo que é chamado família. E uma das coisas que eu queria ressaltar aqui, e até para os nobres Vereadores, é dizer de que uma coisa que nem nós, nem nós que somos detentores desse Poder Legislativo, chegamos a pensar algum dia em nos colocarmos como, no lugar deles, como chefes de família. Imaginem um chefe de família onde ele tem a esposa onde tem todo um fardamento com um cuidado especial. Porque tem que ter alguém que se dedique para isso, porque é uma exigência da própria corporação de que os Senhores estejam impecáveis, o fardamento sem nenhuma avaria, ele tem que estar impecável na apresentação dos Senhores e isto começando por se apresentar no próprio batalhão ao qual os Senhores servem. E que os Senhores têm quem sabe até o desafio para formar essa família, Ver. Alberto Maioli, porque não é simplesmente ter alguém que seja aquele companheiro que em determinado momento “bom eu saí bati meu ponto até logo, muito obrigado.” Está, por exemplo, naquela ação que os Senhores tiveram ontem aí no vizinho município, Flores da Cunha se não me falha a memória, aonde que tenho certeza absoluta que muitos que estavam descansando, estavam com a sua família, largaram tudo e saíram correndo. Então a administração dos Senhores como cidadãos tem que ter aquilo que é chamado de: dedicação absoluta e amor por aquilo que faz em prol da comunidade de um modo geral. Os Senhores vão de encontro às questões muito mais pesadas e nós, do lado de cá, nos sentido muitas vezes fragilizados pelo não atendimento de imediato de uma solicitação que se para os Senhores se torna até alguma coisa mais fácil devido à exposição a qual os Senhores estão. Então eu queria dizer ao Tenente-Coronel que por ser uma pessoa, filho de general, o Senhor poderia ter escolhido, e na sua formação, qualquer coisa que não lhe levasse a tantos desafios. Mas que o Senhor é um apaixonado pelo que faz e por isso que faz tão bem feito. Parabéns aos Senhores, muito obrigado pela dedicação e em nome do Partido Progressista eu quero dizer que o nosso partido tem alguma coisa em comum com os Senhores. Se nós temos visão de progresso os Senhores também, querem um dia quem sabe atingir aquilo que os Senhores explanaram que é ser um pouquinho parecido do que tem lá fora no primeiro mundo. Queira DEUS que esse sonho um dia se torna realidade para tranquilidade dos Senhores e também de todos nós. Muito obrigado pela presença de vocês aqui.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.
VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Sr. Presidente, boa noite todos os colegas Vereadores, boa noite a todos que nos prestigiam aí, ao público, muito obrigado pela presença de vocês. Rapidamente eu acho que os Vereadores já colocaram bem as palavras que eu gostaria de usar, mas quero só parabenizar, primeiro agradecer a sua vinda né. Dizer que nós, os Vereadores, e acho que a comunidade de Farroupilha se precisar apoio vai ter ao Tenente-Coronel Lúcio Henrique de Castilhos, ainda não tinha o prazer de conversar, mas seja bem-vindo. Mas gostaria de parabenizar ao Juliano Amaral, Comandante da nossa cidade, e que nesse período que está na comunidade conseguiu uma identificação muito grande com a comunidade. Onde eu vou todo mundo fala “conhece o nome? conhece o Juliano?” Esses dias eu fui jogar tênis lá no clube estava o Comandante jogando tênis, vou almoçar muitas vezes no almoço de comunidade está o Comandante. Então isso é bacana né, ter o Comandante próximo da comunidade; essa identificação, esse bom uso que ele faz dos meios de comunicação social né. Certa vez eu estava com Claiton no hospital e o Claiton “bah prenderam aqui, quem é que mandou?”. O Juliano já acabou de mandar. Então assim, executa o serviço e uso dos veículos de comunicação para comunicar às pessoas que fez; então tem uma linha direta com o Prefeito, tem uma linha direta com os Vereadores, tem uma linha direta com o Ministério Público. Parabéns por essa tua versatilidade no comando da Brigada Militar no nosso município e acho que não é novidade aqui, todo mundo sabe, talvez no ano de 2018 acho que nunca tivemos tanto preso neste município. Realmente foi bem forte assim o número de prisões efetuadas então acho que eu só tenho a te agradecer Juliano pela tua estada aqui na nossa cidade e que a gente precisa de ti. Precisamos de ti, precisamos do Tenente-Coronel e precisava da equipe de vocês, mas neste momento eu me sinto satisfeito e seguro hoje com a Brigada Militar que nós temos aqui em Farroupilha. Parabéns a vocês e a todo o batalhão.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoas que estão aqui presente neste Poder Legislativo, eu quero dar uma saudação muito especial aos nossos convidados: Tenente-Coronel Alencastro e Major Juliano. Eu ouvi atentamente as colocações que me antecederam dos nossos palestrantes e devo dizer aqui, com toda sinceridade, que fiquei muito contente quando que o Major Juliano falou sobre equipamentos de armamentos. Que pelo menos vocês tenham condições de trabalhar. Aqui, até só para deixar registrado, que há 20 anos eu fui uma vez assaltado lá no meu estabelecimento, nos Viveiros Beto, e daí a pouco liguei para Brigada Militar e veio lá dois soldados com um ‘revolvinho’ cada um na cintura. Os caras que vieram me assaltar tinham duas ‘12’, dois fuzil e uma metralhadora. Se tivesse lá os dois soldados, ainda bem que não chegaram no momento, se não eles prendiam até os soldados naquela hora lá os bandidos iam prender. Então isso me dá muita tranquilidade de dizer que é nossos Comandantes, a nossa segurança tem condições de armamento e equipamentos para trabalhar. Eu queria antes de mais nada, agradecer a presença de vocês também e dizer que esta semana me ligou um empresário aqui do município dizendo “Beto vou ter que chegar e pedir socorro para você”. “mas por quê?” “Porque nós, aqui em Farroupilha estou morando aqui num apartamento aqui perto do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e existe um bar ali que altas horas da noite um barulho que não tem condições de aguentar”. E há pouco tempo atrás nós aqui Vereadores fizemos uma mobilização, acho que o Senhor esteve aqui naquela época, e até teve um rapaz que é muito conhecido meu e ele disse “Beto estou mais aliviado agora que eu vendi meu apartamento para ir embora daqui desse lugar e morar no outro lugar da cidade onde não tem esse problema de barulho porque não tinha sossego de dormir nenhuma hora e principalmente no fim de semana né.” E daí eu tinha até pensado comigo mesmo, agora vou falar meio de trabalhador, não teria uma maneira de uma interligação junto à brigada e estes estabelecimentos com câmeras de monitoramento ligadas a Brigada Militar para poder acompanhar esses trabalhos desse povo que faz essas barbaridades durante o fim de semana, principalmente. Que eu acho que é uma coisa muito importante para a brigada poder acompanhar diretamente de lá do batalhão esses trabalhos, essas pessoas que fazem esses delitos no caso né. Delito não, eles estão na dele fazendo festa. O problema é que depois de tal hora da noite o pessoal que trabalha durante o dia eles querem descansar e daí não tem sossego para descansar. Mas então a bancada da Rede quer agradecer a sua presença e eu quero dar os parabéns para vocês pelo trabalho que estão fazendo na nossa cidade e leve meu abraço solidário a todos os seus subordinados. Muito Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então pelo que se entende a gente tem uma pergunta né? Comandante Juliano gostaria de responder isso?
MAJOR JULIANO: Agradeço a pergunta do Ver. Alberto Maioli. Queria dizer ao Senhor só que o problema, esse do sossego público, na verdade nós tratamos ele com muito carinho e muita atenção. Só este final de semana agora nós tivemos mais de 30 autos de infrações de trânsito confeccionados justamente nesses locais hoje, onde eles insistem em incomodar a sociedade dentro dos horários de descanso da sua maioria. Mas nós tivemos, com a chegada do verão, no final do ano ali se intensificaram os problemas e nós tivemos uma série de ações. E agora para o carnaval, na véspera do carnaval, nós tivemos assim o ápice né dos problemas em virtude ao sossego público no município. Aí nos adotamos uma medida muito enérgica, muito presente né, aonde de pronto nós mobilizamos aí o Poder Executivo Municipal, tivemos uma reunião com o Prefeito Claiton inclusive ele presidiu a reunião junto com seus Secretários, e nós fomos também atendidos pelo Doutor Ronaldo, nosso promotor, também bastante atuante no município que cuida dessa parte. E a partir dali nos desencadeamos algumas ações aonde a Brigada Militar se faria presente e faria a identificação dessas pessoas problemáticas, podemos assim dizer né, e seriam adotadas outras medidas saneadoras como recolhimento do som do carro e o Dr. Ronaldo iria pedir apreensão desse material até o dia da audiência justamente então para que essa pessoa fosse penalizado desta forma. Porque hoje o problema do sossego público a pessoa não é, além de ela tirar dinheiro do bolso, ela não tem uma outra penalização. Mas enfim então dizer para o Senhor assim que nós estamos atuando sim, não é só particularidade do centro da cidade, nós temos algumas lojas de conveniência e aí nós pedimos sempre né, e já encaminhamos documentos inclusive o Coronel Alencastro já documentou para que a Prefeitura pudesse nos auxiliar mais com a fiscalização. Com a questão da liberação dos os alvarás né para que daqui a pouco alguns estabelecimentos fossem limitados a alguns horários ou daqui a pouco a comercialização de produtos, como a venda de bebidas alcoólicas, entre outros. E a questão que você falou em relação às câmeras de monitoramento gostaria de tornar público aqui, eu acho que os Senhores têm que ter conhecimento disso né, toda semana nós temos um relatório que é repassado à Prefeitura Municipal. Porque hoje o sistema de monitoramento que já foi o pioneiro na região da Serra, que já foi um exemplo para muitos né, hoje nós estamos bastante deficitário por que das 21 câmeras de vigilância que nós temos instaladas na cidade nós estamos com 12 delas estragadas. Antigamente nós tínhamos o consórcio, que era justamente o MOCOVI, e as entidades do município que faziam a manutenção, nós tínhamos esse retorno mais presente; atualmente está com a Prefeitura né, mas semanalmente então nos comunicamos o Prefeito e seus Secretários ali que nós estamos com esse problema. O ano passado quando nós chegamos aqui em maio foi uma das primeiras dos problemas constatados; nós fizemos um levantamento, fizemos orçamento, levamos um planejamento do quê que nós precisaríamos para melhorar o sistema de monitoramento e aí na verdade não fomos contemplados pelo nosso Poder Executivo. Porque estão desde o ano passado na elaboração do SIM, do cercamento eletrônico, de um financiamento do BADESUL que viria para aquisição de tantos outros recursos eletrônicos; e aí então nesse momento seriam inovadas novas câmeras de videomonitoramento. Só que uma questão não aconteceu, nós não sabemos, não tivemos mais retorno. Não sabemos se irá acontecer, mas é uma necessidade nossa Senhores. Então todos aqueles que tiverem essa mobilização de junto ao nosso Prefeito também, junto aos Secretários, porque é um pedido sim, não só do Vereador que trouxe agora a pleno, mas das comunidades como um todo. Infelizmente hoje o nosso sistema de monitoramento se estivesse eficaz, se tivesse funcionando, com certeza muito dos problemas não ocorreriam porque eles seriam flagrados, identificados e a solução seria imediata. É um pedido que nós fazemos já também para que seja retomado esse assunto então né da melhoria do videomonitoramento da cidade de Farroupilha.