Ata 3821 – 06/03/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr.  Thiago Pintos Brunet

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha.

PRES. THIAGO BRUNET: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

ORDEM DO DIA

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 002/2018 que institui o “Programa Manifesto Popular” que regulamenta as Sessões Ordinárias fora do recinto da Câmara Municipal de Farroupilha para o ano de 2018. Temos os Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Educação Esporte Cultura e Lazer, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes nessa noite. Está em 2ª discussão esse Projeto de Resolução nº 02/2018, que institui o “Programa Manifesto Popular” que regulamenta as Sessões Ordinárias fora do recinto da Câmara Municipal de Farroupilha para o ano de 2018. Já foi dado entrada semana passada, foi apresentado uma emenda aditiva e modificativa. Então para apreciação, quero que seja apreciado nesta noite em regime de urgência a emenda modificativa como também o projeto em aprovação nesta noite, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora e demais presentes. Nós estamos recebendo agora a emenda nº 01/2018 do Projeto de Resolução nº 02/2018, acabamos de receber agora. Então nós gostaríamos de ter um tempinho para nós pelo menos ver a emenda, o que ela diz, ver o Projeto. Então não sei se há necessidade da votação hoje. Recebemos agora nas nossas mãos então eu gostaria que ficasse para semana que vem se for possível. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: O Projeto como é de minha autoria, eu posso rapidamente aqui falar e as modificações que foram feitas, foram feitas referentes a solicitação do Vereador Arielson Arsego, e principalmente do Vereador Arielson Arsego que na semana passada se manifestou, solicitando que fossem feitas as modificações e foi realmente as modificações que o Senhor me solicitou. Mas tudo bem, se vocês querem para a semana que vem, querem deixar mais uns meses aí, não tem problema. Então vamos fazer o seguinte, peço a bancada do PDT que retire o pedido de urgência e que deixe até semana que vem para que os Vereadores possam discutir o Projeto.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, então conforme solicitação do Senhor, esse projeto é de sua autoria, então pela segunda vez estamos pedindo que seja cancelado o pedido de urgência, que fique em 1ª discussão até a próxima semana, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Obrigado. Obrigado pelo entendimento. Então o PL nº 007/2018 que altera a Lei Municipal n.º 1.229, de 19-05-1981. Temos os Pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente, Jurídico da Casa com seu parecer favorável. O PL permanece em 1ª discussão. Eu gostaria de fazer um pedido aqui e solicitar que as Comissões se reúnam, de preferência na segunda-feira como assim consta no regimento interno, para que possam fazer as assinaturas. Eu sempre fui a favor e na conversa que nós tivemos, sempre a meu olho é que os Projetos devem ficar mais tempo na Casa. Isso esse ano com certeza vai acontecer. Só que também tem que ter os pareceres até para a gente poder discutir, porque se não, não adianta ficar na Casa sem discussão. Então eu faço um pedido que as Comissões comecem a se reunir na segunda-feira, como manda o Regimento Interno dessa Casa, às 17h na sala de reuniões. Muito obrigado. Então o PL nº 008/2018 que dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública Municipal. Temos os Pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça, Direitos e Garantias Fundamentais, Jurídico da Casa com seu parecer favorável. Também no caso permanece em 1ª discussão porque não foi dado ainda os pareceres. PL nº 001/2018 que Concede Título de Cidadão Emérito de Farroupilha ao Sr. Valderiz Possa. Temos os pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça, Direitos e Garantias Fundamentais, Jurídico da Casa com seu parecer favorável. O PL permanece em 1ª discussão. Encaminhamos então as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, os PL nºs 09 e 10/2018. Questão de Ordem Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, só voltando então no assunto, já que foi comentado nessa noite da emenda 01/2018 do Projeto de Resolução 02/2018, eu só me manifestei porque nós temos que ter responsabilidade de saber o que nós estamos votando né e então por isso que eu comentei o assunto. De minha parte até eu ia falar de nós suspendermos a Sessão 5 minutos no mínimo para a gente poder ler a emenda. Entende? Então não é o caso de votar, se querem votar essa semana, mês que vem ou outro mês, não, não podemos ser radicais. Nós temos é que dar uma olhada no que nós vamos votar. Entende? Agora eu nunca me neguei de votar um Projeto, ou um Requerimento. Tranquilo. Posso votar a favor ou contra. Agora, votarei favorável ao Projeto só quando, porque fica difícil né gente, votar sem ler Presidente. Entende? Então não sou contra o Projeto, quero que o Senhor entenda isso. Da sua autoria para os outros, todos os Vereadores que entendam o que eu estou falando aqui. Muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a todos que nos prestigiam. Na verdade, eu vou usar a linha de raciocínio do Vereador Josué, as sugestões que foram dadas elas não estão contempladas todas conforme foram dadas. Então é só isso, eu acho que a gente tem que sentar e conversar, se for o caso para que se encaminhe uma questão para se precaver a própria Casa. Eu acho que essa foi a ideia inicial. Então eu acho que temos que trabalhar nesse sentido.

