SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. THIAGO BRUNET: Boa noite a todos. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o PL nº 47/2018 que institui o Programa de parceria público privada e concessões de Farroupilha, e dá outras providências; com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito, esgotado o prazo regimental; Jurídico, favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais que nos acompanham nessa noite. Referente ao PL nº 47, chegou na noite de ontem algumas modificações aí, mas que não foram ainda analisadas pelos Senhores Vereadores, então a gente gostaria que permanecesse em 2ª discussão.

PRES. THIAGO BRUNET: O PL permanece então em 1ª discussão. Não esta em 1ª? 2ª discussão então desculpa. Em 1ª discussão o PL nº 56/2018 que regulamenta, no âmbito do Município de Farroupilha, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do artigo 4º, da Lei Federal nº 12.587, de 3-1-2012. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental; Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura, esgotado o prazo regimental; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Referente ao PL nº 56, já se esgotou o prazo, mas atendendo o pedido da Vereadora Renata, que ainda não teve a oportunidade de analisar o PL, gostaríamos que permanecesse em 1ª discussão.

PRES. THIAGO BRUNET: O PL nº 56/2018 permanece em 1ª discussão. O PL nº 58/2018 que        cria cargos de provimento efetivo de Professor. Pareceres: Constituição e Justiça, no aguardo; Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Assistência Social no aguardo; Jurídico, favorável. O PL permanece em 1ª discussão. O PL nº 62/2018, bem como o 64, permanecem em 1ª discussão aguardando pareceres. Em 2ª discussão o PL do Legislativo nº 03/2018 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo de Farroupilha e dá outras providencias, com emenda 02/2018. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamentos: favorável; Jurídico, favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o PL de nº 03 do Legislativo também deu entrada ontem uma emenda e não foi analisada pelos Vereadores, então a gente gostaria que permanecesse em 2ª discussão.

PRES. THIAGO BRUNET: O PL permanece em 2ª discussão. Em 1ª discussão o PL nº 08/20158 que altera a Lei Municipal nº 4.144 de 2015 – Código de Edificações do Município de Farroupilha e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito: favorável; Jurídico: favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Aldir Toffanin; opa com a palavra o Ver. Odair Sobierai desculpa.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora, demais público aqui presente. O PL nº 08 que altera o Código de Edificações é um PL simples que foi assinado até por todos os Vereadores e só altera o texto onde diz que as pessoas são portadoras de deficiência, como não podemos mais aceitar esse dizer, então está mudando para ‘pessoas com deficiência’. É um PL simples, que visa garantir o principio da constitucionalidade e igualdade. Então eu peço regime de urgência à votação do PL hoje.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o Pedido de Urgência formulado pelo Ver. Odair Sobierai. Se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL n° 08/2018 que altera a Lei Municipal nº 4.144 de 2015 – Código de Edificações do Município de Farroupilha e dá outras providências. Os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em 1ª discussão o PL do Legislativo de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 09 que altera a Lei Orgânica Municipal. Pareceres: Comissão Especial, favorável; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, o PL nº 09 que muda a Lei Orgânica também segue o padrão do 08 que acabamos de votar, então peço a votação em regime de urgência hoje.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o Pedido de Urgência formulado pelo Ver. Odair Sobierai. Se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 09/2018 que altera a Lei Orgânica municipal. Os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores em primeira votação. Em 1ª discussão o PL do Legislativo nº 10/2018 que dispõe sobre, instituir o Dia Municipal de Ação de Graças e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Assistência Social favorável; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente boa noite a todos, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, Vereadora Renata, a qual aproveito para saudar e desejar uma boa estada nesta Câmara Legislativa; saudar funcionários da Casa, saudar a Vanderléia e seu esposo