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Comandante. A palavra tá disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente, uma boa noite aos demais colegas Vereadores, quero aqui cumprimentar o Gasperin do Jornal O Informante, quero cumprimentar aqui a Ex-Vereadora, Ex-Presidente dessa Casa, Tetela, ao Presidente do CONSEPRO, o Alessandro, o seu Menzen que sempre nos acompanha, também o Marcelo Broilo que está acompanhando nossa Sessão, a todos que nos assistem aqui e através também das redes sociais. Mas meu cumprimento especial ao Tenente-Coronel Alencastro, ao Major Juliano pelas explicações que vocês nos deram nesta noite; pela presença que vocês têm todos os dias na comunidade. E eu até tinha anotado, nesses últimos dias a gente percebeu através do cinema, por exemplo, uma movimentação muito grande das pessoas para assistir um filme em específico aí, que é ‘Os Vingadores’; aonde tem lá diversos super-heróis né e lá no cinema eles existem, como foi colocado aqui, lá no cinema eles usam trajes, capas, mas na vida real os verdadeiros super-heróis usam as fardas que os Senhores estão utilizando nesta noite. Então acho que isso também é muito importante que seja difundido para nossa comunidade, eu até separei também uma informação que foi dos colegas do policiamento rodoviário. Nós tivemos na semana passada, além de todo o trabalho de fiscalização, de todo o trabalho de combate ao crime que vocês executam, também da prevenção da vida, e nesse sentido nós tivemos aí uma menina de 4 anos que teve sua vida salva através do atendimento dos colegas do policiamento rodoviário que souberam fazer algumas manobras de primeiros socorros e entregaram a criança com vida para os pais ou para atendimento hospitalar. Ressaltando mais uma vez a importância desses primeiros atendimentos a quem os Senhores têm inúmeras histórias, muitas vezes até de partos e de atender assim, fazer um primeiro atendimento que é naquele período importantíssimo que é considerado os minutos de ouro inclusive dos primeiros socorros. Quero dizer também que os Senhores sofrem muitas vezes pela má interpretação de uma parte da imprensa que coloca manchetes que não são as adequadas quando ocorre o trabalho policial. Nós temos muitas vezes partidos que criminalizam o trabalho da polícia e não querem que coloque lá que um bandido foi alvejado, que tem que colocar que é um jovem, que tem que colocar que é o homem; então sempre que é para pessoa que estava cometendo delito lá vai uma informação leve e se por acaso tem uma intervenção mais forte da polícia, aí lá tem que colocar a Brigada, Polícia Militar ou enfim qualquer força como culpado já fazendo julgamento imediato. E isso é difícil conviver com essa situação e isso faz com que a nossa admiração pelo trabalho que vocês têm, mesmo com dificuldades que passam por diversos governos inclusive, e a gente fica feliz que talvez o cenário hoje seja talvez um pouco diferente como vocês estavam colocando na questão das viaturas, na questão dos equipamentos, do armamento, dos coletes, como vocês colocaram antes. Ao mesmo tempo nós ficamos entristecidos com essa informação das câmeras de monitoramento e os colegas Vereadores que estavam aqui lembram que essa foi uma das primeiras situações que eu levantei no começo de 2017 quando começou a nossa legislatura, que nós tínhamos também acho que vinte uma ou vinte duas câmeras. E eu fiz inclusive um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal solicitando quantas câmeras estavam funcionando, quantas câmeras não estavam, e era muito parecido com o número de hoje tá. Eu até depois vou rever os arquivos, mas era aí mais da metade não estavam funcionando. Acho inclusive que esse não é um ensinamento que o Prefeito tem que dar, porque se passou mais de dois anos e a situação continua a mesma ou pior do que nós tínhamos em 2017. Acho que isso não é exemplo para ninguém e é uma pena que o município não contribua porque quando estava com entidades como SINDILOJAS, como MOCOVI, como CONSEPRO, nós temos inclusive um índice de funcionamento dessas câmeras melhor do que o índice que nós temos hoje quando está com a Prefeitura Municipal. Então quero agradecer novamente a presença de vocês e dizer que a comunidade aplaude, sabe das dificuldades muitas vezes que se encontra, mas quero ressaltar a importância do trabalho que vocês fazem no dia a dia para a população Farroupilha. Era isso e muito obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui também a Ver. Tetela, Ex-Presidente desta Casa também; cumprimentar em especial o Major Juliano e o Tenente-Coronel Alencastro e dar as boas-vindas e agradecer a presença. Uma das perguntas que eu ia fazer realmente ou das colocações que ia fazer era o que o Ver. Alberto Maioli salientou, a questão da perturbação do sossego público muito discutido nesta Casa; um Projeto Sugestão do Ver. Tiago Ilha e que nós no momento fomos contrários porque nós achamos que Leis nós temos e o que precisa é ser cumprida. E aí eu vejo nas palavras do Major Juliano de que nós precisamos, sim, da fiscalização além do trabalho da Brigada Militar. Eu tenho visto, moro no centro, tenho visto as ações da Brigada Militar e inclusive nestes lugares aonde tem a perturbação do sossego público; e não é só no centro da cidade, eu sei que tem isso nos bairros também inclusive interior também. E é muito importante estas ações que vocês fazem porque nós conseguimos ver uma redução considerável nas ações que as pessoas fazem nos finais de semana. Agora talvez quando começa o inverno pode diminuir, no verão a gente sabe que é maior. Mas porque o contrário contra a questão do Projeto de Lei? É porque nós já temos o Instituto da Criança e Adolescente para os adolescentes ou crianças ou que estejam bebendo, e que vem daí a questão de toda a droga e o álcool. A questão da perturbação do sossego público nós temos o código de postura do município, nós temos a Lei de contravenções, é uma Lei Federal perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio. Nós temos o Código de Trânsito Brasileiro para a questão dos automóveis ou da perturbação feita através das pessoas que são condutores de veículos. Por isso acho que Leis nós temos e que se tenha condição de executar. E agora ouvindo mais sobre a aproximação com a promotoria também, que eu acho que é interessante porque não adianta prender, não adianta dá uma multa, se depois não tem o processo todo ele completo e que realmente as pessoas sejam penalizados por perturbar os outros. Uma das colocações que eu queria fazer aqui, talvez eu faltei nessa aula lá na Prefeitura, a questão das câmeras de vigilância né, mas parece que vai ter mais uma agora e nós vamos acabar cobrando então da administração Municipal, do Prefeito, que vai ensinar agora às pessoas da oposição aqui a administrar. Nós queríamos que talvez isso pudesse voltar à iniciativa, por exemplo, do MOCOVI ou CONSEPRO para que pudesse monitorar isso; e a gente vê que quando cai para o setor público mesmo com o investimento que as administrações passadas, quando nós estávamos na administração, nós sempre achávamos que tinha que sim que investir na segurança, mesmo sendo um dever do Estado, mas é dever de todo cidadão é dever do município também. Em recursos seria do Estado, mas que eu acho que o município deve investir por isso nós votamos um orçamento onde é destinado verbas para segurança. Então quando vai para o Poder Público fica pior, daí as câmeras de monitoramento acabam não funcionando. Eu tenho três colocações, eu ia falar dessa questão do sossego público, mas já foi respondido, Major, muito bem; inclusive parabenizar o seu trabalho quando esteve no comando e está no comando né, agora também com o Coronel que é sempre, a gente sabe que sendo um batalhão também tendo o Coronel e as reivindicações feitas ao Governo do Estado para que venham esses equipamentos que a brigada precisa também, é sempre importante nós termos as forças aqui na nossa cidade. E dizer que: que bom ouvir isso Major, dizer que tem equipamento, que tem armação, que tem munição, que tem veículos, que vieram mais nove, que vieram os coletes, porque esta questão de ‘terra arrasada’ ela só prejudica. Ela só faz com que aquelas pessoas do mal ali fora, eles com certeza vão em lugares onde não tem nada. E essa questão de “Terra sem Lei” ela acaba saindo do pensamento dessas pessoas que fazem o mal porque elas sabem que aqui. Que aqui tem armação, aqui tem munição, aqui tem os carros, aqui tem a brigada comprometida, e isso é muito importante. Então dizer aqui que o relacionamento com a comunidade também é importante.
PRES. SANDRO TREVISAN: Concluindo, Vereador.
VER. ARIELSON ARSEGO: Então agradecer e só dizer para que vocês continuem fazendo esses patrulhamentos, essas ações que o Major Juliano também colocou. Continuem assim e tomara que Farroupilha fique cada vez melhor. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.
VER. TIAGO ILHA: Sr. Presidente, colegas Vereadores. Cumprimentar aqui o comando da Brigada Militar, obrigado pela presença e pela explanação também. É sempre importante estar aqui dividindo com essa verdadeira Casa de debates um tema tão importante, Tenente-Coronel, de estarmos aqui juntos discutindo Segurança Pública. Eu discordo um pouquinho do que o Vereador Arielson fala quando pensar em dispositivos legais que possam auxiliar o trabalho da Brigada Militar. Nem estou dizendo que o Projeto de minha autoria, que é um Projeto de Lei que ainda está nessa Casa, mas não está em Pauta, o nº 06, ele possa ser a solução do problema. Talvez não seja, mas eu fiz questão de não retirar ele da Casa, mas sim da pauta. E vou estar procurando o comando nos próximos para que a gente possa pensar em um dispositivo legal municipal que auxilie o trabalho de vocês. Se esse não é o dispositivo legal, bueno, nós vamos construir um dispositivo legal auxiliar, complementar. É isso que a gente pensa e acho que é esse o dever que nos coloca aqui: para criar Leis. É a nossa prerrogativa básica como Vereador. Queria dar os parabéns pelo trabalho, enfim de todos os órgãos de segurança; às pessoas que participam aqui hoje muito obrigado pelo compromisso de estar aqui. E também eu acho que acima de tudo nos somarmos às ações que são feitas. Nós fizemos nessa Casa algumas ações e esse Vereador vem debatendo a questão do sossego público já há algum tempo; inclusive nós tivemos na condição de Presidente dessa Casa e como iniciamos um Projeto chamado ‘Respeitar’ que deve voltar agora e até é o motivo de um ofício que nós estamos protocolando na Presidência. Vamos protocolar nessa semana para que o projeto ‘Respeitar’ possa realmente acabar saindo do papel e que nós possamos junto com o Tenente-Coronel Alencastro, junto com o nosso Comandante Juliano, possamos achar caminhos e também quem sabe prorrogativas legais de auxílio ao trabalho de segurança pública que já é tão bem desempenhado na nossa cidade. E que todo esse trabalho de comunicação que foi citado aqui, acho bem importante, e algumas pessoas já me comentaram que isso tem, Juliano, surtido muito efeito. Hoje a forma de se comunicar tem mudado de forma constante e que cabe a nós também estarmos com um parceiro, estar cobrando. Eu estou também agora ansioso aguardando o Projeto do cercamento eletrônico né, que já foi já está sendo discutido e que vai ser colocado em prática também aqui na cidade. E pelo que nós conhecemos do Projeto do cercamento eletrônico vai auxiliar e muito o trabalho da Brigada Militar; vai conseguir saber de forma instantânea um veículo que entrou no lado da cidade que já saiu no outro lado da cidade, para que lado foi. Porque o cercamento, realmente a palavra cercamento, vai conseguir abranger toda a cidade. Então são dispositivos que vem em uma parceria também com o Governo do Estado que poderão também auxiliar o trabalho de segurança. Então hoje nós estamos aqui também para dar os parabéns pelo trabalho já exercido e nos colocar à disposição, como servidor público que somos, para auxiliar que seja na composição, na elaboração de Leis que possam auxiliar o trabalho, que se seja com apoio político e comunitário, que seja como apoio pessoal de cidadão. Muito obrigado pela presença dos Senhores.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.
VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Sr. Presidente, colegas Vereadores, demais presentes nesta Casa. Eu acho que todos os Vereadores já deram uma boa esplanada e só resta dar os parabéns e agradecer a presença dos Senhores. No momento que as pessoas falam mal da brigada eu acho que elas são pessoas que não conhecem o trabalho e vejo também que é difícil não ver a brigada, porque a brigada está em todos os lugares. Hoje com os canais de comunicação que a gente tem, de whatsapp e imprensa, acho que a brigada está presente em todos os lugares. E dizer desse trabalho, o Com. Alencastro disse que ele atua digamos na parte administrativa, dizer essa é a referência do bom trabalho, do que está acontecendo, o Major Juliano na frente do comando das operações; então é uma divisão de tarefas que dá certo e os resultados apresentados pelos Senhores aí são os resultados positivos e dos últimos anos, creio eu, que são os melhores. Então só resta agradecer e parabenizar pelo bom trabalho que vocês têm feito pela nossa cidade.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.
VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Sr. Presidente, colegas Vereadores. Quero saudar a colega Vereadora Eleonora e saudar também a todos os presentes, a suplente de Vereadora Maristela, Ex-Presidente dessa Casa, funcionários da Casa, imprensa e nesta noite em especial ao Major Juliano e ao Tenente-Coronel Alencastro. Muito obrigado pela presença. Nós fizemos parte da Comissão de segurança, e o Alessandro do CONSEPRO também, desculpa Alessandro, e esses dias, uns 20 dias atrás eu visitei o batalhão e eu tive o prazer de conhecer o Comandante, o Tenente-Coronel Alencastro, e nós trocamos umas ideias. E a gente sabe da dificuldade hoje de fazer segurança, todas as barreiras que os Senhores atravessam durante o dia-a-dia na segurança da comunidade de Farroupilha, e por efetivo e falta de material humano. E as pessoas às vezes confundem, acham que a Brigada Militar tem que entrar em todos os lugares, o cidadão parece que tem que estar naquele bairro, naquela residência, ter sempre um brigadiano para dar segurança. E a gente sabe que não é assim dessa forma que se faz segurança. Porque também o brigadiano é um ser humano que tem os seus compromissos, tem família, precisa da folga e o efetivo é pouco; a gente compreende isso, mas algumas pessoas acham que deveriam estar mais presentes. Mas eu queria hoje, Major Juliano, e há pouco nós conversamos antes da Sessão, falar sobre o policiamento comunitário. O policiamento comunitário, a primeira comunidade a ser contemplada foi em 1998 e foi a comunidade que eu resido, São Marcos. E até nós conversamos há pouco e estamos sem brigadiano naquela comunidade, por isso que eu gostaria de fazer um pedido público aqui na Casa Legislativa que pudessem, claro que não é para amanhã e não é para semana que vem, mas no decorrer do tempo aonde que tenha uma possibilidade que possa voltar a residir um brigadiano comunidade; haja visto que há 20 anos atrás, 22 anos atrás, as dificuldades no interior eram grande, aonde que existe bastante furtos, havia bastante até assaltos. E acredito que os Senhores de repente não tenham todo o conhecimento porque fazem mais de 20 anos e não estavam na região provavelmente. Só para dizer que houve até confronto com o policiamento comunitário na comunidade da Jansen onde que veio a ser trocado tiros com os policiais comunitários e onde que o assaltante entrou em óbito naquela comunidade que teve então assaltos e furtos naquela comunidade do interior. Após esses policiamentos comunitários que nas comunidades de Nova Sardenha foram implantadas nos nossos governos, que faziam parte do governo Pasqual; na ocasião foram implantados em Nova Sardenha, Nova Milano Caravaggio, Jansen, Burati e inclusive no bairro 1º de Maio, que é um bairro de bastante população; e lá também foi colocado um posto, dois brigadianos e um posto de apoio, naquele bairro por devido todas as confusões que existia, pequenos furtos e teve todo esse trabalho realizado naquela oportunidade. Então só para encerrar, Sr. Presidente, colegas Vereadores, é o Senhor Major Juliano e o Tenente-Coronel Alencastro da possibilidade de ver dessa colocação de um brigadiano quando tiver a oportunidade naquela comunidade. E agradecer a presença e dizer que é realmente é importante o trabalho que vocês estão realizando aqui no município de Farroupilha. E se puder dar, Major Juliano, ver como esta o policiamento comunitário no nosso município neste momento. Era isso muito obrigado Sr. Presidente e muito obrigado Major Juliano e Tenente-Coronel Alencastro.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então nesse momento acho que, Major Juliano gostaria de falar algo?
MAJOR JULIANO: Não, não. Já conversei com o Vereador.
PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Srs. Vereadores, Vereadora Eleonora. Quero cumprimentar aqui o seu Menzen, sempre presente nessa Casa, o Alessandro Presidente do CONSEPRO, desejar sucesso nessa caminhada, Vereadora e Ex-Presidente dessa Casa, a Tetela, o Ex-Vereador Paulo Vetorazzi, Juliano nos presenteando com a sua presença hoje também, imprensa e demais aqui presentes. E de uma maneira muito especial ao Tenente-Coronel Alencastro e ao nosso Major Juliano né, que já não é mais visita nessa Casa né. Sempre solicitado está sempre aqui prestando informações importantes para os Vereadores e para a comunidade em geral. Então sem não muito me alongar gostaria de dizer que admiro muito a Brigada Militar, sei do esforço de cada brigadiano. Fiquei muito contente em saber que temos bem viatura, bem de armamentos; quem sabe amanhã ou depois um pouquinho melhor também de efetivos que sabemos que não é tantos assim. Mas que é uma batalha já dessa Casa aí a tempo que através de efetivo tentando ajudar de uma forma ou de outra. Então admiro a brigada pelo que, estou lá brigando com minha esposa, está os vizinhos brigando, a gente tem o 190 que pode ligar para evitar até de apanhar um pouco da esposa né, Vereadora. E é muito importante. Quer dizer admiro porque tem lá um assalto, tem um acidente, poderá ter alguém que fala mal da brigada, mas é o primeiro número que vem na cabeça é o 190 para nos proteger. Então desejar sucesso à Brigada Militar, desejar boas vindas ao nosso Tenente-Coronel e dizer que conte sempre que possível que esse Vereador está sempre à disposição. E isso e muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Uma boa noite a todos, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, nosso Coronel Alencastro, nosso Subcomandante Major Juliano, saudar a Ex-Vereadora e Ex-presidente Tetela, o Alessandro, obrigado pela presença e todos os demais cidadãos presentes na nossa Casa do povo, a imprensa. E primeiro pedir desculpas pelo meu atraso estava no BADESUL em uma agenda com o Executivo. Mas rapidamente gostaria de agradecer a presença do nosso Comandante e o Subcomandante da Brigada Militar e parabenizar pelo trabalho que vem realizando na cidade de Farroupilha e nos municípios que compõem o 36 BPM principalmente. E aqui, Coronel Alencastro, parabenizar o Major Juliano por essa proximidade, essa relação que ele tem estabelecido com as lideranças comunitárias sob o seu comando. Nós participamos de uma reunião junto com o Ver. Jorge Cenci, uma reunião na UAB e é importante essa aproximação da brigada com a comunidade. É assim que todos nós contribuindo da maneira que nos é possível nós vamos transformar uma cidade cada vez melhor. E esse contato, esse canal de comunicação aberto é muito importante também para percepção de segurança, porque segurança pública não se faz muitas vezes só com efetivo, só com viatura, mas com percepção de segurança. E essa proximidade que a Brigada Militar sob seu comando, Coronel Alencastro, está contribuindo muito para essa nossa percepção. Parabenizar o efetivo da Brigada Militar que é um efetivo extremamente comprometido com a sua farda, com seu juramento e é assim que nós agradecemos então todo esse trabalho que a Brigada Militar faz em Farroupilha. E nós aqui, como Vereador como homens públicos, nós tentamos da maneira que nos é possível auxiliar. 2017 nós tivemos a emenda da bancada Gaúcha, que alguns Deputados destinaram recursos para a Segurança Pública, que nós tivemos para Farroupilha 28 coletes, três carabinas, sete SUVs e duas picapes que estão chegando, algumas coisas já chegaram. Que é a forma que nós temos de colaborar. Então, Sr. Presidente, mais uma vez agradeço e desculpa por não estar presente aqui na apresentação. E como diz o lema da Brigada Militar ‘a nossa brigada é à força da comunidade’, nós agradecemos por isso. Muito obrigado e parabéns.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Bom eu quero agradecer a Casa depois tem as considerações finais que vocês farão e a Ver. Eleonora também. Agradeço a vinda de vocês, a disponibilidade. Dizer que essa interação com a sociedade é extremamente importante, essa é a minha opinião. Eu sei que às vezes eu vejo na minha área que a gente tem certos professores, por exemplo, que não disponibilizam o telefone; eles interagem e de noite está lá o telefone tá incomodando e na verdade é o seguinte: hoje em dia funciona dessa forma, as pessoas estão interligadas e a gente está o dia inteiro a noite inteira em função de tudo. A cada momento pode vim uma chamada. Essa disponibilidade e o trabalho de vocês é extremamente importante. Eu sempre, quando falo de segurança pública, e às vezes a gente sabe em todas as áreas tem uma certa reclamação não tem? Mas aí sempre me vem à cabeça a retirada do policiamento. Retirem o policiamento, retirem as forças de segurança da sociedade, esperem alguns dias e depois descrevam o problema. Com isso eu quero deixar dito então de maneira implícita ou explícita, como quiserem, a importância do trabalho que os Senhores fazem. Meus parabéns pelo trabalho. Gostaria agora de passar a palavra aos comandantes para fizessem as considerações finais.
MAJOR JULIANO: Eu vou falar rapidinho então porque na hierarquia militar o comandante é o último que fala e aí depois que ele falou ninguém mais fala né, é o pai da casa. Então novamente agradecer, tentar falar rápido não consigo muito né, a gente tem essa coisa de falar e na verdade o nosso tema, nosso trabalho, nossa empresa, ela nos demanda muitas questões né que a gente poderia fazer um workshop de uma semana inteira aqui tratando sobre segurança pública. Mas primeiro agradecer realmente assim todos e dizer aos Senhores, se me permitem a liberdade, que eu vejo mais que Vereadores aqui, nosso Presidente, eu vejo amigos aqui porque nesse tempo que estou trabalhando em Farroupilha a gente sempre tem contato com um ou com outro nos mais diversas segmentos da comunidade. Então realmente é uma grata satisfação de estar aqui junto com os Senhores nessa noite, é uma satisfação e muito orgulho. Dizer ao Ver. Thiago Brunet que eu não me importo de perder uma partida de tênis para o Senhor lá, quando o Senhor marcar nós estaremos lá. Eu só queria de fazer uma pequena ressalva aos Senhores para não ficar, daqui a pouco, o dito pelo não dito ou ser mal interpretado. Eu fiz a consideração das câmeras de videomonitoramento ali e fiz a referência ao Executivo Municipal, ao Prefeito, hoje Prefeito Claiton que é um amigo nosso; vejo que os Vereadores, tanto o Ver. Tiago Ilha, que é um amigo de muito tempo, de longa data, lá da nossa Flores da Cunha, onde eu vi fazer toda a sua carreira lá e estar no lugar de destaque que esta hoje justamente pelo potencial e pelo trabalho, pela dinâmica que tem o Ver. Thiago Ilha também. Mas então assim, em momento algum Senhores, isso é uma Casa de debates né, eu fiz alguma crítica sim à pessoa do nosso Prefeito, muito pelo contrário. Gostaria de deixar claro que a Prefeitura Municipal de Farroupilha hoje é a nossa maior parceira da Brigada Militar em aporte de recursos financeiros e aporte do que nós precisamos. Mas nós fazemos a referência porque essa questão principalmente das câmeras de videomonitoramento hoje está sobre a administração da Prefeitura, mas até faço uma referência agora até o Vereador Thiago Brunet falou que (inaudível) está com Prefeito. Eu também estive pessoalmente com o Prefeito, nós tratamos dessa questão, e eu lembro que o Prefeito de imediato disse “não Major pode contar com esse dinheiro que esse dinheiro nós vamos liberar”. E aí ele chamou naquela ocasião lá no seu gabinete o Secretário da Fazenda e chamou o Secretário Vandré e ele disse “oh o Major está aqui trazendo a demanda lá das câmeras então o recurso nós vamos liberar e faça o que tiver que fazer para acontecer”. Então muitas vezes a gente sabe que a figura do gestor, o Ver. Tiago Ilha, falou que muitas vezes fica atrelado a alguns outros certos percalços que pode acontecer. Então só gostaria de deixar registrado aqui que a minha fala não foi no sentido, daqui a pouco, de fazer uma crítica ao Prefeito muito pelo contrário. É um grande amigo e parceiro nosso, mas é de suma importância hoje os recursos estarem a nossa disposição. Digo para os Senhores e encerro a minha fala que: se nós fazemos e prestamos contas do que fazemos a comunidade da maneira como vem se apresentando, eu acredito que de maneira positiva, nós gostaríamos de fazer mais e para tanto nós precisamos de melhores condições e recursos. E esses recursos alguns deles vêm do Governo do Estado, muitos vêm de convênios federais também como estamos recebendo agora aí, mas muitos vêm do município também. Então quanto mais os Senhores nos colocarem à disposição os recursos pode ter certeza que os recursos serão retornados a comunidade como um todo em forma de prestação de serviço. Eu não me sinto mais do que ninguém enquanto policial militar, eu sempre digo aos meus policiais que nós somos servidores públicos; nós prestamos um serviço à comunidade de Segurança Pública. Estamos investidos hoje da função de policial militar, mas nós somos funcionários públicos e assim nós pensamos e assim nós agimos no nosso dia a dia. Muito obrigado então, e uma boa noite a todos.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Major Juliano. Nesse momento então passo a palavra ao Tenente-Coronel Alencastro.
