SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Peters Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Aldir Toffanin, 2º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

VER. ALDIR TOFFANIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Expediente de hoje. Ofício 68/2019 – SEGDH. Exmo. Sr. Sandro Trevisan, Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores, os seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 24, de 22/04/2019, que institui o programa de regularização fiscal no Município de Farroupilha, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 25, de 22/04/2019, que autoriza a abertura de crédito especial. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Era isso Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Vamos para Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Projeto de Lei nº 16/2019, que autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito, aguardo; Jurídico, favorável. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 19/2019 que cria cargos de provimento efetivo. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico favorável. Permanece em 1ª discussão o presente Projeto. Em 1ª discussão o Projeto nº 21/2019, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável. Educação e Assistência Social, favorável. Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Sr. Presidente, colegas Vereadores, muito boa noite. Eu gostaria que o Projeto nº 21 permanecesse em 1ª discussão.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 22/2019, que autoriza abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável. Finanças e Orçamento, favorável. Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Sr. Presidente, colegas Vereadores. O Projeto nº 22 que autoriza a abertura de um crédito especial é um Projeto simples que autoriza abertura de um crédito especial com recursos proveniente da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, PROCON/Rio Grande do Sul, no valor de R$50.000,00 e a contrapartida de R$10.000,00 com recursos Municipais, totalizando o valor de R$60.000,00. Que tem por finalidade reestruturar administrativa, física e modernização dos equipamentos do PROCON. Então Sr. Presidente é um Projeto que o dinheiro está aí, só precisa dessa abertura de crédito para que comece os trabalhos do PROCON. Então eu peço que seja votado em regime de urgência esse Projeto de hoje.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Na verdade eu tinha aqui que Finanças e Orçamento estava no aguardo, mas foi dado o parecer então se os Senhores, no Projeto nº 22 Finanças e Orçamentos, se vocês tiverem ‘no aguardo’ para mim foi passado agora a pouco, foi dado e é ‘favorável’. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Odair Sobierai. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado pelos Srs. Vereadores com a ausência do Ver. Tadeu Salib dos Santos, Ver. Fabiano A. Piccoli e Ver. Raul Herpich. Em votação o Projeto de Lei, nº 22/2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Srs. Vereadores com a ausência dos Vereadores Raul Herpich, Tadeu Salib dos Santos e Fabiano A. Piccoli. Projeto de Lei nº 23/2019 que altera o anexo 4 da Lei Municipal nº 4.176 de 26/11/2015. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo. Obras, Serviços Públicos e Trânsito, aguardo. Jurídico, favorável. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Em 3ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019 que assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade de rede pública Municipal de ensino mais próximo de sua residência; com Emenda supressiva nº 01/2019 e com Emenda modificativa nº 02/2019. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental. Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social, esgotado o prazo regimental. Jurídico, contrário. Emenda, favorável. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Sr. Presidente, colegas Vereadores. Esse Projeto que nós estamos aqui debatendo já algumas semanas, nós gostaríamos de pedir o entendimento de todos os colegas para votar a urgência do Projeto na noite de hoje, bem como o Projeto. E nós já nos colocando também favoráveis às Emendas, uma de nossa autoria outra de autoria da colega Vereadora Doutora Eleonora, que vem acrescentar ao Projeto e deixar o mesmo Projeto um tanto completo. Então, por isso, eu peço ao Senhor e aos colegas Vereadores que coloque em votação a urgência e o Projeto.