e todos que nos acompanham pelas redes sociais. Bom o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2018 dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Ação de Graças e dá outras providências. Essa sugestão da criação deste dia veio da minha amiga Vanderléia, que nos procurou com o objetivo de nós reconhecermos formalmente um dia no nosso calendário para que a gente possa refletir, possa tirar o dia para ajudar, possa pensar no próximo. Nós sabemos que há uma enorme quantidade de entidades, de pessoas, temos conhecimento que tem muitos nossos colegas Vereadores que utilizam parte do seu tempo pra doação ao próximo, pra ajudar seja numa causa, seja numa outra. Nós temos as igrejas, nós temos os clubes de serviço, nós temos as lojas, nós temos enfim uma infinidade de entidades de pessoas que se doam. Nós temos aqui na nossa região um hábito de reclamar muito da vida, nós temos um hábito de não olhar para as coisas boas que nós temos e somente olhar para o que nós não temos. E nós precisamos mudar um pouco esse pensamento. Então esse PL ele tem a intenção de nós instituirmos um dia que aqui tem a sugestão que seja o quarto sábado do mês de novembro, para que seja o Dia Municipal de Ação de Graças. Nesse esse dia as entidades podem fazer ações concentradas, as igrejas ou simplesmente nós como cidadãos podemos refletir um pouco sobre a nossa vida e destinar um pouco do nosso tempo ao próximo. Eu aproveito para agradecer aos colegas Vereadores que todos assinaram junto a esse Projeto, que é um Projeto para o município. Segue os padrões, nós temos uma Lei Federal que institui um Dia Nacional de Ação de Graças também e nós temos uma base o dia americano que é o “thanksgiving Day”, que é no mês de novembro também, que o ‘Black Friday’ antecede esse dia americano. Que é um dia de celebrar em família, de fazer uma boa ação, de fazer uma ação ao próximo. Então para muitos pode não ter, para muitos não colegas Vereadores, mas para algumas pessoas pode não ter um real significado, mas nós temos a mais absoluta certeza que nós temos que parar e refletir um pouco sobre as nossas ações, sobre o que nós fazemos sobre o que nós somos e o quanto nós podemos ajudar o próximo que mais precisa. A pessoa que faz o bem, ela recebe não em dobro, mas muito mais do que em dobro daquela que recebe o bem. Então eu peço a colaboração dos colegas Vereadores, se nós pudermos votar esse Projeto na noite de hoje em regime de urgência e depois a votação. Aproveito para agradecer a participação da comunidade através da sugestão, Vanderléia muito obrigado. E temos a certeza que boas iniciativas teremos ao longo dos anos neste quarto sábado do mês de novembro. Temos certeza que já há algumas coisas planejadas para este ano e eu peço que convide os Vereadores quando tiver alguma dessas ações sendo realizadas para que nós possamos ajudar. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Cumprimentar aqui também a Vanderléia e o Benjamin, prazer tê-los aqui, trabalhamos juntos né e é um prazer recebê-lo aqui. Não vou aqui usar a palavra para dizer o voto porque nós assinamos o PL, então a bancada do PMDB ela é favorável ao presente PL até porque nós assinamos inclusive o PL. Porém a simplicidade do Projeto ela deve dar continuidade após a aprovação desse Projeto. Porque nós estamos aprovando um Projeto que vira uma Lei e que não diz nada que quem vai ser a pessoa responsável para a execução disso. Nós temos aqui apenas o artigo primeiro, dizendo o seguinte: “fica instituído no município de Farroupilha o Dia de Ação de Graças a ser comemorado sempre no quarto sábado do mês de novembro”. Mas nem na justificativa nós temos uma entidade ou uma Secretaria responsável por esse evento que vai ser um evento oficial do município. Então eu diria assim, nós estamos instituindo um dia aqui sobre instituir o dia municipal de ação de graças, o que eu peço aqui Vereador é que dentro da Administração Municipal, quando sancionada a Lei pelo Senhor Prefeito, que ele passe isso a alguém dentro da Administração, que inclusive faça a divulgação desta Lei. Porque caso contrário, nós temos duas pessoas e algumas pessoas que fazem parte da sua relação, que vão saber da instituição deste dia; e vejam bem, eu não estou falando da importância ou não de criarmos um dia, como eu falei, nós somos favoráveis e achamos interessante, tanto é que assinamos o PL junto. Apenas não queremos que isso seja mais uma Lei sem iniciativa, que alguém no próximo ao mês, um pouco antes por ser uma Lei Municipal e estar aqui instituído o dia, pode sim o município