TENENTE-CORONEL ALENCASTRO: Bom, hoje nós falamos vários assuntos aqui pertinentes à segurança pública. Eu falei naquela situação do carro do policial americano, tem todos os EPIs dentro do carro. Nós falamos aqui em cultura de um povo que pode modificar alguma coisa em favor da segurança pública e na cultura eu falo em educação do povo. Enquanto nós diminuirmos verbas de educação e não investimos em educação nesse país a coisa não vai para frente de jeito nenhum tá; nós vamos continuar botando cada vez mais polícia na rua, construindo cada vez mais presídio. Infelizmente nós estamos indo para o lado do iceberg, isso aí é muito perigoso no meu ponto de vista. Então, para mim a educação é à base de tudo nesse país; muda a cultura do povo, vai mudar. Nós vamos chegar no ponto do exemplo americano, nós vamos chegar no ponto da polícia de Londres que não usam armamento e usam bastão tá, vai chegar ao ponto de certas cidades da Europa que se deixam uma roupa na praça no outro dia está lá a roupa. Então nós temos que pensarmos muito nesse país em educação. Hoje as pessoas praticamente atiram os seus filhos dentro do colégio, querem que o colégio dê educação e ensino. A educação ela vem lá do berço e vem de casa, ensino é no colégio é outra coisa. Estava faltando muito isso aí na nossa sociedade, fora a questão da droga que está envolvido no nosso meio. Infelizmente que destroem famílias e destrói muito a nossa sociedade. Então nós temos que pensar isso bem de perto, investir em educação maciçamente nesses países. Falo isso porque, como o Vereador falou aqui, eu estudei em colégio militar do exército. A maioria dos meus colegas que fizeram vestibular no segundo ano do segundo grau passaram; terceiro ano do segundo grau todos da minha turma passaram tanto na UFRGS como na PUC. Então é um colégio que tem por excelência um ensino forte e tem uma educação forte, ensino baseado no Instituto Militar de Engenharia, ensino baseado no nosso ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica – a nossa ‘NASA’ tá, tantos problemas de física e matemática. Então isso é uma base que tem que ser levado essa cultura para dentro de nossos colégios para que tenha um ensino forte, uma educação forte nesse país aí, que nós vamos tentar mudar pelo menos um pouco mais a nossa cultura de educação também do nosso povo. Eu vejo pela minha filha que estuda no Colégio Carmo, eu dou aula para ela comprei um quadro e dou aula de matemática para ela, física ali, e eu vejo que o ensino dessas escolas não são tão forte; talvez eu esteja enganado porque tenho conhecimento da causa do ensino né. Mas eu acho e acredito que nosso país vai alavancar no dia que nossos políticos investir maciçamente em educação. Talvez nos vamos diminuir o número de policiais na rua e número de presídios nesse país aí tá. Porque o que mais nós temos hoje no presídio é gente presa, não tem mais lugar na cadeia; temos vários mandatos de prisão, todo dia nós efetuamos prisões, todo dia nós ficamos prisões e para mim não é nenhuma satisfação chegar para vocês e dizer que nós estamos aumentando nosso número de prisões. Para mim é muito triste isso aí. Prender, prender, prender, aprender; para mim eu gostaria de chegar aqui e falar que durante esse mês eu não prende ninguém. Não porque não conseguimos, porque não houve delito na cidade, não houve crime na cidade; a cidade está em paz, isso, para nós, seria muito gratificante para nós policiais. Ninguém gosta de entrar em confronto com vagabundo, prender vagabundo, e nós, como corporação, graças a DEUS como eu falei, nos nossos meios estamos muito bem equipados e estamos levando a melhor no combate ao crime. Tivemos um brigadiano tombado em serviço essa semana, infelizmente em um assalto a banco tá, mas se comparar o número de brigadianos tombado e o número de marginais que entraram em confronto com a brigada nem se compara. Tivemos várias baixas de marginais aí que já não vão mais perturbar a nossa comunidade. É uma coisa que a gente tem que refletir nesse país sobre a questão, novamente eu friso, de educação; a educação é a base de tudo na vida tá. Eu gostaria de mais uma vez agradecer a esse espaço ao Presidente, a todos os demais Vereadores aqui, para proporcionar esse fim de tarde início de noite uma visualização pelo que é feito pelo 36º Batalhão aqui em Farroupilha. Estamos de portas abertas o nosso Batalhão, a casa lá é do povo da comunidade tá. Não se melindre de chegar, “ah porque é o quartel da brigada eu não vou entrar ali”. Não tem que ter medo pessoal, ali é a casa de vocês, vão lá tomar um café com a gente lá; conhecer nossas instalações, as nossas viaturas tá, nossos armamentos, tirar alguma dúvida. Não tem problema nenhum, nós estamos de braços abertos. Nós saímos do seio da comunidade; o brigadiano não é um boneco que usa uma farda, nós saímos do meio, do seio da sociedade da comunidade. Nós temos coração, nos respiramos, nós temos sangue como qualquer outra pessoa, nós sentimos sentimento também. Nós temos uma visão, em que desde a nossa formatura como policiais, de proteger a todos vocês mesmo com o risco da nossa vida, e nós vamos fazer isso sempre até se aposentar ou depois de se aposentar né. Nós temos esse pedigree, como se diz, na nossa formação de policial. Seja por salário que as pessoas falam de salários baixos, salário atrasado, mas nós gostamos daquilo que fizemos; pode pedir para qualquer policial, ele gosta daquilo que faz. E hoje como algumas questões, que eu falei do 38 que não tem mais, a Brigada Militar hoje nós estamos no quinto melhor salário do país; quinto melhor salário do país e todos os brigadianos, não é só pelo salário tá, repito, o pessoal gosta daquilo que faz. Usa farda e gosta. A gente vê isso na cara dos brigadianos, senão eles não estariam ali; pediriam baixa e iam para uma empresa e trabalhar em outra coisa. E mesmo com dificuldade de efetivo, o armamento a gente tem, viatura está boa, a gente faz o possível dentro das nossas possibilidades. Às vezes, como diz o Coronel Cardoso, trocando a roda andando da viatura nós fizemos isso aí; o possível a gente faz, o impossível a gente demora um pouco. Gostaria de agradecer mais uma vez o Presidente, a Vereadora, todos os Vereadores pelo espaço cedido para mim e para o meu Subcomandante, Major Juliano, agradecer pela explanação também. E estamos à disposição no 36 Batalhão, obrigada.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Comandante Alencastro. E rapidamente dizer que compartilho, não tenho como dizer que não compartilho com sua opinião, que tenha respeito e educação. Um dia acredito que irão perceber isso os nossos governantes. Dizer também que nós estivemos lá visitando a casa e todos estão bem vindos. Fomos extremamente bem recebidos pelo Comandante Alencastro que mostrou o Arsenal. Então obrigado pela hospitalidade daquele dia. Passo a palavra nesse momento rapidamente para que faça os encerramentos finais a Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Presidente. Eu gostaria de cumprimentar a Ver. Tetela que já saiu, o meu amigo Marcelo Broilo que está aí, o Alessandro que ainda está aí e outras pessoas que não cheguei a cumprimentar. Mais uma vez, Major Juliano, Tenente-Coronel Alencastro, eu quero agradecer a presença dos Senhores aqui esta noite. Mas não apenas agradecer aos Senhores pelas suas ações diuturnas em prol da segurança da nossa cidade; mas de todo o 36º BPM aqui de Farroupilha que promovem a nossa segurança, que promovem a segurança da nossa cidade e a nossa própria segurança. Quero dizer que fico muito feliz quando ouvi que chegaram 60 coletes protegendo a vida dos Senhores. Não sei se alguém, algum dos Senhores teve oportunidade de ver um programa no AXN ontem, domingo, em que uma policial entrevistada, em um desabafo, ela diz que “muitas pessoas acham que a polícia tanto civil, quanto militar tem obrigação, que é uma obrigação, colocar sua vida em risco.” E aí ela coloca tudo que passam em função disso. Então eu muito me entristeci ouvindo isso e muito feliz fiquei ouvindo dos Senhores que chegaram 60 coletes e que vão ajudar a proteger as valorosas vidas dos Senhores que nos protegem. Mais uma vez muito obrigado pela presença dos Senhores e pela segurança que os Senhores nos dão. Era isso. Obrigada.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. Então com a permissão dos Srs. Vereadores a gente poderia suspender a Sessão por uns minutinhos (SESSÃO SUSPENSA) Voltamos aos trabalhos da Sessão. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
PRES. SANDRO TREVISAN: Convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna. Questão de ordem, Vereador Aldir Toffanin.
VER. ALDIR TOFFANIN: (inaudível) demais companheiros para me retirar da Sessão por um motivo que já tinha agendado antes.
PRES. SANDRO TREVISAN: Ok Vereadores? Nesse momento passo a palavra então ao Vereador Tadeu Salib dos Santos.
VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora Eleonora, as pessoas que permanecem aqui conosco, as pessoas que estão nos acompanhando pelos meios sociais. Eu queria apenas, Senhor Presidente, em usando a palavra não tomar todo meu tempo, mas sim dizer de que a semana que passou aonde estivemos em Brasília, juntamente com o Ver. Fabiano A. Piccoli e também com o Ver. Raul Herpich, foi uma semana tomada de trabalho. Trabalho ao qual eu queria agradecer a todas as bancadas pela receptividade a qual nós tivemos em Brasília. Quero dizer de que o nosso trabalho lá árduo, começando muito cedo e chegando ao final da noite não tendo nem sequer vontade de olhar para um aparelho de TV ou até mesmo visualizar o nosso whatsapp devido ao cansaço ao qual a gente estava se dedicando, representando a cada um da melhor maneira possível. E dizer de que de todos os partidos que compõem a nossa Câmara agradecer a receptividade que tivemos lá e também, de minha parte, agradecer a sensibilidade dos companheiros Fabiano e Raul aonde que nos distribuímos por setores aonde que o Ver. Raul em algum momento estava lá na marcha dos Vereadores buscando todas as informações e nos municiando daquilo que estava acontecendo lá; Ver. Fabiano acompanhando também a Deputada em agendas específicas e que tudo em prol de Farroupilha. E me deram a incumbência de, em alguns momentos, representá-los também junto à Câmara dos nossos Deputados em todas as bancadas as quais nós entregamos todos os documentos que o Hospital Beneficente São Carlos solicitou, estivemos também representando o Instituto Federal e queremos dizer aos Senhores que tomara que aquela semente que lá nós plantamos e a importância da nossa ida à Brasília. Dizer aos Senhores de que, por exemplo, no gabinete do Deputado Molin, um exemplo apenas, onde estivemos lá e tínhamos lá os assessores, os encontramos em outros gabinetes né. Em outros gabinetes pessoas as quais nós já conhecíamos pelo fato de não reeleição de alguns Deputados, eu citei apenas um caso aqui. Mas eu quero dizer aos Senhores de que a importância da nossa ida a Brasília extremamente grande para Farroupilha como retorno daquilo que nos propusemos de levar também pedidos do Hospital São Carlos, pedidos do Instituto Federal e de uma maneira muito ordeira e muito participativa e companheira, aonde que nós não medimos esforços nenhum para trazer para Farroupilha uma resposta positiva. Sem levar em conta aquilo que até na imprensa saiu de que quem sabe os Vereadores estavam passeando, quem sabe estavam até namorando. Quero dizer aos Senhores que não fizemos isso, primeiro por princípios pessoais, e segundo porque não tivemos absolutamente tempo nem sequer para pensar nesse tipo de conduta. Então quero dizer aos Senhores que fomos com muita responsabilidade, com determinação e é isso que trouxemos como resposta aos Senhores. Está à disposição dos Senhores toda a documentação devidamente recebida por todas as bancadas e quero dizer aos Senhores que era um vai e vem, tendo lugar aonde que nós tivemos que reagendar não somente uma vez, mas foram quatro cinco vezes; e em momento nenhum achamos isso como dificuldade. Mas sim tanto o registro fotográfico que está à disposição dos Senhores aonde que nós pudemos contatar diretamente com os parlamentares de lá; e inclusive tanto os Deputados Federais como Senadores aqui do Sul enfim, todos receberam as correspondências às quais foram colocadas à nossa responsabilidade. Então e dizendo aos Senhores que orgulhem-se das suas bancadas lá em Brasília porque realmente têm pessoas preparadas com carinho, com fraternidade e, em alguns casos, quero dizer os Senhores um dos exemplos: estive no gabinete e eu estava sozinho, comentei com o companheiro Fabiano tanto com Raul também, de que me surpreendeu o Deputado do partido de Bolsonaro, ele na primeira legislatura, aonde que ele disse assim “não importa a bandeira a qual tu defende, o que importa é que nós temos que defender a bandeira que é os anseios da nossa comunidade e as necessidades.” Eu quero dizer de que com isso ele assinalou também que o Instituto Federal e o Hospital São Carlos, por ser de um partido governista, aonde que eu me apresentei e tinha que me identificar como um Progressista, a receptividade ficou como um marco de pontualidade e de positividade para todos nós. E para não usar mais do tempo, até pelo elevado da hora, eu quero dizer de que fizemos o possível e em algumas situações até o impossível para cumprir na íntegra o 100% do que saímos daqui com a proposição de trazer como resposta positiva. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido nesse momento o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna, abre mão. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB – para que faça uso da palavra; a palavra está com o Ver. Tiago Ilha.
VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, as pessoas que nos acompanham em casa. Gostaria primeiramente, Sr. Presidente, de trazer o assunto que me traz a essa Tribuna. Hoje nós tivemos o nosso nome anunciado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de um convite que nós recebemos da equipe do Governador Eduardo Leite para ocuparmos, a partir do dia de amanhã, a função de Diretor Geral da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Diário Oficial de hoje então trouxe essa informação. Nós ficamos e estamos muito contentes com o convite dado ao Senhor Governador, agradecemos o convite há instantes atrás e nós decidimos declinar então desse convite nesse momento, por entender o nosso compromisso que nós temos na nossa comunidade, por entender o compromisso que nos fez chegar na condição de Vereador mesmo na condição de ser um Vereador suplente, mas estar exercendo. Digo que nós estamos e não somos então neste momento estou Vereador. Também pela uma questão de compromisso familiar que tenho aqui e auxiliar nas lidas diárias a minha família enfim, e que nesse momento não se tornou compatível esse convite. Mas que me deixou muito orgulhoso né e muito feliz de eu aqui no interior do Estado receber um convite desse tamanho para ingressar em uma função importante no Estado do Rio Grande do Sul. Mas a vida é feita de ciclos e esse ciclo nós decidimos optar por estarmos aqui, por isso, Sr. Presidente, o primeiro ato que gostaria era de retirar o Requerimento nº 075/2019 como manda o Regimento desta Casa. O Requerimento pedia a minha licença por tempo indeterminado; estou retirando este Requerimento porque instantes antes de iniciar a Sessão declinei deste convite por os motivos que anteriormente compartilhei com todos os colegas Vereadores. E o nosso trabalho continuará aqui na nossa cidade, na condição de Vereador deste município, trazendo Projetos importantes que estamos lutando aqui. E entre eles eu destaco o Leitura Solidária e trago para vocês aqui, na última semana, e nós vamos encaminhar às bancadas, nós doamos mais de mil livros na nossa comunidade. Livros que vieram de doação da própria comunidade. Estivemos na Escola Teotônio Vilela, na APAE, na AMAFA doando muitas vezes livros que, desde livros novos, livros em bom estado e até livros que naquele momento, por exemplo, em livros didáticos que nós doamos para ser utilizados em trabalhos pedagógicos tanto na AMAFA quanto na APAE. E também para um projeto muito legal que a APAE tem aqui na cidade que é de reciclar. Então, nós também, aqueles livros que não tinham utilidade mais nós doamos lá na APAE porque eles têm um projeto de reciclar, aliás, uma oficina que funciona dentro da APAE belíssima que os alunos reciclam diversos materiais, vendem e esse recurso é utilizado na própria APAE . Então trazer também uma prestação de contas aos colegas Vereadores do nosso projeto Leitura Solidária que continua, e que o chamamento é forte para que as pessoas continuem doando. Também outros projetos que nós estamos nos envolvendo e faço aqui um convite a todos os colegas que na condição de Vereador Presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Reciclagem, gostaria de convidar todos os meus colegas Vereadores para que na próxima segunda-feira, às 17h30min, a gente possa fazer uma reunião aqui na Casa para tratar de assuntos relacionados ao apoio a reciclagem, na condição de Presidente faço esse convite, nós vamos trabalhar muito esse tema aqui na Casa. Quero dizer também que algumas Sessões atrás nós levantamos a questão da RGE e de uma denúncia trazida até essa Casa, e nós depois do protocolo que nós aprovamos com os Senhores para a Audiência Pública a ser realizada aqui nessa Casa para debater esse tema da RGE, eu peço à Presidência dessa Casa que autorize a nossa ida. Nós tivemos a confirmação hoje, de uma agenda em Brasília no dia 8 de maio, às 14h30min, na Agência Nacional que regula, a ANEEL, com o Senhor Davi Antunes Lima, Superintendente de Gestão Tarifária. Para que nessa audiência nós possamos estar levando o principal tema de dúvida dessa Casa; inclusive eu peço, Senhor Presidente, colegas Vereadores que permitam esse Vereador somente nesse dia, não tenho nenhum interesse em mais do que um dia, como a gente costuma dizer ‘bate e volta’; vai de manhã faz a agenda logo às 2 horas, final da tarde início da noite já retorna para a cidade. E que também, Sr. Presidente, eu solicito ao Senhor e à mesa, que até é o dia dessa viagem o Senhor possa nos trazer já a data que ficará audiência pública que o Senhor está buscando a data junto a RGE. Então para que a gente aproveite essa audiência para entregar em mãos o convite para que esteja aqui a ANEEL no dia que nós vamos debater aqui em uma grande audiência pública o tema RGE. Quero dizer também que a repercussão tem sido muito boa da aprovação que todos os colegas nos deram, a confiança de votar de forma unânime, no Projeto de acessibilidade que teve uma importante contribuição da minha colega Vereadora Eleonora, em uma Emenda que contribuiu muito ao Projeto. Essa semana já fui procurado por alguns pais e que deve ser sancionada a Lei entre o dia de amanhã e até sexta-feira me parece, pelo Senhor Prefeito Municipal; e que também essa Lei que traz essa importante bandeira da acessibilidade, vai auxiliar também a muitas famílias que terão a preferência da vaga mais próximo da sua residência. Ainda também, Sr. Presidente, dizer que nós naquelas visitas que nós procuramos fazer de forma contínua aqui no nosso município, nós estamos vendo uma realidade de uma Farroupilha que poucas pessoas conhecem. No último sábado eu conheci uma família que mora no 1º de maio que é uma família formada pela mãe com 5 filhos e entre esses cinco filhos, todos eles menores de idade, e um casal de gêmeas com problema de nascença de atrofia muscular que faz com que elas tenham muitas dificuldades de locomoção, de alimentação e outros. Então eu estou de alguma forma tentando auxiliar, mas eu disse para mãe que toda e qualquer doação que a gente possa fazer, possa auxiliar, vai resolver só o hoje e o amanhã vai continuar. Então nós estamos em uma grande frente de cooperação para que a gente possa, primeiro, um dos filhos de uma das filhas de 14 anos, a gente possa tentar com todos os conhecimentos dos colegas uma vaga de menor aprendiz; ela já tem a carteira de trabalho e a Lei permite. Nós estamos em contato com a Secretaria de Saúde e amanhã temos uma agenda saúde, assistência social para ver a questão também de algum auxílio alimento dentro da prerrogativa legal que a Secretaria já ajuda também; para que a gente possa de alguma forma não só dar o peixe, mas tentar ensinar a sua família recuperar. Eu disse para mãe quando eu sai de lá, fiquei muito tocado com a situação, e alguns voluntários foram junto comigo do Projeto ‘quem ama cuida’ e já doaram alguns alimentos e aquela mãe muito feliz. E aí a menina de 14 anos eu perguntei ela acabou quase não falando, “você gostaria de falar alguma coisa?” O nome da menina é Marisol e ela disse assim “eu gostaria sim” e disse assim “meu sonho é que eu consiga arrumar um emprego para poder ajudar minha mãe a sustentar meus irmãos”. E quando eu vejo Ver. Tadeu que uma pessoa quer trabalhar para sustentar, essa pessoa tem que ser ajudada; porque a gente sabe que infelizmente existem muitas pessoas que não querem se ajudar, não querem trabalhar e ainda querem ser ajudadas. Então se de alguma forma vocês, até mesmo quem sabe nas empresas né Ver. Tadeu, que a gente possa ter alguma ligação no programa menor aprendiz, que é um programa que incentiva jovens a trabalhar um período do dia, que a gente possa e estou à disposição de entregar esse currículo e apresentar essa família. E no que vocês puderem ajudar porque essa não é uma bandeira minha, muito antes pelo contrário, é uma bandeira de todos nós como seres humanos. Para que a gente possa, de alguma forma, auxiliar essa família. Então os assuntos que nós tínhamos para o momento era esse é, Sr. Presidente, e finalizo dizendo que estou muito feliz nessa condição que as pessoas me deram de estar Vereador dessa cidade. Nesses momentos em que a gente começa a colocar na nossa cabeça a dúvida de aceitar uma ótima oportunidade e de continuar aqui, tenho certeza que muitos aqui já passaram por isso em alguns outros momentos, até mesmo quando a gente é muitas vezes convidado para ser Secretário Municipal, eu quero dizer que passou na minha cabeça é um verdadeiro filme. E esse filme eu decidi que ele não teve um final, que ainda não teve um final, que só está no começo. E quando olhei esse filme que me fez chegar até aqui, hoje estar falando para vocês como Vereador desse município, ele só está começando; e foi essa frase que me disse “Thiago, fica, aqui é teu lugar nesse momento.” Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça o uso da Tribuna. Abre mão? Convido o Partido dos Trabalhadores – PT– para que faça uso da Tribuna; abre mão. Passamos, então, ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se ninguém quiser fazer uso, a palavra está à disposição do Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu tenho dois Requerimentos até podem ser votados conjuntamente se for o caso. ‘O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações a Juvenila Kurmann Bertollo, eleita Rainha Regional da Terceira Idade. A Rede Sustentabilidade elogia pela participação e premiação recebida no concurso que aconteceu dia 27 de abril no município de Fagundes Varela’. Outro Requerimento, Sr. Presidente, ‘o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações e reconhecimento ao Dr. João Carlos Rössler, pelo lançamento do livro, ‘História da Medicina de Farroupilha’ na Clínica Rössler, ocorrido em 27/04/2019. A Rede Sustentabilidade aplaude a realização da obra que é fonte para conhecimento, pesquisa e enriquece o material cultural e histórico da nossa cidade.’ Gostaria que botasse em votação.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Acho que com a concordância dos Vereadores a gente pode colocar em bloco daí subscrito, pode ser? Então em votação os Requerimentos de nº 071/2019 e nº 072/2019 formulados Ver. Alberto Maioli da Rede Sustentabilidade. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Senhores Vereadores com a ausência do Ver. Aldir Toffanin. Subscrito pelas bancadas do MDB, PP, PRB, todas as bancadas. A palavra continua à disposição.