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra; a palavra com a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite colegas Vereadores, Presidente da Câmara, pessoas que nos acompanham. Bem, o voto da nossa bancada é favorável ao Projeto. E assim como já comentamos na outra semana, nós consideramos que é um bom Projeto e com a Emenda modificativa nº 02 proporcionou apenas que o Projeto ficasse mais completo. Então nossa posição é favorável ao Projeto, à Emenda, e nós gostaríamos que tivesse mais Projetos de origem da nossa Casa, que com certeza viesse a beneficiar as crianças, os adolescentes e pessoas que precisam, que nós pudéssemos ter algum tipo de Legislação sobre isso. Era isso, boa noite.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais fazer o uso da palavra. Colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Tiago Ilha. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Srs. Vereadores presentes, com a ausência do Ver. Fabiano A. Piccoli, Ver. Raul Herpich e Ver. Tadeu Salib dos Santos. Em votação a Emenda supressiva nº 01/2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Srs. Vereadores com a ausência dos Vereadores já mencionados anteriormente, obrigado Vereador. Em votação a Emenda modificativa nº 02/2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Srs. Vereadores com a ausência dos já mencionados. Em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019 que assegura às crianças e aos adolescentes, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência com idade igual ou superior a sessenta anos, a prioridade de vaga em unidade de rede pública Municipal de ensino mais próximo de suas residências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Senhores Vereadores com a ausência dos Vereadores já mencionados. O Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2019 que dispõe sobre a extinção dos cargos em comissão no Poder Legislativo Municipal. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico no aguardo. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 05 que concede o Título Honorífico de Cidadão de Farroupilha ao Sr. Flávio Boakoski. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamentos favorável; Jurídico favorável. A palavra está disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Sr. Presidente, colegas Vereadores. Projeto nº 05 do Legislativo que concede título Honorífico ao Cidadão de Farroupilha ao, Flávio Boakoski. Eu pediria que a votação fosse hoje, em regime de urgência, pois o evento está bem próximo, no dia 13 de maio. Então para que possamos votar esse Projeto de Lei para que o evento ocorra tudo certo e ele possa fazer os convites às pessoas que ele deseja convidar. Tem o currículo dele atrás, ele é natural de Alpestre, trabalhou na TREMARIN, na SOPRANO e hoje é sócio proprietário da cervejaria FAVORITA. Então eu peço a votação em regime de urgência, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Odair Sobierai. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Srs. Vereadores com a ausência dos Vereadores já citados anteriormente. Em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2019 que concede o título Honorífico de Cidadão de Farroupilha ao Sr. Flávio Boakoski. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Vereadores aqui presente com a ausência dos Vereadores citados anteriormente. Amanhã, eu gostaria de fazer um convite então, já foram convidados de maneira individual, já tivemos a reunião na sala de reuniões, para que comparecem na Audiência Pública que trata sobre a Reforma da Previdência. Seria muito importante que todos os Vereadores da Casa pudessem estar presente. É um momento em que várias dúvidas podem ser sanadas, a gente ouve um monte de fake news, um monte de informações que não tem na verdade referencial, muitas vezes, e amanhã teremos aqui três palestrantes de gabarito, com propriedade sobre o assunto que irão explanar. Então a importância da presença dos Srs. Vereadores. Será amanhã a partir das sete horas da noite. Quem quiser se fazer presente seria de extrema importância a presença dos Senhores. Nós recebemos aqui também o Projeto de Lei nº 24. O Projeto de Lei nº 24 na verdade ele necessita, como se trata da questão orçamentária, ele necessita de uma Audiência Pública né; e essa Audiência Pública a gente já pré-definiu uma data aqui se não tiver problema algum. Tínhamos marcado aqui para o dia 08/05/2019, às 16 horas, na Câmara de Vereadores de Farroupilha. Essa data a gente marcou em função já ter uma data prevista, qualquer problema depois a gente pode até; Projeto de Lei nº 24 né. Segundo informações que recebi aqui precisaria sim de uma Audiência Pública né. É necessário se fazer uma Audiência Pública tá. Às 18h, 6 horas da tarde. O Projeto de Lei é o nº 24, o Projeto foi dado entrada hoje né. Então a gente fez só uma previsão de data por que as datas estão bem apertadas. Momentaneamente a gente tem marcado para o dia 8 só para ir adiantando aos Senhores, tudo bem? 18 horas, seis da tarde. Nada mais a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.