PRES. THIAGO BRUNET: A orientação que foi dada e que eu entendi na semana passada, foi que se tivesse mais pessoas, alguém teria que decidir. Eu inclusive coloquei o nome da Presidência, para que a Presidência tome a decisão necessária. Foi isso que eu entendi. Na semana passada que estivesse mais gente até para falar lá em público, ou se tivesse mais comunidades lá também que alguém teria que tomar essa decisão. Eu peguei, já que a Presidência é autoria desse Projeto, entendi que eu deveria ter a possibilidade de escolha. Então chamei a responsabilidade para mim, para não envolver os demais Vereadores e fiz o que mandou a minha consciência, o que eu achei que foi o melhor possível, sinceramente. Até porque chamei a responsabilidade para esta Mesa aqui. Então está ali, agora, se tem mais alguma modificação, se tem mais alguma situação que vocês achem, eu também não me importo. De forma alguma e eu acho que isso está claro, nós vamos deixar até a semana que vem, mas essa é uma questão também se for possível vamos discutir agora, nessa reunião fora daqui e aí deixamos para semana que vem. Questão de Ordem Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, boa noite a todos, só para contribuir Senhor Presidente, eu acredito que o que eu na semana passada havia entendido era justamente para tirar a responsabilidade das suas costas de ser Presidente e de escolher aonde fazer a Sessão, era uma forma de precaver a figura do Presidente, a figura do Vereador na hora de decidir. Então talvez de criar uma Comissão para que fosse feita a escolha e aí jogaria a responsabilidade em cima da Comissão, não, foi a Comissão que escolheu. Então, agora, se a decisão do Senhor for pela escolha do Senhor, tudo bem, eu só acho que é só esse ponto que fico obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: O que eu entendi, me desculpa, mas o que eu entendi na semana passada é que não estava claro e que não deixava claro essa especificação, aí eu chamei a responsabilidade para mim, só isso. Mas agora tudo bem. Questão de Ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, no mesmo raciocínio que o Vereador Fabiano André Piccoli está falando, é exatamente isso. Nós nos preocupamos porque se tiver muitas entidades que vem aqui se inscrever, é exatamente isso, porque aqui não falava exatamente o Presidente, mas ia ter que ser uma decisão da Câmara, automaticamente seria do Presidente. E o que nós não queremos é que fique esta responsabilidade para este Presidente ou para o próximo Presidente, ou para outros Presidentes, até nós citamos e eu anotei aqui os inscritos, a escolha entre os inscritos, se houver mais do que as possibilidades de Sessões nos bairros, fosse feito um sorteio. Até não precisava nem, daqui um pouco uma Comissão fazer um sorteio, mas aí poderia ser feito um sorteio para isso. Ai não, agora veio no PL exatamente aquilo que nós não queríamos. Ficar para preservar o Presidente, veio exatamente isso, escrito que o Presidente que vai decidir. Aí fica pior ainda né? Fica bem claro aqui que é o Presidente, não é nem a Câmara com os assessores ou algo assim. É o Presidente, então essa intenção é só preservar o Presidente, foi a minha intenção. E eles podem pensar “bom o Vereador de oposição está querendo preservar o Presidente” sim, é a minha intenção. Amanhã pode ser eu. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Questão de Ordem Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu penso da seguinte maneira e acho que muitos pensam como eu. O Senhor nos representa, o Senhor representa a Câmara, no momento em que o Senhor puxar essa responsabilidade para o Senhor, o Senhor fatalmente estará puxando essa responsabilidade para todos nós e é justamente o que nós não queríamos que isso acontecesse. Porque nós não podemos escolher a, b, c ou d. eu acho que a maneira mais justa é o sorteio. Essa é a maneira mais justa. Ponto final. Acabou. É o sorteio, se tiver mais do que uma, duas, três, sei lá, eu acho que o melhor arbítrio ali não será o arbítrio. Será um sorteio. Essa é a melhor maneira também das comunidades entenderem. Porque será preterido uma em relação a outra? Era isso. Obrigada.

PRES. THIAGO BRUNET: Bem, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, pelo que eu estou vendo aqui na discussão desta noite, é só nós mudarmos o artigo 3º aí e de uma forma que até concordo com os Vereadores, tirando a responsabilidade do Senhor, caso o Senhor, com seu consentimento, se tiver mais que uma entidade faz o sorteio, mudamos o artigo 3º e votamos na próxima semana. Se for do seu consentimento. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Só para que fique registrado aqui esta Resolução Vereadores, ela tem data para começo e fim. Ela é para o ano de 2018, justamente porque eu não quis, tu falaste: “ah porque daqui um pouco o outro Presidente e tal” justamente porque eu não quis que outro Presidente também assumisse essa tarefa que é uma tarefa de decisão minha. Então se o ano que vem alguém que sentar nessa Mesa tiver afim de fazer, que faça outra resolução, que mantenha até se (inaudível). Então eu não quero jogar também a responsabilidade para outras pessoas com a obrigação de fazer este manifesto popular. Mas tudo bem, vamos discutir isso aí em reunião e semana que vem será votado. Nada mais a ser tratado nesta noite, em nome de DEUS declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.