VER. ALBERTO MAIOLI: Dando continuidade eu só gostaria de fazer um esclarecimento porque a semana, há poucos dias numa reunião aqui da Casa, eu falei de que alguns Secretários contrata pessoas talvez incompetentes em setor que não sabe representar. Evidentemente que tem uns que não gostaram muito e outros me deram os parabéns. Todos sabedores são que é isso que acontece. E depois recebi uma ligação de um Senhor que ele me disse, que eu falei da Praça da Matriz, “Beto passa lá na Igreja Matriz e dá uma olhada aquilo que eu fiz lá eu, um homem de 76 anos de idade, ex-funcionário público, em um dia de trabalho”. Vejam bem Senhores aquilo que das vezes eu falo que tem muita teoria e pouca prática. Esse homem é ensinamento de que ele fez com aquela Praça na Igreja Matriz. É apenas aqui para deixar registrado porque das vezes a gente fala e às vezes é criticado, mas as coisas às vezes tem que dizer por que é verdade. A gente é eleito pelo povo para dizer aquilo que realmente acha que tem que ser dito. Então era isso que eu queria fazer as minhas considerações nessa noite. Muito obrigado Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.
VER. ODAIR SOBIERAI: Sr. Presidente, colegas Vereadores. Eu gostaria de apresentar um Requerimento nº 070/2019 ‘O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer, a Vossa Excelência que seja encaminhado votos de congratulações ao Polli Materiais para Construção e Decoração, pela passagem dos seus 25 anos de fundação’. E também gostaria que colocasse em votação o Requerimento nº 063/2019 que foi sugestão de Projeto que foi apresentado na última segunda-feira, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito, Vereador. Então primeiro colocamos em votação o Requerimento de nº 070/2019 formulado pelo Ver. Odair Sobierai do PSB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Ver. Aldir Toffanin. Subscrito pelas bancadas do MDB, todas as bancadas? Ok. Nesse momento colocamos em votação o Requerimento de nº 063/2019 formulado pelo Ver. Odair Sobierai da bancada do PSB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Senhores Vereadores com a ausência do Ver. Aldir Toffanin. A palavra continua a disposição do Sr. Vereador.
VER. ODAIR SOBIERAI: Só para concluir, Sr. Presidente, gostaria de pedir a permissão dos demais pares para me ausentar por problemas particulares.
PRES. SANDRO TREVISAN: Srs. Vereadores? A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Também gostaria de deixar registrado aqui, parabenizar o Vereador Alberto Maioli pelo Requerimento de nº 072 e parabenizar o Dr. João Carlos Rössler pelo lançamento do livro. Infelizmente não pude estar presente, mas é dessa forma que a gente consegue resgatar a história e deixar ela escrita para nós e para os nossos filhos, para os nossos netos. Que a história não pode ser perdida. Ela precisa ser contada e contada da forma com que ela aconteceu. E a família Rössler teve e tem um papel fundamental na história do nosso município e nós precisamos deixar registrado e parabenizar a iniciativa, coragem do Dr. João Carlos pelo lançamento do livro. Também queria agradecer nas linhas de quê o Ver. Tadeu trouxe aqui na Tribuna, agradecer a parceria do Ver. Tadeu, agradecer a parceria do Vereador Raul, na semana aqui estivemos em Brasília; foi uma semana bastante corrida tanto que muitos momentos nós nos dividimos e o Ver. Tadeu estava em um gabinete, eu estava no outro, e o Ver. Raul em outro. Conseguimos passar em todos os gabinetes de todos os Deputados Federais, não conseguimos falar pessoalmente com todos, mas acredito que com 1/3 nós conseguimos conversar pessoalmente. Também participamos de algumas outras agendas, mas com dois objetivos principais; que é a busca de recursos, via Emenda Parlamentar, para nosso Hospital São Carlos e também busca de Emenda para ampliação do Instituto Técnico Federal. Agradecer também a participação da Deputada Francis que por coincidência estava em Brasília na 4ª, na 5ª e na 6ª, que pode nos acompanhar em algumas agendas e eu também pode acompanhá-la em outras. E acredito que a mais importante delas tenha sido na reunião da bancada Gaúcha. Que a bancada gaúcha está previsto para esse ano ter R$200.000.000,00 em Emendas Parlamentares da bancada, isso para 2020. A Emenda desse ano eles destinaram para os institutos agrícolas e para hospitais, mas com gestão estadual. Na 6ª feira, em uma das últimas agendas que a Deputada teve e eu pude acompanha-la no Ministério da Saúde, iniciou-se uma tentativa de reverter esse critério de somente hospitais de gestão estadual que pudesse receber os valores das Emendas Parlamentares. Então a Deputada logo contatou o Giovani Cherini, que é o coordenador da bancada Gaúcha, e avisou dessa possibilidade. Então agora nós temos uma outra missão, Vereador Tadeu e demais Vereadores, é de nós iniciarmos uma nova tratativa com os Deputados que nós visitamos porque muitos deles falaram “ah se fosse eu enviaria”. Então agora parece que tem essa possibilidade, então tem uma luz ainda para esse ano de tentar buscar algum recurso da bancada gaúcha. E para o Instituto Federal também em uma reunião que tivemos no MEC o coordenador de ampliação dos institutos pontuou de que se nós conseguíssemos metade do valor que é necessário para ampliação do parque, das estruturas físicas, o MEC entraria com a outra metade. Então temos boas perspectivas dessas duas pautas de que ainda esse ano teremos resultados positivos. E, Ver. Tadeu, as críticas que a gente recebe, as críticas de algumas pessoas, a gente responde com trabalho. Lá em 2017 nós fomos o Ver. Jorge Cenci, o Ver. Tadeu, o Ver. Raul, o Ver. Thiago, o Ver. Alberto Beto e o Ver. Odair ano passado foi o recurso que auxiliou para fechar o caixa do hospital. E esse é o nosso objetivo em auxiliar o nosso hospital a fechar também as contas desse ano. Então, agradeço mais uma vez a parceria dos colegas Vereadores e, Sr. Presidente, desculpa mais uma vez pelo meu atraso na Sessão de hoje. Muito obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quero então também apresentar o Requerimento nº 73/2019 onde ‘após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ao Poder Executivo para que realize manutenção bem como a devida proteção da fiação que está exposta na Praça da Matriz’. Aqui quero relatar que são dois pedidos na verdade que a gente faz: o primeiro pedido a gente sabe que é com relação à manutenção da praça como um todo; nós sabemos, por exemplo, como foi dito aqui pelo Padre Paulo em outra oportunidade, a gente teve o relato há pouco do Ver. Alberto Maioli que coloca desse Senhor que fez uma parte da poda, da manutenção da praça. Então acho que como foi dito também essa Praça recebe além dos farroupilhenses muitos turistas que no nosso município vem para visitar a igreja matriz, que é um ponto turístico aqui de Farroupilha, e eu acho que ela merece um melhor cuidado. E também tem a questão da segurança, a gente ouve muitas vezes a questão de salvar vidas e tem situações importantes e medidas importantes que devem ser tomadas. Nós temos aí, inclusive apresentando em imagens e quero reforçar que em 2018 eu apresentei o Requerimento nº 100/2018 aonde a gente pediu basicamente a mesma coisa que estamos solicitando agora; eu tenho inclusive vídeos que foram feitos desta fiação que está exposta e aí tem fios que estão energizados e que podem oferecer aí risco para, principalmente, crianças que estão brincando ali na praça ou até mesmo para adultos. E é importante, acho que as medidas, não sei se são as situações novas que surgiram depois daquela oportunidade, a gente sabe que teve inclusive furtos de luminárias alguma coisa assim, isso acabou deixando uma fiação exposta também, ou se ainda são as mesmas situações apontadas em 2018. Algumas pessoas colocam que são as mesmas, eu não tenho essa certeza então não quero fazer aqui o julgamento. E a gente tem notícias inclusive de casos aonde acabou acontecendo desse mesmo caso em praças com fios energizados e crianças que acabaram perdendo a vida depois de ter em contato com essa fiação. Então antes que aconteça né e vamos isolar aqui para que isso não ocorra, acho que são medidas relativamente simples, a Prefeitura tem no seu corpo de próprios funcionários aí eletricistas que podem acabar adotando essas medidas em tons mais emergenciais, antes de eventualmente ter que contratar uma empresa terceirizada. Então peço que a gente tenha atenção com esse assunto para que a gente não tenha nenhum problema com relação a isso. Peço que o Senhor coloque em votação o Requerimento nº 73/2019, Sr. Presidente
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Colocamos em votação então o Requerimento de nº 73/2019 formulado pelo Ver. Jonas Tomazini, da bancada do MDB. Encaminhamento de votação Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Sr. Presidente. Vereador Jonas é muito preocupante essa situação e a gente já há algum tempo vem alertando o governo, alguns reparos foram feitos, mas é preciso um olhar muito atento a essa Praça. E às vezes são ações simples que não demandam tanto recurso, mas mais um olhar crítico e um olhar focado na solução do problema; então não precisa, muitas vezes, muito recurso. Já mandei aqui a cópia do seu Requerimento para o Secretário Vandré e amanhã mesmo estarei pessoalmente lá conversando sobre essas questões. E lhe peço para disponibilizar essas fotos porque no Requerimento não estão anexadas, só para reforçar ainda mais. Obrigado Sr. Presidente e votamos favoravelmente ao Requerimento.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então colocamos em votação o Requerimento de nº 073/2019 formulado pelo Ver. Jonas Tomazini, da bancada do MDB. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Aldir Toffanin. A palavra continua com o Vereador que possui um tempo de 2 minutos ainda.
VER. JONAS TOMAZINI: Muito obrigado Senhor Presidente. Para concluir a minha a minha fala quero apenas aqui e não vou entrar, até porque não vai dar tempo, no assunto de uma maneira mais aprofundada, mas quero aqui apenas restabelecer a verdade; e estou dizendo isso munido dos relatórios de gestão fiscal dos anos de 2012 e 2018, os dois assinados inclusive pelo atual Prefeito Claiton, aonde nós temos aqui o percentual de total de despesa com pessoal. No ano de 2012, no final do terceiro quadrimestre, que foi final do governo do MDB e do Progressistas, o valor de despesa com pessoal foi de R$ 43.642.000,00 correspondentes a 35,8% da receita corrente líquida, esse é o termo técnico. E o último número que nós temos aqui, inclusive no portal da transparência, que é o terceiro quadrimestre de 2018, que foi o último ano fechado do atual governo, esse número então vamos lá: eram R$ 43 milhões passaram para R$80.629.174,37 representando 39. 23% da receita corrente líquida. Em recente manifestação na imprensa do município o atual Prefeito colocou números que não estão condizentes com os relatórios que ele mesmo assinou. E digo isso porque mesmo o relatório de 2012, que era do final do governo do MDB e do Progressistas, foi fechado em janeiro de 2013; então ele mesmo, já na condição de Prefeito, quem assina esse número que eu estou dizendo. Então a verdade é 35.8 em 2012 e 39.23 em 2018. Os números apresentados nessa última entrevista, e o Vereador Thiago estava também nela, não condizem; ou o Prefeito não falou a verdade ou se enganou ou o que está no portal da transparência está errado. Prefiro acreditar que o documento que está no portal da transparência com o nome dele, com o nome do Secretário de Finanças e com o nome do chefe da contabilidade seja o correto e a informação que ele passou novamente, como outras que se jogam ao vento, estão equivocadas. Muito obrigado. Era isso, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Só para que fique registrado então Requerimento nº 073 foi votado, foi aprovado pelos Srs. Vereadores com a ausência do Ver. Aldir Toffanin e Ver. Odair Sobierai. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente, Senhores Vereadores. Eu tenho aqui um Requerimento que me foi passado hoje à tarde, uma solicitação até por whatsapp, para que seja patrolado a estrada que liga o Rio Caçador até VRS 813 passando aí, quem conhece, a sede da Trombini. Requerimento nº 074/2019.