ajudar na realização desse dia. Porque como o Senhor mesmo colocou, nós Vereadores fizemos todo dia uma ação de graça, todo dia, não é só lá no quarto sábado do mês de novembro. Mas esse dia vai ser um dia especial para relembrar, para reviver, para rememorar, enfim para colocar na cabeça das pessoas que nós devemos sempre praticar o bem e fazer algo para alguém. Mas precisa para isso ser renovado a cada ano a existência dessa Lei. Então o que eu peço é que principalmente os Vereadores então de situação, se sancionado o Projeto e eu não tenho duvidas que vai ser pelo Prefeito, que possa ter alguém ou passado para alguma Secretaria para que eles possam fazer então a movimentação enfim, a divulgação dessa Lei. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Líder de bancada Vereador Fabiano André Piccoli, espaço.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Senhor Presidente, a preocupação do colega Vereador Arielson é pertinente de que nós possamos recuar essa Lei, para que ela possa efetivamente ter a sua fundamentação sendo colocada em prática. O objetivo quando a gente pensou, colega Vereador, é de que a própria comunidade não seja um evento único, mas lá, por exemplo, a igreja que a Vanderléia faz parte faça alguma ação, um Rotary faça alguma ação, um outro clube faça alguma ação, mas para eles fazerem eles precisam saber da existência da Lei. Então também não impede que o município abrace a ideia e o município também faça alguma ação. Então vamos levar sim a sugestão, agradeço a colaboração e o objetivo é que nem o Senhor falou aqui, que nós possamos ter essa Lei colocada em prática. Sonhamos até na nossa primeira conversa que nós tivemos com a Vanderléia de que futuramente possamos ter um grande evento municipal, um grande onde diversas entidades façam a sua ação nesse dia e Farroupilha possa virar uma referencia nacional também em ação de graças. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, Vanderléia e Benjamin que estão aqui presentes hoje à noite, obrigado pela presença. Dizer que a bancada do PP, eu e meu companheiro Ver. Tadeu Salib dos Santos também assinamos o PL, votamos favorável. Agora realmente o que o colega Vereador Arielson levantou, se nós fossemos fazer um levantamento das Leis que nós temos no município, evento do município, muitas delas passam despercebidas, é só fazer um levantamento e projetos importantes, aonde envolve a comunidade, mas fica no esquecimento. Lá no começo começa e depois esquece. Então eu acho que quando há esses eventos, eu acho que o município, as entidades que fazem parte desse Projeto que nós estamos aprovando hoje, por exemplo, e de outros, tem que ter a divulgação sim. Eu me lembro, apresentei dois, a Vereadora Maria da Glória apresentou e tantos outros Vereadores que passaram apresentaram bons Projetos aqui, que hoje se você perguntar ninguém sabe se existe esse PL. Mas existe o PL em Farroupilha. Então acho que a divulgação Ver. Fabiano André Piccoli, ela é muito importante sim. Obrigado e votamos favorável. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Colocamos em votação então o pedido de urgência formulado pelo Vereador Odair Sobierai, Vereador Fabiano André Piccoli desculpe. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL do Legislativo nº 10/2018 que dispõe sobre instituir o Dia Municipal de Ação de Graças e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em 1ª discussão o PL do Legislativo nº 11/2018 que inclui o Capítulo IV-A, denominado DAS ESCOLAS com os art. 119ªA e 119ªB, na Lei nº 4.192, de 9 de dezembro de 2015, que é o Código de Posturas de Farroupilha. Para que as escolas, com sede no Município, realizem treinamento para alunos e para profissionais de seu quadro com o objetivo de prestar atendimento em primeiros socorros. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Assistência Social, favorável; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, colegas Vereadoras, a quem nos acompanhe aqui na Câmara de Vereadores, ou através das redes sociais. O PL de do Legislativo nº 11/2018, assim como outros projetos aprovados nesta noite da iniciativa do Ver. Odair Sobierai, da iniciativa do Ver. Fabiano André Piccoli, aqui nós queremos cumprimentar, também foi com o Consenso dos demais colegas, assinado por todos os Vereadores. E vocês lembram que nós abordamos pela primeira vez esse assunto ainda no mês de julho, e aí nós demoramos um pouquinho para encontrar a redação adequada para esse projeto. E eu quero agradecer aqui, como eu já fiz em outra oportunidade, as nossas Assessoras