Projeto de Lei 006/18 é apresentado às entidades de Classe
Encaminhado para as Comissões no início deste mês, o Projeto de Lei 006/2018 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no período da noite está ganhando o apoio das entidades farroupilhenses.
De autoria do vereador Tiago Ilha, o PL tem como objetivo coibir o consumo de bebidas alcoólicas no período das 22 às 6 horas da manhã em vias públicas, como forma de combater a perturbação do sossego público.
Ilha utilizou o Grande Expediente desta segunda-feira para relatar o apoio ao Projeto, de moradores que sofrem com a perturbação pública . Segundo o vereador, casos de poluição sonora não são exclusivos ao centro da cidade, ocorrendo também em bairros e interior do município.
Ao longo da primeira quinzena desse mês, o vereador acompanhado dos parlamentares membros da Comissão de Segurança Pública da Casa, esteve reunido com os presidentes do Sindilojas, Sindigêneros, CICS e comando da Brigada Militar apresentando a proposição.
Conforme o presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Aldir Toffanin, a primeira vista, os representantes das entidades de Classe mostraram-se favoráveis ao projeto, entendendo que a fiscalização também deve ser efetiva. Nesta terça-feira, a Procuradoria da Casa Legislativa apresentou parecer favorável ao projeto, tornando-o apto à análise das Comissões de Constituição e Justiça; e Segurança Pública.