PRES. SANDRO TREVISAN: Ok, Vereador, muito obrigado. Então colocamos em votação o Requerimento de nº 074/2019 formulado pelo Ver. Arielson Arsego, da bancada do MDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Srs. Vereadores com a ausência dos Vereadores já citados anteriormente. A palavra continua à disposição do Vereador.
VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente a respeito de uma entrevista dada nós vamos dar, claro, que a resposta no mesmo canal que foi dada a entrevista. Nós vamos passar isso nos meios de comunicação para que a comunidade não ouça alguns números que se contradizem com a realidade e o que realmente é dita pelo mandatário que quer dar aula. Aquele que quer dar aula não aprendeu a lição de casa. Então os números não são os que ele repassou, alguns deles o Vereador Jonas já colocou, o número de funcionários é errado, os percentuais que ele passa não são os reais, e é só vocês procurarem no portal do município vocês vão ver os números reais. Nós poderíamos pegar aqui desde 2012 onde era 35.80; aonde poderíamos pegar 2013: 36,52; 2014: 36,58; vamos passar lá para 2016: 40,05; 2017: 46,99 e 2018: 39,23. Isso tudo sem falar que o orçamento do município aumentou e muito e que a arrecadação do município através de ações feitas lá no passado, na vinda de novas empresas, acabaram gerando um orçamento maior porque sempre gera, esse orçamento e os repasses do Governo do Estado e do Governo Federal, dois anos depois. Mesmo assim os índices são maiores do que eram naquela época, que deveriam ter diminuído, inclusive realmente se houvesse aquilo que o Prefeito fala em superávit ou que houve uma diminuição nos valores dos cargos, não estou falando aqui somente de funcionários CCs. E quando se fala no valor ou no número de CCs, se fala no número CCs, mas não se fala no número que nós temos aqui, inclusive também feito do portal. Todos os cargos que estão preenchidos CCs e nem o número CCs ele sabia certo. E que dá uma média de R$5.410,00 a cada CC e que eram, na época, R$3.500,00; então dizer que diminuiu não é, não é verdade, e dizer que vai dar aula vai ter que aprender muito ainda para dar aula para alguém. Os números que nós tínhamos aqui e nós olhamos isso em cima da receita corrente líquida. Vereador Thiago, só gostaria, até pedi primeiro porque eu ia falar isso, só dizer que a questão do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais ou não é uma preocupação inclusive de um empresário João Fernando Silvestrin. Que falou mais inclusive de algumas obras daqueles que querem dar aula, que fazem os Projetos que são, eu anotei até o nome, um Projeto da calçada e eu tinha ido ver já essa questão da calçada, mas já que foi levantada, mal desenhada, a calçada, o passeio, para Caravaggio. Lá, se vocês forem lá na entrada das irmãs vão ver; aqui agora o palco, a concha, vocês vão ver como o Projeto estava errado porque agora estão fazendo totalmente diferente com quatro colunas e o Projeto lá antes era por baixo com umas canalizações, caixas feitas com caixa de boca de lobo e agora estão fazendo por cima. E a parte que foi feita por baixo aonde é que vai? Desmancharam o passeio público para fazer agora por cima, mas já tem as fotos já temos as fotos todas também para comprovar isso. Então, Sr. Presidente, eu sei que o meu tempo tá terminando, mas que nós vamos dar a resposta nos meios de comunicação também ou no meio de comunicação aonde o Prefeito falou.
PRES. SANDRO TREVISAN: Líder de bancada Vereador?
VER. ARIELSON ARSEGO: Só para falar da questão do Fundo de Previdência. Ele não foi depositado na época do PDT, do Paulo Dalsóchio, inclusive.
PRES. SANDRO TREVISAN: Líder de bancada Vereador?
VER. ARIELSON ARSEGO: Inclusive, só para completar, inclusive descontava do funcionário e não depositava no fundo. Esse foi o maior rombo que teve no Fundo de Previdência dos Servidores. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli, líder de bancada.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Senhor sabe Vereador Arielson esse, a pista de caminhada para Caravaggio ela foi pensada para gerar para proporcionar um pouco mais de segurança para quem vai a Caravaggio. Hoje nós tínhamos uma pista que ela fazia parte da estrada de rolamento e ela só foi encolhida e só foi pensada para que fosse um espaço para os romeiros. Quando iniciamos em 2013 o projeto, que é no acesso secundário para Caravaggio, depois de iniciada, o Projeto foi alterado. E aqui teve várias críticas e que foram, e que soubemos ouvir as críticas, e realmente foi feito uma alteração porque havia um canteiro central no meio das pistas de caminhada ali. E aí eu levei, eu pessoalmente levei um arquiteto responsável e disse “olha”; porque uma coisa é tu ver no papel e confesso que hoje eu teria um senso crítico muito maior para amenizar o Projeto no papel do que eu tinha lá em 2013 no início do Governo. Levei o arquiteto lá e disse “nos precisamos mudar isso”; porque realmente vamos perder um monte de espaço com canteiro, que tem que ser para as pessoas caminhar ou de andar de bicicleta, mas já imaginávamos que seria mais para as pessoas caminhar do que para andar de bicicleta. Mas a briga do Silvestrin se inicia muito, muito, antes dos pronunciamentos dele. Quando nós começamos a pensar a pista de caminhada a nossa ideia inicial era fazer uma pequena ampliação da já existente, porque sabíamos que ia demorar muito para chegar até Caravaggio porque ia ser através de Emendas. Mas o João Fernando Silvestrin um dia me chamou no escritório dele e, eu teria que procurar para ver se eu acho ainda porque eu costumo guardar também alguns documentos, desenhou em uma folha de papel a pista de caminhada, o modelo que está aí hoje, Então ele teve influência nesse modelo que nós estamos executando hoje. Mas a grande briga do Silvestrin foi e é para jogar pista de caminhada para o limite da faixa de domínio, aos moldes do que ele está fazendo lá para São Luís, para ter espaço para uma terceira pista. Sim ele está certo, Vereador Arielson, mas em alguns trechos da estrada para Caravaggio, se nós formos fazer isso, uma Emenda de R$ 250.000,00 vai dar para fazer 50 ou 100 metros. E do jeito que está hoje, ou que estava, a segurança ofertada era muito menor do que o jeito que está sendo feita. Então se nós olharmos o trajeto aonde o relevo permite jogar para o extremo ela está sendo jogada para o extremo. Estou em líder de bancada então não posso. Agora em alguns outros trechos que não dá, por exemplo, no início da pista de caminhada, logo após a Santa aí, nós temos ao mato Pasqual. Para quem olha é um peral e a ideia do Silvestrin era jogar para o limite da faixa de domínio também. Eu disse “João como é que nós vamos fazer isso? Nós vamos ter que botar quantos caminhão de terra aí?” E, além disso, é uma PP, tem um monte de fonte, como é vamos resolver esse problema? E nós temos um prazo para executar obra, nós temos um prazo com a caixa. Não é que nenhuma obra privada que você leva o tempo que você quiser. E nesse trecho, depois da Santa, que ela voltava para perto da pista atual é porque acabou o dinheiro também. Então ela voltava para cá. Depois os arquitetos pensaram em seguir por aí pelo menos esse trecho, porque é pedra pura. Mas aí o João Fernando Silvestrin decidiu ele ajudar, do bolso dele, a fazer o que o poder público não ia ter perna para fazer. Mas a briga do João então é essa, para que não fique próximo da pista de rolamento, pista de rolagem. Às vezes dá e a gente tem que ouvir, e o Senhor mesmo fala que quem não muda, até esses dias eu falei a frase errada na Spaço, só não muda eu disse; essa frase então lá atrás estava errado e agora também pode estar errado, mas a turma trabalha conforme o dinheiro alcança. Podia ser diferente sim, podia ser dessa forma que está sendo feita hoje.
PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder de Governo Vereador?
VER. FABIANO A. PICCOLI: Não, estou finalizando Sr. Presidente. Mas só para deixar claro então que o João Fernando Silvestrin há muito tempo vem criticando e algumas questões eu não concordo com ele, outras eu concordo; mas algumas eu não concordo. Obrigado, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais pessoas. Requerimento nº 67/2019, Sr. Presidente, o Vereador signatário, eu já peço para passar as fotos, ‘o Vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente para que seja feita a restauração do trator da Praça Flores da Cunha, (“pracinha do trator”). Trata-se de um rolo compactador movido a carvão utilizado na abertura da Rua Júlio de Castilhos, sendo este um trator histórico. E pedimos também para que seja feita a pintura e a manutenção do quiosque, onde hoje é utilizado pelo Resgate Voluntário’. Se vocês olharem aí, aí é o quiosque, gostaria que voltasse um pouquinho no trator aí né. Olha a situação. Essa placa que está perto do farol do trator é o teto do trator. Está amarrado com arame de repente para ninguém levar embora, mas é só os catadores de ferro velho e lixo passaram lá e levarem embora. Ela deve ser mais antiga que o município de Farroupilha então tem que ser preservado sim. Está tudo podre né, bastante coisa podre, eu acho que uma boa manutenção com solda, chapas e uma boa pintura eu acho que nós temos que preservar o que é uma obra histórica para Farroupilha isso aí. Gostaria que o Senhor botasse em votação Sr. Presidente. É o 67.
PRES. SANDRO TREVISAN: Colocamos em votação o Requerimento de nº 067/2019 formulado pelo Ver. Josué Paese Filho da bancada do PP. Os Vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; Encaminhamento de votação Ver. Jonas Tomazini.
VER. JONAS TOMAZINI: Sr. Presidente eu quero apenas parabenizar o Vereador Josué Paese Filho que faz essa reivindicação com relação a nossa Praça Flores da Cunha, conhecida Praça do trator, e percebam né que mais uma praça na região central do nosso município que está sem os devidos cuidados. Então acho que sim é muito importante que sejam feitas algumas medidas, também me parece que não é algo absurdo de se fazer né Ver. Josué Paese Filho. Algumas manutenções se já tivesse sido feito com o tempo poderia inclusive não ter chegado a esse estado que está aí, mas tomara que ainda dê tempo de não perder-se esse patrimônio que representa muito da história do nosso município, que foi aí a construção inclusive da Júlio de Castilhos. Apenas para dizer que a bancada vota favorável e parabeniza o Vereador pela apresentação do Requerimento.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação Requerimento de nº 067/2019 formulado pelo Ver. Josué Paese Filho. Os Vereadores que estão de acordo permaneçam como estão. Aprovado pelos Srs. Vereadores com a ausência do Ver. Tiago Ilha, Ver. Odair Sobierai e Ver. Aldir Toffanin e Ver. Thiago Brunet. A palavra continua à disposição do Ver. Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só também para deixar registrado, Sr. Presidente, sobre essa praça: Flores da Cunha foi o Governador que assinou a emancipação política do nosso município. Então mais uma razão também. O Requerimento de nº 68, Sr. Presidente, ‘O Vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente para que proceda à roçada e a construção do passeio público em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Zelinda Rodolfo Pessin’. Eu teria as fotos aí, mas nem vou precisar apresentar as fotos. Inclusive conversando com o Ver. Jorge Cenci ele fez esse Requerimento e entregou pessoalmente lá na Secretaria né. Então como a população, os moradores procuraram o Ver. Jorge e eu não sabia do seu Requerimento lá pessoalmente, mas estamos então, vamos dizer assim, mais uma vez fazendo esse pedido tá. Porque quem passar lá as bocas-de-lobo tudo entupida, o mato na frente da escola né e não tem passeio público na frente de uma escola municipal. Então gostaria que o Senhor colocasse em votação, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação Requerimento de nº 068/2019 formulado pelo Ver. Josué Paese Filho da bancada do PP. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento Ver. Jorge Cenci.