jurídicas Dra. Michele e a Dra. Viviane pela ajuda que nos deram, inclusive para encontrar o texto que nós apresentamos nesta noite. Como eu me manifestei ontem também, esse projeto prevê que as escolas daqui do município, sejam elas públicas ou privadas, possam realizar então treinamentos no programa de primeiros socorros e que possam, inclusive, repassar esse seus conhecimentos também para os alunos, respeitando sempre a questão da faixa etária dos alunos envolvidos. O projeto prevê a vigência a partir do dia primeiro de janeiro de 2019, então nós gostaríamos de solicitar também urgência na aprovação desse projeto para que ele possa sendo sancionado pelo Prefeito Municipal, poder então ter as adequações necessárias para que quando nós tivermos o início do próximo ano, ter a condição de ser então implementado na sua plenitude. Então reforçando o agradecimento e colocando os números a importância do tema em que nós abordamos por mais de uma vez aqui nesta Casa Legislativa, solicito a urgência na aprovação desse projeto nesta noite Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores; com a palavra o Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, queria cumprimentar em especial o colega Ver. Jonas Tomazini, e dizer que nós somos totalmente favoráveis a esse PL e vimos à importância desse tema ser abordado aqui colega Vereador. Porque em nossas escolas a gente já viu, infelizmente exemplos espalhados pelo Brasil inteiro e até em outros países também, que às vezes talvez uma pequena informação poderia salvar uma vida. E nós sabemos que principalmente quando temos filhos pequenos em casa, a gente sabe que acidentes acontecem todas as horas, imagina no colégio. Então eu acredito que esse projeto é um projeto totalmente que vai em encontro ao que nós acreditamos Vereador, e que esse Vereador se soma a está causa do voto favorável ao presente projeto, bem como se tiver a permanência, tiveram o concordo do colega Vereador né. Também coloco para que a gente possa também subscrever projeto de alguma forma, enfim se já está assinado junto né, esse aí está. Então esse é um Projeto sem dúvida nenhuma que vem ao encontro, do que a gente acredita, e mais uma vez Vereador, só me manifestei para dar os parabéns, pela iniciativa num projeto bonito que nem esse, eu fico orgulhoso de estar votando. Era isso Senhora Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores; Com a palavra o Ver. Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público presente, funcionários da Casa. Sei que eu e a nossa Bancada né, posso falar em nome da nossa Bancada, a gente vota favorável sim, até já assinou o projeto. E fala da importância né, eu vivo em sala de aula e eu juro para vocês que não entendo o porquê não se trabalha de maneira mais eficaz, mas continua com a ideia de segurança no trânsito, primeiros socorros. Essas ideias são extremamente importantes. Eu não entendo porque o trânsito no Brasil a gente estava olhando aqui, tinha outro dia o Legislativo em Ação mostrando aqui, são 40 mil pessoas que morrem por ano, isso aí é mais do que a grande maioria das guerras civis no planeta inteiro. Porque que não se tem uma maneira contínua e essa maneira continua, eu digo que ela tenha o período mais curto, ou seja, periodicamente ela deve ser enfatizada em sala de aula. A gente tem, a gente tem nos colégios, mas isso é visto uma vez, duas por ano e depois a gente paga um amargo preço, um amargo preço. Então eu quero parabenizar o projeto, mas eu acho sabe, que ele venha a complementar, é de extrema importância. E assim, deixo a minha opinião, gostaria que ficasse registrado na casa, não entendo porque nos colégios, em sala de aula, não se tem periodicamente algo como, semanalmente conscientização de trânsito; e entre outros detalhes, outros assuntos extremamente importantes, por exemplo, a questão de drogas, isso periodicamente. Essas questões assim acabam fazendo o que? Adoecendo a nossa sociedade. Porque essas crianças não têm na verdade essa bagagem e a gente vê vários estudos que dizem o quê? Que as crianças precisam formar suas características psicológicas, todo seu ser quando elas são pequenas; eu volto lá de novo enfatizando a importância daquele professor, por exemplo, lá das séries iniciais e que esses professores sejam sim treinados para em um momento desses atenderem essas crianças. Eu vejo muitas vezes até os próprios pais querendo que o filho dele faça o que?  