VER. JORGE CENCI: Sr. Presidente, colegas Vereadores. Ver. Josué Paese Filho quero parabenizá-lo pelo Requerimento. Apenas à nível de contribuição quando eu vi o seu Requerimento eu lhe procurei e também lhe informei que eu fiz o mesmo Requerimento ou o mesmo não; buscando algumas demandas o Requerimento de nº 35 protocolado junto à Secretaria de Obras no dia 18 de Abril. E realmente lá existe um problema muito sério do escoamento de água que vem do telhado da escola e cai todo no passeio público danificando e prejudicando, tá um matagal não tem bocas-de-lobo então foi feito e parabenizo o Senhor por esse Requerimento. Apenas fugindo um pouquinho dessa questão temos que olhar também o problema da escola. Que existe uma entrada de energia elétrica que não suporta quando são ligados os ar condicionados da mesma. Obrigado, Sr. Presidente, e parabéns Ver. Josué Paese Filho.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação Requerimento de nº 068/2019 formulado pelo Ver. Josué Paese Filho da bancada do PP. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado pelos Srs. Vereadores com a ausência do Ver. Odair Sobierai e Ver. Aldir Toffanin. A palavra então continua à disposição do Ver. Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Sr. Presidente. Até para botar no Requerimento nº 68, Ver. Jorge Cenci e demais Vereadores, os alunos e professores inclusive tem que caminhar na rua porque no passeio não tem condições, mesmo não tendo calçamento. Mas se tivesse limpo cobrindo com uma brita né, mas tem que caminhar na rua. Então se torna até um o risco de vida onde pode acontecer algum acidente. O Projeto nº 69/2019, Sr. Presidente, ‘o Vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente para que proceda à manutenção da “Academia do Parque” (depois gostaria que a Casa colocasse Parque dos Pinheiros tá), pois os equipamentos estão em má conservação causando perigo aos usuários’. Aí têm as fotos né, todos os equipamentos enferrujados faltando pedaços e quem é médico aqui, nós temos dois médicos, pode dar um acidente lá e dá até um tétano ou alguma coisa parecida. Olha como está isso aí, não tem condições, então isso seria urgente essa manutenção que onde esse Vereador, lá em 2010, trabalhou quase dois anos junto com a UNIMED para trazer essa academia para esse parque.
PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder Vereador?
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Não. Já para encerrar então gostaria que o Senhor botasse em votação e pediria urgência, Ver. Alberto Maioli e Vereadores da situação, para que faça a manutenção dessa academia que muitas pessoas ocupam lá nas caminhadas e para fazer seus exercícios. Obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Em votação Requerimento de nº 069/2019 formulado pelo Ver. Josué Paese Filho da bancada do PP. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Ver. Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente, assim como o outro Requerimento nós também fizemos aqui várias vezes na Tribuna, não foi uma vez só, várias vezes. Na época que o Ver. Josué Paese Filho em conjunto com a Unimed, inclusive a placa tiraram de lá da inauguração da academia, porque era um reconhecimento não aos que colocaram, não ao Ver. Josué Paese Filho não o Secretário na época que era eu, mas a Unimed. Foi retirada a placa inclusive e eu acho que tem que retirar mesmo porque não existe mais. Eu nesta aula aí eu faltei; nesta aula do ferrugem eu faltei. Então eu acho que está na hora de a Administração Municipal, Ver. Fabiano A. Piccoli, que se faz uma revitalização de algum lugar; tem que fazer uma revitalização e tem que dar manutenção. Não adianta dizer que fizeram revitalização nas praças, e ouvi falando que fizeram em todas as praças, fizeram o quê nas praças? Fizeram o conserto e não dão manutenção. Está aí a prova. Não dão manutenção daquilo que fazem, Ver. Josué Paese Filho. Uma academia que é para as pessoas irem ali para melhorar a sua saúde e está sujeito a pegar um tétano como o Senhor disse. E são pessoas idosas, são crianças; às vezes pessoas que não conhecem o que é e daqui um pouco se machucar. Sem falar de outras praças né, aqui duas reivindicações agora só de duas praças que dizem que fizeram revitalização. Podem ter feito, mas dá manutenção; falar de três hoje: A Praça Flores da Cunha, o Parque dos Pinheiros, a Praça da Matriz. E se nós trouxermos aqui para vocês Vereadores, vocês vão ver todas as praças. Agora eles vão começar a fazer me parece que a Praça da Prefeitura, quando terminar a Praça da Prefeitura se começarem uma outra vai ter começar lá de novo; tem que dar manutenção, tem que ter gente para fazer. Mas infelizmente não é só isso, Ver. Josué Paese Filho, que tem no Parque dos Pinheiros. Se vocês forem lá olhar vocês vão encontrar inclusive era para ser posto uma outra, era uns brinquedos para deficientes, não colocaram, não conseguiram colocar; não tiveram a capacidade de colocar aquilo. A fossa que fizeram lá, a fossa está lá para quem quiser ver, não terminaram; a empresa acho que foi embora, pagaram e não terminaram. Colocaram uma fossa mais alta que os banheiros. Agora quem sabe com o novo locatário lá do quiosque ele vai fazer alguma coisa por cima, vai usar a fossa que daí fica mais para baixo. Mas parabéns pelo Requerimento e vamos subscrever esse Requerimento. Obrigado, Vereador.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Encaminhamento de votação Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Votamos favorável ao Requerimento e concordamos, Ver. Josué Paese Filho, e também com as palavras do Ver. Arielson, precisa dar manutenção. Nós, o Parque dos Pinheiros ele foi entregue à comunidade em junho/ 2016, nós estamos em maio/2019 já se passaram três anos praticamente. Ele, todos os parques, todos os espaços públicos precisam de manutenção periódica e o ferro ele sofre ação da umidade muito fortemente então se precisa. E tem muitos brinquedos que tem uma validade, que tem que se trocar, deu, cumpriu o seu papel, tem que comprar outro ou buscar de novo uma outra parceria e deu. Só em relação aos brinquedos, Ver. Arielson, da acessibilidade, aqueles brinquedos acessíveis, eles acabaram sendo postos só que nós tivemos dois problemas e foi quando eu estava na gestão. Um: eles tinham sido feitos por alunos lá do SENAI com uma equipe de professores e de um projeto do PROJOVEM, se não me engano, só que nós não tínhamos nenhum profissional, um engenheiro que atestasse a segurança dos brinquedos. E eles foram postos no período que eu estava licenciado, até estava aqui na Câmara, e eu fui um dos que pressionaram para tirar os brinquedos. Que não tínhamos ninguém que atestasse a segurança deles e, além do mais, nós percebemos em um sábado que eu estava lá as crianças, que não eram especiais, brincando nos brinquedos destinados às pessoas cadeirantes e o perigo de algum acidente era muito grande. Então nós tínhamos que ter uma pessoa lá permanentemente orientando as crianças “olha esses brinquedos não são para vocês”. Tinha uma roda que era para o cadeirante e num momento tinha 15 crianças em cima do brinquedo; isso aí não dá. E aí foram retirados e ninguém quis atestar a segurança deles. Então por isso que eles foram retirados. Mas sim nós precisamos de uma manutenção periódica, Vereador Josué Paese Filho, e essa foi uma das minhas brigas nesses dois anos. Que uma coisa é você ser Secretário e conduzir a pasta, outra coisa você estar de fora e cobrar para que as coisas aconteçam. Então precisamos sim ter um olhar para manutenção, às vezes pela ação do próprio tempo às vezes pela ação de vândalos. Vai custar mais caro trocar depois do que manter. Então por isso que votamos favorável e já, os dois Requerimentos, já mandei para o Secretário Vandré e vamos ficar em cima para que sejam restaurados e tenham uma atenção especial. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação Requerimento nº 069/2019 formulado pelo Ver. Josué Paese Filho da bancada do PP. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Vereadores com a ausência do Ver. Odair Sobierai, Ver. Aldir Toffanin e no momento Ver. Thiago Brunet e com voto favorável do Ver. Alberto Maioli. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Tiago Ilha.
VER. TIAGO ILHA: Sr. Presidente também gostaria de votar o Requerimento nº 65/2019 que, conforme até o andamento aqui do nosso acordo entre os colegas Vereadores, era de deixar no mínimo uma semana na Casa; o Requerimento do Projeto Sugestão para alteração de Lei de um dispositivo na Lei que concede a gratuidade à passagem aos estudantes universitários. Que nós nos deparamos com algumas situações que estão acontecendo quando o aluno ganha a passagem ele ganha passagem, aliás, se o curso tem em Farroupilha ele não ganha passagem para estudar em outro município. Então eu estou propondo que quando ele ganha uma bolsa de estudo de 50% ou mais, fora do município, ele tem direito a passagem mesmo o curso tendo em Farroupilha. Porque se ele ganhou a bolsa é porque ele realmente não tinha condições, estava em todos os quesitos das bolsas por isso que então o objetivo mãe dessa Lei é incentivar as pessoas a estudarem. Então essa prerrogativa sugestão é para isso, queria colocar em votação Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação Requerimento nº 065/2019 formulado pelo Ver. Tiago Ilha da bancada do PRB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Srs. Vereadores; encaminhamento de votação Ver. Fabiano A. Piccoli.
VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. A Ver. Eleonora fez um sinal pensei que ia ser encaminhamento de votação. Mas eu queria parabenizar o proponente do Projeto. Esse que é o nosso objetivo aqui na Câmara, nós aprovamos os projetos e às vezes as mudanças se fazem necessário. É assim no plano diretor, é assim em algumas outras Leis, porque a gente vai aprimorando as Leis já votadas. E foi uma situação que lá na origem do Projeto nós não percebemos. Mas o importante é isso, nós olharmos, aprimorarmos e contemplarmos não as necessidades de um ou dois cidadãos, mas a necessidade de toda uma comunidade que é o que essa sugestão de Projeto de Lei tem que vai atender. E nós já conversamos com o Executivo né, Ver. Tiago Ilha, e nós temos uma sinalização muito positiva de que muito em breve essa sugestão de Lei virará Lei Municipal, Presidente. Votamos favoravelmente ao Requerimento, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Encaminhamento de votação Vereadora Eleonora Broilo.
VER. ELEONORA BROILO: Quero dizer então que o voto de nossa bancada é favorável ao Projeto, inclusive nós queremos subscrevê-lo. Nós consideramos então que é um é um Requerimento importante né; acho que muitas vezes existe alguma Lei, em algum momento há alguma mudança, e depois nós temos que retroceder em alguma coisa nessa Lei para que se beneficie algumas pessoas. É o caso deste Requerimento então. Nós então vamos favorável e subscrevemos esse Requerimento de nº 65/2019. Era isso obrigado.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. Em votação Requerimento nº 065/2019 formulado pelo Ver. Tiago Ilha da bancada do PRB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Srs. Vereadores com a ausência do Ver. Odair Sobierai, Ver. Aldir Toffanin e subscrito por todas as bancadas. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Tiago Ilha.
VER. TIAGO ILHA: Sr. Presidente, então quero só agradecer aos colegas Vereadores pela sensibilidade de estarmos juntos. Amanhã mesmo nós vamos ter uma agenda com o Senhor Prefeito Municipal e eu quero também lembrar da importância que, assim que possível, possa estar voltando como um Projeto de Lei e a gente possa estar fazendo Justiça nesse ajuste que vai poder diretamente beneficiar pessoas que precisam estudar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra declaro encerrado, em nome de DEUS, os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.
Sandro Trevisan
Vereador Presidente
Raul Herpich
Vereador 1º Secretário
OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.