Que o filho dele seja, saiba muita matemática, muita física, muita química, muito português para passar no vestibular e pegar uma baita de uma profissão. Amanhã ou depois ele se acidenta, amanhã ou depois ele entra nas drogas, amanhã ou depois ele sofre algum outro tipo de situação indesejável que está no percurso, e que é enfatizado por que não se tem de maneira periódica enfatizado esses problemas em sala de aula, e faz com que ele perca toda essa vontade. Se meu filho pudesse hoje, para mim não precisaria, ele poderia estar trabalhando no caixa de supermercado, mas se ele estivesse bem, não tivesse se envolvido com drogas, não tivesse sofrido um acidente. O quê que é para um pai para uma mãe ficar a vida inteira cuidando de um filho desse jeito, isso é irreversível né Doutora? Muitos casos desse são irreversíveis. E daí então assim a gente tem que começar a ver esses conceitos, esses conceitos são extremamente importantes. Então com certeza estamos totalmente favorável ao presente projeto, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra a Ver. Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Boa noite Senhor Presidente, demais colegas Vereadores. Este projeto já foi subscrito, foi em conjunto com o Vereador da nossa Bancada, o Ver. Alberto Maioli. Eu já conheci o projeto, gostaria de lhe parabenizar a Ver. Jonas Tomazini. É um tema bastante importante muito embora não tenho mais filhos em idade escolar, mas logo logo virão os netos, se Deus quiser né, é uma matéria realmente de extrema importância até porque a gente sabe e quem trabalha e trabalhou na Assistência Social como eu, sabe que tem débitos do município ainda em função de problemas acontecidos e ocorridos em creches municipais né. Então acho que vem contemplar isso, lhe parabenizo, e com certeza a gente referenda a subscrição do nosso Ver. Alberto Maioli.

PRES. THIAGO BRUNET: Eu quero fazer uma fala também, se me permitirem rapidamente. Eu trabalhei de 2008/2007 a 2012, antes de eu vir para Farroupilha, no SAMU. Foram 5 anos no SAMU, os quais os últimos dois eu consegui trabalhar na coordenação do SAMU lá de Pelotas e região. Mas quando eu trabalhava na ambulância, o pior atendimento que eu já fiz foi quando eu peguei uma criança em casa, de menos de um ano, que se engasgou e que infelizmente quando a gente chegou ali, já estava em óbito. E obviamente que se tem como regra básica no SAMU, quando a pessoa está em óbito, tu dizer para família e não mexer. Agora como que eu vou pegar uma criança com menos de um ano, dizer para mãe para o familiar que está em óbito e não fazer nada. Sabendo que no exame básico, para ver as pupilas, para ver a questão dos batimentos, a questão da respiração, enfim na época eu sabia bem certinho o ABCD ali. E, mas a gente já sabe que não tem como reanimar aquela criança, mas mesmo assim a gente levou para dentro da ambulância, até tentamos fazer algumas medidas ali sabendo que já não havia necessidade, não havia mais tempo, e essa é uma questão na urgência, tudo é uma questão de tempo. O SAMU ele deve ser ativado e deve estar em localizações importantes da cidade, para que ele possa chegar em qualquer lugar, há no máximo 5 a 7 minutos. Tanto é que na época que nós assumimos a coordenação a gente fez duas, que não tinha como, a gente fez duas ambulâncias volantes; botamos em trevos estratégicos na cidade para que pudesse chegar em algumas comunidades com mais ou com menor tempo possível. Então tempo e urgência, eles estão associados. Se tu perder tempo, tu perde uma vida! O atendimento da urgência ele está diretamente relacionada ao tempo. E medidas como esta, Ver. Jonas Tomazini, ela reduz significativamente o tempo de chegada, ou pelo menos se a gente tiver uma boa orientação e um bom manejo no início, a gente pode não salvar neste momento, mas mantê-la viva para que os médicos e os paramédicos cheguem até o local, e façam o seu serviço melhor possível. Então parabéns pela iniciativa e a Bancada do PDT é completamente favorável ao projeto, muito obrigado. E já de antemão passo a palavra Ver. Fabiano André Piccoli, muito obrigado.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Presidente Tiago Brunet. A Bancada vota favoravelmente, óbvio assinou junto. Mas gostaríamos de parabenizar pela iniciativa de trazer um tema tão importante, tão relevante para as nossas vidas. E que nem foi comentado, alguns segundos fazem a diferença e faz a diferença para vida daquela criança, mas para família que não sei o quê que, como é que consegue seguir a vida com uma perda nessa situação. Quem tem, depois que a gente tem filho, algumas, a gente muda muito, muitos valores mudam, muitas preocupações mudam e iniciativas como esta precisam ser louvadas. E nós temos que trabalhar junto ao Executivo para que faça todo o esforço necessário para que esses treinamentos sejam efetivados. E o corpo docente, funcionários estejam realmente preparados para tal. Uma vida que se salva é um ser único criado por Deus que vai ter a oportunidade de viver a plenitude da vida. Então votamos favorável e mais uma vez parabenizamos, nossa missão líder agora é trabalhar junto ao governo para que comece se preparar para o ano que vem fazer a lição de casa. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação, opa desculpa. Com a palavra o Ver. Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, saudar as nossas colegas de trabalho também. Esse casal que veio aqui para acompanhar a votação do projeto de Ação de Graças, do Dia de Ação de Graças. E realmente quero cumprimentá-los por estarem aqui neste dia importante, por que como vocês sugeriram, conferir é algo que todos deveriam fazer. Quando sugerem alguma coisa ao Vereador e que isso se transforma em projeto, as pessoas deveriam voltar aqui, participar, e acreditar naquilo que está sendo feito e a própria divulgação vocês tenham certeza que irão nos auxiliar e muito. Vereador Jonas Tomazini, o Senhor foi muito feliz em ter aberto este tema aqui, porque ele além da questão dos primeiros socorros, nós temos a questão também psicológica de crianças quando acontece algum fato na escola. Eles pelo, pelo, pelo entender que não há pessoas preparadas e eles não têm essa informação, isso torna-se um trauma até porque, porque as pessoas que tomam a iniciativa nem sempre são as pessoas corretas para conduzir os primeiros passos de uma situação diferenciada e principalmente aonde envolve a questão segurança das crianças nesse sentido. Então o que eu queria dizer é que esse projeto realmente, ele é muito mais amplo do que simplesmente socorrer. Nós temos aquilo que seria sequelas, ele por si só, ele irá conduzir os primeiros passos de uma forma em que pessoas que tenham noção do que está acontecendo. Psicologicamente eles agem de uma forma a tranquilizar os demais, que não venha depois traumas, e crianças marcam muito isso. Aconteceu na minha escola e aí a coisa se propaga de uma forma, muitas vezes como um dano que não é visível, mas que isso reflete na vida da criança. Então eu queria parabenizar a Vossa Excelência bem como a todo o nosso conjunto de Vereadores aqui, que entenderam ser de uma importância extremamente grande e no mesmo momento se associaram a uma grande ideia. Então parabéns e esperamos é claro, que nunca tenhamos exemplo nenhum para dizer que esse projeto realmente foi criado para atender aquela situação. Tomara que não tenhamos, mas se houver eu quero justificar a Vossa Excelência, já de antemão, de que realmente a prevenção vale muito mais do que fazer alguma ação depois como curativa e a preventiva realmente ela. Isso aqui vai ser muito mais que importante isso aqui de repente vai ser sinônimo de vida em tempo de escola. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Colocamos então em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação PL do Legislativo N° 11/2018 que inclui o capitulo 4°A, denominado das Escolas com os Artigos 119A e 119B, na Lei N° 4.192 de 09 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Código de Posturas de Farroupilha para que as Escolas com sede no Município realizem treinamento para alunos e para profissionais do seu quadro, com o objetivo de prestar atendimentos em Primeiros Socorros. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; encaminhamento votação Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores apenas para agradecer na verdade. E para quem está nos acompanhando e eventualmente não pode acompanhar os números que nós apresentamos em outras oportunidades, o número que a gente tem de 2016, Ver. Tadeu Salib dos Santos, é de 800 crianças no Brasil que perderam a vida vítimas de engasgamento. Isso a gente está falando de mais de duas crianças em média por dia, Presidente Vereador Tiago Brunet. Então você imagina que aquela situação que você vivenciou, e que a gente nem tem ideia de quanto traumática pode ter sido, ela se repete todos os dias pelo menos duas vezes ao dia no Brasil. Então você imagina que se esse projeto, que é de iniciativa de todos, produzir ou evitar um caso, Vereador Tadeu Salib dos Santos, por 20, por 30, por 40, por 50 anos; evitar um caso no nosso município, ele já terá valido a pena por muito. E os Vereadores que usaram a palavra antes, a gente sabe que quando se toca nesta questão a gente tem a questão da sensibilidade, quem tem a oportunidade de já ser pai e mãe ou avô ou avó sabe ainda mais dessa importância. Então eu quero agradecer a tanto a aprovação, a sensibilidade de votarmos em regime de urgência nessa noite. Nós infelizmente já tivemos casos em Farroupilha, como disse a Vereadora Dra. Renata Trubian, com sequelas graves e que nunca vão se apagar. Então quem sabe seja uma forma de nós tentarmos evitar ou aproveitarmos segundos, minutos que nesses casos de urgência, como colocou Vereador Tiago Brunet, também são essenciais. E depois disso, claro, nós temos todo um caminho que nós podemos trabalhar em conjunto com o Executivo Municipal, Vereador Tiago Ilha, Vereador Fabiano André Piccoli, no sentido de buscarmos parcerias, para podermos então implementar esse projeto. A gente já sabe da disposição do Corpo de Bombeiros, do resgate voluntário, do SAMU, para que possamos então montar assim a regulamentação desse projeto. E que ele possa acontecer com a maior celeridade a partir do próximo ano, então também fica aí. Reforço meu agradecimento pela compreensão de todos, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Projeto então para o Legislativo n° 11/2018 aprovado por todos os Senhores Vereadores. As tomadas de Contas do Executivo Municipal no exercício de 2008 e 2016 aguardam pareceres e permanecem em 1ª discussão. Gostaria aqui rapidamente, antes de encerrar a Sessão, de dizer a todos os colegas Vereadores que tenham uma boa votação no domingo né, e que essa votação represente a nossa consciência e não apenas as nossas siglas partidárias. Comunicado Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Só para compartilhar com os colegas Vereadores, o que nós conversamos anteriormente acerca de um convite que chegou e que foi lido ontem na Casa, sobre uma reunião no SESI. Eu não sei se os colegas Vereadores, se os colegas Vereadores chegaram a ouvir ontem, sobre uma reunião às 15 horas na sexta-feira no SESI. Trata-se de um Requerimento que nós aprovamos, nós aprovamos no dia 30 de julho sobre um convite para o SESI vir até a Casa e explicar o andamento do projeto daquela área que foi cedida em frente à BIGFER. Então como eu acredito que o convite feito por esta Casa, ele precisa ser respeitado, as pessoas tem que vir aqui nesta Casa atender a nossa solicitação e explicar para a comunidade um pedido feito pelos representantes da comunidade. Então Vereador Presidente já ligou para o SESI, já cancelou a reunião então da sexta-feira, e posteriormente deverá ser agendada então uma reunião. Uma visita do SESI aqui em plenário para explicar para nós e para a comunidade, o andamento de um projeto, de uma área que foi cedida através de uma Lei depois de uma licitação, e que é de interesse público. Então só para compartilhar com todos os Vereadores e agradecer o Presidente pelo entendimento. E ficaremos no aguardo então da data que o SESI vira aqui a esta Casa prestar os devidos, os devidos esclarecimentos necessários. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Comunicado Ver. Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente. Apenas para citar um fato aqui, o Senhor falou no próximo domingo que nós tenhamos aí uma boa eleição, que nós temos aí um momento até de cidadania, de todos nós né. De defendermos aqueles pontos aos quais entendemos que são construtivos. Nós recebemos e eu gostaria de compartilhar isso com os colegas Vereadores, uma informação de que havia uma liberação e que isso teria que ser em regime de urgência, através de um Ministério enfim ou da Presidência da República, de uma liberação de valores que vinham para Secretarias de Agricultura dos Municípios. Eu gostaria de dizer de que Farroupilha recebeu hoje R$ 300.000,00 para a estrada, e que o Senhor Prefeito já determinou que isso daria para fazer mais ou menos um quilômetro de asfalto; fez o procedimento para cumprir o prazo, para poder se habilitar, e Farroupilha irá receber R$ 300.000,00 para reverter isso em benefício de um quilômetro de asfalto no interior. Mas é menos 1 quilômetro que ficará à mercê de buracos e de algumas situações. Então se somando a tudo isso, eu quero dizer de que isso nos traz uma motivação especial, que realmente às vezes a política tem um lado que são os exemplos bons, um deles é este de vir um dinheiro quando nem se imagina que esse dinheiro estaria disponível, e Farroupilha foi beneficiada com isso também. Era isso muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Então nada mais a ser tratado esta noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.